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12 julho 2021

A Irlanda continuará se opondo a reforma tributária global?


A proposta recente de reforma tributária internacional, que poderá aumentar a arrecadação dos países que atualmente utilizam os paraísos fiscais para diminuir sua despesa, encontrou na Irlanda um grande obstáculo. Como as decisões da Comunidade Europeia devem ser por unanimidade, a oposição da Irlanda é um grande problema. 

Sendo um paraíso fiscal, a Irlanda teria muito a perder. Mas será que a posição da Irlanda é imutável? O New York Times, na newsletter de 8 de julho, apresenta um argumento de que a oposição da Irlanda pode ser vencida internamente. 

Na Irlanda, os críticos dizem que a maior parte dos ganhos do investimento das multinacionais apenas fluíram para essas empresas e os seus empregados e não para a economia como um todo.

Exemplos largamente relatados de evasão fiscal têm tornado o fato de ser um paraíso fiscal cada vez mais desconfortável. "Poder-se-ia legalizar o tráfico de armas, e isso ajudaria a sua economia, mas esse não é realmente um bom caminho para qualquer nação", disse Dean Baker do Centro de Investigação Económica e Política.

Foto: Tina Kuper

12 maio 2021

Tentativa de tributar grandes empresas nos Estados Unidos

Mostramos recentemente um gráfico indicando que, historicamente, a carga tributária das pessoas físicas são cada vez maiores que das pessoas jurídicas, nos Estados Unidos. Parece que agora há um estudo no sentido de reverter esta situação, proposto por Janet Yellen, do Fed. 

A proposta é as grandes empresas através de um "imposto contábil". Ou seja, sobre os lucros declarados para os acionistas, não sobre os lucros declarados para o fisco. Isto atingiria grandes empresas, que usam planejamento tributário e paraíso fiscal para escapar da tributação.



26 março 2021

Rir é o melhor remédio

 "Dia após dia, o seu contador pode ganhar ou perder mais dinheiro do que qualquer pessoa em sua vida, com a possível exceção de seus filhos."

- Harvey Mackay via aqui

14 março 2021

Tributos na Europa


A União Europeia tomou medidas para tentar extrair mais impostos de algumas empresas que utilizam paraísos fiscais. Segundo o The Guardian, as medidas obrigam as empresas multinacionais a evidenciar os impostos pagos em cada um dos estados membros do bloco e nos paraísos fiscais. 

Esta evidenciação poderá esclarecer como empresas como Apple, Facebook e Google conseguem reduzir sua carga tributária, através da transferência de lucros de países como França e Alemanha, para países como Irlanda, Luxemburgo e Malta. 

A norma foi proposta há cinco anos e o próximo passo é ampliar o alcance para todos os países, não somente os países que compõe a Comunidade. Votaram contra a medida os seguintes países: Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Suécia, República Tcheca, Hungria e Chipre. Votaram a favor: Eslovênia, Áustria, Finlândia, Grécia, Dinamarca, Estônia, Romênia, Polônia, Holanda, Itália, Espanha, França, Bulgária e Bélgica.

A regra terá validade para empresas com faturamento anual acima de 750 milhões de euros. 

Imagem aqui 

15 fevereiro 2021

Apple e a questão dos impostos na Europa

Acompanhamos no passado o caso da possibilidade da Apple pagar imposto de renda na Europa. A empresa usava um planejamento tributário bem agressivo, usando a Irlanda. Isto foi destaque há anos. Depois, parecia que a Apple tinha vencido o confronto, com o reconhecimento da Europa, que a empresa tinha usado as normas a seu favor. Agora, a notícia de que a Comunidade Europeia está voltando atrás e pedindo o pagamento dos impostos. Eis a notícia da Forbes (imagem aqui)

UE alega erro judicial e pede pagamento de US$ 15,7 bi em impostos pela Apple

As autoridades antitruste da União Europeia alegaram que um tribunal cometeu erros ao suspender uma ordem para que a Apple pagasse € 13 bilhões (US$ 15,7 bilhões) em impostos atrasados na Irlanda e pediram anulação da decisão.

