Consumidores como Auditores Fiscais: o caso da Nota Fiscal Paulista

Resumo:

Access to third-party information trails is widely believed to be critical to the development of modern tax systems, but there is limited direct evidence of the effects of changes in information trails. This paper investigates the enforcement effect of an increased availability of third-party information, and sheds light on how governments can harness this information despite collusion opportunities. I exploit unique administrative data on firms and consumers from an anti-tax evasion program in Sao Paulo, Brazil (Nota Fiscal Paulista) that created monetary rewards for consumers to ensure that firms report final sales transactions, and establishes an online verification system that aids consumers in whistle-blowing firms. Using variation in intensity of exposure to the policy, I estimate that firms’ reported revenue increased by at least 22% over four years. The compliance effect is stronger for firms that face a high volume of consumers, consistent with positive shifts in audit probability from whistle-blower threats. I also investigate the effect of whistle-blowers directly: firms report 14% more receipts and 6% more revenue after receiving the first consumer complaint. To study the role of the value of rewards in improving enforcement, I show evidence consistent with the possibility that lottery incentives amplify consumer responses due to behavioral biases, which would make it more costly for firms to try to match government incentives in a collusive deal. I conclude by discussing policy implications.

Consumers as Tax Auditors
Joana Naritomi
AMERICAN ECONOMIC REVIEW (FORTHCOMING) - 2019

Grande mesmo

Eis uma listagem das maiores empresas de capital fechado dos Estados Unidos. E olhe a surpresa. Em primeiro lugar, a Cargill, com receitas de 114,7 bilhões de dólares e 155 mil empregados. A surpresa, minha, está no quarto, quinto e sétimo lugar:

1- Cargill, Inc - fundada em 1865, com receita de 115 bilhões de dólares e 155 mil empregados

2- Koch Industries - receita de 110 bilhões e 120 mil empregados

3- Albertsons - fundada em 1939, 60 bilhões de receita e 275 mil empregados

4- Deloitte - receita de 43 bilhões e 263 mil empregados

5- PricewaterhouseCoopers - 41,3 bilhões e 236 mil empregados

6- Mars, Inc. - fundada em 1911, 35 bilhões de receita e 100 mil empregados

7- Ernst Young - 34,8 bilhões de receita e 250 mil empregados

Depois Publix Super Markets, Reyes e CS. A KPMG é britânica.

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Competição de previsão

Segundo o jornal The Telegraph, os Estados Unidos estão oferecendo um prêmio de 250 mil dólares para quem vencer uma competição de previsão. Isto inclui resultado de eleições políticas, presença de Zika no Brasil e testes de mísseis na Coreia do Norte.

A ideia é que a competição possa trazer melhoria nas previsões e nas técnicas utilizadas. Segundo o jornal, os participantes podem usar qualquer metodologia. O nome da competição é Geopolitical Forecasting Challenge 2.

Este tipo de competição não é novo. Surgiu entre a década de 60 e 70. O trabalho de Tetlock está vinculado a uma competição, também promovida pelo governo dos Estados Unidos. Atualmente, o site Kaggle é dedicado a este tipo de competição.

Produtividade no Brasil

Resumo:

Como mostra a análise comparativa feita neste volume, a produtividade do trabalho brasileira é baixa em comparação com os países desenvolvidos e mesmo em relação a alguns países da América Latina, como o Chile. Além disso, após um período de convergência para a produtividade dos Estados Unidos no pós-guerra, a produtividade brasileira cresceu pouco desde 1980, o que reverteu a trajetória de convergência para a fronteira tecnológica.
Conclusão:

Neste capítulo fizemos comparações internacionais de produtividade setorial e analisamos em que medida a baixa produtividade brasileira em comparação com outros países está associada a diferenças no nível de produtividade setorial ou na alocação setorial do emprego. Os resultados mostram que a produtividade brasileira é bem mais baixa que a dos países desenvolvidos nos três grandes setores: agropecuária, indústria e serviços. Em particular, a produtividade dos Estados Unidos é cerca de 14 vezes maior que a do Brasil na agropecuária, 5,7 vezes na indústria e 5,4 nos serviços. A distância em relação à média dos países desenvolvidos é menor, mas ainda muito significativa, com uma produtividade 5,3 vezes maior que a do Brasil na agropecuária, 2,7 vezes na indústria e 3,0 nos serviços.A produtividade brasileira também é menor que a de países com nível de renda per capita similar, especialmente no setor de serviços.

Fonte: O Brasil em comparações internacionais de produtividade: uma análise setorial

Custos de Troca

No passado, os reguladores brasileiros forçaram os bancos a "aceitarem" a saída dos clientes para o concorrente em serviços financeiros e de telefonia. Até então, quando um cliente deseja trocar de banco (ou de companhia telefônica ou de serviço de internet/televisão a cabo), as empresas impunham um longo ritual. (Em alguns casos, o leitor deve estar pensando, ainda ocorre)

Esta dificuldade em mudar para o concorrente recebe a denominação de Switching Cost ou Custo de Troca. Apesar do termo "custo" é muito mais uma estratégia de marketing. Estaria no limite da "ilegalidade", já que a empresa aproveita da impaciência do consumidor para força-lo a permanecer usando seus serviços. Imagine você tentando cancelar a assinatura da TV a cabo durante duas horas, sendo transferido de atendente para atendente, recebendo ofertas, sendo questionado dos motivos, ficando esperando o atendente, confirmando suas informações pela enésima vez, entre outros procedimentos. Isto é o switching cost.

