Carregador de eletrônicos e a padronização

A Comunidade Europeia chegou a um consenso: todos os smarthphones e tablets terão que usar um único carregador, denominado de USB-C. O projeto foi apresentado no ano passado e aprovado na terça feira. Estima-se uma economia, para os consumidores, de 250 milhões de euros por ano. 

A proposta não entra em vigor de imediato, mas em 2024. Os laptops terão um prazo maior, de 40 meses, para adequar a novas regras. Quando a proposta foi apresentada, a Apple reagiu, dizendo que "reduziria a inovação" (?). Mas recentemente vazou um modelo de iPhone com o carregador. 

O interessante é que o assunto foi aprovado de forma consensual. Nem todos os países da Europa irão, a princípio, adotar o padrão, já que alguns deles não fazem parte da Comunidade. É o caso da Inglaterra, que recentemente abandonou a comunidade. 

Eis um exemplo interessante sobre as vantagens e desvantagens da padronização. Neste caso, a medida do parlamento europeu deve ter o apoio popular. Entretanto, existe a pressão de empresas, onde o carregador "diferente" representa parte da estratégia de marketing. 

No livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, há uma discussão sobre este aspecto no primeiro capítulo. Mas percebo que faltou enfatizar o fato de que a padronização pode ser uma resposta a uma vontade popular e permitir a economia para os consumidores. 

Julgamento é importante para a contabilidade

Uma regra deveria ser sempre simples e fácil de aplicar. Este seria o exemplo da regra que impõe um limite de velocidade em uma estrada ou que proíbe você de dar comida aos animais de um zoológico ou que determina que devo fazer o registro contábil de uma operação de venda. 

As regras devem possui outra característica: são gerais, não específicas. Apesar de ser claras, de fácil aplicação e generalizadas, há sempre algumas exceções para as situações apresentadas. Este é  o caso do limite de velocidade: uma ambulância deveria respeitar esta regra em uma situação de emergência? O bom senso nos diz que não. E o funcionário do zoológico também está proibido de alimentar os animais? E uma empresa que faz operações de venda de baixo valor deve fazer o lançamento contábil de cada uma delas? 

Na prática, as regras são redigidas de maneira geral, mas haverá situações onde existem exceções. É possível criar estas exceções nas regras. Assim, o limite de velocidade é válido para os automóveis, exceto as ambulâncias e autoridades policiais em situação de serviço. Ou, é proibido dar comida aos animais do zoológico, exceto se for um funcionário. Uma operação de venda deve ser registrada quando for materialmente importante. Mas ao começar a impor as exceções, as regras deixam de serem simples. Entre uma regra que diz que é “proibido trafegar acima da velocidade permitida, exceto se for uma ambulância ou autoridade policial” e outra que afirma “proibido trafegar acima da velocidade permitida”, a segunda é bem melhor. 

Mas como resolver as exceções? Uma forma é confiar no julgamento do individuo responsável pela aplicação. O guarda que está fiscalizando a velocidade dos automóveis deve julgar se aquela situação é pertinente ou não de aplicar a lei. Seu bom senso irá dizer que não faz sentido parar uma ambulância que está indo para um hospital com um paciente. Mas seu julgamento irá permitir que multe um automóvel comum que ultrapassou a velocidade, não importa o modelo do automóvel, o tipo físico do motorista ou a quantidade de passageiros. 

O termo importante é julgamento. Diante de uma regra existente, uma pessoa irá apreciar e decidir sobre uma situação. No caso da velocidade na estrada esta pessoa é o guarda de trânsito. Para o zoológico, um funcionário da administração do zoológico. Em na situação contábil, o profissional que irá fazer o registro. Deverá existir uma pessoa que vai decidir a aplicabilidade de uma regra. Isto ocorre em inúmeras situações diárias. 

Isto traz um problema na aplicação deste julgamento. Uma operação de venda de dois reais pode ser pouco material para uma pessoa, mas não para outra. É possível imaginar diversas situações onde seria necessário o julgamento. Mas cada situação tem suas particularidades. Mesmo quando uma regra é simples e clara, haverá situações onde sua aplicação exigirá julgamento. Um guarda de trânsito que não para uma ambulância que excedeu a velocidade em uma estrada está fazendo um julgamento. Mesmo que a regra diga que uma ambulância pode exceder a velocidade, este mesmo guarda pode parar a ambulância se perceber que existe algo de errado com o veículo.

O profissional contábil pode não registrar vendas de pequeno valor. Mas se perceber algo errado acontecendo, sua atenção pode ir além da materialidade. Mas este julgamento é realmente difícil. Envolve determinar quando aplicar a regra e verificar se é pertinente ou não.  Mesmo a mais direta e simples das regras exige este julgamento. A nossa sociedade impõe algumas camadas para aperfeiçoar este julgamento. Uma multa de trânsito por excesso de velocidade pode ser contestada. A expulsão de alguém do zoológico por ter alimentado os animais pode ser discutida com uma autoridade maior da entidade. O não registro da venda de baixo valor pode ser objeto de análise por parte auditor, dos conselhos da entidade e das entidades de fiscalização externas à empresa. A palavra do guarda de trânsito não será a última. 

