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Mostrando postagens com marcador corrupção. Mostrar todas as postagens
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09 outubro 2021

Porta Giratória

Eis uma história "curiosa" narrada pelo New York Times (via aqui)


O funcionário deixa sua empresa para trabalhar no governo. Lá ele ajuda a aprovar normas de interesse do seu antigo empregador. Passado um tempo, o funcionário sai do governo, é recontratado pela sua antiga empresa, e usa seu conhecimento nos serviços prestados pela empresa.

O caso é mais escandaloso ainda: os exemplos são de profissionais tributários, funcionário de uma Big Four, que vão ocupar um cargo na área tributária do governo. Ao serem recontratados, os funcionários são promovidos; em muitos casos, ganhando o dobro do salário.

As maiores empresas de contabilidade dos EUA aperfeiçoaram um sistema de bastidores notavelmente eficaz para promover seus interesses em Washington. Seus advogados tributários assumem cargos seniores no Departamento do Tesouro, onde escrevem políticas frequentemente favoráveis aos seus ex-clientes corporativos, geralmente com a expectativa de que em breve retornarem aos seus antigos empregadores. As empresas os recebem de volta com títulos mais altos e salários mais altos, de acordo com registros públicos revisados pelo The New York Times e entrevistas com atuais e antigos funcionários do governo e da indústria.

Depois de fazer lobby pela PwC, um ex-parceiro da PwC no Departamento do Tesouro Trump ajudou a escrever regulamentos que permitiam às grandes empresas multinacionais evitar dezenas de bilhões de dólares em impostos; ele então voltou para a PwC. Um executivo sênior de outra grande empresa de contabilidade, RSM, assumiu um cargo no Tesouro, onde seu escritório expandiu uma redução de impostos de maneira procurada pelo RSM; ele então voltou para a empresa.

Foto: McGill Library

30 junho 2021

Importância do bom exemplo

No ano passado, o México estava abalado por alegações de corrupção contra três ex-presidentes acusados de participar de esquemas de suborno multimilionários, financiamento ilegal de campanhas e outros crimes. 

O escândalo pode ter longo alcance consequências para a política mexicana, e a publicidade pode estar mudando as normas no resto da sociedade, de acordo com a artigo no American Economic Journal: Applied Economics. 

Autor Nicolás Ajzenman examinou o impacto da corrupção política local na honestidade dos estudantes do ensino médio no México. Usando uma técnica estatística chamada diferença nas diferenças, Ajzenman examinou a auditoria relatórios de municípios entre 2006 e 2013 e taxas de trapaça detectada por software em exames padronizados obrigatórios. 

A Figura 3 do artigo do autor mostra que a trapaça nos testes aumentou significativamente após revelações de corrupção por autoridades locais.


O ponto mais à esquerda representa os municípios do quartil inferior de gastos governamentais não autorizados (menos corruptos), e o ponto mais à direita representa aqueles no quartil superior (mais corrupto). As barras verticais são intervalos de confiança de 95%. 

Em níveis mais baixos de corrupção, há um efeito positivo, mas insignificante, nas taxas de trapaça nas escolas. Esse efeito aumenta à medida que a corrupção se torna mais saliente e é significativa no quartil mais alto da corrupção. 

 No geral, os alunos do ensino médio tinham 10% mais chances de trapacear nos testes padronizados após revelações de comportamento corrupto por parte das autoridades locais. O trabalho de Ajzenman é uma evidência de que os líderes políticos são exemplos para seus cidadãos e ajudam a moldar os padrões éticos das sociedades que governam.

Fonte: aqui

15 fevereiro 2021

Honestidade e Gênero


Uma pesquisa examinou se o gênero tinha alguma influência na honestidade das pessoas. Para isto, os pesquisadores usaram dados da Itália e da China em situações de trabalho. O resultado foi o mesmo: as mulheres são menos investigadas por corrupção do que os homens, nos dois países.A pesquisa pode ser encontrada aqui e o resumo, em inglês, está abaixo: 

We examine the correlation between gender and bureaucratic corruption using two distinct datasets, one from Italy and a second from China. In each case, we find that women are far less likely to be investigated for corruption than men. In our Italian data, female procurement officials are 34 percent less likely than men to be investigated for corruption by enforcement authorities; in China, female prefectural leaders are as much as 75 percent less likely to be arrested for corruption than men. While these represent correlations (rather than definitive causal effects), both are very robust relationships, which survive the inclusion of fine-grained individual and geographic controls.

