Sobre a situação financeira da Fundação IFRS

Encontrei essa notícia, de outubro desse ano, no site da Fundação IFRS:  

IASB — devido à inflação e ao fato de algumas jurisdições terem reduzido ou encerrado suas contribuições nos últimos anos, o poder de gasto das jurisdições para apoiar o trabalho do IASB se contraiu em termos reais. A prioridade de curto prazo é trabalhar com as jurisdições para ajustar suas contribuições de acordo com a inflação e aumentar o número de jurisdições que contribuem. Atualmente, pouco mais de um quarto das jurisdições que exigem o uso das Normas de Contabilidade IFRS contribuem para o financiamento do IASB.

ISSB — os acordos de financiamento inicial que têm sustentado com sucesso a criação e os primeiros anos de trabalho do ISSB chegam ao fim em 2026. A prioridade de curto prazo é renovar ou estender esses acordos como uma etapa de transição rumo a um modelo de financiamento de longo prazo.

O objetivo de médio prazo para ambos os boards é implementar um modelo de financiamento de “parcela justa”, baseado em um aporte mais amplo por parte das jurisdições, no qual aqueles que se beneficiam da adoção ou do uso das normas contribuam para seu desenvolvimento e manutenção.

Nos últimos anos, a Fundação aumentou substancialmente o número de funcionários, os locais onde possui algum tipo de instalação física (Japão, China, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra são alguns dos países de que me lembrei) e ampliou os trabalhos realizados. O Accounting Today fala em um déficit de 5 milhões, mas, dependendo de como serão conduzidas as negociações para financiamento do ISSB, o valor pode ser bem maior.

O Brasil, que já teve um papel importante no financiamento, incluindo a participação expressiva do Conselho Federal de Contabilidade, tem feito doações ridículas. A venda de conteúdo é contraditória com o objetivo de expandir a adoção das normas: precificar o acesso ao site inibe a presença de usuários de países pobres, que não podem pagar.

Nos últimos anos, a dependência do dinheiro das grandes empresas de auditoria diminuiu, o que é positivo. Mas parece que os gestores da Fundação realmente exageram nos planos grandiosos do ISSB. Uma estratégia de contenção de gastos, fechando escritórios nos diversos países e reduzindo pessoal, pode ser uma sinalização importante para os doadores. 

 

Diferença entre IFRS e Fasb

A empresa de auditoria EY disponibiliza um material abrangente e de alta qualidade que detalha as principais diferenças entre as normas contábeis dos Estados Unidos (USGAAP) e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). O documento, com 463 páginas, é uma valiosa referência para profissionais e acadêmicos da área contábil e pode ser acessado por meio deste link.

Em outro link, um documento mais resumido, de 60 páginas.

Relatório da Fundação IFRS 4

E agora o responsável pelo ISSB:

Tínhamos uma lista ambiciosa de prioridades estratégicas para 2023, e estou feliz em dizer que fizemos progressos significativos em todas elas. O ano nos viu passar da criação para uma nova fase do nosso trabalho, focada na adoção e implementação, com um verdadeiro senso de antecipação para 2024.

Nossas realizações em 2023 fornecem uma base sólida para o trabalho futuro. Desenvolvemos com sucesso nossas primeiras duas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS, IFRS S1 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS S2 - Divulgações Relacionadas ao Clima, que emitimos em junho. IFRS S1 e IFRS S2 ajudam a fornecer uma linguagem comum para divulgar informações materiais sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que afetam as perspectivas das empresas, começando com as divulgações relacionadas ao clima. Agora, esperamos ver o IFRS S1 e o IFRS S2 aplicados na prática, para que os benefícios de informações consistentes, comparáveis e úteis para decisão possam ser sentidos em todo o mundo.

