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19 abril 2021

Nova Estrutura Conceitual do Fasb


O Fasb (Financial Accounting Standards Board) é a entidade responsável pelas normas contábeis nos Estados Unidos. Apesar do Brasil não adotar essas normas, é importante salientar que boa parte do conjunto de normas do Iasb possui uma grande influência do Fasb. Assim, acompanhar o que está ocorrendo no Fasb é importante, seja por seu aspecto inovador ou pelo fato de que a entidade ainda influencia os rumos das normas contábeis internacionais que são adotadas pelo Brasil. Acompanhar a agenda de trabalho do Fasb é também útil para refletir sobre as limitações das atuais normas contábeis que o Brasil adota. 

Em 2004 ambas entidades, o Fasb e o Iasb, fizeram um acordo para tentar trabalhar em conjunto em alguns dos maiores desafios contábeis mundiais. Isso resultou em algumas normas razoavelmente próximas em diversos assuntos e também provocou o desenvolvimento de parte da atual estrutura conceitual do Iasb, que o Brasil adotou um ano mais tarde.

Entretanto, divergências entre as duas entidades esfriaram as relações e hoje cada um segue seu caminho. Neste momento, entre os diversos projetos que o Fasb está trabalhando, encontra-se uma revisão da Estrutura Conceitual. Isto é surpreendente, pois afinal ambas entidades trabalharam em um projeto conjunto até recentemente. Todavia, parece que o Fasb está indo um pouco além disso. 

Basicamente a proposta do Fasb é melhorar os conceitos dos principais elementos das demonstrações financeiras das empresas. Isso inclui os conceitos de dez elementos: ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas, despesas, ganhos, perdas, investimentos dos acionistas, distribuições para os acionista e lucro abrangente. Veja que o número de itens é bem maior que o que há na nossa estrutura conceitual. E inclui, ou melhor reinclui, os termos ganhos e perdas. 

Além disto, a alteração de estrutura conceitual deixa bem claro que todos os conceitos são válidos para as empresas e para as entidades sem fins lucrativos. Isso faz com que a estrutura conceitual analise estas entidades e como os conceitos são aplicados. Também é algo que não está presente na nossa estrutura conceitual. 

Como qualquer mudança de estrutura conceitual, é importante estar atento a como isso pode afetar o enquadramento dos atuais itens. Ou seja, se o Fasb muda o conceito de ativo, alguns itens que antes eram considerados como ativos podem deixar de ser e outros itens que não eram poderão ser classificados como tal. Isto também ocorre com os outros elementos. A audiência pública pode ajudar na identificação destas situações e o Fasb pode esclarecer estes casos. 

Nesse sentido, a questão dos ativos intangíveis gerados internamente desperta interesse. Há um grande número de críticas à contabilidade moderna no que diz respeito a esta questão. Baruch Lev e Feng Gu, em The End of Accounting and the Path Forward for Investors and Managers (2016) criticam a contabilidade por perder sua relevância no que diz respeito ao não reconhecimento do intangível. Haskel e Westlake, em Capitalism without Capital, também focam críticas ao mundo moderno, no qual o intangível é cada vez mais importante. 

Para resolver o problema do intangível gerado internamente é necessário que a definição seja compatível e sua mensuração seja adequada. Somente depois de resolvidos os problemas de definição e mensuração é que poderemos pensar no seu reconhecimento. O Fasb adota uma posição na sua definição de ativo diferente da IFRS. No seu conceito, não está incluso o termo controle. Esta é uma discussão antiga no que se refere a definição de ativo. Assim, ativo, segundo o Fasb, seria “um direito presente de uma entidade a um benefício econômico”.  Em uma empresa, o benefício econômico estaria associado a geração de fluxo de caixa. Como a definição também inclui as entidades do terceiro setor, o benefício econômico é usado para fornecer bens ou serviços desejados a alguém. 

O conceito de passivo seria “obrigação atual de uma entidade em transferir um benefício econômico”. Aqui é também possível incluir obrigações dentro do sistema jurídico, assim como aquelas que são decorrentes dos costumes. Entre as discussões que podem surgir com este conceito está os instrumentos híbridos (ações que podem ser passivos) e alguns passivos como riscos comerciais e passivos contingentes. 

