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07 dezembro 2022

SBCASP discute fontes de recursos na contabilidade pública brasileira

Com o tema “Desafios e Tendências da Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público”, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na tarde do dia 1º de dezembro, a segunda parte do VIII Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados aos Setor Público (SBCASP).

O painel "Experiência brasileira na implementação da padronização de fontes de recursos” foi apresentado pelos painelistas: Luciano Moura Nascimento, coordenador geral de Contabilidade da União; Ricardo Borges de Rezende, contador do Estado de Goiás; Luciana Borges Teixeira, contadora do Município de Salvador (BA). A moderação foi realizada por Celmar Rech, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).

Na oportunidade, Rech destacou a importância da realização do evento tanto para os sistemas de controle externo quanto para o debate sobre a matéria no país. Segundo ele, trata-se de “um tema muito caro a todos, quando o assunto é disponibilidade financeira, que é um indicador presente e diversos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.


No que diz respeito à experiência da União na padronização de fontes de recursos, Luciano Moura apresentou aos participantes a Portaria Conjunta SNT/SOF n.º 20/2021, que trata dos conceitos de natureza de receitas e de fonte de recursos. O especialista abordou, ainda, a Portaria SOF/ME n.º 14.956/2021, que dispõe sobre a reestruturação da codificação utilizada na União.

Ricardo Rezende apontou a experiência do Estado de Goiás, que, em 2022, adotou o novo padrão de fontes. De acordo com ele, Goiás iniciou o Projeto Novo Padrão de Fontes da Federação logo após a reunião em que o Tesouro Nacional, em fevereiro de 2021, aliado aos órgãos da União adotaram esse novo padrão. O especialista explicou, também, que essa adoção facilita a identificação da origem e da destinação dos recursos.

Segundo Luciana Borges Teixeira a situação dos municípios é diferente da que é vivenciada nos estados da Federação, mas que exemplos a serem seguidos nas cidades maiores. “Nos municípios maiores, sobretudo nas grandes capitais, temos ilhas de excelência. Já existe uma cultura administrativa da gestão por fonte de recursos”, disse.

 Luciana explicou, ainda, que quando se fala em municípios pequenos, a situação é díspare. “O nosso grande desafio é implantar a cultura da gestão por fonte de recursos. A legislação passa a ser, para nós, dos municípios, uma bússola, um balizador das nossas ações a partir desse momento”, finalizou.  

(Via CFC) Foto: John Wilson

09 março 2022

Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública

Esta é uma daquelas ideias geniais. Um grupo de pesquisadores, querendo incentivar a pesquisa na área pública nos programas de pós-graduação, resolveu criar um local para discutir os projetos que seriam submetidos no processo seletivo. A ideia cresceu e continua em 2022. Conforme lembrou o blog Ideias Contábeis, estamos na sexta edição. 

Quem tiver interesse, pode clicar aqui. A seguir, algumas datas importantes:



14 fevereiro 2022

História da Contabilidade: "Novo" sistema

 

Em 24 de outubro de 1940, na sua edição de número 224, o Diário de Notícias do Rio Grande do Sul anunciava, o novo sistema de contabilidade. Eis um trecho da notícia (com grafia da época):

Foi, ontem, inaugurado no Tezouro do Estado o novo sistema de contabilidade, denominado "regime de competência", na Diretoria da Contabilidade, da qual é diretor o sr. Alipio Kempf. (...) Depois falou o dr. Oscar Fontoura que esplicou detalhadamente o novo sistema de contabilidade adotado no Tezouro, que trará grandes vantagens para o serviço público. (...) Na foto: o secretario da Fazenda expõe ao interventor o novo metodo

Esta notícia foi publicado um pouco depois de um conferência de contabilidade pública no Rio de Janeiro, onde estiveram, provavelmente, alguns secretários de fazenda dos estados. Cerca de 30 anos antes, os governos adotaram, no Brasil, as partidas dobradas. 

18 janeiro 2022

Rir é o melhor remédio


Concorrência

Castigat ridendo mores (correção dos costumes pelo riso) (Jean de Santeuil)

Como explicar o sucesso estrondoso de uma sátira escrita há mais de meio século contra uma determinada pessoa pública que não se mantinha nos trilhos?