Colaboração e apoio global

O progresso que fizemos até agora não teria sido possível sem o apoio e a colaboração de partes interessadas globalmente. Sua participação melhorou muito a qualidade e o ritmo do nosso trabalho. Somos gratos pelo seu envolvimento próximo, que incluiu a participação em eventos internacionais como o COP28 e semanas climáticas regionais.
Nossas Normas Inaugurais de Divulgação de Sustentabilidade IFRS receberam apoio de empresas e investidores ao redor do mundo e — crucialmente — foram endossadas pela IOSCO. Em julho, a IOSCO convocou suas 130 jurisdições membros — autoridades de mercados de capitais que regulam mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo — a considerar como poderiam adotar, aplicar ou de outra forma serem informadas pelas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS dentro do contexto de seus arranjos jurisdicionais para entregar divulgações de sustentabilidade consistentes e comparáveis em todo o mundo. Além disso, o Conselho de Estabilidade Financeira anunciou que as Normas do ISSB representaram a culminação do trabalho do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), com suas divulgações financeiras relacionadas ao clima tendo sido integradas às Normas do ISSB. Este anúncio representou um impulso adicional em direção a um cenário de divulgação coeso [1].

Apoiando a adoção e aplicação

Com a entrada em vigor do IFRS S1 e IFRS S2 em janeiro de 2024, nossa prioridade é apoiar a aplicação das Normas.

Até agora, nós:
• aprimoramos a aplicabilidade internacional das Normas SASB — uma fonte importante de orientação para aqueles que aplicam o IFRS S1;
• publicamos material educativo para ajudar as empresas a aplicar o IFRS S2;
• lançamos o hub de conhecimento, reunindo recursos para apoiar o entendimento das Normas; e
• formamos o Grupo de Implementação de Transição para atuar como um fórum público onde as partes interessadas podem enviar questões relacionadas à implementação.

Também estamos desenvolvendo a Taxonomia de Divulgação de Sustentabilidade IFRS para permitir o consumo digital de informações que foram divulgadas por empresas que aplicam as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS. Utilizando o feedback da nossa consulta de 2023 sobre a Taxonomia proposta, esperamos publicar a Taxonomia em 2024.

Prioridades para 2024 e além

2024 promete ser outro ano importante para nós.

Após termos consultado sobre nossas prioridades futuras para ajudar a criar um plano de trabalho de dois anos, continuaremos a discutir o feedback sobre essa consulta com o objetivo de concordar com o plano de trabalho na primeira metade de 2024.

Continuaremos a focar no apoio e incentivo à adoção das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS ao longo de 2024. No decorrer deste trabalho, continuaremos a priorizar discussões sobre a interoperabilidade [2] de nossas Normas com o trabalho de outros — incluindo iniciativas jurisdicionais e voluntárias focadas em partes interessadas além dos investidores — e coordenar nosso trabalho com o de nosso conselho irmão, o IASB.

 

Emmanuel Faber
Presidente do ISSB

[1] Não seria tão otimista, mas há um certo apoio internacional. 

[2] Parece aqui que a frase abre a brecha para reconhecer que ainda não foi totalmente legitimada em todas as principais jurisdições.

Relatório Anual da Fundação IFRS 3

 E agora o responsável pelo Iasb: 

Surpreendentemente, 2023 também marcou 50 anos de definição de padrões contábeis internacionais [1]. Esse feito foi possível graças ao compromisso dedicado de indivíduos e jurisdições em melhorar a função dos mercados de capitais para permitir uma alocação eficiente de capital, conectar economias e apoiar o crescimento.

Plano de trabalho técnico

Estou satisfeito em relatar que em 2023 fizemos progressos significativos em nosso plano de trabalho. Notavelmente, concluímos nossas discussões sobre o projeto de Demonstrações Financeiras Primárias, que levará a uma nova Norma Contábil IFRS em 2024. Destinada a melhorar as informações sobre desempenho financeiro que as empresas fornecem aos investidores, esta Norma Contábil afetará quase todas as empresas que relatam usando as Normas Contábeis IFRS e beneficiará os investidores dessas empresas.

Também finalizamos a reconsideração de nossas propostas para requisitos de divulgação reduzidos para subsidiárias de empresas controladoras que aplicam as Normas Contábeis IFRS. Este projeto também levará a uma nova Norma Contábil em 2024. Simplificará a prestação de contas financeiras e, consequentemente, reduzirá os custos para as empresas elegíveis que optarem por aplicá-la.

