
F E L I Z 2 0 1 0 P A R A T O D O S O S L E I T O R E S !!!
Figura: Aqui
Sobre débitos e créditos da vida real
Este artigo tem como objetivo analisar o conservadorismo nos resultados contábeis dos bancos portugueses. Para isso, foram utilizados os modelos de reversão de componentes transitórios do lucro proposto por Basu (1997) e o de Ball e Shivakumar (2005) em 52 bancos (33 de capital aberto e 19 fechados) no período de 2000 a 2007, utilizando-se, assim da abordagem econométrica de dados em painel. O primeiro modelo considera que as firmas que se defrontam com más notícias são mais propensas a reconhecer oportunamente as perdas econômicas em seus resultados contábeis do que as empresas que se defrontam com boas notícias. No segundo modelo, Ball e Shivakumar (2005) incluíram no modelo de Basu (1997) uma variável binária interativa que discrimina as empresas segundo sua forma societária (DPR = 1 se a empresa for de capital fechado e 0 se for de capital aberto). A análise dos resultados da aplicação do modelo de Basu (1997) aos dados das instituições que compuseram a amostra revela que não há evidências da presença de conservadorismo condicional nos resultados contábeis reportados pelas instituições financeiras que atuam em Portugal, o que leva à rejeição da primeira hipótese de pesquisa. O segundo modelo, o de Ball e Shivakumar (2005) reafirma o modelo de Basu (1997) e demonstra, também, que não há reconhecimento oportuno
O presente artigo apresenta os resultados de um estudo longitudinal sobre a evidenciação voluntária do Capital Intelectual (CI) de natureza social e ambiental nos Relatórios Anuais (RAs), do período de 2003 a 2007, da Empresa Natura Cosméticos S.A, a partir da seguinte pergunta de pesquisa: Qual é o comportamento da empresa Natura Cosméticos em relação à evidenciação voluntária de seu Capital Intelectual de natureza social e ambiental? Este artigo, de caráter descritivo, faz uso da técnica da análise do conteúdo para interpretar as sentenças constantes nos RAs; sendo assim, esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa dos dados de fonte de natureza secundária. Para a condução deste estudo, será utilizada a nomenclatura das categoriais de classificação de capital intelectual (CI) proposta por Sveiby (1997), uma matriz de elementos de CI de origem social e ambiental elaborada por Silva (2008) e a codificação numérica proposta por Guthrie et al (1999). Os resultados indicam que: (i) há uma maior tendência de evidenciação dos elementos de natureza social; (ii) a categoria Estrutura Interna foi a mais evidenciada na área social e as três categorias analisadas, foram igualmente evidenciadas na área ambiental; (iii) há uma grande evidenciação voluntária dos elementos de CI, uma vez que dos 38 elementos, somente três elementos não foram evidenciados; (iv) há uma sutil variação na evidenciação voluntária dos elementos de natureza social ao longo dos últimos cinco anos, variação esta inexistente no que diz respeito aos elementos de natureza ambiental; e, (v) a evidenciação de depoimentos/manifestações que reconhecem a presença dos recursos intangíveis deu-se somente a partir do ano de 2005.
PERCEPÇÃO DOS CONTROLLERS EM RELAÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA - Adilson Leandro Esnolde; Mauro Fernando Gallo; Claudio Parisi (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO); Carlos Alberto Pereira (USP)
Analisa-se neste trabalho a percepção do controller em relação às práticas de gestão tributária nas empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional com sede na cidade de Bauru-SP. No cenário atual, a carga tributária tem sido representativa, a ponto de impactar os resultados das organizações e, consequentemente, demandar a gestão de tributos em busca da minimização desse impacto. O controller é um profissional que, além de participar das tomadas de decisões e atuar em situações estratégicas das organizações, tem como uma de suas principais funções a administração tributária, o que exige desse profissional conhecimento do sistema tributário nacional e da legislação fiscal aplicável às empresas. Neste contexto, a gestão tributária é o diferencial, pois a administração eficaz da carga tributária promove a continuidade e a competitividade da empresa frente ao avanço do mercado globalizado. Após investigação realizada por meio de questionário, conclui-se que a percepção dos controllers quanto às práticas de gestão tributária é baixa e também se infere que o tempo de experiência deles na área tributária é insuficiente para a absorção dos conhecimentos necessários para atuar na área. Em consequência, ao opinarem sobre as práticas de gestão tributária, esses profissionais podem incorrer em riscos de uma tomada de decisão equivocada. É importante destacar que os resultados das análises e as conclusões referem-se exclusivamente ao grupo de profissionais que responderam ao questionário, não podendo assim ser generalizados.
