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Esculturas em dinheiro
Sobre débitos e créditos da vida real
Ibracon prepara guia para convergência
Gazeta Mercantil – 3/12/2008
Em apoio a esta ação, o Ibracon está preparando a tradução oficial do Manual do IASB 2008. O documento terá os pronunciamentos originais desse organismo, conjuntamente com exemplos ilustrativos e as bases de conclusão. E, por isso, servirá de importante fonte de consulta no processo de adoção das normas emitidas pelo CPC.
Dentro desse mesmo projeto de tradução de normas, há um ponto que interessa bastante às pequenas e médias firmas de auditoria. Trata-se de um guia de aplicação de normas de auditoria quando o objeto do exame é um jogo de demonstrações financeiras de pequenas e médias empresas, clientes "naturais" dessas firmas de auditoria. O guia, chamado oficialmente de "Guide to Using International Standards on Auditing in the Audits of Small - and Medium-sized Entities", foi produzido pelo Small and Medium Practices Committee da IFAC e é um manual prático para a aplicação das normas contidas no manual principal, quando o auditor examina demonstrações financeiras de pequenas e médias empresas.
Ricardo Rodil - Diretor de desenvolvimento profissional do Ibracon
(...) A CVM colocou na minuta da regra que a análise de sensibilidade relativa aos contratos financeiros deverá ser obrigatória. A norma, quando emitida em sua versão definitiva, valerá para o balanço anual de 2008. A receptividade das empresas a essa solicitação, porém, não foi das melhores.
Bom termômetro para isso são as notas explicativas dos balanços do terceiro trimestre, que tiveram de ser apresentadas conforme a deliberação 550 da CVM - uma espécie de antecipação simplificada da norma de convergência para o resultado anual. Na regra lançada pela CVM no calor do episódio com os derivativos, em meados de outubro, a análise de sensibilidade era facultativa. A deliberação 550, porém, é válida até o fim deste ano, quando será substituída definitivamente pela nova norma contábil para instrumentos financeiros. No terceiro trimestre, poucas foram as companhias que apresentaram esses dados. Em sua maioria, as que trouxeram os dados foram aquelas que não tinham riscos relevantes associados aos instrumentos detidos. De um lado, as empresas não gostaram de ver suas entranhas financeiras expostas. De outro, os auditores consentiram.
(...)
Sensibilidade obrigatória
Valor Econômico – 4/12/2008
O Banco de Portugal instaurou seis processos ao Banco Português de Negócios (BPN) com base em indícios de branqueamento de capitais, prestação de informações falsas e violação do dever de informação, falsificação de contabilidade e incumprimento de regras contabilísticas.
Investimentos
Empresas estão atrasadas no processo de convergência
Por Graziella Valenti, de São Paulo
Valor Econômico – 5/12/2008
As companhias que temiam o processo de convergência do padrão contábil brasileiro para normas internacionais - IFRS, na sigla em inglês - por conta de eventuais impactos fiscais, agora terão de se debruçar sobre os trabalhos com afinco. Com a medida provisória publicada ontem, está garantido que não haverá impacto. Agora, as empresas terão que correr.
Pesquisa realizada pela Ernst & Young mostra que o processo de migração para o IFRS ainda está bastante atrasado nas companhias. "O resultado não surpreende, mas preocupa", diz o sócio da auditoria Sérgio Romani. O questionário foi respondido por 90 executivos, entre meados de outubro e novembro.
Nas companhias consultadas, só 31% delas têm um alto executivo conduzindo os trabalhos. Nas demais, a questão está delegada à controladoria ou à gerência da área de contabilidade. Não espanta, portanto, que 62% dos entrevistados não tenham um plano, com cronogramas e responsabilidades atribuídas, para adoção do padrão contábil internacional.
A adoção do IFRS no Brasil tem cronograma oficial e está a pleno vapor. O balanço consolidado das companhias abertas deverá estar de acordo com as normas internacionais a partir de 2010. Enquanto isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), emite as normas para que até lá também os balanços individuais estejam de acordo com o padrão internacional. Esse processo foi garantido pela Lei 11.638 e já começa a ter impacto nos balanços anuais de 2008, a serem publicados até o fim de março 2009.
Romani destacou outro dado relevante da pesquisa: metade das empresas consultadas ainda não começou a revisar a área de tecnologia da informação para preparar a conversão ao novo padrão. "Não é um trabalho fácil." O manual que a firma de auditoria distribui aos clientes sobre o tema alerta para a importância desse tema. "A experiência na Europa e na Austrália foi a de que, muito provavelmente, os sistemas financeiro, de tesouraria e recursos humanos serão os mais afetados."
O executivo contou ainda que há uma preocupação especial com os conselheiros. A Ernst & Young realizou, na semana passada, seminário com esse profissionais, a fim de abordar a questão. De acordo com Romani, o que se viu foi que muitos não tinham consciência de que o balanço de 2008, que assinarão em breve, já estará em parte adaptado ao padrão internacional. "Eles achavam que era coisa só para 2010."
A ausência de um planejamento detalhado pode resultar em problemas de controles internos que podem trazer conseqüências sobre a reputação da empresa. Durante o contato com conselheiros, Romani conta que também foi possível perceber que não há plena compreensão da profundidade das mudanças e do tamanho do impacto que elas poderão ter sobre os balanços.