Além disso, emitimos emendas às nossas Normas Contábeis para abordar arranjos de financiamento de fornecedores e a questão da falta de conversibilidade nas taxas de câmbio. Realizamos duas revisões pós-implementação, que são fundamentais para entender se as Normas IFRS estão efetivamente alcançando seus objetivos pretendidos. O feedback das partes interessadas é primordial nessas revisões.

Avançamos para a segunda fase da nossa revisão do IFRS 9 Instrumentos Financeiros, que se concentrou nos requisitos de impairment. Também buscamos feedback das partes interessadas sobre o IFRS 15 Receita de Contratos com Clientes. Olhando para 2024, nosso foco se voltará para a revisão do IFRS 16 Leases.

Mantivemos nosso compromisso com ações oportunas. Por exemplo, rapidamente emendamos nossos requisitos de relatório financeiro para impostos para alinhar com a reforma do regime tributário internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico [2]. Nossa ação rápida deu certeza a empresas e investidores.

A capacidade de responder eficazmente quando necessário continua sendo uma parte importante do nosso dever de servir aos interesses das partes interessadas.

**Engajamento**

Em 2023, avançamos vários projetos para a próxima fase. Gostaria de destacar dois exemplos específicos:

• Propusemos emendas para esclarecer a divulgação sobre instrumentos financeiros 'híbridos' que contêm características tanto de dívida quanto de capital. A natureza complexa desses instrumentos levou a práticas contábeis variadas, tornando difícil para os investidores avaliar e comparar as posições financeiras e o desempenho das empresas.

• Em 2023, decidimos publicar um pacote de propostas em 2024, projetado para aprimorar as divulgações sobre aquisições e melhorar os testes de impairment de goodwill. Ao desenvolver este pacote, o IASB considerou cuidadosamente o equilíbrio entre fornecer melhores informações para os investidores e as implicações de custo e risco para as empresas.

Para abordar eficazmente as incertezas e definir prioridades, o envolvimento contínuo com nossas partes interessadas permanece fundamental. Ao longo do ano, meus colegas membros do IASB e eu tivemos o privilégio de encontrar e ouvir ativamente muitas de nossas partes interessadas — reguladores, empresas, investidores, auditores e acadêmicos — por meio de vários fóruns. Valorizamos suas contribuições, que orientam nosso trabalho.

Aplicação consistente

Para que as Normas Contábeis IFRS cumpram seu propósito, é essencial que sejam aplicadas de forma consistente em todo o mundo. O IASB trabalha com o Comitê de Interpretações IFRS para fomentar a aplicação consistente de nossas Normas Contábeis. Ao abordar questões sobre a aplicação de nossas Normas Contábeis, o Comitê garante que suas decisões e orientações sejam amplamente aplicáveis, ajudando as empresas a relatar de forma consistente para que os investidores possam tomar decisões bem informadas.

Trabalho transversal

Parte do nosso trabalho abrange várias de nossas Normas Contábeis e outros materiais. Exemplos de projetos que avançamos em 2023 e que continuarão em 2024 e além incluem nosso trabalho:

• sobre questões relacionadas ao clima — iniciamos um projeto para explorar se e como podemos apoiar as empresas em seus relatórios sobre questões climáticas e outras incertezas nas demonstrações financeiras, reconhecendo que essa é uma área sobre a qual investidores e empresas estão fazendo perguntas;
• sobre relatórios digitais — continuamos a monitorar os desenvolvimentos sobre como os investidores usam a tecnologia em suas análises e decisões de investimento, desenvolvemos nossa Taxonomia Contábil Digital e trabalhamos com reguladores para facilitar o relatório digital para investidores; e
• com o ISSB — para ajudar a fornecer aos investidores informações conectadas nos relatórios financeiros de propósito geral das empresas (veja a página 33).

 

Andreas Barckow
Presidente do IASB

[1] Lembrou desta data relevante. Parabéns

[2] Esta foi uma demanda importante e realmente a resposta foi bem rápida.

