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Mostrando postagens com marcador SEC. Mostrar todas as postagens
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28 março 2021

Resistência ao novo foco da SEC

 

Na newslater do DealBook há a informação de um novo site da SEC para tratar da questão ambiental, social e de governança nas empresas (ESG). Entretanto, indicações de que a intenção da entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos está enfrentando resistência. Um parlamentar republicado da Pensilvânia, membro do Comitê Bancário do Senado, Pat Toomey, considera que a SEC não deve usar suas funções de fiscalização como "porta traseira" para novas regras sobre a questão ESG. Ele lembra que a escolha de Gary Gensler para SEC ainda não foi confirmada. 

Os parlamentares republicanos são contrários as normas sobre este assunto. Toomey afirma que a questão climática não é, necessariamente, importante para todos os tipos de negócios.  

Traduzido com a versão gratuita do tradutor - www.DeepL.com/Translator

17 março 2021

SEC e o clima


Desde que Allison Herren Lee (foto) foi nomeada como presidente interina da Securities and Exchange Commission (SEC) em janeiro, a entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos tem focado suas atenções nas questões ambientais, sociais e de governança, a popular sigla ESG. A SEC, nas últimas semanas, está bastante ativa, emitindo diversos avisos sobre a questão da evidenciação. 

É interessante que Lee não deve ficar muito tempo no cargo, já que um novo presidente está em processo de nomeação. Tendo sido nomeada por Donald Trump em 2019, Lee está assumindo uma postura de enfatizar as informações que contemplem o tema ESG. Mas o futuro presidente, Gary Gensler, deve manter esta agenda.

Segundo a newsletter do NY Times, Lee acredita que neste momento as demandas de informações não estão sendo atendidas pela atual estrutura voluntária. 

"Capital humano, direitos humanos, mudança climática - estas questões são fundamentais para nossos mercados, e os investidores querem e podem ajudar a impulsionar soluções sustentáveis sobre estas questões".

Na audiência de confirmação do Sr. Gensler, o mesmo disse que os investidores querem cada vez mais que as empresas revelem os riscos associados à mudança climática, diversidade, gastos políticos e outras questões da E.S.G..

Foto: newsletter do NY Times

08 março 2021

SEC cria uma força tarefa para o clima

 


A SEC, entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, criou uma força tarefa, liderada pela vice-diretora de fiscalização da entidade, para tratar das questões de clima. A equipe irá verificar questões de má conduta relacionada não somente com o clima, mas também governança e questões sociais. Isto abrange a sigla ESG - ambiente, social e governança.

A equipe foi criada pela presidente interina da SEC, Allison Lee, mas provavelmente deverá persistir após a aprovação do novo presidente da SEC e sua nomeação. Afinal, o atual presidente, Joe Biden, prometeu em campanha fortalecer as políticas governamentais para o clima. 

O trabalho da força tarefa deverá incluir a análise das divulgações relacionadas com o clima, o que inclui distorções naquilo que é divulgado. Com isto, a SEC coloca o clima como uma das prioridades.

Recentemente um estudo mostrou que empresas dos Estados Unidos estavam atrás das similares europeias na questão relacionadas com o clima, a questão social e a governança. 

02 março 2021

SEC e a questão do clima


Decididamente, a questão do clima nos relatórios das empresas é o assunto. Na mala direta do NY Times o lembrete que a SEC, nos Estados Unidos, deverá colocar o assunto como pauta central: 

A S.E.C. "está preparando o cenário, enviando um sinal de que não estamos mais em uma administração onde 'mudança climática' é um termo proibido", disse o Sr. Hall. "É uma de advertência para que as pessoas saibam que novas regras de divulgação estão vindo". Ele disse que espera que os democratas pressionassem o Sr. Gensler [indicado para presidir a entidade] a adotar exigências específicas de divulgação, enquanto os republicanos provavelmente farão lobby por um sistema mais vago, baseado em princípios, que dê às empresas uma margem de manobra adicional.