Então, foram apresentados dados da Europa sobre a convergência, no primeiro balanço em IFRS. A fabricante de cerveja Carlsberg, por exemplo, teve uma variação positiva de 15% no patrimônio ao adotar o padrão e o lucro líquido cresceu 102%. Já a British Airways viu seu patrimônio cair 52% e o lucro subir 47%. A despeito da experiência internacional mostrar a relevância das variações que podem ocorrer, a pesquisa da auditoria mostra que 52% das companhias consultadas não finalizou o diagnóstico para identificar as diferenças entre os padrões nacional e internacional.
Balanços sem efeito fiscal
Por Nelson Niero, Silvia Fregoni e Graziella Valenti, de São Paulo
Valor Econômico – 5/12/2008
Agora é para valer. A nova ordem contábil, inspirada em normas internacionais, pode finalmente entrar em vigor no Brasil sem traumas. A nova lei - 11.638 - foi aprovada no fim do ano passado, mas faltava a chancela da Receita Federal, que foi publicada ontem. A medida provisória 449 garantiu a "neutralidade fiscal", algo que vinha criando uma grande expectativa por parte das empresas. Em caso de mudança, é melhor ficar com o conhecido.
Tecnicalidades à parte, o que a MP estabeleceu foi um sistema de separação amigável entre o contábil e o fiscal, uma reivindicação antiga dos contadores, que se ressentiam da interferência do Fisco sobre as demonstrações financeiras - cujo público principal são acionistas, investidores e todos os interessados em ter acesso a informações confiáveis sobre as companhias.
Sem a mão da Receita, aumenta muito a chance de se ter dados mais próximos da realidade econômica. Um exemplo clássico é a depreciação de ativos: todos seguem as regras da Receita, apesar de haver distorções enormes que se refletem nos resultados.
"O impacto é significativo, porque, no Brasil, contábil e fiscal andam juntos, ao contrário de outros países", diz Roberto Haddad, sócio da área de tributação internacional da KPMG. "Numa situação dessas, o que acaba valendo é o fiscal."
A partir do balanço anual de 2008, que será divulgado até o fim de março do ano que vem, as empresas vão calcular o lucro com base nas novas regras - que ainda não serão as normas internacionais "puras" - e, a partir daí, farão adições ou exclusões para chegar ao resultado fiscal. A amortização de ágio, por exemplo, que muda com a nova lei, continua igual na prestação de contas ao Fisco.
"A MP traz vários esclarecimentos sobre a lei contábil e dá uma certa tranqüilidade em relação à neutralidade fiscal", destaca Sérgio Bento, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC). Para Paulo Aragão, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, a mensagem mais importante da medida provisória é que a Receita Federal cumpriu o prometido, de fazer com que a lei seja fiscalmente neutra.
Embora fosse esperada, a neutralidade fiscal não parecia garantida. No primeiro teste da nova lei, que foi uma consulta feita à secretaria da Receita Federal no Rio Grande do Sul, em junho deste ano, os empresários tiveram um susto. Uma companhia do setor de calçados questionou se a consideração dos benefícios e incentivos governamentais no lucro, conforme manda a convergência contábil, traria obrigação de pagamento adicional de impostos. Eis que a Receita gaúcha respondeu que sim. Foi feita a confusão. Mas logo, o Fisco em Brasília suspendeu a liberdade das secretarias regionais para essas questões e abraçou oficialmente o debate.
Agora, a MP eliminou as dúvidas sobre essa questão, entre outras. As subvenções fiscais, que aumentarão os lucros das companhias, estão protegidas de adicionarem tributos sobre os resultados. A companhia só será tributada - com Impostos de Renda e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) - sobre esses ganhos se decidir capitalizar o montante ou usá-lo como referência para distribuição de dividendos. Ou seja, se a companhia monetizar esse benefício.
A idéia de inserir as subvenções ao resultado obedece ao princípio geral da contabilidade internacional de refletir a essência econômica do negócio e não apenas as notas fiscais das companhias. Ou seja, a existência desses benefícios adiciona valor ao negócio e isso deve ser percebido. Mas não pode ser transformado em dinheiro - só em competitividade.
As empresas ficarão aliviadas com a confirmação da neutralidade fiscal da nova lei, o que compensa, em parte, o fato de que elas vão ter de gastar muito mais tempo para produzir seus informes financeiros e fiscais. "O trabalho burocrático, que já é enorme no Brasil, vai aumentar ainda mais", diz Haddad, da KPMG.
Para Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), a medida foi eficiente. Segundo ele, não apenas garantiu a ausência de impactos fiscais, conforme esperado, como também corrigiu alguns aspectos que a própria Lei 11.638 deveria ter tratado.
É importante destacar que esse resultado deve-se ao trabalho de bastidor realizado na construção da MP, que passou pelas mãos de diversos agentes tecnicamente envolvidos com o processo de convergência contábil no Brasil.
Cláudia Pimentel, chefe da coordenação geral de tributos da Receita Federal, garantiu que a MP 449 "não traz mudanças sobre o que já foi exaustivamente discutido com representantes do setor privado".
Havia grande ansiedade das companhias sobre essa MP. Para o balanço de 2008 sair já com as normas emitidas ao longo deste ano pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), só faltava a medida. O cronograma de convergência das normas previsto para este ano foi cumprido com a emissão de 16 regras contábeis. Para 2009, estão previstas outras 18 para a convergência completa.