Manutenção periódica da IFRS: vantagens e desvantagens

Eis a notícia: 

O International Accounting Standards Board (IASB) emitiu recentemente uma série de emendas às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), marcando uma mudança significativa [1] no setor contábil.

Essas alterações, que incluem novos requisitos para transações de venda e arrendamento, melhorias anuais [2] nas Normas de Contabilidade IFRS e maior transparência nas finanças de fornecedores das empresas, estão prestes a ter um impacto profundo [3] nas práticas contábeis em todo o mundo.

Compreendendo as emendas

As emendas do IASB à IFRS 16 Leases fornecem orientações adicionais sobre como as empresas devem contabilizar transações de venda e arrendamento após a data da transação.

Espera-se que essa mudança aprimore a consistência na aplicação do Padrão Contábil, embora não afete a contabilidade de arrendamentos fora das transações de venda e arrendamento.

Além disso, o IASB propôs melhorias anuais nas Normas de Contabilidade IFRS, que incluem esclarecimentos, simplificações, correções e mudanças para melhorar a consistência em várias normas.

Essas emendas propostas fazem parte da manutenção periódica [4] das Normas Contábeis pelo IASB.

Por fim, o IASB emitiu requisitos de divulgação para aprimorar a transparência das operações de financiamento de fornecedores. Esses requisitos visam fornecer aos investidores uma visão mais clara das obrigações, fluxos de caixa e exposição ao risco de liquidez de uma empresa.

Compreendendo as implicações

Essas mudanças regulatórias apresentam desafios e oportunidades para os contadores [5].

Por um lado, eles precisarão se familiarizar com os novos requisitos e ajustar suas práticas conforme necessário. Isso pode envolver a atualização de seus sistemas contábeis, a revisão de seus processos de relatórios e a requalificação de sua equipe.

Por outro lado, essas mudanças também oferecem oportunidades para os contadores aprimorarem sua proposta de valor.

Ao demonstrar sua expertise nas novas regulamentações, eles podem se posicionar como conselheiros confiáveis para seus clientes, ajudando-os a navegar pelo complexo [6] cenário regulatório e tomar decisões de negócios informadas.

Navegando pelas novas regulamentações

Para navegar efetivamente por essas novas regulamentações, os contadores devem adotar uma abordagem proativa. Isso inclui se manter atualizado com os últimos desenvolvimentos, participar de programas de treinamento relevantes e buscar orientação de especialistas do setor [7].

Além disso, os contadores também devem considerar a perspectiva de longo prazo de sua profissão. À medida que o cenário regulatório continua a evoluir, eles precisarão se adaptar e inovar continuamente para se manterem à frente da curva.

Embora essas mudanças recentes apresentem desafios, elas também oferecem oportunidades para os contadores aprimorarem sua proposta de valor. Ao se manterem informados, buscar orientação de especialistas e adotar uma abordagem proativa, os contadores podem navegar com sucesso pelo novo cenário regulatório.

[1] Não parece fazer muito sentido o fato de que emendas ou aprimoramentos tragam "substanciais" mudanças. Alterações assim deveriam ser objeto de uma nova norma. Mas vamos imaginar que o texto queira valorizar a tese de que o profissional deve se manter atualizado e exagera no argumento. 

[2] Veja que as mudanças são anuais. 

[3] Novamente o destaque é que as mudanças podem ser relevantes. Mas isso contradiz o trecho [4]

[4] Em que muda o fato de ser uma "manutenção" periódica e uma alteração na norma. Provavelmente o rito deve ser bem rápido. Mas há um problema de legitimidade aqui, pois uma "manutenção" pode, realmente, ter efeito profundo, como o texto destaca. A manutenção não necessita de uma discussão como uma minuta e não passa por um crivo mais amplo. Isso pode ser um perigo. Como os usuários estão garantidos de que a simples manutenção não é algo que deveria ser melhor discutido? 

[5] Aqui começa a parte "boa" para o profissional. 

[6] Mas a norma não deveria ser a mais simples possível. 

[7] Eis o preço para o profissional. Mas veja que as manutenções são "interessantes" para os contadores que permanecem atualizado. 