CIOs ignoram riscos, dizem CFOs
por Bob Evans | InformationWeek EUA
09/11/2009
Em painel, executivos de finanças falaram sobre divergências nas agendas
Um recente painel de discussão chamado "CFO/CIO Straight Talk" revelou que alguns líderes da área de finanças acreditam que os executivos de TI não possuem boa capacidade em gerenciamento de risco e que eles ainda são entusiastas de projetos ‘big-bang". Em autoavaliação, entretanto, esses mesmos CFOs disseram que a falta de imaginação deles próprios é um problema.
Veja o que dizia o artigo de um deles:
Trata-se de um dos conflitos que as empresas têm enfrentado durante a recessão. Elas buscam os departamentos de tecnologia da informação para melhorar eficiência e produtividade. Mas os orçamentos contingenciados impossibilitam muitas vezes o investimento necessário para atingir esses objetivos.
Neste ambiente, as agendas divergentes de CFOs e CIOS podem entrar em contraste de forma mais acentuada que a usual. Executivos de finanças querem ficar longe dos principais riscos e sabem exatamente quanto custarão os projetos de TI, por outro lado, os CIOs querem levar ideias ambiciosas que eles acreditam poder transformar a companhia.
Essas ideias ambiciosas podem também servir para prejudicar a credibilidade dos CIOs que, as vezes, colocam esses planos em prática sem ter uma análise rigorosa de retorno do investimento (ROI). "Parem de dizer que isso irá produzir 2000% de ROI. Ninguém acreditará em você."
Mesmo que nos permitamos a essa projeção um pouco exagerada, ficaria impressionado se um em cada dez CIOs afirmasse ter submetido um projeto nos últimos três anos com projeção de ROI de 200%.
Mas, talvez, eu esteja errado e os CFOs certos. Nos últimos dois anos, com os orçamentos mais apertados, os CIOs tiveram que recorrer a fatos estranhos como ROI de 2000% para ter aprovação para gastar dinheiro? Os CFOs pontuaram sobre a credibilidade que os CIOs têm entre seus pares no C-level?
Na mesma mesa de discussões, um CFO afirmou que a chave para essa questão é balancear a criatividade vinda do time de tecnologia com as necessidades reais dos negócios:
Frank Gatti, executivo de finanças da Educational Testing Service (ETS), falou sobre um produto online que a empresa desenvolveu para estudantes usarem para admissão em escolas de negócios na Índia. A ideia surgiu de um vídeo onde duas pessoas falavam sobre processos de registro. A ETS postou isso no YouTube e proveu um link para o vídeo no site de registros. A um custo praticamente zero, a tática reduziu os custos relacionados com call center em torno de 20% acima do projetado. "Eu sinto que preciso confiar em pessoas que são muito criativas e entendem como a tecnologia pode conectar-se ao que os clientes estão fazendo", afirmou Gatti.
Eliseu Martins ressalta a importância de que os conselhos de administração das empresas tenham integrantes que conheçam o assunto. "É bom que o conselho tenha um especialista na área, para não ficar na mão da diretoria, o que é perigoso", afirmou o diretor da CVM.
Já Arisa avalia que é mais fácil tratar do assunto com os mais novos, que segundo ele têm o "HD [disco rígido do computador] zerado", do que com os mais velhos. "O pessoal de cima é mais complicado, porque tem que formatar o HD antes de colocar as novas informações", explicou o auditor.
Um milhão nas garras do Fisco
O Globo - 24/12/2009
Martha Beck
Os esforços da Receita Federal para combater a sonegação em 2009 fizeram com que nada menos que um milhão de pessoas caíssem na malha fina este ano. Esse é o maior número já registrado — pelo menos desde 2005, quando começa a série histórica disponível no Fisco — e representa um aumento de 177% sobre 2008, quando 361.451 contribuintes ficaram retidos. Este ano, 12% dos que caíram nas garras do Leão tiveram problemas com recibos médicos — alvo de uma nova medida de cerco à sonegação, divulgada ontem e que vai dificultar o uso de notas frias, porém obrigará os profissionais da saúde a preencherem mais uma papelada para o Fisco.
— O nosso objetivo é ter informações que facilitem o trabalho de análise das declarações. Isso reduz o número de pessoas que caem na malha fina injustamente — argumentou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
Segundo Neder, do total de declarações que caíram na malha fina em 2009, 120 mil são de pessoas físicas que apresentaram algum tipo de problema com recibos médicos. Para tentar solucionar esses casos mais rapidamente, o Fisco anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Trata-se de um documento que será entregue por profissionais da área de saúde, que informarão à Receita em detalhes quanto receberam de cada paciente num ano. Os dados serão cruzados com as declarações do IR da pessoa física. A partir daí, a Receita vai poder verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas. Essa prática é utilizada por contribuintes que tentam usar gastos com saúde para aumentar artificialmente a restituição do IR ou para pagar menos imposto.
