Método brasileiro para conter o poder corporativo

Um artigo de Doctorow questiona a ideia de que o sistema de responsabilidade limitada (limited liability) — que impede que acionistas sejam responsabilizados pelas dívidas e abusos de uma empresa — seja indispensável para a formação de capital no capitalismo. Ele argumenta que essa concepção é parte do “realismo capitalista”, que afirma que a estrutura econômica atual é inevitável e não tem alternativa real. 

O contraponto seria o Brasil, onde, desde 1937, o direito prevê uma espécie de “véu corporativo perfurado”, permitindo que empresas matrizes sejam responsabilizadas pelas obrigações de suas subsidiárias e criando responsabilidade solidária em várias situações. Essa abordagem surgiu como forma de combater abusos corporativos (como empresas que se desmanchavam para escapar de dívidas trabalhistas ou ambientais) e foi reforçada ao longo das décadas por legislação e jurisprudência. O texto usa esse exemplo jurídico brasileiro para desafiar a narrativa dominante de que limitar a responsabilidade corporativa é impossível sem destruir a formação de capital, mostrando que modelos alternativos existem e são praticados sem colapsar a economia. 

Eis a tradução do trecho final:  

Como escreve Mariana Pargendler para o LPE Project, o Brasil impôs limites à responsabilidade limitada para enfrentar um padrão comum de abuso corporativo. Empresas se instalavam no país, acumulavam grandes passivos (por exemplo, poluindo solo, água e ar, ou explorando e mutilando trabalhadores) e, quando a Justiça finalmente as alcançava, encerravam suas atividades e reabriam no dia seguinte com outro nome.

Como eu disse, isso acontece no mundo todo. É extremamente comum, e até os vigaristas mais medíocres sabem usar esse truque. Conheço alguém cujo apartamento em Nova York foi inundado pelo vizinho de cima, que decidiu não se preocupar com o fato de que seu vaso sanitário não parava de vazar — por meses, até que as paredes do apartamento de baixo se desfizeram em uma pasta de mofo negro. O vizinho de cima possuía o imóvel por meio de uma LLC, que simplesmente encerrou e abandonou, enquanto meu amigo ficou com uma conta enorme e ninguém a quem processar.

A sociedade de responsabilidade limitada é a melhor amiga do golpista. No Reino Unido, um extremista anti-impostos inventou um esquema de evasão fiscal pelo qual proprietários de imóveis comerciais vazios fingem que seus prédios são “fazendas de caracóis” isentas de imposto, espalhando algumas caixas com poucos caracóis dentro. 

Quando isso resulta nas inevitáveis multas pesadas e decisões judiciais desfavoráveis, os “criadores de caracóis” escapam da responsabilidade encerrando sua sociedade de responsabilidade limitada após transferir seus ativos para uma nova LLC.

Os realistas capitalistas dirão que esse é apenas o preço de uma formação eficiente de capital. Sem uma responsabilidade limitada total e hermética — do tipo que permite esse tipo de golpe óbvio e mesquinho — ninguém conseguiria captar recursos para nada.

O Brasil discorda. Em 1937, o país tornou as empresas-mãe responsáveis pelas obrigações de suas subsidiárias, por meio de um sistema de “responsabilidade solidária” aplicável às LLCs. Esse mecanismo foi ampliado com a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e funcionou tão bem que o legislador brasileiro o expandiu novamente em 2017.

Lembra-se de 2024, quando Elon Musk desafiou uma ordem judicial brasileira envolvendo o Twitter, e o Brasil congelou os ativos da Starlink até que Musk recuasse? Esse era o sistema de responsabilidade solidária em ação.

Como escreve Pargendler, o sistema de responsabilidade brasileiro “representou uma escolha distributiva: priorizar a capacidade dos trabalhadores brasileiros de fazer valer seus direitos em detrimento do interesse do capital estrangeiro em minimizar custos por meio de estruturas societárias”.

Pargendler (que leciona em Harvard Law) foi coautora de um artigo com Olívia Pasqualeto, da Faculdade de Direito de São Paulo, analisando o impacto que o sistema brasileiro de responsabilidade limitada teve sobre a formação de capital e a conduta corporativa.

