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30 julho 2026

Fabricantes de cigarros e os custos de saúde pública

A notícia:

Uma ação judicial histórica movida em 2019 pela Procuradoria-Geral da União (AGU) do Brasil, buscando responsabilizar financeiramente as maiores fabricantes de cigarros do país pelos enormes custos de saúde pública causados ​​pelo tabagismo, atingiu um marco crucial. Todas as petições legais foram concluídas, incluindo um parecer do Ministério Público Federal que corrobora as alegações da AGU. O caso agora aguarda decisão do Tribunal Federal de Porto Alegre sobre a responsabilidade das empresas de tabaco pelos danos causados ​​pela comercialização e venda de seus cigarros no Brasil.


O processo busca obrigar as maiores fabricantes de cigarros do país a indenizar o sistema público de saúde brasileiro pelos gastos com saúde relacionados a doenças comprovadamente associadas ao uso do tabaco. Entre os réus estão a BAT Brasil (antiga Souza Cruz) e a Philip Morris Brasil, e suas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International.

Este caso é um dos mais importantes processos judiciais do mundo para recuperação de custos com saúde relacionados ao tabaco e pode ter implicações muito além do Brasil. Se bem-sucedido, o caso reforçaria o princípio de que as empresas de tabaco devem ser responsabilizadas pelos enormes custos econômicos e de saúde causados ​​por seus produtos.

As empresas de cigarro sabiam do mal que estavam causando. Nesse momento, ocorre o mesmo com as empresas de apostas. 

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