Este ano, na análise da malha fina, a Receita já constatou que as tentativas de aumentar artificialmente as restituições do IR somaram R$472 milhões. Já o imposto sonegado somou R$2,1 bilhões. Nestes casos, no entanto, as irregularidades incluem não apenas problemas com recibos médicos, mas também omissão de rendimentos e divergências de informações entre fontes pagadoras e contribuintes.
O subsecretário destacou que, em média, 12% das declarações retidas em malha se referem a problemas com recibos médicos. Em 2007, por exemplo, cerca de 480 mil pessoas físicas tiveram suas declarações retidas, o que significa que 58 mil tiveram problema com recibos médicos. Na análise desses documentos, 60% dos contribuintes não conseguiram comprovar as despesas.
Lei para detalhar impostos na nota está emperrada há 6 meses
O Globo - 24/12/2009
Gustavo Paul
BRASÍLIA. Hoje, véspera de Natal, faz seis meses que os deputados federais estão retendo um presente para consumidores. Desde o dia 24 de junho, deixou de constar da pauta da Câmara o projeto de lei 1.472 de 2007, que exige que os impostos pagos sejam discriminados na nota fiscal de produtos e serviços. Se aprovado, o texto, que passou pelo Senado em 2006, irá para a sanção presidencial.
O projeto, fruto da mobilização de várias organizações e entidades de classe — tendo à frente a Associação Comercial de São Paulo —, chegou ao Congresso amparado por 1,5 milhão de assinaturas.
O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), diz que a Receita nunca quis a aprovação da medida, contando com o apoio velado de governos estaduais. A razão é o receio das consequências negativas da divulgação. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) concorda:
— A população não tem noção clara do que vai para os cofres federal, estadual e municipal todo dia, e tornar isso transparente não interessa a quem arrecada.
No Senado, a tramitação demorou pouco mais de um ano. Em julho de 2007, o projeto foi aprovado e chegou à Câmara. Ficou na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um ano e meio, até março de 2009, quando foi ao plenário. De 16 a 24 de junho deste ano, foi discutido e, por fim, saiu de pauta.
O projeto regulamenta o artigo 150 da Constituição e diz que uma lei determinará medidas “para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
São citados nove impostos embutidos nos preços. Entre eles, ISS (sobre serviços), ICMS (circulação de mercadorias e serviços), IPI (produtos industrializados), Cofins (Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Receita nega que seja contra o projeto. Em nota à Câmara em 2007, argumentou que não considera que a explicitação dos tributos seja a melhor forma de dar transparência aos impostos. Com esse fim, defendeu os programas de “educação fiscal”, que incentiva o pedido das notas fiscais.
Para o cientista politico Amaury de Souza, da MCM Consultores, um dos mentores do projeto, a reação era esperada:
— Se houvesse uma exposição do que se paga de imposto, as pessoas ficariam pasmas. Os mais pobres não têm informação suficiente de que existe ICMS ou ISS. Eles acham que não pagam imposto.
A convergência entre as normas internacionais e as normas dos EUA é menos importante do que estabelecer regras contábeis mais relevantes para as decisões de investimento, diz uma pesquisa com investidores.
Uma pesquisa realizada pelo CFA Institute, uma associação internacional com mais de 16 mil profissionais investimento, mostrou que três quartos dos entrevistados acreditam que a melhoria nos padrões são mais úteis para a tomada de decisões de investimento e é "pelo menos tão importante, se não for mais importante" do que a redução da complexidade ou a convergência.
Apesar de os entrevistados em geral apoiar a convergência, apenas 6 por cento dos pesquisados, incluindo analistas, gestores de carteira, analistas financeiros das empresas e contadores, consideram que a convergência entre o International Accounting Standards Board e seu rival dos EUA deva ser o objetivo primordial.
(...) Observadores dizem que a crise tem complicado a convergência do IASB e o Financial Accounting Standards Board. As organizações têm respostas diferentes para a questão do valor de ativos financeiros. O FASB tem favorecido o uso do justo valor, ou marcação de ativos a preços de mercado, enquanto o IASB defende valorização empréstimo como instrumentos de custo e tudo o mais valor justo.
Benjamin Steinbruch, da CSN, e Maurício Botelho, que comandou a Embraer de 1995 a 2007, são os dois brasileiros que aparecem na lista dos 200 presidentes-executivos com melhor desempenho, segundo ranking que será publicado na edição do próximo mês da "Harvard Business Review". (...)
Desde que [Steinbruch] assumiu a chefia da CSN, em 2002, ele agregou US$ 18 bilhões ao valor de mercado da empresa, diz o estudo.
Maurício Botelho, por sua vez, que hoje é presidente do conselho da Embraer, aumentou em US$ 9 bilhões o valor de mercado da companhia sob seu comando. Ele aparece no 66º posto entre os executivos com melhor desempenho.