O julgamento não significa ignorar uma regra, mas aplicar a regra em situações específicas e não previstas. Envolve bom senso. Muitas vezes somos orientados a seguir as regras já que isto seria socialmente desejável. Entretanto, seguir as regras, pura e simplesmente, pode não ser adequado. O contador que perceber algo errado com as vendas de baixo valor, pode argumentar usar em sua defesa as regras de materialidade. Mas ele deve abandonar a regra quando percebe que esta não é adequada para sua situação específica. Em suma, julgar é uma parte importante da aplicação da regra, mesmo que esta regra seja a mais simples e direta possível. 

Muitas das reflexões deste texto surgiram após a leitura do texto When to break a rule, Steven Nadler. Imagem aqui

Concorrência na produção da norma ESG

Eis um tema interessante. Com o aumento da relevância da informação sobre o ambiente, a questão da governança e informações (ESG na sigla em inglês) há um interesse sobre com evidenciar isto. Segundo um artigo de Durão (Mercado cobra critérios ESG mais claros de companhias e gestoras de fundos e recursos, Estado de S Paulo, 10 de setembro de 2020) há uma questão importante:

Fink [um investidor] prega a adoção das diretrizes do Sustainability Accounting Standards Board (SASB), organização que fornece padrões para relatar informações de sustentabilidade que tenham maior potencial de afetar a performance financeira de uma companhia. Para avaliar e relatar riscos relacionados ao clima e questões de governança essenciais para gerenciá-los, menciona as recomendações da Força Tarefa Sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD).

A sopa de letrinhas dá uma ideia da complexidade do tema. A Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco) – que reúne reguladores do mercado de capitais – mapeou mais de 50 iniciativas diferentes de padronizações de dados. [grifo do blog]

Veja que esta divergência pode ser saudável. Diversas iniciativas podem ajudar a produzir um padrão que seja saudável. Atualmente na contabilidade financeira temos um monopólio na produção de normas. Isto pode facilitar o preparador, que irá obedecer a somente uma sigla, mas é ruim para inovação da informação. Competição é uma palavra importante. 

Lembrando o capítulo 1 do livro de Teoria da Contabilidade: quem regula o regulador? Na contabilidade financeira não temos isto. Na área de ESG isto pode surgir naturalmente. (Imagem: aqui)

Padronização: o caso ISO - 2

Natasha Frost tem um artigo muito interessante sobre a ISO para o Atlas Obscura (Finding the Unexpected Wonder in More Than 22,000 International Standards). Frost mostra que a entidade tem um papel importante no mundo moderno, tornando-o menos caótico. A ISO é responsável pela padronização de parafusos (ISO 4026), brocas (2306), cervejas (67.160.10), cigarros (126), botas de esqui (5355), esquis (8364)

Se no passado as ferrovias tinha bitolas distintas, isto provocava um grande problema, atrasando o transporte de pessoas e mercadorias. Quando o transporte era de longa distância, as pessoas e coisas eram retiradas do trem e colocadas em outro, com bitola diferente. Só no final do século XIX é que algumas empresas começaram a adotar um padrão uniforme. No início do século XX, a Grã-Bretanha funda seu primeiro comitê de padrões de engenharia. Logo depois, no final da I Guerra, a Alemanha e Estados Unidos fazem o mesmo.

Na criação da ISO o caso mais relevante de padronização não foi feito: o sistema de medida métrico não é padronizado no mundo.

A expansão da ISO trouxe grande ganhos e muitos questionamentos. Mesmo quando um padrão é peculiar, como a norma 3103, que trata da preparação do chá para fins de testes sensoriais, chegou a ganhar o Ignobel de 1999. Mas em experimentos científicos, onde as pessoas devam tomar chá, é importante garantir que todos bebam o mesmo preparado. Outro padrão interessante (e importante) na realidade é um conjunto de padrões: preservativos possuem uma norma exigente e complexa. Segundo Frost esta norma é muito importante, pois o produto precisa ser confiável. Neste caso, uma norma como esta pode ter a participação da Organização Mundial de Saúde, de entidades relacionadas com o planejamento familiar, de prevenção do HIV, dos consumidores, entre outros.

Talvez o padrão mais importante e que trouxe mais impacto seja a ISO 6346. Esta ISO definiu os padrões para o contêiner de transporte de carga. Até 1956, as mercadorias eram transportadas em recipientes sem um padrão claro. A ISO permitiu que o preço do transporte caísse, reduzindo o tempo de manipulação das cargas. O mundo não seria o mesmo sem esta ISO.

Entre os questionamentos, talvez o mais sensível seja o fato de que a participação dos países mais pobres ainda é reduzida. Em 2004 a Europa respondeu por metade dos padrões da ISO, embora tenha 6% da população mundial. O fato da sede estar localizada em Genebra certamente ajuda muito. Outra crítica à entidade é o fato de que ela não conseguiu convencer alguns países a adotar o mesmo sistema métrico. Ainda escutamos "pés", "milhas" e outras expressões típicas de um sistema que deveria ter sido padronizado há tempos.

Padronização privada

Na quarta edição do livro Teoria da Contabilidade (ainda no prelo) comentamos os modelos de regulação contábil. Podemos ter a regulação realizada por uma entidade pública, por uma entidade do setor privado ou por uma entidade sem fins lucrativos. Adotamos a primeira opção no Brasil, através do CPC, vinculado a uma autarquia. Muitos países do mundo adotam a terceira opção, como é o caso dos Estados Unidos.

Mas a adoção da regulação através de uma entidade do setor privado também pode existir. Eis um exemplo interessante, misto, onde há normas de uma entidade do terceiro setor, no caso a Fundação IFRS, e uma forma de regulação, através de uma empresa de auditoria.

