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21 agosto 2020

A dívida do Corinthians

A revista Época traz uma reportagem sobre a dívida do clube de futebol Corinthians com a Odebrecht. Confesso que achei bastante confusa a reportagem, com um viés bem acentuado para o clube. O texto afirma que a dívida com a construtora deve "virar pó". Este passivo refere-se à construção do estádio e o valor ultrapassa a 1 bilhão de reais. Na realidade, o valor exato é questionável, conforme o próprio texto afirma: 

Em agosto do ano passado, o Conselho Deliberativo do Corinthians nomeou uma comissão para levantar o custo da obra. Essa comissão chegou ao valor total de R$ 1,030 bilhão de dívida com a construtora Odebrecht: R$ 985 milhões gastos na obra, mais encargos financeiros. (...) Um anos depois, no entanto, essa dívida enorme praticamente 'virou pó'.

A razão, segundo o texto, é a seguinte:

Para os representantes do clube, não parecia razoável nem correto contabilmente que a construtora mantivesse em seu balanço os créditos de R$ 1,030 bilhão, sem nenhuma perspectiva de serem quitados, já que a fonte de recursos para saldá-los era apenas e tão somente as receitas da arena, com valores muito abaixo do esperado. (...) Os créditos de R$ 1,030 bilhão seriam somente uma previsão não realizada. Tecnicamente, poderiam ser considerados créditos inexistentes e alocados em perdas e danos. Contabilmente deveriam ter sido classificados como um ativo contingente, na prática, uma conjectura. Sem a certeza e probabilidade de que fosse tornada real, tratava-se apenas de uma estimativa. Ela não se tornou concreta e, portanto, deveria ficar fora do balanço patrimonial, no entender de especialistas. Seria o chamado princípio da prudência, defendido por normas contábeis, a partir do artigo 49 da lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial, a extra-judicial e a falência de empresas, argumentavam os conselheiros.

Pelo meu entendimento do texto, o raciocínio é o seguinte: o Corinthians devia à Odebrecht 1 bilhão e esta dívida seria paga com os direitos de arena. Como a estimativa do valor dos direitos da área estava superestimada, "não existiria" o ativo na Odebrecht, nem o passivo no Corinthians. Nas palavras do texto:

Assumindo o erro de planejamento e a inexistência dos créditos, não havia mais os débitos da outra parte. Não havendo credor, não há devedor.

Isto faz sentido? 

Fonte da Imagem: aqui


06 julho 2020

Passivo da União: A discussão está correta?

Segundo notícia dos jornais, a União, através de decisão do Tesouro Nacional, passou a reconhecer um passivo de R$681,2 bilhões relacionados com as questões tributárias e outras obrigações potenciais. O valor já foi registrado no Balanço da União finalizado em 31 de dezembro de 2019. Parte deste valor não foi registrado no ano passado, que reconhecia um passivo de R$169,9 bilhões.

O forte aumento se deve à decisão do Tesouro Nacional de ser mais conservador e passar a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso (em que é possível, por exemplo, estabelecer que o efeito da decisão só vale dali para frente).

Isto inclui o reconhecimento de uma ação referente ao ICMS e PIS/Cofins e uma demanda com os estados. Mas veja um trecho interessante:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda tenta delimitar a decisão do STF para que o impacto sobre as contas seja menor, mas por precaução a perda é contabilizada de forma integral.

A palavra mais importante do trecho acima é precaução. Isto significa conservadorismo. Apesar de na Estrutura Conceitual existir um malabarismo para enquadrar a precaução dentro da representação fiel, mas é possível imaginar as duas coisas como idênticas. O caminho escolhido para o balanço é do reconhecimento máximo do passivo. O texto não é claro, mas o mais adequado seria reconhecer o valor presente da dívida, embora tudo leve a crer que foi reconhecido o valor de face.

A decisão fez com que o balanço apresentasse um passivo a descoberto de 2,982 trilhões e isto não seria substancial modificado se o passivo fosse de 170 bilhões e não 681 bilhões. Além disto, lembrando palavras de Kay, o reconhecimento de passivos enormes são fúteis.