Como sempre, o conceito do patrimônio líquido não “existe”. É aquilo que resta quando retiramos o passivo do ativo de uma entidade. Para as entidades sem fins lucrativos, o patrimônio líquido não corresponde a um direito dos acionistas. E a norma separa do patrimônio líquido em dois tipos: doação com e sem restrição. 

Mas a mensuração do patrimônio líquido é importante na determinação do lucro abrangente. Este é obtido a partir das diferenças do patrimônio líquido entre duas datas, com exceção do aporte de capital ou da distribuição do capital. Assim, lucro abrangente depende da definição de ativo, de passivo, de aporte de capital e distribuição de capital. Neste momento fica parcialmente claro a razão da estrutura conceitual do Fasb definir dez elementos. 

Veja que usei o termo “parcialmente” no parágrafo anterior. A razão disto está na distinção de receita de ganhos e de despesa de perdas. Neste sentido, surge um novo conceito de receita e despesa. Vamos começar com a receita. Para o Fasb, as receitas são “entradas ou outras melhorias de ativos ou liquidações de seus passivos (ou uma combinação de ambos) provenientes da entrega ou produção de bens, da prestação de serviços ou da execução de outras atividades”. Os ganhos são os aumentos no patrimônio líquido, exceto as receitas ou os investimentos dos proprietários. 

As despesas são decorrentes do uso de ativos ou de aumento de passivos ou ambos na entrega ou produção de bens, prestação de serviços ou execução de outras atividades. As perdas são as reduções do patrimônio líquido, exceto as despesas ou as distribuições aos donos. Confusão, não? O Fasb apresenta quatro circunstâncias de onde surgem os ganhos e as perdas: (a) transações ou eventos não-recíprocos, como catástrofes naturais; (b) ajustes nas estimativas dos ativos e passivos informados; (c) transações de troca (câmbio); e (d) ganhos e perdas por ter algo. 

Finalmente, no texto do Fasb há uma discussão, no apêndice, sobre os procedimentos da contabilidade por competência. Isto inclui uma discussão sobre diferimento, alocação, amortização e confrontação. 

27 novembro 2020

Resposta do Fasb à crise


Estamos deixando de olhar o que está ocorrendo com o Fasb. Desde 2010, quando o Brasil adotou as normas internacionais do Iasb, passamos a acompanhar de perto o que se passa na Fundação IFRS. (Acho que este blog é uma resistência: entendemos que o Fasb produz normas melhores que o Iasb e estas normas ainda são relevantes para algumas empresas brasileiras). 

Como o Fasb reagiu diante da crise de saúde mundial? Basicamente postergou a adoção de normas que já estavam aprovadas e divulgadas. Algumas destas normas foram elaboradas em conjunto com o Iasb; enquanto o Iasb correu para implantar, o Fasb foi mais lento (menos eficiente?) e em alguns casos não adotou a mesma norma do Iasb (caso do leasing). A primeira atitude do Fasb foi então postergar, ainda mais, a adoção destas normas. Eis um trecho do Accounting Today sobre a questão do Seguros: 

[O Fasb] está adiando a data de vigência de seu padrão de contabilidade de seguro de longa duração por um ano e tornando mais fácil sua adoção antecipada.

No mês passado, os membros do conselho votaram para adiar o padrão em resposta à pandemia de coronavírus. (...) O FASB tem adiado vários de seus padrões este ano em resposta à pandemia COVID-19, incluindo arrendamentos e perdas de crédito, bem como reconhecimento de receita para empresas de franquia. Em julho, propôs atrasar o padrão de seguro após a votação em junho para emitir a proposta

Enquanto isto, o Fasb continuou com a modificação da sua estrutura conceitual (com algumas alterações bem interessantes) (breve iremos postar sobre isto)

(Em tempo, o IPSASB também adiou as datas efetivas de normas para o setor público)