Imagem aqui

24 agosto 2020

Tarda e falha

A conduta dos administradores e conselheiros da Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), nos governos Lula e Dilma, será tema de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cinco julgamentos marcados para hoje e amanhã. No rol de acusados há 46 pessoas mais duas empresas de auditoria. Os nomes envolvem ex-presidentes, diretores e conselheiros da estatal, a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

O regulador vai decidir se os acusados atuaram com a “diligência necessária”, ou seja, se decidiram em prol dos interesses da companhia nas duas obras. Também irão avaliar se os então executivos da estatal deixaram de reconhecer baixas contábeis nas duas refinarias. No limite, em caso de condenação, e se todos receberem a multa máxima de R$ 500 mil, o total de penalidades pode superar R$ 50 milhões. Mas, além dos valores das multas poderem variar, também é possível inabilitar ou aplicar advertência aos executivos que não forem absolvidos. E, mais uma vez, discussões sobre a prescrição dos casos podem permear os julgamentos.

Os julgamentos são relevantes uma vez que os escândalos de corrupção na Petrobras marcaram o governo do PT. E casos de superfaturamento e propinas nas obras dos dois projetos foram presenças constantes na Operação Lava-Jato. O desperdício de dinheiro na construção das duas refinarias foi bilionário, segundo as investigações. Desde 2014, a estatal contabilizou baixas contábeis de cerca de R$ 45 bilhões por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment") nas duas refinarias. O atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, costuma se referir ao Comperj e à Rnest como “cemitérios da corrupção”.

Em dezembro de 2019, a CVM aplicou multas no total de R$ 1,7 milhão e inabilitou os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró, por 15 anos, e Jorge Zelada, por 18 anos. Os julgamentos analisaram irregularidades nas contratações de quatro navios-sonda pela estatal. Nestes casos, a autarquia havia acusado outros ex-integrantes da diretoria. No entanto, por maioria, o colegiado considerou que o processo em relação aos outros acusados havia prescrito e o mérito não foi julgado para nomes como Dilma, Mantega e Palocci, além dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster.

CVM vai julgar conduta de ex-gestores da Petrobras - Juliana Schincariol e André Ramalho, Valor, 24/08/2020

Será que iremos ter uma justiça que tarda e falha? Foto: aqui

30 julho 2020

Códigos do Submundo

Um comentário bem pertinente na análise do livro Codes of the Underworld, de Diego Gambetta

Detentores do poder corruptos promovem os mais incompetentes para mostrar que seu poder supera objeções. 

Fiquei pensando sobre este ponto: Calígula (e seu cavalo), Trump (e seu genro) e ... temos bons exemplos aqui.

Contabilidade - há um campo fértil de investigação contábil de fraude e outros crimes. Se este comentário for realmente pertinente, quando um auditor (ou investigador) encontrar em uma entidade um empregado realmente incompetente, isto talvez seja um sinal de que seu chefe pode ser corrupto. 

28 maio 2020

Carrefour e o alvará de funcionamento

A cidade de São Paulo abriu um processo administrativo contra a unidade de atacarejo do Carrefour Brasil por um suposto esquema de corrupção, segundo uma publicação no Diário Oficial da cidade de hoje (28), em um processo que pode levar a uma multa de até 20% do faturamento bruto do grupo em 2019. O caso está relacionado a uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, que revelou pagamentos somando cerca de R$ 1,5 milhão a fiscais da prefeitura para operar a sede administrativa do Atacadão e uma loja contígua da bandeira em São Paulo sem alvará de funcionamento. (Fonte: Aqui)

No passado, o grupo WalMart também esteve envolvido, nos Estados Unidos, em situação parecida. O dinheiro era para conseguir a autorização para abrir lojas de maneira mais rápida. O foco era o México e os Estados Unidos, mas chegou a ser comentado de dinheiro envolvendo a abertura de loja em Brasília. 

28 abril 2020

Regulação e Corrupção

Há um ditado que diz: criando as dificuldades, para vender as facilidades. Aparentemente isto parece ser verdade, segundo demonstrou uma pesquisa realizada em 131 países, entre 2006 a 2018, envolvendo mais de vinte mil empresas.

Geralmente o nível de corrupção tem sido medido através de uma "percepção". Este é o caso do índice mais conhecido, da Transparência Internacional. A partir de pesquisa realizada pelo Banco Mundial, World Bank´s Enterprise Surveys, Mohammad Amin e Yew Chong Soh, também do Banco Mundial, relacionaram a existência de regulação e sua ligação com a corrupção. Mas ao contrário da percepção do índice da Transparência Internacional, os autores investigaram se as empresas tiveram experiências com suborno e com carga regulatória. O resultado dos autores mostra que realmente o ditado está certo: maior carga regulatório significa mais corrupção. Mais especificamente, para cada ponto percentual de carga regulatória, a taxa de suborno é mais elevada em 0,03 ponto percentual.

