Contabilidade pública

Os vereadores aprovaram ontem, em duas discussões, o projeto de lei que incorpora gratificações ao vencimento básico de 96 mil servidores da Prefeitura do Rio. Os aumentos, que chegam a 69% do salário, começam a valer na folha de abril, que será paga em maio.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, recebeu críticas da oposição, por ter sido encaminhado próximo ao período eleitoral. Apesar disso, a proposta teve a adesão da maioria dos vereadores, que fez questão de discursar para os servidores que lotaram as galerias da Câmara.

— Quem vai ser louco de votar contra essa matéria? O próximo prefeito é quem vai pagar a conta — criticou o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB).

Câmara do Rio aprova aumento dos servidores
O Globo - 27/3/2008 - 16
Letícia Vieira

No regime de competência, a aprovação da proposta criaria um passivo para o governo estadual de imediato e isto seria evidenciado.

Rir é o melhor remédio

Links

1. Preço da pipoca

2. O preconceito da gorjeta no taxi e no restaurante.

3. O mosquitofish sabe contar

4. As pessoas gostam de uma reunião

5. Alan Grenspan reconhece as finanças comportamentais

Quem será o próximo?

Depois da Bear Stearns fica a pergunta: quem será o próximo? O boato é que seria a Lehman Brothers (LEH). Isto derrubou as ações da empresa (Veja gráfico abaixo. Fonte: Aqui). Aqui, uma reportagem da Business Week sobre o assunto.

Mundo conforme a imprensa

Fantástico link. Didático, mostra a atenção que a imprensa dá a cada país do mundo. Clique no jornal da Austrália e veja como ele é paroquial. Observe o tamanho do Brasil para a imprensa internacional. Seria a nossa dimensão no mundo atual?

Marcação a mercado é problema?

Para David Merkel não. Este assunto tem sido discutido pela volatilidade nas demonstrações contábeis, que pode provocar um certo pânico. Mas Merkel considera que a capacidade de geração de caixa não se altera e, assim, a marcação a mercado não é um problema.

Aqui o blog e aqui um link para o texto completo

Excesso de Confiança

O excesso de confiança é um dos itens mais interessantes das finanças comportamentais. A pesquisa clássica é a pergunta aos motoristas se eles estão acima ou abaixo da média dos outros motoristas quanto a sua habilidade no volante. Um percentual elevado responde que suas habilidades são superiores a da média, o que revela este excesso de confiança.

O excesso de confiança também pode ser conhecido como Lake Wobegon Effect. A seguir um texto sobre este assunto, publicado no Valor Econômico, e enviado por Ricardo Viana (grato):

O excesso de confiança nas decisões de investimento
Aquiles Mosca
Valor Econômico - 25/03/2008

Excesso de confiança diz respeito à sobreestimação das capacidades pessoais. Esse comportamento é sem dúvida aquele que possui maior número de estudos que confirmam sua existência e, para alguns pesquisadores, chega a ser o elemento de maior influência no processo decisório. Ele é observado em indivíduos que imaginam ter capacidade decisória superior à média da população. Diversas categorias profissionais já foram alvo de estudos sobre excesso de confiança e entre as mais afetadas pelo fenômeno estão psicólogos, juristas, empreendedores e profissionais do mercado financeiro.

A mensuração do excesso de confiança é, via de regra, feita por meio de questionários onde os pesquisados devem responder a algumas perguntas de variado grau de complexidade e, em seguida, avaliar a confiança (expressa em porcentagem) na resposta ou conclusão a que chegaram. Verifica-se excesso de confiança quando em uma população a proporção de respostas corretas é significativamente inferior ao grau de confiança médio.

Um dos pontos mais surpreendentes revelados por tais estudos é que o excesso de confiança cresce com o nível de complexidade da decisão que precisa ser tomada ou da pergunta a ser respondida. Estranhamente, quando as perguntas são muito simples, ou seja, questões que a maioria consegue responder sem problemas, o nível de confiança reportado é geralmente baixo. Os meteorologistas aparecem como a única categoria profissional que é capaz de julgar de maneira justa e correta a exatidão de sua capacidade de previsão e o acerto de seus prognósticos.

No mundo dos investimentos, excesso de confiança faz com que aplicadores acreditem compreender o mercado e serem capazes de antecipar flutuações de curto prazo, mesmo em circunstâncias de volatilidade extrema. Shiller (2000) recorre a um levantamento feito por ocasião da quebra da bolsa em 19 de outubro de 1987 para testar a hipótese de que investidores individuais e institucionais sofrem de excesso de confiança. Na semana seguinte à quebra de 1987, a equipe de Shiller enviou a um grupo de 620 investidores profissionais e amadores um questionário semelhante ao descrito acima. Resultado: 30% afirmaram pensar no dia da quebra do mercado saber exatamente em que nível voltariam a investir na bolsa. Entre os que compraram ações no dia da quebra, 48% acreditavam ser capazes de identificar com precisão o ponto mais baixo de preços para retomar suas compras de ações. Em 88% dos casos, a justificativa para tal certeza não se baseava em elementos objetivos, mas em sua "intuição de investidor".

Hilton, Biais, Mazurier e Pouget (2005) criaram um mercado experimental para estudar a influência desses traços de comportamento sobre a performance de carteiras de investimento. O alvo do estudo foram os estudantes da London Business School e da Universidade de Toulouse. Esse mercado era composto de uma única ação e os investidores precisavam avaliar se no período seguinte o dividendo a ser pago seria de 50 euros, 240 euros ou 490 euros e negociar a ação com base em suas expectativas.