"É uma declaração significativa e uma empresa pode ver como uma oportunidade", de acordo com Wes Bricker da PwC, um ex-contabilista-chefe da S.E.C. O Sr. Bricker disse que pensava que muitas empresas já tinham ido além do que é exigido sob a antiga estrutura, respondendo às crescentes exigências do mercado por transparência em seu impacto ambiental. Para as empresas que ainda não estão lá, o anúncio da S.E.C. é um lembrete da direção que as coisas estão tomando.

Foto: aqui

27 janeiro 2021

Importância da denúncia para combater o crime financeiro

Uma das formas que os reguladores possui para combater os chamados crimes financeiros é o incentivo à denúncia. Isto pode ser feito apurando as denúncias recebidas e instituindo prêmios para àqueles que fizeram denúncias comprovadamente corretas. 

Este tem sido o caminho trilhado pela SEC. Desde 2012, a entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos faz pagamentos para as denúncias realizadas por pessoas que conhecem o problema e muitas vezes não possuem coragem de levar a questão internamente. Em 2020, as denúncias significaram 2,7 bilhões de penalidades e estas pessoas receberam 562 milhões. Isto significa uma média de 5,3 milhões para 106 pessoas. Nada mal. 

Um artigo do Propublica alerta que o governo Trump conseguiu reduzir o valor dos prêmios. O argumento é que o dinheiro poderia ser gasto em outra fonte. Isto poderia, segundo o texto, reduzir o impacto da medida, já que as empresas com maiores multas são aquelas onde é mais difícil detectar o problema sem uma ajuda, principalmente interna. 

Imagem aqui

22 janeiro 2021

SEC sob o governo Biden

O novo presidente dos Estados Unidos escolheu Gary Gensler para ser o presidente da SEC. Mas o seu nome deve ser aprovado pelo Senado. O processo está atrasado, pois o período de transição foi um pouco tumultuado. Gensler já foi presidente da Commodity Futures Trading Commission. Enquanto isto, a SEC será conduzida por Allison Herren Lee:

Lee já estava na SEC desde julho de 2019 e marcou posição nas tentativas do ex-presidente da SEC em afrouxar algumas regras. Além do presidente da SEC, a nova administração deverá contar com um novo chefe de contabilidade, já que o anterior, Sagar Teotia, já saiu do cargo. Ao contrário do antigo comandante da SEC, Gensler deve ter uma postura mais incisiva sobre a regulamentação financeira. No passado, ele foi da Goldman Sachs. 

Se Lee continuar mais tempo no cargo de interina da SEC, a entidade deve enfatizar a questão do clima, o que está coerente com a nova gestão. 

04 dezembro 2020

SEC faz pagamento milionário a denunciante


Um dos mecanismos mais eficientes (e baratos) para combater o crime é denúncia. Algumas agências governamentais no mundo pagam para as denúncias que, se forem verdadeiras e fundamentadas, ajudarem no combate a fraude, corrupção e outros. Entretanto, muitas vezes as entidades não usam esta arma para ajudar na sua tarefa de defender a sociedade ou uma organização. O caso mais recente foi a Wirecard, empresa alemã, onde um funcionário chegou a denunciar a fraude contábil antes que a mesma se tornasse notícia e provocasse o grave problema para a empresa. 

Sobre isto, a SEC, entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, acaba de pagar 114 milhões de dólares para uma pessoa que fez uma denúncia e colaborou em um caso de fraude. Trata-se do maior prêmio já pago a um denunciante. A SEC não forneceu os detalhes, nem o nome da empresa envolvida. 

"Este hito atestigua el compromiso de la Comisión de recompensar a los denunciantes que brindan a la agencia información de alta calidad", dijo el presidente de la SEC, Jay Clayton, quien reiteró el compromiso de la institución para que aquellas personas cuyas denuncias ayuden a destapar nuevos fraudes "de la manera más rápida y eficiente posible".