Os resultados dos autores incluem não somente uma medida de corrupção geral, mas também a corrupção pequena, que inclui pagar para ligar a eletricidade ou a permissão de construção.

Título do Trabalho: Does Greater Regulatory Burden Lead to More Corruption?

04 março 2020

Ajuda à corrupção

Anderssen, Johannesen e Rijkers descobriram que “os desembolsos de ajuda a países altamente dependentes de ajuda coincidem com aumentos acentuados nos depósitos bancários em centros financeiros offshore conhecidos por sigilo bancário e gestão de patrimônio privado, mas não em outros centros financeiros”. A explicação mais plausível para esse resultado é que as autoridades locais roubam uma parte significativa dos fundos de ajuda ao desenvolvimento e escondem esse dinheiro em suas contas pessoais no exterior.

O estudo questiona a ajuda do Banco Mundial. Um dos autores é economista da instituição. Entretanto, o estudo foi censurado pelo Banco Mundial, segundo a The Economist. Como um dos autores publicou no site pessoal o estudo, o que levou a instituição a também publicar o estudo. 

05 fevereiro 2020

Petrobras e a Corrupção do Circulante

Um trader que trabalhava para a Petrobras em Houston, nos Estados Unidos, chegou a um acordo com a justiça no final de fevereiro, anunciou a Reuters (aqui). O trader afirmou que as empresas Vitol, Glencore e Trafigura, entre outras, pagaram milhões de dólares em propinas para os funcionários da estatal brasileira, entre 2011 a 2014. Com o suborno, a Petrobras comprava produtos das empresas por um preço maior ou vendia combustível por um valor menor.

A corrupção da Petrobras já foi objeto de várias notícias. Entretanto, há um ponto interessante neste fato: o impacto contábil. As denúncias anteriores mostraram que os antigos diretores da empresa recebiam dinheiro pelos investimentos realizados pela Petrobras nas refinarias, nos complexos petroquímicos e outros. Os empreiteiros brasileiros pagavam para os ex-executivos da estatal e tinham contratos acima do "valor justo". Isto significava que o ativo não circulante da empresa estava superestimado. Para resolver este problema, a empresa teve que reconhecer isto através de uma perda na demonstração de resultado.

No caso agora relatado, os problemas de corrupção atingiam em especial ao ativo circulante da empresa, com reflexo no resultado. Quando a Petrobras comprava produtos por um preço maior, o estoque adquirido estava avaliado por um valor maior, aumentando o custo do produto/serviços vendidos da empresa e reduzindo o lucro. Já quando a empresa vendia combustível, o reflexo estava na receita, que seria a menor, e nos valores a receber, também a menor. Nos dois casos, um resultado menor do que seria possível. Mas aqui, não haverá necessidade do registro da perda, pois a mesma já foi registrada no passado, indiretamente.

10 dezembro 2019

Corrupção foi maior na Petrobras

Em 2014, diante das denúncias de corrupção, a Petrobras estava diante de um dilema: como reconhecer as perdas em razão da existência de diversos funcionários (e políticos) que se aproveitaram da empresa para enriquecer. Depois de meses, a empresa terminou por reconhecer um valor de R$6,2 bilhões de pagamentos.

Na verdade, qualquer número seria um grande chute. Mas 6,2 bilhões parecia uma medida reduzida para o tamanho do rombo, dado que a percentagem do PF (“por fora”) era de 3%, segundo depoimentos coletados pela Lava Jato.

O atual presidente da Petrobras, que não fazia parte do corpo diretivo na época, afirmou que esta estimativa estava subestimada. Segundo Castello Branco

“Eu creio que essa estimativa, por melhores que sejam os critérios que orientaram sua elaboração, não corresponde à realidade. Somente da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, nós já recebemos de volta cerca de R$ 4,2 bilhões”

“Temos vários exemplos disso: US$ 15 bilhões jogados fora com o Comperj [Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, no município fluminense de Itaboraí]. Um prédio na Bahia, a chamada Torre Pituba, onde se gastaram aproximadamente R$ 2 bilhões na construção do que eu chamo de templo da corrupção, porque foi superdimensionado para as necessidades da companhia. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a mais cara do mundo, custou quase US$20 bilhões. E ainda ficou com a metade da capacidade do que havia sido planejado”

09 dezembro 2019

Espanha: escândalos, sem consequência

Un dicho recuerda que quien quiera derrotar a la corrupción debe estar dispuesto a enviar a la cárcel a su familia. Abusos y prácticas anticompetitivas forman una bestia de múltiples cabezas que está golpeando duramente a las empresas españolas. Tanto, que hace algunos días la CNMV se vio obligada a lanzar una advertencia pública por la cascada de irregularidades y casos de presunta corrupción ligados a importantes empresas cotizadas. Desde el BBVA e Iberdrola por las escuchas del excomisario José Manuel Villarejo relacionadas con el espionaje a casos vinculados a contrataciones públicas (FCC, Indra, Isolux, OHL, ACS), escándalos financieros (Popular, Bankia) o por crisis empresariales (Pescanova, Dia, Abengoa). Eso por citar solo los más sonados en un país que es, según el Foro Económico Mundial, la economía 23 de 141 Estados evaluados que, sin embargo, baja al puesto 39 cuando se analiza su propensión a la corrupción.

