Dependência do governo em países desenvolvidos: o caso de Musk e Trump

Costuma-se ter a impressão de que, nos países desenvolvidos, as empresas desfrutam de ampla liberdade e pouca dependência do governo. No entanto, a recente disputa entre Elon Musk e Donald Trump revela que essa percepção nem sempre corresponde à realidade.

Recapitulando: durante a campanha eleitoral, o empresário Musk doou 275 milhões de dólares para apoiar a eleição de Trump. Em contrapartida, Trump o nomeou para um cargo em seu futuro governo — até que uma briga recente levou Musk a se afastar e a fazer críticas públicas ao ex-presidente, que, por sua vez, reagiu de forma agressiva.

Os números demonstram que Musk depende consideravelmente do governo. Em 2023, suas empresas receberam 3 bilhões de dólares em contratos provenientes de 17 agências federais. Trump ameaçou cortar esses contratos. No entanto, o ponto mais delicado talvez seja a questão regulatória: ao menos 11 agências estão atualmente investigando ou processando empresas de Musk — e isso antes mesmo de Trump assumir novamente a presidência. Normas mais flexíveis para veículos autônomos são estratégicas para Musk, mas Trump pode atuar na direção oposta. Além disso, a SpaceX tem forte dependência de contratos públicos.

O que representa um risco para Musk e seus negócios pode se tornar uma oportunidade para seus concorrentes. Logo após a saída de Musk do governo, Bill Gates visitou a Casa Branca e apoiou cortes em programas de ajuda externa. Paralelamente, a NASA e o Pentágono passaram a incentivar outras empresas — além da SpaceX — a desenvolverem sistemas alternativos de lançamento espacial, o que beneficia Jeff Bezos e sua Blue Origin.

No campo contábil, é importante lembrar que Musk já entrou em conflito com a SEC por diversos motivos, incluindo a compra do Twitter e o uso de normas relacionadas ao bitcoin, entre outros pontos.

 Com base nas informações da newsletter do NYTimes

Duas notícias de tecnologia

Do USToday:

A OpenAI, empresa de pesquisa de inteligência artificial apoiada pela Microsoft por trás do popular chatbot de IA ChatGPT, lançou um novo empreendimento especificamente para uso do governo dos EUA, anunciou terça-feira.

Apelidada de ChatGPT Gov, a nova ferramenta é uma versão personalizada do clássico ChatGPT que permite que agências governamentais acessem os grandes modelos de linguagem (LLMs) de fronteira da OpenAI enquanto ainda utilizam protocolos de segurança internos. De acordo com o anúncio da OpenAI, as agências poderão empregar seus próprios ambientes de hospedagem e estrutura de segurança enquanto usam o ChatGPT Gov para lidar com "dados confidenciais não públicos"

"Acreditamos que a adoção da inteligência artificial pelo governo dos EUA pode aumentar a eficiência e a produtividade e é crucial para manter e melhorar a liderança global da América nesta tecnologia", disse a OpenAI num comunicado de imprensa na terça-feira. "Isso inclui disponibilizar nossos modelos para apoiar o trabalho do setor público que beneficia a sociedade –, como saúde pública, energia e meio ambiente, transporte e infraestrutura, proteção ao consumidor e segurança nacional"

 Do 1440:

(...) uma nova empresa de smartphones, com uma surpreendente taxa de crescimento de receita de 32.481% ao longo de três anos, está se preparando para oferecer o tipo de momentos inovadores que temos perdido no setor [de telefone]... Eles acabaram de garantir seu ticker Nasdaq $MODE, e você ainda pode investir em sua oferta pré-IPO. 

Transformando os smartphones de uma despesa em um fluxo de renda, a Mode já ajudou os usuários a ganhar e economizar um $325M+ impressionante, gerando $60M+ em receita e uma enorme base de consumidores de 45M+ [em 170 países]. Isso os classificou como a empresa de software de crescimento mais rápido na América do Norte de 2023, de acordo com a Deloitte. O Uber fez isso com táxis, o Airbnb fez isso com hotéis... e agora, a Mode Mobile está fazendo isso com a indústria de smartphones $1 trilhão.

Pelo que entendi, o software proprietário do smartphone da empresa permite que o usuário possa receber ao escutar música, jogar, fazer compras, ler notícias e outros. Estranhamente, não achei, hoje, um verbete na Wikipedia. 

Parece ainda muito pequena para incomodar os gigantes do setor. Aguardar para ver o lançamento da ação. 

Porta Giratória

Eis uma história "curiosa" narrada pelo New York Times (via aqui)

O funcionário deixa sua empresa para trabalhar no governo. Lá ele ajuda a aprovar normas de interesse do seu antigo empregador. Passado um tempo, o funcionário sai do governo, é recontratado pela sua antiga empresa, e usa seu conhecimento nos serviços prestados pela empresa.

