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Mostrando postagens com marcador paraíso fiscal. Mostrar todas as postagens
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23 julho 2018

Lucro Perdido das Nações

Entre 1985 a 2018, a alíquota de imposto de renda mundial caiu de 49% para 24%. Recentemente, os Estados Unidos reduziram sua alíquota. Parece existir uma guerra tributária para atrair os investimentos das empresas.

As empresas multinacionais estão usando alguns países para fugir dos impostos que deveria arrecadar em outros locais. O problema da Apple, Irlanda e Comunidade Europeia diz respeito a isto. Um dado interessante mostra que a Google teve receita de 19 bilhões de dólares em Bermudas, onde a alíquota para empresa é de zero por cento.

Pelas nossas estimativas, cerca de 40% dos lucros das multinacionais foram artificialmente transferidos para paraísos fiscais em 2015. Essa evasão fiscal maciça - e a incapacidade de contê-la - estão, na verdade, levando cada vez mais países a desistir de tributar empresas multinacionais. O declínio da alíquota do imposto corporativo é o resultado de políticas falhas em países com impostos altos, não um subproduto necessário da globalização.

01 fevereiro 2017

Devo e não pago

Há meses a Apple foi condenada pela Comunidade Europeia por usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária. A empresa deveria repor aos cofres do governo irlandês 13 bilhões de euros como compensação por usar o país para pagar menos impostos. Descobriu-se que a empresa paga menos de 1% de imposto do lucro apurado, uma alíquota real bem camarada, já que a alíquota média dos países é de dois dígitos.

É bem verdade que o governo da Irlanda não se esforçou muito para cobrar os impostos, com medo de que uma punição para Apple poderia gerar a saída da empresa do país, gerando desemprego. A Apple afirmou na época que iria recorrer.

Pois bem, a CNBC lembrou que o prazo de pagamento venceu no dia 3 de janeiro. E que a empresa não efetuou o pagamento. Pelo balanço da empresa, a mesma tinha um caixa acima de 200 bilhões de dólares, um valor bem superior ao da multa. A empresa não quis comentar o questionamento da CNBC, mas o governo irlandês falou que o valor era expressivo e que ainda pode existir recurso para o caso.

O Going Concern pergunta se um contribuinte qualquer que estivesse devendo para o fisco teria a mesma compreensão. Bom, se fosse no Brasil muitos achariam que isto é coisa do terceiro mundo. Não é.

23 abril 2016

Robert Palmer: O Panama Papers expôs um enorme problema global. E agora?

Em 3 de abril de 2016, vimos o maior vazamento de dados da história. A Panama Papers expôs pessoas ricas e poderosas que "escondiam" grandes quantias de dinheiro em contas no exterior. Mas o que tudo isso significa? Nós chamamos Robert Palmer, da Global Witness, para descobrirmos.



25 junho 2015

Paraísos Fiscais: Prejuízo a países em desenvolvimento


"As economias em desenvolvimento perdem todos os anos cerca de 90 mil milhões de euros de receitas fiscais por causa dos investimentos através de offshores, revela um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

“A evasão fiscal é responsável por fugas significativas de recursos e de financiamento de investimento”, alertou o secretário-geral da organização, Mukhisa Kituyi, durante a apresentação do documento que traça um retrato do investimento no mundo.

A quantificação das receitas que são deslocadas dos países em desenvolvimento por causa dos paraísos fiscais é um exercício difícil, diz a UNCTAD. Seja porque a informação disponível é limitada, seja porque os lucros desviados não aparecem nos relatórios oficiais ou porque as empresas combinam diferentes esquemas de evasão aos impostos.

Ainda assim, o relatório estima que a perda de receitas fiscais nos países em desenvolvimento ronde os 90 mil milhões de euros, só por conta do investimento directo estrangeiro (IDE) oriundo de offshores, nomeadamente através de empresas-veículo.

Por isso, a UNCTAD defende que "é imperativo tomar medidas de combate a estas práticas, de forma a apoiar a mobilização de recursos domésticos e a facilitar os investimentos produtivos no desenvolvimento sustentável".

Além disso, recomenda uma acção concertada global para eliminar os incentivos fiscais ao investimento promovidos pelos governos e, em alternativa, atrair investimento na capacidade produtiva e nas infra-estruturas dos países em desenvolvimento.

O relatório revela ainda que a China foi o maior receptor de IDE em 2014, acima dos Estados Unidos. Durante o ano passado, o IDE na China somou 114,73 mil milhões de euros, um aumento de 4% em relação a 2013, e mais 32,9 mil milhões de euros do que os Estados Unidos, que registaram uma queda de 60%.

O país asiático contraria assim a queda abrupta de 16%, para 1,09 biliões de euros, no fluxo global de investimento estrangeiro. “A fragilidade da economia global, incerteza política e altos riscos geopolíticos explicam a diminuição de IDE", justificam as Nações Unidas.

Graças ao contributo da China, o IDE nos países em desenvolvimento superou o efectuado em países desenvolvidos."