Sem surpresa, elas constatam que houve pressão constante para enfraquecer o sistema de responsabilidade solidária, mas também que alguns países (como os Estados Unidos e a França) possuem uma doutrina de “empregador conjunto” (joint employer), que constitui uma forma mais branda desse modelo. Portugal, por sua vez, adotou o sistema brasileiro 70 anos depois — essa transposição de um modelo jurídico de uma antiga colônia para uma antiga potência colonial é aparentemente chamada de “convergência reversa”.

Mais países do Sul Global adotaram regimes semelhantes ao do Brasil, como Venezuela e Chile. Outros foram ainda mais longe, como Moçambique e Angola. Em uma posição intermediária estão outros países latino-americanos, como Peru e Uruguai, onde essas regras passaram a ser aplicadas por meio de decisões judiciais, e não por legislação específica.

As autoras não afirmam que perfurar o véu corporativo resolve todos os problemas de condutas empresariais exploratórias, fraudulentas ou corruptas. Em vez disso, elas desafiam a doutrina do realismo capitalista, que insiste que esse tipo de sistema não poderia existir e que, se existisse, seria um desastre.

Cem anos de direito brasileiro — e os gigantes corporativos globais do Brasil — sugerem o contrário.

Apostando na explosão nuclear

Já comentamos aqui o papel importante dos mercados de apostas, como o Polymarket, na tentativa de entender o que pode ocorrer na vida real nos próximos meses.

Uma aposta registrada recentemente mostrou que isso talvez tenha limites. Uma aposta permitia que os usuários especulassem sobre a chance de ocorrer uma detonação nuclear até 2026, incluindo uso militar, teste ou acidente. Muitas pessoas apostaram, mas ocorreu uma reação pública: seria ético colocar uma aposta desse tipo? Isso não poderia criar um "incentivo" para que o evento ocorresse?

Após as críticas, a empresa retirou a aposta do mercado, sem detalhar os motivos nem como irá pagar as apostas já feitas.

Crise anunciada

Crônica de uma crise anunciada: 

 As aposentadorias custam ao governo 10% do PIB. Se nenhuma reforma for feita até 2050, o Brasil gastará mais com aposentadorias, como proporção do PIB, do que muitos países mais ricos e mais envelhecidos. Embora a proporção de jovens no Brasil seja semelhante à do Chile ou do México, o gasto previdenciário brasileiro já está no nível do Japão. Isso ocorre apesar de uma reforma modesta em 2019 que introduziu uma idade mínima de aposentadoria. A população está envelhecendo rapidamente. Sem reformas, o déficit da seguridade social — ou seja, a diferença entre contribuições e pagamentos — deve aumentar de 2% do PIB hoje para mais de 16% até 2060.

O Judiciário brasileiro custa 1,3% do PIB — o segundo mais caro do mundo — principalmente devido a aposentadorias generosas. Um soldado típico se aposenta antes dos 55 anos, recebendo uma pensão equivalente ao seu salário integral.

O mensageiro está fazendo seu papel, anunciando o problema.  

Um resumo do primeiro bimestre do blog: dez postagens interessantes

Com 216 postagens do contabilidade-financeira em janeiro e fevereiro, parece que tivemos muitos assuntos para postar. 

Fiz uma pequena seleção de dez postagens interessantes do período para confirmar que o nosso blog também é "cultura". Eis a lista: 

1. A história da estátua das três mentiras, do "fundador" da universidade mais famosa do mundo, mostra uma interessante discussão sobre a informação assimétrica. A postagem lembra um livro sobre a invenção das tradições, um clássico de Eric Hobsbawm. 

2. A adoção de uma IA como ministra da Albânia, de nome Diella, é um interessante debate sobre os limites do uso da tecnologia no setor público. Mas pode ser uma importante reflexão sobre o que está garantindo a qualidade dos algoritmos que muitas vezes tomam decisões por todos nós. Há quarenta anos a Albânia era o grande sonho de muitos da esquerda brasileira. Hoje é um país que luta contra corrupção e a incompetência da gestão. 

3. Postamos sobre o mercado de apostas e sua expansão recente. A postagem marcada aqui fala da expansão para assuntos políticos. Mostramos como esse mercado pode ser útil para prever eventos políticos e econômicos, que podem ser usados pelo contador. 

4. A tecnologia pode destruir um mercado estável e cativo e uma postagem mostrava como isso ocorreu com o diamante e o impacto na maior fabricante de diamantes naturais. O produto está sendo substituído por um produzido em laboratório e isso gerou uma baixa contábil da De Beers. 

