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14 março 2022

Ativo, segundo o Fasb


Ao promover uma alteração na sua estrutura conceitual, o Fasb incorpora um novo conceito de ativo. Segundo o documento mais recente, o ativo é um direito presente de uma entidade a um benefício econômico. A entidade que produz as normas contábeis que são aceitas e usadas nos Estados Unidos considera então duas características essenciais para um item ser considerado um ativo:

1. é um direito presente

2. a um benefício econômico

A definição anterior é: Prováveis benefícios econômicos futuros obtidos ou controlados por uma entidade específica como resultado de transações ou eventos passados.

Uma inovação no conceito é que o Fasb deixa de considerar o "proveniente de um evento passado" como uma característica importante para o ativo. Isto é interessante, pois em uma conceituação mais conhecida - direito atual a um futuro benefício econômico, baseado em um evento passado - temos os três momentos do tempo: passado (evento), presente (atual) e futuro. Esta lógica termina na conceituação do Fasb e o motivo é que parece existir uma redundância. Isto foi tratado no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, na sua página 133. Afinal, se existe um direito presente é porque ocorreu algo no passado para garantir este direito. 

Mas os mais conservadores entendem que a ausência do "proveniente de um evento passado" pudesse pressionar para o reconhecimento do goodwill gerado internamente, algo que a contabilidade financeira ainda não permite. E também deve-se lembrar dos ativos contingentes, que destacamos no livro de Teoria. 

Outro ponto relevante é que o Fasb evita usar o termo "controle" na definição. Durante a fase de debate, muitos deixaram claro que eram contrários a esta exclusão por dois motivos: há padrões que usam o termo e isto poderia gerar incompatibilidade entre a estrutura conceitual e os pronunciamentos; e o Iasb mantém este termo na sua estrutura e há a questão da convergência. Para resolver este problema, o Fasb acrescentou parágrafos sobre como o controle ainda persiste como um ponto importante dentro da definição do ativo. 

Vamos analisar a seguir cada um dos itens que constitui a definição do Fasb:

Direito presente - a mera existência de direito não configura o ativo, mas é importante para tal. Um exemplo, citado pelo Fasb, é que uma rodovia pode agregar valor para uma empresa, mas o direito de usar esta via de transporte não garante seu privilégio ou uma vantagem para a entidade. A presença do termo direito pode ser vista como uma vinculação com a propriedade legal, mas existem ativos onde não é necessária a presença da propriedade legal, como é o caso de um arrendamento ou um licenciamento de um propriedade intelectual. 

Benefício econômico - geralmente associa-se este termo a entrada potencial de caixa em uma entidade. Isto faz sentido para uma empresa, mas a estrutura conceitual do Fasb procura abarca também as entidades sem fins lucrativos. Sendo assim, o Fasb entende que benefício econômico não está restrito a entrada de caixa, mas em qualquer forma de benefício que pode ser usado para fornecer produtos ou serviços, para os beneficiários ou outras pessoas, da entidade. 

Em resumo temos uma definição bem mais sintética. Achei que ocorreu uma evolução aqui. 

Foto: Mika Baumeister

03 julho 2020

Passos para o registro de uma transação

Sobre a discussão da Estrutura Conceitual (aqui também), a Fundação IFRS tem um documento que sustenta o caráter secundário deste documento. Eis uma figura (adaptada pelo blog) sobre a contabilização de um evento:

02 julho 2020

Questões sobre estrutura conceitual - parte 2

Fizemos uma postagem sobre a Estrutura Conceitual. No texto, discutimos que a EC não se confunde com a Teoria da Contabilidade e existem algumas questões relevantes sobre o assunto. O primeiro ponto é que existem duas abordagens: a receita-despesa e a ativo-passivo, sendo esta adotada pelos reguladores neste momento. Isto significa que a definição mais relevante para a EC é do ativo (e do passivo). Também comentamos a razão da necessidade de existir uma EC e a razão da sua importância. Na verdade, questionamos se a EC realmente é um documento relevante.

Existem uma série de assuntos que poderiam ser tratados na EC e não o são. Ou são tratados de maneira bastante superficial, sem a devida relevância. Em alguns casos, arriscaria alguma possível explicação. Vamos listar seis destes itens, que na quarta edição do livro de Teoria da Contabilidade, chamamos de premissas.

Unidade de medida - todos nós sabemos que a unidade de medida da contabilidade é a unidade monetária. No passado, o CFC expressava isto de forma bem clara nos seus princípios. Isto parece muito óbvio, mas talvez não seja. Há muitos anos que se discute a importância das medidas não financeiras. E que existem muitos fatos que a moeda não consegue traduzir de maneira adequada. Por exemplo, as medidas que compõe o balanço social são tipicamente não financeiras. Aqui talvez o raciocínio do regulador seja de que não seria adequado fechar uma porta para melhorias nas informações empresariais. Afinal, nos seus primórdios, a contabilidade era feita tendo por base unidades físicas.

Periodicidade - qual seria a periodicidade adequada para as demonstrações contábeis? O mercado de capitais parece ter uma preferência pela periodicidade trimestral; já as autoridades bancárias pensam em uma periodicidade mensal (já mostramos no Blog que historicamente a periodicidade mensal das informações contábeis é uma exigência legal no Brasil oriunda do século XIX). Mas talvez uma pequena empresa consiga sobreviver muito bem somente com a informação anual. Além disto, a periodicidade esconde algumas armadilhas e contradições. Em alguns países admite-se uma periodicidade diferente da anual, vinculada ao ciclo das operações da empresa, o que não deixa de ser um conceito bem subjetivo. Em alguns lugares, o encerramento coincide com o ano civil. Mas o próprio ano civil é diferente no mundo. Talvez esta seja uma questão que a EC evita para não trazer mais discussões.

Regime de Competência - o assunto é tratado de forma bem rápida na EC. Parece óbvio, mas nem tanto. Ainda nos dias atuais muitas entidades usam o regime de caixa ou o regime de caixa disfarçado. Este é um ponto complicado para o setor público, por exemplo. Talvez o regulador não quisesse fechar a possibilidade de que certas transações pudessem ser registradas pelo regime de caixa. Ou considerasse isto uma questão já resolvida.

