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30 setembro 2010

Rir é o melhor remédio


Fonte: Aqui

Links

STJ legitima repasse para conta de luz

Publicação de balanços nas grandes empresas

Lançamento por homologação e súmula do STJ

Trailer do documentário sobre Eliot Spitzer (Cliente n. 9) x Wall Street

Teste #358

Um restaurante colocou o seguinte anúncio:

Duas panquecas = 4,99
Três panquecas = 4,99

Como isto poderia ser explicado sob a ótica do custo? E sob a visão do marketing? E de finanças comportamentais?

Resposta Anterior: Zapatero. Fonte, aqui

Comportamento de custos e Projeção dos lucros

Os custos podem ser classificados em fixos e variáveis, conforme o grau de variação com o volume de atividades da empresa. Assim, os custos fixos não se alteram quando a empresa produz muito ou pouco. Já os custos variáveis sofrem alterações conforme a quantidade produzida. Estes conceitos são básicos para o estudante da contabilidade de custos.

Existe outra categoria de custos que são importantes, mas que não tem recebido a devida atenção da literatura. São os custos denominados de pegajosos (sticky costs). Quando uma empresa reduz o nível de atividade, produzindo menos quantidade dos seus produtos, espera-se que alguns custos reduzam na mesma proporção. Entretanto tem-se observado na prática que isto não ocorre com os sticky costs.

Para o analista externo, a existência dos sticky costs representa um problema. Em geral, o analista está interessado em fazer a previsão do resultado da empresa. Mas esta previsão depende da estimativa do comportamento dos custos. Assim, a presença dos sticky costs interfere no trabalho do usuário da informação contábil.

Uma pesquisa recente, de um professor da Universidade de Tel Aviv, mostrou que os custos mais pegajosos produzem um resultado mais volátil. Além disto, os analistas não gostam de acompanhar as empresas onde a presença destes custos é maior.

É interessante notar que a pesquisa apresenta um vínculo interessante entre a contabilidade de custos e a financeira, pouco explorado na literatura. Mostra também a influência do comportamento dos custos sobre o usuário, neste caso, o analista.

Fonte: Cost Behaviour and Analysts´Earnings Forecasts. Dan Weiss, The Accounting Review, v. 85, n. 4, p. 1441-1471, 2010.

Perguntar não ofende

Está certo que a pergunta é do blog Business Insider (que o Lopes de Sá citou muito no seu último livro, mas que não é muito sério). Mas é pertinente:

Se o Brasil está numa situação econômica tão forte, qual a razão de usar truques de contabilidade para atingir as metas orçamentárias?

If Brazil´s so Strong, Why It is using an Accounting Trick to Hit Its Budget Goals?

O caso é o lançamento das ações da Petrobrás e a forma como foi realizada a engenharia financeira. Business Insider cita as manobras contábeis usadas pelo governo. Talvez seja interessante lembrar que o atual governo se parece muito com o anterior. No governo anterior, em 1998, o país estava quebrado em setembro, mas só fomos descobrir isto em 1999.

Fiscal eletrônico

Os atuais sistemas de fiscalização do governo no Brasil são verdadeiros fiscais eletrônicos. Eles não deixam passar qualquer detalhe, deslize ou “esquecimento”, fazendo com que a fiscalização seja cada vez mais eficiente. E não apenas com o intuito de arrecadar impostos, taxas, tributos. O que poucas empresas tomaram ciência é que os sistemas de fiscalização vão muito além. Eles estão monitorando e coletando informações sobre o comportamento das companhias e cruzando dados em busca de fraudes ou operações ilícitas.

O velho “jeitinho brasileiro”, portanto, está com seus dias contados. Não há mais espaço para processos manuais de controle nem para “conversas” com os fiscais. Estes estão sendo representados cada vez mais pela capacidade tecnológica do governo, que vem crescendo e se desenvolvendo aceleradamente, exigindo que empresas de médio e grande portes acompanhem essa evolução. E, pior, pode impor multas altíssimas aos desavisados. Portanto, ganhar esta competição é, na verdade, uma exigência com data marcada. De 1988 a 2005 foram geradas 183 mil novas leis, ou seja, 37 novas leis ou atos normativos por dia. Nessa época surgiram inúmeras empresas especializadas em soluções para as novas exigências. Práticas e processos que até recentemente não estavam na mira do Fisco passaram a ser previstos e monitorados. A ilegalidade está cada vez mais escassa.

Processos como o SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornam-se o espelho de detalhes para o Fisco observar e identificar o comportamento das empresas. As informações a serem prestadas sempre foram muitas. Mas agora esse número é ainda maior porque o governo busca saber a relação exata entre o que está sendo vendido, com o que está sendo comprado, se tudo está devidamente registrado na contabilidade quando comparada às movimentações de estoque/inventário, movimentações financeiras, fiscais, faturamento etc. Todos os dados das operações, quando cruzados, precisam estar de acordo com as exigências legais. Esse projeto de forma industrializada aumenta a arrecadação sem aumentar o imposto. O Estado sabe que aumentar os impostos é uma prática inviável, já que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo (de quase 40%).

Segundo dados da imprensa, em 2009 o total de impostos pagos alcançou R$ 1,1 trilhão no País, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas últimas semanas, o impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a marca de R$ 500 bilhões no ano, 22 dias antes que a mesma marca em 2009. A previsão é que, até o fim de 2010, o total de impostos chegue a R$ 1,24 trilhão, 13% a mais que no ano passado e quase o dobro do crescimento do PIB em 2010, estimado em cerca de 7%. Com a redução do trabalho manual e conciliações visuais, hoje o Fisco atua em processos de inteligência, com regras pré-definidas de comparação e checagem. Cada informação é comparada com suas correspondentes em diferentes áreas da empresa. Por exemplo, o valor apurado do ICMS e informado pela empresa em sua escrituração é confrontado com o valor pago através da Guia de Pagamento. As informações de PIS/Cofins precisam estar íntegras quando apresentadas na Instrução Normativa 86/2001, DACON (Demonstrativo de Apurações das Contribuições Sociais), SPED Fiscal etc. Conferindo os registros, cruzando informações de estoque x contabilidade x inventário x produção, chegando ao detalhe de verificar toda a engenharia de produtos (insumos necessários ao produto final). Nada disso seria possível sem a automatização dos processos.

Tudo começa com uma simples fiscalização. Mas as multas por inconsistências na arrecadação ou nos arquivos fiscais são exorbitantes. Podem até mesmo “quebrar” uma empresa. Um pequeno erro pode levar a consequências maiores devido à integração prevista entre os diversos órgãos fiscalizadores (Receita Federal, INSS, Banco Central, Susep, CVM, Secretarias da Fazenda, prefeituras etc.). As atenções da fiscalização recaem, em especial, sobre as grandes empresas. Fusões, aquisições ou mudanças importantes na operação das empresas estão na mira do “Big Brother fiscal”. E cada dia um novo grupo de empresas entra, ou melhor, é “intimada” a entrar no jogo.

Unificar todos os processos fiscais parece simplificação. Mas, na verdade, o que existe agora é uma complexidade maior, um alto nível de exigências. Algumas empresas, que utilizam vários sistemas de gestão (os chamados ERPs), ao mesmo tempo, vão encontrar dificuldade para garantir a integridade e a centralização dos dados exigidos pelo Fisco. Longe, definitivamente, do nosso “jeitinho”, tudo agora deve ser e estar estruturado, de forma transparente.


Fiscalização eletrônica acaba com "jeitinho brasileiro" e aumento arrecadação de impostos. Fonte: TI Inside (via Mercado em Ação)

Agrenco II

Eram 6h do dia 20 de junho de 2008, quando Antonio Iafelice, dono da Agrenco, uma das principais empresas do agronegócio no Brasil, desceu da classe executiva do voo AF 454, da Air France, proveniente de Paris, com destino a São Paulo. Acompanhado da esposa e da filha, o empresário, que residia na França desde 1992, chegava para o casamento de um sobrinho.

No controle de passaportes do Aeroporto Internacional de Guarulhos, veio o susto. Ele era aguardado por três policiais armados com metralhadoras. Ali, foi dada a voz de prisão. Segundos depois, dezenas de policiais receberam a ordem para dar continuidade à Operação Influenza, que prendeu outros 30 executivos da Agrenco em São Paulo e em Santa Catarina. Iafelice passou um dia em Guarulhos prestando depoimento.

Em seguida, foi transferido para o Aeroporto de Congonhas, de onde foi embarcado – já algemado – para Florianópolis. Na capital catarinense, ele se juntou a outros executivos da Agrenco na superintendência da Polícia Federal. Ficou numa cela de dez metros quadrados, com outras três pessoas. “Ali, eu tentava entender o que estava acontecendo”, disse ele à DINHEIRO.

“Ninguém sabia de nada e nunca suspeitamos que pudéssemos estar sendo investigados.” Iafelice conta que jamais tinha mantido contato com qualquer advogado da área criminal. “Tentei apenas tranquilizar meus funcionários”, diz ele. “Levaram até uma secretária da Agrenco, que estava grávida e ficou desesperada.”

