Impacto do uso da IFRS na Índia

O resumo Abacus:

Este estudo investiga se a implementação das International Financial Reporting Standards (IFRS) tem impacto sobre o valor para os acionistas e a participação de investidores institucionais estrangeiros no mercado acionário doméstico da Índia. O estudo explora especificamente o contexto da delimitação regulatória na implementação das IFRS com base em um limiar de patrimônio líquido das empresas e emprega uma abordagem de estudo de eventos, combinada com um desenho de diferença-em-diferenças, para elucidar os efeitos das IFRS. Os resultados revelam uma reação positiva do mercado aos anúncios relacionados às IFRS, levando a um aumento expressivo de 4,26% no preço das ações das empresas obrigadas a adotar esse padrão contábil. Notavelmente, em termos de valor para os acionistas, observa-se um aumento sustentado de longo prazo apenas para as empresas que migraram para as IFRS. Esse incremento reforça a valorização proporcionada pelas IFRS no mercado indiano. Além disso, o estudo também encontra evidências convincentes de um aumento significativo na participação acionária de investidores institucionais estrangeiros em empresas em conformidade com as IFRS após a implementação. De modo geral, o estudo enfatiza a importância dos frameworks IFRS tanto para investidores domésticos quanto estrangeiros e produz implicações relevantes para diversos stakeholders envolvidos no processo de divulgação corporativa, incluindo empresas, órgãos reguladores e normatizadores contábeis.

Saravanan, R. and Firoz, M. (2026), Does IFRS Matter in the Indian Capital Market? A Domestic and Foreign Investor Perspective. Abacus. https://doi.org/10.1111/abac.70036 

Isso parece de acordo com as pesquisas recentes sobre o uso de normas internacionais de contabilidade pelo padrão IFRS quando o país tem uma qualidade contábil inferior aos padrões.  

Noruega muda sua maneira de fazer normas

O jeito viking de fazer normas: 

A organização norueguesa responsável pela definição de normas, Norsk RegnskapsStiftelse (NRS), lançou uma consulta pública sobre uma proposta de nova estratégia para a elaboração de normas contábeis na instituição. O contexto dessa consulta é o fato de que a NRS foi, pela primeira vez, incluída no orçamento nacional, recebendo uma subvenção de quatro milhões de coroas norueguesas para fortalecer seu trabalho em normas nacionais de contabilidade e escrituração.

Este recurso permite que a NRS retome, de forma mais ativa, o trabalho de normatização. Em 2015, o Ministério das Finanças da Noruega publicou uma minuta de uma nova Lei de Contabilidade e sugeriu a substituição das atuais normas norueguesas por requisitos baseados no IFRS para PMEs. No entanto, em 2017, o governo recuou desse plano ambicioso e, desde então, foram feitas apenas as atualizações mínimas necessárias. Diversas normas existentes precisam urgentemente de atualização, e certas áreas carecem totalmente de regulamentação, incluindo reconhecimento de receita, ativos imobilizados e a distinção entre capital próprio e dívida.

A nova estratégia sugerida agora não foca no IFRS para PMEs, mas sim na busca por possíveis soluções para questões contábeis dentro das IFRS completas. A consulta sugere os três pilares a seguir para a atualização das normas existentes e o desenvolvimento de novos padrões de relatórios financeiros:

• Garantir a conformidade com os marcos legais e as práticas norueguesas;

• Avaliar soluções internacionais reconhecidas (IFRS);

• Equilibrar a necessidade de relatórios financeiros de alta qualidade com os custos de conformidade.

A NRS planeja começar com tarefas que exijam recursos moderados (normas finais com necessidade limitada de atualização), ao mesmo tempo em que lançará pelo menos um novo projeto em 2026.

Imagem: Wikipedia

Nacionalismo e Plataformas neutras

De Cory Doctorwow

No livro Underground Empire (2023), os cientistas políticos Henry Farrell e Abraham Newman descrevem como o mundo moderno depende de sistemas baseados nos Estados Unidos, que outras nações tratavam como plataformas neutras, e como isso está entrando em colapso.

