Histórico da criação das normas ambientais do ISSB

A cronologia a seguir apresenta um interessante histórico das normas de sustentabilidade do ISSB. Preparado pelo inglês AccountancyAge, há algumas ausências - como a constituição dos membros da entidade e o anúncio de abertura de representações em diferentes países - mas pode ajudar quem deseja fazer uma pesquisa retrospectiva. 

O lançamento das primeiras normas de divulgação relacionadas ao clima pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) foi celebrado pelos participantes do mercado como um momento crucial no âmbito das demonstrações empresariais.

Desde a criação do ISSB em 2021, o objetivo tem sido fornecer uma base mundial de alta qualidade para as divulgações de sustentabilidade, com ênfase inicial em requisitos detalhados relacionados ao clima.

Com a notícia de que o governo do Reino Unido adotará as normas do ISSB, a Accountancy Age compilou uma breve linha do tempo de todos os eventos-chave.

Dezembro de 2021

Durante a conferência sobre mudanças climáticas COP26 em novembro de 2021, Erkki Liikanen, presidente do Conselho de Curadores da Fundação IFRS, revelou a criação do ISSB.

O ISSB recebeu a tarefa de criar um conjunto abrangente e globalmente aceito de normas de divulgação de sustentabilidade de alta qualidade para atender às necessidades informativas dos investidores.

A Fundação IFRS também revelou planos para integrar o Climate Disclosure Standards Board (CDSB), que é uma iniciativa do Carbon Disclosure Project (CDP), e a Value Reporting Foundation (VRF).

Dezembro de 2021

Após a COP26, Emmanuel Faber foi anunciado como o primeiro presidente do ISSB pela Fundação IFRS. Faber anteriormente atuou como CEO da Danone e era conhecido por defender objetivos de ESG, mas foi polemicamente afastado de seu cargo em 2021.

Sue Lloyd também foi anunciada como vice-presidente. A jornada profissional de Lloyd envolveu diversos cargos em bancos de investimento no Reino Unido e na Austrália, além de seu mandato como membro do Conselho de Normas Contábeis da Austrália (AASB).

Março de 2022

Em março de 2022, o ISSB emitiu seus primeiros dois rascunhos de exposição, o IFRS S1 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e o IFRS S2 Divulgações Relacionadas ao Clima.

O IFRS S1 define as diretrizes que as empresas precisam seguir ao relatar os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que encontram. O IFRS S2 foca tanto nos riscos quanto nas oportunidades relacionadas ao clima, destinado a ser usado em conjunto com o IFRS S1.

Abril de 2022

O ISSB anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de várias jurisdições. O grupo tinha como objetivo facilitar um intercâmbio construtivo, promovendo uma melhor alinhamento entre os rascunhos de exposição do ISSB.

O estabelecimento do grupo de trabalho fazia parte de uma iniciativa de alcance abrangente destinada a promover a contribuição e o envolvimento de todas as jurisdições e categorias de partes interessadas no processo de consulta do ISSB.

Maio de 2022

O ISSB e o Conselho de Normas Contábeis Internacionais (IASB) anunciaram suas intenções quanto às futuras responsabilidades, governança e evolução do Integrated Reporting Framework e dos Integrated Thinking Principles dentro da Value Reporting Foundation (VRF).

Isso significava que o Integrated Reporting Framework faria parte dos materiais da Fundação IFRS.

Junho de 2022

A Fundação IFRS e a VRF anunciaram a finalização de sua consolidação para melhor alinhar seus esforços de relatórios de sustentabilidade, com uma data efetiva em 1º de julho de 2022.

Abril de 2023

O ISSB revelou que oferecerá auxílio de transição às empresas à medida que implementa os dois conjuntos de normas de sustentabilidade. Esse suporte tinha como objetivo permitir que as empresas se concentrassem em divulgar detalhes sobre os riscos e oportunidades relacionados ao clima em seu primeiro ano de relatórios.

A partir do ano seguinte, as empresas serão obrigadas a apresentar relatórios abrangentes que englobam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que vão além das considerações apenas climáticas.

Junho de 2023

O ISSB emitiu formalmente suas duas primeiras normas, considerando isso como uma "nova era" para as divulgações relacionadas à sustentabilidade nos mercados de capitais em todo o mundo.

De acordo com o ISSB, as normas ajudarão a aumentar a confiança e a garantia nas divulgações de sustentabilidade corporativa, melhorando assim as escolhas de investimento.

As normas serão eficazes para períodos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Julho de 2023

A Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) declarou sua aprovação das normas apresentadas pelo ISSB, após realizar uma extensa avaliação.

A IOSCO instou agora suas 130 jurisdições membros, que abrangem mercados de capitais e órgãos reguladores que supervisionam mais de 95% dos mercados globais de valores mobiliários, a considerar a integração das normas do ISSB em seus respectivos quadros regulatórios individuais. Essa integração tem como objetivo garantir consistência e a capacidade de comparar divulgações relacionadas à sustentabilidade em escala global.

Agosto de 2023

O governo do Reino Unido recentemente revelou sua decisão de adotar as normas de sustentabilidade do ISSB, à medida que busca atingir sua meta de zero emissões líquidas até 2050.

Em um comunicado, o Departamento de Negócios e Comércio anunciou que as normas de divulgação no Reino Unido estabelecerão diretrizes que governarão a forma como as empresas comunicam seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e serão baseadas nas normas do ISSB.

