O mundo do faz de conta das normas das PMEs

A norma internacional de contabilidade para pequenas e médias empresas, elaborada pela Fundação IFRS, tem como premissa oferecer uma abordagem simplificada e mais adequada às características desse segmento. A iniciativa de consolidar, em um único documento, princípios contábeis ajustados à realidade das PMEs, considerando a relação custo-benefício, é, sem dúvida, meritória.

Entretanto, a tarefa de simplificar uma norma sem comprometer sua essência não é trivial. A terceira edição da norma, aprovada em fevereiro deste ano, levanta questionamentos relevantes. Por exemplo: quantas pequenas empresas, de fato, realizam consolidação de demonstrações financeiras? Arrisco dizer que esse percentual seria inferior a 1%. Isso me levou a refletir se minha percepção estaria desatualizada, especialmente ao observar que a nova versão dedica uma seção específica ao tema.

Da mesma forma, é pertinente questionar se a exigência do regime de competência, combinada com a adoção integral do modelo de reconhecimento de receita inspirado no IFRS 15 — com suas múltiplas etapas e detalhamentos —, se alinha às necessidades e capacidades operacionais das PMEs. Trata-se, sem dúvida, de um acréscimo significativo de complexidade.

Parece que as escolhas feitas acabam por atender mais aos interesses de consultores e de quem atua na interpretação e implantação das normas, do que propriamente às empresas e aos profissionais da contabilidade — ou, como prefere a Fundação IFRS, aos “preparadores”. Minha percepção de que essas mudanças são desfavoráveis aos contadores reside na expectativa de que muitas empresas simplesmente não irão adotar plenamente as exigências, sob a justificativa dos custos envolvidos, gerando um distanciamento entre a norma e a prática. Cria-se, assim, um ambiente em que se simula conformidade, sem que, de fato, se alcance a aplicação plena dos preceitos propostos.

Veja aqui um resumo da norma. Imagem: aqui, um mercador fazendo sua contabilidade, por Katsushika Hokusai.