Divididos em dois grupos, os estudantes recebiam uma única informação dizendo qual dos três dividendos não seria pago. Por exemplo, se o real valor do dividendo a ser pago era de 490 euros, a informação recebida por um dos grupos era de que o dividendo não seria de 50 euros. O outro grupo receberia a informação de que o dividendo não seria de 240 euros. Em seguida, abria-se mercado para negociarem a ação em nove pregões sucessivos. A cada negócio fechado, precisavam julgar se haviam feito um bom negócio e o nível de confiança que tinham no resultado obtido. Conclusão: 90% dos investidores acreditava no momento da negociação ter feito o melhor negócio possível, ao passo que os resultados efetivos revelaram que só 36% tiveram uma performance tão positiva, ou seja, houve um excesso de confiança generalizado.

Além disso, o estudo mostrou que, quanto mais um indivíduo sofre de excesso de confiança, pior é a performance de sua carteira quando comparada a outros investidores que possuem um nível de confiança menor e mais em linha com a realidade. No exercício, ao passo que o lucro médio por investidor foi zero (como em qualquer mercado a soma de lucros e perdas é sempre zero), os 25% de participantes melhor "calibrados" quanto à exatidão de confiança tiveram lucro de 131,40 euros. Já os 25% com excesso de confiança tiveram prejuízo de 147,70 euros.

Dentre os malefícios associados à tendência comportamental, temos que o investidor é levado a não utilizar toda informação disponível, confiar na intuição e crenças pessoais. Adicionalmente, o excesso de confiança leva-o a subestimar os riscos associados às modalidades de investimento, à superestimar o potencial de alta e o preço de aquisição, prejudicando a diversificação eficiente da carteira de investimentos.

Dessa forma, na hora de decidir onde e, mais importante, com quem investir, o aplicador deve também avaliar esse aspecto bastante intangível, mas relevante para o processo decisório e, conseqüentemente, para a performance da carteira. Desconfie de analistas e gestores repletos de certezas. A evidência empírica mostra que segui-los cegamente ou deixar-se levar pelo excesso de confiança resulta, apesar da grande sensação de confiança que é gerada no momento da decisão de investimentos, em perdas e arrependimento.

Nova proposta do JP Morgan

J.P. Morgan cede a pressões e eleva valor que pagará pelo Bear Stearns
25/3/2008
Por Robin Sidel, Kate Kelly e Sudeep Reddy
The Wall Street Journal

James Dimon hesitou.

Diante de uma revolta de acionistas e de uma Wall Street cada vez mais nervosa, o presidente do J.P. Morgan Chase & Co. quintuplicou o preço de liquidação que havia negociado apenas dias antes pelo combalido banco de investimento Bear Stearns Cos., de US$ 2 para US$ 10 por ação.

Com o novo acordo, o J.P. Morgan ficou mais próximo de selar sua aquisição do Bear Stearns com novas condições que tornam mais difícil para acionistas furiosos rejeitar a transação, agora de US$ 1,2 bilhão.

O acordo revisado foi definido depois de vários dias tumultuados, nos quais James Dimon, o presidente do J.P. Morgan, chegou à conclusão de que o valor dos negócios do Bear iria cair ainda mais, a não ser que o J.P. Morgan agisse para garantir a aquisição.

Mas isso também exigia que o J.P. Morgan, banco com o segundo maior valor de mercado dos Estados Unidos, reabrisse o acordo de financiamento emergencial que havia fechado este mês com a regional do Federal Reserve (o banco central americano) de Nova York. Pelas condições revisadas, o J.P. Morgan terá de absorver primeiro US$ 1 bilhão em prejuízo de quaisquer dos ativos que estão sendo financiados. O Fed foi criticado pelo perigo moral [RISCO MORAL] que criou ao fornecer US$ 30 bilhões em crédito como parte do acordo. (Perigo moral é a tendência de que o socorro a alguma instituição em dificuldade encoraje o risco futuro.)

Ao mesmo tempo em que grandes acionistas do Bear, como o bilionário britânico Joseph Lewis, diziam que os termos originais da compra eram injustos e ameaçavam lutar ferozmente contra o acordo, outras firmas de Wall Street temiam pela estabilidade do Bear como um parceiro de negócios. O motivo: o acordo do J.P. Morgan para garantir o livro de transações do Bear desapareceria se outro potencial comprador aparecesse. Esse cenário era improvável — mas ainda assim deixou outras firmas de Wall Street nervosas na hora de negociar com o Bear.

Dimon passou boa parte da semana passada sob as críticas de furiosos empregados e acionistas do Bear por causa do valor da aquisição. Lewis chamou o valor original da oferta, de US$ 2 por ação, de "ridículo" e prometeu lutar por condições melhores. Alguns dos rivais do Bear também começaram a sondar empregados do banco de investimento, segundo pessoas a par da situação.

À medida que a semana progredia, ficava cada vez mais claro que algo precisava ser feito para dar um empurrão ao acordo. Na sexta-feira, as duas instituições iniciaram mais ativamente as discussões para renegociar as condições.

James Dimon disse ao Wall Street Journal que o acordo revisado ajudará a eliminar qualquer incerteza. "A coisa mais importante que fará (com que o acordo seja) bom para nós não é apenas o preço", afirmou. "É também uma questão de manter os negócios e o pessoal."