Apesar da tranqüilidade atual, a segurança não é completa, segundo Sérgio Bento, da PwC. A MP diz que ainda será editada uma nova lei para disciplinar os efeitos tributários dos novos critérios contábeis, buscando a neutralidade fiscal. "Mas por que é necessária uma nova lei se essa já garante o efeito nulo? Fica uma expectativa sobre o que virá", afirma.
Santos, da Fipecafi, defende que, quando a MP for ao Congresso para a formulação da nova lei, será uma oportunidade para se retomar o debate a respeito da publicidade dos balanços das companhias fechadas. A Lei 11.638 determina que as empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões auditem seus dados. Depois de sete anos de tramitação, na última hora, porém, foi retirada a parte que obrigava a divulgação do balanço auditado. O professor da Fipecafi e acadêmico atuante nesse processo acredita que será momento de corrigir esse problema da lei contábil aprovada no fim do ano passado.
Enquanto os grandes temas como esse ainda não foram tratados na MP, questões técnicas de contabilidade foram corrigidas. A medida provisória fez mudanças pontuais necessárias e alinhadas ao processo de convergência, como a transformação da conta de ativos diferidos, do balanço patrimonial, em intangíveis. É nela, por exemplo, que se encontram os saldos de ágio (prêmios pagos em aquisições por expectativa de rentabilidade futura dos negócios). As companhias podem respirar aliviadas, pois o benefício fiscal desses pagamentos estão garantidos.
A MP também tornou as notas explicativas dos balanços das empresas mais genéricas, segundo Sérgio Bento, da PwC. "A medida está alinhada ao novo método contábil, que traça princípios e diretrizes, enquanto a lei em vigor até agora indicava exatamente as notas necessárias", diz.
Para Paulo Aragão, um dos destaques da MP é o maior nível de delegação de funções à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. As regras sobre os processos de fusões e aquisições de empresas passaram a ser de responsabilidade da autarquia. "É uma tendência moderna de não incluir aspectos contábeis muito detalhados na lei", afirma o advogado. O tema deverá ser regulamentado pela CVM, por meio da homologação das propostas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)
Filantropia: ministério não julgava processos
O Globo – 6/12/2008 , p. 14 - Leila Suwwan
BRASÍLIA. Uma inspeção feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o Ministério da Previdência foi o principal responsável pelo acúmulo de processos e recursos de entidades filantrópicas não julgados pelo governo. Segundo o MPF, pelo menos 479 processos já estavam prontos para julgamento final na Previdência, mas ficaram na gaveta. A falta de tempo para julgar esses casos foi uma das justificativas apresentadas pelo Executivo para editar a medida provisória que anistiou as filantrópicas.
Segundo o levantamento da CGU, a Previdência mantinha sem julgamento 742 processos de filantrópicas. Alguns casos estavam na gaveta desde 2002, mas a maioria é do período de 2006 e 2007, gestões dos ex-ministros Nelson Machado e Luiz Marinho.
Nas pilhas de documentos estão contestações que variam de filantrópicas suspeitas de fraude e corrupção na investigação da Operação Fariseu da PF até parceiras estratégicas do governo, como os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, ambos prestigiados em evento pelo presidente Lula uma semana após a assinatura da MP.
Para técnicos do Ministério Público, não houve vontade política para tomar as decisões, especialmente porque a maioria dos pareceres pediam a cassação dos certificados de filantropia, passo que remove a última barreira para que a Receita Federal possa cobrar dívidas milionárias de entidades que fraudaram as exigências ou descumpriram as obrigações.
(...) E, em julho, os ministros de Previdência, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social criaram uma força-tarefa para limpar o estoque, que aumentou para 928 processos.
O esforço rendeu pareceres finais para no mínimo 479 processos, referentes a 103 hospitais, 53 entidades de assistência social e outras 23 filantrópicas. Estavam todos aguardando despacho do ministro Pimentel, alguns há meses, quando a MP 446 jogou todo o trabalho no lixo. E deixou a Receita de mãos atadas, já que refazer recursos demoraria anos, e as dívidas começam a prescrever neste mês. Com a MP, todas essas entidades tiveram seus certificados de filantrópicas renovados ou restaurados, sem qualquer análise.
A maioria dos pareceres era pela cassação do diploma de filantrópica. Uma amostra obtida pelo MPF de 23 pareceres engavetados na Previdência indica que os recursos eram protelatórios: todos eram a favor da anulação dos respectivos certificados. E antes da força-tarefa atuar, 11 processos chegaram a ser julgados em 2008. Outra vez, todos anularam os certificados.
Estímulo à formalização
O Estado de São Paulo – 7/12/2008
O Senado aprovou, quarta-feira, projeto de lei que estimula a incorporação de microempreendedores (MEIs) à economia formal. O alcance social da proposta é enorme, uma porta de entrada para milhões de pessoas - de feirantes a pedreiros, eletricistas, encanadores, pipoqueiros ou ambulantes, entre outros informais - à rede de benefícios públicos, como Previdência e saúde. A mobilização para aprovação do projeto foi impulsionada pelo secretário de Trabalho paulista, Guilherme Afif Domingos.
A partir de 1º de julho de 2009, conforme o texto - que terá de voltar à Câmara para aprovação final -, microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil poderão se formalizar mediante o recolhimento mensal de R$ 45,65 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 1 aos Estados, como ICMS, e de R$ 5 aos municípios, como ISS.
Os MEIs terão registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Como afirmou o consultor José Pastore, “tudo ficará mais simples”, pois não será preciso abrir firma ou fazer contabilidade. “Para os vendedores, basta guardar as notas fiscais de compra dos produtos - o que é bom para combater o contrabando e a pirataria e evitar o achaque dos maus fiscais.”