A Comissão está apelando para o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, após uma decisão do ano passado do Tribunal Geral, que disse que o executivo da UE não havia cumprido os requisitos legais para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta.

Em 2016, a Comissão disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente a carga tributária que incide sobre a Apple por mais de duas décadas, que em 2014 era de apenas 0,005%.

“O fato de o Tribunal Geral não ter devidamente considerado a estrutura e o conteúdo da decisão e as explicações nas observações escritas da Comissão sobre as funções desempenhadas pelas sedes e pelas subsidiárias irlandesas da Apple é uma violação do procedimento”, afirmou a Comissão em documento.


A Apple disse que o julgamento do Tribunal Geral provou que sempre cumpriu as leis irlandesas, com o problema sendo mais sobre onde a companhia deveria pagar impostos do que sobre o valor de tais taxas. (Com Reuters)

13 fevereiro 2021

Imposto sobre tudo

 Nos dias atuais, o governo cobra impostos de quase tudo. Mas no passado, a cobrança de impostos era algo mais difícil e alguns impostos cobrados eram realmente peculiares. Eis uma lista inicial. 

ÓLEO DE COZINHA

Onde foi cobrado: Egito antigo

Razão: Uma forma de reduzir a utilização do óleo. O súdito teria que comprar um óleo de cozinha novo, pagando os impostos

URINA

Onde foi cobrado: Roma, imperador Vespasiano

Razão: A amônia proveniente da urina era muito usada em diversos processos. Os compradores de urina compravam a urina para, por exemplo, produzir lã. Há uma frase, Pecunia non olet (dinheiro não fede) que é atribuída ao próprio Vespasiano

SOLTEIROS

Onde foi cobrado: Roma, durante o reinado de Augusto. Mas também Inglaterra no século XVII e URSS após 1941

Razão: enquanto recompensava as famílias com três ou mais filhos, Augusto penalizava os solteiros. Na URSS a razão era combater o declínio demográfico

COVARDES

Onde foi cobrado: Inglaterra medieval

Razão: um convocado para lutar em uma guerra, poderia escapar pagando um valor, chamado de “imposto dos covardes”. Muitas vezes era cobrado mesmo o país não estando em guerra.

INIMIGOS

Onde foi cobra: Inglaterra, entre 1653 a 1658

Razão: o imposto era cobrado pois o reino precisava financiar a milícia que era usada contra os conspiradores


BARBAS

Onde foi cobrado: Rússia, de Pedro, o Grande (vide a série The Great) (foto)

Razão: tentativa de adotar hábitos ocidentais. Os mais pobres podiam usar barba por apenas dois copeques por ano e os mais ricos pagavam 100 rublos. Quem sonegasse teria a barba cortada pela polícia. 

JANELA

Onde foi cobrado: Inglaterra, a partir de 1696

Razão: taxar as pessoas conforme sua riqueza. Se uma casa tivesse mais janelas, a pessoa teria que pagar mais impostos, pois seria mais rico. Problemas com a definição de janela e o fato de que os donos começaram a “fechar” as janelas para reduzir o imposto. Foi revogado em 1851. 

Baseado aqui

12 maio 2020

Contabilidade e o Fim dos Beatles

“A Apple foi inaugurada no dia que a empresa de contabilidade Bryce Hammer & Co disse que eles poderiam entregar 3 milhões de libras em impostos para o governo britânico ou empregá-los para abrir um negócio”, revela Paolo Hewitt em seu livro Love me do. “Eles preferiram a segunda opção.” Era a estética hippie empregada ao capitalismo. Não podia dar certo. A Apple Boutique, o primeiro empreendimento da nova empresa, foi uma maluquice que só demonstrou como os Beatles entendiam de música, mas não de como gerenciar suas coisas. A primeira loja foi aberta na Baker Street – a mesma da casa de Sherlock Holmes –, em finais de 1967. Durou sete meses desastrosos. A ideia original de Paul de abrir “um lugar bonito, onde gente bonita poderia comprar coisas bonitas” simplesmente não funcionou. As roupas, de um psicodelismo quase lisérgico, foram criadas pelo grupo holandês de artistas alternativos (e perdulários) The Fool e não seguiam qualquer padrão tradicional.

