A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) propôs revogar suas regras sobre divulgações relacionadas ao clima. O período para comentários sobre a proposta termina 60 dias após a publicação do comunicado da proposta no Diário Oficial Federal (Federal Register).
Em março de 2024 , a SEC votou pela adoção de regras que exigiriam que as empresas registradas divulgassem informações relacionadas ao clima. Em abril de 2024, a SEC suspendeu voluntariamente a entrada em vigor das regras, aguardando revisão judicial de petições que as contestavam. Em março de 2025, a SEC decidiu encerrar sua defesa das regras finais, o que suspendeu os processos judiciais até que a SEC reconsidere as regras ou retome sua defesa.
A SEC propôs revogar integralmente as regras de divulgação de informações climáticas, pois, em sua opinião, elas excedem o escopo de sua autoridade legal. O comunicado à imprensa afirma que, mesmo que a SEC tivesse autoridade para adotar tais regras finais, acredita que existem razões políticas independentes e convincentes para revogá-las completamente. O comunicado à imprensa apresenta as seguintes razões:
- As regras são desnecessárias e inconsistentes com uma abordagem de divulgação específica para cada registrante, baseada na materialidade, que melhor atende aos interesses dos registrantes e dos investidores.
- As regras extrapolam em muito as preocupações políticas das leis federais de valores mobiliários.
- As regras impõem custos substanciais às empresas públicas e aos seus acionistas, que não se justificam pelos benefícios informativos que possam proporcionar a alguns investidores.
- As regras estão em desacordo com os objetivos políticos da SEC de facilitar a formação de capital e promover o status de empresa pública.





