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02 agosto 2022

Desonestos, seleção e persistência da corrupção


A questão da desonestidade é cara no setor público. Diversos estudos mostraram que isto também pode estar vinculado a chance de ser funcionário público. Em países como a Dinamarca, ser funcionário público é destinado as pessoas honestas. Eis a ideia:

La noción de que se pueden generar círculos viciosos o virtuosos es consistente con evidencia empírica que muestra que hay una relación inversa entre el nivel de corrupción en el sector público de un país y la integridad de quienes se interesan por la función pública. En India, donde existe la percepción de que la corrupción es un fenómeno extendido, estudiantes universitarios más deshonestos muestran mayor interés en ser funcionarios públicos (Hanna y Wang, 2017). En Dinamarca, país caracterizado por la baja percepción de corrupción, son los individuos más íntegros los que manifiestan una mayor preferencia por un empleo en el sector público (Barfort, Harmon, Hjorth y Olsen, 2019).

La idea de que las rentas de la corrupción pueden atraer a la función pública a individuos más proclives a incurrir en actos corruptos no es nueva (Besley, 2005), pero la evidencia empírica escasea por la dificultad de hacer una estimación causal de esta relación. Esta estimación requiere i) tener una medida de integridad a nivel individual y ii) contar con una variación exógena en la disponibilidad de puestos de trabajo con y sin oportunidades de extracción de rentas.

A grande questão é que o processo seletivo dever levar em consideração a luta contra a corrupção. A melhoria da contratação passa por levar em consideração o passado de honestidade de uma pessoa:

Los resultados también son relevantes para las políticas de lucha contra la corrupción, pues sugieren que i) es importante tener en cuenta los posibles efectos sobre la selección a la hora de diseñar normas e incentivos en una organización (como se advierte aquí), y ii) la mejora de las prácticas de contratación del sector público (como las analizadas aquí y aquí) debería ser un foco central de la reforma en los lugares donde se percibe que la corrupción es frecuente.

02 março 2022

Competência no Setor público mundial


O IFAC lançou um endereço específico para os governos que desejem fazer a transição do regime de caixa para o regime de competência. O endereço baseia-se no Estudo 14 do IPSASB, Conselho Internacional de Normas Contábeis para o Setor Público, com conteúdo atualizado e ferramentas para a transição.

A posição do IFAC é que a competência melhora a transparência, as decisões e a prestação de contas no setor público. Entretanto, nem sempre sua adoção parece ser simples.  A ferramenta é uma resposta para o aumento do interesse pelo regime de competência no setor público. Segundo Ian Carruthers, até 2025, metade das juridições do Índice Internacional de Responsabilidade do Setor Público de 2021 deve usar o regime de competência.  

02 fevereiro 2022

IPSASB propõe mudanças na EC do Setor Público


A entidade que emite normas para o setor público, o IPSASB, está propondo diversas alterações na Estrutura Conceitual. Parte das mudanças reflete as alterações ocorridas em 2018 na Estrutura do Iasb, na qual as normas do setor público são inspiradas. 

A proposta ainda está na fase da minuta, mas podemos destacar aqui quatro alterações relevantes.  

Prudência - O antigo termo conservadorismo sempre foi marcado por polêmica e a mudança de nome, para prudência, não eliminou os problemas. Há uma acusação que o excesso de prudência pode descaracterizar a mensuração contábil e impedir a representação fiel. Se a presença da prudência traz problemas, a ausência pode ser muito pior. Os políticos perceberam isto durante a crise de 2008 e pressionaram para que o termo estivesse presente na estrutura conceitual. Além disto, incorporar a prudência na Estrutura é reconhecer algo que já fazemos na prática: o teste de recuperabilidade e o custo ou mercado são situações práticas onde a prudência domina. 

As cabeças pensantes do Iasb e do Fasb apostaram na neutralidade. Mas em 2018, o termo retorna na EC do Iasb de uma forma torta e confusa. Sem retirar a representação fiel e a neutralidade, o Iasb disse que seria possível a convivência com a prudência. O IPSASB resolveu bater na mesma tecla e repetiu a dose na proposta: a neutralidade é suportada pelo exercício da prudência e isto significa o exercício da cautela quando fazer julgamentos em condições de incerteza - ou seja, sempre. 