20 outubro 2020

Diferenças do Fasb e o Iasb


Com o acordo firmado em Norwalk, esperava-se que as duas entidades mais relevantes na produção de normas contábeis, o Fasb e o Iasb, começasse um processo de harmonização. Ao longo dos anos seguintes, ambas as entidades promoveram a discussão e elaboração de algumas normas contábeis. Depois deste processo, ainda persistem diferenças. Mas a discussão gerou as seguintes normas:

Reconhecimento da receita = IFRS 15 e ASC 606;

Arrendamento: IFRS 16 e ASC 842;

Instrumentos financeiros: IFRS 9 e tópicos emitidos pelo Fasb, como 815-10 , 820-10 , 825-10 , 946-320 ; ASC 860;

Seguros: IFRS 17 e o ASC 944.

(Fonte: aqui)

Há uma grande diferença no que diz respeito ao cronograma. No Iasb, as normas já são obrigatórias, com exceção de seguros. O Fasb foi mais conservador no cronograma e ainda não implantou a maior parte das normas. 

O site citado anteriormente apresenta cinco grandes diferenças entre as duas normas:

# 1 Apresentação das demonstrações financeiras em geral

Formato das demonstrações financeiras

IFRS NÃO prescreve o formato uniforme de apresentação de seu balanço (demonstração da posição financeira), demonstração de resultados, demonstração de mudanças no patrimônio líquido, etc.

Em vez disso, cabe a VOCÊ elaborar o formato que melhor atenda à sua empresa, dependendo das transações e das atividades de uma empresa.

O US GAAP também não prescreve o formato - com uma exceção. Se uma empresa tiver ações negociadas na bolsa, ela deve seguir o formato de demonstrações financeiras prescrito pelo Regulamento SX .

Componentes das demonstrações financeiras

O IFRS prescreve 5 componentes das demonstrações financeiras, criando um conjunto completo: Uma demonstração da posição financeira; Uma declaração de lucros ou perdas e OCI; Uma declaração de mudanças no patrimônio líquido; Uma demonstração dos fluxos de caixa; e Notas às demonstrações financeiras.

O US GAAP basicamente exige o mesmo, com uma exceção: Você pode apresentar a demonstração das mudanças no patrimônio como uma declaração separada; OU nas notas às demonstrações financeiras.

Informação comparativa

Como todos sabemos, o IFRS exige a apresentação de informações comparativas do período de relatório anterior.

Portanto, você precisa apresentar duas demonstrações da posição financeira e outras demonstrações.

E, se você alterar a política contábil ou corrigir erros materiais, precisará até apresentar três demonstrações da posição financeira, incluindo aquela do início do período comparativo mais antigo.

Não está de acordo com o US GAAP.

Em geral, o US GAAP não exige a apresentação de informações comparativas, entretanto - as entidades públicas listadas em bolsa de valores devem seguir as regras da SEC e, sim, apresentam comparativos.

No entanto, o terceiro balanço não é exigido pelo US GAAP em nenhuma circunstância.

# 2 Valor Justo

O conceito de mensuração do valor justo se aplica tanto aos padrões IFRS quanto ao US GAAP, portanto, ambos os conjuntos de regras têm um padrão específico que trata dos valores justos:

O IFRS possui o IFRS 13 Fair Value Measurement ; e

US GAAP tem ASC 820 Fair Value Measurement .

Esses dois padrões são bastante semelhantes em seus princípios básicos de mensuração do valor justo (por exemplo, hierarquia de FV, dados observáveis, participantes do mercado, etc.).

Talvez uma diferença significativa seja que o US GAAP permite o uso do valor patrimonial líquido em vez do valor justo para alguns tipos de investimentos (por exemplo, algumas participações em fundos de private equity).

As diferenças residem mais nas regras de medição prescritas pelas outras normas.

Apenas alguns exemplos:

Mensuração de imobilizado (IAS 16) : Enquanto o IAS 16 permite o modelo de reavaliação (com reavaliação periódica do imobilizado ao seu valor justo), o US GAAP permite apenas o modelo de custo - sem reavaliações.