Entidade - A entidade já foi considerada no Brasil um "postulado". O que significa isto? Seria como se fosse uma verdade universal. Entre os anos 70 até 2008 acreditava que isto seria muito importante. Entretanto, a discussão de entidade possui algumas considerações interessantes, que merecem uma grande reflexão por parte da contabilidade.

Continuidade - este termo é lembrado no relatório do auditor, para as empresas em dificuldades. Há considerações na EC sobre a continuidade e sabemos que isto afeta questões sobre reconhecimento e mensuração.

Evidenciação - tarefa crucial da contabilidade, não era uma preocupação constante no desenvolvimento e discussão dos princípios contábeis. Observe que esta discussão também está vinculada a questão da periodicidade, ao regime de competência, a continuidade, a entidade ... Em muitos casos, a questão da evidenciação está subentendida. Veja o exemplo da ordenação dos itens do ativo. No Brasil, a ordem é do mais líquido para o menos líquido; na Inglaterra, a ordem é inversa. Mas a evidenciação diz respeito a muito mais do que isto.

Parece pouco, mas temos mais. Enquanto redigia este texto, lembrei do método. Como assim? O método pode ser partida simples, partidas dobradas ou até mesmo partidas triplas. Até o início do século XX, na nossa contabilidade pública, utilizávamos as partidas simples. A partida tripla, proposta por Ijiri no final da década de 60, ainda não foi usado (até onde sei) na prática. É óbvio o uso das partidas dobradas?

Uma possível explicação para estes itens listados sejam menosprezados na EC é evitar uma discussão "desnecessária". 

27 junho 2020

Questões sobre Estrutura Conceitual

Muitas pessoas estão se utilizando da Estrutura Conceitual (EC) como sinônimo de Teoria da Contabilidade. Obviamente isto é incorreto, já que a Teoria da Contabilidade é algo bem maior, mais complexo, que incorpora mais questões que àquelas apresentadas na Estrutura Conceitual. 

Entretanto, é inegável que a EC tem servido que ponto inicial de discussão para aspectos conceituais da contabilidade. O que não podemos é considerar que seja o ponto final e que a teoria da contabilidade está morta. Recentemente postamos um verbete de uma enciclopédia aqui neste blog que discute bem alguns aspectos sobre a EC, mesmo sendo um texto escrito há décadas e sobre a história da EC. Neste texto há uma discussão bem interessante sobre um aspecto preliminar que escapa para muitos é como construir a EC. Temos aqui duas alternativas. A primeira é começar pelos conceitos de receita e despesa; a partir daí, os outros conceitos irão aparecer. Esta alternativa é denominada de visão receita-despesa, por motivos óbvios. Ao longo da história tivemos algumas tentativas de construir a EC a partir desta visão, mas a visão predominante é começar do ativo e passivo; isto é chamado de visão ativo-passivo. Neste caso, o fundamental é conceituar estes dois termos e os demais serão decorrentes destes conceitos. Esta é a construção da EC originária do Fasb na década de 70, com uma forte influência dos economistas, em especial Hicks. Esta é a construção ainda hoje adotada pelo regulador dos Estados Unidos e, por esta influência, pelo Iasb. 

Mas qual a razão do regulador buscar elaborar uma EC? Na nova edição do livro de Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, respondemos a esta questão. Como o livro ainda está no prelo, gostaria de chamar a atenção para dois fatores que considero importante para responder a esta pergunta. Em primeiro lugar, o regulador redige uma EC para tentar buscar um pouco de consistência nas normas. Quando uma nova norma está sendo discutida, alguns dos aspectos estruturais podem ser buscado na EC previamente aprovada. A segunda razão para tanto trabalho para construir um documento mais teórico é procurar deixar as alternativas possíveis que podem ser trilhadas quando surgirem novas questões. Um exemplo: quando surgiu a febre do Bitcoin, uma pergunta natural era se esta moeda digital poderia ser considerada um ativo. A resposta não estava na EC existente na época, mas a partir do texto existente e do conceito de ativo a resposta poderia ser obtida. 

Diante do exposto, poderíamos dizer então que a EC seria um documento crucial para os reguladores. Mas esta afirmativa deve ser vista com ceticismo. E existem diversas razões para acreditar que talvez a EC não seja tão relevante assim. Ao contrário da lei de um país, onde a Constituição corresponde a estrutura do sistema jurídico e as leis devem respeitar aquilo que está na Carta Magna, a EC não tem poder sobre os pronunciamentos. Isto parece muito estranho, mas um pronunciamento possui muito mais força que a EC. Havendo divergência entre eles, prevalece a posição do pronunciamento; isto seria como uma lei ter força maior que a Constituição. Assim, se a EC é "estrutura", base, fundamento para os pronunciamentos, ela deveria ser mais relevante. 

Outro fato de parece indicar que talvez a EC não seja tão importante assim é a forma como os reguladores a tratam. Mesmo sabendo que o mundo atual há um grande número de mudanças, é estranho imaginar que já tivemos três estruturas conceituais nos últimos anos. Se o documento é importante, esperamos que seja menos mutável no tempo. Isto fica pior quando consideramos que a EC ainda está "em elaboração". Há trechos que precisam ser revistos, como é o caso da questão da manutenção de capital, aspecto muito relevante para a visão ativo-passivo da atual EC. 

(Continua)

17 março 2020

Custo da Regulação

desde a década de 1970, uma grande tendência na regulamentação tem sido os reguladores usarem cada vez mais a “orientação”, em vez de uma elaboração formal de regras para estabelecer padrões regulatórios (DeMuth 2016, Epstein 2016, Calomiris 2018), o que aumentou o risco de conformidade regulatória. As orientações são atraentes para os reguladores porque a ausência de regras formais lhes dá maior flexibilidade na implementação da norma, mas é claro que essa mesma flexibilidade implica maiores incertezas para as empresas sobre como a norma evoluirá e como as empresas serão responsabilizadas por fazer ou não fazer. Essa incerteza, por sua vez, pode impedir as empresas de realizar investimentos atraentes devido ao medo de uma resposta regulatória imprevista.