Antonio Iafelice passou 15 dias no cárcere, em regime de prisão temporária. Como tinha implantado um stent no coração e tomava medicações pesadas contra outras doenças, ele obteve autorização da Justiça para cumprir mais duas semanas em prisão domiciliar, no seu apartamento em São Paulo. “Meu fígado foi para o espaço”, afirma.

“Depois disso, fiquei traumatizado, com medo da própria sombra, sem sair de casa”, diz ele. O empresário José Monforte, ex-diretor do Citibank e sócio de Iafelice na Agrenco, chegou a adiar a volta de uma viagem internacional à Ásia, também com receio de ser preso. De lá para cá, Iafelice viveu 27 meses praticamente na clandestinidade.

Ele obteve um salvo-conduto da Justiça para deixar o País e voltou a morar na França, tendo pouquíssimos contatos com o Brasil. E foi nas proximidades de Annecy, onde ele reside atualmente, que recebeu a melhor notícia dos últimos três anos: em decisão unânime, a 7a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região trancou a ação penal contra ele e os outros 30 executivos da Agrenco, alegando a nulidade dos grampos telefônicos que foram usados como prova pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

A operação policial, deflagrada com estardalhaço e encerrada melancolicamente como muitas outras que ocorreram recentemente no Brasil, não teve repercussão apenas na vida privada do empresário. A companhia criada por Iafelice, executivo que começou como office-boy e chegou ao comando de empresas como Dreyfus, Continental Grain e Ceval (hoje da Bunge), foi duramente afetada.

Em outubro de 2007, ela teve ações lançadas na bolsa, com sucesso, numa operação coordenada pelo Credit Suisse. Captou mais de R$ 550 milhões para investir em três fábricas de proteína vegetal: uma no Paraná, uma em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul. Em junho de 2008, a ação da companhia estava cotada a cerca de R$ 4.

Depois que a Operação Influenza foi deflagrada, o papel virou pó e chegou a ser negociado por mísero R$ 0,11. Depois, só subiu em função de um plano de recuperação judicial e da ação de especuladores. Além disso, os quase três mil empregos da companhia também foram perdidos.

Procurada pela DINHEIRO, a assessoria da Polícia Federal informa apenas que não tem mais responsabilidade sobre operações encerradas e já enviadas à Justiça. O fim da ação penal não serviu apenas para tirar um peso das costas de Iafelice. Deu a ele também ânimo para tentar retomar as rédeas da companhia.

Em 2008, a gestão da Agrenco foi assumida pela consultoria Íntegra, do empresário Nelson Bastos, especializado em recuperação de empresas em dificuldades – foi ele, por exemplo, quem tocou a Parmalat no Brasil depois do estouro de um dos maiores escândalos contábeis de todos os tempos.

Na Agrenco, Bastos chegou a um acordo para reestruturar uma dívida de R$ 1,2 bilhão, que tem como principais credores o Credit Suisse, o Deutsche Bank, o Bank of New York e o Bradesco – o CS é o maior deles, com um crédito de cerca de R$ 80 milhões, decorrente de empréstimos para financiar o próprio IPO da companhia.

De acordo com pessoas próximas a Bastos, a Íntegra teria encontrado a companhia numa situação pré-falimentar. Na semana passada, no entanto, Bastos e outros três conselheiros renunciaram a seus mandatos no conselho de administração da Agrenco. Isso porque Iafelice utilizou uma brecha do estatuto da companhia para nomear novos conselheiros e reassumir o comando da empresa.

“Havia um claro conflito de interesses”, diz a advogada Lúcia Figueiredo, que atua em favor de Iafelice. Segundo ela, a Íntegra tinha uma remuneração mensal de R$ 120 mil e uma comissão variável, entre 1,5% e 2,5%, que seria obtida com a venda de ativos. “Em vez de recuperar a empresa, o interesse passou a ser o de vender os ativos o mais rápido possível”, afirma. Ela cita como exemplo a venda da fábrica de biodiesel da cidade de Marialva, no Paraná, que foi alienada por R$ 35 milhões para a empresa gaúcha BS Bios.

“Dois meses depois, a Petrobras comprou metade da mesma fábrica por R$ 55 milhões”, diz ela. “Ou seja: valia, no mínimo, R$ 110 milhões.” Essa venda, no entanto, foi acompanhada e aprovada pelos credores. Cerca de 50 empresas foram consultadas e apenas a BS Bios apresentou proposta de pagamento à vista.

Antonio Iafelice, que tem 17% das ações da Agrenco, argumenta que o mais importante é fazer com que a companhia volte a operar, com a sua fábrica em Alto Araguaia, em Mato Grosso, e com a unidade de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. “Isso atende aos interesses dos credores e de todas as partes interessadas, incluindo os funcionários, acionistas e o próprio governo, que arrecadaria mais impostos”, diz ele.

Ele acredita que, em 2011, a Agrenco poderá faturar cerca de US$ 800 milhões. “Mas se não tivesse acontecido a operação policial, estaríamos vendendo US$ 6 bilhões e lucrando US$ 350 milhões por ano.” Iafelice não sabe dizer quais teriam sido as motivações da Polícia Federal.

Ele desconfia da mão invisível de concorrentes e também de eventuais interesses políticos – num dos grampos, Marcelo Sato, marido de Lurian e genro do presidente Lula, foi citado como uma pessoa que atuaria em favor da Agrenco. Com o novo conselho de administração, pela primeira vez no mercado de capitais brasileiro o presidente será um representante dos acionistas minoritários. Trata-se de Edgard Salomão, que conseguiu reunir um grupo que representa 12% do capital da companhia.

Ao todo, a Agrenco tem cerca de seis mil acionistas minoritários, que vivem uma situação comparável à do Plano Collor. Desde fevereiro deste ano, a negociação das ações está suspensa por determinação da Comissão de Valores Mobiliários porque a empresa deixou de apresentar seus balanços.

Com o dinheiro bloqueado, existem investidores de vários perfis – desde um garoto de 15 anos de Palmas, no Tocantins, que aplicou R$ 750, até um empresário de São Paulo, que investiu R$ 6 milhões. Salomão tem pendurados cerca de R$ 200 mil. “O que importa é botar as fábricas em funcionamento, gerar caixa, pagar os credores, voltar a publicar balanços e criar valor para os acionistas”, diz ele.

Um passo seguinte, estudado pelos acionistas, seria propor ações indenizatórias contra a União, em função dos reflexos da Operação Influenza numa empresa com ações em bolsa. “Muita gente foi lesada”, diz o presidente do conselho. Iafelice pensa da mesma maneira. Se a ação policial não tivesse ocorrido, ele diz que a Agrenco hoje valeria cerca de US$ 2 bilhões em bolsa.

Quanto a suas ações, valeriam no mínimo US$ 300 milhões. “Em vez de US$ 300 milhões, tenho só US$ 300”, diz ele. “Nem isso”, grita sua esposa. Iafelice, então, se corrige e diz que vive de empréstimos de amigos e de algumas consultorias que faz, ligadas ao agronegócio – ele estuda projetos em países como Rússia e Gana. Quando liga da França para o Brasil, utiliza o serviço gratuito Skype.

“Se não fizer isso, e tiver que pagar conta telefônia, perco meu último dedo do pé”, diz ele. De todo modo, Iafelice vive perto de Annecy, uma das cidades mais badaladas da França e muito próxima a Genebra, na Suíça. Para voltar a reinar no agronegócio, ele terá antes de convencer os credores, que podem, a qualquer momento, pedir a falência da companhia. “Ele tem que tomar cuidato para não dar um tiro no próprio pé”, disse à DINHEIRO um grande banqueiro.


A vida depois da prisão - Por Leonardo Attuch - Isto é Dinheiro - 24 set 2010

Agrenco

A Agrenco Limited nomeou hoje Mehraz Rafat para ocupar o cargo de presidente da companhia. A empresa também escolheu Edgard Mansur Salomão, atual presidente do Conselho de Administração, para acumular a função de diretor de relações com investidores.

Além disso, a companhia publicou seu balanço relativo ao primeiro trimestre de 2009. A trading agrícola apresentou prejuízo líquido de R$ 639,373 milhões no período, contra um lucro de R$ 26,426 milhões apurado no mesmo trimestre de 2008. A Agrenco não gerou receitas no período. Com isso, encerrou com um passivo a descoberto de R$ 587,720 milhões em 31 de março de 2009.

Os números mostram o impacto financeiro da "Operação Influenza" sobre as operações da Agrenco. Realizada pela Polícia Federal em junho de 2008, a operação culminou na prisão dos principais executivos - entre eles, o fundador da empresa, Antônio Iafelice, acusado de crimes como sonegação fiscal e fraude de balanço - e na paralisação das atividades da trading.

Na semana passada, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou uma decisão de junho de 2009 da Justiça Federal em Florianópolis que rejeitou a denúncia contra todos os 31 acusados, sob a alegação de que as provas obtidas por interceptação telefônica eram nulas.

No final de agosto, a Agrenco NV - empresa que controla indiretamente as operações da Agrenco no Brasil - entrou com um pedido na Justiça da Holanda para suspender as ações de cobrança de dívidas contra a companhia. O pedido foi aceito pela Justiça, permitindo a reabertura das negociações com credores.