Por muy enérgica que sea la reacción pública de la CNMV, ni siquiera el regulador ha puesto sanciones por esos fallos en la comunicación que dice detectar. En los últimos dos años ha abierto nueve expedientes (cinco en 2017 y cuatro en 2018) por incumplimientos en la información que las empresas tienen que divulgar al mercado (dentro de ella está la comunicación sobre procesos por corrupción que les afecten) y no ha concluido ninguno de esos procesos ni ha puesto sanciones.

¿Es una preocupación real en las corporaciones? Preguntada, la CEOE remite a la Asociación Española de Compliance para más información sobre estas cuestiones. Tampoco las Cámaras de Comercio se manifiestan. Y la Asociación Española de Banca elude analizar si el sector está dando una imagen negativa por no haber evitado conductas, como mínimo, inapropiadas y se limitan a recordar que en los últimos años “se han producido importantes cambios regulatorios en los bancos con un doble objetivo: protección al consumidor y estabilidad financiera”.

Esta tampoco parece ser una de las principales inquietudes sociales. Solo el 2,4% de los encuestados en el último barómetro del CIS declaran verse afectados directamente por la corrupción (en general no solo la empresarial) y solo un 7,7% la señala como el principal problema del país.

La persistencia de formas de trabajar poco éticas tiene, en teoría, numerosas barreras legales y debería estar sometida a una estrecha vigilancia: sistemas de cumplimiento normativo —compliance— dentro de las empresas; seguimiento del Código de Buen Gobierno en las cotizadas; auditorías; normas que garanticen la competencia... Pero como ilustra Joaquín Garralda, decano de Ordenación Académica de IE University, los procesos por los que se llega a delinquir son complejos y paulatinos. “No creo que ningún directivo diga ‘vamos a llamar a X para que espíe para nosotros’. En cambio, sí entran en juego las medias palabras, los eufemismos. Le pongo un ejemplo: me imagino que el superjefazo de Volkswagen, antes del escándalo de las emisiones, planteaba unos objetivos muy agresivos del tipo: ‘Haced lo que sea para ganar cuota de mercado, pero logradlo”. Eso, dice Garralda, unido a mandos que quieren demostrar una fidelidad inquebrantable al jefe, pone en marcha la maquinaria de la organización con resultados a veces nefastos. “Lo que se une a otro segundo aspecto: la soberbia, el pensar que las trampas se pueden arreglar con el tiempo. Lo hemos visto con la contabilidad creativa, que surge esperando que posteriormente el ciclo económico mejorará y tapará los agujeros, pero al final, como sucedió con la crisis de Enron, la marea baja y descubre quién no tenía el traje de baño puesto”.

¿Qué papel desempeñan los auditores para parar esta ola? “Somos actores importantes, pero no los únicos. Los órganos de gobierno de las entidades tienen la responsabilidad de elaboración y supervisión de los estados financieros que nosotros auditamos”, responde David Tejada, director del Departamento Técnico y de Calidad del Instituto de Censores Jurados de Cuentas. “Ellos [los directivos] son los obligados a establecer sistemas de control interno para evitar el fraude en las compañías”.

Tejada recuerda que la normativa establece requerimientos concretos a los auditores para detectar anomalías. Pero todo se limita a que el profesional pueda tener una “seguridad razonable” de que los estados financieros están libres de “incorrección material” debido a fraude o error. “Hablamos de una seguridad razonable, no absoluta. Hay unas limitaciones propias de la auditoría que se traducen en el hecho de que, por ejemplo, la dirección puede ocultar información”.

Un consejero de una empresa del Ibex 35 que pide anonimato admite que sí se palpa esa preocupación, pero la achaca a garbanzos negros. “La sensibilidad en los consejos la hay, existe. Que luego se pongan todos los medios para luchar contra la corrupción… En cualquier momento puede pasar algo, cualquier persona puede comprometer a una empresa”. Ese mismo consejero señala que la información financiera a la que están obligadas las corporaciones está perfectamente definida. Pero matiza que es más complicado abordar la información no financiera, que debería desgranar qué medios se utilizan para prevenir la corrupción y el blanqueo. “La ley que los regula está muy mal escrita”, se queja.