O caso é mais escandaloso ainda: os exemplos são de profissionais tributários, funcionário de uma Big Four, que vão ocupar um cargo na área tributária do governo. Ao serem recontratados, os funcionários são promovidos; em muitos casos, ganhando o dobro do salário.

As maiores empresas de contabilidade dos EUA aperfeiçoaram um sistema de bastidores notavelmente eficaz para promover seus interesses em Washington. Seus advogados tributários assumem cargos seniores no Departamento do Tesouro, onde escrevem políticas frequentemente favoráveis aos seus ex-clientes corporativos, geralmente com a expectativa de que em breve retornarem aos seus antigos empregadores. As empresas os recebem de volta com títulos mais altos e salários mais altos, de acordo com registros públicos revisados pelo The New York Times e entrevistas com atuais e antigos funcionários do governo e da indústria.

Depois de fazer lobby pela PwC, um ex-parceiro da PwC no Departamento do Tesouro Trump ajudou a escrever regulamentos que permitiam às grandes empresas multinacionais evitar dezenas de bilhões de dólares em impostos; ele então voltou para a PwC. Um executivo sênior de outra grande empresa de contabilidade, RSM, assumiu um cargo no Tesouro, onde seu escritório expandiu uma redução de impostos de maneira procurada pelo RSM; ele então voltou para a empresa.

Foto: McGill Library

Governo Digital

Uma pesquisa em alguns países buscou o governo digital. O resultado final:

A Coreia do Sul ficou em primeiro lugar entre 33 países no Índice de Governo Digital da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma pesquisa que mede o nível e maturidade dos esforços de digitalização do governo.

São 33 países, especialmente da OECD, e o Brasil não entrou na pesquisa. Mas julgo que surpresa maior foi a seguinte:

Seguindo a Coreia do Sul entre os cinco primeiros estão Grã-Bretanha, Colômbia, Dinamarca e Japão.

Temos que aprender com a Colômbia, portanto. 

Tragédia dos comuns no governo

Geoff Mulgan diz:

O mandato médio de muitos cargos ministeriais é de apenas um ano. Como leva um ano para um ministro inteligente aprender como fazer o trabalho, o resultado é que a maioria dos ministros, na maioria das vezes, é incompetente.

Mas os primeiros-ministros têm incentivos para fazer mudanças regulares. Eles precisam lembrar aos subordinados quem é o chefe, e manter a disciplina do partido, em parte, oferecendo as bancadas a perspectiva de um cargo. Se um primeiro-ministro prometesse passar cinco anos sem uma remodelação, ele perderia a autoridade. (...)

O que estou descrevendo aqui são exemplos específicos de um fato geral. Um bom governo é (por definição) um bem comum, enquanto a manutenção de poder e prestígio é privada. Portanto, a política está sempre em risco de provocar uma tragédia dos bens comuns.

Fonte: Aqui

Governança no Brasil

O gráfico abaixo mostra uma série histórica com indicadores de governança do Brasil, de 1996 a 2017. Estes índices foram reunidos pelo Banco Mundial, a partir de cálculos efetuados por outras entidades. A linha azul é o valor observado e as duas linhas laranjas correspondem aos limites de cada medida. Neste endereço aqui estão os gráficos interativos, por país, grupo de países, etc.

A análise é bastante difícil, já que não existe uma tendência clara em alguns índices. Exceto, talvez, o último, relacionado com o controle da corrupção, que apresenta um tendência de redução nos anos recentes. O que seria controverso.

Baseado nesses índices, a Fundação BBVA fez um relatório sobre o custo econômico da corrupção na Espanha. Mais sobre este assunto: aqui

Melhorando como o governo gasta meu dinheiro

Três notícias recentes podem ter influencia sobre como o governo gasta o dinheiro do contribuinte. A primeira é que em 2016 o TCU considerou que a ECT (Correios) não pode ser contratada diretamente na prestação de serviços de logística sem licitação. O TCU entendia que os Correios não tem monopólio neste serviço e por isto a dispensa de licitação poderia violar a livre concorrência. Agora um ministro do Supremo decidiu que a ECT atende a lei para contratação direta. Poderia ser um notícia ruim, já que atrelaria todo serviço de logistica a uma empresa estatal que, em muitas situações, é ineficiente. A notícia é boa já que a dispensa não significa que exista um dever. A administração deve realizar um juízo de valor e decidir ou não pela licitação. Isto é interessante já que em alguns casos o processo de contratação pode ser tão honeroso que a dispensa pode compensar.

A segunda é que o mesmo TCU concluiu que o BNDES teve um prejuízo de 670 milhões de reais ao colocar dinheiro público no Bertin. As transações estranhas que ocorreram no BNDES estariam sob investigação do tribunal, que consideram que ocorreu um erro de avaliação.