(MEASURING THE COST OF REGULATION: A TEXT-BASED APPROACH. Charles W. Calomiris; Harry Mamaysky; e Ruoke Yang. Working Paper 26856)

Acho que a orientação pode trazer mais legitimidade para norma, sendo menos questionada inicialmente. Observe que as normas contábeis caminham no sentido de enfatizar "orientação", indicando "flexibilidade" na sua adoção. Recentemente, um grupo de ativistas queria punir a Exxon por apresentar um julgamento sobre o futuro dos combustíveis fósseis; a norma contábil permite isto, mas como o julgamento da contabilidade da empresa não reconhecia os "futuros" efeitos da mudança climática, a empresa estava sendo acusada de manipulação.

Os autores do artigo usam um termo interessante: burocratas no teclado. Segundo eles, "um determinado número de funcionários federais contratados para redigir regulamentos produzirá uma quantidade constante de palavras digitadas por ano, independentemente de serem importantes."

A conclusão importante do texto e que diz respeito as consequências da regulação: ao cruzarem os efeitos das normas sobre as empresas e variáveis de desempenho, os autores acharam que mais normas tem implicações negativas sobre o crescimento das empresas, em especial para grandes empresas.

24 janeiro 2020

Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos

Na página do Fasb novas definições de receitas, despesas, perdas e ganhos. Antes de tratar deste ponto é importante lembrar que a partir da assinatura do acordo de Norwalk, em 2002, a entidade que cria as normas contábeis dos Estados Unidos, o principal mercado acionário do mundo, e o Iasb, que seria responsável pela convergência, dedicaram um grande esforço no sentido de ter alguns projetos conjuntos.

Para o Iasb, o trabalho conjunto poderia ser interessante já que o Fasb possuía (e ainda possui) uma grande experiência na normatização contábil. Para o Fasb, seria uma ampliação de sua influência, reconhecendo sua expertise. A execução prática do acordo conduziu a algumas normas conjuntas. No final as duas entidades conseguiram finalizar alguns documentos específicos, como leasing, e uma estrutura conceitual conjunta.

Entretanto, a partir de meados da década de 2010 as divergências aumentaram. Depois de finalizarem os projetos iniciados em conjunto, as duas entidades preferiram seguir de maneira isolada. O Iasb busca resolver seus problemas de financiamento e aumentar a zona de influência das normas internacionais, tentando obter um apoio mais incisivo de grandes países que ainda não adotaram integralmente as normas, como é o caso do Japão, ao mesmo tempo que tenta não perder o apoio da Comunidade Europeia, que inclui a Inglaterra e os problemas decorrentes do Brexit.

Já o Fasb, liberto das amarras do acordo, avança rapidamente em algumas áreas. Instituiu algumas entidades para tratar de assuntos específicos, como empresas de capital fechado e terceiro setor. Reordenou toda estrutura de norma no Accounting Standard Codification (ASC), um sistema genial que facilita muito o acesso do usuário ao conjunto de norma. Como não tem tanto problema de financiamento e a questão política não toma muito tempo, o Fasb consegue criar normas de forma muito mais rápida. Enquanto o Iasb aprovou sua estrutura conceitual em 2018, o Fasb já está mudando a sua estrutura conceitual, trabalho conjunto, de longos anos, com o Iasb.

Agora, na página do Fasb, informa que o Board está discutindo a definição de muitos elementos para incluir no capítulo específico da ASC.

Mais ainda, o Fasb já decidiu quanto as definições de receitas, despesas, ganhos e perdas. E há mudanças em relação a estrutura conceitual conjunta. Isto significa um afastamento da convergência obtida na Estrutura de 2018 do Iasb.

Em primeiro lugar é perceptível que o Fasb adotou a terminologia de "revenues, expenses, gains, and losses". Esta terminologia antiga foi, de certa forma, abandonada pela estrutura conceitual conjunta, que considerava somente os dois primeiros elementos, ou receitas e despesas. Um segundo aspecto interessante é o uso do termo "revenue" e não "income" como está na estrutura conceitual do Iasb. Já comentamos isto no blog e chegamos a mostrar que a revisão da estrutura aprovada usa em quase todos os casos o termo income, exceto em um parágrafo, onde a revisão parece não ter atentado para a troca de termos.


Mas o Fasb mudou também a definição de receita. Veja como ele definiu receita:

Revenues are inflows or other enhancements of assets of an entity or settlements of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Eis agora a definição de income (ou receita) por parte do Iasb:

Income is increases in economic benefits during the accounting period in form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating ot contributions from equity participants. 

Não é preciso entender inglês para saber que há uma mudança na definição. Para o Iasb, a receita está relacionada com um período contábil (que não aparece explicitamente no Fasb) e sua explicação associada ao método das partidas dobradas. (Esta é uma discussão que está presente no livro Teoria da Contabilidade, 4a. edição, prelo). O Fasb já trata a receita pelo que é, sem deixar de associar com as partidas dobradas, mas tratando que destacar que a receita está vinculada à entrega e produção de produtos, serviços e outras atividades.

O mesmo ocorre com as despesas. Veja o que diz o Fasb: 

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.

Income is increases in economic benefits during the accounting period in the form of inflows or enhancements of assets or decreases of liabilities that result in increases in equity, other than those relating to contributions from equity participants.
Expenses are outflows or other using up of assets of an entity or incurrences of its liabilities (or a combination of both) from delivering or producing goods, rendering services, or carrying out other activities.

Já  o Iasb considera

Expense are decreases in economic benefits during the accounting period in the form of outflows or depletions of assets or incurrences of liabilities that result in decreases in equity, other than those relating to distributions to equity participants. 

Já os temos "gains and losses", exclusivos do Fasb, são assim definidos:

Gains are increases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from revenues or investments by owners.

Losses are decreases in equity (net assets) from transactions and other events and circumstances affecting the entity except those that result from expenses or distributions to owners.

Voltaremos ao assunto. 

06 dezembro 2019

Padronização privada

Na quarta edição do livro Teoria da Contabilidade (ainda no prelo) comentamos os modelos de regulação contábil. Podemos ter a regulação realizada por uma entidade pública, por uma entidade do setor privado ou por uma entidade sem fins lucrativos. Adotamos a primeira opção no Brasil, através do CPC, vinculado a uma autarquia. Muitos países do mundo adotam a terceira opção, como é o caso dos Estados Unidos.