Resumindo: fazemos alterações periódicas e isso irá beneficiar que ficar atualizado. 

Foto: Louis Hansel

IFRS para as pequenas empresas

 

Sobre a atualização da norma de contabilidade, emitida pela Fundação IFRS, para as Pequenas e Médias empresas:

O International Accounting Standards Board apresentou propostas de atualização para a IFRS for SMEs accounting standard quinta-feira, para refletir melhorias recentes nas Normas Internacionais de Relato Financeiro para pequenas e médias entidades.

As propostas do IASB incluem a atualização dos princípios padrão atuais para alinhar-se (1) aos da Conceptual Framework for Financial Reporting emitida em 2018, que visava estabelecer conceitos fundamentais de relatórios financeiros para apoiar o conselho no desenvolvimento do IFRS. O papel da estrutura é fornecer informações precisas aos investidores, credores e credores enquanto implementa um precedente padrão, para que transações semelhantes sejam sempre tratadas da mesma maneira. Os novos padrões também são definidos para seguir requisitos simplificados com base em IFRS 13 Fair Value Measurement e IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers. O IFRS para PMEs fornece um conjunto simplificado de padrões que pequenas e médias empresas privadas podem usar sem lidar com as regras complexas exigidas pelas empresas de capital aberto (2).

IASB e Fundação IFRS Foundation em Londres

"O IFRS para o Padrão Contábil para PMEs foi desenvolvido a partir dos princípios e requisitos das Normas Contábeis IFRS completas, mas simplificado levando em consideração as diferentes necessidades dos usuários e reduzindo o custo e a complexidade dos preparadores" disse o presidente do IASB, Andreas Barckow, em um comunicado.

(1) Isto é interessante, pois a Estrutura Conceitual está subordinada aos pronunciamentos. Assim, não é necessário atualizar a norma somente por conta deste fato.

(2) O texto assume que as normas IFRS são para empresas de capital aberto. Há uma confusão aqui. 

Rir é o melhor remédio

 

Emissão de pronunciamentos faz parte dos negócios. E se tornou um negócio. Interessa a uma entidade que possui toda uma estrutura para "fazer" pronunciamentos e vive disto, que é o IFRS. E também pode ser de interesse para as empresas de auditoria, que irão vender as soluções para seus clientes. A foto é do seriado Breaking Bad. 

IFRS versus IPSASB

O Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW) divulgou uma análise das principais divergências entre as normas internacionais de contabilidade e as normas do setor público. A primeira, denominada de IFRS, é emitida por uma fundação com idêntico nome; a segunda, emitida pelo IFAC e denominada de IPSASB, deveria estar baseada na primeira. Entretanto, as particularidades do setor público fazem com que as normas emitidas pelo IFAC tenham algumas divergências.

São quatro partes e podem ser acessadas no site do ICAEW. A seguir, a diferença na conceituação de ativo:

A atração por Delaware

O estado Delaware é o segundo menor estados dos Estados Unidos e o sexto com menor população. Mesmo sendo tão pequeno, o Delaware é uma potência capitalista: mais de 200 mil empresas possuem sede no estado do Delaware. Como o estado possui perto de 1 milhão de habitantes, isto corresponde a uma empresa por cada 5 habitantes. 

A estimativa da Wikipedia parece ser conservadora. Segundo a Zachary Crockett (em The Hustle) são quase 1,5 milhão de empresas incorporadas no Delaware, o que inclui 68% entre as 500 maiores empresas da Fortune. Qual seria a razão para o sucesso capitalista do Delaware? 

Um dos motivos é a legislação tributária. Os impostos são reduzidos, a tal ponto que o estado também é conhecido como sendo The Land of Free-Tax Shopping. Em 1891, o estado adotou uma lei tributária muito generosa. Ao estabelecer por lá, a empresa poderia economizar muitos tributos e ter vantagens na sua expansão. Um exemplo: os intangíveis não pagam impostos. Como consequência, é muito comum uma empresa transfere estes ativos para Delaware. Como o estado financia suas atividades? Através de um valor de franquia e algumas taxas. 