A melhor notícia tem sua origem em Minas. A General Motors conseguiu uma liminar que determina a devolução de veículos, entregues em 2018, em razão do não pagamento do contrato. O governo estadual adquiriu 323 veículos em licitação por 24 milhões. Mas não pagou. Para evitar precatório e um governo que está com diversos atrasos de pagamentos, a empresa de automóveis entrou com uma ação judicial. Coincidência ou não, os veículos foram entregues antes do início da campanha do atual governador, que é candidato à reeleição. E este é um tema objeto de propaganda do candidato.

Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos. A situação do governo é muito grave:

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário. (...)

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

P.S. O governo de Minas quitou a dívida com a GM. A estratégia funcionou.

Incentivos

As pessoas reagem aos incentivos. Esta talvez seja a lei mais importante da economia (e quem diz isto não é este blogueiro). Um exemplo interessante é citado por Tabarrock e ocorreu nos Estados Unidos.

Em 2017, a Califórnia teve um grande número de incêndios florestais. O governo resolveu contratar empresas para fazer a limpeza do terreno. O pagamento seria feito por tonelada de lixo removido. Este incentivo trouxe reação por parte das empresas contratadas. Uma forma de aumentar o faturamento era escavar lama molhada; em outros casos, as empresas misturaram metal; e em outros casos, a remoção do lixo foi muito maior do que o necessário, removendo a fundação das casas.

Para resolver o problema, um novo programa foi lançado para cobrir os buracos deixados.

Estados e as contas da previdência

Os Estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado hoje e foi antecipado ao ‘Estadão/Broadcast’ mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Há alguns problemas neste trecho: (a) a previsão de passivo previdenciários é muito incerta; e (b) está baseada em pressupostos, representando muito mais uma opinião do que um valor exato.

E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. “Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência”, diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil.”

Tenho dúvidas se isto resolve o problema.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Regulamentação na Telefonia

Estudamos como fatores políticos moldam a concorrência no setor de telecomunicações móveis. Mostramos que a forma como um governo concebe as regras do jogo tem um impacto sobre a concentração, a concorrência e os preços. A regulamentação favorável à concorrência reduz os preços, mas não prejudica a qualidade dos serviços ou dos investimentos. Governos mais democráticos tendem a projetar regras mais competitivas, enquanto que países com empresas com ligações políticas são capazes de distorcer as regras em seu favor, restringindo a concorrência. A intervenção governamental tem grandes efeitos redistributivos: os consumidores norte-americanos ganhariam US $ 65 bilhões por ano se os preços dos serviços móveis dos EUA estivessem em linha com os alemães e US $ 44 bilhões se estivessem em linha com os dinamarqueses.

Political Determinants of Competition in the Mobile Telecommunication Industry - Mara Faccio, Luigi Zingales

Rir é o melhor remédio

Rir é o melhor remédio

Governo muda a forma de aquisição de passagem aérea

Segundo informação do jornal Estado de S Paulo , o governo decidiu eliminar um intermediário na aquisição de passagem aérea. Neste caso, o governo irá adquirir as passagens diretamente da empresa aérea, sem passar pela agência de turismo. Atualmente quando um órgão quer adquirir passagem aérea o processo passa por uma agência, que faz a aquisição. Entretanto, não existe garantia de que esta agência estaria buscando o menor preço.

Segundo informações do jornal, o modelo está sendo testado pelo Ministério do Planejamento e depois será expandido para outros ministérios e produtos. Este é um bom exemplo de atividade que não agrega valor.

Austeridade?

David CAmeron discursa sobre austeridade, conforme a fotografia abaixo:

Na fotografia tem-se objetos banhados de ouro, cálices com vinho, jóias e vestes elegantes. 

Frase

Eduardo Batalha Viveiros de Castro é um antropólogo carioca, 

professor do Museu Nacional da UFRJ.

Fonte: Rede HumanizaSUS via Humor Inteligente.

CPI do Eike

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batista pode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

Fonte aqui

Gasto Público

Este texto  trata do gasto público brasileiro em comparação com 189 países. A autoria é do economista e consultor legislativo do senado Marcos José Mendes:


O presente artigo mostra  que, em comparação internacional, o gasto público 
brasileiro é elevado.


[...]O consumo final  do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos 
prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele 
é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final  de bens e 
serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta 
serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela 
depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências 
(juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).  Logo, ficam 
afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga 
muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da 
política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos 
que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão 
internacional. 

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% 
públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e 
municipal são consideradas.

A variável  “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento 
público. É, portanto,  grosso modo,  a despesa corrente de manutenção da máquina 
pública (salários mais consumo final de bens e serviços). 