IFAC apoia o trabalho do ISSB

A Federação Internacional de Contadores (IFAC) comentou sobre a consulta do Conselho de Padrões de Sustentabilidade Internacional (ISSB) em relação ao seu programa de trabalho futuro. A IFAC apoia o foco do ISSB na implementação de padrões de alta qualidade relacionados à sustentabilidade. Também incentivam o ISSB e a Fundação IFRS a obterem os recursos necessários para continuar avançando em pesquisa e desenvolvimento de normas relacionadas à sustentabilidade. Além disso, a IFAC acredita na importância da interoperabilidade com outras iniciativas de divulgação de sustentabilidade, como GRI e ESRS da União Europeia. Em relação à integração de relatórios, a IFAC sugere que o ISSB e o IASB desenvolvam conjuntamente uma estrutura global para análise narrativa que conecte divulgações de sustentabilidade com desempenho financeiro, proporcionando orientação para empresas sobre como fornecer informações narrativas de forma concisa e consistente.

Nas palavras da entidade: 

A IFAC acredita que agora é o momento para o ISSB e o IASB desenvolverem conjuntamente a linha de base global para uma análise narrativa holística de como as entidades de relatórios criam, preservam ou erodem valor ao longo do tempo, incluindo como as divulgações de sustentabilidade estão conectadas à posição financeira e ao desempenho. Esse framework deve combinar princípios, conceitos e elementos de conteúdo-chave do Framework com o trabalho do IASB sobre Comentários da Administração. Com base em nossa análise, as empresas precisam de orientação sobre como fornecer informações narrativas dessa maneira de forma concisa, comparável e consistente, que reforce a conectividade com as demonstrações financeiras — tudo como parte de um sistema coerente e abrangente de relatórios financeiros de propósito geral voltados para investidores que inclui informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e demonstrações financeiras e aborda os impulsionadores da criação de valor no contexto do ambiente de negócios externo, propósito, estratégia, governança, modelo de negócios e desempenho.

Fonte: aqui

Fundação IFRS assume ... - parte 2

O Conselho de Estabilidade Financeira confirmou que a Fundação IFRS assumirá o monitoramento do progresso das divulgações relacionadas ao clima das empresas, anteriormente realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês).

As normas do ISSB começarão a ser aplicadas em todo o mundo a partir dos períodos contábeis que se iniciam em 1º de janeiro de 2024, momento em que a Fundação IFRS assumirá essas responsabilidades do TCFD, que vinha monitorando o progresso das divulgações relacionadas ao clima de acordo com as recomendações desde que foram publicadas.

A mudança para simplificar o monitoramento das divulgações segue a publicação das primeiras normas de relato do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), IFRS S1 e IFRS S2, que incorporam as recomendações do TCFD.

O FSB observou que as normas representam "a culminação do trabalho do TCFD", que foi estabelecido em 2017.

O ISSB está trabalhando para apoiar a implementação efetiva das normas IFRS S1 e IFRS S2, que estabelecem uma base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade em todo o mundo, incluindo o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento do progresso em direção ao uso amplo de divulgações de alta qualidade. (...)

Fonte: Aqui. Foto: Ibrahim Boran

Fundação IFRS assume o monitoramento do trabalho do TCFD

A Fundação IFRS recebeu com satisfação a conclusão do trabalho do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e a transferência das responsabilidades de monitoramento para o ISSB a partir de 2024.

O ISSB publicou recentemente suas primeiras normas, IFRS S1 e IFRS S2, que incorporam totalmente as recomendações do TCFD. Essas normas estabelecem uma base global para divulgações relacionadas à sustentabilidade, garantindo que as empresas em todo o mundo sigam diretrizes consistentes na divulgação de informações relacionadas ao clima.

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), que supervisiona o TCFD, reconheceu que as normas do ISSB marcam o resultado do trabalho do TCFD desde sua criação em 2017. O FSB solicitou à Fundação IFRS que assumisse a responsabilidade de monitorar o progresso das empresas na divulgação de informações relacionadas ao clima, uma responsabilidade anteriormente realizada pelo TCFD.

O ISSB está apoiando ativamente a implementação das normas IFRS S1 e IFRS S2, promovendo o desenvolvimento de capacidades e monitorando o progresso em direção à adoção generalizada de divulgações de alta qualidade relacionadas ao clima.

Emmanuel Faber, presidente do ISSB, elogiou o TCFD por seu papel na melhoria da qualidade das divulgações relacionadas ao clima e no fornecimento de informações vitais aos investidores sobre riscos e oportunidades climáticas. Ele enfatizou que o ISSB incorporou as recomendações do TCFD em suas normas e está satisfeito em assumir as responsabilidades de monitoramento a partir de 2024, construindo sobre o legado do TCFD.

Fonte: Iasplus. Foto: Ibrahim Boran

IFRS S2

O Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) publicou a norma IFRS S2 'Divulgações relacionadas ao clima'. A IFRS S2 estabelece os requisitos para identificar, mensurar e divulgar informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima que sejam úteis aos principais usuários de relatórios financeiros de propósito geral para tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. A IFRS S2 entra em vigor para períodos de relatório anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024.

Antecedentes:

O ISSB foi criado em novembro de 2021 com o objetivo de desenvolver um conjunto abrangente de normas de divulgação de sustentabilidade de alta qualidade para atender às necessidades de informações dos investidores. Em março de 2022, o ISSB lançou uma consulta sobre os projetos iniciais das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS (IFRS S1 e IFRS S2). Após um período de consulta de 120 dias, o ISSB reexaminou as propostas nas normas preliminares e decidiu finalizá-las.

Principais requisitos:

Os principais requisitos da IFRS S2 refletem amplamente as propostas no projeto ED/2022/S2 'Divulgações relacionadas ao clima', com alterações introduzidas nas seguintes áreas:

Estratégia e tomada de decisão, incluindo planejamento de transição

Resiliência climática

Emissões de gases de efeito estufa

Requisitos baseados em setores

Proporcionalidade dos requisitos

Efeitos financeiros atuais e futuros de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima no desempenho financeiro, posição financeira e fluxos de caixa de uma entidade.

Principais requisitos:

Objetivo: O objetivo da IFRS S2 é exigir que uma entidade divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados ao clima que sejam úteis aos principais usuários de relatórios financeiros de propósito geral para tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. Esses são riscos e oportunidades relacionados ao clima que razoavelmente poderiam afetar os fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo.