Um dos diversos teóricos do riso, Vladimir Propp afirma que a essência da sátira é a derrisão dos defeitos dos homens. Afirma também, em seu livro Comicidade e riso (1992), que é possível rir do ser humano em quase todas as suas manifestações, tanto na vida física quanto na vida moral e intelectual.

A sátira seria uma espécie de arma utilizada, às vezes, para coibir excessos e desvios sociais e/ou individuais. A crítica, seja irônica, sutil, ferina ou mordaz, provoca o riso de zombaria, que é um dos tipos de riso mais frequentes na sociedade. Baltazar Guimarães (1926), meu conterrâneo e parente (temos ascendentes comuns), residente em Patos de Minas (MG), fez uma espécie de cordel satírico, com 16 vesos (4 estrofes) em redondilha maior (heptassílabos), com rimas alternadas, tipo de verso muito apreciado na poesia popular.

Para melhor entendimento de sua sátira, é mister fazer uma prévia contextualização.

Em meados do século passado, em Patos de Minas, havia um prefeito que andava enamorado por uma bela cidadã. Como era casado, contratou-a como chefe de gabinete. Destarte estaria sempre a seu lado, sem levantar suspeitas. Acontece que sua preferida era casa e afeita à poligamia. Namorava também um serralheiro, que gostaria de tê-la por perto.

Certa feita, a prefeitura abriu concorrência pública para a construção de mata-burros nas estradas rurais, com aproveitamento de velhos trilhos de ferrovia. Como se tratava de um serviço próprio de serralheiro, o namorado número 2 vislumbrou a possibilidade de ganhar a concorrência para frequentar mais assiduamente o gabinete onde ela trabalhava. Com esse intuito, montou uma firma de engenharia, contratou engenheiro e fez uma proposta com custo bem abaixo do mercado, na certeza de ser contemplado. Ciente do estratagema de seu rival, o prefeito agiu nos mesmos moldes. Arranjou outra firma para cobrir a proposta em iguais condições e com os mesmos valores. Em caso de empate, cabia a ele decidir por uma das duas. Evidentemente, escolheu a que lhe convinha.

O serralheiro, despeitado pela proximidade cotidiana do rival com o objetivo de seus desejos e indignado com sua atitude desonesta, por ter violado a proposta e feito outra igual, começou a maldizê-lo em rodas de bar. Incomodado com essas maledicências, o prefeito resolveu partir para a agressão. Casualmente, entrou em uma lanchonete onde se encontrava seu desafeto. O malfadado encontro acabou em tapas, socos e safanões.

No dia seguinte, o carro do prefeito apareceu com marca de tiro em uma porta lateral. Seu rival foi acusado de tentativa de homicídio. No entanto, o exame de balística comprovou que a bala era proveniente da arma do próprio prefeito. Baltazar Guimaraes expôs a situação de maneira jocosa, com cadência cordelística:

CONCORRÊNCIA

Em questão de Concorrência

Cada um tem seu pensar

Perdeu a pública, paciência

Disputa a “particular”

Foi feita a licitação

pra se fazer mata-burros

Dai surgiu discussão

com xingos, tiros e murros

Comenta língua indiscreta

A causa real da luta

“foi concorrência secreta

por alguém que se dis...PUTA”

TAÍ. DÂO tiro na rua

Um crime quase PERFEITO

O homem já vai à lua

e Patos não toma jeito

Baltazar datilografou os versos em quatro vias, com papel carbono. Na época não existia fotocópia. Duas dessas cópias caíram no chão, durante um campeonato de futebol da UEP (União dos Estudantes Patenses). Quem as encontrou, possivelmente algum desafeto do prefeito, resolveu fazer a divulgação. Levou-as ao escritório de Valdemar Mendes. Durante uma semana, os versos foram datilografados centenas de vezes, de 4 em 4 vias, para atender à demanda, que se avolumava como bola de neve. Formava-se fila de espera de cópias, à porta do escritório.

