Distribuição de recursos orçamentários nas Universidade Federais

O jornal Estado de S Paulo afirma que o MEC pretende mudar a forma de distribuir recursos entre as universidades federais. Atualmente, as universidades federais recebem o orçamento de custeio e capital (exceto pessoal) baseado no seu tamanho, segundo o jornal (mais adiante, mostraremos que a principal base é o orçamento anterior). Segundo a declaração do secretário, nos dias atuais 90% é tamanho e 10% qualidade.

Pela proposta, a alocação seria para àquelas universidades com melhor desempenho em governança, inovação e empregabilidade, entre outros critérios. Haveria uma discussão com os reitores e uma transição para o novo modelo, que seria implantado no longo prazo. Mas o processo de implantação começaria em 2020. Além disto, o governo pretende usar o ranking de governança para priorizar desbloqueio de recursos.

O ranking da governança é algo novo, calculado pelo TCU. A empregabilidade seria feita a partir dos dados do Enade a base da RAIS, que mede os empregos formais no País. As universidades que conseguirem formar alunos que ingressam no mercado de trabalho seriam premiadas. Outro índice seria a criação de patentes, que corresponderia a proxy da inovação.

Para justificar a media, o secretário afirmou:

Temos gasto de R$ 75 mil reais por aluno na Unifesp e na UFRJ contra R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste.

Esta é uma frase infeliz, já que a Unifesp está focada em cursos de saúde, que são mais caros. Além disto, o custo de vida da cidade de São Paulo ou do Rio de Janeiro é muito diferente do custo de vida de uma cidade do Norte/Nordeste.

O jornal apresenta uma breve explicação sobre o cálculo atual:

A distribuição de verbas entre universidades federais é feita com base em um cálculo que inclui indicadores como o número de estudantes e a qualidade acadêmica. Esse cálculo resulta na Matriz de Orçamento de Custeio e Capital (Matriz OCC), que determina o valor repassado a cada universidade.
Nesse cálculo, a quantidade de alunos matriculados é o fator que tem mais peso. O Ministério da Educação leva em conta informações como número de matrículas, estudantes formados, evasão escolar e o tipo de curso para calcular o número de “alunos equivalentes” de uma universidade.
O ministério considera que cursos com maior número de laboratórios e uso de equipamentos caros devem receber mais recursos, e inclui essa diferença ao contabilizar os “alunos equivalentes” de cada instituição. Esse índice corresponde a 90% do valor da Matriz OCC de uma universidade.
O outro indicador é a Eficiência e Qualidade Acadêmico-Científico (EQAC), que tem peso de 10% na matriz. Nesse cálculo, são utilizadas as notas dos cursos de graduação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os conceitos dos cursos de pós-graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC.

Minha opinião

Em primeiro lugar, a explicação do jornal deixa de lado um aspecto importante das regras atuais que ajudam a defender uma mudança no atual sistema de distribuição: nenhuma universidade perde recursos com a divisão orçamentária. Vamos imaginar que a aplicação das regras para o ano de 2019 indicou que uma universidade teria a receber $100. No ano passado, esta mesma universidade recebeu $105. Independente dos seus indicadores (e das demais), a universidade receberá $105. Isto significa dizer que a matriz de distribuição é conservadora nas mudanças, beneficiando as universidades mais antigas e que, no momento da definição inicial da regra de distribuição, estava bem posicionada.

Outro aspecto importante: apesar dos dados serem auditados, algumas regras são específicas de cada instituição. Por exemplo, o desligamento dos alunos. Alguns instituição são mais rigorosas que outras, mas de uma maneira geral, as universidades postergam ao máximo o desligamento. Isto distorce estes índices.

Sobre a proposta, é preciso tomar cuidado com a sugestão. Se uso o índice da RAIS termino por favorecer locais onde o mercado de trabalho formal é mais forte (geralmente regiões mais desenvolvidas). O índice de governança do TCU pode ser uma boa proxy, mas deve ser visto com muito cuidado. Será que mediria a qualidade da gestão?

Talvez a análise do MEC pudesse ser voltado para os cursos que deseja incentivar. Em algumas universidades, os profissionais são colocados no mercado, mas com uma salário um pouco acima do mínimo. Outros cursos são feitos por pessoas que já estão empregadas, adicionando pouco valor para economia. Finalmente, usar patentes como sinal de inovação é muito questionável. Mas teremos algo melhor?

Creio que a ação do MEC deveria ser para induzir as universidades a serem mais “seletivas” nas suas escolhas. As grandes universidades do mundo fizeram opções para alguns campos de conhecimento. As universidades brasileiras se sentem pressionadas a oferecer todo tipo de curso. A minha universidade ofereceria 81 cursos. Seria isto relevante?