Uma edição do American Economic Journal: Microeconomics mostrou como isto é relevante nos fundos de pensão do Chile. A pesquisa ajuda a explicar a razão pela qual os inscritos em fundos de pensão permanecem "fiéis" mesmo com as mudanças ocorridas no mercado.

Eis o resumo:

How do different switching costs affect choices and competition in a private pension system? I answer this question in a setting in which variation in employment status allows me to identify two switching costs that jointly affect enrollees' decisions: the cost of evaluating financial information and the cost of the bureaucratic process that enrollees must navigate when switching. I use this variation to estimate the different switching costs and study their impact on competition among pension funds. I find that though eliminating all switching costs decreases equilibrium fees the most, eliminating either switching cost decreases fees significantly.

Mais prazo

Uma boa notícia para as Big Four: segundo a Reuters, o Ministério dos Negócios ampliou o prazo para reformar o mercado de auditoria da Grã-Bretanha. No mês passado, o Competition and Markets Authority propôs reformas no mercado, tentando reduzir o peso das grandes empresas e solicitando que as empresas de capital aberto fossem auditadas por duas empresas de auditoria.

A notícia é que o Ministério pretende fazer outras consultas antes de fazer qualquer mudança. Como as Big Four pressionam contra a proposta, agora terão mais tempo para influenciar uma nova regra ou evitar qualquer nova regra.

Imagem: FT

Ética x desempenho

Bom ou ruim? Segundo a PwC (via aqui):

Pela primeira vez na história do estudo, mais CEOs foram demitidos por lapsos éticos do que por desempenho financeiro ou lutas do conselho. (Definimos demissões por lapsos éticos como a remoção do CEO como resultado de um escândalo ou conduta imprópria dele mesmo ou de outros funcionários; exemplos incluem fraude, suborno, informações privilegiadas, desastres ambientais, currículos inflados e indiscrições sexuais). O aumento desses tipos de demissões reflete várias tendências sociais e de governança, incluindo a intervenção mais agressiva de autoridades reguladoras e policiais, novas pressões por responsabilidade sobre assédio sexual e agressão sexual provocadas pela ascensão do movimento “Me too” e o aumento da propensão dos conselhos de administração a adotar uma postura de tolerância zero em relação à má conduta executiva.

É o efeito Harvey Weinstein.

Persistência

Adaptado daqui.

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Opinião

Lucro Social

Uma pequena notícia publicada no Valor diz:

A Embrapa informou que seu "lucro social" alcançou R$43,52 bilhões em 2018 (1). O valor foi calculado a partir da análise do impacto econômico de 165 soluções tecnológicas e de cerca de 220 cultivares desenvolvidas (2) pela estatal.

"O lucro social é um valor decorrente dos benefícios econômicos recebidos pelo setor produtivo (3) com a adoção das soluções tecnológicas geradas pela Empresa. Esse valor é calculado por meio da soma dos lucros obtidos pelos adotantes (4) dessas soluções. Quando relacionamos em 2018 o lucro social de R$43,52 bilhões com receita operacional líquida de R$3,57 bilhões (5), temos então o índice de retorno social de R$12,16 para cada real aplicado (6) na Embrapa", diz Flavio Avila, pesquisador responsável pela área de Avaliação de Desempenho Institucional, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI)


(Pressionott, Fernanda. Embrapa reporta "lucro social" de R$43,5 bilhões de 2018)

Há muito a ser dito e questionado na notícia. O problema é que as questões levam a duvidar da medida proposta. Particularmente sempre devemos ter interesse por novas medidas. Mas esta, em específico, merece ser considerada com muita cautela:

(1) observe que o lucro social é para um exercício.
(2) muitas soluções desenvolvidas pelas estatal foram feitas em parceria com outras instituições. Isto provavelmente não foi levado em consideração.
(3) como foi possível calcular isto sem ter acesso as contas das empresas que usam cada solução? Provavelmente uma estimativa. Não é possível afirmar nada, mas creio que teria divergências da metodologia empregada. Existem diversas dificuldades no cálculo: como evitar dupla contagem, como separar os benefícios das soluções tecnológicas das inovações realizadas pelo setor produtivo ou com retirar os benefícios já contabilizados nos anos anteriores. O trecho a seguir esclarece um pouco isto
(4) Pelo visto, somaram os lucros das empresas que adotaram as tecnologias da Embrapa. Provavelmente não separaram dos resultados gerados por outras áreas de negócio. Mas que lucro foi usado?
(5) o uso da receita operacional aqui mostra que qualquer desconfiança no cálculo pode ter uma razão. O parâmetro mais adequado seria o ativo da empresa, que foi o investimento realizado pelo contribuinte na estatal. Ao usar a receita, deixa de considerar a despesa de salário da estatal, talvez o principal gasto da Embrapa.
(6) mais um exemplo de que devemos desconfiar do resultado. O texto equipara "receita" com "real aplicado". Ora, isto seria muito mais o conceito de ativo do que receita.

Imagem: Alquimista