20 junho 2019

Discussão sem fim: conceito de passivo

Pelo visto, a nova estrutura conceitual Iasb-Fasb não foi suficiente. O FASB, que possui o melhor padrão do mundo, continua discutindo o conceito de passivo. Desde 2017 e ainda não acabou. Segundo uma reunião de fevereiro de 2019 (divulgado agora):

The Board continued its discussion of the definition of a liability. The Board decided that:

All present obligations to transfer assets and obligations to deliver shares sufficient in number to satisfy a determinable or defined obligation should meet the definition of a liability.


An analysis discussing the measurement of obligations to issue a fixed number of shares is unnecessary for the Board to deliberate on in the elements phase.

Além disto, o Fasb decidiu por uma divisão da terminologia das medidas de mensuração diferente do Iasb.

There are three categories of initial measurement:
Entry price
Exit price
Estimated future cash flows.

Exit price is appropriate as an initial carrying amount of an asset when the subsequent measure of the asset will be at exit price.

For transactions in which something other than cash is exchanged, the initial measure of an asset may be based on the exit price for the asset transferred.

The overall objective in identifying costs to be included in the initial carrying amount of an asset at entry price should be to capture the costs incurred to bring the asset to the location and condition necessary for it to be capable of operation.

The following categories help identify the types of costs that should be included in an initial carrying amount consistent with the objective described in (4):

Government-imposed charges
Costs of services related to the acquisition of the asset and readying the asset for use
Costs to participate in the market for the asset.
Gains and losses on cash flow hedges are neither part of the entry price of assets nor a cost to be included in initial carrying amounts of assets based on the objective and categories described in (4) and (5), respectively.
The Board directed the staff to develop a revised project plan to address the elements of financial statements (which are currently defined in FASB Concepts Statement No. 6, Elements of Financial Statements) concurrently with presentation and measurement concepts.

22 abril 2019

Efeito do acordo judicial na Oi

Mais de um mês após sua divulgação, as demonstrações contábeis da Oi ainda causam estranheza. Não pelo fato da empresa ter divulgado um “Ebitda de rotina”; nada de estranho ocorre quando a palavra “Ebitda” é escrita ou pronunciada.

Com quase 60 milhões de clientes, é a maior empresa brasileira de telefonia fixa, um negócio em declínio, e a quarta empresa de telefonia móvel. A Oi é uma empresa em recuperação judicial desde 2016. No início de 2018, um Plano de Recuperação Judicial foi homologado, o que resultou na reestruturação da dívida e aumento de capital da empresa. As consequências disto são as mais diversas possíveis, mas destaco dois aspectos:

a) a composição do endividamento foi substancialmente alterada - no final de 2017 a empresa tinha dívidas de curto prazo de 54,6 bilhões, sendo 39,7 em moeda estrangeira. A dívida líquida total da empresa era de 47,6 bilhões. Um ano depois, a dívida de curto prazo é muito pequena (673 milhões) e a dívida líquida reduziu para 11,8 bilhões.

b) reversão do prejuízo líquido para um substancial lucro líquido - Se em 2017 a empresa teve um prejuízo de 6,4 bilhões (para uma receita de 23,8 bilhões), em 2018 o resultado foi de 24,6 bilhões, para uma receita um pouco menor.

A estranheza contábil está justamente neste dois aspectos. Antes de detalhar, é bom lembrar que o fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 4,4 bilhões para 2,9 bilhões de reais. A margem bruta foi de 37% para 29%, já que a receita caiu e os custos aumentaram. E o patrimônio líquido, que era negativo em 13,8 bilhões, estava positivo no final de dezembro de 2018, em 22,9 bilhões. Parece mágina, mas não é.

A resposta para a mudança está na reestruturação da dívida. Com este fato, o passivo de curto prazo foi parcialmente transformado em passivo de longo prazo. Uma dívida que tinha um valor contábil de 54,6 bilhões passou a valer menos, graças ao acordo judicial. A contrapartida da “redução” da dívida foi uma receita financeira. Assim, conforme a nota explicativa 6 do balanço da empresa, teve um “ganho de reestruturação” de 11,1 bilhões, além de uma mudança no “ajuste a valor presente”, de 13,3 bilhões. Isto somado a uma reversão de 4,1 bilhões e outros valores menores, fez com que a Oi tivesse uma “receita financeira” de 30,95 bilhões. Quando confrontado com as despesas financeiras e outros encargos, tem-se um “resultado financeiro” de 26,6 bilhões de reais. Como o lucro líquido foi de 24,6 bilhões, foi somente com o “resultado financeiro” que a empresa obteve lucro.