Se o MEC conseguir criar incentivos para que as universidades possam melhorar a eficiência/eficácia e efetividade na utilização dos recursos do contribuinte, isto será bastante positivo.

Rir é o melhor remédio

General Electric

A postagem sobre o Blog e a GE é para discutir um pouco a notícia de ontem sobre a possibilidade de falência da General Electric.

Tudo começou com a divulgação de um relatório elaborado por Harry Markopolos (foto) sobre a empresa. Quem é Harry Markopolos? Ele fez um relatório onde identificava, em 2005, problemas com o fundo de Madof, que foi ignorado pela SEC. Ele escreveu um livro sobre o assunto e possui a credibilidade de ter acertado onde muitas pessoas não perceberam um problema.

Agora, Markopolos expõe a GE. O relatório pode ser obtido aqui. Segundo ele, existe uma fraude de 38 bilhões de dólares, que poderia ser a ponta de um iceberg. Comparou a empresa com a Enron, embora tenha afirmado que o problema talvez seja maior que os valores combinados da Enron e WorldCom O relatório afirma que o problema não é de agora. O foco da análise de Markopolos foi o negócio de seguros. Mas que a compra da Baker Hughes também tem problemas contábeis. Além disto, em razão dos problemas contábeis, alguns índices são irreais. Por exemplo, a relação dívida por PL não seria de 3 para 1 e sim 17 para 1. Neste patamar, a empresa não teria status de solvência. Além disto, o capital de giro seria de 20 bilhões de dólares negativo.

Como resultado de suas denúncias, as ações da empresa desabaram ontem. A empresa criticou Markopolos e disse que possui uma posição fortemente líquida. As críticas não teriam fundamento, que o relatório possui erros e representa uma manipulação do mercado, pura e simplesmente. E que o seu autor teria lucro com o seu conteúdo.

Opinião - Na verdade a denúncia não é nova e remota há mais de um ano. Entretanto, Markopolos tem a seu favor o fato de ter previsto, com uma grande antecedência, os problemas com o fundo Madoff. Mais ainda, representa uma crença de diversos analistas sobre os problemas com o fluxo de caixa da empresa e a contabilidade. Os balanços da GE são horrorosos há décadas. A resposta do CEO da empresa não ajuda. Culp disse:

O fato de ele ter escrito um artigo de 170 páginas, mas nunca ter falado com funcionários da empresa mostra que ele não está interessado em análises financeiras precisas, mas apenas em gerar volatilidade para baixo nas ações da GE.

Isto não tem lógica. É necessário falar com alguém de uma empresa para analisar seu desempenho? Isto talvez seja uma comprovação da opacidade das demonstrações da GE.

Frase

Sobre a GE.

GE e postagens recentes do Blog

A General Electric tem sido notícia ruim há algum tempo. Em abril de 2018, a empresa anunciou que republicaria suas demonstrações contábeis em razão do padrão de reconhecimento da receita. Em fevereiro de 2018 publicamos a seguinte postagem:

Este blog fez uma análise da empresa da seguinte forma: se retirar o goodwill do ativo, o PL da empresa ficaria em 40 bilhões, negativo. O gráfico do preço das ações da empresa mostra, a partir de 2008, um crescimento até 2016, quando o preço começa a cair. Mas o preço da ação não garante que a empresa pode falir.

Usando este sítio obtive o Altman Z-Score. Este índice mede a chance de falência da empresa a partir de indicadores calculados por Altman. É uma medida controversa, mas muito usada na prática. O Z-Score da GE é de 1,41, estando na “distress zones”. Ou seja, há um risco efetivo de falência da empresa. Entre as empresas concorrentes, a GE é aquela que possui menor Z-Score, ou seja, com mais chances de falência.

Em maio, em uma postagem sobre a continuidade da KPMG continuar auditando a GE, ousamos falar na “possibilidade de falência” da empresa. Sobre a auditoria, um grupo de acionistas questionava a lealdade da empresa (ou da auditoria), com mais de cem anos analisando as contas da empresa. Na ocasião,

65% dos acionistas votaram pela continuidade da KPMG como auditor da GE. Parece significativo, mas não é. Este é um assunto mais técnico, que não interfere diretamente no bolso do acionista. Assim, a existência de 35% de descontentes pode ser algo notável nesta votação.

Em junho, a empresa saiu do Dow Jones. Ela participava do índice desde 1896 e há 15 anos era a empresa de maior valor de mercado. A empresa era o “único membro fundador” do índice que ainda fazia parte da carteira. A crise provocou uma redução nos dividendos, para 1 centavo. A própria empresa anunciou que estava investigando a sua contabilidade.

Em novembro, postamos https://www.contabilidade-financeira.com/2018/11/ge.html que a crise

[As notícias sobre a General Electric] levantaram uma debate sobre a capacidade de sobrevivência da empresa a médio prazo. A empresa parece ter optado por um plano de enxugamento, vendendo algumas unidades. Típico de uma empresa em crise.

