Alinhamento das normas do setor público e das normas internacionais de contabilidade

 Aqui uma análise visual das divergências e convergências entre as normas internacionais de contabilidade que foram emitidas pelo IFRS e as normas do setor público, do IFAC. Há uma correspondência entre as IPSAS e as IFRS, norma por norma:

De um lado, a norma do setor público (com link para acesso), a correspondência com a IFRS e o status (convergência ou não) de ambas. 

As principais diferenças são detalhadas a seguir. Bem didático. 

IFRS versus IPSASB

O Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW) divulgou uma análise das principais divergências entre as normas internacionais de contabilidade e as normas do setor público. A primeira, denominada de IFRS, é emitida por uma fundação com idêntico nome; a segunda, emitida pelo IFAC e denominada de IPSASB, deveria estar baseada na primeira. Entretanto, as particularidades do setor público fazem com que as normas emitidas pelo IFAC tenham algumas divergências.

São quatro partes e podem ser acessadas no site do ICAEW. A seguir, a diferença na conceituação de ativo:

Novas minutas de normas para o Setor Público

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, a partir desta quarta-feira (28), cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas às normas internacionais. Quatro delas abordam instrumentos financeiros e a outra tem como foco a substituição da norma de custos em vigor. 

Os comentários podem ser enviados até o dia 1° de agosto de 2021. 

 São elas: NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, referente à IPSAS 28 – Financial Instruments; NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, referente à IPSAS 41 – Financial Instruments; NBC TSP 32 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) - Aplicação Residual, referente à IPSAS 29 – Financial Instruments: Recognition and Measurement; NBC TSP 33 – Instrumentos Financeiros: Divulgação, referente à IPSAS 30 – Financial Instruments: Disclosures; e a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. 

Para conhecer o texto das minutas na íntegra, clique aqui.

Destas normas, a TSP 34 está esperando muitos comentários, pois não é mera tradução das IPSAS.

Treinamento do IPSAS

Um conjunto de textos para treinamento sobre as normas internacionais do setor público. São dez módulos em arquivo PDF com a seguinte estrutura:

1 - Introdução

2 - Ativo

3 - Passivo

4 - Receitas

5 - Despesas

6 - Instrumentos Financeiros

7 - Consolidação e Combinação

8 - Apresentação

9 - Primeira adoção do regime de competência

10 - Outros pronunciamentos

IFAC e IFRS

O IFAC lançou um documento onde faz uma análise comparativa do alinhamento entre as normas de contabilidade do setor público - versão internacional - e as normas de contabilidade financeira, da Fundação Iasb.

O material é bastante didático e mostra, por exemplo, a seguinte comparação:

Para cada norma IPSAS é feita uma correspondência com a IAS/IFRS respectiva. A figura mostra o grau de especificidade da norma do setor público (há uma legenda para traduzir estas cores). As principais diferenças são apresentadas depois, de maneira detalhada.

O documento é de março e pode ser encontrado em PDF aqui

Certificado Internacional em Contabilidade Pública (IPSAS)

Building financial skills, capability and capacity for the public sector is a key aspect of economic development and public accountability, says ACCA (the Association of Chartered Certified Accountants) as it launches the Certificate in International Public Sector Accounting Standards (Cert IPSAS).

According to a press release, the ACCA Cert IPSAS is specifically developed for public sector organisations to train their staff so they can meet the challenges of implementing IPSAS – the global accruals-based accounting standards used for the preparation of general purpose financial statements by governments and other public sector entities.

ACCA believes that given the pace of change and size of expenditure in the public sector, it is critical that finance professionals working in the sector are equipped with the right skills and competencies to deal with the challenges ahead.

Informações sobre a certificação:

The ACCA Certificate in IPSAS (Cert IPSAS) has been specifically developed to help you meet the challenges of implementing IPSAS – the global accruals-based accounting standards used for the preparation of general purpose financial statements by governments and other public sector entities.

The Cert IPSAS qualification:

-examines the fundamental requirements of accruals-based International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) on a standard-by-standard basis, for the benefit of preparers, auditors and users of financial statements

-provides guidance on how to use IPSAS in practice, with the aid of questions, cases and interactive exercises

-explains the difference between the cash basis IPSAS and accruals-based IPSAS

-provides an overview of how IPSAS are used around the world

-explains the workings of the International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) and how these are developing.

Cert IPSAS includes both an online test and course. It has been designed so that it can be studied flexibly to fit in with work and life demands. The high quality course and assessment materials can be accessed using both personal computers and tablets.

Mais informações aqui

Read more: http://www.theborneopost.com/2014/12/09/acca-launches-cert-ipsas-to-benchmark-finance-professionals/#ixzz3LiKq1lyy

Comparação

O IFAC está propondo uma interessante alteração na IPSAS 1. Esta norma, de apresentação das demonstrações financeiras, apresenta no item 21, a listagem de demonstrações, que inclui Balanço, DRE, DMPL, DFC, Orçado x Realizado e notas explicativas. Pela proposta, passaremos a ter neste item a informação comparativa temporal. Vide aqui

Minuta de Informação de Desempenho no Setor Público

O IFAC é uma entidade mundial da profissão contábil, com 179 membros e associados de 130 países. Entre as atribuições do IFAC estão o desenvolvimento de normas contábeis para entidades do setor público, as IPSASB. Estas normas estão sendo adotadas por instituições como o Banco Mundial e países como Canadá, Nova Zelândia e Suíça.

Recentemente o IFAC colocou em audiência pública uma minuta sobre a evidenciação de informação de desempenho nas atividades de serviço (vide aqui , em pdf, para a versão completa e aqui para um resumo).
Segundo a minuta, a função do governo e de suas entidades é fornecer serviços para os constituintes. Os relatórios financeiros são informações necessárias para que as entidades possam tomar decisões e prestar contas. A minuta, com cerca de 27 páginas, apresenta cinco tipos de indicadores:

Entrada (inputs) = correspondem aos recursos usados pela entidade para fornecer outputs
Saída (Outputs) = são os serviços fornecidos pela entidade
Resultados (outcomes) = impactos na sociedade, que ocorrem em razão dos outputs da entidade, da sua existência e operação
Eficiência = é a relação entre inputs e outputs e entre inputs e resultados
Eficácia (Effectiveness) = é a relação entre os resultados reais e os objetivos desempenho do serviço em termos de saídas ou resultados.

Feita esta classificação, a informação deve ser relatada em termos dos objetivos do serviço, de indicadores de desempenho que mostram como a entidade realiza seus objetivos e informação sobre o custo dos serviços. Para isto devem ser informados a cada período os valores planejados e realizados, além da comparação com o período anterior.

Ao contrário da tendência do Iasb, de detalhar cada vez mais seus pronunciamentos e fazer amplas discussões nas minutas, o IFAC apresentou um texto razoavelmente focado, embora muito amplo. Mas não deixa de ser um sinalizador para o setor público.

A minuta estará sendo discutida até final de maio de 2014.

Minutas na área pública

A entidade que regula as normas internacionais de contabilidade do setor público, o IPSASB, vinculada ao IFAC, divulgou cinco minutas: demonstrações financeiras separadas (ED 48), demonstrações consolidadas (ED49), investimentos em joint-ventures (ED50), acordos conjuntos (ED51) e evidenciação de interesses em outras entidades (ED52).

As minutas procuram não se afastar das normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo Iasb, embora faça ajustes para o setor público. O prazo para comentários é final de fevereiro de 2014.

Fato da Semana

Fato: A abordagem conceitual do IPSASB

Qual a relevância disto? O setor público sempre esteve atrás na normatização contábil. As principais novidades demoram a chegar para as entidades governamentais. Enquanto a estrutura conceitual já existe, e tem sido usado, no setor privado há anos, somente agora se pode dizer que o setor público possui – parte, é verdade – sua estrutura conceitual.

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)  é uma entidade independente, ligada ao IFAC. Esta entidade é responsável por normas contábeis do setor público. Apesar do foco do IPSASB ser o setor público, as normas emanadas tem por base as IFRS do Iasb, confirmando uma tendência de aproximar o que se faz na contabilidadepública da contabilidade empresarial.

Para embasar as normas, o IPSASB está trabalhando na estrutura conceitual. Nesta semana esta entidade divulgou a primeira parte do trabalho. Para o IPSASB o setor público deve adotar o regime de competência, deve usar as características qualitativas já aprovadas pelo Iasb (que corresponde ao CPC 00), deve preparar as demonstrações para os usuários dos serviços públicos, os fornecedores de recursos e os representantes, com a finalidade de tomar decisão e prestar contas.

Positivo ou Negativo? – Positivo muito embora talvez neste caso o endosso fosse a atitude mais sensata. Mas talvez ainda exista a necessidade de mostrar que o setor público possui peculiaridades, sendo necessária norma específica – mesmo que seja baseada no Iasb. Outro ponto positivo é que a emissão de uma norma como esta evitaria certas “aventuras intelectuais” no setor público.

Desdobramentos – Será que o Brasil irá adotar? Talvez sim, pois trata de um documento abrangente. Mas não tenhamos ilusões: em 2010, Nelson Machado, então homem forte do governo para este assunto, afirmou, para um jornal brasileiro que a adoção das normas de contabilidade pública seria seletiva: somente aquelas que interessavam ao governo seriam adotadas. Talvez o CFC e o Ibracon traduzam as normas. 

Outros candidatos fortes a fato da semana: as baixas contábeis de empresas como a Rio Tinto; a possibilidade de aproveitar crédito tributário nos bancos brasileiros para atingir a meta do Basileia 3; e a discussão sobre a contabilidade criativa das contas públicas (mas isto jáfoi fato da semana passada)

Abordagem Conceitual no Setor Público

O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) é a entidade internacional responsável pelo desenvolvimento de padrões contábeis para o setor público. O IPSASB é parte do IFAC , uma organização internacional dos contadores de 127 países, com 167 membros, incluindo o Brasil (que está representado pelo CFC e pelo Ibracon).

As normas de contabilidade pública emanadas pelo IPSASB são denominadas de International Public Sector Accounting Standards (IPSASs) e são baseadas nas normas do Iasb.

Recentemente o IPSASB colocou em audiência pública um texto com definições conceituais de diversos termos, como ativo, passivo, receitas e despesas. Agora foi divulgada a primeira parte da abordagem conceitual, denominada de Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities.

Esta abordagem conceitual corresponde ao que conhecemos no Brasil como CPC 00. É a abordagem conceitual para o setor público. Isto torna o documento relevante para a área pública, principalmente pelo fato de que o documento pode ser aplicado para todos os tipos de governo. O documento é composto de quatro capítulos. O primeiro trata da função e autoridade da abordagem conceitual; o segundo, dos objetivos e finalidades dos relatórios financeiros; o terceiro, as características qualitativas da informação; e o último capítulo refere-se aos relatórios da entidade.

O documento possui 48 páginas e iremos destacar quatro pontos importantes do mesmo.

Regime de Competência – A Estrutura Conceitual faz uma opção firme pelo regime de competência. Em nenhum momento é considerada a possibilidade de adoção do regime de caixa ou misto. Isto tem implicações, como a necessidade de implantar sistemas de custeio.

Usuário – O documento indica que os principais usuários são aqueles que recebem o serviço, os que fornecem recursos e os representantes.

Objetivo – Os relatórios financeiros preparados no setor público possuem dois objetivos: a prestação de contas (accountability) e decisão dos usuários.

Características Qualitativas – O documento indica seis características qualitativas da informação para o setor público: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. As duas primeiras (relevância e representação fidedigna) são consideradas características fundamentais; as demais, de melhoria. Tal qual a estrutura conceitual do Iasb (e, por consequência, do CPC 00). Ademais, são apresentadas três restrições as características: materialidade, custo benefício e um balanço apropriado entre as características qualitativas.

Estrutura Conceitual para Setor Público

O International Federation of Accountants (IFAC) é uma entidade mundial da profissão contábil. Com 127 países associados e 167 membros, o IFAC representa  mais de 2,5 milhões de contadores. O Brasil participa do IFAC através do Conselho Federal de Contabilidade e do Ibracon. Fundado em 1977, o IFAC possui quatro comitês: de auditoria e seguros, do setor público, de educação contábil e de padrões de ética.

O comitê do setor público tem a responsabilidade de promulgar normas contábeis do setor. A base destas normas, conhecidas como IPSAS, são as normas internacionais de contabilidade promulgadas pelo Iasb. O comitê faz adaptações nestas normas, mas procura, sempre que possível, manter o espírito da norma. Diversas entidades adotam estas normas, incluindo na lista a Interpol, a Otan, a OECD, entidades da ONU, além de diferentes países.

Atualmente o foco tem sido no desenvolvimento de uma estrutura conceitual para o setor público. Isto inclui os principais elementos e suas definições (ativo, passivo, receita, por exemplo), os critérios de reconhecimento que devem ser aplicados, a mensuração e evidenciação. Corresponderia, em linhas gerais, ao nosso CPC 00. O trabalho está em estudo e durante audiência pública diversos comentários foram feitos, incluindo do CFC e de uma brasileira, Denise Silva Ferreira Juvenal. Este último, por sinal, bem mais completo e detalhado que do órgão de classe.