O valor reduzido das contribuições é um incentivo à formalização. Introduz-se o conceito de “proteção parcial”, conferindo aos contribuintes direito à aposentadoria por idade e invalidez, mas não por tempo de contribuição. Além disso, os MEIs terão direito a licença de saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho. Numa fase de crise econômica, é provável que haja forte adesão às novas regras. (...)
Com a aprovação no dia 21 de novembro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - (NBCASP) - o Conselho Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade Governamental brasileira.
A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.
A mudança é grande e os profissionais de Contabilidade do serviço público terão que ficar preparados para essa virada de postura. Todos os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque tem origem no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo, passivo e patrimônio líquido.
Os acionistas de algumas companhias de capital aberto perceberam que não iriam receber dividendos neste ano, apesar de o saldo em caixa permitir a distribuição. A barreira estava na conta de prejuízos acumulados em anos anteriores, registrada no balanço patrimonial. Para evitar o contra-senso econômico, as empresas optaram por reduzir o capital social e, com isso, zerar essa conta. Com isso, garantem os proventos, que não podem ser pagos enquanto há perdas acumuladas. É dinheiro na mão dos acionistas num cenário de reduzida liquidez global.
(...) Quando reduzir o capital significa diminuir o patrimônio líquido, a distribuição de recursos atinge diretamente o caixa da companhia. E todos os índices de liquidez da empresa também são afetados. Por esse motivo, nesses casos, é preciso que os credores também aprovem a operação. (...)







Seu argumento [de Charles Murray, em "Real Education: Four Simple Truths for Bringing America's Schools Back to Reality"] se baseia nos dados das avaliações educacionais, que demonstram que 80% dos jovens estão abaixo da média de competência cognitiva necessária para lidar com o rigor do ensino universitário, que, por definição, obriga a refletir sobre questões intelectualmente complexas. "Vamos ser realistas", diz Murray. "O diploma normalmente comprova que a pessoa teve uma educação liberal clássica. Significa que tem condições de ler e entender textos difíceis. Mas centenas de jovens nunca conseguirão ler e entender, por exemplo, 'A Ética' de Aristóteles. O resultado é que temos faculdades que oferecem cursos fracos, aumentam as notas e fingem que os seus alunos estão fazendo atividades de nível universitário quando, de fato, não estão. (...)
"Exceto no caso de algumas profissões específicas, como engenharia ou medicina, o diploma não dá garantia nenhuma de competência profissional. Representa apenas um pré-requisito sem custo [para o empregador] de perseverança e certo grau de inteligência. Mas trata-se de um requisito muito pobre em termos de informação. Melhor seria substituí-lo por testes vocacionais específicos."
Qualificação por baixo - Valor Econômico – 28/11/2008
O governo estuda a criação de uma agência reguladora específica para o futebol, com o objetivo de fiscalizar os negócios envolvendo os clubes brasileiros e as movimentações de centenas de milhões de reais no exterior. A criação dessa agência entrou na pauta das discussões dos órgãos públicos responsáveis por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, em particular do Banco Central, que alertou duas vezes, em reuniões internas neste ano, para a necessidade de um órgão com funções fiscalizadoras específicas para o setor esportivo. Segundo o BC, 119 correntistas fizeram 546 contratos de câmbio envolvendo o futebol, que movimentaram US$ 222 milhões, apenas em 2007. Esse número deve ser bem maior, pois o BC acredita que parte dos recursos é mantida em contas no exterior e, portanto, foge à sua fiscalização. Hoje, qualquer pagamento recebido por clube no exterior deve ser submetido ao controle dos bancos, mas isso só ocorre se o dinheiro for internalizado no país.
Os clubes informaram ao Ministério da Justiça que não possuem conta fora do Brasil. Mas o BC suspeita que existem transações, como venda de jogadores, cujo dinheiro ou parte dele não chega ao país. Os clubes também prestam informações fiscais à Receita e ao INSS. Num dos encontros sobre lavagem de dinheiro no setor esportivo, técnicos do BC reclamaram que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possui todas essa informações, mas não há coerção para entregá-los com regularidade às autoridades de fiscalização. A CBF registrou 1.085 transações de jogadores para o exterior em 2007, mas o BC só identificou 546 contratos. De acordo com o BC, US$ 1,2 bilhão entraram no Brasil entre janeiro de 1998 e abril deste ano, por meio da transferência de jogadores. O valor médio pago por transferência de jogador é de US$ 455 mil. (...)
Governo quer fiscalizar futebol
Valor Econômico – 27/11/2008

(...) Inabalável, o conglomerado paulista foi atingido pela recente crise financeira, com perdas inéditas de R$ 2,2 bilhões em operações financeiras derivativas, complicações para concluir a negociação para assumir o controle da Aracruz Celulose e dificuldades com seu braço financeiro, o banco Votorantim, cuja uma participação relevante foi colocada à venda. Em meio à crise, a Alellyx e CanaVialis, duas empresas de biotecnologia do grupo, foram vendidas à americana Monsanto por US$ 290 milhões. Embora o grupo tenha insistido que a venda dos ativos não tenha tido relação com o quadro adverso, a alienação das empresas foi vista como uma busca rápida de recursos para recomposição do caixa. Além disso, sofreu uma severa crítica por parte de técnicos do governo porque essas empresas foram financiadas com dinheiro público e avaliavam que ainda tinham grande potencial de crescimento. (...) Fatalmente, o grupo revisará o plano de investimento de R$ 25,7 bilhões até 2012, anunciado em outubro do ano passado, apenas no Brasil. (...)
