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Mostrando postagens com marcador fisco. Mostrar todas as postagens
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27 abril 2019

Rir é o melhor remédio

Um auditor fiscal decidiu investigar um senhor de 87 anos. Ao comparar sua renda e seus bens, o auditor notou uma grande discrepância. E chamou o vovô para prestar esclarecimentos.

No dia marcado, o vovô apareceu com seu contador. O auditor da receita começou:

- Você tem um estilo de vida que não condiz com seus rendimentos.
- Eu ganho dinheiro com apostas, disse o vovô
- Você não tem emprego, sua aposentadoria é um salário mínimo e agora diz que ganha dinheiro com apostas. Não parece ser razoável.
- Eu sou um grande apostador e posso provar isto. Quer uma demonstração?

O auditor pensa um pouco e diz:
- Tudo bem. Mostre.
- Aposto mil reais que posso morder meu olho. Quer apostar?

Parecia muito fácil para o auditor fiscal. E para sua sorte, ele tinha mil reais.

- Aposto, disse o auditor

O vovô tira seu olho de vidro e morde. E logo pega os mil reais do auditor. O vovô continua:

- Aposto dois mil reais que posso morder o outro olho. Quer apostar?

Novamente o auditor fiscal achou a proposta irresistível e aceitou. O vovô tira a dentadura e morde o olho bom. O auditor ficou com uma cara de bobo. Tinha perdido R$3 mil fácil. Como explicar isto? Neste momento o vovô diz:

- Aposto seis mil que posso fazer xixi na sua cesta de lixo, sem errar uma gota.

Era a chance de recuperar o dinheiro perdido e ainda ter um lucro. O vovô estava falando sério. Ele não tinha um truque possível para acertar na cesta de lixo, que estava longe. Além disto, não tinha ninguém na repartição naquela hora.

- Feito, disse o auditor fiscal. Torcendo para não estar enganado.

Vovô fica de pé, abaixa a calça e começa a fazer xixi. Embora se esforce, não consegue acertar o cesto de lixo. Pelo contrário, o xixi cai na mesa do auditor e até no próprio auditor. Mas este nem ficou chateado. Tinha recuperado o dinheiro e saiu com um lucro para um apostador nato. Estava bastante feliz.

Neste momento o auditor percebe que o contador que vovô trouxe está com as mãos na cabeça, boca aberta e muito pálido.

- Você está bem?, pergunta o fiscal

- Não, diz o contador. Hoje de manhã, antes de sair de casa, vovô apostou comigo R$30 mil que seria capaz de vir aqui, fazer xixi na sua mesa e isto te deixar feliz.

Adaptação livre de Accounting Fun 

19 julho 2018

Férias para o Fisco

Alguém no Brasil pensou nisto? A entidade de classe portuguesa pensou:

A Ordem dos Contabilistas (OCC) quer que a máquina fiscal entre de férias quando os portugueses, ou a maioria deles, também está de férias, e, para isso, quer que o Governo suspenda prazos e obrigações declarativas. Durante determinado período, haverá, se a proposta for aceite, uma suspensão automática durante a qual os prazos de notificação se suspendem e não se entregam declarações, para garantir que os contribuintes e os contabilistas têm direito ao descanso sem correrem o risco de infração.

24 fevereiro 2017

Dois pontos na contabilidade de uma seguradora

Dois pontos chamaram a atenção nas demonstrações da Assurant Seguradora. Primeiro, a honestidade de admitir que utilizam as taxas de depreciação da receita. A questão do uso da taxa fiscal sempre foi um exemplo de como a contabilidade de “sujeitava” as normas da receita federal. Na introdução das normas internacionais, imaginava-se que as empresas iriam passar a utilizar suas próprias taxas e que isto aproximaria o valor contábil de uma mensuração mais adequada. O problema é que a mensuração da depreciação é muito cara e, ao mesmo tempo, imprecisa. Vale a pensa gastar dinheiro para fazer uma mensuração deste tipo ou não seria melhor usar um valor que ninguém questionaria, mesmo sendo da receita federal? A resposta é óbvia: usa-se a taxa de depreciação fiscal. A Assurant fez isto e disse com todas as letras:

(Além disto, o imobilizado da empresa é de 3.7 milhões para um ativo de 794 milhões; em outras palavras, é pouco expressivo)

O segundo ponto que chamou a atenção foi uma nota explicativa. Geralmente a empresa detalha na nota explicativa aquilo que foi apresentado no balanço e demonstração do resultado. E a empresa colocou um nota 6 no item Disponível, do ativo circulante. Na nota explicativa aparece o seguinte:


01 fevereiro 2017

Devo e não pago

Há meses a Apple foi condenada pela Comunidade Europeia por usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária. A empresa deveria repor aos cofres do governo irlandês 13 bilhões de euros como compensação por usar o país para pagar menos impostos. Descobriu-se que a empresa paga menos de 1% de imposto do lucro apurado, uma alíquota real bem camarada, já que a alíquota média dos países é de dois dígitos.

É bem verdade que o governo da Irlanda não se esforçou muito para cobrar os impostos, com medo de que uma punição para Apple poderia gerar a saída da empresa do país, gerando desemprego. A Apple afirmou na época que iria recorrer.

Pois bem, a CNBC lembrou que o prazo de pagamento venceu no dia 3 de janeiro. E que a empresa não efetuou o pagamento. Pelo balanço da empresa, a mesma tinha um caixa acima de 200 bilhões de dólares, um valor bem superior ao da multa. A empresa não quis comentar o questionamento da CNBC, mas o governo irlandês falou que o valor era expressivo e que ainda pode existir recurso para o caso.

O Going Concern pergunta se um contribuinte qualquer que estivesse devendo para o fisco teria a mesma compreensão. Bom, se fosse no Brasil muitos achariam que isto é coisa do terceiro mundo. Não é.

22 abril 2016

Grupo Safra e Operação Zelotes

Fonte da imagem: Aqui
Por suposta compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo cerca de RS 16 milhões, Joseph Yacoub Safra, dono do Grupo Safra, responderá na justiça.

As denúncias são: participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.

Com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, Safra e mais cinco se tornaram réus, por corrupção ativa, em um dos processos da Operação Zelotes.

O Carf é ligado à Receita Federal e é o orgão que avalia débitos com o Fisco. A Operação Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentença do Carf para abater multas aplicadas pelo Fisco.

Safra é considerado um dos homens mais ricos do Brasil.

29 julho 2014

Dunga e o Fisco

Novo técnico da seleção brasileira, Dunga está sendo investigado pela Receita Federal por suposta sonegação de impostos em 2002. A informação é do jornal “Folha de São Paulo”.

Segundo a publicação, o valor devido é de cerca de R$ 907 mil, somando-se a quantia inicial, multas e juros. Porém, como estes números estão atualizados somente até 2007, o treinador terá que pagar mais de R$ 1,3 milhão, caso seja considerado culpado no caso.

O processo está correndo internamente dentro da Receita e Dunga já perdeu em primeira instância. Ele também teve recurso rejeitado no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pertencente ao Ministério da Fazenda, pois o órgão considera que há indícios de que o tetracampeão se valeu de transações financeiras inexistentes para pagar menos impostos.

Dunga diz que não fez nada de irregular e que o dinheiro que agora lhe causa problemas é referente a um empréstimo de US$ 270 mil feito ao clube japonês Jubilo Iwata quando estava deixando o time, em 1998. Quatro anos depois, ele afirma que recebeu de volta o mesmo valor, de maneira que não houve “acréscimo patrimonial” e, portanto, não havia a necessidade de se pagar impostos.

O problema é que Dunga ainda não convenceu o Carf de que a transação realmente existiu, pois alega que ela teria sido feita em dinheiro vivo. Os recibos apresentados também não possuem numeração e estão em português. A grana teria sido usada pelo Jubilo para pagar direitos de imagem do próprio Dunga à empresa de marketing Image Promotion Company, de quem ele era cliente à época.

Nem o fato de o Jubilo ter confessado a dívida através do próprio Dunga foi capaz de dobrar os auditores até o momento. Atualmente recorrendo na segunda instância do Carf, Dunga tem o direito de questionar a cobrança na Justiça comum caso venha a perder novamente.