O acordo renegociado, fechado no fim de semana e anunciado ontem, atribui ao Bear Stearns um valor de US$ 1,2 bilhão, com base na cotação das ações do J.P. Morgan ontem à tarde. O J.P. Morgan concordou com uma relação de troca que corresponde a US$ 10 por ação do Bear Stearns, com base no fechamento de quinta-feira.

Mais importante para o J.P. Morgan é que o novo acordo lhe dará uma participação de 39,5% no Bear Stearns já no início de abril. Os novos temos prevêem que o Bear emitirá 95 milhões de ações a serem compradas pelo J.P. Morgan. Isso diluirá a participação dos atuais acionistas, inclusive de oponentes do acordo ao preço original ou o revisado.

Somando com as ações dos membros do conselho do Bear, entre eles James E. Cayne, o presidente do conselho, o J.P. Morgan deve ficar muito próximo da maioria dos votos de que necessita para obter a aprovação dos acionistas ao acordo. Os conselheiros do Bear se comprometeram em votar a favor do acordo. Cayne votou pela aprovação do negócio original, segundo pessoas a par da questão, mas em conversas privadas expressou insatisfação com seus termos.

As ações do Bear chegaram a dobrar na Bolsa de Nova York, antes de fechar a US$ 11,44, com alta de 88,8% em relação aos US$ 5,96 da quinta-feira, antes do feriado da Sexta-Feira Santa. As ações do J.P. Morgan subiram 1,3%, fechando a US$ 46,55, também na Bolsa de Nova York.

O acordo renegociado também altera o acordo com o Fed de Nova York que foi crucial para o fechamento do negócio.

Na conclusão da fusão, o Fed de Nova York vai assumir o controle de US$ 30 bilhões em ativos como garantia para US$ 29 bilhões em financiamento. O Fed fornecerá os recursos a sua taxa de crédito primária, 2,5%, ou 0,25 ponto porcentual acima da taxa dos fundos federais que servem de referência para os juros de curto prazo nos EUA. Pelos novos termos, o J.P. Morgan terá de absorver o primeiro US$ 1 bilhão em prejuízos com esses ativos; o Fed terá direito a quaisquer ganhos.

As discussões sobre a revisão dos termos do acordo de financiamento original começaram logo depois que o J.P. Morgan anunciou a compra do Bear Stearns por US$ 2 por ação, em 16 de março. A revolta dos acionistas do Bear ameaçava descarrilar a transação, ao mesmo tempo em que executivos do J.P. Morgan se preocupavam com os detalhes de um acordo que fizeram às pressas num único fim de semana.

O Fed de Nova York informou a executivos do J.P. Morgan que, se o banco fosse mudar seu acordo original com o Bear Stearns, o Fed também teria de reabrir seu acordo, de acordo com pessoas familiarizadas com as conversações.

As discussões com o Fed continuaram neste último fim de semana, com as linhas gerais do acordo determinadas no domingo. Os advogados e assessores financeiros do Fed de Nova York trabalharam durante a noite, até as 4h30 da manhã de ontem, para colocar os detalhes no lugar. Dimon e o presidente do Fed de Nova York, Timothy Geithner, conversaram às 7h. Por volta de 9h, a firma e o Fed finalizaram o acordo.

Autoridades do Fed de Nova York vêem as novas condições como algo que reduz as chances de que o acordo degringole de uma maneira que ameace a estabilidade do mercado. O acordo renegociado também aumenta as chances de que o banco central saia desse acordo sem perdas. O Fed está ficando com alguns dos ativos mais arriscados do Bear, mas o novo acordo exige que o J.P. Morgan arque com o prejuízo primeiro e também provê financiamento por um horizonte de mais longo prazo.

O Fed de Nova York contratou a BlackRock Financial Management Inc. para administrar a carteira de US$ 30 bilhões "para minimizar os efeitos nos mercados financeiros e maximizar a recuperação de valor", informou num comunicado. Autoridades do Fed buscaram a BlackRock por ver nela uma das poucas firmas sem conflitos de interesse que pudesse cuidar da tarefa no prazo necessário. O Fed não forneceu detalhes da carteira, cujos ativos foram avaliados em 14 de março, mas acredita-se que incluam títulos de difícil negociação atrelados a hipotecas imobiliárias de alto risco.

As condições gerais do mercado continuam frágeis, mas as medidas do Fed nos últimos dez dias — particularmente ao intensificar seu papel de credor de último recurso — amenizaram parte das piores tensões no sistema financeiro. A recuperação das ações do setor financeiro, os menores custos de seguro para a dívida dessas firmas, os preços mais baixos do petróleo e um dólar mais forte são todos indicações de que os investidores estão menos preocupados de que as condições vão piorar ainda mais.

Pequena empresa e Iasb

Seria possível esperar que a proposta de uma contabilidade para simplificar as demonstrações contábeis para pequenas empresas fosse universalmente apoiado e aclamado. Mas este não é o caso da proposta do Iasb para as pequenas e médias empresas. E a oposição está na Europa.

Back in 2005 the European Commission said it supported the IASB's efforts. Yet two years later, once the IASB's draft proposals had been published, the Radwan report from the European Parliament said it was "unclear who gave a mandate to the IASB to suggest such an IFRS for SMEs".

The parliamentaries suggested it was "even questionable whether there was ever a need or demand for such a standard".
Small fish wriggle on IFRS hook.
By ROBERT BRUCE - Financial Times, 25/3/2008

Conforme o texto afirma, simplificar pode representar um pressão sobre o Iasb, cujas normas são consideradas por alguns como complexas demais.