O interesse contábil desta história é o fato de que ao renegociar sua dívida, reconhecendo que a empresa não teria condições de honrar seus compromissos, a Oi terminou MELHORANDO seu resultado. As novas condições do endividamento permitiu este fato. Mas isto realmente causa uma certa estranheza.

14 março 2019

Dificuldade de Mensurar o Passivo na Boeing


  • O acidente com o avião 737 Max pode exigir uma estimativa de passivo por parte da Boeing
  • Este é um valor difícil de ser estimado
  • Para complicar, ainda não existe uma comprovação que foi o avião o responsável pelo acidente


Em 2013, o avião Dreamliner, da Boeing, apresentou diversos problemas relacionados com a bateria. A Boeing gastou mais de 20 milhões de dólares e três meses para resolver o problema. Agora, a empresa tem um problema parecido com o 737 Max: em um semestre, dois aparelhos caíram.

Pense no contador da empresa. Como ele poderia estimar os efeitos dos dois acidentes em termos de passivo? O paralelo com o Dreamliner não ajuda muito, pois aqui tem um problema de reputação muito mais sério e o custo de atualização do software do avião - provavelmente o responsável pelo problema - ainda é difícil de calcular.

A receita futura estimada com o Max é de 550 bilhões de dólares, segundo o NY Times. Além disto, o preço das ações caíram 11% desde o acidente. Existe uma estimativa de solução do problema para abril, mas isto pode demorar mais. E quanto maior este tempo, maior o custo.

Ainda segundo o jornal, uma estimativa seria de um gasto de quase 1 bilhão por avião para resolver os problemas. Além disto, algumas empresas podem exigir compensação pelas perdas por manter um jato parado. Há também as ações judiciais das famílias. E os atrasos nas entregas futuras do avião. E talvez os descontos para as empresas aéreas. Outro efeito, seria o cancelamento do pedido de compras, mas neste caso as empresas perderiam um adiantamento de 20% do valor de cada avião; ou seja, este efeita talvez não seja expressivo.

Para complicar, alguns analistas suspeitam que talvez o problema não esteja no avião.Há uma informação que o co-piloto tinha 200 horas de experiência, um tempo curto para a profissão.

04 outubro 2018

Curso Prático de Contabilidade: Estudo de Caso - Passivo

Em 2017, a empresa de varejo da África do Sul, Steinhoff, apresentou uma série de problemas financeiros. A questão envolvia o trabalho do auditor, mas também uma expansão agressiva. E um tópico a parte era a aquisição da Mattress Firm, uma empresa com atuação nos Estados Unidos, com mais de 3600 lojas em 48 estados.

A Mattress comercializa colchões e foi adquirida pela Steinhoff por 3,8 bilhões de dólares. Este valor parece hoje elevado, já que a empresa era endividada (dívida líquida de 1,3 bilhão de US$), uma margem operacional em queda, uma due dilligence muito rápida (cinco dias), entre outros problemas. Assim, a Steinhoff pagou um valor pela Mattress elevado, o que fez surgir um goodwill.

Um dos problemas constatados após a aquisição era a existência de lojas próximas uma das outras. Uma consequência disto é o canibalismo, ou seja, quando uma loja toma cliente de outra loja da mesma empresa. O canibalismo é ruim, pois apesar de eventualmente aumentar a receita, também aumenta as despesas de operação. É comum encontrar suas lojas a menos de cem metros de outra. Para um produto que é comprado a cada cinco a dez anos, isto pode não ser uma decisão sábia.

Em outubro de 2017, a Mattress entrou com uma ação contra dois ex-executivos. A empresa alega que os antigos empregados, responsáveis pela expansão da empresa, conspiraram para fazer com que a empresa abrisse lojas em locais caros e com contratos de aluguéis com valores acima do mercado. Os ex-funcionários estariam recebendo propinas por conta desta expansão. Eles receberam relógios caros, dinheiro e viagens ao redor do mundo de um corretor que intermediava os aluguéis. Este corretor não somente desmentiu as acusações, como entrou com um processo contra a empresa. Ele afirma que a expansão tinha o apoio do presidente da empresa, que queria dominar o mercado, e que os presentes faziam parte da cultura da empresa.

