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Mostrando postagens com marcador regulador. Mostrar todas as postagens
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12 setembro 2022

SEC e a regulação das criptomoedas


Enquanto a regulação de criptomoedas caminha a passos largos em todo o mundo, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) demonstra uma postura ofensiva contra aqueles que não seguirem as regras.

Segundo Gary Gensler, a maioria dos criptoativos atualmente representa um valor mobiliário e, por isso, as empresas envolvidas com o setor nos EUA devem se registrar com a SEC. Caso contrário, elas enfrentarão problemas com a Justiça do país, de acordo com o presidente da SEC. Empresas como a Ripple já enfrentam processos por parte da “CVM dos EUA” por conta do mesmo motivo.

“Existem muitas plataformas que estão em operação hoje que seriam mais engajadas e, em vez disso, há um pouco de… implorar por perdão em vez de pedir permissão”, afirmou Gensler.

Atualmente, uma série de projetos de lei tramitam nos Estados Unidos para regular o setor de criptomoedas. A maioria usa a abordagem de que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities deveria ser o órgão responsável, ao contrário da visão de Gary Gensler, da SEC.

Por isso, Gensler acredita que a aprovação de uma lei só funcionará caso “não prejudique inadvertidamente as leis de valores mobiliários subjacentes aos mercados de capitais de US$ 100 trilhões”. Em outras palavras, ele quer garantir que a SEC não perca nenhum poder no processo.

Nesta quinta-feira, em entrevista ao Financial Times, Gensler disse que qualquer legislação de regulamentação de criptomoedas deve ser feita de forma a manter a supervisão da SEC de “security tokens”, ou seja, criptoativos que se caracterizam como valores mobiliários. Para ele, estes seriam a maioria no mercado atualmente.

Além disso, o presidente da SEC acredita que ainda que as plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) representem desafios para os órgãos reguladores, eles “seriam capazes de exercer autoridade até mesmo sobre plataformas supostamente descentralizadas”, já que, para ele, plataformas DeFi têm “um nível razoável de centralização”, citando mecanismos de governança, modelos de taxas e sistemas de incentivo.

“Com cerca de US$ 2 trilhões de valor em todo o mundo, está no nível e na natureza de que, se tiver alguma relevância daqui a cinco ou dez anos, será dentro de uma estrutura de política pública. A história apenas lhe diz que não dura muito lá fora. Finanças é sobre confiança, em última análise”, afirmou Gary Gensler.

No último mês, Gensler chegou a escrever uma carta à senadora Elizabeth Warren pedindo ao Congresso americano que fornecesse mais financiamento e desse aos reguladores “autoridade plenária para escrever regras e anexar proteções ao comércio e empréstimo de criptomoedas”.

Grifo meu. Veja a questão do poder. Fonte: Exame. Foto: Kanchanara

27 dezembro 2021

"Batalha" dos padrões de sustentabilidade ainda não está decidida


Segundo Howard Davies ainda existe uma batalha na definição dos padrões relacionados com a sustentabilidade. Apesar dos esforços do Iasb, os Estados Unidos ainda não adotaram, efetivamente, os padrões contábeis internacionais e parece improvável que isto ocorra no futuro próximo. Há oposição interna dos profissionais contábeis e provavelmente no congresso. 

Mas mesmo na Europa, a criação do ISSB não implica em apoio incondicional. Segundo Davies:

Também há hesitação do outro lado do Atlântico, onde a Comissão Europeia tem trabalhado em sua própria taxonomia de ativos verdes. 

Logo após o anúncio do ISSB no encontro de Glasgow, a COP26, o diretor de serviços financeiros da Comissão, John Berrigan, continuou a discussão da taxonomia sem mencionar o ISSB. 