Iasb e EUA

No Financial Times, um texto de Jennifer Hughes sobre o Iasb e os Estados Unidos (A single standard for the world?, 25/3/2008). Enquanto a Europa levou três anos para implantar as regras internacionais do Iasb, a questão é saber em quanto tempo isto acontecerá com o país mais rico do mundo.

Segundo o texto, a grande questão não é "se" mas "quando".

Expectations are that the US will look to the EU to learn from its experiences.

"Europe didn't happen until the Commission set a date and the same will be true of the US," says Will Rainey, global head of IFRS at Ernst & Young, who thinks the US will have a headstart on the EU, which had to cope with many languages and wildly varying standards and training.

"US GAAP is much more mature and developed than (were) a lot of local European GAAPs," he says. "A lot of its principles are already similar to those in IFRS so US accounting will experience relatively minor tweaks rather than a complete overhaul."

The US should also benefit greatly from the existing IFRS experience elsewhere. More than 100 countries - including Japan, Canada and China - are now using or adopting IFRS.

Iasb e as barreiras

Segundo o Financial Times (Barriers fall as new world order fast emerges, Robert Bruce, 25/3/2008 -Surveys ICA1 -Page 2), as barreiras da verdadeira linguagem global contábil estão caindo.

Um dos desafios é manter a independência do Iasb, segundo o texto:

"The key question now is the next steps," says Mr Veron. "Will the IASB stay true and go for the highest quality standards, and not go for political compromises?"

Golpe de auditoria

Um texto interessante do jornal mexicano Palabra mostra um possível golpe da falsa auditoria:

Si está siendo objeto de una auditoría, usted puede verificar la autenticidad de la orden de fiscalización. Si tiene dudas llame al 01 800 335 48 67 o escriba a denuncias@sat.gob.mx

Detecte falsos auditores
Palabra - 25/03/2008

Rir é o melhor remédio

Resultado da CBF

Do vermelho para o azul | 13:30

A CBF saiu do vermelho: passou de um prejuízo de 22,1 milhões de reais em 2006 para um lucro de 10,4 milhões de reais no ano passado. A informação consta do balanço anual da entidade, que acaba de sair.

O adiantamento da Globo... | 13:29

A leitura do balanço revela alguns números e valores que podem explicar em parte esse azul. Por exemplo: a Globo antecipou 4 milhões de reais à CBF, referentes a cota de transmissão da Copa do Brasil de 2008. E mais 3,6 milhões de reais dos direitos de transmissão dos jogos da seleção nas Eliminatórias da Copa de 2010. Na soma, foram 7,6 milhões de reais. Pelo contrato entre a Globo e a CBF, a emissora paga 950 000 dólares pela transmissão de cada partida.

...e o da Nike | 13:28

O adiantamento de receita estendeu-se também aos patrocinadores. A "Nike European" pagou 2 milhões de dólares antecipadamente em 2007, "referente a cota de patrocínio prevista para 2008".

O custo da Copa no Brasil | 13:27

Finalmente, o balanço da CBF informa que 5,9 milhões de reais foram gastos "para a aprovação da candidatura do Brasil como país-sede da Copa de 2014".

Fonte>: Aqui

Confesso que procurei esta informação na página da CBF e não encontrei. Tenho dúvidas contábeis sobre a notícia: como um adiantamento explica o resultado (lucro) da entidade? Pelo regime de competência isto não é possível.

Governança: Causa ou Conseqüência

Se Hermalin (via este blog ) estiver correto, muitos estudos de governança corporativa precisariam ser reescritos. Segundo este autor, a boa governança é resultado, não causa, do bom desempenho. Isto significa dizer que uma empresa não necessita buscar a boa governança para obter elevada lucratividade. Na realidade, a elevada lucratividade conduziria, naturalmente, a melhoria na governança.

A maioria dos estudos sobre o assunto caminham no sentido oposto. Isto significa uma inversão na relação causa-efeito.

Precisamos pensar mais sobre o assunto.

Doping Intelectual

O comentário semanal de Gary Becker e Posner é sobre o doping intelectual. O termo refere-se a tomar remédios (Modafinil, Provigil e outros) para melhorar o desempenho intelectual. Esses remédios originalmente foram criados para casos de déficit de atenção (entre outros casos) e são usados por pessoas normais. Representariam um café sofisticado e mais forte.

Posner defende que a dificuldade e o custo de monitoração do uso de drogas, além da difícil fronteira do doping (treinar na altitude é doping? é um exemplo) são argumentos fortes contra a proibição do doping no esporte. E o doping intelectual não deveria ser reprovado, na opinião de Posner.

Becker concorda e acredita que o governo não deve se envolver.

Recentemente postei um caso que mostra a dificuldade sobre este assunto (aqui ). Era o caso do não doping.

Poder do Incentivo

Notícia via Marginal Revolution (aqui o link) mostra o poder do incentivo. A Austrália criou um incentivo pecuniário para bebês que nascessem após o 1o. de julho de 2004. Segundo pesquisa de Andrew Leigh e Joshua Gans (aqui), mais de mil nascimentos foram atrasados para receber o bônus de 3 mil dólares.

Valor da Bear Stearns

O valor da ação da Bear Stearns ainda é um incógnita. O gráfico abaixo (fonte: aqui) mostra o comportamento do mercado acionário, inclusive antes da compra pelo JP Morgan.



A tabela abaixo (fonte: aqui) mostra outros casos de aquisições de empresas quebradas. Tudo parece indicar que o valor oferecido está abaixo do padrão normal das outras situações.