Com base no texto acima, responda as seguintes questões:

a) A dívida líquida da Mattress era de 1,3 bilhão. Quais as informações contábeis necessárias para calcular este valor?

b) O texto informa que a margem operacional da empresa estava em queda. Por outro lado, a empresa tinha adotado uma prática de expansão agressiva, que trouxe um crescimento da receita. A margem operacional é a relação do lucro operacional pela receita. É um índice situado entre a margem líquida e a margem bruta. Referente a isto, seria possível indicar o que justifica o comportamento desta margem?

c) A Mattress foi adquirida por um valor muito acima do contábil. Isto representa um goodwill ou ágio na aquisição. Com base no conteúdo estudado no capítulo 9, Ativos Não Circulantes, como seria a contabilização desta aquisição na Steinhoff? E na Mattress?

d) Considerando que o valor pago pela Mattress por parte da Steinhoff foi excessivo, como a contabilidade reconhece o declínio do valor contábil?

Este texto faz parte de um material adicional do livro Curso Prático de Contabilidade - 2a. edição - Atlas 2018. César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues

31 agosto 2018

TST e Petrobras

Em junho deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão que poderia significar uma saída de caixa de 15 bilhões de reais para a Petrobras. A decisão era por retirar do cálculo da base salarial os adicionais noturno e de periculosidade. Os cálculos indicavam um aumento de 35% para 59 mil funcionários. A votação foi muito acirrada, 13 a 12, e a decisão saiu pelo voto de minerva do presidente do TST. E, em nenhum momento, o tribunal analisou o impacto da votação sobre a saúde da empresa.

Alguns dias depois, o Supremo decidiu suspender a condenação. A alegação era o risco de dano irrecuperável à estatal, com efeitos econômicos sobre a empresa. A decisão de suspensão tornou-se mais forte com o voto do relator.

A questão ainda não foi decidida. Para a Petrobras, o tempo conta agora a favor. Aos trabalhadores da Petrobras, quanto maior a demora, pior será. Na época da decisão do TST a Petrobras divulgou a seguinte nota:

As informações dos processos classificados com perda provável e possível estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 1º trimestre de 2018, através da nota explicativa 28.1 - Processos judiciais provisionados e 28.3 - Processos judiciais não provisionados, respectivamente, sendo que essas classificações não sofrerão alteração em razão dessa decisão.

Dessa maneira, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.


Dois tribunais superiores, com duas visões divergentes. Ou políticas diferentes. A questão contábil é quando a empresa deve reconhecer o passivo. Dado o histórico dos nossos tribunais, o não reconhecimento agora não seria uma atitude questionável.

18 junho 2018

Passivo

No livro de Teoria da Contabilidade, capítulo 8, temos a seguinte questâo:

Um correntista ganhou uma ação milionária contra o Bradesco. O juiz determinou que o valor a ser pago fosse corrigido pela taxa de juros que esta instituição financeira utilizou para o cheque especial dos seus clientes, o que levou a uma estimativa de pagamento de R$ 2 bilhões.
a) Qual o valor que deveria estar registrado no passivo do Bradesco no início da ação?
b) E após o julgamento, que resultou numa sentença de R$ 2 bilhões?
c) Considere que o Bradesco entrou com recurso para reduzir o valor a ser pago. Qual o valor que deveria constar do passivo do banco? Qual seria a contrapartida desse registro do passivo?
d) Em setembro de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a decisão. O valor original, de R$ 4,5 mil, será acrescido de juros simples, sem usar a taxa de juros do cheque especial. Como isto afeta sua resposta?