Para chegar ao resultado final, foram analisados 1.999 presidentes-executivos das principais empresas globais, que estão no cargo, no máximo, desde o começo de 1995. Isso explica, segundo a publicação, a ausência na lista de Bill Gates, Warren Buffett ou Jack Welch, que estão em seus cargos há mais tempo.
Outros nomes famosos como Carlos Ghosn (Renault-Nissan) e John Mack (Morgan Stanley) também ficaram de fora. E por uma razão diferente: eles não tiveram necessariamente um resultado fraco, mas não estão entre os presidentes-executivos que geraram maior retorno aos acionistas das companhias que administram.
Brasileiros estão em lista de Harvard de melhores executivos - Folha de São Paulo - 22/12/2009 - MARIA CRISTINA FRIAS
Fracasso da COP-15 derruba preços de contratos de carbono
Folha de São Paulo - 22/12/2009
CHRIS FLOOD - DO "FINANCIAL TIMES"
Os preços dos contratos de licenças de emissão de carbono caíram acentuadamente ontem, em reação ao desfecho decepcionante da COP-15 (conferência das Nações Unidas sobre o clima), em Copenhague, que se encerrou com acordo que ficou aquém das metas previamente aguardadas quanto à redução significativa dos gases causadores do efeito estufa.
O comércio de crédito de carbono é um sistema que funciona com a compra e a venda de unidades correspondentes à redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
"O acordo foi um resultado muito decepcionante", diz Trevor Sikorski, diretor da Barclays Capital. "Não vejo nada nele que estimule o investimento nas emissões como commodity ou na tecnologia de redução de emissões."
Para ele, o resultado da conferência foi "desanimador para o mercado e para o planeta".
As licenças de emissão da União Europeia com data de dezembro de 2010, o contrato de referência para a fixação de preço das emissões de carbono europeias, mostraram queda de 8,7%, para € 12,40 por tonelada, na abertura do pregão, antes de se recuperarem ligeiramente e fecharem ainda com queda, mas a € 12,80.
Os direitos de emissão licenciados pela ONU, para dezembro de 2010, caíram 6,6%, para 11,05 a tonelada, marca mais baixa desde o dia 23 de junho.
Emmanuel Fages, do Société Générale/Orboe, diz que "Copenhague exemplificou o fracasso do processo da ONU para enfrentar a mudança climática, mas a queda nas cotações se baseia em sentimentos e fundamentos de mercado, apenas, e os preços vão se recuperar. O quadro de oferta e procura para o período anterior a 2012 não mudou, e, para o período pós-2012, o mercado continua a embutir em seus preços uma meta de 20% para a redução de emissões".
A União Europeia afirmou que o acordo (um instrumento menos firme que um tratado, cuja aplicação seria compulsória) não era ambicioso o suficiente para persuadi-la a elevar sua meta de redução nas emissões de carbono de 20% para 30% até 2010.
Fages diz que os preços das emissões na UE poderiam cair para até € 10 por tonelada no primeiro trimestre de 2010, já que os participantes, que contam com um excesso de cotas, saberiam ao certo quanto carbono foi emitido em 2009.
Eugen Weinberg, diretor de pesquisa de commodities no Commerzbank, diz que a importância do pacote legislativo norte-americano sobre o clima, que está em debate no Senado, "não deve ser subestimada", já que a aprovação do projeto permitiria o estabelecimento de vínculos entre o mercado de direitos de emissão norte-americano e o da UE e sustentaria os preços dos contratos de licenças de emissão da UE de modo a permitir a retomada da meta de 30% de corte até 2020.
"Mas, se o projeto for derrotado, haverá verdadeira decepção no mercado e se tornará difícil ver catalisadores positivos para o futuro."
Mark Lewis, analista do Deutsche Bank, afirma que o acordo de Copenhague certamente despertaria incerteza sobre o futuro dos esquemas de negociação de licenças para compensação de emissões de carbono criados sob o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sistematizado pelas Nações Unidas).
"O desenvolvimento de novos projetos sob o MDL deve se retardar ao longo do ano que vem, talvez de maneira significativa", afirma Lewis.
Um segmento do mercado de ensino chama a atenção de investidores e deve ser palco de fusões e aquisições no próximo ano - o das escolas preparatórias para concursos públicos. A Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece), que conta com cerca de 70 mil alunos, negocia a compra de mais três cursos no Rio, São Paulo e Brasília. O SEB, que hoje só tem cursos para o exame da OAB, vai entrar no mercado de concursos públicos em 2010. É fácil explicar o interesse. "No governo Lula, o mercado de concursos públicos cresceu em média 40% ao ano", diz o consultor Ryon Braga.