"Las acciones del denunciante premiado fueron extraordinarias", agregó Jane Norberg, responsable de la Oficina de Denunciantes de la SEC, quien destacó que "después de informar internamente sobre su inquietudes, y a pesar de las dificultades personales y profesionales, el denunciante alertó a la SEC y a otra agencia acerca de las irregularidades y brindó asistencia sustancial y continua que resultó fundamental para el éxito de las acciones".

10 março 2020

SEC e o Coronavírus

A SEC emitiu um comunicado com algumas medidas administrativas relacionadas com o Coronavírus (Covid19). Basicamente, a entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos flexibiliza algumas regras de evidenciação para quem sofreu algum efeito do vírus. Isto inclui prazos adicionais para entrega de relatórios:


The order provides an additional 45 days for registrants to file Exchange Act reports (e.g., Forms 10-K and 10-Q) that would otherwise have been due between 1 March and 30 April 2020 if they are unable to make a filing deadline due to circumstances related to COVID-19.
(Fonte: EY)

Aqui no Brasil até o momento não teve nenhum comunicado da CVM sobre o assunto. Aguardando...

08 dezembro 2019

SEC e IASB

A SEC possui um cargo de Deputy Chief Accountant (International). Basicamente ele cuida das questões internacionais da entidade, o que inclui o Iasb. A SEC anunciou agora a nomeação de Paul Munter para o cargo.

Ele possui PhD pelo Colorado. Mas dois pontos interessantes no comunicado:

a) foi funcionário de uma Big Four, como tem sido praxe nestes conselhos
b) ele é daqueles que vão e voltam:

"I am truly grateful that Paul has agreed to return to the Office of the Chief Accountant to play a key role on international matters," said SEC Chief Accountant Sagar Teotia. "As many know, international matters are an area of critical focus and significant priority to our office. Paul's extensive background in various international areas will be extremely valuable as we continue to advance improvements in international accounting and auditing matters."

"I am honored to have the opportunity to return to work at the Commission and I am excited to serve with the professionals in the Office of the Chief Accountant who have deep expertise and experience on international matters. I also look forward to working with our foreign counterparts to continue to advance high-quality financial reporting on behalf of investors," said Mr. Munter.

Já comentamos isto aqui: a porta giratória da regulação contábil.

27 setembro 2019

Porta giratória na regulação contábil

A seguir um texto crítico, de Eleanor Eagan, sobre o fato de funcionários de agências reguladoras serem contratados por empresas de auditoria.

Em maio, Wesley Bricker, contador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), anunciou que estava deixando o cargo. No início do mês passado, soubemos onde ele havia ido: PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das auditorias "Big Four", como vice-presidente e líder de garantia para os EUA e o México. Com esse movimento, Bricker completou sua quarta volta pela porta giratória entre a PwC e a SEC. Embora aparentemente notável, sua trajetória de carreira é emblemática das linhas quase inexistentes entre reguladores e aqueles que eles são encarregados de regular. Como esse exemplo deixa claro, agências como a SEC, para que trabalhem para o bem público, não serão apenas uma questão de escolher bons funcionários, mas também de mudar a cultura e as expectativas do pessoal em todos os escalões dessas entidades.

Para entender por que a decisão da Bricker nos preocupa, é preciso investigar brevemente o mundo das auditorias corporativas. Embora a maioria das pessoas associe a SEC à aplicação de informações privilegiadas, a Comissão também desempenha um papel importante para garantir que as empresas sejam honestas sobre sua situação financeira, ajudando a evitar fracassos no estilo da Enron.