Mas a adoção da regulação através de uma entidade do setor privado também pode existir. Eis um exemplo interessante, misto, onde há normas de uma entidade do terceiro setor, no caso a Fundação IFRS, e uma forma de regulação, através de uma empresa de auditoria.

A Deloitte, uma das grandes empresas de auditoria, propõe um modelo de demonstrações segundo a IFRS:
A figura acima é a DRE,sendo que no canto esquerdo tem a norma respectiva e no meio até a numeração da nota explicativa. O modelo sugere até exemplo de nota explicativa.

Isto é bom ou ruim?

21 junho 2019

Teoria da Contabilidade -4a edição

Nos últimos dias estive ocupado em finalizar a quarta edição do livro Teoria da Contabilidade, em co-autoria com o professor Jorge Katsumi. Muitas alterações. E usei muito o blog para inspirar em algumas partes que fiquei responsável. Vários exercícios tem sua fonte no blog. Eis um trecho da apresentação, onde estão detalhadas as alterações na nova edição:

Esta quarta edição traz alterações profundas. Já incorporamos aqui os aspectos que sofreram alteração com a nova estrutura conceitual do Iasb, aprovada no início de 2018. Também alteramos todos exercícios no final de cada capítulo, que representa uma atualização das discussões. A seção sobre pesquisa, que existia no final de cada capítulo, foi suprimida. O volume de pesquisas existentes em cada tópico é cada vez maior, tornando difícil para os autores manter este ponto de forma adequada e justa. Optamos por inserir no final de cada capítulo, quando couber, um tema emergente.

No capítulo 1, deixamos claro a diferença entre regulação e padronização, optando por usar o primeiro termo. Discutimos também o texto como informação, já que esta é uma área que está sendo objeto de análise e atenção da teoria. E incluímos o princípio da evidenciação plena. No capítulo 2, fizemos uma atualização das mudanças recentes na estrutura do Iasb. Em razão dos rumos da convergência internacional das normas contábeis, o capítulo 3 foi alterado e atualizado. O resultado é um capítulo mais enxuto em relação às edições anteriores.

O capítulo 5 é novo e trabalha a questão da estrutura conceitual. O capítulo inicia descrevendo as premissas básicas da contabilidade. O capítulo discute as vantagens e desvantagens de se ter uma estrutura conceitual, assim como as razões que levam as mudanças nesta estrutura. Um aspecto específico da estrutura, a questão da prudência, é objeto de discussão. O capítulo encerra contemplando o papel do CPC na contabilidade brasileira.

O Capítulo 6 reúne material novo sobre a teoria da mensuração, além de apresentar, de maneira mais resumida, a questão da inflação. Assim, a discussão sobre mensuração, que constava do capítulo do Ativo passa a compor este capítulo.

O capítulo sobre o Ativo, o de número 7, foi atualizado com as novas definições da estrutura conceitual de 2018. Isto inclui uma discussão sobre desreconhecimento. Os temas “intangível” e “recuperabilidade” foram agregados a este capítulo. A discussão sobre a relevância da incerteza e da probabilidade foi expandida nesta nova edição. Também discutimos o problema da primazia conceitual dos termos ativo e passivo. Ao final do capítulo iniciamos uma discussão sobre ativos virtuais.

O capítulo 8 é resultado da junção dos antigos capítulos de passivo e patrimônio líquido. A experiência didática revelou que não existia uma necessidade de um capítulo específico para o patrimônio líquido e por este motivo os autores optaram por esta medida. Pequenas atualizações foram feitas no capítulos

No capítulo 9 incorporamos a discussão sobre o reconhecimento da receita de incorporadoras e inserimos um texto sobre a qualidade do lucro.

O capítulo do setor público foi reformulado, com a inclusão de uma abordagem histórica e os avanços recentes na área, incluindo a convergência das normas internacionais no Brasil e a abordagem conceitual do IFAC, baseada na abordagem do Iasb. Também melhoramos a abordagem histórica do capítulo.

Na parte do terceiro setor, fizemos pequenas atualizações. Finalmente, o capítulo de leasing foi reformulado diante das novas normas. Este capítulo contou com a participação da pesquisadora Nyalle Barboza Matos.

Obviamente que a capa também será alterada.

10 agosto 2018

Por que a Contabilidade pública é diferente? Um adendo

No livro Teoria da Contabilidade, em co-autoria com Jorge Katsumi Niyama, apresentamos, no capítulo 10, o que leva a contabilidade pública ser diferente. Usando Ruppel (2004) como base, são listadas características do setor público que promovem esta distinção.

Recentemente, o Brasil traduziu e adaptou a estrutura conceitual do IFAC. Na estrutura conceitual do IFAC, na parte preliminar, apresenta-se algumas características selecionadas do setor público. Estas características possuem uma relação a listagem de Ruppel, mas não a esgota. A figura abaixo (clique para aumentar) é uma tentativa de relacionar estas duas fontes e faz parte da quarta edição do livro, em estágio de elaboração. A questão do usuários da contabilidade pública não é tratada explicitamente como características selecionadas por parte do IFAC, mas dentro do capítulo 2 da norma. Alguns itens destacados por Ruppel (2004) também não foram considerados nesta parte inicial, mas ao longo do documento.

O documento do IFAC chama atenção para um aspecto não contemplado anteriormente: a natureza dos programas e longevidade do setor público. Muitos programas do setor público são de longo prazo. Isto faz com que os efeitos financeiros sejam de longo prazo. Mais ainda, apesar das eventuais mudanças políticas que podem ocorrer em um governo, o mesmo possui um duração longa, podendo sobreviver a crises financeiras, catástrofes naturais, guerras e outros eventos. Isto faz com que a continuidade seja uma fundamentação importante na elaboração das demonstrações contábeis.

18 junho 2018

Passivo

No livro de Teoria da Contabilidade, capítulo 8, temos a seguinte questâo:

Um correntista ganhou uma ação milionária contra o Bradesco. O juiz determinou que o valor a ser pago fosse corrigido pela taxa de juros que esta instituição financeira utilizou para o cheque especial dos seus clientes, o que levou a uma estimativa de pagamento de R$ 2 bilhões.
a) Qual o valor que deveria estar registrado no passivo do Bradesco no início da ação?
b) E após o julgamento, que resultou numa sentença de R$ 2 bilhões?
c) Considere que o Bradesco entrou com recurso para reduzir o valor a ser pago. Qual o valor que deveria constar do passivo do banco? Qual seria a contrapartida desse registro do passivo?
d) Em setembro de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a decisão. O valor original, de R$ 4,5 mil, será acrescido de juros simples, sem usar a taxa de juros do cheque especial. Como isto afeta sua resposta?