A suspensão de pagamentos não afeta o plano de recuperação das empresas brasileiras do grupo. A Agrenco NV tem dívidas vencidas e não renegociadas com onze bancos internacionais, no valor original de US$ 268 milhões. Destes, sete bancos, que representam 93% da dívida, estão incluídos no plano de recuperação judicial no Brasil.

A expectativa do mercado agora gira em torno da reabertura das transações com os BDRs da Agrenco, listados na Bovespa, que estão com negociação suspensa desde fevereiro.

A suspensão ocorreu por causa do atraso na divulgação das demonstrações financeiras da companhia. Ainda resta publicar os números dos demais trimestres de 2009. Somente depois disso, a Comissão de Valores Mobiliários e a Bovespa deverão analisar o caso e avaliar se liberam ou não a negociação dos papéis.


(Téo Takar | Valor)Agrenco escolhe presidente e publica balanço do 1º trimestre de 2009 - Valor Econômico - 29/9/2010

29 setembro 2010

Rir é o melhor remédio



Fonte: New Yorker

Teste #357


"Mr. Bean declara que a recessão na Europa acabou". Com esta manchete, um blog usou a grande semelhança entre Mr. Bean e um político europeu (foto). Este político é:

o presidente Cavaco Silva, de Portugal
o primeiro-ministro da Espanha, Zapatero
o primeiro-ministro da Inglaterra, Cameron

Resposta do Anterior: 1 = d; 2 = c; 3 = b; 4 = a; 5 = e

Mágica

O governo recorreu a uma engenharia financeira para transformar sua participação na capitalização da Petrobras em melhora para as contas públicas. Os quase R$75 bilhões do aporte do setor público na estatal — considerando União, BNDESPar e Fundo Soberano do Brasil — vão, na prática, “desaparecer” da contabilidade. E, ao contrário do que estimavam especialistas, a emissão deste valor em títulos públicos sequer terá impacto na dívida bruta, a mais completa radiografia fiscal do país.

Com base nesses artifícios, ao fim da maior operação de aumento de capital do mundo — na qual o governo elevou sua fatia na estatal — o Tesouro Nacional acabou recebendo “um troco” de R$30 bilhões. Esta receita ajudará no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) e levará a uma redução da dívida líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

— O nome disso é mágica — resumiu ao GLOBO um técnico da equipe econômica.

Com a contribuição dos R$30 bilhões ao superávit primário, a projeção é que a relação entre dívida e PIB — principal indicador de solvência do país — apresente uma redução de 0,95 ponto percentual. Em julho, último dado do Banco Central (BC), estava em 41,70% (R$1,407 trilhão). Passaria, portanto, a 40,75%, aproximando-se dos patamares pré-crise.

Emissão de títulos do Tesouro será anulada

Não haverá também peso na dívida bruta, que em julho representava 60,1% do PIB. As emissões de títulos feitas pelo Tesouro serão literalmente anuladas pela triangulação que a União fez com os demais agentes oficiais que participaram da capitalização da Petrobras.

A engenharia contábil começa com a colocação feita ontem pelo Tesouro de R$24,7 bilhões em títulos e que serão entregues ao BNDES, para que o seu braço de participações (BNDESPar) banque sua parte no aumento de capital da Petrobras. O banco de fomento, por sua vez, assume como um empréstimo concedido pelo Tesouro o recebimento desses papéis.

Numa segunda etapa, o BNDES entrega esses títulos à Petrobras para pagar as novas ações que comprou na capitalização. Já a União vai entrar no aumento de capital da Petrobras com R$42,7 bilhões. Emitirá títulos para honrar o aporte e os entregará à estatal.

Operação garantirá R$25 bi ao superávit primário

A Petrobras, por sua vez, tem que pagar os cinco bilhões de barris de petróleo que lhes foram cedidos pela União. Usará, para quitar a fatura de R$74,8 bilhões, os mesmos papéis recebidos de BNDES e União na liquidação da capitalização. Assim, os títulos emitidos acabam desaparecendo, porque cada etapa anulou a outra, restando para o Tesouro, na contabilidade, apenas receber o empréstimo feito ao BNDES. Ou seja, uma receita primária de quase R$25 bilhões.

Esse volume engordará o superávit primário. No fim, deve chegar a cerca de R$32 bilhões. O restante virá da operação do Fundo Soberano na capitalização da Petrobras. Ontem, o Fundo revendeu ao Tesouro R$4,8 bilhões de títulos públicos que tinha em sua carteira para liquidar sua participação no aumento de capital da estatal.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, defendeu ontem o novo repasse de recursos ao BNDES, lembrando que é diferente dos R$180 bilhões anteriores:

— É diferente o impacto do ponto de vista econômico. Uma coisa são os recursos injetados na economia e outra os recursos que são imediatamente usados para investir. Nessa (nova) operação, os títulos serão esterilizados imediatamente.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que a manobra deve fazer as avaliações se voltarem para os resultados nominais (que consideram o pagamento de juros como despesa):

— São os (números) que de fato indicam como andam as contas públicas da nação.

Em julho, o país tinha déficit nominal de R$113,490 bilhões num fluxo de 12 meses, ou 3,36% do PIB.


Aporte na Petrobras não aparecerá na dívida - 29 Set 2010 - O Globo - Patrícia Duarte e Martha Beck

Fraude no Mundo Digital

Comerciantes que vendem produtos digitais perderam 1,9% de toda a receita para fraudes em 2009, em comparação com uma taxa de fraudes de 1,1% para empresas que vendem produtos físicos on-line, de acordo com a CyberSource Corp., que processa cartões de crédito para comerciantes da internet.

Tais percentuais parecem pequenos, mas podem se traduzir em somas significativas de dinheiro, à medida que redes de relacionamento social, como o Facebook Inc., ampliem o mercado para produtos virtuais, que há tempos estão associados a jogos como Second Life e World of Warcraft, onde os jogadores compram itens como roupas e ouro virtuais para seus avatares.

As vendas mundiais de itens digitais em jogos e redes sociais atingiu US$ 2,2 bilhões em 2009 e devem alcançar US$ 6 bilhões em 2013, de acordo com a corretora Piper Jaffray & Co. Os dados da CyberSource também refletem baixa de outros arquivos digitais — como música e filmes da loja iTunes, da Apple Inc. — que adicionam bilhões de dólares à categoria.

O PayPal, o sistema de pagamento on-line que pertece à eBay Inc., processou negócios de mais de US$ 2 bilhões em 2009 referentes a uma variedade de produtos digitais, e a categoria está “crescendo muito rapidamente”, diz o porta-voz Anuj Nayar. “Existe um alto nível de atividade criminosa” nessa categoria, diz ele, acrescentando que o PayPal está trabalhando em medidas para prevenir fraudes e planeja anunciá-las ainda este ano.

À primeira vista, é difícil imaginar o interesse de fraudadores em itens como espadas computadorizadas para um jogo de fantasia. Mas esses produtos podem ser obtidos mais facilmente que itens físicos, e os criminosos aprenderam que existem maneiras de convertê-los em dinheiro.

“A tentativa de fraude é inevitável quando você aceita pagamentos on-line”, diz Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook. Ele fala que proteger um site de fraude é como jogar “um jogo de xadrex” com criminosos que estão constantemente mudando suas táticas.

O Facebook, por exemplo, lançou em 2009 uma moeda virtual, que os usuários compram do site e gastam em jogos e outros serviços. Para garantir que a moeda, que hoje está sendo testada por um número crescente de comerciantes, não atraia criminosos, a empresa contratou vários investigadores de fraudes nos últimos meses.

Uma maneira comum de os criminosos ganharem dinheiro com fraude de bens digitais é comprar o artigo com um cartão de crédito roubado e depois vendê-lo em um outro site, normalmente com desconto. É o equivalente a vender Rolex roubado na esquina.

Sullivan diz que monitora a internet para garantir que um segundo mercado para os créditos do Facebook não se materialize. O Facebook também checa para ter certeza de que o endereço de internet que a pessoa está usando para fazer a compra está na região em que o dono da conta mora. Se o dado submetido parecer suspeito, o Facebook usa uma técnica nova de identificação: apresenta fotos dos amigos do usuário e pede para que ele identifique quem está na foto.

As compras on-line de produtos físicos e digitais estão cobertas pelas mesmas regras impostas pelas empresas de cartões de crédito, que determinam que o comerciante que aceita o cartão — e não o dono do cartão — seja responsável pela cobrança fraudulenta, mesmo que a compra tenha sido aprovada pelo emissor do cartão de crédito.

Mas os produtos digitais impõem desafios únicos. Um comerciante on-line que venda um livro, digamos, ou um computador, tem o endereço de entrega para comparar com o endereço da cobrança. Ele também tem horas ou dias, em alguns casos, para rever o pedido manualmente, caso suspeite de fraude — em torno de 25% das encomendas on-line são submetidas a tais revisões, de acordo com a CyberSource.

Os vendedores de produtos digitais geralmente não têm tanta informação ou tempo para tomar decisões. Os clientes esperam que o download comece imediatamente e as taxas de abandono da compra pelo cliente são mais altas quando isso não acontece. Além disso, com o produto digital não existe um endereço de entrega.