Envolvida em inúmeras dificuldades, até o modelo de gestão, montado no fim de 2001 para acomodar os oito integrantes da terceira geração que reúne primos e irmãos e um batalhão de executivos, começa a ser questionado.
(...) Mas, ao mesmo tempo, a Votorantim tenta desarmar algumas armadilhas na qual se meteu. Uma delas é o desfecho da negociação para assumir o controle majoritário da Aracruz, fabricante de celulose que já detinha uma participação e também levou prejuízos com operações derivativas. Ou o grupo Votorantim paga os R$ 2,7 bilhões acertados para honrar o contrato "irrevogável e irretratável" pelas ações da Arapar - liderada pelo grupo norueguês Lorentzen - na Aracruz ou desembolsa R$ 1 bilhão para se desfazer do negócio a título de multa. Outro imbróglio é o Banco Votorantim, que assumiu grandes proporções dentro da companhia, respondendo por um quarto da receita de todas as operações no tradicional conglomerado industrial. Com a crise de liquidez, o BV começou a enfrentar problemas no ramo de financiamento de veículos. O banco vinha tomando recursos pelo prazo de um a dois anos e usando como funding de financiamentos de longuíssimo prazo. A possibilidade de venda de uma participação minoritária (até 49%) ao Banco do Brasil seria a saída mais certa para capitalizar o grupo, que teve de ser socorrido pelo Banco Central, segundo fontes do mercado financeiro. A venda pode trazer R$ 7 bilhões para o caixa do grupo. Segundo observadores dos movimentos do grupo Votorantim, as recentes dificuldades se explicam pela mesma receita de sucesso dos últimos tempos. Diferentemente das primeiras oito décadas, quando o grupo praticamente reinvestia apenas o lucro de suas operações nos próprios negócios, o conglomerado viu nos últimos dez anos sua receita ser multiplicada por 8,4 vezes e seu lucro líquido crescer 16 vezes graças ao uso mais intenso e frequente de capitais de terceiros. No desenho realizado pela consultoria McKinsey, contratada pelo grupo no fim dos anos 90 para elaborar uma solução para o processo de acomodação dos herdeiros da terceira geração na administração da companhia e a profissionalização do grupo, o modelo de gestão, que sobrepõe uma holding sobre unidades de negócios, passou a ser uma fonte de elogios. Até então, prevalecia um modelo no qual cada unidade tinha sua independência operacional. Por exemplo, Antônio Ermírio de Moraes cuidava da área de metais, e o José Ermírio de Moraes, falecido em 2001, supervisionava a área de cimento. O grupo passou a gerir um caixa único estimado em R$ 10 bilhões, oriundo de todas as suas unidades, que deu mais poder na negociação com fornecedores e clientes - o grupo compra inúmeras matérias-primas e contrata serviços estratégicos de logística, muitos deles dependentes de grande escala. Esse poder de barganha faz com que a Votorantim obtenha muita sinergia nas suas operações. Mas a crise expôs as fragilidades desta estrutura, mostrando seu custo ao grupo. "A holding ficou pesada demais", disse uma pessoa a par da situação do grupo. Sua eficiência teria sido abalada, com a contratação de muita gente de fora, vinda de diversas origens e que não foi integrada ao modelo de gestão da Votorantim. Em meio a um jogo de vaidades entre executivos, teriam surgido duplicidade e sobreposição de comando e interferências sobre as atividades de cada líder das unidades de negócios. Até para justificar a existência da holding, executivos apostaram na tarefa de buscar ganhos com o caixa forte, apostando em operações com dólar no mercado futuro estimadas em US$ 6 bilhões, que acabaram, na brecada da crise, em prejuízos e expondo o grupo à riscos além do negócio de produzir alumínio, celulose, cimento ou suco de laranja.
"Até então, o modelo funcionou bem. Não por outra razão que o grupo conseguiu obter o grau de investimento", diz uma fonte, indicando o triplo selo concedido pelas agências de ratings Standard&Poor's, Fitch e Moody's para uma única companhia de capital fechado do país. "O grupo precisa de um modelo de governança, mas exagerou na dose", acrescentou. (...)
Apostas financeiras sacodem a Votorantim
Valor Econômico - 27/11/2008
A declaração da General Motors (GM) de que a recuperação ou concordata, chamada de "charpter 11" nos Estados Unidos, criaria mais problemas do que soluções para a empresa, expôs um temor muito comum, mas que precisa ser desmistificado. No Brasil, o Decreto-lei nº 7.661, de 1945, anterior à atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas, tratava o empresário falido de uma forma pejorativa. Mas a nova Lei nº 11.101, de 2005, veio restabelecer a dignidade do empresário falido ou em recuperação judicial. Isso porque a recuperação judicial busca a preservação das empresas. A partir do deferimento do processamento de um pedido de recuperação judicial, a empresa ganha fôlego para voltar de forma robusta ao negócio. A própria empresa elabora um plano de recuperação para pagar seu passivo e tem um prazo de 60 dias para apresentá-lo a seus credores, que deverão aprová-lo.