A Deloitte, uma das grandes empresas de auditoria, propõe um modelo de demonstrações segundo a IFRS:

A figura acima é a DRE,sendo que no canto esquerdo tem a norma respectiva e no meio até a numeração da nota explicativa. O modelo sugere até exemplo de nota explicativa.

Isto é bom ou ruim?

Magna Carta e Padronização

Na comemoração dos 800 anos da Magna Carta, este blog lembrou que o documento, que submeteu o rei ao poder do parlamento, é também sobre padronização. Um dos itens da constituição britânica afirma:

Haverá em todo o Reino uma mesma medida para o vinho e a cerveja, assim como para os cereais (grãos). Esta medida será a que atualmente se emprega em Londres. Todos os panos se ajustarão a uma mesma medida em largura, que será de duas varas. Os pesos serão, também, os mesmos para todo o Reino. (Tradução daqui)

Padronização e Contabilidade

Uma das características da contabilidade moderna é a busca pela padronização. A questão das normas contábeis, os exames profissionais e a construção de currículo mínimo para os estudantes são exemplos que comprovam isto.

Apesar desta relevância, não se sabe qual o nível ótimo para a padronização. Conhecemos um pouco as vantagens e desvantagens do processo, mas não sabemos o “momento de parar” ou o “ponto ótimo”. Impor padrão pode trazer uniformidade: podemos comparar os balanços de mais de uma empresa ou os balanços da mesma empresa no tempo. O lado negativo é que geralmente a padronização inibe a inovação.

Paul Madsen, da Universidade da Flórida, discutiu na sua dissertação esta questão sob uma ótica bastante original: a profissão. Quando analisamos a padronização nos diferentes tipos de ocupações existentes percebemos que padrões correspondem a ferramentas desenvolvidas para melhorar as vantagens competitivas de cada profissão. As ocupações que dão mais importância aos padrões geralmente conseguem estabelecer regras mais complexas. A figura a seguir mostra a relação entre importância dos padrões e sua complexidade.

Pode-se perceber que quanto maior a complexidade dos padrões, mais relevante ele se torna. Destacado, na figura, o papel de três ocupações relacionadas com a contabilidade (bookkepers, accountants e auditors).

Outra figura aparece no trabalho de Madsen: a quantidade de palavras produzidas ao longo do tempo.

Neste sentido, a criação do APB, na década de sessenta, e do Fasb, na década de setenta, representa uma quebra de tendência. O advento após estas entidades representa um aumento no número de regras para a profissão.  O gráfico sugere que a contabilidade é cada vez mais padronizada. Bom para a uniformidade; ruim para a inovação.

Para ler mais: MADSEN, Paul. How Standardized is Accounting? The Accounting Review. Vol. 86, n. 5,2011.

NIYAMA, Jorge; SILVA, CÉSAR. Os usuários e a padronização contábil in Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2011.

Padronização

Para que a norma internacional pudesse ser adotada em diversos países, o Iasb fez uma escolha política de permitir um leque razoável de opções em certos tratamentos contábeis. Isto permitiu vencer a resistência de certos países em adotar as normas internacionais. Entretanto isto possui um sério problema: reduz a comparabilidade.

Entretanto talvez seja o momento de começar a reduzir este número de alternativas. Este aspecto é tratado numa reportagem do Valor Econômico (Norma internacional deve ter menos opções, Fernando Torres e Marina Falcão, 5 de dez 2011):

O órgão que escreve as normas internacionais de contabilidade está disposto a discutir a redução de algumas opções que existem em seus pronunciamentos, disse Stephen Cooper, membro da diretoria do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) (...)


Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o professor Eliseu Martins acredita que o mercado, em geral, sente-se mais confortável quando o modelo contábil possui uma regra específica para cada tipo de operação. Por isso, diz, há um constante risco de que a nova norma, baseada na natureza das transações, caia na "tentação" de se transformar num arcabouço de regrinhas. "Foi o que aconteceu com o US Gaap [norma americana] ao longo das décadas." (...)


Outros percalços apontados por Cooper para o processo de globalização contábil são as influências locais.


Segundo ele, os países começam em pontos diferentes do processo de convergência, conforme o grau de solidez da cultura contábil em vigência. (...)


O alerta de Eliseu Martins é bastante pertinente e acredito ser bastante possível que ocorra uma fasbização do Iasb, com criação de regras.

Padronizar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (18/10) que pretende criar um padrão para a divulgação do Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda, na sigla em ingles) e do Lajir (lucro antes de juros e imposto de renda - Ebit, na sigla em inglês).

"Após observar o uso generalizado, pelas companhias abertas, de informações de natureza não contábil, sobretudo o Lajida e o Lajir, geralmente apresentadas com o relatório da administração, em prospectos de ofertas públicas e notas explicativas, a CVM coloca em audiência pública minuta de instrução com o objetivo de tornar essas informações mais claras", aponta o comunicado da autarquia.

A entidade observou ainda que essas informações são, na maioria das vezes, elaboradas de "forma peculiar" por parte das companhias abertas, o que dificulta o seu entendimento e a sua comparabilidade.

Diante disso, a CVM pretende editar instrução, acompanhada de nota explicativa, em que estabelece os parâmetros para o cálculo do Lajida e do Lajir e os critérios para a sua divulgação.