Agora, uma empresa de Itapira (SP) moveu uma ação contra o Itaú Unibanco. Esta instituição teria cobrado taxas acima daquelas que foram contratadas. No final de 2007, a justiça deu ganho de causa para a empresa KVA Engenharia Elétrica, sendo necessário o cálculo pericial. Mais de dez anos depois, o cálculo foi homologado no valor de quase 140 milhões de reais. Mas este valor foi corrigido e cobrado  juros de empréstimo bancário cobrado por uma instituição financeira. Com isto, o valor chega a 7,627 bilhões em meados de 2018. Segundo o Itaú, a dívida original seria de 30 mil reais. O banco considera que a dívida deveria ser corrigida por juros simples, a exemplo do caso do Bradesco.

Segundo reportagem do Valor Econômico (Itau Unibanco enfrenta ação bilionária na Justiça por cobrança indevida, Vinicius Pinheiro, 7 de junho de 2018, C3), a sentença já transitou em julgado, mas o banco não informou entre os processos descritos no formulário de referência. E não informou à CVM.

30 janeiro 2018

Tratamento dos prêmios não retirados

Ganhar na loteria não é fácil. Mas ser premiado e não retirar o valor é mais comum do que pode parecer. Somente em 2017, R$ 326 milhões deixaram de ser resgatados por ganhadores de prêmios de loterias no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal. O valor equivale a cerca de 8% dos mais de R$ 4,2 bilhões ofertados em prêmios pelas Loterias Caixa no ano passado.

A princípio
a questão equivale aos vales presentes das librarias, onde uma parte expressiva não é descontado. O prêmio não retirado corresponderia a uma receita. Entretanto,

De acordo com a Caixa, "o dinheiro dos prêmios prescritos (não resgatados no prazo) é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).


Assim, este percentual não deve ser uma receita da Caixa. Isto difere do vale presente.

21 dezembro 2017

Incêndio e a responsabilidade empresarial

Há algumas semanas, um grande incêndio destruiu casas, matou 43 pessoas e atingiu parques na Califórnia. Ontem, surgiu uma notícia que o incêndio pode ter sido provocado por uma empresa, a Pacific Gas and Electric. A reação imediata do mercado: queda no preço das ações, que estariam quase 40% menor que no início do desastre.

As empresas de seguros calculam os prejuízos em 9 bilhões de dólares, por enquanto. Se ficar provado a culpa da empresa, a conta já tem um destino. Ainda ontem, a empresa fez uma reunião do Conselho de Administração e através de um comunicado suspendeu os dividendos trimestrais devido as “incertezas relacionadas às causas e passivos potenciais associados aos incêndios extraordinários de outubro de 2017 na Califórnia do Norte.” Parte da culpa da empresa pode estar nas ações preventivas não adotadas, que reduziu custos e aumentou valor para o acionista, antes dos problemas.

Aparentemente a cobertura que a empresa possui talvez não seja suficiente para cobrir os danos. Mas a Pacific é uma empresa com receitas de 17,7 bilhões de dólares e ativos de quase 70 bilhões, empregando mais de 20 mil pessoas. Ou seja, talvez tenha condições de sustentar um problema.

27 abril 2015

Pedaladas da Caixa

Segundo o Valor Econômico (TCU investiga "pedaladas" em contas da CAixa, 22 de abril de 2015, Murilo Camarotto), o TCU está investigando a contabilização indevida de mais de 700 milhões de contas que foram encerradas:

O relatório técnico preliminar aponta que a origem da irregularidade está na aprovação de normas internas da Caixa, entre 2009 e 2010. As resoluções autorizaram a movimentação dos recursos dentro da contabilidade. Segundo o banco informou ao TCU, os saldos das contas encerradas eram reclassificados para uma subconta do passivo, chamada "outros credores". Posteriormente, iam para a conta de resultado da instituição.

Durante o período de inspeção, a Caixa apresentou como "principal fundamento" para o reconhecimento desses valores como receita própria o fato de tratar-se de um "passivo contingente de exigibilidade remota", o que na prática significa tratar-se de um dinheiro que dificilmente será requerido por seus donos, especialmente pelo longo tempo de bloqueio das contas e as tentativas "infrutíferas" de localização dos titulares.


O TCU utilizou o conceito de receita para não aceita o procedimento da CEF. A empresa entende que estaria mantendo um passivo fictício e que apesar a contabilização, os valores estariam a disposição dos depositantes. Já o TCU defende que os recursos são do Tesouro Nacional, não do banco. E que a informação deveria ter sido mais transparente.