El exministro de Justicia Francisco Caamaño pone sobre la mesa otra discrepancia que, en su opinión, juega malas pasadas en España. “Creo que se dan tensiones entre la asesoría jurídica y el compliance. En la mayoría de países los responsables de cumplimento son independientes de la asesoría jurídica, no como aquí”. Y apunta a que, en procedimientos judiciales, el abogado de la empresa puede tener una estrategia procesal que quizá no sea la mejor desde el punto de vista del cumplimiento normativo, por ejemplo, presentándose en la causa como víctima de tal o cual comportamiento en vez de demostrar que la empresa ha sido transparente y diligente. Caamaño también plantea otra disyuntiva: la del tamaño. En sectores como la banca, por ejemplo, iniciativas como las normas de Basilea han servido de revulsivo como un auténtico sistema de cumplimiento, pero a ese nivel llegan muy pocos actores, solo las empresas más grandes.

Lo cierto es que la crisis de 2008 desató grandes males en forma de casos de corrupción que no siempre han tenido grandes remedios. La presidenta de Transparencia Internacional en España, Silvina Bacigalupo, cree que asistimos a una “crisis de gobernanza de los últimos 15 y 20 años que ha generado que nos replanteemos el mundo”. Con ello se refiere a que en España se han acometido reformas legislativas y en el marco internacional han surgido iniciativas como los objetivos de la ONU de desarrollo sostenible (ODS), que en el fondo tienen mucho que ver con la corrupción. “Aunque los cambios siguen siendo lentos”, matiza.

La globalización también ha jugado su papel. A los inversores institucionales de medio mundo les preocupan cada vez más estas cuestiones cuando examinan los méritos de las compañías, y en especial se fijan en el rol de los consejeros independientes. “Antes había consejos que eran graníticos, de consenso… ahora cada vez hay más debates saludables”, dicen en una gran consultora.

Transparencia, la clave
Por muchas normas que se aprueben, el camino hacia la pulcritud corporativa está lleno de curvas. Un ejemplo elocuente lo destapó la CNMC este mismo año cuando impuso una sanción de 118 millones a una docena de empresas por repartirse las obras públicas del AVE durante nada menos que 14 años. Una de ellas, Alstom, que se acogió al programa de clemencia —que exime de sanción al primer denunciante de un cártel— entregó comunicaciones y correos electrónicos que demostraron estrategias vergonzosas entre los participantes de la rapiña, como por ejemplo un sorteo con el que fijaban un orden para que nadie se quedase fuera del reparto de obras públicas. En ocasiones, la oferta económica que presentaba el ganador era 50 o 100 euros superior a la siguiente en contratos de millones de euros.

Juan Luis Jiménez, del departamento de Análisis Económico Aplicado de la Universidad de Las Palmas, critica que el regulador “se rasgue las vestiduras” por varios casos de corrupción que ocupan ahora las portadas de los periódicos y no haya levantado más la voz cuando se han destapado prácticas anticompetitivas como esta. “Se es condescendiente con un tipo de corrupción que debería visibilizarse mucho más. Los acuerdos para restringir la competencia son muy numerosos y muy graves”. A menudo, el problema está en la falta de medios de la policía. En su departamento llevan tiempo estudiando la efectividad de la política anticompetencia y creen que esta decayó tras la reforma de 2013, cuando la antigua Comisión Nacional de Competencia fusionó seis organismos de control regulatorio dando lugar a un macroorganismo hoy llamado CNMC. “Se debería crear un marco de sanciones realmente disuasorio”, añade, porque muchas veces las multas no compensan más que una pequeña parte del daño. También apunta que es “una mala señal” que los dictámenes de Competencia tengan a menudo votos discordantes fruto de la división interna en el propio organismo.

Son problemas propios de un país que, como apunta David Velázquez, director del Máster Universitario en Abogacía de Esade, arrastra un déficit de muchos años en cultura para frenar el fraude, ya que a la falta de tradición se une la introducción tardía de cambios normativos importantes. Aún así, cree que “cada vez hay mayor concienciación”, a menudo porque las corporaciones se toman en serio el hecho de que un escándalo las pueda dejar fuera del mercado si no aplican medidas o con su presidente sentado en el banquillo de los acusados.