Fonte: Aqui (dica de Claudio Santana, grato)

21 janeiro 2020

Rir é o melhor remédio



"Quando se trata de impostos, existem dois tipos de pessoas. Há aqueles que fazem isso cedo, também conhecidos como psicopatas, e depois o resto de nós". –Jimmy Kimmel  


Adaptado daqui.

12 janeiro 2020

Taxar robôs

Uma provável saída para proteger os empregados da crescente automoção seria a criação de um imposto sobre robôs. Entretanto, há controvérsias sobre a forma de implantação e se é uma medida razoável do ponto de vista econômico.

No passado as máquinas destruíram certos tipos de empregos, mas criaram outros.

Os tratores, por exemplo, diminuíram o número de trabalhadores agrícolas no século XX. Mas criou novas oportunidades para mecânicos e engenheiros e alimentou a demanda de mão-de-obra nas fábricas.
Mas talvez a automação agora seja diferente e vá destruir empregos, sem criar outros novos.

Um estudo divulgado no ano passado pelos economistas Daron Acemoglu e Pascual Restrepo descobriu que a aceleração da automação pode não estar alimentando uma nova demanda de mão-de-obra e, ao contrário, está atrasando o crescimento do emprego.
Além disto, existe uma grande dificuldade em implantar um imposto deste tipo:

"Se tivermos que definir um robô para fins fiscais, já perdemos a batalha. Será impossível ficar sem brechas", disse Gale ao Business Insider, oferecendo o exemplo de se um carro autônomo pode ser considerado um robô.
Além disto, seria importante reduzir a tributação atual sobre o trabalho humano. E contar que outros países também adotem a mesma postura.

06 setembro 2019

Imposto sobre Cães

Em Espanha, na cidade de Zamora, ter um cão em casa vai passar a custar mais nove euros por ano. A cidade que faz fronteira com Bragança vai aplicar uma taxa, que só entra em vigor em 2020, cujo objetivo é angariar receitas para a manutenção dos espaços para os animais, limpeza das ruas e a atualização do recenseamento, avança o jornal espanhol ‘El País’.

A câmara municipal da cidade garante que os gastos diretos com estes anos “são de cerca de 70 mil euros anuais”, que a própria autarquia dispõe, além das despesas com parques que a autarquia prevê que custem cerca de 250 mil euros. Com a aplicação da taxa aos donos dos animais, “esperamos conseguir entre 50 mil e 90 mil euros”. (...)

Na cidade de Arévalo, em Ávila, é cobrado aos donos 14,30 euros por ano e existe um imposto idêntico em Mejorada del Campo e em Fresnedillas de la Oliva. Madrid, Inca e Maiorca aprovaram uma medida idêntica no início deste ano.

Este tipo de contributos por parte dos donos de animais já existem em países como Holanda e Alemanha, onde os preços rondam os 120 euros anuais.


Via Jornal Econômico.

Um imposto como este é interessante: o pagamento é feito por aquele que usa o serviço público, no caso a limpeza e manutenção da cidade. E é justo com os contribuintes que não sujam, ou seja, não possuem cachorros.

19 abril 2019

Fasb estuda norma de imposto

O Financial Accounting Standards Board (FASB), entidade que produz normas contábeis nos Estados Unidos, divulgou uma proposta de Atualização de Normas Contábeis (ASU) sobre a evidenciação da divulgação de imposto de renda. A divulgação ocorreu em março e o prazo para comentário termina no final de maio.

Esta norma incorpora as mudanças recentes na tributação dos Estados Unidos e esta foi a razão da mudança.

A proposta revisada da ASU (1) removeria as divulgações que não são mais consideradas custo-benefício ou relevantes e (2) adicionaria requisitos de divulgação identificados como relevantes para os usuários das demonstrações contábeis.

03 janeiro 2019

Cerveja e Imposto

Para tentar reduzir o consumo de cerveja no Catar, o governo do país do Oriente Médio colocou um novo imposto, valendo a partir de 2019, de 100% sobre o preço. Como não existe produção de cerveja no país, os produtos são importados. O governo consegue arrecadar facilmente, já que a importação é monopólio.