12 novembro 2014

Curso de Contabilidade Básica: Passivo



Ao estudarmos o passivo de uma empresa – objeto de um dos capítulos do livro que pretendemos lançar no próximo ano – trabalhamos com exemplos simples, mas que apresentam uma visão adequada da contabilidade deste grupo. Fazemos um lançamento aumentando o passivo de uma empresa quando existir um evento que aumenta ou cria uma obrigação. Quando a empresa compra uma mercadoria a prazo isto gera um passivo; se o funcionário cumpre regularmente suas horas de trabalho, também dá ensejo a um passivo.

Existem algumas situações onde a empresa pode hesitar em fazer o lançamento do passivo: quando existir dúvida sobre o montante da obrigação. Um exemplo para esclarecer esta situação: ocorre um desastre ambiental e sabe-se que isto irá gerar uma multa. Como ainda o valor da multa não foi apresentado, pode-se atrasar em alguns dias o lançamento contábil para que o mesmo seja feito com maior precisão.

Mas nossos textos são práticos, com exemplos do mundo real. E vamos discutir um assunto polêmico: a operação lava-jato. Esta operação policial prendeu algumas pessoas e gerou denúncias de corrupção em empresas do governo federal. Os fornecedores pagavam propina para que as compras fossem feitas. O leitor mais atento já deve lembrar que comentamos sobre o assunto empostagem anterior, quando mostramos a diferença entre investimento e despesa na Petrobras. Nosso foco agora é do outro lado: as empresas corruptoras. Estas empresas estão sendo ameaçadas de sofrerem uma multa que pode chegar a 20% do faturamento. Para o grupo Camargo Correa, um dos envolvidos, isto pode representar R$ 5 bilhões, além da prisão de executivos.

O Valor Econômico http://www.valor.com.br/politica/3774246/empreiteiras-deverao-pagar-multas-acima-de-r-1-bilhao informou que alguns executivos estão pensando em assinar acordos, que incluiria as empresas onde trabalham. Estes acordos envolveria o Ministério Público, o Cade e a CGU. A lei estabelece algumas vantagens que podem garantir esta assinatura, mas permanecem algumas punições, como multas.

Vamos supor que se tenha um acordo entre uma empresa e o Ministério Público. Assim o passivo deveria ser registrado na assinatura do acordo, onde se terá o valor do passivo. Nesta data se a empresa for de capital aberto deve divulgar o fato relevante, com o lançamento contábil, debitando resultado e creditando passivo.

Não terminamos. Existe um grande problema neste caso:

Os textos dos acordos serão mantidos sob sigilo enquanto as investigações estiverem em curso. O objetivo é proteger as informações prestadas pelas companhias e, com base nelas, fazer novas diligências. Os textos só serão revelados quando houver a abertura de ação penal contra os suspeitos, o que só deve ocorrer no ano que vem.

Assim, não é possível fazer o lançamento e divulgação na data da assinatura. Este é um caso onde a regra “Essência sob a Forma” não vale. A forma predomina. 



03 novembro 2014

Debêntures e Instrumentos Híbridos

Sobre os instrumentos híbridos, um texto publicado no Valor Econômico do dia 31 de outubro de 2014 (Debêntures perpétuas e instrumentos híbridos, Alexandre Couto e Raphael Martins)

Tais debêntures, que podem ser usadas para atrair recursos sem diluir participação dos acionistas, não teriam prazo de maturação e, em tese, implicariam o pagamento da remuneração ou dos cupons durante a vida da companhia. Adicionalmente, estas debêntures ainda seriam subordinadas em relação a outros passivos da companhia e dariam autonomia à companhia para deliberar acerca do pagamento da remuneração.

Por essas características, companhias abertas com larga experiência na emissão de instrumentos financeiros semelhantes em outras jurisdições que adoram o IFRS têm buscado classificar suas debêntures perpétuas como instrumentos patrimoniais (no Patrimônio Líquido) e não como passivo financeiro.

Cabe ressaltar que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis já se manifestou sobre a questão (CPC 39) ao concluir, replicando a literatura internacional, que só poderiam ser considerados passivos financeiros aqueles que trouxessem uma real obrigação de realizar os pagamentos devidos em situações que poderiam estar fora do controle da companhia.