Diante da pressão dos acionistas (sendo que cerca de um terço deles são funcionários da Bear), a JP Morgan aumentou a oferta para 10 dólares, cinco vezes o valor inicial (aqui, por exemplo , e aqui). Aqui ainda acha a nova oferta baixa.

Uma das razões desta diferença pode ser ter sido erros que ocorreram em virtude da pressa na elaboração do contrato, antes da abertura do mercado asiático. Segundo uma fonte do New York Times (aqui para um link indireto), quando James Dimon, do JP Morgan, descobriu os problemas tentou alterar os termos da proposta.

Neil Aspinall

Neil Aspinall era um contador que abandonou seu emprego para seguir os Beatles quando o grupo ainda era uma banda local. Morreu aos 66 anos em Manhattan de cancer.

Mais sobre tributos

Procuradoria apura fraude fiscal em notas do Planalto
FolhaNews - 24/3/2008

O Ministério Público Federal apura irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República, como suposto crime de sonegação de impostos. Em auditoria preliminar, que deu origem à investigação em curso, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 35% das notas fiscais analisadas, mantidas em sigilo por regra definida no início da administração Lula.

(...) Entre os problemas apontados pelo tribunal estão as chamadas "notas calçadas", em que a via do documento fiscal anexado à prestação de contas do Planalto registra um valor diferente da via do talonário do fornecedor de bem ou serviço, que serve de base à arrecadação de impostos.

"A incompatibilidade entre os valores configura sonegação fiscal. Nesse caso, deve-se considerar também a possibilidade de haver conluio entre o fornecedor e o servidor responsável pelo pagamento com o objetivo de cobrar a maior da administração", pondera relatório aprovado pelo plenário do TCU no ano passado.

Entre os casos que o Ministério Público investiga de um único fornecedor --uma empresa de locação de veículos com sede em Santana do Parnaíba (SP)-- a diferença é de R$ 37,3 mil. As vias anexadas às prestações de contas já aprovadas no Planalto somam R$ 40,4 mil. Mas o valor no talonário é de apenas R$ 3,1 mil.

Em serviços de locação de veículos, item que mais pesa nos gastos com cartão, a Procuradoria investiga outra empresa com sede em São Paulo, na qual teriam sido contratados serviços de mais de R$ 1 milhão no período de um ano e meio. A empresa não emitiu documento fiscal "hábil" e parte das notas apresenta endereço fictício.

Saques.

A verificação da efetiva compra de bens ou prestação de serviços por parte do TCU a partir de notas fiscais irregulares foi considerada ainda mais difícil pelos auditores nos casos de uso do cartão corporativo para saque em dinheiro.

Há pelo menos três casos desse tipo em análise no Ministério Público e que envolvem gastos com a limpeza de aparelhos de ar condicionado em empresa com sede no Rio de Janeiro, a compra de R$ 500 em medicamentos durante visita do presidente a Feira de Santana (BA) e gastos em uma padaria de Brasília.

No caso da padaria, o Planalto computou gasto de R$ 99,44. Sem descrição da despesa, a via da nota que consta do talonário apresenta valor de apenas R$ 9,44. "Não é possível concluir quem procedeu a alteração", comentou o TCU, que investigou uma amostra de 648 notas fiscais e encontrou irregularidades em 226.

"Sem acesso ao sigilo fiscal e bancário, fica extremamente difícil apurar responsabilidades", disse o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo. Ele aguarda o resultado das investigações no Ministério Público.

Ainda o impacto tributário

Impacto tributário ainda gera dúvida
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 25/3/2008

O impacto tributário que a Lei das S/A irá provocar nas empresas permanece uma incógnita para profissionais envolvidos no processo. Embora o Ministério da Fazenda garanta e um dos artigos do texto da lei afirme que não haverá efeitos nessa questão, novas regras estabelecidas pela legislação dão margem a interpretações e podem levar a questionamentos judiciais.

A criação da reserva de incentivo fiscal, por exemplo, permitirá às companhias abertas registrar as doações e subvenções para investimento não mais como reserva de capital e, sim, no resultado do exercício. Como na legislação fiscal existe previsão de não tributação quando contabilizado na reserva de capital, esses valores ficarão sem respaldo legal.

Outro ponto polêmico está nos custos relativos a operações de leasings, que eram lançados como despesa e, portanto, dedutíveis no Imposto de Renda. A partir de agora, esses valores passarão a ser contabilizados como ativos imobilizados. Os custos passarão a ser deduzidos de acordo com a depreciação dos ativos, o que levará mais tempo e ficará mais caro.

“Nesse caso, não se deduz imediatamente o valor, como ocorria em despesa, mas sim na depreciação. Como o período de pagamento do leasing é mais curto que o da depreciação, a empresa terá um custo antecipado tributário e perde dinheiro”, explica Nelson Rocha, ex-secretário Estadual de Fazenda do Rio e sócio da BKR Lopes Machado, empresa de auditoria e consultoria.

RECEITA FEDERAL. Para avaliar essas e outras questões, a Receita Federal criou um grupo de trabalho, do qual se espera um pronunciamento confirmando ou não se as novas regras embutem qualquer impacto tributário nas companhias. O grupo deverá se pronunciar sobre a questão no final de maio, segundo informou um de seus integrantes.

A Lei das S/A, de número 11.638, que passou a vigorar em 1° de janeiro de 2008, tramitou durante sete anos no Congresso Nacional antes de ser aprovada. Ela tem como objetivo atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar a convergência das práticas adotadas no Brasil com normas internacionais de contabilidade (IFRS).