Foto: Gios

25 dezembro 2020

Pressão pelo padrão de sustentabilidade

Isto é algo que carece de uma boa explicação. Em tempos de uma grande pandemia, um grupo de entidades voltadas para a produção de normas passaram a dar uma grande atenção para a questão da governança, ambiente e sustentabilidade. Gostaria de tentar entender a razão para este grande interesse, quando a lógica indicaria que estas entidades deveriam estar preocupadas em estabelecer normas para informações neste novo ambiente. Qual a razão? Realmente não consigo encontrar uma justificativa razoável para isto que está ocorrendo agora. Recomendo o texto postado aqui onde tentamos uma explicação. 

A cronologia recente provisória dos acontecimentos é a seguinte. Em maio, durante a conferência do GRI, são definidas diretrizes de relatórios de sustentabilidade que seriam adotados pelas empresas. O assunto começa a fazer parte da agenda de jornais, com poucos artigos críticos sobre o tema. A maioria tece loas ao tema. 

Em setembro constata-se a presença de 50 padrões sobre ESG (ambiente, sustentabilidade e governança). Isto levou a entidade que congrega a profissão contábil, o Ifac, lança um documento denominado Enhancing Corporate Reporting: The Way Forward, ainda em setembro. O IFAC propunha um novo conselho para definição de padrões para um relatório corporativo que tratasse da questão. O IFAC solicita à Fundação IFRS pensar sobre o assunto. 

Também em setembro, cinco entidades (Carbon Disclosure Project, Climate Disclosure Standards Board, Global Reporting Inititative, International Integrated Reporting Council e Sustainability Accounting Standards Board) lançam um declaração conjunto para um alinhamento das normas. A ideia seria criar um conselho para tratar da questão da sustentabilidade. As Big Four lançaram um documento sobre o assunto, o que é realmente mais estranho. E em um mês movimentado, a Fundação IFRS lança uma consulta sobre o tema. (tudo isto aqui)

Esta consulta está recebendo comentários agora, em dezembro. A cinco entidades citadas no parágrafo anterior soltaram, em dezembro, um documento sobre o tema. O IFAC também encaminhou uma carta de comentários no sentido de se criar um sistema global para informações de sustentabilidade, sob liderança da Fundação IFRS. Na visão do IFAC

A profissão de contador, por sua vez, deve desempenhar um papel ativo em ajudar as empresas, economias e sociedades a alcançar um futuro mais sustentável. Acreditamos que a padronização de informações de sustentabilidade de alta qualidade trará uma nova relevância ao nosso trabalho em relatórios e garantias corporativas e promoverá o interesse público. A IFAC está pronta para se envolver com a Fundação IFRS, bem como com nossas organizações membros e outras partes interessadas, para garantir o sucesso desta importante iniciativa.

Imagem aqui




29 outubro 2020

Normas são negócios e ESG é um bom exemplo


Um texto da Accounting Today, chamado PwC working with SASB on XBRL taxonomy while developing ESG app (de Michael Cohn, 19 de outubro de 2020) me pareceu bastante revelador de como funciona o mecanismo de pressão para criação de normas para as empresas e como isto interessa de perto não ao usuário, mas algumas empresas com fins lucrativos. É bom lembrar que normas são negócios antes de qualquer coisa

Talvez o leitor tenha notado como surgiram, nos últimos dias, uma grande quantidade de textos defendendo a criação de normas relacionadas com a sustentabilidade, a questão social e a governança. O tema ficou tão popular que ganhou uma sigla: ESG. Chegamos a postar aqui no blog que dezenas de entidades estão em uma competição para criar um padrão de norma que abranja este campo. Isto pode ser interessante, mas se muitas entidades criarem suas normas, não haverá uma “padronização” mínima, que permita vender projetos de consultoria. É de interesse que exista somente alguns poucos reguladores, o suficiente para que as empresas que prestam serviço na área possam vender suas “soluções”. 

Neste ponto entra a Fundação IFRS. Sendo patrocinado em um terço do seu orçamento pelas Big Four, a entidade que padroniza as normas internacionais de contabilidade abriu uma consulta sobre o assunto: será importante ter uma norma internacional sobre o tema? Isto é estranho por dois motivos: há uma agenda, onde a Fundação define estas prioridades; e existem diversos temas pendentes para serem resolvidos pela Fundação, como o término da Estrutura Conceitual. 