A minuta estabelece que no cálculo "devem ser considerados somente os valores apresentados nas demonstrações contábeis, não podendo ser excluídos os itens não recorrentes, não operacionais e os relativos às operações descontinuadas".

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta termina no dia 18 de novembro de 2010.

CVM coloca em audiência pública padronização do Lajida e Lajir
Brasil Econômico (redacao@brasileconomico.com.br) - 18/10/10

Veja mesma notícia no Valor Econômico, aqui

Ritmo das mudanças

Em What's New? Don't Ask, Sarah Johnson (CFO Magazine, 1 de junho de 2010) apresenta uma visão interessante: o ritmo das mudanças contábeis e a dificuldade das empresas em acompanhar.

Nas áreas financeiras das empresas, as alterações constantes nas normas contábeis têm gerado fadiga, hora extra e dificuldade de acompanhar. E, segundo Johnson, dificilmente isto irá mudar no médio prazo, podendo agravar, nos Estados Unidos, em razão do processo de convergência.

Algumas alterações pendentes regra, como os que envolvem o reconhecimento de receita e apresentação das demonstrações financeiras, pode ter fortes efeitos em cascata por possivelmente alterar as métricas utilizadas nos contratos de dívida e os planos de compensação, e colocando novas exigências sobre os serviços fora do financiamento, incluindo TI, investidor relações e recursos humanos.

O impacto deste cenário depende do porte da empresa. Em pequenas empresas de contabilidade, não existe recursos humanos suficiente para acompanhar todas as normas. Nestas, deve-se estabelecer prioridades. Mas em outras empresas, não basta acompanhar, mas também ajudar a determinar as novas normas. Isto inclui apresentar sugestões no processo de elaboração das novas regras e atuar como um local de teste.

O texto de Johnson não diz, mas o ritmo das mudanças termina sendo injusto com as empresas que não conseguem manter-se atualizadas.

A crise e a contabilidade

Um texto da Gazeta Mercantil de hoje mostra como a não contabilização de certos itens foi importante para a crise financeira (Reproduzi o texto integralmente, apesar de alguns problemas de tradução):

Bônus não-contabilizado escapa à supervisão
Gazeta Mercantil – 31/10/2008

Washington, 31 de Outubro de 2008 - Quando George Miller recebeu 60 banqueiros no Charlotte City Club, numa noite de setembro, o foco era mais na recente quebra do Lehman Brothers Holdings. Os membros do Fórum Norte-Americano de Securitização, dirigido por Miller, estavam aflitos com o futuro do seu setor, de US$ 10,7 trilhões.
Os banqueiros, reunidos em Charlotte, Estado da Carolina do Norte, haviam sido alertados de que havia um plano do Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb, pelas iniciais em inglês) de forçar o retorno de trilhões de dólares aos balanços, o que exigiria uma disparada nas reservas em dinheiro. O negócio deles, de reunir e revender ativos, havia registrado uma queda de 47% nos primeiros seis meses do ano e o setor não tinha condições de agüentar mais um revés.

No dia seguinte Miller, diretor-executivo do fórum, levou essa mensagem a uma audiência no Senado em Washington, que examinava a escalada dos ativos não-contabilizados. "``Ir em frente com más regras representa grandes riscos para os mercados financeiros e para a economia"'', disse ele, ao explicar a proposta do Fasb.
Miller tentava preservar uma regra de contabilidade para os ativos omitidos, que ajudavam os bancos dos EUA a exportarem bônus podres para o resto do mundo. Trata-se de uma brecha que, segundo Jack Reed, democrata que preside a subcomissão de valores mobiliários do Senado, contribuiu "``para a gravidade da crise atual''". O estrago até agora: mais de US$ 680 bilhões em prejuízos e baixas contábeis, cerca de um terço disso por parte de bancos europeus.

Falta de regulamentação

A ação dos lobistas adiou as decisões do Fasb e manteve partes importantes do sistema financeiro fora do alcance dos órgãos reguladores. Entre as vitórias deles, conta- se o fato de que os derivativos de balcão continuaram sem regulamentação e de terem persuadido a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador das bolsas norte-americanas) a permitir que os bancos de investimento reduzissem as exigências de capital. Isso permitiu que aumentassem os empréstimos tomados e elevassem os lucros. Hoje, a estrada passa pelos imóveis residenciais executados por falta de pagamento na Califórnia e em Ohio e até pelas capitais da Europa. Essa estrada foi calçada por decisões como a tomada pelo Fasb, que permitiu aos bancos ficarem mudando ativos de um lado para o outro, de forma a que não fosse detectados pelos acionistas nem pelos supervisores do setor.

''Truque de mágica''

"``Sempre achei que isso tinha algo de um truque de mágica''", disse Pauline Wallace, parceira da PriceWaterhouseCoopers, referindo-se ao registro de ativos não-contabilizados. "``Agora, não me surpreenderia se o Fed acabar se tornando oficialmente o nosso regulador de risco sistêmico"'', disse Robert Litan, economista da Brookings Institution em Washington. Isso parece irônico para Donald Young, um defensor dos investidores e membro do conselho do Fasb de 2005 até o último dia 30 de junho. Ele testemunhou na mesma audiência no Senado, em 18 de setembro, que tanto o Fed quanto a SEC resistiam, junto com os bancos que monitoravam, a um aumento na divulgação dos ativos não-contabilizados.