Mensuração de propriedade para investimento (IAS 40) : Isso fica ainda mais interessante, porque o US GAAP simplesmente não conhece o termo “propriedade para investimento”. De acordo com o US GAAP, você classifica o ativo como mantido para venda ou como imobilizado e aplica o modelo de custo até mesmo aos edifícios mantidos para fins de aluguel ou valorização do capital. Portanto, não há valores justos relacionados ao imobilizado de acordo com o US GAAP.

Ativos biológicos (IAS 41) : O IFRS aplica amplamente a mensuração do valor justo de ativos biológicos ao longo de sua vida, mas não o US GAAP. Basicamente, plantas e animais em crescimento para venda são mantidos como estoques e avaliados com base no custo. Além disso, animais de “produção” (por exemplo, vacas para leite) são medidos com base no custo e contabilizados como imobilizado de acordo com o US GAAP.

Como você pode ver, o IFRS apoia mais os valores justos do que o US GAAP.

# 3 Leasing

Como escrevi acima, a contabilidade do arrendamento é uma das principais áreas contábeis que passou por revisão nos últimos anos, tanto em IFRS quanto em US GAAP.

A nova norma de arrendamento IFRS 16 foi emitida em janeiro de 2016 e sua contraparte ASC 842 foi emitida 1 mês depois, em fevereiro de 2016. Ambas as normas foram alteradas posteriormente.

Então, esperaríamos a eliminação de quaisquer diferenças entre US GAAP e IFRS, certo?

Bem, não exatamente, porque surgiram novas diferenças.

Originalmente, comecei a listar essas diferenças aqui neste artigo, mas continuei e decidi publicar o artigo completo dedicado a locações US GAAP vs. IFRS.

Por enquanto, deixe-me listar brevemente alguns deles: 

Classificação das locações pelos locatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários NÃO classificam os arrendamentos.

De acordo com o US GAAP, os arrendatários classificam os arrendamentos como financeiros ou operacionais.

Contabilização de arrendamentos pelos arrendatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários contabilizam todos os arrendamentos da mesma forma (ativo de direito de uso, passivo de arrendamento), com 2 exceções: arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de baixo valor.

De acordo com o US GAAP, inicialmente, os arrendatários contabilizam os arrendamentos operacionais e financeiros da mesma forma (ativo ROU, passivo de arrendamento). Posteriormente, a contabilização do passivo do arrendamento é a mesma para os dois tipos de arrendamento, mas há uma diferença na amortização do ativo ROU.

Isenções de classificação :

O IFRS oferece duas isenções: arrendamentos de baixo valor e arrendamentos de curto prazo;

O US GAAP tem apenas uma isenção: arrendamento de curto prazo. Não há isenção para locações de baixo valor.

Classificação das locações pelos locadores :

De acordo com o IFRS, os arrendadores classificam os arrendamentos como operacionais ou financeiros. Além disso, o IFRS diferencia entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores.

O US GAAP classifica os arrendamentos como arrendamento operacional, arrendamento financeiro direto e arrendamento do tipo venda (os dois últimos são semelhantes aos arrendamentos financeiros em IFRS).

Os critérios de classificação são muito semelhantes, embora existam diferenças na sua avaliação.

Contabilização de arrendamentos operacionais por arrendadores : é muito semelhante em IFRS e US GAAP, com pequenas diferenças.

Contabilização de outros arrendamentos por arrendadores :

IFRS basicamente entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores - a diferença é a contabilização do lucro da venda. No entanto, a mecânica da contabilidade para a parte financeira é a mesma (investimento líquido no arrendamento, alocação, veja mais aqui).

De acordo com o US GAAP, o arrendamento do tipo venda é muito semelhante ao arrendamento do locador fabricante ou distribuidor em IFRS. O arrendamento financeiro direto é semelhante a outro arrendamento financeiro em IFRS, mas há uma diferença no lucro na contabilização do início do arrendamento.

# 4 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros são uma área enorme tanto em IFRS quanto em US GAAP e, embora os esforços estejam aqui, os padrões diferem em muitos aspectos.