Na postagem, repercutimos Damodaran:

As notícias sobre a General Electric levantaram uma debate sobre a capacidade de sobrevivência da empresa a médio prazo. A empresa parece ter optado por um plano de enxugamento, vendendo algumas unidades. Típico de uma empresa em crise.

No final do ano, surge a notícia que o governo estaria investigando a GE. A divulgação dos resultados em janeiro de 2019 O título era: “GE em recuperação?” Observem a dúvida do título.

Copyright Troll

Malibu Media é um empresa que atua no setor de “copyright troll”. O que seria isto? É uma empresa que afirma possui os direitos autorais e acusa terceiros de infringir a legislação. Usando uma abordagem agressiva, a empresa intimida alguém a pagar para evitar um litígio judicial. Este tipo de ação acontece com fotografias, linhas de código de computação, indústria de moda, etc.

A empresa Malibu enviava “faturas especulativas” para pessoas que baixavam pornografia ou filmes, exigindo o pagamento de direitos autorais. Diante da ameaça do processo ir para um tribunal, algumas pessoas efetuavam pagamento.

Dois investidores, Joshua Hunter e Robert Cook, resolveram investir na empresa e aplicaram quase US$ 3 milhões. Em troca, receberiam 50% da receita. Atuando em um ramo “não confiável”, parece que os investidores não “viram” contabilidade da empresa, acreditando que os fundadores, que atuam no setor de litígio e extorsão, fossem honestos e cumpririam o acordo.

Agora, Hunter e Cook estão processando a Malibu e os fundadores. Os fundadores alegam, no entanto, que foram roubados pelo advogado e também não viram o dinheiro da empresa. E estão processando o advogado. Ao mesmo tempo, o sistema legal dos Estados Unidos começa a punir as empresas de trolls.

Leia sobre o assunto aqui, aqui e aqui

Reconhecimento da Receita: diferença entre IFRS e Fasb

Accountants in America are currently under pressure to comply with Accounting Standard Update 2014-09, “Revenue from Contracts with Customers,” and Accounting Standard Codification (ASC) 606, as released by the Financial Accounting Standards Board (FASB) in their convergence project with the International Accounting Standards Board (IASB) to clarify the principles for revenue recognition and to develop a common revenue standard in the United States and internationally.

While working towards convergence, U.S. Generally Accepted Accounting Principles (U.S. GAAP) and International Financial Reporting Standards (IFRS) still diverge enough to materially affect the financial statements. Companies who have entities that report locally in U.S. GAAP and IFRS should be aware of these differences and the impact to their consolidated financials.

Both ASC 606 and IFRS 15, “Revenue from Contracts with Customers,” operate off of the core principle that an entity is to recognize revenue that represents the transfer of a promised good or service to another party at an amount that the entity deems appropriate for the exchange. Both standards also apply this principle with a five steps process:

Create and identify a contract with the customer.
Identify the performance obligations required by the contract.
Set a price for the transaction.
Allocate this set price to each performance obligation.
Recognize the revenue at the satisfaction of each performance obligation.

Although the adoption of these steps has converged many aspects of GAAP and IFRS, there are some differences that separate the two revenue recognition standards. One practical expedient permitted under ASC 606 allows for an election to recognize all revenue at the transfer of control to the customer. Thus, any shipping and handling activities that occur after the customer obtained control of the entity’s good or service can be treated as a fulfillment cost; separate from the original performance obligation. If the practical expedient is not elected, these fulfillment activities are treated as a part of the entity’s performance obligation, and revenue recognition is deferred until the obligation has been satisfied. Since IFRS 15 does not permit for this practical expedient, IFRS entities could be recognizing revenue at a slower rate than U.S. entities.

Another policy election under U.S. GAAP is the presentation of sales tax and other similar taxes. ASC 606 allows companies to elect to exclude sales tax and certain other taxes from the measurement of the transaction price in step three above. If a company reporting under U.S. GAAP decides to make this election, the company then must consider the fact that IFRS does not permit for the same election. Therefore, transactions reported from entities subject to IFRS could carry a different value.

One important point to note is that IFRS 15 permits a practical option for companies to elect either the full or modified retrospective approach for converting to the new revenue recognition standard. The full approach restates financials as if IFRS 15 has always been applied; whereas the modified approach reports a cumulative adjustment at the time of conversion. Under ASC 606, entities must adopt using the full retrospective method by applying the recognition methods to all contacts that are not considered complete at the first day of the earliest period presented.