5. A matemática sempre esteve muito próxima da contabilidade. Das invenções dos números, passando pelo livro de Pacioli e chegando aos dias atuais. Um texto que apresenta o uso da matemática na vida diária das pessoas mostra que muitos dos exemplos são também exemplos contábeis. Se você tinha dúvida da utilidade da contabilidade, acho que a postagem ajuda a derrubar essa crença. 

6. Uma pesquisa com 42 milhões de artigos mostrou que pesquisadores que usam IA publicam mais trabalhos, possuem mais citações e lideram projetos mais cedo. Mas há custos: menor interação com outros cientistas.

7. O blog também é cultura. O termo Vixi tem uma relação com o número 17, que é o número do azar na Itália. E Vixi é do latim, como "eu vivi". Vamos trocar todas as palavras que as pessoas dizem sobre uma empresa em dificuldade por Vixi. 

8. Você tem orgulho do seu país? Certamente que sim, mas os motivos podem variar. Em uma postagem em fevereiro mostramos do que o brasileiro se orgulha: somos acolhedores, temos um clima social positivo, natureza e falta de desastres naturais. 

9. Um tanque velho de guerra que escondia uma grande surpresa: barras de ouro. O tanque foi comprado no eBay.  

10. Uma grande empresa capta recursos no mercado. Logo depois, volta ao mercado para uma nova captação. Os compradores não gostaram e processaram a empresa por não informar que haveria necessidade de novos recursos. Parece razoável? A justiça irá decidir se a Oracle irá compensar os primeiros investidores. 

Preço relativo: hamburguer e computador

 

No gráfico, de vermelho, o preço do mais caro sanduíche do McDonalds, de 2010 a 2026. De verde, o mais caro MacBook, no mesmo período. A partir dos valores observados, uma linha tendência foi projetada. Em 2081 as retas irão se encontrar. 

Ironia e paradoxo do trabalho

Tim Harford trata do paradoxo do trabalho: 

No nível da experiência diária, o trabalho tende a ser uma das atividades menos prazerosas. Mas, no nível da vida como um todo, não trabalhar é uma das maiores fontes de infelicidade.

Ou, de forma mais direta:

As pessoas não gostam de trabalhar.

Mas sofrem profundamente quando não trabalham. 

A grande história de Harford foi um grande acervo que surgiu quando o governo Roosevelt resolveu contratar milhares de escritores para produzir textos. Parte do projeto foram relatos de pessoas, em geral idosos, que refletiram sobre a vida. 

O colunista do Financial Times acha irônico que agora pesquisadores debruçaram sobre os arquivos. Mas eles não leram os depoimentos todos, mas pediram que uma IA produzissem um relato, a partir de uma amostra dos arquivos. 

O arquivo original começou com trabalhadores desempregados na depressão dos anos trinta. E a pesquisa foi realizada usando ferramentas que estão ameaçando o emprego de milhões. Eis a ironia. 

Grammarly oferece revisão de versões de IA de professores reais

O Grammarly está sendo acusado de “necromancia” depois que usuários descobriram um recurso que permite revisar manuscritos com versões de IA de professores reais — alguns dos quais já faleceram.

O problema foi inicialmente apontado por Verena Krebs, historiadora medieval e professora da Ruhr-University Bochum. No domingo, Krebs compartilhou uma captura de tela mostrando a ferramenta “Expert Review”, que permite aos usuários escolher o historiador David Abulafia como um dos “especialistas” disponíveis para avaliar um artigo. Se Abulafia se oporia à sua inclusão ali, provavelmente nunca saberemos, já que ele faleceu em janeiro.

A notícia provocou uma série de reações intensas em círculos acadêmicos.

“Agora o Grammarly está oferecendo ‘revisão especializada’ do seu trabalho por acadêmicos vivos e mortos”, escreveu Vanessa Heggie, professora associada de história da ciência e da medicina na University of Birmingham, em uma publicação no LinkedIn. “Sem a permissão explícita de ninguém, está criando pequenos modelos de linguagem baseados em trabalhos coletados dessas pessoas e usando seus nomes e reputações.”

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Há muitos anos o Chess.com oferece a oportunidade do usuário jogar contra "grandes jogadores", como Carlsen e Nakamura. Mas acredito que deve existir um pagamento para o uso da imagem dos jogadores. No caso relatado, parece que isso não ocorre.