"``Existe uma atividade infinita de lobby sobre o Fasb"'' por parte das empresas e dos órgãos reguladores, disse Young ao Senado. Ele apresentou um ponto de vista semelhante em uma carta datada de 26 de junho ao senador Reed. "``Não tínhamos a capacidade de superar os esforços dos lobbies, que argumentavam que estaríamos obstruindo os mercados de crédito e prejudicando os negócios se fizéssemos mudanças de peso"'', dizia a carta de Young. ` "A nossa inação não obstruiu os mercados de crédito, mas contribuiu para destruí-los.''" A questão, disse Young em uma entrevista, foi a ``falta de transparência'''' que vem junto com as práticas que permitem a existência de ativos não-contabilizados.

Os reguladores de outros países também não policiaram melhor os investimentos em ativos subprime. O UBS AG, sediado em Zurique, com baixas contábeis e prejuízos no total de US$ 44 bilhões, disse à Comissão Federal de Bancos da Suíça, no começo do ano passado, que tudo estava " totalmente protegido, sim, até superprotegido"'', segundo informou o diretor Daniel Zuberbuehler em uma entrevista coletiva em abril. "``Esta resposta depois se revelou errada porque o UBS não captou corretamente a sua exposição real a risco e superestimou os seus mecanismos de proteção"'', disse Zuberbuehler.

A securitização se acelerou em meados da década de 1990. A quantia total de papéis referenciados em financiamentos de imóveis residenciais emitidos quase triplicou entre 1996 e 2007, para US$ 7,27 trilhões, segundo a Associação de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros (Sifma, pelas iniciais em inglês).

Alan Greenspan

Há dez anos, Wall Street tinha um mercado altista alimentado pela explosão das pontocom. O então presidente do Fed, Alan Greenspan, confiava em que o mercado corrigiria seus próprios males, e o Congresso norte-americano era receptivo à idéia de abrandar o toque dos órgãos reguladores. Em 1998, a iminente quebra do fundo de hedge Long-Term Capital Management forçou o Fed a organizar uma operação de socorro para Wall Street. Os fundos de investimentos tinham emprestado bilhões ao fundo e eram contrapartes em contratos de derivativos de mais de US$ 1 trilhão.

Naquele mesmo ano, Greenspan, o então secretário do Tesouro, Robert Rubin, e o presidente da SEC, Arthur Levitt, foram contra uma tentativa do Comitê de Comercialização de Contratos Futuros de Commodities de estudar a regulamentação dos derivativos de balcão. Em 2000, o Congresso aprovou uma lei que manteve esses instrumentos sem regulamentação. Em 23 de outubro passado, Greenspan disse, em uma audiência na Câmara dos Deputados, que é favorável a novas regras que exijam que as emitentes de ativos securitizados "``retenham uma parte significativa dos valores que emitem''". "``Nós exportamos os nossos financiamentos imobiliários podres para o exterior"'', disse Joseph Stiglitz, professor da Universidade Columbia e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, em uma audiência na Câmara em 21 de outubro. ` "Se não tivéssemos (feito isso), os problemas aqui nos EUA teriam sido ainda piores."''
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Bloomberg News)

Coréia também muda

A Coréia do Sul também irá mudar sua contabilidade, informou o Financial Times (S Korea to change shipbuilder accounts rules, Song Jung-a & Jennifer Hughes, 23/10/2008) . As regras que serão afetadas modificarão os resultados dos construtores de navios e outros exportadores.

Advinhe qual a finalidade? Impedir que as demonstrações financeiras sejam questionadas quanto as perdas em razão das flutuações cambiais:

The Financial Services Commission (FSC) said the new rules would allow shipbuilders to offset losses from the plunging value of the Korean won by including expected currency gains from contracts that had not yet been executed - which are not normally reported - as well as foreign exchange losses from derivatives contracts linked to the overseas orders.

(…) Under previous rules, exporters were only allowed to book earnings from overseas orders when the cash was received - but they had to report each quarter the fair value of any derivative contracts they used to hedge these overseas cash flows. The won's slump would have led to huge reported losses on the derivative hedges without any recognition of the fact that these losses could be offset by the higher earnings from overseas orders that would result from the won's fall.

Revisão do SFAS 157

Apesar do Fasb estar revendo o SFAS 157, sobre a aplicação do valor justo, a American Bankers Association ainda não está satisfeita. Em carta a SEC, a ABA pede que a SEC use sua autoridade estatutária para impor sobre a decisão do Fasb. Segundo a ABA, o Fasb ainda recusa a reconhecer a realidade da situação atual, segundo noticiou a CFO

Veja também em Bank Group Asks S.E.C. To Override Guidelines, The New York Times – 14/10/2008 - Late Edition – Final – 8.

Comentários

Recebi o seguinte comentário sobre a postagem Petróleo e Democracia:

Segundo minha visão cordelista o Brasil um país tão rico em recursos minerais, tem uma política voltada para a era da lenha quando nem fogão gás existia. Por isto PD,abre uma discussão em torno dos meios energéticos Brasileiros, acrescentando o caso democracia.

Sobre contabilidade padronizada nas juntas o sempre atento Alexandre Alcantara (grato)

Caro César

O dileto parlamentar talvez não saiba que já está em vigor o Sistema Público de escrituração Digital (SPED), o qual contempla a Escrituração Contábil Digital (ECD).

A contabilidade integral das empresas deve ser transmitida para o Sistema SPED que remeterá às Juntas Comerciais de cada UF para o devido registro.