O segundo motivo é a norma para as entidades. Em 1899, o estado aprovou a Lei Geral das Sociedades de Delaware, que reduziu ao mínimo as restrições às ações corporativas e fez do local um ambiente muito hospitaleiro para as corporações, com poucos impostos, pouca burocracia e pouco litígio. Em Delaware, um processo de incorporação pode levar menos de uma hora para ser concluído e o estado não exige a divulgação dos diretores e conselheiros. 

O terceiro motivo é a facilidade com que os litígios são resolvidos. Os juízes estaduais são, muitos deles, especializados em direito empresarial. E as pendências são resolvidas pelos juízes, não pelo  júri. Um julgamento em Delaware pode durar 4 dias e os tribunais são extremamente favoráveis aos negócios. 

Qual a razão de comentar isto em um blog de Contabilidade Financeira? Sabe aonde fica a sede do Iasb? Errou se você respondeu Londres. A resposta correta é Delaware.

Grupo de trabalho criado pela Fundação IFRS para a sustentabilidade

Os curadores da Fundação IFRS (International Financial Reporting Standards) formaram um grupo de trabalho para trabalhar na harmonização dos padrões globais dos relatórios de sustentabilidade. O resultado esperado serão recomendações técnicas para um novo conselho de padrões. 

Aparentemente há um clamor para que os padrões existentes na área ambiental, social e de governança sejam consistentes e coerentes. O interesse de investidores encontra, na prática, um grande número de padrões potenciais. Em outubro do ano passado, cinco destas organizações que já emitiram padrões na área resolveram tentar fazer um processo de harmonização. Estas entidades são o Sustainability Accounting Standards Board, o International Integrated Reporting Council, o Global Reporting Initiative, o Climate Disclosure Standards Board e o Carbon Disclosure Project. 

A entidade que reúne as bolsas de valores e a Federação Internacional de Contadores encorajaram a Fundação IFRS a organizar um conselho de padrões para a área, sob a supervisão da Fundação. A primeira reunião do grupo de trabalho deverá ocorrer no próximo mês. 

Mais aqui

Clima e Contabilidade

Duas notícias de novembro relacionam a questão do clima com a contabilidade. A primeira é a junção anunciada entre o International Integrated Reporting Council (IIRC) e o Sustainability Accounting Standards Board (SASB). Será criada a Value Reporting Foundation, cuja finalidade é ajudar as empresas nos relatórios corporativos abrangentes. A nova entidade irá promover o uso dos padrões do IIRC e do SASB. O número de padrões é elevado e há um desejo de reduzir um sistema alinhado em todo o mundo. 

A segunda notícia é que a Fundação IFRS publicou um documento onde mostra "que os requisitos IFRS existentes exigem que as empresas considerem questões relacionadas ao clima quando seu efeito é relevante para as demonstrações financeiras". Nesta publicação há exemplos de normas IFRS que tratam do assunto.

(Imagem aqui)

Iasb publica o Due Process Handbook

No dia 21 de agosto a entidade responsável pelo processo de normas internacionais publicou o Due Process Handbook. Trata-se de um documento de 68 páginas onde estão os princípios dos processos aplicáveis ao board e do comitê de interpretação de normas. A primeira versão do documento é de 2006, com adições nos anos seguintes. A última alteração foi em 2017. 

Para acessar o documento em PDF clique aqui. Uma explicação bem superficial das alterações encontra-se aqui. Um artigo sobre o assunto pode ser acessado aqui. Talvez o mais importante, a constituição da Fundação IFRS na versão 2020 pode ser obtida aqui. Lá tem a estrutura da Fundação e o funcionamento geral. 

(O mapa mundi, retirado do relatório, possui um erro de geografia "bobo". Alguém saberia dizer qual?)