Além disso, enquanto o IFRS tem basicamente algumas normas sobre instrumentos financeiros, como o IAS 32, o IFRS 7 e o IFRS 9, o US GAAP tem uma quantidade maior de vários pronunciamentos e tópicos - o que torna a comparação ainda mais desafiadora.

Apenas duas escolhas principais para você ilustrar (não para ser abrangente - eu precisaria de três artigos para listar tudo):

Classificação de ativos financeiros:

O IFRS tem 3 categorias básicas de ativos financeiros (FVTPL, FVOCI, custo amortizado).

O US GAAP não possui essas categorias aplicáveis ​​a TODOS os ativos financeiros. Em vez disso, o US GAAP tem categorias de vários tipos de ativos financeiros, por exemplo, títulos de dívida são classificados em 3 categorias e até empréstimos e recebíveis e especificamente classificados em diferentes categorias.

Perda de crédito esperada:

O IFRS tem duas medições possíveis para perda de crédito esperada (ECL): ECL de 12 meses e ECL vitalício.

O US GAAP permite apenas uma base: ECL vitalício. E, há mais diferenças na aplicação das regras da ECL, incluindo ativos com redução ao valor recuperável no reconhecimento inicial, etc.

E, claro, as diferenças continuam e continuam, algumas delas são mais sérias, outras são pequenas.

Você pode ler um pouco mais sobre como comparar as regras IFRS e US GAAP relacionadas a instrumentos financeiros aqui.

# 5 Outras diferenças

Neste artigo, eu queria me concentrar especificamente no que há de novo à luz do desenvolvimento dos últimos anos, mas deixe-me lembrar algumas diferenças trazidas do passado:

Estoques: o US GAAP ainda permite o método LIFO, enquanto o IFRS não.

Ativos intangíveis desenvolvidos internamente: IFRS permite capitalizar despesas para ativos intangíveis desenvolvidos internamente se 6 critérios forem atendidos (lembre-se do PIRATA). Em oposição a isso, o US GAAP permite capitalizar despesas para desenvolvimento interno de software e custos de filmes cinematográficos sob critérios específicos, mas nada mais.

Perda por redução ao valor recuperável em ativos não financeiros: existem abordagens ligeiramente diferentes no cálculo da perda por redução ao valor recuperável (o US GAAP tem uma abordagem em duas etapas). Além disso, a alocação da perda por redução ao valor recuperável da UGC difere em relação ao ágio. O que é mais importante, o US GAAP proíbe a reversão da perda por redução ao valor recuperável (o IFRS permite).

29 setembro 2020

Doação e sua contabilização: novas regras do Fasb


O Fasb, entidade que emite normas contábeis nos Estados Unidos, está atualizando a forma de evidenciar uma doação não financeira:

A atualização exige que uma organização sem fins lucrativos mostre os ativos não financeiros doados como um item de linha separado na demonstração de atividades, à parte das contribuições em dinheiro ou outros ativos financeiros.

As organizações sem fins lucrativos também precisarão divulgar os ativos não financeiros doados reconhecidos na demonstração de atividades desagregada por categoria que descreve o tipo de ativos não financeiros doados.

Para cada categoria reconhecida dos ativos não financeiros doados, as organizações sem fins lucrativos também precisam divulgar informações qualitativas sobre se os ativos não financeiros contribuídos foram monetizados ou usados ​​durante o período de relatório. Se tiver sido usado, eles precisam fornecer uma descrição dos programas ou outras atividades em que esses ativos foram usados. As organizações sem fins lucrativos também precisam fornecer sua política (se houver) sobre monetização, em oposição à utilização de ativos não financeiros contribuídos. Eles também precisam incluir uma descrição de quaisquer restrições impostas pelo doador associadas aos ativos não financeiros contribuídos.

24 janeiro 2020

Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos

Na página do Fasb novas definições de receitas, despesas, perdas e ganhos. Antes de tratar deste ponto é importante lembrar que a partir da assinatura do acordo de Norwalk, em 2002, a entidade que cria as normas contábeis dos Estados Unidos, o principal mercado acionário do mundo, e o Iasb, que seria responsável pela convergência, dedicaram um grande esforço no sentido de ter alguns projetos conjuntos.