Agora, uma empresa de Itapira (SP) moveu uma ação contra o Itaú Unibanco. Esta instituição teria cobrado taxas acima daquelas que foram contratadas. No final de 2007, a justiça deu ganho de causa para a empresa KVA Engenharia Elétrica, sendo necessário o cálculo pericial. Mais de dez anos depois, o cálculo foi homologado no valor de quase 140 milhões de reais. Mas este valor foi corrigido e cobrado  juros de empréstimo bancário cobrado por uma instituição financeira. Com isto, o valor chega a 7,627 bilhões em meados de 2018. Segundo o Itaú, a dívida original seria de 30 mil reais. O banco considera que a dívida deveria ser corrigida por juros simples, a exemplo do caso do Bradesco.

Segundo reportagem do Valor Econômico (Itau Unibanco enfrenta ação bilionária na Justiça por cobrança indevida, Vinicius Pinheiro, 7 de junho de 2018, C3), a sentença já transitou em julgado, mas o banco não informou entre os processos descritos no formulário de referência. E não informou à CVM.

18 setembro 2017

Ensino de Teoria na Pós-graduação

Um artigo de Iudícibus, Beuren e Santos sobre a disciplina de Teoria na pós-graduação no Brasil:

Este estudo objetiva analisar como o ensino da Teoria da Contabilidade ocorre nos Programas de Pós-Graduação de Ciências Contábeis do Brasil. Pesquisa com abordagem qualitativa foi realizada a partir da análise de conteúdo dos planos de ensino de 27 cursos. Os resultados mostram que 30 docentes lecionam a disciplina nos programas analisados. A maior parte deles possui livros publicados em outras áreas, poucos possuem livros no escopo da disciplina analisada. A disciplina é obrigatória para a maioria dos cursos de mestrado, enquanto que nos cursos de doutorado apenas alguns possuem uma disciplina específica, geralmente denominada de Teoria Avançada da Contabilidade. Em relação aos conteúdos, o núcleo fundamental da teoria contábil, princípios, postulados e evolução histórica são discutidos na maioria dos cursos. Em volume pouco considerável, assuntos distintos são disseminados nos cursos, inclusive alguns de outras áreas, por exemplo, governança corporativa, contabilidade ambiental, auditoria, ensino da contabilidade. Em alguns programas predomina a abordagem macroeconômica, com viés positivista. Em relação às referências, destacam-se as obras dos autores Iudícibus, Hendriksen e Van Breda, convergindo com pesquisas realizadas em cursos de graduação. Contudo, outros autores se sobressaem, como Watts e Zimmerman, Kam, Most e Scot, além dos pronunciamentos contábeis.

11 fevereiro 2015

Teoria da Contabilidade

Sandro Soares e Ernesto Vicente publicaram um artigo sobre os livros de Teoria:

A disciplina de Teoria da Contabilidade é ministrada em cursos de graduação, mestrado e doutorado no Brasil, e, como disciplina acadêmica, tem ementa e bibliografia próprias. O objetivo desta pesquisa é analisar os conteúdos encontrados nos modernos livros de Teoria da Contabilidade brasileiros utilizados nas salas de aula de todo o país. A pesquisa foi classificada como descritiva, qualitativa e bibliográfica. Os resultados apontam que os sete livros analisados, além de apresentarem alta frequência nas bibliografias das disciplinas, têm uma abrangência de conteúdo que engloba as ementas sugeridas por todas as pesquisas anteriores encontradas. A bibliografia analisada também abrange os tópicos de Teoria da Contabilidade abordados pelo Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade e pelo Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação. Os sete livros analisados também consideram um conjunto de temas que abrange a maior parte dos conteúdos abordados pelos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este trabalho sugere, por fim, a adoção ou o acréscimo das obras analisadas como bibliografia básica da disciplina de Teoria da Contabilidade em cursos de graduação em Ciências Contábeis.

Tenho algumas restrições, mas como um dos autores citados, achei interessante as escolhas dos assuntos tratados nas obras. Encontro o mesmo problema nas obras estrangeiras. O livro do Hendricksen e Van Breda está muito defasado, mas surpreendentemente ainda é usado no Brasil. A sua estrutura é bem diferente do livro de Belkaoui, por exemplo, ou Evans. A impressão que tenho é que parece existir uma crise de identidade nesta área.

23 abril 2014

Sorteio de livros


Ainda no espírito da comemoração de 8 anos de blog, vamos a mais sorteio de livros! Os da editora Atlas foram doados pelo autor, o professor César Augusto Tibúrcio Silva. Como nós já sorteamos o de Exame de Suficiência organizado por ele e quebramos a trinca, decidimos incluir o do IOB. Este sorteio vai até o dia 28 de abril, pois ainda temos mais um sorteio para realizar antes do fim do mês!

#8AnosDeBlog

Neste só haverá um ganhador. Preencha o seu nome e e-mail, e fique atento! Quando entrarmos em contato com o ganhador, ele terá 72h para nos responder ou escoheremos um segundo sorteado. Lembramos que é necessário morar no Brasil e ser maior de idade.

21 novembro 2012

Assimetria de informação e as características das empresas

Nós postamos sobre a defesa de tese do, hoje doutor, Orleans Silva Martins. O trabalho está finalmente disponível!