Então, como isso se desenrola? As empresas de capital aberto devem passar por uma auditoria externa de suas finanças e controles internos a cada ano. Essas auditorias são realizadas por empresas privadas supostamente independentes, geralmente uma das “Big Four” (PwC, KPMG, Deloitte ou Ernst  Young). As auditorias dos auditores são, por sua vez, auditadas periodicamente pelo Conselho de Supervisão Contábil de Empresa Pública (PCAOB) , uma empresa sem fins lucrativos que se reporta à SEC.

O problema está na suposta independência dos auditores privados. Os auditores são pagos por seus clientes - as empresas que eles investigam - por seu trabalho. Portanto, eles dependem de relacionamentos positivos com aqueles que estão auditando para criar clientes recorrentes. Destacar os erros de uma empresa com muita freqüência pode levar a outros caminhos e é por isso que os auditores geralmente corrigem, em vez de reportar , os erros de uma empresa.

O PCAOB e a SEC devem impedir que os auditores se comportem dessa maneira. No entanto, como muitas pessoas já trabalharam (e parece que provavelmente trabalharão novamente) para os quatro grandes auditores em questão, sua capacidade de agir como uma salvaguarda robusta contra abusos desenfreados gera ceticismo.

Isso nos leva de volta ao funcionário em questão, Wesley Bricker. Como contador-chefe , Bricker tinha um grande poder para influenciar os padrões contábeis e determinar o escopo e a severidade da aplicação. Dada sua vasta experiência trabalhando para uma das entidades que ele foi encarregado de regular, no entanto, é difícil acreditar que ele tenha se dedicado totalmente a esse trabalho.

Mesmo se ele tivesse, no entanto, sua decisão de retornar à PwC justifica uma preocupação por si só. Em seu tempo como contador-chefe, Bricker, sem dúvida, adquiriu um conhecimento íntimo dos pontos fortes e fracos da SEC. Ele está, atualmente, em uma posição sem dúvida melhor do que qualquer pessoa no mundo para ajudar os auditores a evitar um escrutínio regulatório. Talvez por isso, a PwC esteja tão feliz por tê-lo de volta.

A integridade das auditorias financeiras pode parecer um assunto sem graça, mas tem implicações importantes para os trabalhadores. O colapso da Enron tirou milhares de pessoas do emprego e destruiu suas economias de aposentadoria. Os auditores das "Grandes Quatro" negligenciaram grande parte da fraude que ajudou a travar a economia em 2007.

Idealmente, poderíamos confiar que os reguladores de todo o sistema estavam trabalhando firmemente para avançar e defender o interesse público. Como a trajetória de carreira de Bricker demonstra, no entanto, essa confiança pode ser irracional.

Fonte: SEC Chief Accountant's Trip(s) through the Revolving Door are Emblematic of a Broader Problem, Eleanor Eagan, Center for Economic and Policy Research (CEPR)

17 junho 2019

KPMG multada em US$ 50 milhões

Segundo o Wall Street Journal (WSJ), a KPMG LLP concordou em pagar à Securities and Exchange Commission (SEC) uma multa de US$ 50 milhões relacionada a alegações de que ex-funcionários conseguiram dar uma “olhadinha” nos planos dos reguladores de inspecionar seus trabalhos e auditores da empresa fraudaram provas de treinamento interno.

Em março, um ex-sócio da KPMG foi condenado por estar envolvido em esforços para roubar informações confidenciais, a fim de ajudar a empresa a parecer melhor ao Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board), que regulamenta as empresas de auditoria. A SEC afirmou que ex-integrantes da alta patente da KPMG, responsáveis pelo controle de qualidade da empresa, obtiveram e usaram indevidamente informações confidenciais que pertenciam ao conselho contábil. Segundo a SEC, os funcionários da KPMG procuraram as informações porque a empresa havia ido mal nas investigações anteriores e queriam melhorar os seus resultados.

Funcionários da KPMG também fraudaram exames internos destinados a testar conhecimentos sobre uma variedade de princípios contábeis e outros tópicos. Os profissionais compartilhavam as questões entre si, enviando as respostas principalmente por e-mail.