Via Público.pt

07 novembro 2014

Bancos, PwC e Luxemburgo

Um consórcio de jornalistas investigativos revelou que bancos brasileiros pagaram menos impostos graças a Luxemburgo, um paraíso fiscal europeu (foto). E contaram com ajuda da PwC:

Segundo a investigação, dois bancos brasileiros, Bradesco e Itaú-Unibanco, se beneficiaram com este esquema, ajudados pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que permitiu uma economia de US$ 90 milhões em impostos.

O ICIJ detalha que os bancos brasileiros alegaram "contribuições não mensuráveis" a suas filiais em Luxemburgo, o que permitiu que declarassem um resultado menor e, por isso, pagassem menos impostos tanto em Luxemburgo e como no Brasil.

Nos documentos da PwC, as contribuições aparecem como gastos em publicidade, captação de clientes, desenvolvimento de produtos financeiros, aconselhamento de empresas e particulares brasileiros que querem abrir contas em Luxemburgo e assessoria sobre gestão de risco, entre outros serviços.

A Folha de S. Paulo apresenta o caso como uma estratégia clássica destinada a evitar impostos "através de todos os meios legais a sua disposição", acrescentando que "tecnicamente não foi cometido qualquer delito". (...)

Em sua investigação, que durou seis meses e foi batizada de "Luxembourg Leaks" ou "LuxLeaks", o ICIJ teve acesso a 28.000 páginas de documentos de "tax ruling", que mostram como as grandes empresas "se apoiam em Luxemburgo e suas flexíveis regras fiscais, como também ficam em evidência as deficiências da regulamentação internacional quanto à transferência de lucros com a finalidade de que não sejam tributados, ou sejam mais suavemente", assinala o Le Monde.

A prática do "tax ruling", que é legal, permite a uma empresa solicitar de antemão informações de como será tratada sua situação fiscal pela administração de um país, e obter garantias jurídicas.

Os grupos envolvidos - são citados, em particular, Apple, Amazon, Verizon, AIG, Heinz, Pepsi, Ikea e os franceses Axa e Crédit Agricole - conseguem assim bilhões de euros por ano graças à criação de uma filial, de uma holding ou com o deslocamento de sua sede social para o território do grão-ducado. O objetivo: pagar o menos possível em termos de impostos.

"Luxemburgo mantém os acordos fiscais em segredo e não os notifica a seus sócios europeus", apesar de que, "de fato, estão a par por meio de suas próprias multinacionais sobre esta estratégia para evitar impostos", prossegue o jornal francês.

Os documentos obtidos pelo ICIJ foram estabelecidos entre 2002 e 2010 pela PricewaterhouseCoopers, "que os redigiu e negociou os termos com a administração luxemburguesa", acrescenta a fonte. (...)


Fonte: Brasil Econômico

O vídeo a seguir mostra o esquema de outra forma:

18 fevereiro 2012

Jersey, o paraíso sem medo


Excelente reportagem do Le Monde Diplomatique sobre a ilha de Jersey.


A quantia total dos fundos depositados na ilha, até hoje vinculada à Coroa britânica, seria superior a R$ 1,7 trilhão. O montante ainda é pequeno, mas em um contexto de concorrência desenfreada entre os 70 paraísos fiscais recenseados no mundo, Jersey está consolidando sua participação no mercado


– “Eliminar os paraísos fiscais? Sim, ouvi falar a respeito na BBC. Dizem que o presidente do seu país está muito invocado. Pois então, se você encontrar uma única pessoa por aqui que leve suas ameaças a sério, faça-me a gentileza, apresente-a para mim!”

Soltando gargalhadas em ritmo irregular, o homem de colarinho branco apaga o cigarro e entra apressadamente no edifício. Sobre o mármore da entrada, cerca de 50 placas douradas identificam os ocupantes desse prédio de escritórios: firmas de contabilidade, agentes de câmbio, advogados de negócios, administradores de sociedades de fachada…

A engenharia da evasão fiscal invadiu todo o litoral de Saint Helier. A capital de Jersey é um amontoado de concreto plantado em alto-mar e protegido por falésias que desaparecem em meio à névoa. Dos 90 mil habitantes da pequena ilha anglo-normanda, mais de 12 mil trabalham no setor das finanças, ou seja, um quarto da população ativa.

(...) Situados a apenas 20 quilômetros da orla francesa, os Estados de Jersey – a denominação oficial desse território é de “formalmente independente”, ainda que vinculado à Coroa britânica – gozam de um produto nacional bruto que, quando cotejado com o número de habitantes, faz deles o terceiro país mais rico do mundo, depois do Luxemburgo e das Bermudas. Segundo o analista americano Martin Sullivan, a quantia total dos fundos depositados na ilha seria superior, em 2006, a 500 bilhões de libras (cerca de R$ 1,7 trilhão) [1].