Outra complicação: as vendas de bens digitais envolvem normalmente pequenos valores, geralmente só um ou dois dólares, diz Justin Smith, fundador da empresa de pesquisa de mercado Inside Network Inc. Embora várias empresas vendam serviços de detecção de fraude, elas normalmente cobram por transação. Os comerciantes muitas vezes deixam de fazer o exame em compras de baixo valor. Outros esperam 24 a 48 horas, para conseguir processar várias transações de uma só vez.

No caso do Facebook, a moeda virtual não tem nenhum valor no mundo real, então a empresa não será golpeada por grandes cobranças caso deixe passar uma compra fraudulenta. Mas o site não quer que seus usuários o associem com fraude de nenhuma forma. “Uma má experiência não vai apenas fazer com que os usuários percam interesse pelos créditos, vai fazer com que eles percam interesse pelo Facebook”, diz Sullivan.



Cresce fraude em venda de produtos digitais
Ben Worthen, The Wall Street Journal - 27 Jul 2010 - The Wall Street Journal Americas

Transparência pública


O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.


Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)

Somos o Texas


Cada estado dos EUA e o PIB de um país que se aproxima. Somos o Texas (embaixo no mapa)

Valor do dinheiro no tempo

Como afirmado pela doutrina e jurisprudência, de forma reiterada, o pagamento feito em dinheiro ou em cartão de crédito se equivalem, pois ambos devem ser considerados como pagamento à vista.


Cristina Stringari Pasqual - Cartão é dinheiro - Brasil Econômico - 27/09/10

Sem discutir a questão legal, afirmar que uma compra no cartão equivale a um pagamento à vista é simplesmente falta de conhecimento básico de matemática financeira. Leiam Irving Fisher. (Já temos uma candidata ao prêmio Valor do Dinheiro no Tempo, deste blog)

Exame de Suficiência

No Diário Oficial da União de hoje, 28/09/2010, na seção 1 página 81, foi publicada a Resolução CFC n.º 1.301/2010 que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A referida Resolução foi editada com base no disposto no art. 12 do Decreto-Lei n.º 9.295/46, com a redação dada pela Lei n.º 12.249/2010 que estabeleceu como condição para o exercício da profissão:

a) a conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação,

b) a aprovação em Exame de Suficiência e

c) o registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos;

No que se refere às provas e ao seu conteúdo a Resolução esclarece no artigo 6º que o Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes áreas de conhecimentos:

I – Técnicos em Contabilidade:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Noções de Direito;

d) Matemática Financeira;

e) Legislação e Ética Profissional;

f) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

g) Língua Portuguesa.

II – Ciências Contábeis:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

d) Contabilidade Gerencial;

e) Controladoria;

f) Teoria da Contabilidade;

g) Legislação e Ética Profissional;

h) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

i) Auditoria Contábil;

j) Perícia Contábil;

k) Noções de Direito;

l) Matemática Financeira e Estatística;

m) Língua Portuguesa.

Segundo o Ato publicado é competência do Conselho Federal de Contabilidade elaborar e divulgar, de forma obrigatória no Edital, os conteúdos programáticos das respectivas áreas que serão exigidos nas provas para Técnicos em Contabilidade e Bacharéis em Ciências Contábeis. Além disso as provas serão elaboradas com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas.

Finalmente no artigo 13 a Resolução esclarece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), seus conselheiros efetivos e suplentes, seus empregados, seus delegados e os integrantes das Comissões Estratégica, Operacional e de Aplicação de Provas não poderão oferecer, participar ou apoiar, a qualquer título, os cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Suficiência, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.


APROVADO REGULAMENTO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA REGISTRO DE CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE. 28/09/2010 - Lino Martins

Multa da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou hoje a segunda maior multa da história da autarquia em um julgamento, atrás apenas do caso do Banco Santos. As penalidades somaram mais de R$ 500 milhões no processo que apurou a possibilidade de operação fraudulenta na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência.

O RioPrevidência obteve direitos creditórios como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj e fez uma licitação para a administração desses recursos. A acusação da CVM foi de que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria tido privilégio no acesso ao edital. Isso teria permitido a criação de um fundo de investimentos em direitos creditórios que atendesse a todas as exigências da licitação.

Um mês após a licitação, os sócios da ASM DTVM organizaram um leilão das cotas do fundo. Apenas a Estratégia CVC participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad.

Os quatro, com o objetivo de forjar a legalidade das transações, no mesmo dia do leilão, revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as revendeu à ASM Administradora. Esta última incluiu as cotas em fundo cujas cotas foram totalmente compradas pelos mesmo quatro investidores.

Em julgamento realizado nesta terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello. Além disso, inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.

A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264,5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões).

A gestora de recebíveis Tetto Habitação, que também teria se beneficiado do esquema, foi multada em R$ 43,75 milhões. A Nominal DTVM, em R$ 7,4 milhões. Eugênio Pacelli de Holanda, que era sócio da Tetto, foi multado em R$ 21,87 milhões. E a Estratégia Investimentos, em R$ 1,19 milhão.

Por ter negociado, por intermédio da ASM DTVM, cotas de um fundo gerido por ela mesma, a ASM Administradora foi multada em R$ 100 milhões.

O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir que o julgamento seja anulado. Ele acredita que o julgamento teve cunho político. "É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado), não foi o Sérgio Cabral. Isso é político", disse.

Além disso, ele acredita que a decisão da CVM já estava previamente tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados. "O julgamento é feito a portas fechadas, o julgamento é feito em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, eu não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. (...) Nem na Uganda de Idi Amin Dada existia julgamento sem prova. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista?", questionou o advogado.

Nelson Eizirik, que representou a ASM e Antonio Luiz de Mello e Souza, disse que também vai recorrer da decisão da CVM, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, onde o recurso teria caráter suspensivo e pode tramitar por até dois anos.

"A expectativa é que a gente reverta essa decisão muito pesada. Vários fundamentos técnicos que não estão corretos", disse. Mello e Souza considerou a decisão da CVM "infundada e absurda". Ela acredita que será revertida.


(Juliana Ennes | Valor)CVM aplica multa de mais de R$ 500 milhões no caso RioPrevidência - Ter, 28 Set de 2010,

Copa do Mundo

Não existe forma de contabilizar o prestígio que um país obtém ao organizar um torneio com a dimensão de um Mundial da FIFA. Se a isso juntarmos as contrapartidas financeiras que uma nação pode obter com um evento desta grandiosidade, torna-se natural que todos os países anseiem ser anfitriões de um dos maiores eventos desportivos do planeta.

Existem grandes dificuldades em avaliar os benefícios financeiros indiretos que um mundial da FIFA pode trazer a um pais e ao mesmo tempo compará-los com os elevados custos associados à sua organização (construção de estádios, acessos, infra-estruturas, etc…). Segundo o governo Sul-Africano, a economia do país irá se beneficiar em 0,5% com a realização do torneio.

Ao analisarmos os custos estimados para a organização desses mundiais de futebol, salta à vista a diferença em mais de 120% entre o custo previsto para o Mundial do Brasil em 2014 e do Mundial na África do Sul. Uma das razões prende-se certamente com o maior números de estádios que terá o torneio Sul-Americano, mas tendo em conta que todos os orçamentos para eventos desta dimensão têm sido sempre largamente ultrapassados, é de prever que esta diferença aumente consideravelmente.

Custo estimado dos mundiais:

África do Sul 2010 – 3.225 milhões de Euros
Brasil 2014 – 7.090 milhões de Euros

Ao avaliar a realidade destes números as questões que se colocam são as seguintes: Conseguirá o país organizador obter receitas superiores ao investimento efetuado? Quem serão os mais beneficiados com a organização de um evento desta dimensão? Deixamos estas perguntas à consideração dos nossos leitores, deixe-nos o seu comentário e participe no debate.


Quanto custa um Mundial de Futebol da Fifa Fonte: Futebol Finance (via Contabilidade e Controladoria)

28 setembro 2010

Iasb e Fasb completam a primeira fase

Iasb e Fasb anunciaram que está completa a primeira fase do projeto da abordagem conceitual, que inclui as características qualitativas das demonstrações contábeis.

P.S. No documento divulgado agora, um gráfico de pizza na página 3. Mostra as contribuições por região geográfica. O problema é que a pessoa responsável pela elaboração do gráfico usou provavelmente uma planilha. E esqueceu de deixar fora do gráfico a informação do total. Com isto, na distribuição geográfica, 50% das contribuições, segundo o gráfico, vieram do "Total" e os outros 50% tiveram sua origem na Europa, ... (Vamos ver até quanto eles manterão o gráfico na página).

P.S 2 - O objetivo passa ser:

To provide financial information about the reporting entity that is useful to existing and potential investors, lenders and other creditors in making decisions about providing resources to the entity

P.S 3 - As características seriam:

The chapter of the new Conceptual Framework on qualitative characteristics deals with the attributes that make financial information
useful. They are:
• relevance and faithful representation—the fundamental qualitative characteristics
• comparability, timeliness, verifiability and understandability—the enhancing qualitative characteristics that distinguish more useful
information from less useful information.
Cost is a pervasive constraint on the reporting entity’s ability to provide useful financial information.