Nesta situação, a prudência não seria subestimar as receitas e ativos, nem subestimar as despesas e passivos. Mas como fazer esta mágica não é explicado. Talvez o Iasb quisesse dizer: seja conservador, ma non tropo. Na proposta, os argumentos se repetem nos itens 3.14 e 3.15. Mas mais adiante, no item BC3,16 e 17, o IPSASB reconhece que a não inclusão da prudência nas características qualitativas da informação é problemática. 

Materialidade - Assim como o conservadorismo perdeu terreno para a representação fiel, a materialidade também cedeu espaço para relevância. Mas uma vez que o próprio Iasb está revendo o termo em termos da preparação das demonstrações e no âmbito dos erros e estimativas, através da emenda ao IAS 1 e IAS8, o IPSASB resolveu acrescentar algumas mudanças neste sentido. Mais ainda, o IPSASB considerou que o termo obscuring information é importante para o setor público. 

A própria entidade entende que em lugar de ser uma restrição, a materialidade é um aspecto qualitativo. Mas de forma incoerente, manteve a materialidade como subitem de restrição. 

Ativo - os chamados elementos são essenciais para a contabilidade. A definição de ativo, para o setor público, seria de "um recurso controlado presentemente pela entidade, como um resultado de eventos passado". A definição proposta não inclui nenhum termo que possa lembrar "fluxo esperado". E assim como o Iasb, mantém os três elementos: recurso (recurso econômico no caso do Iasb), controle e eventos passados. Há outras pequenas diferenças, como o fato do Iasb usar "past events" - no plural - e o IPSAB usa o termo no singular. 

Passivo - o termo passivo agora enfatiza a transferência de recursos como resultado de eventos passados. As diferenças entre a definição do Iasb e do IPSASB são similares as listadas anteriormente, para o ativo. Diante da mudança da definição, há uma mudança no texto sobre os critérios relacionados com o termo. 

07 janeiro 2022

Continuidade no setor público


Esta parece ser uma discussão estranha: a continuidade (going-concern) no setor público. Afinal foge da nossa realidade uma situação onde um governo fica em descontinuidade. Mas em alguns países é possível que um município ou um estado atinja esta situação. Nos anos 70 e 80 algumas cidades do mundo desenvolvimento sofreram com suas finanças; a cidade de Nova Iorque esteve perto da "falência" neste período. 

Por este motivo, a questão da continuidade é algo que pode ser considerado dentro da questão contábil na área pública. Mesmo com a possibilidade de elevar tributos ou reduzir o pagamento das dívidas, o governo pode atingir uma situação de insolvência. Para evitar tais situações, testes de estresse pode ser realizados para verificar a possibilidade de algo ocorrer com o governo. 

Atualmente o GASB, a entidade que discute normas contábeis nos Estados Unidos, está com um projeto sobre o assunto. Trata-se de um desafio, pois o resultado de gestão financeira ruim pode implicar em desafios diferentes daqueles existentes na área privada. Mas que merece a atenção da contabilidade pública. 

Neste sentido, o princípio da continuidade é citado no excelente livro Contabilidade Pública, de Pacelli, com a seguinte observação:

Na visão deste autor, o princípio da continuidade permanece válida na medida em que qualquer decisão por descontinuar operações ou atividades é capaz de afetar a mensuração de ativos, podendo ocasionar uma perda de recuperabilidade. (grifo do autor, p. 1499)

Entendo que a continuidade não deve ser aplicada a uma operação ou atividade em particular, mas ao conjunto de operações de um ente público. 

Foto: Sikkema

30 junho 2021

Importância do bom exemplo

No ano passado, o México estava abalado por alegações de corrupção contra três ex-presidentes acusados de participar de esquemas de suborno multimilionários, financiamento ilegal de campanhas e outros crimes. 

O escândalo pode ter longo alcance consequências para a política mexicana, e a publicidade pode estar mudando as normas no resto da sociedade, de acordo com a artigo no American Economic Journal: Applied Economics. 

Autor Nicolás Ajzenman examinou o impacto da corrupção política local na honestidade dos estudantes do ensino médio no México. Usando uma técnica estatística chamada diferença nas diferenças, Ajzenman examinou a auditoria relatórios de municípios entre 2006 e 2013 e taxas de trapaça detectada por software em exames padronizados obrigatórios. 

A Figura 3 do artigo do autor mostra que a trapaça nos testes aumentou significativamente após revelações de corrupção por autoridades locais.


O ponto mais à esquerda representa os municípios do quartil inferior de gastos governamentais não autorizados (menos corruptos), e o ponto mais à direita representa aqueles no quartil superior (mais corrupto). As barras verticais são intervalos de confiança de 95%. 