Vale reconhecer que esse montante é um pouco magro se comparado aos US$ 11,5 trilhões (R$ 26,2 trilhões) que possuem os homens mais ricos do planeta na totalidade dos paraísos fiscais (conhecidos como centros offshore) [2]. Mas Jersey tem tudo para ver a sua parte do bolo crescer: em meio a um contexto de concorrência desenfreada entre os cerca de 70 paraísos fiscais recenseados no mundo [3], está decidida a consolidar sua participação no mercado. Até o ano passado, cobrava das companhias estrangeiras uma taxa magnânima de 10% sobre os montantes depositados ali. Mas quando a ilha de Man, uma de suas rivais mais implacáveis, deu mostras de maior ousadia, suprimindo todo imposto sobre riquezas, Jersey decidiu fazer o mesmo. Dessa forma, abriu mão de exigir impostos das multinacionais, cobrando apenas das sociedades locais de serviços financeiros os encargos de 10%.

(...)“O centro de promoção do turismo dos bilionários”, como é chamado, vangloria-se de ter registrado a fundação de 24 shell companies entre fevereiro e outubro de 2008. Por mais que o desmoronamento das bolsas tenha manchado sua reputação e alterado seus rendimentos, os hedge funds parecem gostar de operar em Jersey.

(...)Em 2002, o FMI publicou um relatório felicitando Jersey pelo seu respeito “praticamente” irrepreensível pelas “normas internacionais em matéria de regulamentação financeira e de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”

Geoff Cook, um antigo diretor financeiro no banco HSBC, que se tornou recentemente o diretor-geral da Jersey Finance Limited, é conhecido por não ter papas na língua. Em 16 de setembro, em entrevista ao Jersey Evening Post, ele comemorou a falência do banco norte-americano Lehmann Brothers, à qual todas as bolsas mundiais estavam reagindo, no mesmo momento, com gritos de horror: “Sob muitos aspectos, foi uma coisa boa. Os jogadores fracos demais vão ter de abandonar a mesa e é precisamente disso que o sistema precisa para se libertar”.

Libertar-se, o sistema financeiro? “Está havendo um mal-entendido”, responde Cook, o chefão das relações públicas da ilha. “Em primeiro lugar, Jersey não é um paraíso fiscal, mas sim um território fiscalmente neutro, o que é muito diferente. Nós já assinamos acordos relativos a intercâmbios de informações com os Estados Unidos, a Alemanha e a Holanda, e estamos nos preparando para fazer o mesmo com os países nórdicos e a França. Isso significa que, caso um dos nossos parceiros suspeitar de que um cidadão esteja aplicando seu dinheiro em Jersey para fraudar o fisco, ele pode nos solicitar informações a respeito daquele caso específico. É claro, o pedido deve ser justificado. Todo cidadão tem direito a ter a sua intimidade preservada, tanto os nossos clientes como os outros. Mas, se nós consideramos que o caso é sério, então cooperamos sem problema”. Afinal, conforme nos disse Neil McMurray, “em Jersey, as finanças e a política pertencem a uma mesma profissão, a uma mesma carreira”.

Aliás, a comunidade internacional já estabeleceu essa distinção. Em 2002, a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) retirou Jersey – além de 26 outras virtuosas localidades de veraneio, tais como as Bahamas, as ilhas Cook, Gibraltar ou o Panamá – da sua lista de paraísos fiscais, que desde então não comporta mais do que cinco países.

No mesmo ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um relatório felicitando Jersey pelo seu respeito “praticamente” irrepreensível pelas “normas internacionais em matéria de regulamentação financeira e de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.

“Apesar disso”, prossegue Geoff Cook, contrariado, “alguns continuam afirmando que, em nossa ilha, as finanças não estão regulamentadas. Ora, isso é absolutamente falso. Nós temos a nossa própria instância de regulamentação, a Jersey Financial Services Commission, que trabalha de maneira plenamente independente. Permitam-me ser absolutamente categórico: Jersey não encobre nem incentiva as práticas ilegais de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro, nem nunca procedeu dessa forma”, salienta.

Com orgulho, o responsável pelo marketing de Jersey se vangloria da simplicidade do imposto sobre a renda: 20% para todo mundo, exceto para os mais ricos, que se beneficiam de descontos proporcionais à sua fortuna

Até mesmo quando os prestadores de serviços da ilha não são franceses, eles não raro cultivam relações frutuosas com Paris. Esse é o caso da Pricewaterhouse Coopers e da Deloitte, dois gigantes multinacionais da auditoria e da contabilidade. Onipresentes na ilha graças ao seu alto grau de perícia em matéria de evasão fiscal, ambas têm como cliente o Estado francês, que lhes confiou os principais mercados de auditoria da Revisão Geral das Políticas Públicas (RGPP).

Além do mais, não se deve julgar apressadamente um sistema fiscal que é de fato pitoresco, mas incentiva o voluntariado. “É verdade”, admite Geoff Cook, “em Jersey, os ricos pagam menos impostos do que os pobres. Mas essa é uma diferença de cultura. No seu país, muitos pensam que os ricos são úteis apenas por causa dos impostos que pagam. Aqui, eles dispõem de outros meios para prestar serviços à coletividade, por exemplo, contribuindo com obras de caridade”.(...)