Auditoria: Ernst & Young paga multa milionária nos Estados Unidos
Rachel Sanderson e Stephanie Bodoni, Financial Times e Bloomberg, de Londres e Luxemburgo
A Ernst & Young concordou em pagar US$ 8,5 milhões, um dos maiores acordos já feitos por uma firma de auditoria, para pôr fim à acusação de ter emitido pareceres de auditoria "falsos e desorientadores" sobre uma companhia americana, a Bally Total Fitness.
A Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) processou a E&Y, uma das chamadas "Big Four" do setor de contabilidade, e seis de seus sócios e ex-sócios por suas participações na fraude contábil na empresa de Chicago.
Segundo a SEC, a E&Y "sabia ou deveria saber sobre a contabilidade e as informações fraudulentas da Bally".
Seis dos atuais e ex-sócios da firma de auditoria e consultoria, incluindo Randy Fletchall, o encarregado do escritório nacional da firma, também foram punidos pela SEC em uma das mais abrangentes ações contra auditores envolvidos em uma auditoria deficiente. A E&Y afirmou que Fletchall continua como sócio, mas não confirmou se ele ainda está no mesmo cargo.
Duas pessoas, incluindo Mark Sever, diretor nacional de metodologia profissional, e John Kiss, ex-sócio que trabalhou nas auditorias de 2001 e 2002, estão proibidos de atuar como auditores de empresas de capital aberto por três anos. Fletchall recebeu uma advertência da SEC.
A Ernst & Young e seus atuais e ex-sócios não admitiram ter errado. "Esses acordos permitem que deixemos esse assunto para trás e solucionam questões que surgiram há mais de cinco anos", diz um comunicado da E&Y.
O ex-executivo-chefe da Bally John Dwyer e o ex-diretor de controladoria Theodore Noncek também foram processados pela SEC, que anteriormente havia acusado Bally de fraude contábil em 2008. Dwyer e Noncek concordaram em fazer um acordo com a SEC.
A firma de auditoria também está sendo processada, juntamente com o banco UBS, pelos liquidantes de um fundo de Luxemburgo que perdeu quase todos seus ativos investindo com Bernard Madoff.
Liquidantes do fundo LuxAlpha Sicav-American Selection, que tinha US$ 1,4 bilhão de patrimônio um mês antes da prisão de Madoff, abriram um processo na sexta-feira em Luxemburgo contra o UBS, o banco custodiante do fundo, e a firma local da Ernst & Young, que era a auditora, disse Alain Rukavina, um dos dois liquidantes, numa assembleia de acionistas do fundo na sexta-feira.
O administrador do fundo, Access International Advisors, e órgão regulador do mercado financeiro de Luxemburgo, também são citados na ação.
O UBS foi processado por vários investidores sob a alegação de que o banco não protegeu o dinheiro investido no LuxAlpha. Patrick Littaye, co-fundador do Access International, foi condenado por quebra de dever fiduciário em novembro por um juiz francês que investiga o caso Madoff.
Tatiana Togni, porta-voz da UBS, disse à Bloomberg que o banco está estudando o caso.
Jean Mondloch, porta-voz da Ernst & Young em Luxemburgo, não foi localizado na sexta-feira para comentar o assunto.
Cesar,
The font I used couldn't take an accent mark.
Dave
Quem olha para a vida de Milton Braga a partir dos dados do Banco Central pensa estar diante de um empresário de sucesso: a Superjet, na qual aparece como sócio, mandou para fora do país US$ 43,4 milhões (R$ 77,4 milhões pelo câmbio atual) para pagar importações.
No mundo real, a vida de Braga, 44, é bem diferente: ele entrega gás em Barueri, na Grande São Paulo, e trabalha das "oito às oito, de segunda a segunda, sem folga nos últimos 12 anos". "No final do mês, sobram R$ 2.000." Seu sócio na Superjet tem uma situação financeira ainda pior: é gari.
A Superjet é uma invenção de criminosos financeiros, segundo a Polícia Civil de São Paulo. A empresa foi criada com o uso de laranjas (pessoas cujos nomes são usados) para remeter dólares para fora do país. Um grupo de 40 empresas mandou ao menos R$ 800 milhões para fora entre 2005 e 2008, de acordo com a investigação.
A apuração, ainda não concluída, aponta que essas empresas são usadas por doleiros e por empresários que fazem importação por valores subfaturados para sonegar impostos.
O esquema é simples. Pega-se a documentação de pessoas com pouca ou nenhuma renda, abre-se empresa e simula-se contrato de importação. Com os papéis, assina-se um contrato de câmbio com um banco e o valor pode ser enviado, com registro legal no BC. A polícia enviou relatório com as empresas suspeitas ao BC. O banco diz que repassou a lista para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A lei brasileira contra lavagem de dinheiro obriga os bancos a avisar o Coaf de operações suspeitas. Segundo a legislação, os bancos deveriam conhecer os clientes antes de fazer a operação. Nada disso foi feito, de acordo com a polícia.