Rir é o melhor remédio



Cartaz da campanha de Obama, que indicava mudança, vai se transformando na figura do Bush.

Teste #356

O teste de hoje é sobre o nome de empresas famosas. Tente associar a história com o nome da empresa:

História 1 = O nome original da empresa era Backrub, mas foi mudado para uma palavra que representa o número um seguido de cem zeros. Mas alguém escreveu errado a palavra e ficou assim.
História 2 = Deriva de uma fruta que provocou Newton a descobrir a gravidade. Assim, a fruta possui a idéia de inspiração constante para o desenvolvimento e criação
História 3 = O nome é derivado das primeiras letras do seu fundador, um alemão chamado Adolf Dassler.
História 4 = É o nome de um rio que passava perto da casa do fundador da empresa.
História 5 = Também é um nome de uma pessoa, neste caso a filha de Emil Jellinek, pioneiro na empresa.

Empresa a = Adobe
Empresa b = Adidas
Empresa c = Apple
Empresa d = Google
Empresa e = Mercedes-Benz


Resposta: Elizabeth. Fonte: Isabel II entregó al Gobierno el control de sus finanzas - Publico

FDIC

A diretoria da Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) aprovou uma proposta final para mudanças nas regras para os títulos lastreados em ativos (ABS, na sigla em inglês). As novas regras visam tornar os bancos mais imputáveis, dado o papel que a securitização tem tido em vários casos de bancos em colapso.

Sob as novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, a FDIC ganharia acesso a pagamentos de hipotecas comerciais e residenciais e cartões de crédito patrocinados por bancos que são agrupadas em títulos e vendidas para investidores. A proposta aprovada exige que os vendedores de ativos securitizados retenham 5% do risco, se eles quiserem proteção contra novas regras de contabilidade para ativos de bancos em colapso.

A agência tradicionalmente fornecia um "porto seguro" para tais ativos, evitando que o governo tomasse os ativos que lastreavam os títulos no caso do colapso de um banco.

Recentes mudanças nas regras de contabilidade, além do papel que a securitização teve no crescente número de bancos que entraram em colapso, forçaram as autoridades reguladoras a reconsiderarem o assunto. A diretoria da FDIC já prorrogou as proteções para os "portos seguros" duas vezes, sendo que a última deve expirar na quinta-feira.

"Esta regra está sendo elaborada há quase um ano, e o setor não deve ter problemas para se ajustar até o prazo para vencimento dos portos seguros, no fim do ano", disse Sheila C. Bair, presidente da FDIC. "Nós queremos que o mercado de securitização volte, mas de uma forma que seja caracterizada por fortes exigências de transparência para os investidores, boa qualidade de empréstimos, documentação acurada, fiscalização melhor dos serviços e incentivos para garantir que os ativos sejam gerenciados de uma forma que maximize o valor para os investidores como um todo", acrescentou.

As novas regras também visam adequar o papel da FDIC às determinações da reforma financeira aprovada recentemente nos EUA, chamada Lei Dodd-Frank. A legislação deu à FDIC poder para lidar com empresas financeiras sistematicamente importantes que estejam com problemas. Bair afirmou que "a regra é totalmente consistente com o objetivo da Lei Dodd-Frank de aplicar uma exigência de retenção de 5% do risco, a menos que existam padrões de subscrição suficientemente fortes para conter incentivos para empréstimos negligentes". Legisladores dizem que a medida visa a alinhar os interesses dos emissores dos títulos com os interesses dos investidores que compram seus produtos financeiros.

Mas participantes do setor expressaram receios de que as regras mais rigorosas possam prejudicar a emissão de ABS. A emissão e venda desses títulos ajuda a diminuir o custo do empréstimo para os consumidores, essencial para o fluxo de crédito na economia. Mais de US$ 11 bilhões em novas emissões de ABS foram precificados no período de duas semanas encerrado na última quinta-feira, de acordo com dados do Citigroup. No ano, já foram vendidas US$ 80 bilhões em ABS.

Para Tom Deutsch, diretor executivo do Fórum Americano de Securitização (ASF, na sigla em inglês), o risco de uma tomada iminente dos ativos securitizados no caso de um banco entrar em colapso deve diminuir o interesse dos investidores nesses títulos. "Embora alguns dos membros do ASF possam apoiar algumas das condições das novas regras, eles não apoiam a ideia de a FDIC criar um 'porto seguro' ineficaz que vai interromper pagamentos de seus investimentos programados em contratos no caso de um banco entrar em colapso", comentou.

Segundo Deutsch, a emissão de bônus pelos bancos deve diminuir com as novas regras. Assim, os ABS emitidos por empresas de financiamento automotivo e outras entidades não bancárias devem aumentar, já que as regras não se aplicam a esses emissores.

Em um esforço para dar suporte ao mercado de ABS, o Federal Reserve lançou o Programa de Crédito a Termo de Títulos Lastreados em Ativos (Talf, na sigla em inglês) em março do ano passado. As informações são da Dow Jones. (Álvaro Campos)


EUA: Fdic Aprova Novas Normas Para Títulos Lastreados Em Ativos - 27 Set 2010 - DJ em Português

Futebol II

Apesar da evolução apresentada em suas receitas, os clubes brasileiros ainda estão engatinhando quando a comparação é feita com o mercado europeu. Só para se ter uma ideia, estima-se que Real Madrid e Barcelona movimentem até o final desta temporada 827 milhões (R$ 1,9 bilhão). Ou seja, os dois maiores clubes espanhóis arrecadam, juntos, o mesmo que os 20 principais clubes do Brasil. O Real tem a maior receita, com cerca de 422 milhões (970 milhões), seguido de perto pelo rival, com 405 milhões (R$ 931 milhões). A previsão é da empresa Prime Time Sport.

O estudo mostra também que 39% da receita do Real é proveniente de ações de marketing, 33% de direitos de televisão e os 28% restantes estão relacionados ao uso do Estádio Santiago Bernabéu. Em Barcelona a principal fonte de faturamento vem dos direitos de transmissão (37,2%), seguido por ações de marketing (32,3%) e a exploração do Estádio Camp Nou (30,5%) da receita do clube catalão.

Lição espanhola. No Brasil, o Corinthians deseja seguir a cartilha dos espanhóis. Assim como Real e Barça, o clube do Parque São Jorge sonha em ampliar seus horizontes e, consequentemente, o tamanho de seus cofres com a inauguração de seu estádio em Itaquera, que servirá como palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Em 2009, o Corinthians terminou como dono da maior receita entre os clubes brasileiros (R$ 181 milhões). Não é por acaso que o departamento de futebol alvinegro é o mais caro: R$ 133 milhões, seguido por Internacional e São Paulo, com R$ 127 milhões e R$ 113 milhões, respectivamente. “Com o estádio e novos acordos de patrocínio, o Corinthians vai se transformar em um dos maiores, se não o maior clube do futebol brasileiro nos próximos dez anos”, estima, sem a menor modéstia, o presidente corintiano, Andrés Sanchez.


Real e Barça são as maiores receitas da Europa - Wagner Vilaron - 28 Set 2010
O Estado de São Paulo

Futebol

O Corinthians é o clube que mais faturou no futebol brasileiro, no ano passado. O Alvinegro movimentou R$ 181 milhões, praticamente R$ 5 milhões a mais do que o Internacional, segundo colocado no ranking de receitas. Por outro lado, os quatro grandes do Rio lideram o ranking de endividados, todos com rombos em seus cofres acima dos R$ 300 milhões. Mais uma curiosidade: desde a implantação do sistema de disputa por pontos corridos, a receita total dos departamentos de futebol dos principais clubes do País aumentou 140%. Em 2003, os clubes, juntos, tinham receita de R$ 805 milhões, número que saltou para R$ 1,9 bilhão no ano passado.

Esses e outros números a respeito do mercado de clubes de futebol brasileiros fazem parte de um estudo realizado pela empresa de auditoria e consultoria Crowe Horwath RCS. Os dados nos quais o levantamento se baseia foram retirados dos balanços oficiais publicados pelos clubes. “Alguns (clubes) não apresentaram o balanço e por isso não aparecem no estudo”, explicou o consultor Amir Somoggi. “Além disso, o exercício 2010 não terminou. Por esse motivo o estudo analisa até 2009, período que está consolidado.”

O fato de os números desta temporada ainda não estarem definidos não impediu que a empresa fizesse projeções. A expectativa é de que o total de receita ao final do ano atinja R$ 2,1 bilhões. A barreira dos R$ 3 bilhões, estimam os especialistas, deve ser superada em 2014, ano da Copa do Mundo do Brasil. E dois anos depois, quando o Rio abrigar os Jogos Olímpicos de 2016, os maiores clubes do futebol brasileiro movimentarão, aproximadamente, R$ 3,3 bilhões.

Novos horizontes. De acordo com a análise da equipe responsável pelo estudo, a explicação para a evolução dessas receitas é a maior diversidade da origem dos recursos. Se poucos anos atrás os clubes brasileiros eram reféns da negociação de atletas, atualmente aprenderam a lucrar com outras fontes. A bilheteria, que em 2003 representava 7% da receita, hoje está em 13%. Patrocínio e publicidade cresceu de 9% para 14% no mesmo período de sete anos. A negociação de jogadores, que em 2003 representava 26% e chegou a 37% em 2007, atualmente encontra-se em 19%. Cotas de TV recuaram de 33% para 28%.