Los cambios deberían empezar por las palabras. La figura anglosajona del whistleblowing, un denunciante interno, se ha asumido aquí como el “chivato”, con connotaciones negativas, y no como una persona cuya acción va a ayudar a mejorar las cosas. Tampoco hay un esfuerzo por la transparencia más allá de que a menudo se divulga información plagada de lugares comunes que no permite evaluar si los órganos de gobierno de las compañías hacen lo que deben: velar por el tono ético de su organización. Muchos le echan la culpa a estilos de dirección personalistas más propios de otras épocas. ¿Mejorarán las cosas las nuevas generaciones? Garralda es pesimista por algo muy humano: a menudo los dueños o los gestores acaban convencidos de que todo va bien gracias exclusivamente a ellos. “Piensan: ‘La empresa c´est moi’, como diría Luis XIV”. Aunque sí es cierto que, gracias a las redes sociales, asumen que tendrán que ser mucho más transparentes. “No se atreverán a decir eso de que ‘este comentario no salga de aquí”.


Fonte: Maria Fernandez. El País, Las grandes empresas en España suman escándalos pero, de momento, no pagan las consecuencias

23 maio 2019

Mudança contra a Corrupção na América Latina

Ao descrever a atuação da Odebrecht na América Latina (Brasil, Peru e México), um texto do Washington Post destaca três boas notícias

1. Agências que lutam contra a corrupção apareceram. A novidade não é a corrupção, que sempre foi elevada. É a não impunidade. Segundo o texto, “o motivo pelo qual sabemos muito sobre o escândalo da Odebrecht é que as agências governamentais de combate à corrupção ganharam novos recursos, autonomia e capacidade nos últimos anos”. No Brasil, há um aumenbto na ‘rede de prestação de contas´, que inclui a própria Polícia Federal. Estas agências não eliminaram a corrupção, mas quebraram a impunidade.

2. Mobilização dos cidadãos contra a corrupção. Isto inclui as agências não governamentais, que possuem autonomia. E criaram espaços institucionais para que as pessoas possam supervisionar as políticas públicas e verificar abusos.

08 março 2019

Petrobras ainda tem problemas de corrupção


  • Em novembro de 2018 a Petrobras encerrou os trabalhos de uma comissão de investigação alegando que a empresa tinha evoluído no combate à corrupção
  • Um mês depois, um funcionário da empresa foi preso nos Estados Unidos por corrupção 
  • Relatos mostram que há muita resistência em fazer apurações de todas as denúcias de corrupção

Um texto da Forbes/Reuters merece um leitura atenta. Segundo a revista, a empresa Petrobras ainda luta para vencer a corrupção. Ao contrário do que afirma a empresa, que estaria “livre de corrupção”, os depoimentos e a análise feita pela revista mostram que a corrupção generalizada ainda não foi erradicada.

Mas em novembro, a empresa encerrou os trabalhos de uma comissão de investigação constituída em 2014, afirmando que a empresa tinha progredido na luta contra a corrupção.

A revista fez entrevistas com seis pessoas. Uma delas, João Elek Jr, foi diretor de Governança e Conformidade. As demais não são citadas. Apesar da impressão de que a empresa evoluiu nos controles internos e na redução da corrupção, parece que ainda existem vulnerabilidades da empresa. Confirmando isto, em dezembro, novas denúncias aparecereram, incluindo acusações contra um funcionário da empresa na área de trading, atualmente preso nos Estados Unidos.

Elek relata que a unidade de conformidade teve muito trabalho e não tinha equipe suficiente para as investigações. Existiam obstáculos para demissão de funcionários e hostilidade ao trabalho da equipe. Segundo Elek, ocorreu um resistência cultural. Uma forma de resistência era o atraso com que as informações solicitadas eram fornecidas: alguns pedidos de arquivos que poderiam ser entregues em dias, levavam semanas ou meses. Alguns chefes, quando informados de suspeitas, tentavam proteger seus subordinados.

Haveria mais de 2 mil denúncias para serem apuradas. Não existia um apoio da alta gestão. O comitê de conformidade nunca teve a presença do então presidente, Aldemir Bendine. Bendine está preso por corrupção.

Desde o início das investigações, a Petrobra se diz vítima de elementos que espoliaram a empresa. Não acredito nisto. O texto mostra que existe um problema estrutural na empresa. Note que o verbo está no presente, não no passado. Não somos otimistas assim.

15 janeiro 2019

É importante combater a corrupção?

Um capítulo do livro de Clayton Christensen (foto) foi publicado pela Época. Trata de corrupção. Inicialmente ele constata que o problema da corrupção é generalizado, sendo necessário enxergar sob outra ótica. (Na verdade, a abordagem dele não é tão inovadora, mas sintetiza pensamentos que não são dominantes sobre o assunto). A questão da corrupção não é moral e o combate à corrupção deveria ser repensado, já que se gasta muita energia.

A corrupção não é recente e muitos países considerados exemplos de retidão, mas que eram pobres no passado, também eram corruptos. Além disto, os programas de combate à corrupção são falhos pois não reconhecem que “a corrupção é o melhor caminho, um atalho, uma utilidade em lugares onde há poucas opções melhores”.