Para o Iasb, o trabalho conjunto poderia ser interessante já que o Fasb possuía (e ainda possui) uma grande experiência na normatização contábil. Para o Fasb, seria uma ampliação de sua influência, reconhecendo sua expertise. A execução prática do acordo conduziu a algumas normas conjuntas. No final as duas entidades conseguiram finalizar alguns documentos específicos, como leasing, e uma estrutura conceitual conjunta.

Entretanto, a partir de meados da década de 2010 as divergências aumentaram. Depois de finalizarem os projetos iniciados em conjunto, as duas entidades preferiram seguir de maneira isolada. O Iasb busca resolver seus problemas de financiamento e aumentar a zona de influência das normas internacionais, tentando obter um apoio mais incisivo de grandes países que ainda não adotaram integralmente as normas, como é o caso do Japão, ao mesmo tempo que tenta não perder o apoio da Comunidade Europeia, que inclui a Inglaterra e os problemas decorrentes do Brexit.

Já o Fasb, liberto das amarras do acordo, avança rapidamente em algumas áreas. Instituiu algumas entidades para tratar de assuntos específicos, como empresas de capital fechado e terceiro setor. Reordenou toda estrutura de norma no Accounting Standard Codification (ASC), um sistema genial que facilita muito o acesso do usuário ao conjunto de norma. Como não tem tanto problema de financiamento e a questão política não toma muito tempo, o Fasb consegue criar normas de forma muito mais rápida. Enquanto o Iasb aprovou sua estrutura conceitual em 2018, o Fasb já está mudando a sua estrutura conceitual, trabalho conjunto, de longos anos, com o Iasb.

Agora, na página do Fasb, informa que o Board está discutindo a definição de muitos elementos para incluir no capítulo específico da ASC.

Mais ainda, o Fasb já decidiu quanto as definições de receitas, despesas, ganhos e perdas. E há mudanças em relação a estrutura conceitual conjunta. Isto significa um afastamento da convergência obtida na Estrutura de 2018 do Iasb.

Em primeiro lugar é perceptível que o Fasb adotou a terminologia de "revenues, expenses, gains, and losses". Esta terminologia antiga foi, de certa forma, abandonada pela estrutura conceitual conjunta, que considerava somente os dois primeiros elementos, ou receitas e despesas. Um segundo aspecto interessante é o uso do termo "revenue" e não "income" como está na estrutura conceitual do Iasb. Já comentamos isto no blog e chegamos a mostrar que a revisão da estrutura aprovada usa em quase todos os casos o termo income, exceto em um parágrafo, onde a revisão parece não ter atentado para a troca de termos.


Mas o Fasb mudou também a definição de receita. Veja como ele definiu receita:

Revenues are inflows or other enhancements of assets of an entity or settlements of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Eis agora a definição de income (ou receita) por parte do Iasb:

Income is increases in economic benefits during the accounting period in form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating ot contributions from equity participants. 

Não é preciso entender inglês para saber que há uma mudança na definição. Para o Iasb, a receita está relacionada com um período contábil (que não aparece explicitamente no Fasb) e sua explicação associada ao método das partidas dobradas. (Esta é uma discussão que está presente no livro Teoria da Contabilidade, 4a. edição, prelo). O Fasb já trata a receita pelo que é, sem deixar de associar com as partidas dobradas, mas tratando que destacar que a receita está vinculada à entrega e produção de produtos, serviços e outras atividades.

O mesmo ocorre com as despesas. Veja o que diz o Fasb: 

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.
Expenses are outflows or other using up of assets of an entity or incurrences of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Já  o Iasb considera

Expense are decreases in economic benefits during the accounting period in the form of outflows or depletions of assets or incurrences of liabilities that result in decreases in equity, other than those relating to distributions to equity participants. 

Já os temos "gains and losses", exclusivos do Fasb, são assim definidos:

Gains are increases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from revenues or investments by owners.