“Este trabalho investigou a assimetria de informação existente na negociação de ações no mercado acionário brasileiro e suas relações com as características econômico-financeiras das empresas que compõem esse mercado. Apoiado na Teoria dos Mercados Eficientes (FAMA, 1970) e na Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1976), foi levantado um referencial teórico acerca da relevância da informação contábil no mercado de capitais e das implicações que a assimetria de informação nesse mercado ocasiona, tendo como uma de suas referências o estudo de Akerlof (1970) sobre market for lemons. Nesse contexto, destaca-se o modelo EHO, de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002), que busca mensurar a assimetria de informação existente no mercado de capitais a partir dos dados de microestrutura desse mercado, por meio da estimação da probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN), a partir dos volumes de negociação das ações. Nesse sentido, este estudo contou com uma pesquisa exploratória a partir dos dados de 229 ações negociadas na BM&FBOVESPA durante o biênio 2010/2011, perfazendo um total de 1.150 observações trimestrais, a partir das quais foram calculados os parâmetros do modelo EHO através de uma função de máxima verossimilhança e, em seguida, a PIN trimestral de cada ação, que foi segregada e analisada descritivamente. Após essa etapa, a PIN foi relacionada por meio de modelos de regressão Tobit, com dados em cross-section, às seguintes características econômico-financeiras: risco, retorno, retorno anormal, liquidez e volatilidade da ação, custo de capital próprio, estrutura de capital, tamanho, índices market-to-book e preço/lucro, política de dividendos, gerenciamento de resultados e governança corporativa da firma, e também a duas variáveis de controle para os efeitos tempo e divulgação. Em seus resultados, foi apurada uma PIN média de 24,9%, indicando que há evidências de que tenham ocorrido negociações baseadas em informação privilegiada no mercado acionário brasileiro durante os anos de 2010 e 2011. Por isso, suas evidências indicam que a Hipótese de Mercado Eficiente de Fama (1970), em sua forma forte, não é válida para este mercado, pelo menos durante o período investigado, uma vez que foi verificada a existência de assimetria de informação. Ademais, pode-se verificar que ações listadas no segmento de governança corporativa Novo Mercado apresentaram maior PIN que ações listadas no Nível 2 que, a priori, possui práticas de governança menos restritivas. Assim, no período investigado, é possível notar que nem sempre maior grau de governança é sinônimo de menor assimetria. Além disso, verifica-se que as características que estão significativamente relacionadas à maior PIN são o retorno, a liquidez, a volatilidade, o custo de capital próprio e o tamanho da firma. Por outro lado, estão relacionadas à menor PIN o retorno anormal e a política de dividendos. Por isso, pode-se considerar que é possível relacionar a assimetria de informação às características econômico-financeiras das empresas no mercado acionário brasileiro. Ainda, destaca-se que algumas dessas relações são diferentes daquelas observadas na literatura, devido, principalmente, às particularidades desse mercado, como o alto índice de emissão de ações preferenciais e a forte concentração de capital.”

RELAÇÕES ENTRE A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS NO MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO
Tese 11 do Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – UnB, UFPB, UFRN
Autor: Orleans Silva Martins
Orientador: Prof. Edilson Paulo, Doutor
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31 maio 2012

Análise do disclosure dos precatórios públicos

ANÁLISE DO DISCLOSURE DOS PRECATÓRIOS PÚBLICOS: INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTOS DA TEORIA CONTÁBIL
Lucas Oliveira Gomes Ferreira, Diana Vaz de Lima

Resumo
A finalidade do estudo é analisar o disclosure dos precatórios públicos à luz da Teoria Contábil, além de verificar se a legislação vigente interfere no tratamento contábil desses valores. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o arcabouço legal e procedimentos contábeis adotados e efetuada coleta de dados no Sistema de Coleta de Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (SISTN), no período de 2004 a 2009, além de levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. A justificativa do estudo está na percepção de que mais da metade dos precatórios públicos não está registrada nas contas públicas. Como consequência, considerando que os precatórios configuram (1) direito líquido e certo ao requerente no processo e (2) dívida efetiva do ente público, a falta de disclosure prejudica tanto o beneficiado pela decisão judicial - que não vê refletido seu direito nas contas públicas e nem tem expectativa para recebimento, - quanto o gestor governamental e a sociedade - que não dispõem de informações confiáveis que permitam gerenciar esses valores de maneira eficaz. A inovação consiste na discussão sobre a identificação do adequado momento do fato gerador dos precatórios públicos e da proposta de disclosure considerando a classificação de risco. Conclui que a influência da legislação vigente e a não observância dos fundamentos da doutrina contábil estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos precatórios no âmbito da Administração Pública brasileira.

REPEC, v. 6, n. 1, 2012.

21 maio 2012

Instrumentos Híbrido

Em Teoria da Contabilidade o estudo do passivo e patrimônio líquido não desperta tanta emoção e curiosidade quanto o ativo. Um dos pontos que se discute nestes dois tópicos é o denominado "título híbrido". Este tipo de instrumento possui características de passivo e patrimônio líquido, ao mesmo tempo. Em outras palavras, situa-se numa soma nebulosa entre estes dois conceitos.

Existe uma discussão sobre o assunto no livro de Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva (Atlas, p. 171 e seguintes).

Sobre o assunto tem-se um texto muito instrutivo publicado na revista Capital Aberto (Títulos híbridos: não julgue o livro pela capa, Atademes Branco Pereira & Conrado de Castro Stievani, 12 mai 2012)

O desafio reside em identificar quais particularidades do instrumento o definirão como dívida ou como patrimônio. Por óbvio, esse debate não objetiva apenas solucionar as questões contábeis em si. Ele ganha importância também diante das vantagens que podem se apresentar para o emissor em caso de o instrumento de captação ser classificado como título patrimonial ou de dívida.


Estas vantagens citadas pelos autores são: (a) redução no índice de endividamento da empresa, com consequências inclusive nas taxas de juros; (b) não afeta os direitos dos acionista; (c) poderia ser considerado como redutora do lucro tributável.

Os autores chamam atenção para os

pronunciamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos processos RJ2010/1058 e RJ2011/3316, relativos, respectivamente, às debêntures perpétuas emitidas pela Tec Toy S.A. e às perpetual notes da Energisa S.A. (...)

De acordo com os precedentes mencionados acima, um título híbrido poderia ser considerado patrimonial se apresentasse, dentre outras, as seguintes características: 1) perpetuidade, sendo o principal exigível somente em hipóteses muito restritas, como liquidação da emissora; 2) participação nos lucros da emissora como sua única remuneração; 3) subordinação aos demais passivos, sendo desnecessária a conversão em outro instrumento para tornar–se subordinado; 4) inexistência de covenants, sendo o resgate a critério exclusivo da emissora; e 5) cálculo do reembolso com base no patrimônio líquido, na hipótese de liquidação da companhia emissora.