Pense nos cabos de fibra óptica do mundo: durante grande parte da história da internet, era um fato que a maioria dos cabos transoceânicos terminaria nas costas dos EUA. As empresas de telecomunicações americanas pagavam para interconectar essas extremidades de fibra — até mesmo entre costas opostas dos EUA — com links extremamente confiáveis e de alta velocidade.

Isso fazia sentido: puxar fibra por um oceano é caro e difícil. Em vez de executar cabos entre cada nação, os países poderiam conectar-se aos EUA e, em um salto único, conectar-se a qualquer outro lugar.

Isso funciona, desde que você confie que os EUA sirvam como um intermediário honesto para o tráfego global de internet. Em 2013, no entanto, os vazamentos de Snowden revelaram que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) estava espionando praticamente todo mundo no mundo.

Desde então, o mundo passou por um boom de novos cabos transoceânicos, a maioria deles ligações ponto­ a­ ponto entre dois países. Apesar das vantagens logísticas de um modelo “hub and spoke”, não existe mais uma nação em quem se possa confiar como ponto central único para o tráfego mundial de informação.

Conectar cada país a todos os outros é caro. Nosso planeta tem 205 países soberanos, e ligar cada um dos outros exigiria 20.910 ligações. Na teoria da complexidade, isso é um problema de “ordem N²” — cada novo país adiciona um número que quadruplica as conexões necessárias.

Na segunda parte, o autor amplia o argumento para além dos cabos, mostrando que o mesmo problema estrutural afeta o dólar, a computação em nuvem e as plataformas digitais. Serviços essenciais — armazenamento de dados, processamento, software corporativo — estão concentrados em empresas sediadas nos Estados Unidos, que operam como infraestruturas “neutras” apenas enquanto há confiança política.

O problema que o autor observa na tecnologia parece não existir na contabilidade. É bem verdade que durante muitos anos a contabilidade mundial olhava de perto as normas do Fasb, o responsável pela emissão de normas nos Estados Unidos. As inovações do Fasb eram observadas, estudadas e implementadas em outros sistemas contábeis. Mas a criação das normas internacionais e seu fortalecimento, com a adoção por parte da Europa, tenta resolver o problema da ordem N2 regulatória, através de um padrão único. 

As normas internacionais permitem escalabilidade e comparabilidade, retirando a dependência de um país hegemônico.  Talvez a contabilidade seja um exemplo contrário ao descrito pelo autor. Desde que consiga, realmente, implantar um conjunto de normas supranacionais. 

Estados Unidos pode exigir IFRS, mas só com conciliação com US GAAP

O presidente da SEC (Securities and Exchange Commission) dos EUA, Paul Atkins, advertiu que pode revogar a regra que permite a empresas multinacionais apresentarem seus demonstrativos financeiros segundo as IFRS sem a necessidade de reconciliação com o US GAAP.

Ele enfatizou que uma condição para manter essa dispensa é que a IFRS Foundation (entidade que supervisiona o IASB) tenha financiamento estável. Se não houver garantias de continuidade e qualidade no trabalho do IASB, ele alertou que pode ser preciso reavaliar a decisão tomada em 2007 de eliminar essa exigência de reconciliação.

Atkins também expressou preocupação sobre a expansão da missão da IFRS Foundation, principalmente com envolvimento em padrões de sustentabilidade via o ISSB (International Sustainability Standards Board). Ele defendeu que os padrões contábeis financeiros sejam mantidos focados em relatórios financeiros confiáveis, sem servir de “porta de entrada” para agendas políticas ou sociais.

Claramente um maior distanciamento com entre os Estados Unidos, leia-se Fasb, e os demais países do mundo, leia-se IFRS.  

Um benefício inesperado das IFRS e como o Brasil está na convergência

 Eis a tradução do resumo:

Revelamos um novo efeito real da harmonização das normas contábeis sobre o comércio internacional: após a adoção obrigatória das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), exportadores que enfrentam mudanças mais significativas nos requisitos de reporte tornam-se mais bem-sucedidos em se defender contra processos antidumping em países estrangeiros. Esse efeito é mais forte quando há uma aplicação mais rigorosa das normas contábeis e permanece robusto mesmo ao se excluir exportadores de economias não orientadas pelo mercado. Discutimos os canais pelos quais a globalização das normas contábeis facilita um comércio mais eficiente, seja mitigando o protecionismo dos países importadores ou reduzindo as práticas de dumping por parte dos exportadores.