Os versos anônimos acabaram caindo nas mãos da imprensa da capital, acrescidos de uma nota explicativa. Posteriormente foram publicados por uma jornal carioca. A rápida divulgação causou espanto ao autor, que fazia questão de se manter no anonimato, por temer represálias do alvo da sátira, pessoa nem sempre pacífica.

Na época, Patos de Minas ainda era uma pequena cidade, local propício para fofocas e maledicências. Alguém acabou dando com a língua nos dentes, e Baltazar viu-se perseguido pela administração pública. No entanto um providencial imprevisto o livrou do castigo: o capotamento de um carro da prefeitura, na estrada de Unaí, provocou a morte dos encarregados de castigá-lo pela indevida “molecagem”.

Quem foi castigado, de fato, foi o prefeito, que se viu à mercê da maledicência pública. Na época da colonização, Padre Antônio Vieira já dizia que Gregório de Matos, com seus epigramas maliciosos, corrigia e educava mais rapidamente a sociedade brasileira do que ele com seus sermões.

Nota:

Em recente bate-papo com o autor, ele frisou a ambiguidade do título (“Concorrência” pública e amorosa) e ressaltou alguns detalhes que não devem passar despercebidos:

TAI.DÃO tiro na rua: o responsável pelo tiro, chamado Ataídes, tinha a alcunha de TAIDÃO

por alguém de se dis...PUTA: do verbo disputar (a concorrência) e ao mesmo tempo menção à vida poligâmica do pivô do conflito.

Um crime quase PERFEITO: perfeito/prefeito “quase” porque o exame de balística pôs fim à farsa de tentativa de homícidio.

O homem já vai à lua: isso aconteceu na época da primeira viagem do homem à lua. (

Do livro O Diálogo das Formas, de Jô Drumond, p. 109 a 112.)

[A primeira vez que escutei esta história foi durante minha graduação na UnB, no apartamento do meu irmão, Caio, contada pelo meu pai, o Baltazar da crônica. Ouvi de uma pessoa presente, já falecida, que lembrava que chegou a ser perseguido, pois era "poeta". Aos 96 anos, meu pai ainda lembra dos detalhes da história, que Jô Drumond (foto) transformou em crônica no livro O Diálogo das Formas) 

04 dezembro 2020

Eleição e emprego público no Brasil


Uma pesquisa que pode interessar para aqueles da área pública:

In all modern bureaucracies, politicians retain some discretion in public employment decisions, which may lead to frictions in the selection process if political connections substitute for individual competence. Relying on detailed matched employer-employee data on the universe of public employees in Brazil over 1997–2014, and on a regression discontinuity design in close electoral races, we establish three main findings. First, political connections are a key and quantitatively large determinant of employment in public organizations, for both bureaucrats and frontline providers. Second, patronage is an important mechanism behind this result. Third, political considerations lead to the selection of less competent individuals. 

Citação

Colonnelli, Emanuele, Mounu Prem, and Edoardo Teso. 2020. "Patronage and Selection in Public Sector Organizations." American Economic Review, 110 (10): 3071-99. DOI: 10.1257/aer.20181491

Aqui um resumo didático do artigo. 

01 setembro 2020

Nova Zelândia, Covid e Regime de Competência




 Ok, talvez seja forçar muito afirmar que o sucesso da Nova Zelândia deva-se ao regime de competência. É o que fez um artigo da Forbes (The Secret Behind New Zealand’s Victory Over Covid-19: Its Balance Sheet, Shivaram Rajgopal), mas esqueça o exagero e aproveite algumas informações uteis do artigo. 

Tenho certeza de que há muitos fatores epidemiológicos e sociais que explicam seu sucesso, mas quero me concentrar em um fator-chave que contribui: o mundo da Nova Zelândia superando a gestão das finanças públicas que criou um poder executivo e legislativo disciplinado e baseado em dados.

A Nova Zelândia é um dos 14 países no mundo que realmente publica um balanço em nível de país. É talvez o único país do mundo que depende totalmente do regime de competência, o padrão ouro do setor privado, onde as entidades precisam antecipar as saídas de caixa futuras por conta dos compromissos assumidos hoje, como pensões e seguridade social.