Em níveis mais baixos de corrupção, há um efeito positivo, mas insignificante, nas taxas de trapaça nas escolas. Esse efeito aumenta à medida que a corrupção se torna mais saliente e é significativa no quartil mais alto da corrupção. 

 No geral, os alunos do ensino médio tinham 10% mais chances de trapacear nos testes padronizados após revelações de comportamento corrupto por parte das autoridades locais. O trabalho de Ajzenman é uma evidência de que os líderes políticos são exemplos para seus cidadãos e ajudam a moldar os padrões éticos das sociedades que governam.

Fonte: aqui

30 abril 2021

Novas minutas de normas para o Setor Público


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, a partir desta quarta-feira (28), cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas às normas internacionais. Quatro delas abordam instrumentos financeiros e a outra tem como foco a substituição da norma de custos em vigor. 

Os comentários podem ser enviados até o dia 1° de agosto de 2021. 

 São elas: NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, referente à IPSAS 28 – Financial Instruments; NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, referente à IPSAS 41 – Financial Instruments; NBC TSP 32 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) - Aplicação Residual, referente à IPSAS 29 – Financial Instruments: Recognition and Measurement; NBC TSP 33 – Instrumentos Financeiros: Divulgação, referente à IPSAS 30 – Financial Instruments: Disclosures; e a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. 

Para conhecer o texto das minutas na íntegra, clique aqui.

Destas normas, a TSP 34 está esperando muitos comentários, pois não é mera tradução das IPSAS.

19 novembro 2020

Ranking do Cálculo de Custos no Governo Federal

 No X Encontro de Gestão de Custos, a STN inovou e premiou as instituições que mais se destacaram na apuração de custos no governo federal. O resultado foi o seguinte:


(Figura da apresentação no encontro). Nas universidades, as premiadas trocaram seus contadores nos últimos anos. A minha universidade, que tinha um sistema de custos, referência na área e que propiciou diversos estudos e pesquisas, descontinuou seu sistema. Pena, pois demonstra uma visão estreita da gestão. 

01 setembro 2020

Nova Zelândia, Covid e Regime de Competência




 Ok, talvez seja forçar muito afirmar que o sucesso da Nova Zelândia deva-se ao regime de competência. É o que fez um artigo da Forbes (The Secret Behind New Zealand’s Victory Over Covid-19: Its Balance Sheet, Shivaram Rajgopal), mas esqueça o exagero e aproveite algumas informações uteis do artigo. 

Tenho certeza de que há muitos fatores epidemiológicos e sociais que explicam seu sucesso, mas quero me concentrar em um fator-chave que contribui: o mundo da Nova Zelândia superando a gestão das finanças públicas que criou um poder executivo e legislativo disciplinado e baseado em dados.

A Nova Zelândia é um dos 14 países no mundo que realmente publica um balanço em nível de país. É talvez o único país do mundo que depende totalmente do regime de competência, o padrão ouro do setor privado, onde as entidades precisam antecipar as saídas de caixa futuras por conta dos compromissos assumidos hoje, como pensões e seguridade social.

Como os países podem ter balanços? Bem, para que conste - os membros do G7, Alemanha, Itália e Japão, não[possuem]. Mas, considerando o exemplo da Nova Zelândia, ela opera de forma muito semelhante a uma empresa do setor privado, relatando ativos avaliados em NZ $ 390 bilhões (US $ 257 bilhões) e passivos de NZ $ 274 bilhões (US $ 181 bilhões).

Os maiores ativos nos livros da Nova Zelândia são propriedades, instalações e equipamentos, avaliados coletivamente em NZ $ 182 bilhões (US $ 120 bilhões) e compreendendo terrenos, edifícios, rodovias estaduais e ativos de geração de eletricidade. O número do passivo é dominado por NZ $ 149 bilhões (USD 98 bilhões) de empréstimos, incluindo dívida governamental com garantia soberana de NZ $ 106 bilhões (USD 70 bilhões).

O número mais interessante é a diferença entre os ativos e passivos da NZ ou patrimônio líquido. O patrimônio líquido da NZ caiu de NZ $ 143 bilhões (US $ 94 bilhões) em junho de 2019 para NZ $ 116 bilhões (US $ 77 bilhões) em maio de 2020 por conta dos programas de estímulo da Covid-19. No entanto, o patrimônio líquido de cada um de seus 4,88 milhões de cidadãos, também conhecido como riqueza do cidadão, ainda é de NZ $ 23.770 ou cerca de US $ 15.463.