O texto citado no início da postagem afirma que a PwC, uma das Big Four, estaria trabalhando em desenvolver um app sobre o assunto. O porta-voz da empresa de auditoria é nada menos que  Wes Bricker. Bricker trabalhou na PwC entre 2011 a 2015, quando foi ser contador-chefe da SEC. Recentemente, Bricker saiu da SEC e voltou para a PwC, no movimento de porta giratória contábil, uma tradição da SEC

Mesmo com o interesse de Bricker, o texto da Accounting Today afirma que a SEC, em anos recentes, era cética com respeito a materialidade da informação ambiental, social e de governança. Existiria um sentimento de que este tipo de informação seria muito mais um propaganda falsa na promoção da empresa para investidores. Mas Bricker, mesmo já não sendo mais da SEC, opina que como a entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos tem interesse na qualidade da informação, a informação relacionada com a sigla ESG teria que ser divulgada. 

Para as Big Four, a ESG representa, antes de qualquer coisa, um negócio de venda de soluções. Não importa se o padrão seja originário dos Estados Unidos ou da Fundação IFRS. Quanto maior o número de empresas que forem obrigadas a fazer esta evidenciação, melhor será. O grande obstáculo são as empresas: as novas informações possuem um custo. Quem sabe as empresas poderão se opor a este movimento? 

O texto da Accounting Today dá a clara sensação que estão construindo uma necessidade de uma informação ambiental, social e de governança de forma artificial. Negócios. (Foto aqui)

11 novembro 2017

Complexidade contábil

De um artigo do Going Concern:

O principal motivo para aumentar o volume e a complexidade da norma contábil é que muitos auditores, corporações e reguladores pedem isso. Eles querem ter respostas claras para quase todas as situações possíveis que possam encontrar. Embora a maioria dos empresários e auditores seniores de empresas de auditoria apoiem princípios gerais, em teoria, eles geralmente pedem padrões muito mais detalhados na prática.

20 fevereiro 2017

Bankia

Logo após a crise financeira de 2008, a Espanha tomou algumas medidas para reestruturar seu sistema financeiro. Uma delas foi a criação do Bankia, a partir da fusão de sete “cajas de ahorros” (Madri, Bancaja, Canárias, Ávila, Segóvia, Laietana e Rioja). A entidade resultante seria responsável pela gestão de 340 bilhões de euros em ativos.

Em razão das exigências do acordo da Basileia, a nova instituição resolveu captar recurso no mercado acionário. Entretanto, naquele momento, a qualidade dos ativos do Bankia era duvidosa. Na época, em abril de 2011, um grupo de inspetores advertiu que o Bankia era inviável. Mesmo assim, teve-se o lançamento das ações do banco, acompanhada de imensa campanha publicitária e sustentação da empresa Deloitte. Um ano depois tornou-se necessário um aporte de capital adicional de um fundo de reestruturação bancária criado pelo governo espanhol para ajudar as instituições financeiras. Junto, a renúncia do ex-chairman Rodrigo Rato. Dias depois, anuncia-se a nacionalização da controladora do Bankia, tendo o governo espanhol aumentado sua participação na instituição para 45%. As ações da instituição foram suspensas e mais recursos públicos foram despejados na entidade. Ainda em maio de 2012 o Bankia refaz seus cálculos do ano anterior e o que era lucro tornou-se prejuízo.

O lançamento da oferta pública de ação não foi esquecido. Agora, um tribunal do país chamou para depor reguladores que não fizeram nada para impedir que o Bankia enganasse os investidores: diretores do Banco da Espanha e o ex-presidente da CVM espanhola. Durden exclama: “esta semana um tribunal quebrou a tradição [dos reguladores serem intocáveis, imunes, invioláveis e impunes], de forma enfática”

No passado comentamos da multa aplicada à Deloitte e da ameaça de perder a licença. A Deloitte não era somente responsável pela auditoria, mas também por ajudar na estruturação da contabilidade e no lançamento da oferta pública de ação. Recebeu mais de 300 milhões de euros por seus trabalhos antes da oferta pública. Ou seja, a empresa de auditoria construiu o balanço e depois auditou.