O Catar é um país muçulmano. Por este motivo, comprar cerveja nunca foi fácil, existindo limites na compra e no consumo de álcool. Mesmo assim, parece que isto não foi suficiente, o que levou o governo tentar reduzir o consumo através do preço.

Dois aspectos adicionais não comentados na notícia do NY Times. Primeiro é que o consumo depende da elasticidade do produto. Este é um conceito da economia que mostra que aumentar o preço de um produto pode provocar um efeito enorme para alguns produtos (como a manteiga), mas pouco efeito para outros (gasolina é um exemplo bastante citado. Provavelmente o consumo de cerveja se enquadra no segundo caso.

O segundo aspecto é que o Catar deverá receber a próxima Copa do Mundo. E com o torneio, interesses de patrocinadores, o que inclui cervejarias. É bom lembrar que as empresas de cerveja conseguiram mudar a norma brasileira que proibia cerveja nos estádios durante a Copa realizada no Brasil.

31 dezembro 2018

Tributação sobre o lucro

Segundo o Estadão

O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente.


O importante é a alíquota efetiva, não a nominal. Há estimativa de que a alíquota efetiva no Brasil seja de 22%. O mais razoável seria reduzir as brejas da legislação antes da redução da alíquota nominal.

20 novembro 2018

Reduzindo imposto com a Depreciação

Em outubro deste ano, o jornal New York Times publicou o resultado de uma investigação sobre os negócios de Jared Kushner, o marido da filha do presidente Donald Trump. O resultado foi que Kushner (foto com Trump) pagou poucos impostos entre 2009 a 2016. Achei bastante curioso o seguinte trecho destacado no Business Insider:

They found that he and his family's New York real-estate firm used a common tax deduction known as depreciation, which is designed to protect property owners from an asset's gradual decline in value.


Para um contador, a depreciação parece algo tão natural e normal. Espanta ver uma investigação jornalística chamar a atenção para seu uso para fins de dedução do imposto de renda. Mas pensando em termos históricos, o uso da depreciação não é tão antigo assim.

(É bem verdade que o texto destaca que o uso da depreciação é permitido por lei)

19 julho 2018

Férias para o Fisco

Alguém no Brasil pensou nisto? A entidade de classe portuguesa pensou:

A Ordem dos Contabilistas (OCC) quer que a máquina fiscal entre de férias quando os portugueses, ou a maioria deles, também está de férias, e, para isso, quer que o Governo suspenda prazos e obrigações declarativas. Durante determinado período, haverá, se a proposta for aceite, uma suspensão automática durante a qual os prazos de notificação se suspendem e não se entregam declarações, para garantir que os contribuintes e os contabilistas têm direito ao descanso sem correrem o risco de infração.

04 julho 2018

Uganda inova na tributação

O governo de Uganda, um país localizado na África, está inovando na área tributária: instituiu um imposto pelo uso de mídia social no país, incluindo WhatsApp, Facebook, Twitter e Skype, entre outros. O imposto é cobrado através das grandes empresas de telecomunicações do país (MTN, Airtel, Africell). No total são 58 sites onde os usuários pagam para ter acesso ao conteúdo.

O processo de cobrança é relativamente simples. A operadora configura a rede para o pagamento. Antes de acessar, o valor do imposto é descontado do pacote de dados. Quando acessa um dos sites, o software da operadora verifica o pagamento e libera o acesso.

A cobrança é ruim, pois estes sites impulsionam o uso da internet. Mas caso não implementasse a cobrança, poderiam ser multados ou suspensos pelo regulador. A medida parece ser impopular entre os ugandenses.