A medida aqui utilizada é  o consumo do governo como proporção da absorção 
interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o 
investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por 
consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.


O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do 
governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e 
da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão  à  nossa frente, 
percebemos que há algo de errado com o Brasil. 

[..]

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram 
em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos 
nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.  Ademais, a 
Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de 
seu governo.

A tabela  a seguir mostra a situação do Brasil  e a de países com os quais 
normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo 
mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Fato da Semana

Fato da Semana: A Renovação das concessões das Empresas Elétricas

Qual a importância disto? Trata-se de um assunto que interessa de perto acontabilidade pela aplicabilidade na área de regulação. Os contratos deconcessão do setor elétrico foram elaborados com um determinado prazo devalidade. Ao final deste prazo, o governo pode (a) renovar os contratos daforma como está; (b) renovar os contratos, com mudanças nas condições dosatuais contratos; ou (c) contratar uma nova empresa para explorar o serviço. Emqualquer um dos casos, é necessário discutir o valor que o governo irá pagarpelos investimentos que ainda estão “no balanço”, ou seja, que não foramamortizados. Isto envolve valores de bilhões de reais e o centro da discussãoserá a mensuração contábil.

Positivo ou negativo – Positivo. A contabilidade de setoresregulados é bastante complexa. A antecipação da renovação das concessões irágerar uma discussão em torno destas normas que pode ser útil para osprofissionais da área.

Desdobramentos – os órgãos reguladores terão um grandetrabalho na discussão com as empresas. A Aneel terá que conduzir a discussõesem torno do ressarcimento devido para as elétricas. Não descarte apossibilidade de processos judiciais contra o governo.

O reforço dos aeroportos privatizados

O reforço dos aeroportos privatizados
Cristiano Romero
Valor Econômico - 22/08/2012

Os grupos que vão administrar os três aeroportos privatizados reforçaram suas estruturas com empresas de renome internacional e experiência na gestão de grandes aeroportos. As parcerias podem eliminar o temor de setores do governo quanto à capacidade e competência dos consórcios de gerir os terminais de Juscelino Kubitschek (Brasília), Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). Em tese, com as mudanças, não há por que duvidar da eficácia do modelo de concessão, que vem sendo atacado em Brasília pelas viúvas do estatismo.

Os consórcios que venceram os leilões de privatização, realizados em fevereiro, só divulgarão os nomes dos parceiros contratados no fim do mês, quando efetivamente começarão a administrar os aeroportos. As associações já foram reveladas ao governo, que vinha exigindo, desde o leilão, o reforço dos grupos. "Não se pode fazer um projeto de concessão e depois ir à praia", justifica um assessor com trânsito no Palácio do Planalto.

(...)O resultado dos leilões de concessão frustrou autoridades, entre elas, a presidente Dilma Rousseff, porque entre os grupos ganhadores da disputa não havia projetistas de grande porte nem operadores renomados. Havia, ainda, a desconfiança de que eles não teriam capacidade financeira para assumir os compromissos firmados - um investimento total, durante o prazo de concessão, de R$ 16,1 bilhões nos três aeroportos.

Logo se descobriu que não haveria restrição financeira porque os grupos depositaram as garantias exigidas e, portanto, estavam aptos a participar da empreitada. Como quaisquer empresas que atuam no país, elas têm acesso, a juros favorecidos, aos financiamentos do BNDES. Ademais, por decisão do próprio governo, a Infraero terá participação de 49% no capital das três unidades, sendo responsável, portanto, por quase metade dos recursos a serem investidos.

Boa parte das queixas contra os consórcios vencedores dos leilões foi alimentada por grandes empreiteiras, derrotadas na disputa. A reclamação não deveria repercutir, afinal, o ágio pago pelos ganhadores ficou bem salgado - 348% acima do preço mínimo. Uma crítica possível é a de que o edital não fixou cláusula de barreira que, na prática, impedisse a vitória dos pequenos operadores.

O problema é que a ideia de que o processo foi um fracasso alimentou, nos últimos meses, a fúria de setores importantes do governo contra privatizações e que tais. Desde então, eles vêm atuando nos bastidores para convencer a presidente Dilma a desistir de conceder ao setor privado aeroportos como os do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.

De forma legítima - os editais e leis existentes permitem isso -, entidades oficiais vinham pressionando os consórcios vencedores, desde o resultado dos leilões, a reforçarem suas estruturas de operação e engenharia. O governo cogitou obrigar os grupos, o que foi evitado para evitar contestação judicial. As empresas acabaram reagindo favoravelmente às reivindicações e, hoje, pode-se dizer que estão prontas para ampliar e administrar, com o apoio de firmas de renome mundial, os terminais de JK, Viracopos e Cumbica.