Em uma primeira etapa esta previsto a obrigatoriedade para as empresas do Lucro Real.

As empresas manterão o seu plano de contas original para uso interno e exportará para o SPED o seu livro diário, BP e DRE dentro de um plano de contas referencial, de forma a uniformizar as escriturações contábeis "depositadas" no Sistema.

Além disto o Sistema SPED Contábil, prevê uma "Central de Balanços" nacional a exemplo do que já existe na Europa e na SEC.

Sites sugeridos:

a)http://www.alcantara.pro.br/sped
b)http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/contabil.aspx

Sobre central de balanços da SEC:

http://analisedebalanco.blogspot.com/2008/03/demonstraes-contbeis-em-xbrl-nos-eua.html

Sobre a questão do GECON versus ABC recebi um comentário interessante de Siddney Tome (grato)

Existe um trabalho acadêmico sobre a implantação do custeio ABC no Banco Central (Raquel Gonçalves de Moraes - Custeio Baseado em Atividades no Banco Central do Brasil - Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - COPPEAD -Universidade Federal do Rio de Janeiro
) que está publicado em seu site (http://www4.bcb.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=nmsDepesTeses:idvDepesTeses) que é muito esclarecedor sobre a escolha da metodologia e os problemas e dificuldades existentes em uma implantação desta metodologia.
um abraço. Siddney Tome

A questão da centralização versus descentralização recebeu o seguinte comentário de Kátia Francisco:

Interessante esse pensamento.
Sempre escutamos o discurso da descentralização e não pensamos duas vezes antes de implantar.

Postem comentários. É um retorno importante para esse autor.

Contabilidade padronizada nas juntas comerciais

Esta é a proposta de um senador. A notícia foi enviada por Jomar (grato):

As regras para publicação ou não de balanços contábeis no registro de empresas nas juntas comerciais podem ser padronizadas. É o que propõe o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que anunciou a idéia na última sexta-feira. O objetivo, diz, é corrigir uma omissão na Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou a legislação das sociedades anônimas. Para Adelmir Saltana, a lei trouxe incerteza jurídica às empresas ao não estabelecer a obrigatoriedade, ou não, da publicação das demonstrações contábeis das sociedades de grande porte para fins de registro nas juntas comerciais.

– Diante da lacuna, é possível, por exemplo, que a Junta Comercial de São Paulo exija a publicação dos balanços e a Junta Comercial do Rio de Janeiro diga que não há essa necessidade. É possível ainda que algumas empresas levem o assunto ao Judiciário, o que é absolutamente indesejável e fonte de aumento de custos, com efeitos negativos para o próprio consumidor – explica.

Segundo o parlamentar, essa incerteza já se tem manifestado concretamente nas consultas formuladas pelas empresas junto aos escritórios de advocacia e às juntas comerciais. Tal situação, lembrou, nem sempre é percebida e acaba não ocupando os noticiários porque envolve "temas complexos".

O parlamentar foi enfático ao afirmar que o Senado, por ser a Casa da Federação, "tem o dever de enfrentar essa questão".

– Estou convicto de que este é o verdadeiro papel do Poder Legislativo: trabalhar em consonância com as reais necessidades da sociedade organizada – ressalta.

Adelmir quer regra para registro contábil Jornal do Senado
Brasília, 14 a 20 de abril de 2008

Pequena empresa e Iasb

Seria possível esperar que a proposta de uma contabilidade para simplificar as demonstrações contábeis para pequenas empresas fosse universalmente apoiado e aclamado. Mas este não é o caso da proposta do Iasb para as pequenas e médias empresas. E a oposição está na Europa.

Back in 2005 the European Commission said it supported the IASB's efforts. Yet two years later, once the IASB's draft proposals had been published, the Radwan report from the European Parliament said it was "unclear who gave a mandate to the IASB to suggest such an IFRS for SMEs".

The parliamentaries suggested it was "even questionable whether there was ever a need or demand for such a standard".
Small fish wriggle on IFRS hook.
By ROBERT BRUCE - Financial Times, 25/3/2008

Conforme o texto afirma, simplificar pode representar um pressão sobre o Iasb, cujas normas são consideradas por alguns como complexas demais.

Iasb e EUA

No Financial Times, um texto de Jennifer Hughes sobre o Iasb e os Estados Unidos (A single standard for the world?, 25/3/2008). Enquanto a Europa levou três anos para implantar as regras internacionais do Iasb, a questão é saber em quanto tempo isto acontecerá com o país mais rico do mundo.

Segundo o texto, a grande questão não é "se" mas "quando".

Expectations are that the US will look to the EU to learn from its experiences.

"Europe didn't happen until the Commission set a date and the same will be true of the US," says Will Rainey, global head of IFRS at Ernst & Young, who thinks the US will have a headstart on the EU, which had to cope with many languages and wildly varying standards and training.

"US GAAP is much more mature and developed than (were) a lot of local European GAAPs," he says. "A lot of its principles are already similar to those in IFRS so US accounting will experience relatively minor tweaks rather than a complete overhaul."

The US should also benefit greatly from the existing IFRS experience elsewhere. More than 100 countries - including Japan, Canada and China - are now using or adopting IFRS.

O que a falta de um balanço pode significar

A reportagem a seguir é muito ilustrativa como é relevante a informação contábil num setor regulado. Sua ausência pode ser um sinal de problemas da empresa.