16 julho 2020

Quem paga?

Uma pesquisa, cujo resumo foi publicado no Valor de hoje, mostra os principais litigiantes do Supremo:
Ao contrário do que destaca o título do jornal, o que mais chama a atenção é o grande número de processos da Confederação Nacional da Agricultura e do CREA-RS. Faz sentido estas duas entidades terem mais de 2 mil processos na mais alta corte do país?

Isto tem um custo e a pergunta "quem paga?" é pertinente. Provavelmente o contribuinte. Existem duas maneiras fáceis de reduzir este número de processos. A primeira é criar regulamentos que impeçam que os processos cheguem ao Supremo. Isto parece que está sendo feito aos poucos e o fato da pesquisa ser histórica não permite ver isto. A segunda razão é transferir os custos para os litigantes quando for possível. Se as partes pagarem estes custos (ou parte destes custos) isto poderia ajudar a reduzir o problema. Para isto, uma condição natural é a necessidade de um sistema oficial de apuração dos custos.

01 fevereiro 2019

Importância do Regime de Competência para o Setor Público

Quando Margaret Thatcher chegou ao poder na Grã-Bretanha, em 1979, uma das suas ações foi a venda de propriedades para o setor privado. Isto incluía terra, campos, parques escolares e outros. Estima-se que um total de 400 bilhões de libras, mas este número carrega muita incerteza em razão de existirem poucos dados sobre o que foi vendido, para quem e qual o preço.

A adoção do regime de competência no setor público ajudou e serviu como um ponto de virada:

The move to accrual accounting is pinpointed as a potential turning point: “Different accounting systems represent different ways of seeing: something visible under one system may not be visible under another, something accorded significant value under one system may be valued much less highly under another.” Accrual accounting makes it more likely that the value of public land will be recognised, and so bargain basement sell-offs less likely. For instance, many councils were valuing parks at £1 each. On the other hand, recognising their true worth – say £100m – makes them an even more tempting target for the Treasury to require to be sold.

Isto realmente é interessante. A contabilidade por competência, ao reconhecer como ativo um terreno, poderia então evitar que bens públicos fossem vendidos como pechincha.

Mas existe o outro lado da moeda: ao avaliar estes bens públicos, muitas vezes sem uma base consistente, isto poderia contribuir para que um bem público dispensável pudesse ser vendido. Haveria uma resistência na comparação entre o preço que seria obtido no mercado e o valor existente na contabilidade. Veja o caso da Eletrobras; estimamos que a empresa destruiu 562 bilhões de reais em valor. O ativo desta empresa é de 178 bilhões de reais. Mas este é o valor contábil dos ativos, não indicando que a empresa irá ou não gerar valor no futuro.

14 novembro 2018

Governança no Brasil

O gráfico abaixo mostra uma série histórica com indicadores de governança do Brasil, de 1996 a 2017. Estes índices foram reunidos pelo Banco Mundial, a partir de cálculos efetuados por outras entidades. A linha azul é o valor observado e as duas linhas laranjas correspondem aos limites de cada medida. Neste endereço aqui estão os gráficos interativos, por país, grupo de países, etc.

A análise é bastante difícil, já que não existe uma tendência clara em alguns índices. Exceto, talvez, o último, relacionado com o controle da corrupção, que apresenta um tendência de redução nos anos recentes. O que seria controverso.

Baseado nesses índices, a Fundação BBVA fez um relatório sobre o custo econômico da corrupção na Espanha. Mais sobre este assunto: aqui

10 agosto 2018

Por que a Contabilidade pública é diferente? Um adendo

No livro Teoria da Contabilidade, em co-autoria com Jorge Katsumi Niyama, apresentamos, no capítulo 10, o que leva a contabilidade pública ser diferente. Usando Ruppel (2004) como base, são listadas características do setor público que promovem esta distinção.

Recentemente, o Brasil traduziu e adaptou a estrutura conceitual do IFAC. Na estrutura conceitual do IFAC, na parte preliminar, apresenta-se algumas características selecionadas do setor público. Estas características possuem uma relação a listagem de Ruppel, mas não a esgota. A figura abaixo (clique para aumentar) é uma tentativa de relacionar estas duas fontes e faz parte da quarta edição do livro, em estágio de elaboração. A questão do usuários da contabilidade pública não é tratada explicitamente como características selecionadas por parte do IFAC, mas dentro do capítulo 2 da norma. Alguns itens destacados por Ruppel (2004) também não foram considerados nesta parte inicial, mas ao longo do documento.