09 junho 2009

Contabilidade de Empresas Reguladas

Uma contabilidade para as entidades regulamentadas está agora na agenda do International Accounting Standards Board (IASB) e um projeto separado foi criado para tratar dele. O IASB pretende publicar uma Exposure Draft (ED) em Julho de 2009.

Estima-se que o setor elétrico dos EUA sozinho possua ativos e passivos de US $ 675 bilhões e US $ 450 bilhões, respectivamente, em 2007. (...)
Reguladores frequentemente fixam preços antecipadamente com base em volumes, no custo-alvo e numa taxa de retorno. No final do período, a entidade reguladora e a entidade determinam o volume real, custo e retorno. Isto irá dar origem a um excedente que deve ser restituído ao cliente ou um déficit que precisa ser recuperado a partir do cliente. Isto é feito por meio de futuros ajustes nos preços. A questão a ser abordada é que, se esses ativos e passivos podem ser reconhecidos no âmbito da estrutura da IFRS. (...)

O principal argumento contra o reconhecimento desses direitos e obrigações como ativos e passivos na IFRS é que a sua cobrança ou de pagamento baseia-se em vendas futuras, sobre a qual a entidade não tem qualquer controle ou obrigação presente. (...)

O IASB apresentou muitos argumentos de apoio ao reconhecimento de certos valores regulamentados de ativos e passivos. O IASB e o FASB (Financial Accounting Standards Board) concordaram em remover a noção de controle e centrar a definição de um ativo se a entidade tem alguns direitos ou o acesso privilegiado ao recurso económico.

Accounting for rate regulated entities – 1/6/2009 - Business Line (The Hindu) – 11 - Dolphy D’Souza - Partner and National Leader IFRS, Ernst & Young


O assunto é importante, mas destaco no texto a questão do conceito de ativo. Atualmente o conceito do Iasb, também adotado pelo CPC, caracteriza um ativo como algo (1) baseado em resultado de eventos passados; (2) que irá gerar futuro benefício (3) sob controle da entidade. O que o texto afirma é que uma abordagem próxima do Iasb seria retirar o terceiro item da definição.

Veja mais sobre o assunto no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, p. 118 e seguintes.

21 abril 2009

Resultados do Citi

O jornal Gazeta Mercantil publicou o seguinte texto sobre o resultado do Citibank, um lucro surpreendente de 1,6 bilhão de dólares:

Citi lucra US$ 1,6 bilhão no trimestre
Gazeta Mercantil - 20/4/2009

Nova York, 20 de Abril de 2009 - O Citigroup, gigante do setor bancário golpeado pela crise mundial, anunciou um lucro líquido relativo ao primeiro trimestre na sexta-feira, depois de mais de um ano de perdas espantosas e três planos de salvamento financeiro vindos de Washington.

O banco, que tem sede em Nova York, divulgou um lucro liquido de US$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre, depois de uma perda de US$ 5,11 bilhões no mesmo período um ano antes. Contudo, ele anunciou uma perda de US$ 0,18 por ação devido a mudanças na sua estrutura de ações. Os resultados também foram ajudados por um ajuste na contabilidade que permitiu ao banco divulgar um ganho único de US$ 2,5 bilhões sobre as suas posições em derivativos.

A receita geral foi de US$ 24,8 bilhões, com alta de 99%. O ganho foi conduzido por resultados mais vigorosos relativos às comercializações e à melhoria nas suas baixas contábeis. A receita advinda de títulos e de operações bancárias (banking) foi de US$ 2,3 bilhões no trimestre, em relação aos US$ 4,6 bilhões nos três meses anteriores.

A melhora nos resultados não era esperada. Em um memorando enviado aos funcionários do Citigroup no mês passado, o principal executivo, Vikram S. Pandit, disse depois de mais de um ano de perdas espantosas e três resgates financeiros de Washington, que a companhia estava de novo fazendo dinheiro. Em média, os analistas pesquisados pela Thompson Reuters esperavam uma perda de US$ 0,34 por ação para o trimestre devido a receitas de US$ 22,9 bilhões.

As ações do banco vêm se recuperando de maneira firme depois de cair abaixo de US$ 1 no início de março, mas no acumulado do ano ainda estão em baixa de 40%.

A razão para a perda por ação do Citigroup foi ao pagamento de dividendos relativos a ações preferenciais e uma redefinição em janeiro do preço de conversão de US$ 12,5 bilhões em ações preferenciais conversíveis emitidas um ano antes. Isso resultou em uma redução do lucro disponível aos acionistas comuns de US$ 1,3 bilhão ou US$ 0,24 por ação. Sem isso, os ganhos por ação foram positivos.

Cortes

O Citigroup disse que suas despesas operacionais caíram 23% em relação a um ano antes e que havia reduzido sua força de trabalho em cerca de 13 mil pessoas, para 309 mil, desde o quarto trimestre de 2008.Ajudado pelas injeções do governo, o "Tier 1 capital ratio", uma medida da solidez financeira, foi de aproximadamente 11,8% no primeiro trimestre, em comparação com os 7,7% apurados um ano antes. "Nossos resultados neste trimestre refletem a solidez da operação do Citi e estamos satisfeitos com nosso desempenho", disse Pandit. "Com receitas de quase US$ 25 bilhões e um resultado líquido de US$ 1,6 bilhão, tivemos nosso melhor trimestre geral desde o segundo trimestre de 2007."

Ainda assim, os analistas permaneceram céticos sobre com que facilidade o banco conseguiria superar o panorama econômico ainda sombrio. O grupo de clientes institucionais do banco, que inclui sua unidade de investment banking, teve um lucro de US$ 2,83 bilhões depois de uma perda de U$ 6,3 bilhões um ano atrás. A área de clientes teve uma receita de US$ 9,5 bilhões, conduzida pela unidade de operações com receita de US$ 4,69 bilhões e de comercialização de títulos com US$ 1,9 bilhão.

A receita na sua unidade de cartões globais caiu 10%, principalmente devido às perdas de crédito maiores de seus monopólios de securitização na América do Norte. A receita relativa às transações bancárias dos consumidores caíram US$ 1,8 bilhão, conduzida por uma queda nas vendas de investimentos, efeito das mudanças do câmbio estrangeiro.