Adoção das IFRS no Brasil

Em um artigo de 2017, Sayed, Duarte e Kussaba investigam o processo de convergência das IFRS. O artigo é interessante no seu método, já que os autores escutam alguns dos atores que participaram do processo de transição no ano de 2007. Sempre intrigou o fato de que a Lei ficou muitos anos parada e de repente foi aprovada muita rápida no legislativo. Qual seria a razão? Eis uma possível resposta, dada pelos autores do artigo:

Na contramão do que ocorrera em 76, o papel do nosso ministro da Fazenda foi um pouco diferente, mas não podemos dizer que não foi determinante na introdução da nova Lei. Como comentamos acima, o Projeto-lei 3.741 ficou 7 anos parado e ia ficar mais se o Ministro Mantega não fosse cobrado publicamente pelo FMI e Banco Mundial acerca da adoção dos padrões internacionais no Brasil. E após essa cobrança, como vimos o processo foi velocíssimo, alguns consideram até inconsequente, principalmente por ter pego de supetão a comunidade contábil bem no final do ano de 2007, aos 28 de dezembro.

Ou seja, a adoção decorreu de uma cobrança pública de entidades estrangeiras e internacionais. Infelizmente os autores do artigo não nominam a fonte desta informação. Veja que a Europa tinha adotado as IFRS dois anos antes. Será que isto era relevante realmente para o FMI e o Banco Mundial, que nunca tiveram um papel relevante nas normas contábeis de empresas privadas dos países? Creio que este ponto poderia ter sido mais explorado pelos autores no artigo ou quem sabe pode ser explorado mais em pesquisas futuras.

Fonte: SAYED, S.; DUARTE, S. L.; KUSSABA, C. T. A Lei das Sociedades Anônimas e o Processo de Convergência para os Padrões Internacionais Contados pela História Oral e de Vida . Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 7, n. 1, p. 252-270, 2017.

IFAC e IFRS

O IFAC lançou um documento onde faz uma análise comparativa do alinhamento entre as normas de contabilidade do setor público - versão internacional - e as normas de contabilidade financeira, da Fundação Iasb.

O material é bastante didático e mostra, por exemplo, a seguinte comparação:

Para cada norma IPSAS é feita uma correspondência com a IAS/IFRS respectiva. A figura mostra o grau de especificidade da norma do setor público (há uma legenda para traduzir estas cores). As principais diferenças são apresentadas depois, de maneira detalhada.

O documento é de março e pode ser encontrado em PDF aqui

Iasb e o Covirus 19

A Fundação IFRS publicou uma nota há uma semana reagindo ao problema do coronavírus. Para quem esperava uma visão como a contabilidade deveria tratar o problema, a nota falava ... das reuniões e eventos públicos agendados. O texto começa:

A IFRS Foundation compartilha preocupações globais sobre o impacto do coronavírus e está monitorando os desenvolvimentos guiados por declarações das autoridades de saúde pública.


e prossegue:

Nossa posição padrão é que reuniões e eventos públicos agendados avancem

Agenda lotada

O Board do Iasb irá reunir no final de janeiro. Eis os temas que serão discutidos:

Subsidiaries that are SMEs
Business combinations under common control
Pensions benefits that depend on asset returns
Implementation matters
Disclosure initiative: Targeted standards-level review of disclosures
Reference to the Conceptual Framework (Amendments to IFRS 3)
Provisions
Research programme update
IBOR reform and the effects on financial reporting
Amendments to IFRS 17 Insurance Contracts
Taxonomy – IBOR Update

Formato Eletrônico das IFRS na Europa

A Europa está adotando o formato eletrônico das demonstrações contábeis, tendo por base as IFRS, a parte de 2020. Em 2014, o Iasb constituiu um grupo de trabalho para elaborar um guia com esta finalidade. Há alguns meses, a European Securities and Markets Authorities aprovou o European Single Eletronic Format. Por enquanto, as mudanças não alcançam as notas explicativas; somente em 2022 é que terá esta abrangência.

A finalidade é a comparabilidade das informações e facilitar o acesso às demonstrações.

Leia mais aqui

Mesmo com o Brexit, Reino Unido continuará adotando IFRS

Em uma reunião de contadores ocorrida em Londres (via site da Deloitte), uma comissão de representantes do governo do Reino Unido afirmou que após a saída do país da Comunidade Europeia, continuará adotando as normas internacionais de contabilidade, as IFRS.