O documento do IFAC chama atenção para um aspecto não contemplado anteriormente: a natureza dos programas e longevidade do setor público. Muitos programas do setor público são de longo prazo. Isto faz com que os efeitos financeiros sejam de longo prazo. Mais ainda, apesar das eventuais mudanças políticas que podem ocorrer em um governo, o mesmo possui um duração longa, podendo sobreviver a crises financeiras, catástrofes naturais, guerras e outros eventos. Isto faz com que a continuidade seja uma fundamentação importante na elaboração das demonstrações contábeis.

07 agosto 2018

Valor Pago por aluno adicional no Reuni

O programa Reuni foi um ambicioso plano de expansão do ensino superior nas universidades federais do Brasil. Muito dinheiro foi alocado pelo governo pensando na expansão das vagas, além do aumento no número de instituições. A análise deste programa já foi realizada, individualmente, em uma série de trabalhos acadêmicos. Uma análise geral era necessária e o seu resultado foi publicado agora na Revista da Controladoria-Geral da União. Usando os dados orçamentários e tendo como medida de atividade o número de matrículas, o artigo Valor Pago por Aluno Adicional nas Universidades Federais Brasileiras com o Programa Reuni procura verificar, por universidade e pelo conjunto das universidades, qual o peso para sociedade desta expansão.

Os dados corrigidos pela inflação mostram que cada aluno adicional que entrou em uma universidade federal representou um valor pago de 36,6 mil reais. O texto toma o cuidado de não indicar que este é o custo, pois está tratando de orçamento (financeiro). Entretanto, como uma universidade federal típica tem como maior custo o pagamento de funcionário (professor e administrativo), muito provavelmente o valor pago pode ser considerado uma proxy bastante razoável deste custo.

Como se trata de um artigo acadêmico, o juízo de valor é deixado de lado. Em algumas universidades, o valor adicional é bem superior a média encontrada; principalmente, nas instituições localizadas em grandes centros e com o foco na área de saúde. Mesmo tratando do valores médios, a quantia de 36,6 mil reais é muito elevada. Observe que muitas instituições poderiam aproveitar a economia de escala e de escopo, mas preferiram optar pela diversificação dos cursos ofertados. Em alguns casos, o foco foi na contratação de pessoal administrativo ou área meio; em outros, a expansão geográfica, que garante votos, mas muitas vezes significa investimentos com baixa rentabilidade social.

Neste primeiro retrato mais amplo do Reuni, o programa não resiste na análise econômica-financeira.

Observação adicional: Durante anos, a Universidade de Brasília procurou mensurar o custo por aluno, segundo as grandes áreas do conhecimento. Além de desenvolver um trabalho pioneiro, a equipe responsável pelo sistema foi dar sua contribuição na docência em diversas universidades do país: Beatriz Morgan, Fernanda Fernandes (co-autora do Curso Prático de Contabilidade), Francisca Souza, José Lúcio Tozetti, entre outros. Infelizmente, recentemente a UnB descontinuou o sistema de apuração de custos, mas a série histórica, de 2002 a 2015, ajuda a contar um pouco a história do custo do aluno. A decisão de descontinuidade, infelizmente, está muito mais associado a atender a certos interesses do que a decisão de mensuração efetiva de desempenho.

19 dezembro 2017

Medindo a eficiência do setor público

Um artigo mostrando como a avaliação de empresas pode ser usada para analisar a eficiência do setor público.

Esta pesquisa tem como propósito demonstrar como a ferramenta de avaliação de empresas, pelo método do fluxo de caixa descontado, pode ser utilizada com a finalidade de avaliar a qualidade dos gastos públicos realizados sob a forma de investimentos em empresas estatais. A pesquisa consistiu em um estudo de caso de uma empresa brasileira do setor de energia elétrica, a CEB Distribuição S.A., subsidiária integral de uma sociedade de economia mista. O valor da empresa foi calculado com base em premissas determinadas a partir da análise do desempenho histórico da entidade e projeções macroeconômicas obtidas de outras fontes. Ressalta-se que foram utilizadas somente informações disponíveis ao público. O valor obtido como resultado indica que a entidade analisada não está gerando o retorno financeiro desejável em vista dos recursos públicos nela investidos e permite inferir que o valor recuperável do investimento da controladora nessa empresa é menor do que o valor contábil reconhecido. Essa conclusão pode servir como guia de ação na área pública, pois demonstra a necessidade de melhoria da qualidade dos gastos públicos realizados na empresa analisada, situação que pode se estender a outras empresas estatais brasileiras. Desta forma, sugere-se que sejam realizadas pesquisas utilizando esta metodologia para analisar outras empresas estatais do país.