Para Somoggi, os números são capazes de identificar quais clubes, pelo menos no que diz respeito ao critério de mercado, são os considerados grandes. “Claro que para o torcedor o seu clube é sempre grande. Mas, se deixarmos de lado a paixão e considerarmos os resultados, creio que podemos chamar de grandes aqueles que apresentaram receita acima dos R$ 100 milhões”, afirmou. O consultor refere-se, portanto, a sete clubes. Pela ordem: Corinthians, Internacional, São Paulo, Palmeiras, Cruzeiro, Flamengo e Grêmio.

Liderança nada nobre. Os resultados positivos não foram os únicos que chamaram a atenção no levantamento. Um histórico de confusões administrativas colocou os quatro principais clubes cariocas nos primeiros lugares do ranking das maiores dívidas. Pela ordem: Fluminense (R$ 329 milhões), Vasco da Gama (R$ 327 milhões), Botafogo (R$ 317 milhões) e Flamengo (R$ 308 milhões).


Clubes de futebol aprendem a lucrar - Wagner Vilaron - 28 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco III

Nos últimos cinco anos, os brasileiros pagaram R$ 9,4 bilhões referente a um único encargo setorial na conta de luz. Boa parte desse dinheiro, no entanto, saiu do bolso do consumidor para ficar parado num fundo do Banco do Brasil, que soma R$ 8,5 bilhões (até 31 de agosto). Pior: os recursos não podem ser mexidos porque o governo usa o montante para cumprir as metas de superávit primário.

Quase todo o dinheiro está aplicado em títulos públicos federais, que rendem a taxa Selic. O montante é equivalente a mais de sete vezes o que o governo destinou no ano passado para o programa Luz para Todos. Os recursos parados se referem a um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR), administrado pela estatal Eletrobrás.

O encargo existe há 50 anos e foi criado para garantir recursos em casos de indenizações pelo retorno de concessões à União. Com o passar dos anos, porém, a RGR ganhou novas atribuições. Hoje os recursos recolhidos podem ser usados para uma série de atividades, como financiamentos de projetos de geração e transmissão e a universalização dos serviços de energia.

Além do dinheiro que vem dos consumidores, todos os anos entram milhões de reais na conta da RGR referente ao pagamento de financiamentos. Segundo dados do diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, Armando Casado, até julho o saldo a receber de créditos concedidos ao mercado era de R$ 6,2 bilhões. Somando com os recursos parados no Banco do Brasil, o fundo da RGR conta com R$ 14,7 bilhões.

No ano passado, o encargo teve o ingresso de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão dos consumidores e R$ 1,3 bilhão de retorno de financiamento. Desse montante, no entanto, apenas R$ 1,8 bilhão foi usado.

De acordo com dados do balanço da Eletrobrás, R$ 893 milhões foram emprestados para empresas do setor realizarem projetos de universalização, geração, transmissão e conservação de energia. Outros R$ 881 milhões foram transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo bilionário cobrado do consumidor para subsidiar os consumidores baixa renda e o Luz para Tudos. Ou seja, só no ano passado, sobrou da RGR R$ 1,1 bilhão, que foi para o fundo do BB chamado Extramercado.

Casado, da Eletrobrás, conta que anualmente a empresa faz uma projeção de arrecadação e, com base nesse cálculo, planeja as destinações dos recursos. A estatal não pode extrapolar esse planejamento, diz o executivo. Por isso, sobra tanto dinheiro. “O fundo é computado no superávit do governo federal”, comenta ele, explicando porque o dinheiro não tem sido mexido nos últimos anos.

Uma das estratégias tem sido enviar mais recursos para a CDE. Em dois anos já foram enviados R$ 1,6 bilhão. E mesmo assim, sobrou dinheiro da arrecadação anual.


Consumidor engorda fundo do governo - Renée Pereira - 27 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco II

A conta de luz do brasileiro virou um varal para pendurar encargos de todos os tipos. Hoje há, pelo menos, dez taxas e contribuições no setor elétrico, que representam 8,78% das receitas totais do segmento, segundo levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers, a pedido do Instituto Acende Brasil.

Além da Reserva Global de Reversão (RGR), que tem data para ser extinta (31/12/10), um dos encargos que mais pesam no bolso do consumidor é a Conta do Consumo de Combustível (CCC), usada para subsidiar a tarifa da Região Norte, onde a geração é térmica. Com maior interligação dos Estados com o resto do País, por meio de linhas de transmissão e hidrelétricas na região, a tendência natural seria, aos poucos, o encargo desaparecer.

Mas, em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para cá. Este ano, serão recolhidos do consumidor R$ 4,8 bilhões por causa de uma mudança na legislação, que ampliou a finalidade da CCC. “Essa situação precisa mudar. Hoje os encargos são prorrogados e passam a assumir outras funções, punindo o consumidor brasileiro, que paga uma das maiores contas de luz do mundo”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Outro encargo de peso é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa quase 3% das receitas do setor. Criada em 2002, ela é destinada ao desenvolvimento energético dos Estados, projetos de universalização e programa de baixa renda. Além disso, a conta também ajuda na expansão da malha de gás natural. Se não houver prorrogação, a CDE deverá ser extinta em 2027.


Consumidor paga dez taxas e contribuições diferentes - Renée Pereira - 27 Set 2010
O Estado de São Paulo

Custo do aluno

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.


Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa - Elizete Aparecida de Magalhães; Suely de Fátima Ramos Silveira; Luiz Antônio Abrantes; Marco Aurélio Marques Ferreira; Vasconcelos Reis Wakim

É interessante notar que os resultados obtidos estão um pouco acima daqueles calculados para a Universidade de Brasília (Silva, Morgan e Costa).

Fisco

A Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem planejamento tributário. Essas empresas costumam contratar especialistas para encontrar brechas na legislação que lhes permitam pagar menos impostos. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, o Fisco quer colocar em prática o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que dá aos auditores o poder de desconsiderar um planejamento tributário utilizado pelo contribuinte e cobrar dele os tributos devidos integralmente. Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.

— É importante regulamentar o artigo 116. Grandes contribuintes não costumam omitir receitas. Eles têm uma política de boa governança, mas fazem planejamento tributário, que tem efeito negativo sobre a arrecadação — afirma o subsecretário.

Neder reconhece que a medida é polêmica e por isso nunca foi posta em prática. O artigo 116 do CTN precisa ser regulamentado como lei. Uma ideia é propor a fixação de uma regra pela qual os contribuintes tenham de comunicar à Receita o planejamento tributário que utilizarem. Esse plano seria submetido a um colegiado e, caso a Receita não o aceitasse, o contribuinte teria de recolher os tributos, mas não pagaria multa ou juros.

Diante da sensibilidade do tema, a Receita vai realizar na próxima semana um seminário no qual discutirá a regulamentação do artigo 116 com técnicos, especialistas e tributaristas. Daí, poderá sair um projeto lei a ser encaminhado ao Congresso.

Especialistas apontam risco de insegurança jurídica

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida é arriscada, pois pode trazer insegurança jurídica. Segundo o tributarista Ives Gandra, a proposta da Receita gera insegurança jurídica e fere o princípio da estreita legalidade:

— A Receita só pode desconsiderar o procedimento que estiver vedado pela lei. Sobre o que está fora dela, nada se pode fazer.

Para Gandra, a maneira de a Receita evitar malabarismos das empresas para não pagar impostos é fixar regras mais rígidas sempre que detectar um problema:

— Brechas na lei têm de ser fechadas. Não dá para dar ao auditor o poder de decidir o que é ou não planejamento tributário.

Segundo o consultor e ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a ideia de dar a um colegiado o poder de decidir sobre a conduta das empresas não é ideal. Ele defende, no entanto, uma saída alternativa. Para Maciel, a Receita poderia estabelecer uma lista com tipos de planejamento tributário. Quando o contribuinte utilizasse essa prática, ele seria convocado pelo Fisco e chamado a pagar o tributo devido. Caso contrário, não haveria cobrança:

— É preciso haver normas específicas contra a elisão fiscal. Não dá para existir uma norma genérica. A igualdade fiscal não pode existir às custas da segurança jurídica.

Um exemplo clássico de planejamento ocorre, por exemplo, na venda de imóveis. O vendedor e o comprador fazem uma sociedade em que um entra com o bem e o outro, com dinheiro. Dias depois, o negócio é desfeito, sendo que o vendedor sai com o dinheiro e o comprador com o imóvel. A vantagem aí é para o vendedor, pois não há a cobrança de Imposto de Renda (IR) de ganhos de capital sobre a valorização do imóvel.

Segundo Neder, o planejamento tributário é muito utilizado pelos grandes contribuintes, que respondem por 70% da arrecadação federal. Segundo o subsecretário, 42% dessas empresas declararam prejuízo fiscal para pagar menos impostos nos últimos cinco anos.


Receita quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes - 28 Set 2010
O Globo - Martha Beck - Grifo do Blog

Nota Fiscal Eletrônica

Uma notícia sobre uma pesquisa referente a nota fiscal eletrônica foi amplamente divulgada na internet.