Além da penalidade, a KPMG concordou em avaliar suas práticas de ética e integridade, identificar auditores que violaram as regras em conexão com os exames nos últimos três anos e contratar um consultor para avaliar os controles de ética e integridade da empresa, segundo a SEC.

A multa de US $ 50 milhões é uma das maiores já impostas a um auditor em uma ação da SEC.

17 janeiro 2019

Ranking: as maiores punições do mercado dos EUA

AAER significa Accounting and Auditing Enforcement Releases. De 1999 até hoje foram 2.700, sendo que a maioria antes de 2010. Estão relacionadas com o mercado de capitais dos Estados Unidos e, por extensão, ao seu regulador, a SEC. A empresa brasileira Petrobras só perde para WorldCom.

Para se ter uma ideia do peso da multa da Petrobras, veja as maiores multas em 2018:

24 janeiro 2018

Materialidade

A empresa de mineração Rio Tinto comprou, em 2011, em Moçambique, uma mina de carvão por 3,7 bilhões de dólares. O negócio foi péssimo para a empresa e seus acionistas e dois anos depois vendeu-se a mina por 50 milhões. A SEC, no segundo semestre de 2017, acusou a empresa e seus executivos de fraude.

Agora, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos rejeitou os argumentos da empresa e dos executivos. Um deles indicava que o problema representava somente 3% dos ativos da empresa. A SEC considerou que a questão da materialidade deve ser decidida por um juri.

13 dezembro 2017

SEC, Teste de Howey e moedas

A entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos interrompeu uma publicação da Munchee no Facebook e no Youtube, onde a empresa prometia ganhos de 199% com uma oferta inicial de moeda. Num dos textos da empresa, onde listava as razões para investir do Tokche Munchee estava:

À medida que mais usuários chegam na plataforma, os tokens do MUN mais valiosos serão

Parece que o regulador estaria contra a moeda digital. Mas o texto acima sugere um esquema Ponzi. Além disto, não seria possível prometer este retorno. No início de novembro a empresa parou de vender os tokens e devolveu o dinheiro.recebido.

Este é um exemplo de que nem sempre o regulador atua para coibir pirâmides ou falsas promessas. Além disto, a empresa estava, de certa forma, lançando títulos mobiliários, sem a autorização legal. O texto da Bloomberg cita o Howey Test que corresponde a um teste, criado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, para determinar se certa transação é um contrato de investimento. No caso da Munchee, o produto poderia ser um investimento (mas não o Bitcoin) para o autor do texto.

11 outubro 2017

Simplificação da Evidenciação Contábil nos EUA

Finalmente uma notícia boa para contabilidade. A SEC, entidade que regulamenta o mercado de capitais dos Estados Unidos, está propondo uma alteração nas regras de evidenciação contábil das empresa, anunciou a Reuters. Apesar desta medida ser uma promessa de campanha de Donald Trump, as medidas começaram durante o governo Obama.

Com as novas regras, as empresas podem omitir algumas referências a fatores de risco e usar referências online (hiperlinks), o que poderá reduzir o volume de informação divulgada.

A proposta estará disponível para audiência pública por 60 dias.

27 setembro 2017

SEC e os hackers

O presidente da SEC, Jay Clayton, esteve no Senado dos Estados Unidos. Originalmente estava programado para falar sobre a reforma do mercado de capitais, mas o assunto foi outro. Clayton falou e foi questionado pelos senadores sobre a invasão de hackers no sistema de divulgação de informações da entidade que regula o mercado de capitais daquele país. Clayton, que foi nomeado pelo atual presidente dos Estados Unidos no início do ano, somente tomou conhecimento do fato em agosto, quando o assunto surgiu numa outra investigação. Segundo Clayton, quando soube do assunto, determinou uma investigação. A partir daí, ainda segundo o presidente da SEC, ficou claro que a invasão pode ter gerado lucro para os hackers. Clayton também declarou não saber se o ex-presidente da SEC, Mary Jo White, sabia do caso.