Leia o artigo aqui

AVALIAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A EVIDENCIAÇÃO DA QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS: O caso da CEB Distribuição S.A. Amanda Guimarães Teixeira Silva Schmidt, César Augusto Tibúrcio Silva

07 outubro 2016

Estrutura Conceitual do Setor Público

Foi publicado no Diário Oficial de terça a estrutura conceitual para ser aplicada ao setor público. Ou de maneira mais formal, a norma brasileira de contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Esta estrutura está inspirada na abordagem conceitual emitida pelo entidade do IFAC responsável pelo setor público. Entretanto, alguns itens não foram convergidos, o que significa dizer que não teremos uma convergência 100% com as normas internacionais.

Mas mais de sessenta páginas, a estrutura conceitual do setor público apresenta um extrato da estrutura conceitual do Iasb, adaptada para o setor público. São oito capítulos que contemplam a função, autoridade e alcance da estrutura, os objetivos e usuários da informação, as características qualitativas da informação, a entidade que reporta a informação, os elementos das demonstrações contábeis (ativo, passivo, PL, receita e despesa), o reconhecimento nas demonstrações, a mensuração de ativos e passivos e, finalmente, a apresentação de informação.

Apesar da norma procurar manter uma relação com a estrutura do Iasb, alguns itens foram adaptados as características específicas do setor público. Por exemplo, veja a definição proposta de ativo: “Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.” Efetivamente lembra a definição da nova estrutura do Iasb/Fasb, mas o recurso aqui não é “recurso econômico” e existe um grande destaque ao termo “controlado”, talvez fundamental para o setor público. Mas efetivamente causa estranheza do conceito. Assim como diversos trechos da estrutura parece que estamos diante de algo que não se enquadra na contabilidade do setor público brasileiro. Será que ocorreu “tradução” e não “adaptação”?

Um aspecto interessante é que a estrutura conceitual recusa a adotar aspectos já consagrados na estrutura do Iasb/Fasb, como é o caso do conceito de valor justo, que não é usado na norma. Mas em outros pontos, parece que faltou ousadia para se desgarrar. Veja o conceito de receita: “corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.”

De qualquer maneira, a estrutura, citando mais de 300 vezes o termo entidade, procurou estabelecer parâmetros, flexíveis por sinal, para este conceito.

Pretendo voltar a comentar a estrutura em outras postagens, mas é importante destacar que o termo accountability foi traduzido para prestação de contas e responsabilização (e não “dever de prestar contas” como geralmente usamos).

08 julho 2016

Painel de Indicadores na UnB

A contabilidade está intimamente relacionada com a comunicação. Conforme a teoria da comunicação, isto significa que o transmissor encaminha uma mensagem através de um canal para um receptor. Se o sinal é recebido, fez-se a comunicação. Para que o receptor entenda o que o transmissor disse é necessário reduzir o ruído. Neste contexto, a diferença de conhecimento entre o transmissor (que tem “maior” conhecimento) e o receptor pode influenciar na comunicação.

Para resolver este desnível o transmissor deve fazer o possível para que a informação seja compreensível. O fato da informação ser compreensível é tão relevante para contabilidade que tem sido considerada uma das características da informação pelo Iasb e, por consequência, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (aqui um exemplo prático desta questão) Mesmo quando a contabilidade está lidando com um setor bem específico, como é o caso do Setor Público, a compreensibilidade precisa estar presente.

É no setor público que o problema aparece. A abordagem conceitual do setor público considera que a contabilidade deve prestar contas e ajudar na decisão dos usuários. Mas como fazer isto num setor muito refratário as mudanças contábeis? Jacob Soll, no livro The Reckoning, mostra como a aplicação da contabilidade na área pública foi difícil, mesmo incluindo a Holanda ou a França de Colbert. E no Brasil é muito pior: já mostramos aqui que as partidas dobradas só foram adotadas na contabilidade pública no Brasil há um pouco mais de cem anos.

Alguns países, no entanto, já possuem a preocupação em ser compreensível na área pública. É o caso da Nova Zelândia, onde as demonstrações contábeis são claras, os gráficos são explicativos, usa-se o regime de competência, com a apresentação de índices analíticos.