Desenvolvida junto a 45 empresas dos mais diversos portes e atividades [1], no período de 25 de maio a 15 de junho de 2010, a pesquisa demonstra redução de custos de impressão (do DANFE, representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acompanhar o trânsito das mercadorias) e de armazenamento de documentos fiscais, tanto em estrutura própria quanto terceirizada e independentemente do porte da empresa.

As despesas com impressão reduziram 22,49%. Além disso, cerca de 40% das empresas da amostra terceirizam seus serviços de impressão. Os dados evidenciam também que a adoção da NF-e reduziu em cerca de 36% os custos com o trabalho das pessoas envolvidas na emissão de notas fiscais, uma vez que houve redirecionamento de pessoas para outras áreas da empresa ou as pessoas envolvidas receberam novas tarefas. [2]

A pesquisa indica ainda que a maioria das empresas envolvidas no estudo não esperou o início da obrigatoriedade para utilizar a NF-e, em substituição à nota fiscal em papel, considerando o retorno do investimento inicial para a adoção ao modelo digital. [3]

Sobre a amostra pesquisada, 79% das empresas investiram em soluções próprias, enquanto 14% utilizam uma solução do tipo software como serviço. Levantamento sobre a base de notas eletrônicas emitidas nacionalmente demonstra que 34% das empresas utilizam o programa gratuito disponibilizado pelo Fisco, orientado especialmente para as pequenas e médias empresas. [4]

Para o pesquisador, “a redução das despesas das empresas para atender exigências legais é também a redução do desperdício de recursos do país, sendo fruto de iniciativa governamental”. [5] [6]

(...)


[1] Este pode ser um problema da pesquisa. Ao ter uma amostra muito abrangente, a dispersão dos resultados pode ter sido elevada, reduzindo a representatividade do resultado.

[2] Todos estes custos estão vinculados à empresa, não ao contribuinte.

[3] Idem

[4] Esta percentagem é reduzida, já que o estudo é sobre as notas fiscais emitidas nacionalmente.

[5] Observe que o objetivo do governo não é este. O governo está interessado na arrecadação.

[6] Ou seja, o título não se justifica, uma vez que não se comprovou que o documento eletrônico é “mais barato para o contribuinte”. Talvez não seja, pois ele induz o aumento da arrecadação tributária, que por sua vez, encarece o preço do produto.

Poluição Global


O mapa indica o nível de poluição por região. Quanto mais azulada a figura, menos poluída. Mais vermelha, mais poluída. Os maiores níveis de poluição estão na China e, surpreendentemente, no Saara. O Brasil, Canadá, África do Sul e Austrália possuem pouca poluição. Fonte: Boingboing

27 setembro 2010

Rir é o melhor remédio



Homem Invisível. Homem.

Contabilidade em Cuba

Para Sanguinetty [presidente da Associação para Estudos da Economia Cubana, um grupo de pesquisa], que foi funcionário do alto escalão do governo cubano para assuntos econômicos até junho de 1966, quando renunciou ao posto, Cuba pode estar iniciando um longo e meticuloso processo de restabelecimento das relações econômicas mais básicas. Ele ainda observou que a ilha acabou com as escolas de contabilidade, na primeira década após a revolução, porque, para as autoridades, dinheiro seria desnecessário e muitos cubanos não tinham nenhuma experiência com cartões de crédito, bancos ou cheques.


Cubanos desconfiam de novo rumo da ilha - Damien Cave /The New York Times - 27 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Avaliação

Dois artigos de avaliação publicados na Revista de Ciências da Administração, da Universidade Federal de Santa Catarina (vol 12, n.26, jan/abr 2010).

O primeiro, Valor justo da Tractebel Energia (Renato Campos, Juliana Tatiane Vital, Gilberto de Oliveira Moritz & Alexandre Marino Costa) procura determinar o preço da Tractebel Energia usando modelos de precificação de ativos. Os resultados dos vários modelos foram comparados entre si para determinação de uma média com o seu intervalo de aceitação, em razão da variabilidade obtida.

O segundo texto, denominado Avaliação de Micro e Pequenas Empresas Utilizando a Metodologia Multicritério e o Método do Fluxo de Caixa Descontado (Marcus Vinicius Andrade de Lima, Carlos Rogério Montenegro de Lima, Ademar Dutra, Ana Lúcia Miranda Lopes) explora a aplicação em pequenas empresas do setor químico, farmacêutico e de turismo.

Custos de algodão

As empresas precisam escolher uma dentre várias alternativas de investimento. Este trabalho tem como objetivo verificar quais informações são relevantes para a tomada de decisão de um grupo real do agronegócio em relação ao caroço de algodão. São três alternativas de investimentos para esse resíduo emitido no processamento do algodão. A primeira é vender o caroço in natura. A segunda é separar o caroço em torta gorda e óleo bruto e vendê-los separadamente. A terceira é vender a torta gorda e produzir biodiesel com o óleo bruto. As alternativas são apresentadas em forma de cenários, que foram comparados de dois a dois. Pondera-se o custo de oportunidade para identificar a alternativa mais viável. Conclui-se que, para tomar uma decisão sobre uma alternativa, a empresa necessita, além de identificar os investimentos, as receitas e os gastos, ponderar o custo de oportunidade.


Gestão Estratégica de custos no agronegócio: uma análise econômico-financeira para o caroço de algodão - Cassio Vellani; Thais Fava; André Albuquerque - FACEF, vol 13, n. 1, 2010

Para saber se é tráfico

Em "Plantio de maconha em casa para o consumo próprio divide especialistas" (26 set 2010, O Globo) discute-se a diferenciação no cultivo de maconha para uso ou tráfico. Esta distinção seria muito subjetiva, segundo texto de Maria Elisa Alves.

A discussão ocorreu em razão da descoberta de que um engenheiro de 67 anos e seu filho de 31 cultivavam 108 pés numa cobertura no Rio de Janeiro. Afinal, isto poderia ser classificado como cultivo para uso próprio ou tráfico? A lei não determina critérios objetivos e a decisão cabe ao juiz.

Uma das pessoas que opinaram no texto, Gerardo Santiago, advogado da Marcha da Maconha, afirmou:

— Quem vende, tem a contabilidade, o papel para embalar, o que não era o caso deles. O engenheiro ganha R$12 mil por mês, não precisaria vender maconha. Se o usuário não é preso, o plantador para uso próprio também não deve ser — avalia Gerardo.

26 setembro 2010

Rir é o melhor remédio


Adaptado daqui (Clique na figura para ver melhor)

Felicidade

Receber um salário maior o tornará mais feliz?

Essa é uma questão que atrai muitos de nós: a troca de um trabalho que nos satisfaça por outro que ofereça um contracheque polpudo.

Estudantes ponderam a questão quando analisam a futura profissão. Trabalhadores se preocupam com isso quando pesam uma promoção que pode trazer mais horas e estresse com o salário.

Alcançar a medida ideal depende de valores, prioridades, obrigações e hábitos de compra. Mas, segundo um estudo recente na publicação científica "Proceedings of the National Academy of Sciences", existe algo como um número mágico quando se avalia salário e felicidade.

Para os norte-americanos, além do orçamento doméstico, calculado em US$ 75 mil por ano, dinheiro "não faz nada por felicidade, divertimento, tristeza ou estresse", concluiu o estudo.

Muito dinheiro não compra felicidade, mas sua falta traz miséria, disse Daniel Kahneman, professor de psicologia em Princeton e um dos autores do trabalho.

O estudo, feito com dados de 450 mil americanos da base da empresa de pesquisa Gallup, mostrou que a avaliação de vida melhora com o aumento da renda. Mas não no mesmo nível da experiência da felicidade no dia a dia.

AMBIGUIDADE

"Muitas pessoas querem ganhar bastante dinheiro, mas os benefícios de ter uma renda alta são ambíguos", disse Kahneman, ganhador do prêmio Nobel de economia. Segundo ele, um estudo recente sugere que pessoas mais ricas "parecem ser menos hábeis para saborear as pequenas coisas da vida".

Atualmente, muitos estão preocupados se terão um emprego. Com razão, a recessão fez com que alguns colocassem a recompensa financeira na carreira em primeiro lugar, disse Nicholas Lore, fundador do Rockport Institute, empresa de "coaching", e autor de "The Pathfinder" (O pioneiro, em tradução livre).

Isso, contudo, poderia se mostrar uma escolha equivocada: basta o profissional descobrir que a área que escolheu por causa do alto salário não o satisfaz.

Lore recentemente fez um trabalho de "coaching" com um advogado que resolveu renunciar à sua alta renda para lecionar direito e com um profissional que trocou o banco por uma companhia de energia verde.

A mudança depende de prioridades, disse Lore. Algumas pessoas estão dispostas a fazer esse tipo de alteração porque as recompensas intrínsecas de seguir uma paixão ou de fazer a diferença são mais importantes que um salário alto em uma carreira sem prazer, afirmou.