E, pelo período de 180 dias, as ações ajuizadas contra o empresário também ficam suspensas e a empresa consegue voltar a respirar. Com a recuperação é possível fazer uma fusão ou vender parte ou o todo do capital social da empresa ou ainda arrendá-la, entre outros negócios. No caso de empresas que atuam em diversos setores, ela pode ser loteada sem que ocorra a sucessão - nem trabalhista nem de outra espécie. Já a lei americana é ainda mais eficaz do que a brasileira. As leis que regem a falência e a recuperação de empresas no Brasil e nos Estados Unidos têm o mesmo objetivo: a preservação das empresas economicamente viáveis. A lei americana, porém, está mais preocupada com a negociação dos passivos por meio de um acordo com os credores. Podemos compará-la com a nossa recuperação extrajudicial, pela qual o devedor pode negociar diretamente com seus credores um plano de recuperação que será levado a juízo a fim de que seja homologado. É uma boa opção para empresas em dificuldade financeira, mas no caso de a empresa apresentar um passivo tributário ou trabalhista ou tiver ações judiciais ajuizadas contra ela que possam comprometer seus ativos, a solução correta é a recuperação judicial, já que a empresa encontra amparo do Poder Judiciário na apresentação de seu plano de recuperação. Isso porque a recuperação extrajudicial não pode ser usada para negociar dívidas fiscais e trabalhistas. A lei americana também difere da brasileira em outros aspectos positivos. Nos Estados Unidos, a ênfase está na cooperação. Há incentivo para a mediação e as próprias partes negociam saídas. E tudo é muito rápido. A Corte de Recuperação americana funciona 24 horas por dia, durante todo o ano. Vários aparatos garantem sua celeridade: uso de conferência telefônica, internet, conceito do chamado "primeiro dia do processo", doutrina da necessidade, decisão provisória, mercado de créditos extraconcursais com garantia real, mercado secundário de compra de créditos e sistemática de maximização do preço de venda de ativos ou de todo o negócio. Outra diferença é que a lei americana possibilita uma aplicação efetiva. As partes envolvidas são estimuladas a negociar para evitar uma decisão adversa do juiz, que procura apenas resolver controvérsias. No Brasil, as negociações são homologadas pelo juiz, podendo gerar a interposição de recursos que poderão suspender o bom andamento do processo. Nos Estados Unidos isso não acontece. Nos Estados Unidos existe ainda uma grande ênfase na celeridade. O litígio ocorre em tempo real, sendo resolvido prontamente na medida em que surge. Boa parte do trabalho ocorre fora do juízo, para assegurar a continuidade da atividade da empresa: negociações, gestão de crise, elaboração do plano, valorização, precificação, alternativas, onde cortar custos e aumentar receitas, busca de novos recursos e reuniões entre advogados e clientes. Outra diferença é que lá não é necessário aguardar a decisão final de todas as impugnações para se elaborar o quadro geral de credores. O juízo pode trabalhar com a estimativa do valor envolvido nas impugnações para certos propósitos e, a partir disso, estipular uma reserva, sem que todas as contestações sejam decididas judicialmente - ou seja, fazer uma provisão parcial para esses processos em andamento, mas sem penalizar a maioria, o universo de credores, retendo a totalidade dos valores ou ativos ou retardando a confirmação do plano recuperatório até que todas as impugnações sejam decididas. No Brasil, no entanto, apesar de a lei determinar que o pagamento aos credores somente ocorrerá após o julgamento de todas as habilitações e impugnações de créditos tempestivos, já existe uma flexibilidade nesse sentido dentro do processo falimentar, onde o juiz pode autorizar o rateio antecipado se a massa falida tiver numerário para isso, e desde que haja concordância das partes. Como nos Estados Unidos, a lei brasileira prevê também a criação do comitê de credores, com a diferença de que na lei americana o comitê de credores quirografários pode efetuar contratação de profissionais para assessorá-lo. Esses profissionais e empresas são pagos pelo devedor, fato que não ocorre no Brasil. A nova lei brasileira extinguiu o termo falencista para designar o advogado que atua na área, mas é preciso que os empresários procurem profissionais especializados no ramo. E a hora certa de se procurar ajuda é quando há queda de lucratividade e demanda e riscos de comprometimentos de obrigações.
Alfredo Bumachar - As empresas e o medo da recuperação judicial - Valor Econômico – 27/11/2008

Se executivos corporativos possuem uma liberdade para relatar qualquer número que desejar nas demonstrações financeiras, então o que deveria ser o(s) princípio(s) norteador (s) por atrás de suas escolhas? A resposta, fiéis leitores, é que temos de novo a Suavização do Lucro (Income Smoothing) vindo para os Estados Unidos.
Era uma vez nos Estados Unidos, a Suavização do Lucro foi uma prática comum nos Estados Unidos. Suavização do Lucro, pura e simplesmente é uso de manobras contábeis para mudar os relatórios contábeis para que diga uma história desejada. Na sua forma mais pura, toma uma série temporal de lucro líquidos suaviza relataram que até é uma tendência aparente. Os picos são amassados, vales estão preenchidos, e uma linha estética tendência aparece.
(…)Historicamente, verificou-se um debate sobre esta prática. O consenso que surgiu foi que a suavizaçao do lucro aproxima-se da fraude. (...)
O FASB foi bem sucedido em que termina-lo. Seu sucesso pode ser medido através dos muitos exemplos de como desobediência dos executivos corporativos que propositadamente optaram por não seguir as regras contábeis. (...) Ambos os grupos internacionais [Iasb e Iasc] decidiram não lutar contra a suavização do lucro, mas a adotá-la como fundamento para a apresentação de informações financeiras. (...)