Quatro das empresas investigadas tinham conta no banco Schahin, segundo a investigação. O banco diz que segue a lei.
Sede fantasma
Se o bancos fossem conhecer os clientes, como manda a lei, levariam um susto. A empresa recordista em remessas chama-se Celmix -enviou US$ 120 milhões. Ela tinha a sua suposta sede numa pequena rua no centro de São Paulo, num prédio em que o aluguel de uma sala não passa de R$ 300.
Uma das empresas usadas para fazer remessas era a filial brasileira da Thomas & Betts, gigante americana do setor elétrico. A polícia descobriu que a Thomas & Betts havia saído do país, mas um contador reabriu a empresa com a finalidade de enviar recursos para fora.
A Receita Federal tentou descobrir que tipo de importação a Flórida S.A. fazia para remeter o equivalente a R$ 153 milhões em cinco anos e descobriu que a empresa tinha um único funcionário e que em vários dias da semana a suposta sede nem abria. "Está claro que a Flórida S.A. é uma empresa de aluguel, com parcos recursos para arcar com eventual imputação de penalidades decorrentes de sua conduta irregular."
Os auditores da Receita descobriram que a Flórida mudava de sede até duas vezes por ano e foi aberta em lugares tão díspares como Porto Velho (RO) e Itaguaí (RJ), num total de 13 cidades em 14 anos. Um dos sócios iniciais da Flórida, o empresário Luiz Carlos Klein, aparece como controlador de outra empresa investigada, a Walham Trade.
Um dos laranjas da Walham Trade, Jair Anacleto da Costa Magalhães, contou à polícia que recebeu R$ 1.000 de Klein para emprestar seu nome.
Até os papéis da empresa que exportaria para o Brasil eram falsos. A polícia descobriu num escritório de contabilidade uma série de folhas em branco com logotipos de empresas chinesas. A parte em branco era preenchida no Brasil.
Caso Banestado
O uso de laranjas para a remessa de dólares ficou famoso no caso Banestado, em que uma agência em Foz de Iguaçu remeteu US$ 28 bilhões. Uma das figuras folclóricas da investigação era o pipoqueiro que enviara US$ 30 milhões.
O juiz federal Sérgio Moro, que julgou os casos do Banestado e é um dos maiores especialistas em doleiros no país, diz que o uso de laranjas para remessas ilegais não parou após aquela investigação, que rendeu até uma CPI.
"O mercado se pulverizou. Antigamente, havia dez doleiros que tinham contas de US$ 1 bilhão ou até mais. Hoje, o movimento é bem menor. Os doleiros mais recentes têm contas de US$ 30 milhões."
Tudo indica que o uso de empresas fantasmas de Rondônia ou do Tocantins para remessas faça parte dessa pulverização do mercado ilícito.
Empresas fantasmas remetem R$ 800 mi - Folha de São Paulo - 21/12/2009 - MARIO CESAR CARVALHO
Indenizações inflam gastos do governo
Edna Simão
O Estado de São Paulo - 21/12/2009
A liberação de incentivos financeiros para estimular principalmente a saída dos aposentados das estatais está aumentando os gastos do governo federal com pagamento de indenizações trabalhistas. De janeiro a novembro, somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões no acumulado de 2008 para R$ 126,798 milhões em 2009. Se somarmos os gastos do governo, o total pula para R$ 155,565 milhões. E a perspectiva é que continuem crescendo.
Isso porque as estatais encontraram nos Programas de Demissão Voluntária (PDV) a solução para renovar seus quadros sem ter de arcar com o desgaste político de uma onda de demissões de aposentados. Mas a ação impacta diretamente no aumento dos gastos do governo com pessoal.
A possibilidade de o trabalhador se aposentar por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter o vínculo empregatício preocupa o governo porque, além de impedir a troca de funcionários, contribui para o aumento do déficit previdenciário.
Nas empresas públicas, muitos dos cargos com salários mais saltos - por causa da incorporação de gratificações - estão nas mãos dos aposentados, que só saem da empresa com incentivos financeiros. Esse quadro vem se deteriorando desde 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a concessão de aposentadoria espontânea não rompe os vínculos empregatícios. De lá para cá, 76.225 pessoas se aposentaram e mantiveram o vínculo empregatício nas principais empresas do País.
Na avaliação do ministro da Previdência Social, José Pimentel, em algum momento, a sociedade terá de debater o custo da decisão do STF para os cofres públicos. “Na Previdência, esse impacto não é tão significativo. Após 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem, eles têm o direito de solicitar aposentadoria, o que está sendo cumprido. A consequência maior é a renovação desses empregos, que são os melhores do Brasil”, afirmou o ministro.(...)