A principal mudança da lei está na criação de uma figura chamada Empresas de Grande Porte (EGP), que consiste em companhia com receita bruta maior que R$ 300 milhões ou ativos totais que superem R$ 240 milhões. Independente da forma societária adotada, elas passam a ser obrigadas a elaborar as demonstrações financeiras com base nas regras da nova lei e devem ser auditadas.

O ponto mais polêmico a esse respeito é a questão da publicação das demonstrações financeiras. Segundo Rocha, o texto do artigo da lei é omisso quanto a necessidade de publicação, gerando incertezas para as empresas. “Juristas renomados, como Modesto Carvalhosa, afirmam que outros artigos da lei continuam valendo e que, portanto, existe a obrigatoriedade”, diz Rocha.

CVM. Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou uma posição de neutralidade em seu comunicado ao mercado, dizendo que toda forma de transparência é positiva, mas sem tomar uma posição mais direta sobre a publicação. Para Rocha, a obrigatoriedade, além de maior transparência, facilita o combate à informalidade e ao chamado Caixa 2.

Rocha acrescenta que a transparência talvez seja um dos pontos principais da mudança. Uma série de grandes empresas, inclusive aquelas de setores fundamentais para a economia do País, ainda não publicava balanço. Ele diz acreditar que a nova exigência será um importante meio de prestação de contas dessas companhias para a sociedade.

“No setor automotivo, por exemplo, não há empresa que publique balanço. É um setor estratégico, fundamental para o País”, disse Rocha, lembrando que o Brasil era um dos países em que menos se fazia auditoria no mundo. “Isso começa a mudar, mas ainda é necessário avaliar a questão do impacto tributário, pois pode gerar insegurança jurídica e tributária”, diz.

A nova Lei das S/A depende ainda, no entanto, de normatizações do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Questão pendente está na responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da Lei das S/A pelas sociedades de grande porte.

Rir é o melhor remédio

SENTENÇA JUDICIAL DE 1833
Como se tratava o estupro em 1833.
Leia e veja porque havia menos estupros naquele tempo...

'Ipsis litteris, ipsis verbis' - TRATA-SE DE LINGUA PORTUGUESA ARCAICA


SENTENÇA JUDICIAL DATADA DE 1833 - PROVÍNCIA DE SERGIPE

O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant'Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO:

QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para *conxambrar com ela e fazer chumbregâncias,* coisas que só marido della competia *conxambrar*, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;

QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer *conxambranas* com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;

QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO:

O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.

Nomeio carrasco o carcereiro.

Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos
Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833.

Fonte: Instituto Histórico de Alagoas

Enviado Matias

Fotografia

Fonte: Aqui

Links

1. Capa do disco Beatles

2. Um problema de matemática resolvido

3. A física dos filmes de Hollywood: qual o mais próximo da realidade?

4. O melhor endereço sobre a NBA (basquete norte-americano) é feito por espanhóis

5. Comparativo de remuneração no Exército norte-americano

Recado de leitor

Tenho recebido alguns recados e comentários, mas estou com dificuldades de postá-los. Aqui um deles:


Conheci seu site através do google e estou fazendo contato para divulgar o www.dmais1.com, site da D+1 Consultoria de Negócios. Sou mestrando em Contabilidade pela FEA-USP. Eu, alguns colegas de mestrado e doutorado montamos a D+1 para prestar serviços de consultoria e treinamento em IFRS e outros temas.

Estamos começando a colocar artigos e novidades sobre o tema em nosso site, e gostaria de saber se podemos, eventualmente, colocar links para matérias do seu blog. Agradeço muito também se você puder divulgar nosso site no seu blog.

Eric Barreto
Diretor de Novos Negócios
D+1 Consultoria de Negócios

Ainda Valor Justo

A proposta de uma seguradora americana para que seja suspensa a vigência da contabilidade do "valor justo" enquanto durar a crise têm que ser avaliada com "muito cuidado", na opinião do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF). Segundo Gabriel Jorge Ferreira, o setor financeiro brasileiro está acompanhando o debate sobre a "marcação pelo valor de mercado" nos Estados Unidos, mas não se pensa em nenhuma medida semelhante à proposta pela American International Group (IAG). Bancos e seguradoras brasileiros já usam o valor justo para contabilizar alguns ativos em seus balanços. Seus pares americanos estão penando com baixas contábeis bilionárias por conta de investimentos que viraram pó com a turbulência dos mercados. Ferreira lembrou que a marcação a mercado surgiu no Brasil num momento pós-crise, a desvalorização cambial de 1999, quando o Banco Central exigiu critérios mais rigorosos de avaliação.

Para ele, a medida se sustentou e vem funcionando adequadamente."Se você [não informa o mercado] de que aquele valor sofreu uma desvalorização, no fundo você está induzindo o investidor em algum tipo de erro", afirmou Ferreira ao Valor, na quarta-feira, durante o seminário "Contabilidade e Auditoria no Brasil: Avanços e Desafios", promovido pelo Banco Mundial, Hirashima Associados e o Instituto de Auditores (Ibracon). "Temos que estudar mecanismos preventivos para enfrentar crises, mas acho que [rever o critério contábil] não é o caminho."A turbulência, segundo ele, pode afetar o país por conta da redução de liquidez, "mas do ponto de vista prudencial, o sistema financeiro brasileiro é muito sólido".
"Mudança critério pode levar investidor a erro" - Valor Econômico - 24/3/2008

Valor Justo

Apesar da polêmica com o valor justo, o uso de marcação a mercado veio para ficar, afirmou David Tweedie, Chairman do IASB. Apesar de reconhecer que o valor justo em tempos de crises pode afetar a situação da entidade, Tweedie considera que no geral o valor justo torna a situação mais honesta. Clique aqui para ler reportagem.