No nosso país o gestor está muito mais preocupado em satisfazer os órgãos de controle e as normas legais do que serem compreensíveis. E mesmo a questão de responder as entidades de controle não é muito respeitada. Já mostramos aqui que o relatório de gestão do Conselho Federal de Contabilidade para o TCU não incluía o parecer do auditor em anexo, uma obrigação deste tipo de relatório.

O engessamento da máquina pública e a grande distância entre o gestor e o cliente talvez sejam desculpas razoáveis para manter o status quo. Mas seria suficiente? Há dois anos e meio assumi um cargo na minha universidade e tenho percebido estes sérios problemas. Se alguém for analisar o relatório de gestão da UnB talvez seja crítico e afirme que este documento é incompreensível. E é. Já incluímos alguns gráficos, mas temos um roteiro previamente estabelecido a seguir.

Mas recentemente a universidade avançou um pouco mais. Primeiro, fez um relatório ilustrado , com muitos gráficos. Um belo trabalho do DPO e a Secretaria de Comunicação (olhe que nome interessante e volte no primeiro parágrafo do texto).

Próximo a este relatório, a UnB também lançou um dashboard ou um painel de indicadores. Numa iniciativa dos próprios servidores da UnB, o painel de indicadores é algo inédito no Brasil na área pública. A ideia era trazer informações de forma visual e permitindo a descoberta dos números pelo usuário. E o mais importante: algo que pudesse ser compreendido pelo usuário.

Peço aos leitores, principalmente aqueles da área pública: VISITEM este painel. Se tiverem dúvidas, enviem e-mails cobrando explicação. Sugestões serão bem recebidas. Passem o link para os alunos, conhecidos e estudiosos. Se gostaram do painel, ajudem a divulgar. Quem sabe teremos em algum tempo outras entidades trabalhando no seu painel de indicadores. Para que possamos atingir o objetivo da entidade: prestar contas e ajudar na decisão.

27 novembro 2015

DFC no setor público

A construção da Demonstração dos Fluxos de Caixa no setor público é uma das normas legais que não “pegaram”. Desde que se começou a falar na padronização das normas contábeis do setor público a DFC, como é conhecida, tornou-se um dos objetivos dos reguladores. Entretanto, anos depois das primeiras normas, não se tem notícia de uma unidade da administração pública que elabore e divulgue esta informação. E existem boas razões para que isto aconteça tanto de ordem conceitual quanto de ordem prática.

Uma grande dificuldade de construir esta informação num repartição pública é como definir a entidade. E o conceito de entidade é crucial para a correta elaboração da DFC no setor público. Considere um caso bem simples de uma agência reguladora possui uma folha salarial que é processada e paga pelo órgão da fazenda ou similar. Nesta situação, os valores das despesas de salários devem constar da DFC da agência reguladora ou do órgão da fazenda? Neste caso, para fins de informação para o usuário, talvez fosse interessante considerar a despesa de salário na agência reguladora. Para complicar, alguns funcionários da agência reguladora podem ter sido cedidos para outros órgãos públicos, uma situação bastante comum no setor público. Em alguns casos, a cessão pode gerar uma retribuição, mas em muitos casos não existe nenhuma retribuição pelo empréstimo do funcionário.

Considere uma situação bastante comum de um órgão público cuja origem dos recursos seja os tributos recolhidos pelo governo. Estes recursos são de natureza operacional, de financiamento ou de outra espécie? Se considerarmos sua classificação como operacional e dado que os desembolsos devem estar relacionados com as atividades do órgão, é bem provável que o fluxo de caixa das operações seja zero. Isto naturalmente conduz ao questionamento sobre o grau de utilidade desta informação. Muito provavelmente o orçamento realizado seja muito mais útil que a DFC para a maioria do setor público.

As situações apresentadas anteriormente são casos comuns e servem para exemplificar a dificuldade teórica da DFC no setor público. O próprio conceito de entidade no setor público, apesar de extensamente estudado, ainda é passível de críticas e considerações (1).

Os problemas de ordem prática são os mais diversos possíveis. Enquanto que na contabilidade empresarial é bastante comum a utilização do método direto, sendo possível construir uma DFC razoavelmente precisa tendo por base nas demonstrações contábeis, o mesmo não ocorre na área pública (2). O balanço patrimonial, que é bastante intuitivo nas empresas, é incompreensível para a maioria dos mortais que se aventuram na área pública. O balanço público é composto por arcaísmos expressos nas “contas de compensação”, que possui validade questionável. Além disto, não existe uma ligação tão clara e direta com a demonstração do resultado do exercício, a exemplo que ocorre na contabilidade societária. As notas explicativas, uma importante fonte de informações nas informações de empresas privadas, são algo raro de ser ver na área pública. Em razão das suas características, é muito provável que o método direto seja mais fácil de ser utilizado no setor público.