EMPRESAS: Empresas terão de informar seus estoques à Receita Federal
Gazeta Mercantil News (Tempo Real) - 17/12/2009
SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2009 - A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED - novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus estoques.
"A partir do próximo ano as empresas já deverão informar à Receita os valores de seu inventário que serão checados com as informações enviadas através do Sped Contábil. Por isso, é necessário trabalhar com o maior nível de detalhamento possível desses dados a fim de evitar problemas futuros", explica Luis Claudio Palese, especialista contábil da CCA Consultores.
A grande dificuldade na adequação desta nova exigência legal, segundo Palese, é a mudança de hábito pela qual as empresas deverão passar.
"Na verdade, as empresas precisam se atentar à necessidade de detalhamento das operações realizadas em seus sistemas internos. Através do Livro de Controle de Produção e Estoque toda a movimentação dos itens adquiridos deverá ser informada conforme leiaute estabelecido pela Receita Federal. Alguns problemas podem ser mais complicados de resolver como, por exemplo, um determinado produto que é adquirido pela companhia e que pode ao mesmo tempo ser destinado à revenda ou ser um insumo da linha de produção. Esse detalhe é importante, pois o objetivo do Fisco é rastrear e identificar as operações realizadas no estoque", esclarece o especialista.
Com as indústrias, mesmo entendendo que há sempre um estoque de matérias-primas a informar, também pode haver confusão no entendimento das novas regras, pela quantidade de detalhes do sistema. "Para atender à legislação adequadamente, as organizações vão ter que aumentar a qualidade do controle de seus estoques e verificar se sua contabilidade - interna ou externa - está apta a auxiliá-las em todos os processos do SPED para 2010", completa Palese.
O especialista alerta também para que as empresas não deixem a adequação às novas normas da Receita Federal para a última hora. A multa para quem não cumprir o prazo pode chegar a R$ 5 mil ao mês.
Receita prepara novas 'maldades'
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 18/12/2009
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal. E novas “maldades” serão adotadas em breve contra o planejamento tributário feito pelas maiores empresas para pagar menos imposto. “Estão vindo algumas maldades por aí. Aos poucos, vocês vão ver”, antecipou ontem o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.
Segundo a Receita, é o planejamento tributário que tem feito com que cerca de 50% das empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real - justamente as de maior faturamento - tenham prejuízo na contabilidade fiscal. O problema é que as declarantes pelo lucro real são responsáveis por 70% da arrecadação tributária.
O secretário explicou que a Receita vai combater o planejamento tributário por meio de dois caminhos: fechando brechas na legislação (como fez no pacote anunciado anteontem) e contestando a legalidade das operações de planejamento tributário no Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização.
“Há uma discussão atual que é travada no Conselho de Contribuintes sobre os limites do planejamento tributário. Podemos questionar operações que são abusivas”, disse Neder. O subsecretário chegou a chamar de “alta sonegação’ as operações sofisticadas de planejamento tributário, que se aproveitam de lacunas na legislação, montadas pelas empresas maiores, para recolher menos tributos. “Baixa sonegação”, segundo ele, é aquela que é feita burlando a lei.
“Existe claramente uma zona cinzenta entre a opção que permite pagar menos e a zona de fraude. Ele citou como exemplo uma operação de fusão de uma empresa que é feita num dia e depois desfeita em outro, sem que a lei tenha sido necessariamente burlada. “O Fisco vai questionar isso”, disse.
A Receita vai montar equipes especiais de auditores para fiscalizar as grandes empresas. Serão criadas delegacias especiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A Receita também editou ontem portaria com as normas de fiscalização dos grandes contribuintes para 2010, um grupo de 10.568 empresas que são responsáveis por 80% da arrecadação. Essas empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, estão sujeitas a um acompanhamento diferenciado.
Nesse grupo estão 2.149 empresas com faturamento acima de R$ 370 milhões por ano que também estão na mira da Receita. “A fiscalização está se estruturando para fiscalizar especificamente os grandes. É uma fiscalização diferente porque os grandes contribuintes não estão envolvidos na baixa sonegação. Eles fazem operações mais sofisticadas”, disse.
"Um absurdo", não há outra palavra para expressar a indignação com a declaração infeliz um presidente de empresa da área de tecnologia. Este senhor não deve ter a mínina noção do que significa controladoria, contabilidade de custos, análise de balanços, contabilidade financeira, contabilidade gerencial, etc. etc. etc. Ainda bem que o órgão que veiculou a notícia fez a devida ressalva, que tudo não passou de uma "brincadeira"!