In order for a revenue contract to be recognizable, both the FASB and IASB approved a collectability threshold that must be met. This threshold requires that entities must determine if the collectability of revenue is “probable” before recognizing it. However, IFRS and GAAP both provide different definitions for the term “probable” in this context. GAAP defines “probable” as if the future events are likely to occur. IFRS defines “probable” as if the future events are more likely than not to occur. This subtle difference remains because changes in this definition would affect more than one standard for both GAAP and IFRS.

The reversal of impairment losses has also been an area for differences in IFRS and U.S. GAAP. Under IFRS 15, impairment losses taken on contract assets (such as the recoverable costs of obtaining a revenue contract, unbilled receivables, etc.) must be reversed when the impairment conditions no longer exist or have improved. However, IFRS 15 permits an upward reversal of the contract asset’s value that would have been determined, net of any amortization, if no impairment had been previously recognized. Under GAAP, no such reversal for impairment losses is allowed.

There are also some other less common differences between the two revenue recognition standards that are beyond the scope of this article. IFRS 15 was effective January 1, 2018 and ASC 606 has staggered effective dates for U.S. public and nonpublic companies.

Fonte: Aqui

Aramco retorna os planos de IPO

A empresa de petróleo Saudi Aramco, de propriedade do governo da Arábia Saudita, parece estar repensando a possibilidade de lançar a oferta pública de ações (IPO, em inglês), segundo o seu principal executivo, Khalid al-Dabbagh.

Ao mesmo tempo, sua empresa de energia, Saudi Arabia, anunciou que estava adquirindo 20% da empresa Reliance Industries, uma processadora de petróleo da Índia. Após a conclusão do negócio, a Saudi Aramco irá fornecer 500 mil barris dias para a refinaria Reliance Jamnagar.

Sobre a oferta, o diretor financeiro afirmou que a oferta dependerá do acionista, o governo da Arábia Saudita. Mas o fato poderá ocorrer brevemente (aqui também).

Há um problema: o príncipe, Mohammed Bin Salman, insiste em avaliar a empresa em 2 trilhões de dólares, apesar da estimativa mais realista ser de 1,5 trilhão.

Recentemente, a empresa divulgou um lucro de 46,9 bilhões para o primeiro semestre. Um resultado pior que o ano passado, mas ainda assim expressivo. Em 2018, a empresa teve uma receita de 111 bilhões. Sendo avaliada a 1,5 trilhão, a oferta deverá arrecadar 75 bilhões.

Rir é o melhor remédio

Escolhas. Via aqui

Participação Asaf

Em meados de julho, no escritório da Fundação IFRS, em Londres, reuniu-se o Accounting Standards Advisory Forum (ASAF). Participaram representantes das seguintes entidades: Pan African Federation of Accountants (PAFA), representando a África; Asian-Oceanian Standard-Setters Group (AOSSG); Accounting Standards Board of Japan (ASBJ) e Korea Accounting Standards Board (KASB), representando a Ásia e Oceânia; European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG); Autorité des normes comptables (ANC); Financial Reporting Council, UK (FRC); e Organismo Italiano di Contabilità (OIC), representando a Europa; Group of Latin American Accounting Standard Setters (GLASS); Canadian Accounting Standards Board (AcSB); e Financial Accounting Standards Board, US (FASB), representando as Américas.

O documento do encontro está disponível aqui. A partir deste documento é possível mensurar o número de vezes que cada entidade foi citada. O resultado é o seguinte:

As entidades que mais participaram fora EFRAG, AOSSG e FRC. Menor participação: PAFA, OIC e GLASS.

O número de vezes que uma entidade é citada não significa necessariamente que sua contribuição tenha sido maior. Tendo comparecido em muitas reuniões, percebi que algumas pessoas gostavam de "participar", mesmo não tendo uma contribuição adequada. Outras, ficavam caladas a maior parte do tempo, mas as poucas participações representavam uma grande contribuição.

Mas não deixa de ser interessante que as vezes em que a entidade foi "citada" no relatório tenha uma relação com o poder de cada grupo: Ásia (China, Índia e Austrália), Europa e Reino Unido. Veja que o Fasb, que seria muito mais um "observador" no grupo, é citado 29 vezes.

Auditoria Externa no Banco do Vaticano

O papa Francisco aprovou uma série de mudanças nas finanças da Igreja Católica. Mais especificamente, nos estatutos do braço financeiro, o Banco do Vaticano. Pelas novas regras, segundo a Reuters, haverá auditoria externa obrigatória e outras alterações para melhorar os controles desta instituição.

O Banco do Vaticano já esteve envolvido em corrupção, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fraude. O Banco, cujo nome oficial é Istituto per le Opere di Religione - IOR, foi fundado em 1942. Somente em 2012, ou seja, 70 anos após sua criação, é que o Banco do Vaticano publicou seu primeiro relatório anual. A primeira auditoria interna é de 1990.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui