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17 junho 2025

Plan General de Contabilidad


Tanto Portugal quanto a Espanha possuem um Plano de Contas que tem validade nacional. Essa postagem foi motivada pela notícia de que o Plan General de Contabilidad (PGC), da Espanha, teria completado 50 anos. Na realidade, o plano tem um pouco mais.

Tudo começou com a criação da Comissão Central de Planificação Contábil em 1965. Naquele tempo, a Espanha ainda era governada pelo ditador Franco, e a medida resultou no Decreto 530, de 22 de fevereiro de 1973, quase três anos antes da morte dele.

O plano tinha um quadro de contas dividido em quatro partes. A primeira era a divisão das contas em dez grupos: 1 a 5, do balanço; 6 e 7, as contas de gestão; o grupo 8, os resultados; e o último grupo, o 9, servia à contabilidade interna. A segunda parte estabelecia os princípios de débito e crédito entre as contas. A terceira parte tratava das contas anuais, com o balanço e resultados adicionais. Os critérios de valoração estavam englobados na parte final. O plano foi aprovado incompleto, pois não tratava de assuntos como consolidação ou mecanização.

Um dos objetivos do plano era a comparabilidade. Mas havia também a finalidade de tributação e uso na contabilidade nacional. Se inicialmente o plano era voluntário, com o tempo a filosofia chegou às pequenas e médias empresas e a setores específicos.

Em 1990, já no governo monarquista, o plano tornou-se obrigatório e aderente às normas da Comunidade Europeia, por meio do Real Decreto 1643. Anos mais tarde, em 2007, foi adaptado para atender às normas internacionais IFRS/EU, pelo Real Decreto 1514.

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