Segundo Christensen há três motivos que justifica o fato de uma pessoa adotar a corrupção: (1) é uma forma de facilitar as pessoas progredirem na vida (2) a estrutura de custos não é compatível com a receita (ou seja, o salário da pessoa não é suficiente para o seu sustento); (3) é uma forma de subverter as estratégias para se beneficiar. Este último motivo é como se fosse a aplicação da relação custo e benefício.

A partir daí, o autor classifica um país em três fases: fase 1, onde a corrupção é escancarada e imprevisível; fase 2, onde é encoberta e previsível; e fase 3, da transparência. A situação da fase 3 refere-se, por exemplo, a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos Estados Unidos. “Walmart, Siemens, Avon e Alstom, um grupo industrial francês, e muitas outras companhias burlaram a FCPA e em consequência pagaram centenas de milhões de dólares em multas.”

O que garante a mudança seria, segundo Christensen, o desenvolvimento econômico do país. Os Estados Unidos, no século XIX, era um país corrupto. A Coréia do Sul de Park Geun-hye também.

A solução seria: parar de concentrar os esforços no combate à corrupção:

Em vez de continuar combatendo agressivamente a corrupção com seus recursos muito limitados, o que aconteceria se governos zelosos de países pobres se empenhassem em fomentar a criação de novos mercados que ajudassem os cidadãos a resolverem seus problemas cotidianos? Com a criação de mercados suficientes, as pessoas terão interesse no êxito desses mercados. Governos começarão a gerar mais receita para melhorar seus tribunais, o cumprimento das leis e os sistemas legislativos. Além disso, os mercados criam empregos que dão às pessoas uma alternativa viável a acumular fortuna com meios corruptos. Pedir às pessoas que rejeitem a corrupção sem lhes dar um substituto viável não é muito realista e, conforme os dados mostram, nem sempre funciona.


O próprio autor mostra alguns exemplos onde as soluções propostas parecem simplórias: Napster é um caso.

Ao examinar as crenças muito difundidas de que estabelecer instituições sólidas e extinguir a corrupção são pré-requisitos para o desenvolvimento de uma economia, constatamos continuamente que as inovações, especialmente aquelas que criam mercados, podem ser um catalisador crucial para a mudança. Inovações que criam mercados conseguem introduzir aquilo que é necessário, independentemente da existência de instituições firmes ou do grau de corrupção. Isso virá na sequência, assim como a peça mais visível do quebra-cabeça do desenvolvimento: a infraestrutura.
(grifo no original)

Aqui uma tese sobre desonestidade em grupo. Aqui outra sobre desonestidade com tributos.

13 janeiro 2019

Mudança? - Parte 2

Anteriormente comentamos que os efeitos da Operação Lava Jato ainda não tinha chegado nas empresas multinacionais. Mas que o executivo de uma empresa que aparentemente comandou uma rede de corrupção na Petrobras teria sido detido nos Estados Unidos.

Agora, a empresa multinacional Trafigura recusou a ordem judicial de entregar os e-mails de dois ex-executivos acusados de corrupção, segundo a Reuters.Há uma desconfiança que as mensagens podem ter evidências que outros executivos da Trafigura sabiam dos subornos pagos para executivos da Petrobras.

Agora, os promotores estão almejando seus maiores alvos ainda - multinacionais que fizeram negócios com a Petrobras nas últimas duas décadas. Os promotores brasileiros alegam que a corrupção ocorreu em solo norte-americano e que o dinheiro foi lavado através de bancos americanos e europeus, o que poderia ampliar bastante a investigação.

06 dezembro 2018

Tipo exportação

As investigações sobre a corrupção na Petrobras sempre focaram nas relações da empresa com os políticos e as empresas nacionais. Mas a empresa estatal também fazia negócios com empresas de outros países e até o momento parecia que isto não era relevante na investigação.

Agora a Reuters informa que a investigação está chegando em empresas estrangeiras. Elas também faziam parte do esquema de corrupção. Segundo a agência de notícias, os principais traders de petróleo (Vitol, Trafigura e Glencore) pagaram propinas aos funcionários da empresa. E os executivos sabiam o que estava ocorrendo. Os problemas ocorreram entre 2011 e 2014, conforme a investigação aponta.

O esquema envolvia preço abaixo do mercado para o petróleo e assinatura de contratos com mais frequência. (figura aqui)

19 setembro 2018

Qual o prejuízo da corrupção na Petrobras?

Ao receber 1 bilhão de real da operação Lava Jato, o portal G1 publicou o seguinte:

De acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. A estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo as 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras.