Aqui, Sarah Johnson tece alguns comentários sobre as declarações de Tweedie.

Já Paul de Grauwe, professor da University of Leuven, considera que a regra da "marcação a mercado" pode piorar a crise no sistema financeiro. O círculo vicioso pode forçar os bancos a reconhecer perdas na contabilidade em razão de um problema da espiral liquidez-solvência.

Markets are wiser than the judgment of individual bankers or accountants, it was said. That is right under normal circumstances, but not today, when markets are clearly driving towards a bad equilibrium. Markets are not always right.

Clique aqui para ler completo o artigo de Grauwe

Levitt, que foi chairman da SEC (1993-2001) faz uma análise da crise. Aqui

Intuição x Quantitativo

Estudos de Gavin Cassar com empreendedores nascentes (aqui definido como fundadores de empresa) conclui, surpreendentemente, que os que fazem uso comum de ferramentas tais como práticas contábeis, orçamentação, previsão de vendas e planejamento financeiro são mais propensos a superestimar o desempenho futuro do que aqueles que confiam em dados qualitativos (projeções intuitivas). (...) a análise quantitativa poderá agravar, em vez de atenuar, viés cognitivos. Fonte: Aqui e aqui

Primeiro número da RCO

Saiu o primeiro número da RCO - Revista de Contabilidade e Organizações, da Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto. Aqui o link para endereço da revista

Qual a maior probabilidade de perder sua bagagem

Em quais das companhias aéreas européias você tem mais chance de perder a sua bagagem. Em primeiro lugar a TAP. fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Slate => China e Olimpiadas

Comparação

Veja a comparação entre Londres e Paris, segundo a The Economist, 15/mar/2008, p.32

Brasil x Argentina

A The Economist (Brazil and Argentina - The tortoise and the hare) faz uma comparação entre as duas economias. A tartaruga do título é o Brasil (vide a figura). O gráfico mostra os indicadores econômicos dos dois países: taxa de câmbio, inflação e crescimento da economia. A Argentina está trocando a inflação pelo crescimento.

Rir é o melhor remédio

A crise, segundo a Slate

4 da CVM

As companhias abertas brasileiras terão que detalhar, já no próximo balanço trimestral, as despesas com remuneração dos seus executivos com programas de opções de compra de ações. De acordo com minuta de nova instrução divulgada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as informações devem ser publicadas nas notas explicativas do balanço até que a autarquia regulamente de que forma tais gastos passarão a integrar a demonstração de resultados.
Companhias terão de detalhar despesas com planos de opção de compra de ações para executivos - Valor News - 20/3/2008


As operações de incorporação, fusão ou cisão deverão ser feitas considerando o valor de mercado dos ativos e passivos, segundo orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (...) Apesar de defender o uso do valor de mercado dos ativos e passivos, a CVM autoriza que as empresas ainda façam as incorporações pelo valor contábil ao longo deste ano, até que a autarquia traga a regulamentação detalhada sobre o tema. De qualquer forma, o órgão regulador deixou claro que, neste segundo caso, o ajuste a valor de mercado deverá ser feito antes do final deste ano.
CVM orienta que incorporações, fusões e cisões considerem valor de mercado dos ativos e passivos - Fernando Torres - Valor Online - 20/3/2008


As companhias terão até meados deste ano para decidir o que fazer com o saldo de reservas de reavaliação de ativos. Segundo minuta de instrução divulgada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), até a divulgação do balanço do primeiro semestre, as empresas devem decidir se vão manter os saldos até sua efetiva realização ou se vão estornar os valores, o que terá que ocorrer até o final do exercício social de 2008. As empresas não poderão mais fazer reavaliações espontâneas dos seus ativos, mas a CVM criou uma regra transitória para os saldos dessas contas gerados no passado. Segundo a CVM, no caso de estorno, os efeitos da reversão e dos ajustes nas respectivas obrigações fiscais diferidas deverão retroagir ao início do exercício social e ser detalhados em nota explicativa. Caso o saldo de reserva seja mantido, ele deverá passar a integrar a conta lucros e prejuízos acumulados, e o valor do ativo imobilizado reavaliado deve ser considerado o novo valor de custo de tal ativo.
Empresas terão até meados do ano para decidir o que fazer com reservas de reavaliação - Fernando Torres - Valor Online - 20/3/2008

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer que as companhias abertas apresentem, já no balanço do primeiro trimestre, as estimativas sobre o impacto da lei 11.638, que altera a Lei das Sociedades por Ações, no resultado do exercício de 2008.
CVM quer estimativa de impacto de nova lei no resultado já no balanço do primeiro trimestre - Fernando Torres | Valor Online - 20/3/2008

Rir é o melhor remédio

Dificuldades com a matemática

Visa x Mastercard

O gráfico mostra a capitalização das empresas. Fonte: Aqui

Links

1. A Hipótese de Riemann, anunciada em 1859, talvez o problema matemático mais importante, pode ter sido solucionado

2. Fumar não causa felicidade

3. Homem velho e mulher nova - uma explicação

4. A presença de gays faz aumentar o preço dos imóveis

Crise e Contabilidade

Os prejuízos que começaram a aparecer nos balanços dos bancos americanos por conta da chamada marcação a valor de mercado de ativos e passivos não deve gerar uma mudança nas regras contábeis internacionais, na avaliação de especialistas presentes em um seminário sobre contabilidade ontem. Usar a regra como o novo bode-expiatório da crise americana de crédito parece ser a maneira encontrada por algumas instituições financeiras para explicar as enormes perdas em operações de alto risco. Na sexta-feira, a seguradora American International Group (AIG) pediu aos reguladores que "repensem" a contabilidade do "valor justo", que pede que certos ativos e passivos sejam registrados por seu valor de mercado.