(1) Um dos estudos mais aprofundados sobre este assunto é a dissertação de mestrado de João Pederiva.
(2) A elaboração da DFC a partir das demonstrações contábeis pode ser encontrada no livro Administração do Capital de Giro, de Alexandre Assaf Neto e César Augusto Tibúrcio Silva.

24 julho 2015

Regime de Competência e Crise do Setor Público Brasileiro

Será que o regime de competência poderia ter antecipado a crise do setor público brasileiro? Esta é uma pergunta instigante e que merece reflexão. Segundo o historiador Jacob Soll (via How good accounting can save the world – including Greece, Adrian Rollins, Intheblack) a boa contabilidade é essencial para a construção de sociedades fortes e prósperas. O argumento de Soll (imagem) encontra respaldo nas cidades italianas, na França antes da revolução e também na moderna Grécia.

O grande problema das finanças públicas brasileira nos anos recentes foi a “pedaladas”. Este termo é a síntese de uma série de manobras que foram realizadas, particularmente a partir da Secretaria do Tesouro Nacional, para obter resultados positivos. Como a contabilidade brasileira funciona basicamente através do regime de caixa, as pedaladas constituiu um mecanismo capaz de atrasar o pagamento das despesas. A adoção de um regime de competência efetivo, sem a lorota de regime misto, seria um obstáculo a estas manobras?

É interessante notar que o governo do ex-presidente Lula tomou-se a decisão de adotar as normas internacionais de contabilidade. E um dos fundamentos destas normas é exatamente o regime de competência. Entretanto, existia uma nítida preocupação de “apuração de custo”. Aqui tivemos, inclusive, uma contradição, já que o espírito propagado era da adoção do custeio direto, “sem rateios” (uma grande balela que a teoria de custos já tinha detonado há anos). Acontece que o custeio direto não é o mais adequado para o regime de competência.

Ao mesmo tempo, a grande quantidade de itens patrimoniais do governo federal inviabilizou a adoção das normas dentro do prazo previsto. Postergação na data de início da adoção da depreciação terminou sendo inevitável. Além disto, não estava clara a razão das normas, já que a decisão de ordem financeira do governo federal ainda continuava vinculada aos critérios políticos (e partidários) e o orçamento ainda era o foco do processo. Em outras palavras, o regime de competência ainda não foi alcançado.

A pedalada caracterizava por postergar a realização financeira de certas despesas. Assim, o governo atrasava o repasse do dinheiro para a Caixa efetuar os pagamentos de benefícios sociais. Em termos de caixa, o que importava era o momento do repasse. Na teoria no regime de competência a despesa deveria ser considerada em confronto com a receita. Esta regra perde o sentido na área pública. De qualquer forma, existindo a contabilidade pela competência seria muito mais provável que a “dívida” do governo com a Caixa aparecesse na contabilidade. Se o balanço patrimonial fosse um pouco mais claro, seria possível perceber o crescimento do passivo com a Caixa. Além disto, poderíamos notar que existia uma diferença entre o fluxo de caixa do governo e as receitas e despesas, conforme a competência.

O aumento da dívida, o descompasso entre superávit/déficit e fluxo de caixa, além da apuração mais rigorosa dos passivos atuariais futuros, a aproximação da contabilidade pública da contabilidade empresarial e outras nuances possíveis poderia certamente ajudar na percepção de que existiam problemas nas finanças públicas brasileiras.

É bem verdade que já se sabia dos problemas antes de 2015: os jornais já discutiam sobre o assunto, os especialistas tentavam compreender os números e as sutilezas da manipulação já tinham se manifestado. Surpresos ficaram aqueles que não conhecem as contas públicas; ou seja, a enorme parcela de brasileiros que não gosta de números, que foram ensinados na escola a odiar a contabilidade e são capazes de acreditar em tecnocratas com vocabulários difíceis.

Em suma, o regime de competência poderia ajudar. Mas sem uma melhoria na compreensibilidade das contas públicas nada disto seria suficiente. Isto estaria compreendido dentro do que Soll chama de boa contabilidade. E boa contabilidade é a chave da prosperidade.