Fonte: Aqui

19 julho 2014

Messi é o maior contribuinte do fisco espanhol

O jogador Messi tornou-se o principal contribuinte do fisco espanhol, com um pagamento de 53 milhões de euros, segundo o jornal La Vanguardia. Isto ocorre depois de uma série de problemas do jogador com o fisco espanhol, conforme já postamos aqui. O valor refere-se aos salários e os direitos de imagem, de 2013 e dos anos anteriores, que não tinham sido declarados.

24 junho 2014

Hitler

Um documentário de televisão afirmou que Adolf Hitler não era somente uma pessoa malvada. Também era uma pessoa que burlava os impostos da Alemanha.

Segundo o documentário, Hitler devia o equivalente a 3 milhões de dólares em impostos não pagos. Ele recebia royalties sobre cada selo vendido na Alemanha nazista que tinha seu rosto. O livro Mein Kampf gerava mais de 1 milhão por ano. E uma coleção de artes e imóveis com valor de 150 milhões de dólares.

O fiscal do imposto de renda da Alemanha nazista certamente não tinha coragem de fazer a cobrança.

04 junho 2014

Barcelona, Neymar e Fisco

De acordo com um relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda da Espanha, o Barcelona teria cometido um crime fiscal de cerca de 9,2 milhões de euros, aproximadamente R$ 28,5 milhões, em 2013, quando acertou a contratação de Neymar junto ao Santos.

O Barça, segundo o documento, cometeu fraude tributária entre os anos de 2011 e 2013, (2,4 milhões de euros correspondentes ao exercício de 2011 e 6,78 milhões ao de 2013) ao não declarar devidamente o pagamento às entidades vinculadas com o jogador. À essa quantia ainda poderiam se somar 2,6 milhões de euros relativos ao exercício de 2014, explicou o documento.

Embora o Barça tenha dito inicialmente que o jogador teria custado 57,1 milhões de euros, depois da abertura do caso e posterior demissão do então presidente do clube, Sandro Rosell, acabou reconhecendo que a transferência chegou a 86,2 milhões de euros.

O juiz convocou Rosell a prestar depoimento na qualidade de acusado no dia 13 de junho, quando também deverá se apresentar à corte um representante do clube para prestar esclarecimentos.


Fonte: Reuters, via aqui

25 fevereiro 2014

Fisco Espanhol

O FC Barcelona anunciou nesta segunda-feira ter depositado uma "regularização voluntária" de € 13,5 milhões à Receita Federal espanhola, cinco dias após ser indiciado por "delito contra o Tesouro Público" em um caso envolvendo a contratação de Neymar em 2013.

O Barça afirmou em um comunicado que "em vista da existência de uma possível divergência interpretativa quanto às obrigações fiscais derivadas da citada contratação, (...) o clube apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação".

O clube garante, contudo, estar convencido "da licitude do inicial cumprimento das obrigações fiscais".


É óbvio que o clube não irá dizer que cometeu um erro. Mas ele deve ter avaliado que poderia perder mais ainda se não fizesse o reconhecimento.

A justiça espanhola suspeita de divergências entre o valor declarado e o valor real da transferência de Neymar.

E o fisco brasileiro? Será que observou este aspecto. Neymar é importante para a equipe brasileira vencer o mundial e este pode ter sido o critério. No passado as importações de "muambas" que jogadores trouxeram do exterior não passaram pela alfandega.

A procuradoria da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, estimou em € 9,1 milhões (R$ 30,1 milhões) o montante devido ao Tesouro Público na contratação do jogador, ao qual poderia somar-se uma multa, cujo valor pode ser negociados em caso de acordo com o fisco.

"Para saldar qualquer possível dívida tributária derivada desta operação e para melhor defender o nome e a boa reputação de nosso clube, o Barcelona apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação complementar na importância de € 3.550.830,56", escreveu o clube.

"O FC Barcelona sempre cumpriu suas obrigações fiscais no devido tempo e mantém, neste caso, uma colaboração da mais estreita com a administração dos impostos. O FC Barcelona não deve nada ao Tesouro Público", concluiu o Barça.