Eis um trecho interessante:

A figura apresenta a distribuição da distância em relação às IFRS entre as jurisdições, com o eixo x representando os nomes das jurisdições e o eixo y indicando as distâncias em relação às IFRS. O valor teórico máximo para a distância IFRS é 52.

O Painel A mostra a distância IFRS antes de uma jurisdição adotar as IFRS. A distância pré-adoção é determinada como a distância calculada entre os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP) locais e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) para o país j, com base na pesquisa GAAP 2001. Para cada país ou região, atribui-se o código 1 se forem identificadas diferenças em relação a um item específico da IAS na norma indicada, e 0 caso contrário.

(O Brasil está na metade do gráfico)

O Painel B apresenta a distância IFRS após a adoção das IFRS por um país ou jurisdição. Para jurisdições que não adotaram as IFRS (isto é, Egito, Índia, Japão, Indonésia e Estados Unidos), a distância pós-adoção é a mesma que a distância pré-adoção.

O Brasil está no sexto, da esquerda para direita. Isso é um indicador que o país não é tão convergido assim. Uma das normas citadas no texto - para o caso do Brasil - é o IFRIC 15, referente a construtoras, e IAS 27. 

Diferença entre IFRS e Fasb

A empresa de auditoria EY disponibiliza um material abrangente e de alta qualidade que detalha as principais diferenças entre as normas contábeis dos Estados Unidos (USGAAP) e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). O documento, com 463 páginas, é uma valiosa referência para profissionais e acadêmicos da área contábil e pode ser acessado por meio deste link.

Em outro link, um documento mais resumido, de 60 páginas.

Convergência e a literatura acadêmica

Objetivo da pesquisa: Identificar e organizar as diversas posições, que podem ser observadas na área acadêmica, em relação à convergência das normas contábeis aplicáveis ao setor público (IPSAS). Enquadramento teórico: Este trabalho realiza uma revisão sistemática da literatura sobre as IPSAS, não estando relacionado a uma teoria específica.

Metodologia: Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma revisão sistemática, da literatura sobre convergência e IPSAS, nas bases Web of Science, Scopus e Scielo Citation Index, no período de 2005 a 2023. A seleção dos artigos utilizou o método ProKnow-C e o protocolo Prisma 2020 para organizar e apresentar os resultados.  

Resultados: Os resultados foram agrupados, conforme posicionamento dos autores em relação à convergência às IPSAS, onde foram identificadas três posições predominantes. Os trabalhos com posição neutra abordaram a convergência sem realizar uma crítica ou defesa das IPSAS. Os de posição favorável enfatizaram que as normas IPSAS permitem elevar a transparência, responsabilização e reduzir os níveis de corrupção, enquanto os de posições críticas questionaram a efetiva harmonização contábil, visto que muitos países não utilizam as IPSAS de forma inalterada, discutiram a influência e interesses de organismos internacionais e afirmaram que as IPSAS ferem a soberania nacional e provocam alteração na racionalidade dos governos, segundo princípios neoliberais de mercado.  

Originalidade: O trabalho sistematizou a posição adotada por trabalhos acadêmicos em relação às normas IPSAS.

 

Contribuições teóricas e práticas: Os achados suscitam o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa, a fim de melhor compreender algumas questões como, por exemplo, a relação entre organismos financeiros internacionais e a disseminação das normas IPSAS, o papel das grandes empresas de auditoria, das organizações contábeis e da academia, assim como, a utilidade das normas IPSAS no processo de tomada de decisão.

Dois breves comentários: 

1. Agrupar em três posições não deixa de ser interessante, mas é controverso, dado que a "neutralidade" de um texto é sempre difícil. 

2. Foram 23 artigos analisados, a grande maioria com abordagem qualitativa.  

Para os interessados em discutir o assunto, pode ser um bom ponto de partida. Imagem do ChatGPT