BRA enviou demonstrações "inconsistentes", diz Anac
Valor Econômico - 22/11/2007

Desde que passou a operar vôos regulares, em 2005, a BRA nunca apresentou dados financeiros completos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A própria agência informa que recebeu da BRA, e também da Varig, dados financeiros "inconsistentes e fora do prazo" ao longo do ano de 2006. A agência não informou sobre o recebimento dos dados da BRA em 2007.Segundo fonte que pertencia ao alto escalão da empresa até três meses atrás, a BRA não tem balanços definitivos porque nunca fez um levantamento completo de seus custos e receitas. A contabilidade da companhia, mesmo após a entrada dos fundos estrangeiros na sociedade, em dezembro de 2006, era precária. A Anac, segundo essa mesma fonte, nunca teria feito uma avaliação nas contas da companhia.

O Valor perguntou à agência quais providências tomou em relação ao atraso e inconsistência nos balanços da BRA, mas não obteve resposta.Devido aos problemas na entrega dos dados financeiros por parte da BRA e da Varig, a Anac ainda não divulgou o anuário de dados econômicos de todas as companhias aéreas referente ao ano de 2006. Qualquer interessado em conhecer a situação econômica das empresas aéreas só conseguirá da Anac informações de 2005 ou de anos anteriores. Sobre os dois últimos anos, não há sequer relatórios trimestrais.

Individualmente, as empresas aéreas não são obrigadas a divulgar dados financeiros, com exceção da TAM e da Gol, que têm capital aberto e por isso publicam seus balanços todos os trimestres. O anuário da Anac é a única fonte de informação sobre os dados financeiros das demais companhias.

Uma pergunta possível é como a Anac autorizou que a BRA vendesse parte de suas ações para fundos de investimentos, por cerca de R$ 180 milhões, se afirma não ter recebido informações financeiras consistentes da empresa em 2006. O Valor enviou, na segunda-feira, um e-mail com essa e outras dez perguntas à agência, conforme as exigências da assessoria de imprensa. Nenhuma questão foi respondida.No site da Anac, só é possível encontrar informações financeiras de 1997 a 2005. Para fins de comparação, os usuários do sistema de transporte americano conseguem acessar informações das companhias aéreas referentes ao segundo trimestre deste ano, que vai de abril a junho. Na página do Bureau of Transportation Statistics (BTS), é possível encontrar informações recentes e detalhadas sobre receitas, custos e lucratividade.

As empresas aéreas estão obrigadas a enviar suas informações financeiras, conforme determinam o artigo 198 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a portaria 1.334/2004, criada pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e válida para a Anac, que substituiu o órgão em 2005. A portaria estabelece que as companhias devem entregar documentos mensais, trimestrais e anuais, em que constem balanço patrimonial e demonstração de resultados, entre outros itens. Para o envio de documentos mensais o prazo é de trinta dias, após o término do mês. Para contas trimestrais, o prazo é de 90 dias após o fim do trimestre.Mas uma questão é receber as informações, outra é analisar os documentos. Pela Lei de Concessões, a fiscalização financeira deve ser periódica e deve incluir dados contábeis e financeiros. Pelo CBA, "a autoridade aeronáutica poderá, quando julgar necessário, mandar proceder a exame da contabilidade das empresas". A maioria dos especialistas afirma que é dever da agência avaliar a situação financeira das concessionárias. "Não é apenas um direito como um dever", afirma José Márcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "É uma garantia aos usuários. Se ficar constatado que a empresa não tem meios para realizar o serviço, ela deve sofrer intervenção ou ter a concessão cancelada.

"A Anac não deu explicações sobre a forma como avalia os balanços das empresas. TAM, Gol, Varig e OceanAir também não informaram sobre se e como a agência fiscaliza as contas. "Que eu saiba, a Anac não faz análises financeiras sobre as finanças das empresas", afirma Mollo."A Anac, como qualquer outro poder concedente, tem o dever constante de fiscalizar a idoneidade financeira das companhias aéreas", afirma Cristiano Zanin Martins, especialista em direito aeronáutico do escritório Teixeira Martins, que advogou para a "nova" durante o período em que ela pertenceu à VarigLog, antes de ser vendida para a Gol. "A avaliação deve ser feita num contexto, não apenas com uma fórmula."Mas a avaliação sobre a necessidade de fiscalização financeira não é unânime. O advogado e jurista Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito público, afirma que a análise da saúde financeira de empresas concessionários só é fundamental em três setores: bancário, operadoras de saúde e serviços públicos altamente regulados, como é o caso do setor de energia. "No caso da aviação, o cuidado com a saúde financeira não é vital. Não é obrigação do poder concedente evitar a falência, até porque se uma empresa aérea quebra, as outras podem assumir os serviços rapidamente."

Para Adalberto Febeliano, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a Anac deve zelar pela boa saúde financeira das empresas e por práticas de concorrência saudáveis. "Mas não se pode esperar que a agência faça auditoria nos balanços, pois ela nem tem estrutura para isso", afirma.

Na continuação do mesmo tema, o jornal Valor Econômico informa que a ANTT irá padronizar os balanços (ou seja, as demonstrações contábeis) em 2008.