ESCOLHA

"É muito difícil jogar nesse sistema. As condições mudam -um campo quente hoje pode ser morno em cinco ou 10 anos", disse Daniel H. Pink, autor de "Drive: The Surprising Truth About What Motivates Us" (Direção: a verdade surpreendente sobre o que nos motiva, em tradução livre).

Digamos que contadores têm recebido salários decentes assim que saem da faculdade, assinalou Pink, mas você não gosta de contabilidade. "As probabilidades são de que você não seja muito bom profissionalmente" e o seu salário será reflexo disso.

Para Lore, muitas pessoas equacionam sucesso com uma alta renda, mas "como alguém pode dizer que é bem-sucedido se não é feliz fazendo seu trabalho? Para mim, isso não é sucesso".

Aumento salarial pede satisfação - 26 Set 2010 - Folha de São Paulo - DO NEW YORK TIMES

25 setembro 2010

Horário de Verão

No próximo dia 17 de outubro, ou seja, no terceiro domingo do mês, terá início nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste o já conhecido horário de verão, com adiantamento de uma hora sobre o horário normal. O horário de verão é usado em numerosos países do mundo, com a finalidade de economizar energia.

Sua primeira experiência foi em 1784, quando ainda não era utilizada a iluminação elétrica, com a finalidade de economizar o consumo de velas. Ocorreu nos Estados Unidos, por iniciativa do então presidente Benjamim Flanklin. Só recebeu crítica e não teve aprovação popular. Em 1907 a Sociedade Astronômica Real, da Inglaterra, tentou convencer os ingleses a adotá-lo; não obteve sucesso. A primeira vez que foi adotado oficialmente ocorreu na Alemanha, durante a Primeira Grande Guerra mundial.

No Brasil, a primeira experiência foi através do Decreto 20.466, estabelecendo o adiantamento de uma hora no relógio, em todo o território nacional, com início no dia primeiro de outubro de1931. A partir de 1985, começou a ocorrer todos os anos, abrangendo todo o território nacional, com redução gradativa de sua área, até atingir a atual situação, limitado às regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste a contar do ano de 2003.

A fixação do terceiro domingo de outubro como data para seu início só foi oficializada em 2008, estabelecendo-se também o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte para a volta ao horário normal. Termina, portanto, no sábado, véspera deste terceiro domingo.

Com base nestes dados, criados oficialmente, surge a curiosidade pessoal de cada um. Por exemplo: qual é a duração do horário de verão? Terá sempre a mesma duração, todos os anos, ou está sujeito a variações?

Temos duas maneiras práticas de tirar as devidas conclusões a respeito:
a) através de cálculos matemáticos, simples, por sinal;
b) com observação nos calendários de dois anos seguidos.
Matematicamente podemos fazer os seguintes cálculos: se todos os meses tivessem 28 dias, como o fevereiro não bissexto, o horário de verão teria a duração de quatro meses, 16 (dezesseis) semanas, ou 112 dias.
Ocorre que outubro, com 31 dias, tem três dias a mais: novembro tem dois, dezembro e janeiro três cada um, somando 11 (onze) dias, o que equivale a uma semana e quatro dias. Então o horário de verão tem a duração de 17 (dezessete) semanas e 4 (quatro) dias.

Mas acontece que sua duração é sempre com um número exato de semanas: começa no terceiro domingo de outubro e termina no sábado, véspera do terceiro domingo de fevereiro. Isto nos leva à conclusão que estas 17 (dezessete) semanas e 4 (quatro) dias é a média de sua duração. Sendo assim, em 4 (quatro) ocorrências ele tem 18 (dezoito) semanas ou 126 dias; e nas outras 3 (três) tem 17 (dezessete) semanas ou 119 dias.

Chega-se, portanto, à seguinte conclusão: quando ele tem início nas quatro primeiras datas possíveis, no domingo que ocorra no dia 15, 16, 17 ou 18 de outubro, terá fim nas quatro últimas datas possíveis: nos sábados 17, 18, 19 ou 20 de fevereiro do ano seguinte, com dezoito semanas ou 126 dias de duração. E quando começa nos três últimos dias possíveis: 19, 20 ou 21 de outubro, seu fim será nos três primeiros dias possíveis do ano seguinte: 14, 15 ou 16 de fevereiro., com duração de dezessete semanas ou 119 dias.

O segundo processo de verificar esta situação é consultando os calendários de dois anos seguidos.

Verifiquemos, por exemplo, os meses de outubro de 2009 e fevereiro de 2010.

O dia 15 de outubro de 2009 foi uma quinta-feira; e o dia 18 de fevereiro de 2010 também foi uma quinta-feira. Isto nos leva à conclusão que, quando o dia 15 de outubro de um ano é domingo, o dia 18 de fevereiro do ano seguinte também é domingo. Neste caso o horário de verão tem a duração de 15 de outubro de um ano, a 17 de fevereiro do ano seguinte, com 18 semanas.

Verifiquemos agora que o dia 19 de outubro de 2009 foi uma segunda-feira; e 15 de fevereiro de 2010 também foi segunda-feira. Quer dizer que, quando o dia 19 de outubro de um ano é domingo, o dia 15 de fevereiro do ano seguinte também é domingo. Neste caso, o horário de verão que começa dia 19 de outubro termina dia 14 de fevereiro do ano seguinte, com duração de 17 semanas.

Esta verificação coincide com os cálculos anteriores.

As demais datas possíveis para início e fim deste horário são facilmente dedutíveis a partir destes dois cálculos e não precisam ser calculadas, em separado.

É conveniente lembrar que esta pequena variação do tamanho de seu período, em nada afeta os efeitos deste horário especial, que é de economizar energia. É apenas uma curiosidade


HORÁRIO DE VERÃO - Baltazar Guimarães Silva - Contabilista

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Heróis





Derivativos II

A percepção de que a crise financeira internacional iniciada nos Estados Unidos teve ligação direta com o mercado de derivativos levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a colocar em audiência pública, nesta sexta-feira, uma minuta para alterar a Instrução 467/08, que trata da aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários.

O objetivo da autarquia é adotar medidas que permitam a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração "mais adequada de riscos pelos seus participantes" e viabilizando o "acompanhamento das exposições pelos reguladores", de acordo com o edital da audiência pública.

De acordo com o texto do edital, as raízes da crise foram os mercados e produtos não regulamentados. Daí nasceu o objetivo de elevar a regulamentação desses mercados e os derivativos de balcão foram considerados os de maior consenso no país.

Entre as medidas que deverão ser implementadas está a maior padronização das operações de balcão, de modo a reduzir a sua excessiva diversidade. Além disso, a CVM está propondo a criação de estímulos para a migração dessas operações, que geralmente não são padronizadas, para plataformas de negociação. A medida aumentará a liquidez e a transparência no processo de formação de preços.

A minuta, se aprovada conforme a indicação inicial da CVM, vai estimular a liquidação das operações com derivativos por meio de contrapartes centrais, entre câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. O objetivo, nesse caso, é permitir a melhor administração dos riscos.

Outra alteração seria a obrigatoriedade de registro das operações com derivativos quando não forem negociadas em mercados organizados ou em centrais registradoras. Neste caso, faltam padrões de negociação e transparência para os investidores e reguladores.

As modificações ficam em audiência pública até o dia 24 de outubro, prazo em que qualquer interessado pode enviar sugestões ou comentários à CVM para tentar aprimorar as regras do mercado brasileiro de derivativos.

De acordo com a autarquia, apesar de o Brasil estar propondo mudanças na legislação, o país foi considerado "adequado aos padrões que se pretende começar a adotar ao redor do mundo e que muito da experiência brasileira pode servir de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura de mercado em outras jurisdições".


Juliana Ennes | Valor - Após a crise, CVM propõe mudanças nas regras de derivativos - Sex, 24 Set de 2010, 03h08

24 setembro 2010

Derivativos

CVM coloca em audiência pública minuta que altera a Instrução 467/08, que dispõe sobre regras de aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados em mercados organizados de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 24/09/2010, minuta de Instrução que altera a Instrução nº 467/08, sobre a aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários, que são as bolsas de valores e de mercadorias e futuros, e os mercados de balcão organizado. O principal objetivo da minuta é dar suporte às atividades de compartilhamento de informações sobre operações de derivativos, realizadas em mercados de bolsa e de balcão, pelas entidades administradoras de mercados organizados, tendo em vista algumas novas tendências do mercado brasileiro.

As raízes da recente crise financeira encontravam-se, em grande parte, em mercados e produtos, que, em alguns países, eram não-regulamentados. A partir de tal constatação, iniciou-se uma ampla discussão, em diversos fóruns internacionais sobre as formas mais adequadas de regulamentação e de acompanhamento de tais mercados. Um dos campos em que começa haver consenso é o dos derivativos de balcão – que são negociados e liquidados diretamente entre as partes.

Em consonância com essas iniciativas, e tendo em vista que o ambiente regulatório para tais derivativos, no Brasil, já incorpora muitas das recomendações internacionais, a proposta de alteração da Instrução nº 467/08 facilita a adoção de uma série de novas medidas que permitirão aumentar a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração mais adequada de riscos pelos seus participantes e o acompanhamento das exposições pelos reguladores, no âmbito de suas atividades de supervisão.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 24 de outubro de 2010.

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Ilusão de ótica