Petrobras precisa de R$ 3 bilhões para rolar dívidas
Valor Econômico - 28/11/2008
Duas semanas depois de divulgar o maior lucro da sua história, o volume de recursos que a Petrobras tem em caixa continua alvo de especulações. Se antes analistas do mercado estranhavam a redução do caixa e a escalada de custos, agora a empresa é alvo de ataques no Congresso. Em outubro a Petrobras obteve permissão para captar até R$ 8 bilhões no mercado financeiro nacional - que desde a década de 90 era território proibido para estatais como ela - e na quarta-feira esse limite desapareceu. Desde que foi autorizada a se financiar no mercado, a estatal pegou dinheiro no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), em que levantou R$ 2 bilhões sob a forma de cédulas de crédito bancário para capital de giro. A operação, datada de 31 de outubro de 2008 foi feita para "reforçar o capital de giro" como a Petrobras informou em seu balanço trimestral. Ela vai pagar 104% do CDI.
A Petrobras tem R$ 10,7 bilhões no caixa e a possibilidade de captar no mercado bancário nacional permitiu, segundo analistas, uma "janela" de oportunidade para a companhia financiar suas operações no dia-a-dia, o que antes era feito apenas no exterior. Desde o início do ano a empresa já concluiu 18 operações de crédito, que totalizam US$ 6,7 bilhões. Somente as operações de câmbio somam US$ 1 bilhão por mês. Em entrevista ao Valor concedida na terça-feira, o diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa, discorreu sobre a situação do caixa, que somava R$ 27 bilhões no ano passado, começou 2008 com R$ 13 bilhões e em estava em R$ 10,7 bilhões em setembro, mostrando que ele se reduziu devido a um programa de pré-pagamento de dívidas e aumento dos investimentos. "Isso é normal, qualquer empresa faz, é administração do passivo." Ele lembra que antes de obter o grau de investimento, o primeiro foi obtido em janeiro de 2007, a companhia tinha dívidas contraídas no período anterior e excesso de caixa que era criticado. "Cobravam o excesso de dinheiro em caixa. As agências de 'rating' diziam que isso não existe, viam a possibilidade de um calote do governo e a companhia queria o 'investment grade' para reduzir o custo das captações." A companhia então decidiu pagar dívidas incluindo as tomadas junto à Seguradora Japonesa de Exportações e Investimento (Nexi, na sigla em inglês), além de bônus, dívidas bancárias e com agências de crédito à exportação, as ECAs. No período em que o caixa foi sendo reduzido a Petrobras dividiu com Braskem e Ultra os ativos da Ipiranga e participou do processo de reestruturação do setor petroquímico nacional, comprando a Suzano Petroquímica em agosto de 2007. O executivo diz que essas aquisições não comprometeram o caixa. Sobre a preocupação dos investidores com relação à capacidade de investimento da companhia, ele disse que "estão muito enganados aqueles que acham que não vamos conseguir financiamento com bancos". Afirmou que a empresa precisa apenas de R$ 3 bilhões para rolar sua dívida, "e isso não é difícil", e pagar R$ 8 bilhões em dividendos. O diretor da Petrobras também disse que a liberação do CMN para a companhia captar até R$ 8 bilhões no mercado financeiro nacional vai permitir que ela tenha o mesmo tratamento que os concorrentes. Ele citou como exemplo garantias bancárias exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participação nos leilões, dizendo que empresas como Shell e Esso podiam obter carta de crédito no Brasil enquanto para a mesma situação a Petrobras tinha que recorrer a bancos no exterior. "Se eu soubesse que ia acontecer o que aconteceu [a crise mundial] a situação [do caixa] seria outra. Poderíamos estar cheios de dinheiro só fazendo operações de câmbio", ironizou. "Mas analisar o passado conhecendo o futuro é muito fácil." E despediu-se recomendando a compra de ações da Petrobras.
Valor:Qual a importância para a Petrobras dessa liberação dos limites para captação no mercado financeiro nacional?
Almir Barbassa: Existe um contingenciamento bancário e os bancos só podem emprestar para Estados, municípios e estatais de todos os níveis até um determinado valor fixo. Mas se chegou a esse limite rapidamente e acabou o crédito e a Petrobras não conseguiu pegar nem um real. Não podíamos pegar uma garantia no Banco do Brasil, simplesmente o sistema bancário não estava disponível para a Petrobras. Se precisássemos de uma garantia bancária de R$ 100 milhões para entregar para a ANP não podíamos pegar em um banco brasileiro. A gente tinha que ir lá fora, pegava uma garantia bancária com um banco lá e ele repassava para um banco aqui. Enquanto isso a Esso, a Shell e outras iam no Bradesco e resolviam. Essa era a nossa situação.
Valor: Onde a Petrobras guarda o dinheiro do caixa?
Barbassa: A maior parte está no Brasil, em fundos de investimentos financeiros (FIFs) exclusivos e que aplicam o nosso dinheiro em títulos do governo federal. Eles não podem aplicar em ações, essa é outra restrição aplicada só para estatais que para nós é uma defesa. Só podemos aplicar em títulos e, com isso, estamos protegidos. Esses fundos são entidades jurídicas que não pertencem ao banco que administra. São oito FIFs e cada um é gerido por um banco. Não pelo banco comercial, mas pelo asset management [gestora de recursos]. A instituição me presta o serviço de fazer o dia-a-dia e tem um contrato de remuneração. O valor que mantenho lá é proporcional à rentabilidade, o FIF que tiver mais rendimento mantém o maior volume de recursos. E no caso dos dois últimos, a cada seis meses tiramos o dinheiro. De quinze em quinze dias informamos a cada um a posição de cada um e os muito abaixo são avisados de que estão na linha de corte.