ANTT exigirá balanços padronizados em 2008
Valor Econômico - 22/11/2007

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) efetua fiscalizações econômico-financeiras anualmente "em todas as concessionárias, mas elas podem ocorrer mais de uma vez por ano". São verificadas a contabilidade e as operações de tesouraria. A partir de 2008, a agência obrigará todas as companhias a entregar demonstrações financeiras padronizadas.O Valor enviou cinco perguntas sobre fiscalização financeira a quatro agências reguladoras, para entender como ela é feita em cada setor. Foram consultadas, além da ANTT, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).A ANTT e a Aneel enviaram respostas completas e detalhadas cerca de oito horas após a solicitação. A Anac e a Anatel, num prazo de três e dois dias, respectivamente, não enviaram suas respostas.A ANTT afirma que "age preventivamente" e trabalha com projeções financeiras, não apenas com "resultados contábeis realizados ruins".

"Se uma projeção detecta o risco de que uma concessionária venha a ter problemas, uma fiscalização detalhada é realizada na concessionária para detectar as causas, o assunto é discutido com os gestores da concessão e pode-se chegar a estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a concessionária tem que se comprometer a adotar medidas que corrijam o problema detectado."A falta da correção pode resultar em penalidades ou na caducidade do contrato de concessão, o que nunca ocorreu, segundo a ANTT. A Aneel, por sua vez, exige demonstrações financeiras mensais, trimestrais e anuais de todas as concessionárias. Falhas na entrega dos documentos podem gerar advertências e multas. A agência possui uma área dedicada à gestão econômica e financeira das empresas. "Com o acompanhamento, a Aneel zela pelo equilíbrio e manutenção da saúde financeira das concessões." Outro objetivo importante das avaliações, segundo a agência, é constatar se os investimentos feitos pelas empresas são compatíveis com as tarifas cobradas. É com base nas demonstrações financeiras que os reajustes tarifários são definidos. (RC)

Comparabilidade nas normas do Iasb

Artigo no Financial Times mostra a dificuldade de comparação com a adoção das normas internacionais. A comparabilidade tem sido uma das vantagens para a adoção das normas do Iasb. Entretanto, Lawrence Cunningham (Beware the temptation of global standards,
Financial Times - 11/09/2007) acredita que seja difícil considerar este fator atualmente. A visão de Cunningham é pessimista, não acreditando ser possível obter a comparabilidade sequer na União Européia. Ele cita uma série de exemplos para apoiar seu ponto de vista.

(...) Comparability requires uniform standards and uniform application. It would be surprising if people in the 100 countries endorsing international standards achieved uniform application, considering the varying political, economic and cultural environments that exist in the world and absence of any global enforcement authority that could overcome them.

Every important accounting decision requires judgment. People making the judgments do so in local, not global, contexts. Judgments differ between countries to reflect local conditions, such as legal norms; financial market size and scope, ownership concentration, the character and status of the auditing profession and the press, and a government's role in an economy.

The European Union has told members to use international rules. Will companies in those countries do so uniformly? Some of those countries are notorious for ignoring EU directives, especially the Czech Republic, Greece, Italy, Luxembourg and Portugal. Many members - which include such diverse countries as Cyprus, Germany, Hungary and Spain - have already altered the international standards to reflect local needs. Beyond the EU, endorsers of international standards include such assorted countries as Armenia, South Korea and Kuwait. It seems naive to believe that accounting standards will be applied uniformly in all these places.

No government will prize global accounting uniformity over competing priorities. When accounting rules required Japanese banks to record big losses on large loans in the 1990s, Japan's government intervened against doing so to avert a national financial crisis. Also, when the International Accounting Standards Board proposed rules for financial instruments, the French government lobbied for an exception to reduce volatility in reports of French banks. Amid the 1970s' energy crisis, the US Congress directed the SEC to set special accounting rules for US oil companies to manage the fallout. Steps such as these willcontinue and would stealthily destroy global uniformity.

Governments also influence the world's large auditing firms, disabling them from assuring uniformity in accounting practice. Consider how Ernst & Young, pressed by China's four state banks, last year withdrew its report on the banks' non-performing loans. The firm estimated these to be Dollars 358bn while the official figure put them at Dollars 133bn. Similarly, PwC, pressed by the Russian government, recently withdrew audit reports on Yukos, the oil group.

Champions of international standards say that converging global markets make uniform global accounting inevitable. Yet divergent accounting will persist, given enduring local diversity. Some believe that adopting uniform written standards can influence local behaviour. While this is possible, it would require a global enforcement authority that does not exist and is unlikely to appear. So the proposals risk misleading investors into believing that nominal uniformity means real uniformity. (...)

O Lobbying na regulação contábil

Não se discute a importância da lei Sarbox na contabilidade moderna. O seu impacto tem sido elogiado por alguns, que defendem a melhoria na evidenciação e nos controles internos, e criticado por outros, que acreditam que a relação custo benefício é desfavorável. Um estudo interessante analisou a Sarbox sob a ótica o lobbying durante a fase de implantação da lei. Hochberg, Sapienza e Vissing-Jorgensen, divulgaram uma pesquisa sobre o assunto com o título A Lobbying Approach to Evaluating the Sarbanes-Oxley Act. Os agentes que apresentaram sugestões no processo de regulação da lei pela SEC apresentaram características de melhorar a lei (participação positiva) ou no sentido de atrasar ou restringir seu alcance (participação negativa). Analisando as propostas que foram encaminhadas à SEC, os autores puderam identificar quais agentes econômicos (empresas, corporações, associações de classes ou até mesmo cientistas) tinham interesses na lei.