Âmbito: A IFRS S2 se aplica aos riscos relacionados ao clima aos quais a entidade está exposta (riscos físicos relacionados ao clima e riscos de transição relacionados ao clima) e às oportunidades relacionadas ao clima disponíveis para a entidade.

Governança: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre governança é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam os processos, controles e procedimentos de governança que uma entidade utiliza para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados ao clima. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Estratégia: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre estratégia é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam a estratégia de uma entidade para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados ao clima. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Gestão de riscos: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre gestão de riscos é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam os processos de uma entidade para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo se e como esses processos estão integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Métricas e metas: O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre métricas e metas é permitir que os usuários de relatórios financeiros de propósito geral entendam o desempenho de uma entidade em relação aos seus riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas relacionadas ao clima que tenha estabelecido e quaisquer metas que seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento. A norma estabelece as divulgações necessárias para alcançar esse objetivo.

Data efetiva e transição:

Uma entidade deve aplicar a IFRS S2 para períodos de relatório anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024. A aplicação antecipada é permitida. Se uma entidade aplicar a IFRS S2 antecipadamente, ela deve divulgar esse fato e aplicar a IFRS S1 ao mesmo tempo.

As seguintes disposições transitórias estão disponíveis:

Informações comparativas: Uma entidade não é obrigada a divulgar informações comparativas no primeiro período de relatório anual em que aplicar a IFRS S2.

Protocolo de Gases de Efeito Estufa: Se, no período de relatório anual imediatamente anterior à data de aplicação inicial, a entidade utilizou um método para medir suas emissões de gases de efeito estufa que não seja o 'Protocolo de Gases de Efeito Estufa: Um Padrão Contábil e de Relato Corporativo (2004)', a entidade poderá continuar utilizando esse outro método no primeiro período de relatório anual em que a entidade aplicar a IFRS S2.

Emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3: No primeiro período de relatório anual em que uma entidade aplicar a IFRS S2, ela não será obrigada a divulgar suas emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3, que inclui, se a entidade participar de atividades de gestão de ativos, banco comercial ou seguros, informações adicionais sobre suas emissões financiadas.

Fonte: IASPLUS. Foto: Egor Vikhrev

Fundação IFRS na China

A Fundação IFRS expandiu sua rede internacional com a abertura de um escritório na China para promover os novos padrões de relatórios de sustentabilidade. O escritório em Pequim (foto) será a base chinesa do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB), juntando-se aos escritórios já existentes em Frankfurt, Londres, Montreal, São Francisco e Tóquio. O primeiro conjunto de padrões internacionais de sustentabilidade deve ser publicado até o final de junho. O escritório servirá como base para o membro do ISSB, Bing Leng, e o vice-presidente do ISSB, Jingdong Hua, que supervisionará a capacitação e o envolvimento do ISSB em economias em desenvolvimento e emergentes, e visitará regularmente o escritório.

O escritório será dirigido pelo contador qualificado Zhengwei Zhang, que foi nomeado diretor do escritório em Pequim e conselheiro especial do presidente do ISSB, Emmanuel Faber. Zhang possui mais de 20 anos de experiência em liderança em cooperação econômica e financeira internacional, abrangendo desenvolvimento sustentável, estabilidade financeira e cooperação e integração econômica regional. Ele também possui ampla experiência em finanças de desenvolvimento, tendo trabalhado em diversas instituições de investimento.

O escritório sediará a primeira reunião do ISSB na China durante a semana que começa em 13 de novembro de 2023. Além disso, em 17 de novembro de 2023, a Fundação IFRS trabalhará em parceria com parceiros locais para hospedar sua primeira conferência focada em sustentabilidade na China. A abertura do escritório na China segue a assinatura de um memorando de entendimento entre a Fundação IFRS e o Ministério das Finanças da China em dezembro de 2022.

O escritório em Pequim trabalhará em conjunto com os outros escritórios da Fundação no apoio ao trabalho do ISSB. A equipe terá foco na liderança e execução da estratégia do ISSB para economias emergentes e em desenvolvimento, atuando como um centro de engajamento de partes interessadas na Ásia, facilitando uma cooperação mais profunda e envolvimento com as partes interessadas, e realizando atividades de capacitação para economias emergentes, países em desenvolvimento e pequenas e médias empresas.

A China é um importante ator na entrega de divulgações de sustentabilidade em nível global, dada sua posição como a segunda maior economia do mundo e um componente importante das cadeias de suprimentos globais.

Leia mais aqui e aqui .Foto: Unsplash+

Fórum Econômico Mundial apoiando o ISSB

O Fórum Econômico Mundial (WEF) anunciou o estabelecimento de um Grupo de Preparadores do Fórum ISSB, composto por líderes corporativos com experiência em relatórios de sustentabilidade. O grupo pretende fornecer insights e exemplos práticos ao ISSB após o lançamento de seus primeiros padrões de sustentabilidade no final deste mês.

Essa colaboração se baseia na iniciativa Métricas das Partes Interessadas do Fórum e no trabalho anterior com a IFRS Foundation. Para formalizar a parceria, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o WEF, o ISSB e a IFRS Foundation.

O Grupo de Preparadores, composto por até 20 preparadores seniores de relatórios corporativos, fornecerá feedback e informações sobre a viabilidade, praticabilidade e necessidade potencial de mais orientações sobre os Padrões da ISSB. O foco será o fortalecimento da capacidade das empresas para garantir a adoção generalizada e de alta qualidade desses padrões.

Fonte: IASPlus. Foto: Jan Piatkowski

Sem dúvida nenhuma, um vitória política para o ISSB. 

Ambições da ISSB: Indo além dos padrões de sustentabilidade

Como é tentador para uma entidade que vive de fazer normas se perpetuar, procurando demonstrar sua relevância através de potenciais "novas" demandas dos usuários. Nem bem acabou de ser criada, a International Sustainability Standards Board (ISSB) parece já estar se preparando para ir além da questão climática. Um artigo da Accounting Today discute como a ISSB está se movendo em direção à criação de um conjunto de padrões globais que abordem não apenas as mudanças climáticas, mas também outros aspectos relacionados à sustentabilidade.

Atualmente, a maioria dos esforços de padronização concentra-se principalmente em questões climáticas, como emissões de gases de efeito estufa. No entanto, a ISSB estaria buscando uma abordagem "mais holística", o que significa o aumento de seu escopo, sob a justificativa de que a sustentabilidade vai além do clima. A ideia é desenvolver padrões que abordem questões sociais, ambientais e econômicas, proporcionando uma visão mais abrangente das práticas sustentáveis das organizações.

A iniciativa da ISSB está sendo justificada pela possível existência de uma demanda por informações padronizadas e confiáveis sobre a sustentabilidade das empresas.

Foto: Mars Williams

ISSB significa um aumento nos custos para Fundação IFRS

Os custos esperados para a criação de um Conselho de Normas de Sustentabilidade (ISSB), uma nova instituição global proposta para desenvolver normas sobre questões ambientais, sociais e de governança (ESG). De acordo com um relatório do International Federation of Accountants (IFAC), o custo estimado é de £19.9 milhões.

O ISSB é uma da International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation) para preencher a lacuna nas normas de relatórios financeiros relacionados à sustentabilidade. 

No entanto, o custo para criar e operar o SSB é objeto de discussão. Alguns argumentam que o valor é excessivo e questionam a necessidade de um investimento tão grande para o estabelecimento do conselho. Outros expressaram preocupações sobre o financiamento contínuo do ISSB e como os custos seriam distribuídos entre os países.

Além dos custos, também há questões em torno da governança e da independência do ISSB. Será necessário estabelecer uma estrutura robusta que garanta a imparcialidade e a eficácia do conselho na definição de normas de relatórios sustentáveis.

No último relatório da Fundação IFRS já é possível notar o impacto da criação do ISSB. Os custos técnicos e operacionais aumentaram de £ 21,3 milhões para £ 32,2 milhões. Parte disto está associado um modelo com escritórios em vários locais, além da necessidade de uma equipe específica para nova entidade. 

O orçamento da Fundação para 2023, aprovado pelos curadores, estima que em 2023 o financiamento do ISSB aumentará para cerca de £ 40,0 milhões, e o financiamento do IASB permanecerá em linha com 2022, em £ 48 milhões.

Isto inclui a contratação de pessoal e a criação de escritórios em vários locais, incluindo Frankfurt, Montreal, São Francisco e Tóquio. A Fundação também abrirá um novo escritório em Pequim em 2023.

Isto tudo fez aumentar o número de funcionários de 160 para 298.

Foto: regularguy.eth

Novo projeto do IASB sobre riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras

O presidente do IASB, Andreas Barckow (foto), escreveu um pequeno texto sobre o Iasb e as normas contábeis para o clima. A tradução, via Vivaldi, encontra-se a seguir: 

Na sua reunião de março de 2023, o International Accounting Standards Board (IASB) iniciou um projeto para explorar se e como as demonstrações financeiras das empresas podem fornecer melhores informações sobre riscos relacionados ao clima. Este projeto e o trabalho de nosso conselho irmão, o International Sustainability Standards Board (ISSB), se complementam e ilustram como o trabalho dos dois conselhos está conectado. Neste artigo, examinarei mais de perto o projeto e como ele se relaciona com o trabalho do ISSB.

Por que o IASB está iniciando um projeto sobre riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras?

As normas contábeis da IFRS exigem que as empresas considerem questões relacionadas ao clima em suas demonstrações financeiras quando o efeito desses assuntos for uma informação relevante para os investidores. Destacamos esses requisitos em :

• materiais educacionais 'Efeitos de questões relacionadas ao clima nas demonstrações financeiras'(Novembro de 2020); e
• o artigo 'Normas IFRS e divulgações relacionadas ao clima' (Novembro de 2019). 

Portanto, se as empresas já precisam considerar questões relacionadas ao clima em suas demonstrações financeiras, por que o IASB está iniciando um projeto sobre esse tópico? Nossas razões para assumir este projeto são baseadas no que ouvimos na nosso Consulta da Terceira Agenda. Os entrevistados dessa consulta nos disseram:.

• os riscos relacionados ao clima são frequentemente percebidos como riscos remotos e de longo prazo e podem não ser adequadamente considerados nas demonstrações financeiras; e
• os investidores precisam de melhores informações qualitativas e quantitativas sobre o efeito dos riscos relacionados ao clima nos valores contábeis dos ativos e passivos relatados nas demonstrações financeiras.

Por exemplo, algumas partes interessadas perguntaram :

• por que as empresas onde se espera que sejam afetadas por riscos relacionados ao clima não fornecem informações sobre esses efeitos em suas demonstrações financeiras;
• por que as empresas que assumiram compromissos líquidos zero não reconhecem passivos ou reduzem o valor de seus ativos como resultado desses compromissos; e
• como as empresas devem levar em consideração as incertezas de longo prazo na mensuração dos valores nas demonstrações financeiras.

O que o IASB explorará neste projeto?

Em resposta ao feedback das partes interessadas, o IASB decidiu realizar um projeto de manutenção sobre riscos relacionados ao clima nas Demonstrações Financeiras para determinar se deveria fazer mais nessa área. Começaremos este projeto explorando, por meio de pesquisa e divulgação, a natureza e as causas das preocupações das partes interessadas sobre o relato de riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras.

Ao entender melhor as causas dessas preocupações, podemos estar mais informados sobre as ações apropriadas a serem tomadas. As causas dessas preocupações podem incluir:

• requisitos pouco claros ou insuficientes nas normas do IASB.
• falta de conformidade com os requisitos atuais das empresas.
• necessidades de informações do investidor que vão além do objetivo das demonstrações financeiras. 

Essas necessidades de informações estão fora do escopo deste projeto. Em vez disso, o padrão climático (S2) do ISSB atende a essas necessidades de informações.

Quais são os possíveis resultados deste projeto?

Os resultados deste projeto dependerão das causas das preocupações das partes interessadas. Este é um projeto de manutenção, portanto, qualquer resultado terá um escopo restrito - por exemplo, pequenas alterações nas normas do IASB, novas orientações de aplicação limitadas ou novos exemplos ilustrativos. Poderíamos também decidir publicar outros materiais educacionais. 

Este projeto não buscará:

• desenvolver um Padrão IASB sobre riscos relacionados ao clima ou orientações abrangentes sobre como considerar os efeitos de tais riscos ao aplicar os Padrões IASB. Fazer isso arriscaria minar a abordagem do IASB ao desenvolvimento de padrões baseados em princípios.
• ampliar o objetivo das demonstrações financeiras ou alterar as definições de ativos e passivos.
• desenvolver requisitos contábeis para mecanismos de precificação de poluentes. O IASB tem um projeto relacionado -Mecanismos de Preços de Poluentes- na lista reserva de projetos. Projetos na lista de reservas poderão ser adicionados ao plano de trabalho no futuro se houver capacidade adicional disponível.

Como o projeto do IASB sobre Riscos Relacionados ao Clima nas Demonstrações Financeiras se relaciona com o trabalho do ISSB? 

Este projeto e o trabalho do ISSB se complementam para facilitar a conectividade nos relatórios financeiros de uso geral. 

Tanto as demonstrações financeiras - que aplicam as Normas do IASB - quanto as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade - que aplicam as Normas do ISSB - têm como foco fornecer informações para embasar decisões de investimento. As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e as demonstrações financeiras se complementam. Por exemplo, as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade podem explicar os riscos e as oportunidades relacionados à sustentabilidade decorrentes das atividades de uma entidade e de seus ativos e passivos. Tais divulgações também podem fornecer indicações antecipadas de questões que serão posteriormente refletidas nas demonstrações financeiras. Por exemplo, o compromisso de uma empresa com emissões líquidas zero poderia, com o tempo, resultar em passivos relatados nas demonstrações financeiras.

Agora que o ISSB concluiu as deliberações sobre suas duas primeiras normas, temos um conjunto estável de decisões para embasar nosso projeto. Também contamos com especialistas do ISSB para apoiar nossa equipe de projeto. Sujeito a futuras decisões do IASB sobre o escopo deste projeto, poderíamos aproveitar o trabalho do ISSB e considerar questões como:

• se devemos cobrir oportunidades e riscos, se isso pode ser feito como um projeto de escopo restrito. Esse escopo seria consistente com a abordagem do ISSB de considerar oportunidades e riscos relacionados à sustentabilidade.
• se devemos cobrir riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade além daqueles relacionados ao clima, novamente, se isso puder ser feito como um projeto de escopo restrito. Esse escopo seria consistente com a conclusão do ISSB de que nem sempre é possível que as empresas separem o efeito financeiro de riscos e oportunidades relacionados ao clima de outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.
• como as análises de cenário fornecidas ao aplicar as normas ISSB poderiam informar a mensuração de ativos e passivos nas demonstrações financeiras.
• se os mecanismos de conectividade nos dois primeiros padrões do ISSB podem ser refletidos nos padrões do IASB. Por exemplo, S1 e S2 exigirão que as empresas explicar as conexões entre informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e informações em suas demonstrações financeiras relacionadas. S1 e S2 também exigem que as empresas usem premissas consistentes com as demonstrações financeiras, quando aplicável, e divulguem informações sobre os efeitos atuais e previstos dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade nas demonstrações financeiras.

O que vem a seguir?

Nossas publicações mencionadas acima, de novembro de 2020 e novembro de 2019, orientarão as empresas a garantir que considerem adequadamente os riscos relacionados ao clima nas demonstrações financeiras. 

Ao mesmo tempo, incentivamos que você acompanhe o trabalho do IASB, garantindo que as preferências de alerta por email estão atualizadas Suas opiniões são importantes para nós e esperamos ouvir de você à medida que este projeto avança.

Conceito de sustentabilidade, segundo o ISSB

A Fundação Internacional de Normas de Informação Financeira (IFRS Foundation), através do seu Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB, sigla em inglês), redefiniu o conceito de sustentabilidade de forma a adaptar-se ao novo quadro de reporting de matérias ambientais, sociais e de governação (ESG).

O objetivo é harmonizar conceitos e "evoluir do atual cenário fragmentado de divulgação do ESG, que carece de conectividade e tem conceitos contraditórios, para uma linguagem verdadeiramente global comum de divulgação financeira relacionada com a sustentabilidade", explica a IFRS Foundation em comunicado.

De forma a articular a relação entre as questões de sustentabilidade e a criação de valor financeiro, o ISSB defende que uma empresa sustentável deve fornecer valor aos seus investidores, ligar-se às partes interessadas com quem trabalha, servir a sociedade em que opera e defender os recursos naturais que utiliza.

Assim, a sustentabilidade será descrita na Norma Geral de Divulgação de Informações Relacionadas com a Sustentabilidade, do ISSB, como "a capacidade de uma empresa manter de forma sustentável recursos e relações e gerir as suas dependências e impactos dentro de todo o seu ecossistema empresarial, a curto, médio e longo prazo. A sustentabilidade é uma condição para uma empresa aceder ao longo do tempo aos recursos e relações necessárias, tais como financeiras, humanas e naturais, assegurando a sua adequada preservação, desenvolvimento e regeneração, para atingir os seus objetivos".

Para Sofia Santos, CEO da consultora Systemic, o conceito de sustentabilidade defendido pelo ISSB "vem confirmar a importância da dupla materialidade que está no âmago da diretiva de reporte de sustentabilidade recentemente aprovada a nível europeu. Também está alinhada com a TCFD [taskforce para divulgações financeiras relacionadas com o clima] e TNFD [taskforce sobre divulgações financeiras relacionadas com a natureza], ao defender que a empresa depende dos vários recursos, e, como tal, é necessário saber geri-los a médio e longo prazo".

Para além disso, Sofia Santos afirma que o conceito agora divulgado "confirma a teoria dos stakeholders defendida por Edward Freeman, em 1984, ao afirmar que a criação de valor depende da forma como a empresa interage com os stakeholders, e vai ao encontro da Teoria da Gestão Humanista, ao admitir que a empresa serve a sociedade e a comunidade em que opera. Trata-se assim de uma definição completa e inclusiva e bastante exigente para a governance das empresas".

A descrição destina-se a fornecer um contexto para as empresas que aplicam as novas normas de reporting ESG e que fazem avaliações de materialidade.

Recorde-se que o ISSB foi criado, dentro da IFRS Foundation, para alterar o atual cenário fragmentado de divulgação de ESG para uma linguagem global comum e consistente de divulgação de informações financeiras relacionadas com a sustentabilidade.

Fonte: Aqui

O que é sustentabilidade

Em sua reunião mais recente, o Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade finalmente decidiu uma definição de "sustentabilidade" que guiará seu trabalho no futuro.

O conselho considerou importante vincular explicitamente o conceito de sustentabilidade à criação de valor, pois a capacidade de uma empresa de agregar valor a seus investidores está inextricavelmente ligada às partes interessadas com as quais trabalha e serve, à sociedade em que atua e aos recursos naturais em que utiliza. em. Com isso em mente, eles definiram "sustentabilidade" assim:

"A capacidade de uma empresa manter recursos e relacionamentos de maneira sustentável e gerenciar suas dependências e impactos em todo o ecossistema de negócios a curto, médio e longo prazo. A sustentabilidade é uma condição para uma empresa acessar ao longo do tempo os recursos e relacionamentos necessários (como financeiro, humano e natural), garantindo sua preservação, desenvolvimento e regeneração adequados, para atingir seus objetivos."

Continue lendo aqui. Foto Noah Buscher

Obrigatoriedade de análise de cenários

 Eis uma notícia interessante:

O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) confirmou por unanimidade que as empresas serão obrigadas a usar a análise de cenários relacionados ao clima para informar a análise de resiliência. A decisão foi tomada no dia 1º de novembro de 2022, durante a reunião complementar do conselho.

Na ocasião, o ISSB votou para confirmar que as empresas são obrigadas a usar a análise de cenários relacionados ao clima para relatar a resiliência climática e identificar riscos e oportunidades relacionados ao clima para apoiar suas divulgações.

O ISSB informou que dará suporte para aplicação aos preparadores, incluindo o uso de materiais desenvolvidos pela Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) para fornecer orientação sobre como realizar a análise de cenários. Esta decisão responde a perguntas das partes interessadas sobre o que se entende pelo termo “análise de cenários relacionados ao clima”.

Isto é interessante pois o ISSB é uma entidade do terceiro setor, sem autoridade para obrigar outra entidade a fazer algo. Bom, talvez o termo seja inadequado, mas é sempre bom lembrar que a compulsoriedade da norma ocorre quando uma autoridade nacional sanciona seu uso. No Brasil isto é feito, por exemplo, pela CVM. 

Foto: Benjamin Wedemeyer

ISSB TRG tem nomes divulgados

Via Iasplus, da Deloitte: a Fundação IFRS publicou a lista dos membros do ISSB Technical Reference Group (TRG). Este braço do regulador de sustentabilidade consiste em um grupo de especialistas oriundos do Climate Disclosure Standards Board (CDSB) e do Value Reporting Foundation (VRF), que integraram a fundação neste ano.

O objetivo do TRG é dar suporte técnico e aconselhamento para o ISSB. Na listagem, a presença de muitos nomes de empresas, algumas delas como pouco vínculo com a real sustentabilidade, como petrolíferas e engarrafadoras de bebidas. Sendo otimista, poderemos pensar que talvez seja uma forma de legitimar a norma que será produzida.

Como tem sido comum, não constatei nenhum nome do Brasil na lista de mais de seis páginas.

FSB e dois documentos relevantes sobre o clima com informações sobre o Brasil

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) apresentou ontem dois relatórios sobre a questão do risco financeiro relacionado com o clima. O primeiro é um relatório sobre as abordagens regulatórias e de risco sobre o clima. O segundo é sobre o progresso na divulgação sobre o clima, que analisa o progresso do novo normatizador global, leia-se ISSB, e de outros normatizadores. 

No primeiro relatório, eis um trecho sobre o Brasil:

In Brazil, Banco Central do Brasil (BCB) has developed regulatory reporting for Social, Environmental and Climate risks (DRSAC) to be in effect in 2023. Large and medium-sized financial institutions will be required to send, on a semi-annually basis, qualitative and quantitative information related to the exposure of their loan book and securities to social, environmental and climate risks. The BCB will also require information on counterparties, such as economic sector, risk amplifiers and mitigators, geographical location of assets and net GHG emissions. This reporting aims to help the BCB in mapping exposures of the financial system to these risks, supporting the development of its micro and macroprudential actions.

Mais adiante:

Banco Central do Brazil also uses exposure analysis and maps banks’ loan exposures to emission-intensive sectors to identify sectors most vulnerable to transition risk. The top-down climate stress test of Banco de España groups individual banks’ loan exposures by economic sector and size of the counterparty, allowing for heterogeneities in their responses to transition risk

 No segundo, sobre a evidenciação

In Brazil, the Securities and Exchange Commission (CVM) is assessing the legal environment to determine whether any legal or regulatory adjustments will be needed for adoption of the ISSB standards.