23 setembro 2014

Regulador também erra a sua contabilidade

Aconteceu na Espanha:

La Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) tiene entre sus funciones comprobar que las empresas aplican correctamente las normas contables. Es la manera de “reforzar la confianza en la fiabilidad de la información financiera publicada por las entidades cotizadas”, según proclama el supervisor. Sus técnicos lanzan exhaustivos requerimientos a las empresas para que expliquen cada detalle cuando no ven algo claro. Esta vez, sin embargo, ha sido el policía del mercado el que reconoce que, por error, se saltó las normas contables en 2011, lo que se arrastró a 2012. El fallo, en todo caso, es pequeño, de 121.700 euros, el equivalente a poco más de un 1% del beneficio declarado ese ejercicio y no dio lugar a ninguna salvedad en las cuentas.

El supervisor admite su error en las cuentas de 2013, publicadas este lunes en el Boletín Oficial del Estado. La CNMV firmó en 2011 un acuerdo con la Fundación del Consejo Internacional de Supervisión Pública en estándares de auditoría, ética profesional y materias relacionadas (PIOB, por sus siglas en inglés) por el que se prorrogaba la cesión a dicho ente del uso gratuito del inmueble de la calle Oquendo 12 de Madrid adscrito al supervisor.

“Dicha autorización de uso gratuito del inmueble de la calle Oquendo, por un periodo inferior a su vida económica, se debió registrar en las cuentas del ejercicio 2011, contabilizando un deterioro de valor del bien por el importe estimado del valor del usufructo cedido durante el periodo de cesión y reconociendo por dicho importe un gasto por subvenciones [por esos 121.700 euros]. Además se debe registrar la reversión de dicho deterioro de valor, que se produce a lo largo del periodo de cesión del elemento”, admite la CNMV. “No obstante, esta operación no fue registrada en la contabilidad del año 2011, procediéndose a corregir dicho error en las cuentas del ejercicio 2013”, añade. En 2011 el presidente de la CNMV era Julio Segura. Al ser de pequeña cuantía, el error no dio lugar a ninguna salvedad en la revisión de las cuentas. Además, la cesión estaba recogida en la memoria.

La corrección de este error ha supuesto modificar la información comparativa del ejercicio 2012 que se presenta en las cuentas del ejercicio 2013 en las partida de terrenos, en la de construcciones, en la de resultados de ejercicios anteriores, en la de resultados del ejercicio, en la amortización del inmovilizado, en la de deterioro de valor y en el resultado económico patrimonial.

Las cuentas, por otra parte, muestran que el beneficio de la CNMV cayó en 2013 un 44,3%, hasta 4,11 millones. En dos años ha caído un 59%. El sueldo de su presidenta, Elvira Rodríguez, fue de 149.326 euros, el mismo que el de su antecesor, Julio Segura.

El País

21 fevereiro 2014

Ativos Regulatórios

Causou grande mal-estar entre os envolvidos com o processo de edição de normas contábeis no Brasil a decisão do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) de abrir uma exceção à regra de registro de ativos e passivos regulatórios no balanços, a fim de atrair o Canadá para o grupo dos países que usa as normas internacionais (IFRS, na sigla em inglês).


Fonte: Aqui (via aqui)

O Iasb é um regulador que necessita, para sua sobrevivência, que mais países façam sua adesão as normas internacionais. Alguns dos principais mercados mundiais estão excitantes quanto a isto, como os Estados Unidos, o Japão e a Índia. Outros, que já aderiram, querem mudanças, como a Europa com respeito a volta da prudência na estrutura conceitual.