No final de semana, a SEC divulgou o problema de forma pouco detalhada. A investigação ainda prossegue na SEC para determinar a extensão da invasão e o quanto o problema foi explorado pelos hackers. Esta não seria a primeira vez que hackers invadem o sistema EDGAR: em 2015 foram publicadas informações falsas sobre uma possível aquisição da Avon. E no ano anterior, comprovou-se que alguns usuários tinham acesso a informações 30 segundos antes de estarem disponíveis.

O presidente da SEC também foi questionado sobre a recente invasão numa empresa de crédito dos Estados Unidos, a Equifax. Quando questionado sobre uma possível utilização de executivos de informação confidencial para vender suas ações, o regulador não quis comentar o assunto. O fato de ter acontecido uma invasão na SEC pode ser uma desculpa para as empresas que também sofreram com o mesmo problema, como é o caso da Equifax. E pode fazer com que a SEC seja mais complacente com os problemas de segurança que irão ocorrer nas empresas. Mais ainda, talvez seja necessário rever as normas de insider trading para estas situações.

Ah, Clayton aproveitou para pedir mais dinheiro para SEC.

26 setembro 2017

Constrangimentos

Na semana passada e nesta semana tivemos a divulgação de dois ataques de hackers. O primeiro foi contra o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC. O segundo teve como alvo a Deloitte.

SEC - O ataque contra os computadores da SEC ocorreu em 2016. O atual presidente da SEC só empossado em maio e ficou sabendo do ataque em agosto. Deverá explicar o que ocorreu com a entidade. Segundo a Reuters, o ataque ocorreu no sistema onde as empresas postam suas informações financeiras, o EDGAR. Parece que as empresas “testam” o EDGAR, antes de colocar as informações; muitas empresas fazem os testes com dados fictícios, mas algumas usam os dados que serão divulgados logo após. Tudo leva a crer que o hackers tiveram acesso a estes dados de “testes”. Também existe a desconfiança que os hackers agiram a partir da Ucrânia.

Deloitte - A empresa de auditoria descobriu o ataque em março deste ano, mas o ataque pode ter ocorrido no final do ano passado. A empresa afirmou que muitos poucos clientes foram afetados. O ataque ocorreu no e-mail da empresa, na conta de administrador, o que permitiria, em tese, acesso a todas as áreas da empresa. Nesta conta existia um senha somente e não ocorria verificação em duas etapas. A empresa não sabe a origem e a autoria do ataque, mas provavelmente ocorreu a partir dos Estados Unidos. O Going Concern não descarta uma vingança contra a empresa: no ano passado foi acusada de manter uma equipe de espionagem para saber o que os concorrentes estavam fazendo.

🔻Constrangimento - Os dois casos causaram constrangimentos. A SEC tem investido contra empresas que possuem falhas de segurança nos sistemas de informação. A Deloitte vende soluções contra os ataques de harckers. Você adotaria uma solução de segurança de uma empresa onde o administrador do sistema não possui um requisito básico de segurança, como é a verificação em duas etapas? E o presidente da SEC, que só foi informado do problema meses depois?

21 setembro 2017

SEC hackeada

O regulador do maior mercado de capitais do mundo, a SEC, afirmou que hackers invadiram sua base de dados. Esta invasão ocorreu em 2016, mas parece que somente agora a SEC descobriu; a entidade também afirmou que talvez os invasores possam ter usado informações privilegiadas para fazer transações no mercado de ações.

A base de dados da SEC, conhecida como EDGAR, possui informações públicas e também informações que não são divulgadas. A SEC afirma que corrigiu o problema no ano passado, mas somente agora verificou que a ação dos hackers pode ter conduzido ao uso das informações nas negociações.

Segundo informou a Reuters, um relatório do Congresso afirmou que nem sempre a SEC criptografava as informações confidenciais.