A transferência do astro brasileiro do Santos provocou uma grande turbulência na Espanha depois que um sócio do Barça, Jordi Cases, apresentou uma denúncia contra o presidente do clube, Sandro Rosell, por "apropriação indébita" na contratação.

Após a renúncia do presidente do clube no dia 23 de janeiro e sua substituição por Josep Maria Bartomeu, a nova administração avaliou em € 57,1 milhões o valor da transferência de Neymar, montante que chega a € 86,2 milhões se forem levadas em contra despesas adicionais ligadas à contratação do jogador, sem contar os salários.

O juiz Pablo Ruz da Audiência Nacional, que denunciou o Barça na semana passada, ordenou uma investigação para esclarecer a situação fiscal do clube, solicitando ao Tesouro Público que determine o impacto das transações realizadas à margem da transferência, avalie a extensão da possível fraude e proponha uma regularização para a situação.

Fonte: Aqui

20 fevereiro 2014

Abba

O grupo Abba foi um enorme sucesso no final dos anos setenta. Um fato destacava no grupo: as roupas extravagantes, com é possível perceber na fotografia.
A escolha do estilo não foi uma opção estética, mas uma decisão fiscal. É isto mesmo. Para as leis suecas, as despesas com roupas eram dedutíveis do imposto de renda, desde que fossem tão “ultrajantes” que não poderiam ser usadas na rua. Assim, o grupo exagerava no vestuário e conseguia evitar 85 milhões de coras suecas (ou 31 milhões de reais) em impostos.

11 janeiro 2014

"Princesa Cristina não sabia contabilidade"

No início do ano a princesa espanhola Cristina foi acusada de uma série de crimes. Agora, segundo o El País, seus advogados argumentaram ao juiz ela não estava a par da gestão da sociedade Aizoon, uma entidade familiar e pequena. Alegam também que as infrações fiscais da Aizoon teria sido cometidas pelo administrador, Iñaki Urdangarin, marido de Cristina. Iñaki seria o único responsável pela "gestão financeira, contábil e mercantil da empresa", informa a defesa de Cristina. A gestão era, portanto, do esposo, que tinha a confiança de Cristina.

Segundo os advogados, Cristina não tinha "experiência em matéria de contabilidade fiscal".

26 novembro 2013

Impostos e o Google Street View

O fisco do Reino Unido, através do HM Revenue and Customs (HMRC), está usando o Google Street View como uma ferramenta para pegar sonegadores de impostos da rainha, informou o The Telegraph. O uso do Google Street View permite verificar se a vida da pessoa corresponde ao rendimento declarado. Isto inclui observar o padrão da casa e os carros estacionados na garagem. É uma alternativa barata para "visitar" a casa de alguém.

Além do Google Street View, os funcionários do HMRC utilizam também as redes sociais para verificar o estilo de vida. Segundo estimativa da administração fiscal, a diferença entre o imposto pago e o imposto devido foi de 35 bilhões de libras em 2011-2012. O porta-voz do fisco disse que o Google Street View possui um papel pequeno nas investigações. (Cartoon: aqui)

11 outubro 2013

Cobrança do fisco

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PGFN) recebeu sinal verde da Justiça para cobrar da construtora Mendes Júnior uma antiga dívida com a União de cerca de R$ 1 bilhão.

O juiz federal da 4ª Vara, Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, decidiu pela exclusão da Mendes Júnior Engenharia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão é de 25 de julho. A empresa havia aderido ao programa em 2000.

Com a Mendes Júnior Engenharia fora do Refis, a procuradoria prepara a cobrança para que a empresa salde de uma só vez sua dívida, disse ao Valor o procurador da Fazenda Nacional em Minas, Luiz Augusto da Cunha Pereira. Os problemas da empresa com o Refis começaram em 2011. A pedido da procuradoria, a empresa foi excluída do programa.

O motivo era que por meio de uma mudança em sua estrutura, o grupo vinha conseguindo pagar um valor tão pequeno das parcelas do refinanciamento que a perspectiva, para a procuradoria, era que isso se tornasse "um parcelamento eterno".