E sobre a recente iniciativa do CFC - via CPC - de espelhar o ISSB:

In Brazil, the Foundation of the Brazilian Accounting Pronouncements Committee (CPC) has established a new standard-setting board, the Brazilian Sustainability Pronouncements Committee (CBPS), whose role will be to internalise the ISSB standards. CVM expects to endorse all sustainability disclosure standards issued by CBPS, using an endorsement process like the current one used to endorse accounting standards issued by CPC (as issued by IFRS).

O FSB é uma importante entidade relacionada com o mercado financeiro. Foto: Markus Spiske

Limites do sistema terrestre (ESB) e a contabilidade

Os limites do sistema terrestre (ESB) está relacionado com a fronteira do planeta. A ideia é tentar encontrar até que ponto o homem pode continuar explorando a terra sem comprometer a sua existência. A mudança climática, por exemplo, pode prejudicar a agricultura e trazer fome. 

Um ponto óbvio, mas ainda sim interessante, deste limite é que a percepção é específica de cada pessoa. O mesmo é válido para cada empresa. Veja o gráfico abaixo:

Na parte de baixo, o acordo de Paris e a estimativa de redução anual de emissão. Quando uma pesquisa focou nas empresas com objetivos baseados em ciência, os valores são menos dispersos. Na parte do meio, o resultado para outras empresas. 

O texto citado fala sobre como parar as cidades e empresas que causam danos planetários. Ao final, os autores defendem "suporte ao monitoramento e prestação de contas":

Empresas e cidades usam uma variedade de plataformas e padrões para definir metas. A maioria não divulga o progresso. Muito trabalho necessita ser feito para apoiar o monitoramento e a prestação de contas. Nos recomendamos que iniciativas, como a do International Sustainability Standards Board engage cientistas multi disciplinares para assegurar que sua proposta de "padrões de divulgação relacionados à sustentabilidade" ligue explicitamente as cidades e as empresas com os ESBs. Sistemas de auditoria independentes também são necessários. 

Isto é bem interessante. Vocês já repararam que não existem cientistas de outras disciplinas no ISSB? 

Criação do Comitê Consultivo de Sustentabilidade por parte da Fundação IFRS

A Fundação IFRS anunciou a criação de um comitê, chamado Comitê Consultivo de Sustentabilidade (SCC). A finalidade é "identificar, informar e aconselhar" o ISSB, o International Sustainability Standards Board, sobre quais as questões que são relevantes para a sustentabilidade. Parece que seria um órgão de aconselhamento.

O SCC terá quatro entidades permanentes: o Fundo Monetário Internacional, a OCDE, as Nações Unidas e o Banco Mundial. Duas destas entidades são tipicamente "financeiras" ou "bancárias". Além destas entidades, foram divulgados outros nomes, que não possuem assento permanente: CDP, TCFC, GSG, GRI, JSE (bolsa de Johannesburg), UNEP e WBCSD. (Veja que interessante, nenhum nome brasileiro.) (Tiveram uma preocupação com a diversidade de gênero, nomeado uma maioria de mulheres) 

A primeira reunião do SCC será agora, nesta semana. 

Entendo que além de ser uma entidade consultiva, o SCC irá garantir uma maior legitimidade as decisões do ISSB. Foi realmente uma decisão positiva da Fundação, uma vez que suas normas serão fatalmente questionadas. 

Foto: Avel Chuklanov

Mais um vice nomeado para o ISSB, com ausência de equilíbrio geográfico

O ISSB, entidade criada pela Fundação IFRS, nomeou um segundo vice-chairman. Trata-se de Jingdong Hua, cujo currículo inclui uma passagem pelo Banco Mundial. Hua deve atuar em Montreal, onde o ISSB tem um escritório, muito embora a sede esteja em Frankfurt, Alemanha. Segundo alguns sites, Hua serviria de vínculo para as economias emergentes e em desenvolvimento (não são iguais?) e com as empresas de menor porte. A outra vice-presidente, Sue Lloyd, faria a supervisão dos trabalhos e a conexão entre o ISSB e o Iasb. 

Um ponto interessante referente a Jingdong Hua é que em nenhum dos sites divulgou sua nacionalidade. O comunicado para imprensa é omisso. Mesmo o site da IFRS, com as fotografias, permite abrir com a descrição, não sendo possível saber sua origem. Mas a Wikipedia tem esta informação: chinês, com estudos nos Estados Unidos. E sua ocupação é ... banqueiro. (vide aqui para uma visão diferente sobre o ISSB)

Isto é bem interessante, pois há um vínculo cada vez mais forte da China com os emergentes. Além disto, agrada aos banqueiros. Mas será suficiente para termos bons padrões? 

Outro aspecto importante é que o ISSB preencheu todas as cadeiras. Sem a presença brasileira. E vamos unir alguns pontos. Também no último dia agosto os três principais nomes da Fundação IFRS, o presidente dos curadores, do Iasb e do ISSB, estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu.

As perguntas do encontro estavam voltadas para o ISSB e sua relação com a Comunidade Européia. A relação entre as normas já existentes na Comunidade e as normas que estão em processo de produção no ISSB foram discutidas. Foi afirmado que o ISSB irá respeitar a soberania da Comunidade e isto não é uma novidade, já que o ISSB é uma entidade do terceiro setor, sem autoridade de impor regras. Mas o ISSB entende que o alinhamento global é algo que vale a pena, mesmo existindo jurisdições com desenvolvimento mais avançado que o atual. 

Ainda sobre este encontro, o ISSB afirma que é "quase" equilibrado em termos de gênero (6 mulheres versus 8) e o IASB está no caminho. E o histórico das pessoas seria diverso. Gostei deste trecho:

Um aspecto adicional que a IFRS Foundation deve considerar é o equilíbrio geográfico. Nesse contexto, foi apontada a nomeação de hoje do segundo vice-presidente do ISSB, que terá uma responsabilidade especial pelas economias emergentes e pelo sul global. 

