Em 2023, a União Europeia assumiu a liderança nos requisitos de relatórios de sustentabilidade para empresas. Ao desenvolver padrões ao mesmo tempo e em conjunto com o International Sustainability Standards Board ISSB), a UE foi a primeira a divulgar normas específicas de reporte que incorporavam e ampliavam o trabalho desse organismo.
Com a desaceleração dos relatórios de sustentabilidade no mundo e a ênfase na simplificação das exigências para empresas, a UE está considerando reduzir requisitos adicionais para se alinhar aos padrões internacionais.
Após o Acordo de Paris, líderes na área de mudança climática pressionaram pelo desenvolvimento de padrões de relatórios de sustentabilidade para reunir informações sobre as atividades empresariais relacionadas ao clima. Em 2021, na COP26 em Glasgow, o International Financial Reporting Standards (IFRS) Board anunciou a criação do ISSB para desenvolver um padrão internacional.
Os padrões contábeis IFRS são utilizados em 168 jurisdições. Notavelmente, os Estados Unidos não estão entre elas, adotando os Generally Accepted Accounting Principles, ou GAAP, conforme adotados pela Securities and Exchange Commission.
O uso do IFRS [1] não se limitava à capacidade de desenvolver padrões de relatório, mas também ao foco em criar uma ligação entre as atividades financeiras de uma empresa e o impacto das mudanças climáticas e de outros fatores ambientais sobre os lucros e a estratégia de longo prazo do negócio.
Em 2022, os relatórios de sustentabilidade, bem como os relatórios ambientais, sociais e de governança, pareciam inevitáveis. Em junho daquele ano, o ISSB divulgou os IFRS Sustainability Reporting Standards, com foco exclusivo em mudanças climáticas e questões ambientais [2].
Um mês depois, a UE publicou os European Sustainability Reporting Standards, desenvolvidos pelo European Financial Reporting Advisory Group, que incorporavam os padrões IFRS, mas iam além ao incluir questões de direitos humanos e outros fatores ESG.
Nos anos seguintes, a UE começou a se ver isolada em relação aos relatórios de sustentabilidade [3]. Sua ambição de liderar nessa área encontrou poucos seguidores internacionais, já que outras jurisdições adotaram os padrões IFRS ou não implementaram relatórios de sustentabilidade.
Nos Estados Unidos, o desenvolvimento de padrões de reporte de riscos climáticos pela SEC foi adiado por um ano antes de ser adotado. Em seguida, foi imediatamente suspenso e posteriormente descartado antes mesmo de entrar em vigor. Ainda assim, a Califórnia implementou padrões de reporte climático em fevereiro de 2026.
As eleições de 2024 na Europa trouxeram uma mudança de prioridades para a UE. Em novembro de 2024, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou sua intenção de simplificar os padrões de reporte.
O comentário foi inicialmente ignorado, mas rapidamente tomou conta do setor de sustentabilidade. Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para reduzir os requisitos de reporte na Corporate Sustainability Reporting Directive, na Corporate Sustainability Due Diligence Directive e na Taxonomia. “Simplificação” tornou-se uma palavra rejeitada por ativistas do clima e profissionais de sustentabilidade. Enquanto o debate avançava, a Comissão adiou a aplicação do ESRS até a adoção de uma decisão final.
Até o final de 2025, a UE havia aprovado reduções significativas no escopo da CSRD e da CSDDD, minimizando seus impactos sobre pequenas e médias empresas. Agora, o foco parece estar se voltando para o ESRS.
Em relação ao ESRS, o maior desafio enfrentado pela UE é a materialidade ao definir quais temas devem ser incluídos nos padrões de reporte. Nos padrões IFRS, a materialidade está focada nos impactos financeiros das mudanças climáticas e das questões ambientais sobre a empresa. [grifo meu]
O ESRS utiliza um padrão de dupla materialidade, que considera não apenas os impactos do clima sobre a empresa, mas também o impacto da empresa sobre o meio ambiente. O IFRS tem incentivado a UE a adotar o padrão de materialidade única, e essa mudança pode estar próxima.
Por enquanto, as alterações nos European Sustainability Reporting Standards são especulativas. No entanto, assim como os comentários de von der Leyen em 2024, a ideia deve ser levada a sério. É provável que o processo oficial comece com uma declaração da Comissão orientando o EFRAG a analisar o tema, como ocorreu quando a implementação do ESRS foi adiada.
Não se espera uma revogação completa do ESRS, mas sim um alinhamento mais próximo com o IFRS, sob o argumento de que a simplificação e a convergência com padrões internacionais beneficiarão as empresas europeias. Vale observar que o EFRAG terá um novo presidente a partir de 1º de maio [4]. É esperado algum avanço até o final do verão.
[1] Na verdade, aqui seria o uso dos padrões ambientais, aprovados pela Fundação IFRS.
[2] O texto parece dizer, implicitamente, que o trabalho acabou.
[3] Isso também é estranho, pois os padrões europeus são válidos para Europa. O que poderia ser dito é que a Europa não teve influencia nas direções seguintes do ISSB.
[4] Originalmente publicado em abril.
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