Fazenda quer cobrar R$ 1 bi da Mendes Jr. - 10/10/2013 - Valor Econômico - via aqui

04 outubro 2013

Fisco recua

O governo recuou e desistiu de cobrar retroativamente o Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos que deixou de ser pago por cerca de 200 grandes empresas nos últimos seis anos. Esses contribuintes calcularam o IR devido com base no padrão de normas contábeis internacionais (IFRS), que passou a vigorar a partir de 2008. No entanto, no entendimento da Receita Federal, a apuração deveria ter sido feita com base nas normas contábeis anteriores ao IFRS.

Como as companhias entendiam que não havia clareza da Receita sobre o assunto, elas vinham aplicando uma regra pela qual os lucros e dividendos distribuídos a acionistas não sofriam incidência de IR, mesmo que esses valores não tivessem sido tributados dentro da própria empresa. Já o Fisco entende que a isenção só é válida para acionistas se os lucros e dividendos tiverem sido tributados na pessoa jurídica.

Para resolver o assunto, a Receita editou no mês passado a Instrução Normativa (IN) 1.397, deixando clara a forma como as empresas devem fazer o acerto de contas. Na mesma ocasião, o Fisco disse que iria cobrar o IR retroativo de quem pagou a menos, alegando que as empresas estavam aplicando uma isenção indevida.

Agora, no entanto, houve uma mudança de postura. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reavaliou o tema e decidiu não fazer a cobrança. Segundo Barreto, ela poderia gerar uma insegurança jurídica no mercado, pois as empresas, algumas delas multinacionais, teriam que pedir a acionistas que devolvessem parte do que já receberam como lucros e dividendos. Por isso, o entendimento agora é que a norma deve ser aplicada por todas as empresas a partir da edição da IN 1.397. Ao ser perguntado se o governo estaria recuando, o secretário afirmou:

- O que se chama de recuo, na verdade, se trata de uma avaliação. O governo entende que esse fato (a cobrança retroativa) está causando e causará uma insegurança jurídica e entende que deve dar um tratamento futuro para essa norma - disse ele, acrescentando:
- As empresas teriam que reabrir seus balanços de anos anteriores o que acarretaria questões com bolsas de valores e acionistas. Houve uma manifestação não apenas das empresas, mas do conselho federal de contabilidade.

Barreto evitou falar em quanto a Receita deixará de cobrar. Ele afirmou que esse cálculo é complexo, pois o Fisco não tem informações precisas de quantas empresas teriam IR a devolver. Segundo o Fisco, 650 empresas apresentaram lucro contábil superior ao lucro fiscal a partir de 2008. Isso pode ser um indício de que o imposto recolhido foi menor do que o devido.

- Mas temos que verificar se o lucro não foi tributado mesmo. Eu arriscaria dizer que, no máximo, 30% desse universo (195 empresas) estão abrangidos (pelo fim da cobrança retroativa).

O secretário explicou que o Ministério da Fazenda já encaminhou para a Casa Civil uma proposta pela qual a forma de cálculo do IR ficará clara. No mesmo texto, que pode ser um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), o governo vai extinguir em 2014 o Regime de Transitório de Tributação (RTT), criado para que as empresas no Brasil se adaptassem ao IFRS sem que houvesse prejuízos para a arrecadação.

Para aumentar o controle sobre as empresas com o fim do RTT, a Receita também vai estabelecer que as pessoas jurídicas façam, por meio eletrônico, uma prestação de contas detalhada ao Fisco. Os dados terão que ser organizados nesse novo padrão a partir de 2014 para serem entregues em 2015.

Fonte: O Globo

06 setembro 2013

Messi paga ao Fisco

O El Pais (via aqui) informou que Lionel Messi e seu pai pagaram ao fisco espanhol 5 milhões de euros. Dois aspectos interessantes: o valor foi pago pelo pai, tentando afastar a responsabilidade do jogador; e eles não admitiram culpa. Eles já tinham pago 10 milhões em julho.

Apesar do pagamento, o caso ainda não está encerrado.