Contudo, a Comissão de Valores Mobiliários tem entendido que esses instrumentos seriam passivos financeiros, ora alegando que o direito de recebimento dos cupons não estaria completamente sob controle da companhia (Caso Energisa), ora justificando que a subordinação do debenturista ainda o colocaria em uma posição superior aos acionistas (Caso Tec Toy).

Assim, percebe-se que a principal razão para inexistência de um mercado para instrumentos híbridos no Brasil seria essencialmente regulatória (ou seja, a atual interpretação da CVM acerca do tema).

Há casos em que a CVM exigiu a reclassificação de debêntures (como passivo financeiro) que além de serem perpétuas, davam completa autonomia à companhia para diferir o pagamento da remuneração e colocavam o debenturista em posição subordinada a todos os outros credores da companhia (salvo os acionistas, sobre quem tinha senioridade). A conclusão da autarquia tem sido no sentido de que o diferimento não seria o mesmo que autonomia completa para deliberar o pagamento ou não da remuneração, alegando que haveria a obrigação de pagar ainda que o diferimento pudesse ser perpétuo.

Desnecessário dizer que essa reclassificação atinge diretamente os interesses das companhias emissoras que, ao terem que registrar esses instrumentos no passivo, afetam negativamente suas demonstrações financeiras e consequentemente sua atratividade para investidores.

Em explicação ao questionamento levantado para o não desenvolvimento dos instrumentos híbridos, muito embora seja compreensível a preocupação da CVM, o posicionamento adotado pela autarquia tem inviabilizado o desenvolvimento destes no Brasil. A CVM se prende a uma interpretação formalista das novas regras contábeis em detrimento de uma aplicação genuína da primazia da essência sobre a forma. Ou seja, a essência do instrumento híbrido sobre sua mera forma jurídica que pode ser de debêntures.

O entendimento da CVM não parece estar totalmente alinhado com as normas e os entendimentos dos órgãos internacionais (e.g. IASB), da mesma forma com a flexibilidade da legislação e das regras contábeis brasileiras.

A Lei das Sociedades por Ações permite a emissão de ações preferenciais com dividendos prioritários, mínimos ou fixos, cumulativos. Assim, debêntures perpétuas, em especial aquelas analisadas pela CVM, possuem métodos de remuneração essencialmente idênticos. Na verdade, poder-se-ia argumentar que a remuneração de preferencialistas, uma vez que depende de deliberação da Assembleia, estaria mais distante do controle da companhia do que o pagamento de cupons de debêntures perpétuas, que dependeria de ato da Administração.

O CPC 39 vislumbrou que a separação entre "debt" e "equity" não poderia ser binária quando exemplifica que uma ação preferencial, pela natureza dos direitos concedidos ao acionista, em alguns casos, deveria ser registrada no passivo da companhia e não no patrimônio líquido. Não existe razão para que o exemplo da ação preferencial não espelhe ou seja semelhante aos instrumentos de dívida com determinados direitos, mais próximos ao da ação preferencial registrada no patrimônio líquido.

Além disso, organismos internacionais, como o IASB, não só já concluíram pela existência de instrumentos financeiros híbridos como utilizam as debêntures perpétuas (IAS 32) para exemplificar que mesmo um instrumento que seja formalmente debt, poderia, em razão da sua essência, ser registrado como equity.

28 outubro 2014

Curso de Contabilidade Básica: Passivo em outra moeda 2


Há alguns dias falávamos da situação de uma empresa que faz transações com outras moedas. Comentamos que nestes casos as transações da empresa passavam a contar com um risco adicional, qual seja, a variação do câmbio. Para mostra esta situação, usamos os dados da empresa Fibria referente ao final do primeiro semestre. Naquele balanço a empresa tinha dívidas de 6 bilhões de reais, que correspondia a quase um quarto do ativo. E a maior parte desta dívida era em dólar (R$5,66 bilhões).