Traduzindo: para obter o equilíbrio geográfico vamos nomear uma pessoa que irá fazer a ligação com os excluídos. 

ISSB completando seus assentos

 

As cadeiras do ISSB já possuem treze assentos ocupados, com a indicação de mais três membros recentemente. Parece que há uma preocupação com a presença de mulheres, já que seis já foram indicadas. O perfil parece ser do "executivo" que trabalhou nas empresas na área de sustentabilidade. A experiência pode contar aqui, mas talvez seja preciso escutar o que a ciência tem a dizer sobre o assunto. 

Alguns dos indicados só começarão a trabalhar no futuro. Como o Brasil tem sempre um boa presença nos órgãos consultivos - e o país tem um importância natural óbvia - parece faltar o membro brasileiro. 

A Academia se opõe ao caminho escolhido pelo ISSB

Um texto da Accounting Today sobre a consulta pública realizada sobre o relatório de sustentabilidade da Fundação IFRS.

Quando os curadores da Fundação IFRS divulgaram seus Consultation Paper on Sustainability Reporting, a comunidade científica contábil respondeu com números incomumente altos. Isso reflete a falta de alinhamento das propostas [da Fundação] com a pesquisa acadêmica no campo.

Trinta e nove respostas à consulta vieram de 104 signatários acadêmicos em 74 organizações ou redes científicas e 20 países. A maioria (72%) desses 39 envios se opôs às propostas, e essa maioria contrária possui registros substanciais de pesquisa nos relatórios de sustentabilidade, em contraste com o grupo a favor. Mas mesmo entre os apoiadores, foram levantadas preocupações.

A pesquisa contábil convencional destacou a natureza política das práticas contábeis. A contabilidade não é simplesmente uma ferramenta técnica que fornece a resposta "correta", mas uma ferramenta à mercê dos poderosos, que pode ter conseqüências não intencionais. Quando se trata de relatórios de sustentabilidade, uma gama enorme de interpretações do que significa uma “perspectiva do investidor”, o que é financeiramente material e o período de tempo.

A própria Fundação IFRS não tem, a nosso conhecimento, informações deste ramo da academia de contabilidade. De fato, afirma [a Fundação] a importância da tomada de decisões com base em evidências, embora não tenha consultado acadêmicos ou se baseado em pesquisas ao desenvolver seu Documento. No entanto, alguns de seus apoiadores rotularam os acadêmicos nesse campo como extrema esquerda, rabugentos e mal-humorados.

Um grande ponto de discórdia entre os acadêmicos que se opunham foi o enquadramento conceitual - a conversa sobre materialidade financeira, fluxos de caixa e valor da empresa. (...) Um enquadramento conceitual que não atenda ao desenvolvimento sustentável e às fronteiras planetárias será interpretado como "negócios, como de costume".E isso terá um impacto negativo nos retornos de longo prazo. Isso incentivará a falta de responsabilidade pelos impactos de uma organização na consecução do desenvolvimento sustentável - isto é, em vez de ser reduzida, a lavagem verde florescerá. Os acadêmicos não questionaram a necessidade de requisitos obrigatórios de relatórios; longe disso, eles os pedem há décadas - mas para responsabilizar as empresas por seus impactos. A maioria das empresas sabe que seus stakeholders querem e entregam de qualquer maneira, mas sob um regime voluntário, a qualidade sofre.

Os acadêmicos questionaram a relevância global dos padrões de relatórios de sustentabilidade que adotam uma perspectiva de materialidade financeira.

Esse enquadramento conceitual da Fundação pode ser tolerado pela comunidade científica, não fosse a abordagem desdenhosa dos padrões da Global Reporting Initiative (GRI). Vinte e três das 39 submissões acadêmicas elogiaram o trabalho da GRI para a Fundação IFRS. Um memorando de entendimento (MOU) foi assinado pela IFRS Foundation e pela GRI, mas ainda não se sabe até que ponto ele irá abordar as preocupações da comunidade científica. É provável que a abordagem de várias partes interessadas da GRI não seja algo que a Fundação IFRS esteja confiante para replicar, dando o devido peso a, digamos, organizações da sociedade civil.

Apenas cinco das 39 respostas concordaram com a primeira abordagem climática, com 26 argumentando por uma cobertura mais ampla, principalmente porque enfraqueceria ainda mais a responsabilidade por uma ampla gama de impactos corporativos.

Outras críticas às propostas da IFRSfeitas por acadêmicos e informadas por evidências incluíram:

= > A suposição de que a IFRS possui a melhor estrutura de governança sem analisar o que mais existe ou o que é apropriado para os relatórios de sustentabilidade;

= > A IFRS Foundation carece de legitimidade para estabelecer padrões de relatórios de sustentabilidade e o que está sendo proposto não é um relatório de sustentabilidade;

= > A IFRS Foundation não possui os conhecimentos técnicos necessários;

= > As propostas não são compatíveis com os compromissos assumidos pelos governos nacionais em relação às mudanças climáticas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas ;

= > As propostas não são de interesse público mais amplo; e,

= > A falta de evidências que apóiam as propostas e o corpo de evidências indicando que elas não terão as conseqüências desejadas. (...)

Concluímos que a voz acadêmica oposta em relação às propostas dos curadores da IFRS Foundation sobre relatórios de sustentabilidade era credível e apoiada por evidências de pesquisa. No entanto, isso não foi levado em consideração. Assim como o documento de consulta dos curadores da IFRS Foundation não forneceu análises ou evidências para apoiar suas propostas, em grande parte, nem as submissões acadêmicas que os apoiavam.

Carol Adams - Professora de Contabilidade, Durham University Business School; Frank Mueller - Professor De Prestação De Contas, Organizações E Estratégia, Durham University

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