Esta estimativa é de 2017, mas bem superior a estimativa que a empresa fez na gestão Bendine, de 6 bilhões. A diferença permite questionar sobre a conveniência ou não do teste de recuperabilidade.

Em 2014, este blog publicou uma estimativa conservadora de 20 bilhões de prejuízo, com as informações disponíveis na época.  Todavia hoje, quatro anos depois, ainda não sabemos responder a pergunta do título. Talvez nunca saberemos.

Mas é importante ter algum número, para lembrar o impacto da gestão da empresa.

27 agosto 2018

Símbolo da corrupção

Geralmente os grandes escândalos de corrupção apresentam algo que simboliza o desvio: pode ser um sítio, uma fotografia de um grupo de amigos em Paris ou um iate. Na Malásia, o escândalo de desvio de dinheiro do fundo soberano, que resultou na prisão do antigo primeiro-ministro é um iate, com sala de massagem, sauna, heliporto, cinema e alguns itens folheados a ouro. O nome é Equanimity (foto, algo como equanimidade, mas também pode ser traduzido como tranquilidade). O navio foi devolvido para a Malásia no início de agosto.

O atual governo da Malásia, comandado por Mahathir Mohamad, de 93 anos, decidiu investigar o escândalo que começou em 2009. Naquele ano, o antigo ocupante do cargo, Najib Razak, criou o 1Malaysia Development Bhd., um fundo soberano que também tinha a função de ajudar o país a crescer. Mas bilhões de dólares foram gastos em arte, imóveis, filmes e este iate. O iate foi devolvido pela Indonésia e deve ser vendido para que o país possa recuperar parte do dinheiro roubado.

21 agosto 2018

Auditoria

Parece notícia velha. Em lugar da PwC, entra a KPMG. Em lugar da BHS, uma empresa de moda chamada Ted Baker. A multa foi de 2,1 milhões de libras aplicada pelo FRC, o que mesmo que multou a Price há dias. O motivo foi a KPMG ter prestado serviço de perícia para Ted Baker

Enquanto isto no Brasil, na divulgação do balanço da Caixa, o parecer da PwC foi com ressalva:

A PricewaterhouseCoopers (PwC) manteve ressalvas no balanço do segundo trimestre da Caixa devido a investigações de supostos casos de corrupção envolvendo executivos do banco público. A consultoria explica que as demonstrações financeiras da instituição estão adequadas com exceção da seção “base para opinião com ressalva” uma vez que as ações em questão estão em andamento e os possíveis impactos decorrentes não são conhecidos.

“Consequentemente, não foi possível determinar se havia necessidade de ajustes ou divulgações adicionais relacionados a esse assunto sobre as demonstrações contábeis consolidadas em 30 de junho de 2018”, acrescenta a PwC, em relatório que acompanha as demonstrações financeiras da Caixa.

A EY foi recentemente punida pela CVM por não respeitar as normas de contabilidade na empresa TPI em 2012 com uma multa de 650 mil reais. O auditor foi suspenso por dois anos. A EY regateou o valor e reduziu para 350 mil.

Este é também o valor que será pago pela PwC por problemas na auditoria da ALL de 2012 a 2014. O problema foi a contabilização da ALL no capital da Vetria Mineração:

Segundo a área técnica, os registros contábeis referentes à aquisição do controle compartilhado da Vetria, bem como aqueles referentes aos reflexos da utilização da contabilidade de hedge, não teriam representado adequadamente os eventos econômicos e os desdobramentos ao longo do tempo, de forma que estariam em desacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

08 julho 2018

Cinco anos da Lei Anticorrupção

Um texto do Estado de S. Paulo lembra os cinco anos da lei Anticorrupção. O título mostra que a autora adotou partido na matéria: Lei Anticorrupção faz 5 anos sem comprovar eficácia. E no subtítulo informa que especialistas avaliam que a lei precisa de ajustes.

O texto afirma que a lei nasceu de uma resposta do legislativo às manifestações populares de 2013. E para comprovar que a lei não "comprovou" a eficácia, o texto procura argumento na Transparência Internacional e na Fundação Getúlio Vargas. Em primeiro lugar, a comprovação do impacto da lei deveria ser feita por uma pesquisa acadêmica séria, não por "opiniões" ou "avaliações". Segundo, e mais grave, tanto a Transparência quanto a FGV possuem interesses na matéria: as duas entidades propuseram "medidas contra a corrupção".

A seguir o texto é incoerente, já que afirma que "as empresas brasileiras tentam seguir à risca seus mandamentos". E cita exemplo da Petrobras (que não é um bom exemplo, já que "pior do que estava não podia ficar"), que recebeu nota 10 no índice de governança das estatais do Ministério do Planejamento (que não é isento), a Odebrecht (idem) e J & F (ibidem).