A receita relativa ao gerenciamento de riqueza caiu 20% no trimestre, refletindo os mercados de capitais ainda frágeis e uma debilitada receita advinda de investimentos no mundo.

O custo de crédito aumentou 76%, para US$ 10,3 bilhões, incluindo US$ 7,3 bilhões em perdas de crédito líquidas e um aumento de US$ 2,7 bilhões em reservas para futuras perdas de empréstimos.

Os analistas especulavam que o Citigroup continuaria a enfrentar problemas sob o peso cada vez maior da exposição aos defaults relacionados a empréstimos que têm a probabilidade de aumentar à medida que a recessão continua e mais americanos perdem seus empregos.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(The New York Times)


Um outro texto também foi publicado pelo New York Times, de autoria de Eric Dash, também na mesma data (e obtido através do Herald Tribune). O título já é mais interessante, pois usa o termo "contabilidade criativa", uma forma sutil. E no primeiro parágrafo o termo "fuzzy math" ou "matemática confusa". O texto afirma claramente que o banco usou a contabilidade criativa para obter seu resultado. A seguir, o texto completo:

Creative accounting helps Citigroup return to profit
Eric Dash - The New York Times - 20/4/2009
International Herald Tribune

New York: -- After more than a year of crippling losses and three bailouts from Washington, Citigroup said it had made money in the first quarter of the year. But the headline number - a net profit of $1.6 billion - was not quite what it seemed. Behind that figure was some fuzzy math.

Like several other banks that have recently reported surprisingly strong results, Citigroup used some creative accounting in the earnings reported Friday, all of it legal, to bolster its bottom line at a pivotal moment.

While wisps of recovery are appearing in the U.S. banking industry - mortgage lending and trading income are up industrywide - many banks are doing all they can to make themselves look good.

The timing is crucial. U.S. regulators are preparing to disclose the results of stress tests; the tests could determine which banks are strong enough to return the taxpayer dollars that they have accepted and which might need more. Many banks are eager to free themselves from the strings attached to the government bailout money, including restrictions on pay.

Meredith A. Whitney, a prominent research analyst, said in a recent report that what banks were doing amounted to a ''great whitewash.'' The industry's goal - and one that some policy makers share - is to create the impression that banks are stabilizing so private investors will invest in them, minimizing the need for additional taxpayer money, she said.

Citigroup posted its first profitable quarter in 18 months, in part because of unusually strong trading results. It also made progress in reducing expenses and improving its capital position.

But the long-struggling company also employed several common accounting tactics - gimmicks, critics call them - to increase its reported earnings.

One of the maneuvers, widely used since the financial crisis erupted last spring, involves the way Citigroup accounted for a decline in the value of its debt, a move known as a credit value adjustment. The strategy added $2.7 billion to the company's bottom line during the quarter, a figure that dwarfed Citigroup's reported net income. Here is how it worked.

Citigroup's debt has lost value in the bond market because of concerns about the company's health. But under accounting rules, Citigroup was allowed to book a one-time gain approximately equivalent to that decline because, in theory, it could buy back its debt at a lower cost in the open market. Citigroup did not actually do that, however.

''It's junk income,'' said Jack T. Ciesielski, the publisher of an accounting advisory service. ''They are making more money from being a lousy credit than from extending loans to good credits.''

Edward J. Kelly, Citigroup's financial chief, defended the practice of valuing its bonds at market prices since the company valued other investments the same way. The number fluctuates from quarter to quarter. For instance, Citigroup recorded a big loss in the fourth quarter of last year, when the prices of its bonds bounced back.

''I think it is unfair to focus on it in isolation rather than considering it with all the factors,'' Mr. Kelly said.

Other banks have taken a similar approach. Bear Stearns, now absorbed into JPMorgan Chase, and Lehman Brothers, which plunged into bankruptcy last autumn, took advantage of credit value adjustments as their bonds lost value last year, as did Goldman Sachs.

JPMorgan, which reported strong results last week, added $638 million to its first-quarter profit by availing itself of this adjustment. Bank of America and other large financial companies are expected to take similar steps when they report their results.

Citigroup also took advantage of beneficial changes in accounting rules related to toxic securities that have not traded in months. The rules took effect last month, after lobbying from the financial services industry.

Previously, banks were required to mark down fully the value of certain ''impaired assets'' that they planned to hold for a long period, which hurt their quarterly results. Now, they must book only a portion of the loss immediately. (Any additional charges related to the impairment may be booked over time, or when the assets are sold.)

For Citigroup, this difference helped inflate quarterly after-tax profits by $413 million and strengthened its capital levels.

Citigroup and other banks also benefit simply by taking a sunnier view of their prospects. Banks routinely set aside money to cover losses on loans that might run into trouble. By squirreling away less money, banks increase their profits.

That is what Citigroup did. During the fourth quarter, Citigroup added $3.7 billion to its consumer loan loss reserves, more than analysts had expected. In the first quarter, even though more loans were going bad, it set aside $2.4 billion.

25 março 2009

Passivo

A dívida teve origem numa cobrança indevida do Banco Bandeirantes contra a empresa Transporte Pontes. Eram exatos R$ 2.260,20. Esse valor aumentou em virtude da cobrança de juros sobre juros e de atualizações de acordo com as taxas praticadas pelo banco para o cheque especial que, em alguns anos chegou a 90%. Isso fez com que a dívida ganhasse contornos dramáticos.

(...) O processo só não se tornou um pesadelo para o Itaú porque o STJ barrou a tese de que os bancos devem ser punidos por danos causados aos correntistas.

Em julgamento realizado em 19 de fevereiro, o relator do processo, ministro Carlos Fernando Mathias, afirmou que, se houve o débito de quantias indevidas, "o que se impõe não é aplicação dos encargos próprios das instituições financeiras, mas, sim, os juros moratórios e a correção monetária". O ministro Aldir Passarinho Junior disse que essa tese de punir os bancos aplicando contra eles os juros cobrados em cheque especial "foi banida pela jurisprudência do STJ, por redundar em enriquecimento sem causa do credor". (...)
STJ nega pedido de indenização de R$ 1,77 bi – 23/3/2009 Valor Econômico

É interessante notar que no livro Teoria da Contabilidade consta, na página 169, um caso parecido referente ao Bradesco.