Reforma fiscal brasileira será neutra?

O resumo: 

A reforma histórica do IVA no Brasil, aprovada em dezembro de 2023, alterará profundamente a forma como os impostos sobre o consumo são arrecadados nos três níveis de governo. O IVA dual substituirá cinco tributos sobrepostos, enfrentará importantes ineficiências do sistema atual e simplificará e harmonizará um arcabouço tributário amplamente fragmentado. Embora o objetivo de neutralidade de arrecadação esteja consagrado na lei da reforma, mudanças estruturais profundas gerarão incerteza quanto ao nível esperado de arrecadação. Este artigo estima as receitas dos impostos sobre o consumo sob o novo IVA com base em uma adaptação do modelo RA-GAP do FMI, levando em conta as especificidades do Brasil, e documenta mudanças setoriais na carga tributária. Simulamos um amplo conjunto de cenários, modificando premissas-chave, incluindo a lacuna de conformidade e a informalidade, sempre orientados pelas decisões legisladas sobre alíquotas e isenções. Nossos resultados indicam que a minimização da lacuna de conformidade será o meio mais eficaz para assegurar a neutralidade da arrecadação. Para enfrentar os riscos fiscais e liberar os benefícios da reforma, a plena integração das operações e a gestão eficaz do mecanismo de crédito do imposto sobre insumos são fundamentais.

Cebreiro Gomez, Ana and Kolerus, Christina and Dal Pizzol, Guilherme and Moreira, Pablo and Pecho, Miguel, Brazil's VAT Reform. IMF Working Paper No. 2025/266, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=5961282 or http://dx.doi.org/10.5089/9798229034449.001 

Imagem: Paying the Tax (The Tax Collector) oil on panel painting by Pieter Brueghel the Younger, 1620-1640, via verbete Tax Collector da Wikipedia.