No final do segundo trimestre o câmbio US$/real era de 2,2025 e três meses depois a taxa era de 2,45. A desvalorização do real aumentou o passivo da empresa. Mostramos como seria possível calcular o efeito da desvalorização sobre a dívida através dos seguintes cálculos:

Passivo em Dólar = 5.658.243 / 2,2025 = US$2,569,009
Passivo em Real do Terceiro Trimestre = 2,569,009 x 2,45 = R$ 6.294.073
Diferença no Passivo = 6.294.073 – 5.658.243 = 635.829

Na primeira linha convertemos o passivo para dólar, usando o dólar do final do segundo trimestre. Depois voltamos a converter para o real, agora usando o dólar do final do terceiro trimestre. A diferença entre os dois valores, de 636 milhões de reais, seria o efeito sobre o passivo da movimentação do câmbio.

Pois bem, agora saiu o balanço do terceiro trimestre da empresa. Com isto podemos verificar se os nossos cálculos eram razoáveis. Veja a figura a seguir:

A empresa comparou a dívida bruta no final do segundo trimestre com a dívida existente no final do terceiro trimestre. Observe que a variação cambial foi de 643 milhões de reais, bem próximo ao valor estimado por nós.

Este tipo de comparação é útil para que possamos ajustar nossas previsões. Quando cometemos erros podemos verificar o que devemos fazer para melhorar as estimativas. Além disto, podemos antever os efeitos de fatores econômicos sobre os resultados das empresas antes que elas divulguem suas demonstrações. E a divulgação terá uma importante finalidade de confirmar nossas expectativas.



22 outubro 2014

Curso de Contabilidade Básica: Passivo em Outra Moeda

Nos dias de hoje é comum que as empresas façam transações comerciais em diversas moedas. Estas transações podem ser decorrentes de venda para o exterior (afetando a receita), compra de mercadorias importadas (com reflexo no CMV), aquisição de máquinas e equipamentos (imobilizado) ou captação de empréstimo em outra moeda (passivo). Estes eventos passam a contar com um risco adicional: a variação cambial. Se uma empresa vende seu produto para um cliente no exterior e recebe em euro, um aumento da taxa de câmbio euro/real permitirá que a empresa receba mais reais pela venda realizada. Mas se a taxa de câmbio reduzir, o efeito é inverso.

Vamos analisar o efeito do câmbio no passivo de uma empresa. Para isto escolhemos a empresa Fibria que produz celulose. A seguir encontra-se um extrato do passivo da empresa referente ao final do primeiro semestre:

O volume de empréstimo e financiamento da empresa era de R$6 bilhões ou 23% do ativo. Para entender os efeitos da variação cambial é necessário descobrir qual moeda era usada nestas operações. Este detalhamento encontra-se nas notas explicativas:


Assim, dos R$6 bilhões, R$5,66 bilhões estão em dólar. Vamos agora analisar os efeitos da variação cambial neste empréstimo. No final do segundo trimestre a taxa US$/real era de 2,2025; três meses depois, a taxa era de 2,45. Ocorreu uma desvalorização do real e isto irá afetar o passivo da empresa. Para verificar o efeito disto vamos converter os empréstimos e financiamentos para dólar de final do segundo trimestre e depois iremos fazer a conversão para real do terceiro trimestre:

Passivo em Dólar = 5.658.243 / 2,2025 = US$2,569,009
Passivo em Real do Terceiro Trimestre = 2,569,009 x 2,45 = R$ 6.294.073
Diferença no Passivo = 6.294.073 – 5.658.243 = 635.829

A movimentação no câmbio aumentou o passivo 636 milhões de reais. Só para que o leitor tenha uma ideia, isto corresponde ao lucro do primeiro semestre da empresa, de R$647 milhões.

Esta análise precisa ser considerada de forma cuidadosa por três motivos. Em primeiro lugar, estamos considerando somente o efeito negativo da desvalorização cambial. Se a empresa tiver receita em dólar, o aumento do passivo pode ser compensado (em parte ou não). Em segundo lugar, a empresa sabe que a questão cambial é relevante para seu resultado e pode ter adotado medidas preventivas, como operação de proteção cambial. Finalmente, o efeito da desvalorização pode não aparecer no resultado se a empresa optar pela “contabilidade de hedge”; neste caso, parte dos efeitos da desvalorização da moeda será registrada diretamente no patrimônio líquido, sem passar pelo lucro.