Como os países podem ter balanços? Bem, para que conste - os membros do G7, Alemanha, Itália e Japão, não[possuem]. Mas, considerando o exemplo da Nova Zelândia, ela opera de forma muito semelhante a uma empresa do setor privado, relatando ativos avaliados em NZ $ 390 bilhões (US $ 257 bilhões) e passivos de NZ $ 274 bilhões (US $ 181 bilhões).

Os maiores ativos nos livros da Nova Zelândia são propriedades, instalações e equipamentos, avaliados coletivamente em NZ $ 182 bilhões (US $ 120 bilhões) e compreendendo terrenos, edifícios, rodovias estaduais e ativos de geração de eletricidade. O número do passivo é dominado por NZ $ 149 bilhões (USD 98 bilhões) de empréstimos, incluindo dívida governamental com garantia soberana de NZ $ 106 bilhões (USD 70 bilhões).

O número mais interessante é a diferença entre os ativos e passivos da NZ ou patrimônio líquido. O patrimônio líquido da NZ caiu de NZ $ 143 bilhões (US $ 94 bilhões) em junho de 2019 para NZ $ 116 bilhões (US $ 77 bilhões) em maio de 2020 por conta dos programas de estímulo da Covid-19. No entanto, o patrimônio líquido de cada um de seus 4,88 milhões de cidadãos, também conhecido como riqueza do cidadão, ainda é de NZ $ 23.770 ou cerca de US $ 15.463.


06 julho 2020

Passivo da União: A discussão está correta?

Segundo notícia dos jornais, a União, através de decisão do Tesouro Nacional, passou a reconhecer um passivo de R$681,2 bilhões relacionados com as questões tributárias e outras obrigações potenciais. O valor já foi registrado no Balanço da União finalizado em 31 de dezembro de 2019. Parte deste valor não foi registrado no ano passado, que reconhecia um passivo de R$169,9 bilhões.

O forte aumento se deve à decisão do Tesouro Nacional de ser mais conservador e passar a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso (em que é possível, por exemplo, estabelecer que o efeito da decisão só vale dali para frente).

Isto inclui o reconhecimento de uma ação referente ao ICMS e PIS/Cofins e uma demanda com os estados. Mas veja um trecho interessante:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda tenta delimitar a decisão do STF para que o impacto sobre as contas seja menor, mas por precaução a perda é contabilizada de forma integral.

A palavra mais importante do trecho acima é precaução. Isto significa conservadorismo. Apesar de na Estrutura Conceitual existir um malabarismo para enquadrar a precaução dentro da representação fiel, mas é possível imaginar as duas coisas como idênticas. O caminho escolhido para o balanço é do reconhecimento máximo do passivo. O texto não é claro, mas o mais adequado seria reconhecer o valor presente da dívida, embora tudo leve a crer que foi reconhecido o valor de face.

A decisão fez com que o balanço apresentasse um passivo a descoberto de 2,982 trilhões e isto não seria substancial modificado se o passivo fosse de 170 bilhões e não 681 bilhões. Além disto, lembrando palavras de Kay, o reconhecimento de passivos enormes são fúteis.

10 maio 2020

Mudança na LRF



Ribamar de Oliveira (via aqui para assinante do Valor Econômico) chama a atenção para uma mudança na LRF que passou desapercebida. A alteração do artigo 21 da Lei torna nulo o ato que resulte em um aumento da despesa de pessoal em períodos posteriores ao final do mandato, dos três poderes. Hoje, um governante assina uma lei concedendo um aumento salarial que será pago em parcelas pelos futuros governantes. Este hábito, comum na administração pública, torna popular o governante que sai, mas deixa a obrigação com o novo governante.

Com a alteração, este tipo de populismo será considerado nulo. Isto deverá ter um excelente efeito na gestão pública nos próximos anos. Oliveira cita um exemplo da cidade do Rio de Janeiro. No mês passado, os vereadores votaram uma lei que cria uma gratificação para servidores da prefeitura. Mas como a situação atual não é boa, a gratificação irá valer para 2022. Muito cômodo para os vereadores populistas e péssimo para o contribuinte. Os futuros governantes terão que arcar com este ônus.