CMN revoga norma que permitia a banco elevar provisão sem alterar PR
Mônica Izaguirre, de Brasília - Valor Econômico - 17/12/2009
A convicção de que o sistema financeiro já superou os efeitos da última crise mundial levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar, ontem, a revogação da resolução 3.674, a partir de 1º de abril de 2010. Adotada como medida de exceção em dezembro de 2008, a norma permitiu aos bancos elevar provisões contra inadimplência sem que isso reduzisse seu patrimônio de referência (PR) e, por consequência, a capacidade de dar crédito.
Proposta pelo Banco Central, a revogação foi anunciada pelo chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, o prazo até abril foi dado pelo CMN para que as instituições financeiras tenham tempo de se adequar e para que o retomada do tratamento normal das provisões para risco de crédito não afete os balanços de 2009.
Por ser uma despesa, a constituição de provisões provoca redução no PR, com base no qual são definidos diversos limites operacionais dos banco, entre eles o de concessão de empréstimos e financiamentos. Logo que a crise estourou, por prudência, com medo de levar calote, muitas instituições fizeram provisões além do mínimo exigido pelas normas do CMN. Para que isso não retraísse a oferta de crédito e realimentasse a crise, o governo permitiu que valores provisionados a mais não reduzissem o PR.
Odilon não informou quantas instituições chegaram a fazer uso da resolução e que, portanto, terão que se ajustar. Ele não prevê dificuldades. O chefe do Denor diz que o tratamento de exceção não mais se justifica, entre outras razões, porque "as taxas de inadimplência das operações do sistema financeiro estão caindo, a oferta de crédito está aumentando e a economia está se recuperando".
Por outro lado, a persistência dos efeitos da crise em outros países levou o CMN a ampliar a duração de outra medida de exceção, que acabaria em 31 de janeiro de 2010. Trata-se do prazo para embarque de mercadorias que foram objeto de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) de exportação. Independente do prazo da operação em si, que é no máximo de 360 dias, o embarque de ACCs feitos até hoje poderá ocorrer até dezembro de 2010.
O chefe da gerência executiva de câmbio do BC, Geraldo Magela Siqueira, explicou que, no início de 2009, com o desaquecimento da economia mundial, muitos compradores de mercadorias brasileiras pediram suspensão de entregas já negociadas, por causa da queda de demanda em seus países. Para evitar que os respectivos ACCs fossem cancelados e os exportadores tivessem tempo renegociar com esses clientes, o CMN decidiu, na ocasião, dar prazo até janeiro de 2010 para embarque. Desde então, porém, nem todos conseguiram resolver as pendências, o que levou o conselho a dar mais 11 meses de prazo. Com isso, acabarão sendo abrangidos também ACCs feitos depois da primeira decisão, ou seja, em fevereiro de 2009.
Em outro voto proposto pelo BC, na reunião de ontem, o conselho também avançou na adoção de normas prudenciais para o sistema financeiro. Determinou que sejam objeto de registro no país, em entidades como a Cetip, por exemplo, operações com derivativos feitas no exterior por instituições do sistema financeiro nacional. O registro será obrigatório a partir de fevereiro. Segundo Odilon, isso vai abarcar derivativos contratados, por exemplo, por subsidiárias de bancos brasileiros no exterior com contraparte estrangeira.
Em novembro, o BC já havia começado a exigir registro de operações com derivativos feitas fora do país. Naquele momento, só foram alcançados aqueles vinculados a empréstimos captados no exterior. Agora, qualquer derivativo contratado no exterior, pela sede ou subsidiária em outro país, ficará visível para o sistema de registro do mercado brasileiro. O BC já podia visualizar via fiscalização.
O CMN também se posicionou favoravelmente à criação, no Brasil, de uma corretora do grupo Mirae, da Coréia do Sul, informou Edson Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Com capital inicial de R$ 80 milhões, a Mirae Asset Securities terá sede em São Paulo. A constituição da empresa ainda depende de decreto do presidente da República.
(...) A fim de obter maiores informações sobre o perfil comportamental de investidores e propensos investidores, realizou-se uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa baseada na aplicação de um questionário estruturado composto de 20 perguntas direcionadas a 164 discentes e 33 docentes do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os resultados auferidos por meio de técnicas estatísticas multivariada como a análise de cluster e análise de discriminante, tornaram-se possível identificar cinco grupos com características distintas de importância relevante para o estudo realizado. Verifica-se ainda que grande parcela dos respondentes afirmou não possuir conhecimentos acerca deste mercado, bem como muitos ainda se classificando como aprendizes.
1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;
2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação);
3. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa;
4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;
5. Por força de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a Lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do MERCOSUL;
6. O parecer 106/2007 do Conselho Nacional de Educação orienta: “A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulações equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”;
7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos
Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;
8. O Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, instituiu a admissão de estrangeiros em atividades de pesquisa no país, como bem explicita o Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as instituições de ensino superior;
9. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros, mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;
10. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto, propaganda enganosa.