Haverá algumas mudanças. As normas serão conhecidas como "padrões internacionais de contabilidade adotados no Reino Unido". A adoção não será feita via Comissão Europeia, obviamente. Mas através do próprio governo. Haverá uma entidade que irá fazer esta tarefa, assim como o FRC, atual entidade da área contábil, será substituído pelo Auditing, Reporting and Governance Authority (ARGA).

IFRS pode afetar valor?

Parece que sim. Veja o caso da CPFL Renováveis, que recebeu uma oferta da chinesa State Grid. Os minoritários protocolaram uma carta na CVM contestando a nova oferta.

Os minoritários da CPFL Renováveis – grupo que inclui grandes investidores como Pátria e BTG – protocolaram nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) carta contestando a nova oferta feita pela chinesa State Grid. No fim de junho, a controladora da CPFL Energia elevou de R$ 12,20 para R$ 13,81 o preço pelas ações da Renováveis – o que representa acréscimo de R$ 390 milhões ao preço original de quase R$ 3 bilhões.

O Estado apurou que os acionistas questionam a forma como o preço foi recalculado pela chinesa e reclamam da demora do processo, que se arrasta desde 2016. Um dos argumentos usados para derrubar a revisão do preço feita no mês passado é que a State Grid teria tentado alterar os fundamentos da justificativa de preço original e usado informações financeiras selecionadas. A acusação é que a empresa não teria feito os cálculos com base no IFRS (normas contáveis internacionais), que consolida os números de todas as controladas da companhia. (...)

A revisão do preço apresentada pela State Grid foi feita depois que o colegiado da CVM exigiu, no início de maio, ajustes nos cálculos. Na ocasião, a autarquia suspendeu a decisão de sua área técnica que definia preço mínimo de R$ 16,69 para a Oferta Pública de Ações (OPA) – o que significava algo em torno de R$ 1 bilhão a mais de desembolso da chinesa.

A State Grid foi responsável por uma das maiores transações do País em 2016, ao adquirir o Grupo CPFL Energia. Entre a compra do controle (da Camargo Corrêa) e das ações no mercado, a empresa desembolsou cerca de R$ 25 bilhões. O negócio também incluía a compra das ações da CPFL Renováveis, subsidiária do grupo de energia. Aí começou o conflito.

A chinesa oferecia R$ 12,20 para adquirir a participação no mercado, bem abaixo dos R$ 25 oferecidos aos minoritários da holding. Os acionistas da Renováveis não aceitaram a proposta e entraram com uma reclamação na CVM, que em fevereiro deste ano decidiu a favor dos minoritários ao estipular um limite de R$ 16,69 para a oferta. Essa definição, no entanto, foi derrubada pelo colegiado da autarquia, que pediu novos cálculos para a State Grid.


Na realidade, a adoção de uma norma contábil, como a IFRS, só afetaria o valor de uma empresa se isto influenciar na apuração de certas despesas desembolsáveis. Por exemplo, ao adotar as normas internacionais, isto pode afetar o cálculo das participações, se forem feitas a partir do resultado apurado segundo a IFRS. Isto seria válido para pagamento de imposto de renda (depende do caso), certas despesas financeiras com contratos que atrelam a certas metas de desempenho e distribuição de dividendos (mesmo assim, com ressalvas, já que a decisão de distribuição pode ser alterada na assembleia). E se a qualidade da norma alterar a percepção de risco, o que é bastante questionável. Assim, o fato da empresa não ter feito os cálculos tendo por base a IFRS deve ser visto com muita cautela como argumento.

Novas IFRS

As recentes disposições normativas emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB), com especial destaque para a IFRS 9 – Instrumentos financeiros, IFRS 15 – Rédito de Contratos com Clientes, IFRS 16 – Locações e IFRS 17 – Contratos de seguros, reforçam não só o crescente dinamismo do IASB na prossecução do seu propósito de uniformização e melhoria do relato financeiro, mas simultaneamente o carácter impactante das novas normas contabilísticas e de relato financeiro nas organizações.

Continue lendo aqui. Mas trata-se de um texto da EY