Losses are decreases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from expenses or distributions to owners.

Voltaremos ao assunto. 

11 julho 2019

Fasb aprendendo a simplificar

O Fasb está convidando as pessoas a comentarem uma proposta de alteração na norma de goodwill. A norma atual seria altamente complexa, onde a relação custo-benefício da informação é desfavorável para a empresa.

Um aspecto interessante destacada por Jeff Drew em um texto para o Journal of Accountancy é papel do Private Company Council. Esta entidade foi criada para adaptar as normas do Fasb para as empresas de capital fechado dos Estados Unidos. Em muitos casos, o PCC indica quais normas devem ser seguidas, quais que não devem ser seguidas e, em certos casos, um tratamento alternativo e mais simplificado para a norma.

Parece que no caso do goodwill, o tratamento proposto pelo PCC reduziu custo e complexidade sem perda de qualidade da informação. Isto significa dizer que o PCC funcionou como um laboratório para melhorar a qualidade da norma e a relação custo-benefício da informação.

No Brasil não temos uma entidade similar. Em certos casos, o CFC faz um pouco este papel, ao propor uma norma para empresas de pequeno porte. Mesmo no Iasb isto termina por não acontecer.

19 abril 2019

Fasb estuda norma de imposto

O Financial Accounting Standards Board (FASB), entidade que produz normas contábeis nos Estados Unidos, divulgou uma proposta de Atualização de Normas Contábeis (ASU) sobre a evidenciação da divulgação de imposto de renda. A divulgação ocorreu em março e o prazo para comentário termina no final de maio.

Esta norma incorpora as mudanças recentes na tributação dos Estados Unidos e esta foi a razão da mudança.

A proposta revisada da ASU (1) removeria as divulgações que não são mais consideradas custo-benefício ou relevantes e (2) adicionaria requisitos de divulgação identificados como relevantes para os usuários das demonstrações contábeis.

18 setembro 2018

Estrutura Conceitual do Fasb

Até recentemente, o Fasb e o Iasb estavam trabalhando juntos na adoção de uma estrutura conceitual. As divergências entre as duas entidades fez com que a estrutura resultante fosse aproximadamente igual. Recentemente o Iasb divulgou sua estrutura; e o Fasb agora está propondo alterações na sua estrutura. Assim, haverá uma tendência que as estruturas sejam divergentes.

Uma alteração proposta agora pelo Fasb é um capítulo adicional para sua Estrutura denominado de Notas às Demonstrações Financeiras. Neste capítulo o Fasb descreve “o propósito das notas, a natureza do conteúdo apropriado e as limitações gerais. O capítulo também aborda as considerações do conselho sobre os requisitos de divulgação de relatórios intermediários.”

Além disto, o Fasb está atualizando a definição de materialidade. Isto torna o conceito consistente "com a definição usada pela SEC, o sistema judicial dos EUA e os padrões de auditoria do PCAOB e do AICPA." Isto afeta o capítulo 3, Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis.

Estas alterações tendem a aumentar a distância entre as duas estruturas. Divergência, não convergência.

30 maio 2018

Diferença nas normas ainda faz diferença

Eis um caso onde a diferença na forma de tratamento dado pelas normas contábeis pode influenciar o resultado de uma empresa. No caso, trata-se da fabricante de automóveis de luxo Aston Martin. Durante o ano de 2017 a empresa alocou 224 milhões de libras em Pesquisa e Desenvolvimento. Isto corresponde a um quarto das vendas. Somente 11 milhões foram para resultado. O restante foi considerado ativo, sendo capitalizado no balanço da empresa.

Se a empresa seguisse as normas do Fasb, os valores de P & D seriam consideradas no resultados, o que faria com que o resultado fosse negativo. Mas tendo sede na Inglaterra, a Aston Martin usa as IFRS, que permite capitalizar parte do valor, como a empresa fez. Entretanto, conforme nota a Bloomberg, este valor parece ser muito alto.