Valor: Porque o caixa da Petrobras caiu nos últimos dois anos?
Barbassa: A Petrobras fez um programa de recompra de dívidas e investimentos. Eu paguei o Seguradora Japonesa de Exportações e Investimento (Nexi na sigla em inglês) em 2006 e a relação continua excelente. Eu paguei tudo que foi possível porque estava com excesso de caixa. Eram R$ 27 bilhões em caixa e antecipamos todos os pagamentos que foram possíveis. Pagamos 'bonds', dívida bancária e com agências de crédito de exportação (ECAs).
Valor: Deu resultado?
Barbassa: Hoje estou pagando menos do que naquela época. Não dá para analisar hoje a situação do passado. Se eu soubesse que ia acontecer o que aconteceu agora a situação seria outra. Poderíamos estar cheios de dinheiro só fazendo operações de câmbio. Isso é normal, é administração de passivo que qualquer empresa faz. Nós tornamos 'investment grade' desde 2005 e se eu tinha dívida contratada antes disso e excesso de caixa eu tinha que fazer o que fiz, que foi pré-pagar as dívidas e alongar. As pessoas perguntavam o que íamos fazer com esse dinheiro todo em caixa. O dinheiro em caixa era visto pelas agências de 'rating' como algo que não existe, porque era uma empresa do governo, controlada pelo governo, aplicado em títulos do governo, e no caso de um stress do governo eles [achavam] que ele não ia pagar os títulos da Petrobras. E nós estamos em posição desvantajosa, querendo ser 'investment grade' para reduzir o custo de captação da Petrobras. As empresas de rating olhavam dessa forma
Valor: A Petrobras tem fornecedores com problemas?
Barbassa: Cada um vê o quer. As dificuldades são resultantes da situação. Isso acontece tanto com a empresa bem planejada e com o cara pequeno que vê a oportunidade de crescer e transforma o dinheirinho em capital fixo para continuar uma obra e agora não consegue transferir. E isso os governos do mundo inteiro estão tentando socorrer para manter a atividade. Mas vai ser difícil porque os bancos não estão transferindo dinheiro para empresas em dificuldades. Vai ser difícil continuar a fazer essa engrenagem funcionar porque eles desconfiam de quem tem dificuldades. De repente apareceu um risco que pegou as empresas desprevenidas e elas terão dificuldades.
Valor: Em sua opinião, quais são as razões dessa crise?
Barbassa: Hoje algumas avaliações são de que o grande erro dos Estados Unidos foi deixar o Lehman Brothers quebrar, porque a partir daí a crise se acelerou. A situação hoje é como disse o Barack Obama: vai piorar muito antes de melhorar.
Valor: Como o mundo vai sair dessa?
Barbassa: O consumo e o investimento é que vão manter a engrenagem funcionando. Porque se houver desestímulo a engrenagem funciona invertidamente, é o multiplicador de Keynes. Pode ir para cima ou para baixo. Agora a tendência é de ir para baixo porque todo mundo está puxando o freio. Mas a empresa que puxar o freio pode ser prejudicada na volta seguinte, porque a demanda do seu produto vai cair.
Valor: Os problemas no mercado financeiro e a redução do caixa significam que a Petrobras vai reduzir o ritmo de investimentos no pré-sal? A Petrobras tem dinheiro para esses investimentos?
Barbassa: Vamos investir R$ 50 bilhões no ano que vem. Não se esqueça que o que temos programado para o pré-sal não vai mudar. É uma plataforma pequena que já está alugada e vai chegar em março para teste e mais uma segunda plataforma que será instalada até 2010. Para ela produzir vamos precisar de cinco poços. Isso é um investimento mínimo e faltam dois anos. As plataformas vão começar a ser instaladas lá perto de 2013 e 2014 como piloto. As dez que compramos são para ser instaladas em 2015, precisam começar a ser construídas em 2012 e estamos no final de 2008. Então, o pré-sal vai acontecer, essencialmente, após essa crise, eu espero. E eu espero que essa crise não dure mais que dois anos.
Valor: Os analistas não estão satisfeitos com a situação do caixa da Petrobras e também apontam aumento de despesas.
Barbassa: Eu sei que eles estão preocupados com isso, acham que não vamos conseguir financiamento para bancar os investimentos, mas estão enganados. Meu ebitda [resultado das operações] deste ano já está em R$ 35 bilhões e com mais um trimestre vou passar de R$ 50 bilhões então. E como estou investindo R$ 50 bilhões, para investimento eu tenho. Preciso apenas rolar minha dívida que vence esse ano, que é de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, o que é fácil. Tenho que pagar ainda cerca de R$ 8 bilhões em dividendos.
Valor: Porque o resultado do terceiro trimestre frustrou investidores?
Barbassa: O ebitda foi menor que o do trimestre anterior por por duas razões básicas, uma delas foi a importação de derivados a preços maiores que os de venda aqui, o que obrigou a pegar dinheiro do caixa. Outro efeito foi causado pela desvalorização cambial, que gerou um ganho contábil sobre o qual incidiram impostos. Mas isso foi apenas um efeito no terceiro trimestre.