Leia mais sobre Uganda: O custo do casamento em Uganda

12 maio 2018

Desafio aos leitores

Veja um problema de contabilidade e/ou matemática, a partir de uma notícia de jornal (Procuradoria do Estado do Rio tenta evitar parcelamento de dívida em 2.097 anos, Renata Batista, O Estado de S.Paulo, 10 Maio 2018). Os elementos são esses:

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) está brigando na justiça para evitar que uma empresa parcele em 2.097 anos uma dívida tributária. O recurso visa também garantir que a empresa possa ser acionada criminalmente, já que ela simulou de forma irregular milhões de reais em crédito fiscal sem lastro. (...) A situação foi criada depois que uma decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública autorizou a empresa F’Na é Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuou até 2012 na distribuição de bebidas para o grupo Petrópolis, a limitar as parcelas mensais de uma dívida de R$ 1,1 bilhão a 2% do seu faturamento.


Qual o valor do faturamento da empresa?

18 janeiro 2018

Apple e os impostos

Recentemente o governo dos EUA aprovou uma reforma tributária reduzindo alguns impostos. Um dos pontos da mudança tributária é a redução da alíquota favorecendo as empresas multinacionais.

Ontem a Apple anunciou que irá pagar 38 bilhões de dólares em decorrência desta mudança. Isto seria resultado de um lucro de mais de 200 bilhões obtidos no exterior e que a empresa deseja repatriar. A mudança cortou a alíquota de 35% para 21%. Além disto, a empresa pretende fazer elevados investimentos nos próximos anos, estimados em 30 bilhões de dólares nos próximos cinco anos em gastos de capital.

05 outubro 2017

Multinacionais, Europa e Impostos: Amazon e Apple

Duas notícias de ontem sobre multinacionais, Europa e impostos.

Amazon - A Comunidade Européia condenou a Amazon a pagar 250 milhões de euros (perto de 300 milhões de dólares ou 920 milhões de reais) referentes aos impostos que deveriam ter sido pagos em Luxemburgo, entre 2003 a 2011. O valor é bem menor que os 13 bilhões de euros da Apple (ver a seguir). E também é muito menor do que parecia ter sido originalmente estipulado, conforme noticiou a Reuters: 400 milhões de euros. Entretanto, o valor pode ser expressivo quando considera que a empresa Amazon trabalha com uma margem líquida muito reduzida, de 1,76%.

A Comunidade entendeu que Luxemburgo deu benefícios ilegais para a Amazon que reduziu bastante a carga tributária da empresa. Para Luxemburgo, um pequeno país da Europa, a Amazon é uma das maiores empregadoras. Este país tem concedido benefícios para empresas multinacionais e por isto outros processos parecidos podem surgir nos próximos meses; fala-se na McDonald´s e na Engie, uma empresa do setor de energia da França. Mas estes benefícios provocaram uma irritação em outros países, que tiveram uma queda na arrecadação de tributos nos últimos anos. Um aspecto estranho na história é que o atual dirigente máximo da Comunidade Européia “instituiu” esta política de incentivos.

A Amazon, num comunicado, disse que não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que iria pagar os impostos conforme a lei internacional.

Segundo o New York Times, o processo de redução de impostos envolvia o preço de transferência. A Amazon usava as transações ocorrida nos diferentes países da Europa para transferir receita, via o preço de transferência, para Luxemburgo, onde tinha uma taxação privilegiada. Quando a empresa comercializa produtos físicos, o fisco consegue controlar melhor a utilização excessiva deste mecanismo, impedindo o planejamento tributário. Mas no caso das empresas de tecnologia, como a Amazon e a Apple, a existência de intangíveis torna mais difícil este controle. A Amazon teria se aproveitado disto para reduzir sua carga tributária.

Apple - Este parece ser um caso mais "estranho". No passado a Comunidade Europeia decidiu que a Irlanda deveria receber 13 bilhões de euros da Apple (quase 50 bilhões de reais). O problema é que a Irlanda foi contra a decisão e entrou com uma apelação da decisão. Ou seja, temos um governo que não quer receber impostos. Numa nota divulgada ontem, a Comunidade Européia disse que a apelação não seria uma desculpa para que a Irlanda não recolhesse o tributo. A nota destacava a necessidade de preservar a competição.

O governo irlandês afirmou que embora discorde da decisão, estava buscando recolher os impostos. Entretanto, a decisão ocorreu há mais de um ano, conforme lembrou a Comunidade Europeia e que o prazo para implementar a decisão já tinha esgotado.