20 maio 2016

Receita da FAF

Na divulgação do relatório anual da FAF, a entidade dos EUA que congrega o FASB e o GASB, entre outros órgãos, uma figura interessante:
 Trinta por cento da receita é proveniente de subscrições e publicações. Destes, a grande maioria são License Fees. Apesar disto, a entidade teve prejuízo em 2015 e não gerou caixa operacional.

30 março 2016

IFRS e poder político

Uma querida leitora nos contou pelo twitter que a sua turma de pós-graduação discutiria alguns assuntos trabalhados no blog. Nada mais justo e interessante que pedir uma palhinha pra ela, não é mesmo? Então abaixo segue um texto colaborativo escrito pela Camila Fernanda de Oliveira Coelho. Espero que gostem!


As IFRS e o poder político

Através da indicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Brasil obteve em 2014 representação e direito a voto no processo de convergência contábil internacional. Este foi o ponto de partida para início do debate criado para a turma do curso de pós-graduação em Auditoria Empresarial no dia 19 de março de 2016. Abordou-se o trabalho de órgãos como IASB e o IFAC, que são considerados importantes no processo de elaboração e aplicação das normas internacionais de contabilidade.

Os principais pontos colocados em discussão para os alunos foram: quais seriam as vantagens de se adotar as IFRS, descobrir se os alunos realmente acreditam que esses organismos são fontes de desenvolvimento dos normativos contábeis ou seriam apenas instrumentos de manutenção do poder político por parte dos países desenvolvidos.

A maioria dos alunos acreditam que os órgãos normativos são importantes, afinal, cada vez mais os países estão interagindo entre si, seja através de investimentos ou em mercados de capitais e então surge a necessidade de informações contábeis padronizadas de confiança e mais úteis aos usuários. Mas as decisões dessas instituições acabam ficando nas mãos dos países mais desenvolvidos pelo grande poder político e econômico que detêm.

A grande maioria apontou que infelizmente fatores políticos acabam sobrepondo as questões técnicas no momento da tomada de decisões destes organismos, porque em países como o Brasil, o poder político se preocupa mais com os próprios interesses do que com as questões normativas que poderiam favorecer as entidades.

Qual é a sua opinião?

10 março 2016

Agenda do Fasb

Segundo Erik Bradbury , a agenda do FASB para 2016 deverá contemplar discussion paper sobre os seguintes assuntos: pensões e outros benefícios para empregados aposentados; ativos intangíveis; separação entre passivo e patrimônio líquido; e relatório de desempenho financeiro.

Para Bradbury o maior problema talvez esteja na separação entre passivo e patrimônio.

07 janeiro 2016

FASB e normas de instrumentos financeiros

Em 2014 o IASB emitiu o IFRS9, seu padrão contábil para instrumentos financeiros. O FASB, entidade responsável pelas normas contábeis do maior mercado de capitais do mundo, aprovou seu padrão para a área agora em 2016. Inicialmente restrito a classificação e mensuração, a norma foi alterada para incluir o reconhecimento. Uma das mudanças foi a evidenciação da variação do valor justo de um passivo (vide uma discussão sobre isto no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva).

Um aspecto importante é que a norma deveria ser conjunta, FASB e IASB, visando a convergência. Mas o FASB fez modificações no projeto, conforme a Accounting Today. Mesmo assim, o FASB afirmou que existe convergência em diversos itens, como é o caso do valor justo do passivo.

A norma deve entrar em vigor em dois anos, no dia 15/12/2017.

04 janeiro 2016

Materialidade do Fasb

A proposta de mudança na materialidade, pelo Fasb, é objeto de consideração do NY Times (FASB Proposes to Curb What Companies Must Disclose):

But now, accounting standard-setters have proposed a new meaning for material information, one that some investors say will give far more discretion to companies in deciding what to disclose in their financial statements. The trouble with more discretion, the critics say, is that it usually means less information.

Com a proposta, o FASB pretende alinhar com a Suprema Corte e a SEC. O problema é que na prática:

In practice, investors say, that change will not only set too high a bar for what is material information, it will also effectively outsource to lawyers what is better left to auditors: disclosure decisions on accounting matters.