25 novembro 2013

História da Contabilidade: Valor Justo, Avaliação e Tarifas

Alguns termos de uso comum na contabilidade atual possui uma origem muito antiga. É o caso do valor justo, que já era usado no princípio do século XX e fazia parte da regulação contábil na década de setenta. Sobre o valor justo, sua discussão na literatura nacional também é bastante antiga. Na década de 50 Océlio de Medeiros escreveu um artigo, Avaliação de Empresas de Serviço Público para fins Tarifários, onde discute a utilização do “justo valor” e da base tarifária nos serviços de utilidade pública.

Medeiros descreve o caso Smyth v. Ames, de 1898, onde o estado de Nebraska adotou uma posição sobre as tarifas das empresas ferroviárias, mas a Suprema Corte apresentou seu voto afirmando

A base para todos os cálculos como para a razoabilidade das tarifas a serem estabelecidas por uma corporação que mantém uma linha ferroviária sob a sanção legislativa deve ser o justo valor (fair value) da propriedade que está sendo utilizada pela companhia para a conveniência do público (itálico de Medeiros, p. 53)

A Corte dos Estados Unidos não determinou como calcular o valor justo, mas afirmou que deveria considerar o custo original da construção, o valor gasto em melhoramentos permanentes, o valor de mercado dos títulos e ações, o custo atual em comparação com o custo original de construção, a capacidade provável de renda da propriedade e a soma exigida para atender as operações. Ou seja, a decisão trouxe mais discussões sobre o assunto. E posteriormente o próprio judiciário mudou a sua decisão, acrescentando a depreciação ou excluindo o goodwill.

Medeiros afirma que uma das condições para determinação da tarifa é a contabilidade. Para Medeiros, “os sistemas contábeis devem ser uniformizados e sujeitar-se a uma centralização de orientação do Poder Público” (p. 54). Mais adiante afirma que “a padronização das normas contábeis e a centralização da orientação contábil nos órgãos de regulamentação facilitam, de modo considerável, as avaliações dos bens das emprêsas de serviço público, sobretudo para fins tarifários. É que a existência de registros reduz de muito a necessidade das estimativas de avaliação” (p. 58, grafia da época).  A seguir, o autor faz uma comparação com as normas contábeis existentes nos Estados Unidos: “nos países, como os Estados Unidos, onde as normas contábeis adquirem cada vez mais elevados padrões de eficiência e precisão, pode-se dizer que a era dos avaliadores e das decisões judiciárias sôbre valor já passou” (p. 58). Como é possível perceber, Medeiros errou na sua afirmação.

É interessante notar que o processo de padronização contábil no Brasil ocorreu justamente em alguns setores regulados, como as ferrovias, as companhias aéreas, usinas de açúcar, etc (vide aqui)

Sobre o valor justo, o texto afirma que para fins tarifários o custo histórico ou original, do tempo em que a empresa foi instalada, “é tido como justo valor. Algumas vêzes, entretanto, o justo custo é considerado como o preço de compra.” (p. 59, grafia da época).

O texto também discute sobre a remuneração do capital. Considera a remuneração tradicional dos Estados Unidos, os riscos e incertezas envolvendo o serviço público e a determinação de uma taxa justa de retorno.


Leia Mais em MEDEIROS, Océlio de. Avaliação de Empresas de Serviço Público para fins Tarifários. O Observador Econômico e Financeiro. Ed. 252, 1957. 

30 maio 2013

Auditoria e Regulador

O The Telegraph, ao analisar as empresas de auditoria, chama a atenção para um aspecto curioso da entidade reguladora da contabilidade do Reino Unido, o Financial Reporting Council. O FRC supervisiona o Accounting Standards Board (ASB), entidade responsável pelas normas contábeis do Reino Unido:

é uma entidade composta predominantemente por ex-funcionários das Big Four - Paul George, diretor-executivo de Conduta (...) é ex-sócio da KPMG, por exemplo, e também é financiado por empresas de contabilidade

Claramente o FRC necessita de maior independência.