(...) No Brasil, já há a marcação a mercado em balanços de bancos e agora, com a adoção das IFRS a partir de 2009, as empresas deverão também passar pela a mesma experiência.

"A marcação a mercado não tem culpa nesse cartório", diz Nelson Carvalho, presidente do Conselho Consultivo de Normas do Iasb, entidade responsável pela elaboração das IFRS. "É uma métrica muito superior à anterior, que era o custo histórico. Ela não introduz volatilidade, ela mostra a volatilidade que existe."

A crítica recorrente à marcação a mercado é que ela pioraria uma situação que já é ruim. Principalmente no caso de instituições financeiras, a divulgação de rombos astronômicos acaba afugentando todo o mercado e o crédito seca.

Em termos acadêmicos, é o "efeito de causação circular", explica Wagner de Aquino, da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "A instituição comunica que está ruim e aí fica cada vez pior", diz. Mas coloca à prova o valor desse argumento lembrando como seria a situação contrária: a instituição não comunica uma transação que é significativa e distorce a percepção do investidor, que fica ameaçado por um risco que ele não conhece.A origem da crise, afirma, é que lá atrás os administradores tomaram as decisões de alto risco, que nem eles tinham claramente a dimensão, e agora não querem pagar o preço. "Isso não é razoável", diz.Esta crise é uma prova ao vivo da aplicação da contabilidade do valor justo, diz Henri Fortin, especialista em gestão financeira do Banco Mundial. "A norma internacional já foi aplicada na Europa [União Européia, Austrália, Canadá e África do Sul já aplicam as IFRS] em 2005, mas num contexto muito mais estável", lembra. "Ela não dará boas notícias num momento de estouro de bolha. É a filosofia da norma."De qualquer forma, o cenário de instabilidade deve trazer mudanças na regulação dos mercados, acredita Otávio Damaso, secretário adjunto para Reformas Institucionais do Ministério da Fazenda. Segundo ele, "vários dados foram colocados na mesa" e será necessário acompanhar a crise com o desafio de aperfeiçoar as normas. "Mas evitando o excesso de regulação para não inibir a inovação e valorização dos negócios."

Marcação a mercado vira bode da crise
Valor Econômico - 22/3/2008

Custo da Guerra

Cinco anos se passaram, e agora o Pentágono avalia o custo com a guerra, a grosso modo, em US$ 600 bilhões ou mais. Joseph E. Stiglitz, economista Prêmio Nobel e crítico da guerra, considera os gastos no longo prazo em mais de US$ 4 trilhões. O Departamento de Orçamento do Congresso dos EUA e outros analistas dizem que uma visão mais realista é de US$ 1 trilhão a US$ 2 trilhões, dependendo do nível das tropas e por quanto tempo mais continuará a ocupação norte-americana.

Entre economistas e legisladores, a questão de como calcular o custo da guerra é motivo de acirrada disputa. E os custos continuam a subir.

Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(The New York Times - Custo da Guerra no Iraque supera US$ 1 tri

Clique aqui para ler texto completo

Lei Contábil e IFRS

(...) a lei contábil brasileira - que agora se aproxima, mas não é igual ao IFRS - companhias abertas e de grande porte (ativos de R$ 240 milhões ou receitas de R$ 300 milhões). Só as companhias abertas estarão obrigadas a fazer suas demonstrações contábeis em IFRS, a partir de 2010, conforme determinação da CVM ( Comissão de Valores Mobiliários). Nesse sentido, a CVM e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) tem emitido normas que tem traduzido a lei seguindo o IFRS. (...)
Lei Contábil e Normas Internacionais
Gazeta Mercantil 20/3/2008

Aqui, texto completo

Malan no Iasb

Pedro Malan é eleito para curadoria do Iasb
Valor Econômico - 20/3/2008

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan foi eleito um dos curadores do conselho que fica acima do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb), denominado Iasc Foundation. Na prática, significa que Malan participará da escolha daqueles que desenvolvem as normas internacionais, utilizadas em mais de cem países do mundo e rumo das normas brasileiras desde a aprovação da nova legislação. Ele assume a vaga deixada por Roberto Teixeira da Costa, que completou dois mandatos de quatro anos, o máximo permitido pela entidade. O Iasc Foundation - que regula o Iasb em seu equilíbrio geográfico - é constituído por 22 membros, sendo seis representantes da América do Norte, seis da Europa, seis da Ásia e Oceania e mais quatro de "outras partes do mundo ". O papel dos curadores do Iasc Foundation é discutir as diretrizes e estratégias principais do Iasb, além de aprovar e decidir as principais bases do orçamento do órgão.

Não são esses representantes que fazem a letra da norma, mas são eles que pensam sobre o que é importante que a norma contenha e que trabalham pela adoção global do padrão IFRS - já adotado na União Européia, Austrália, Canadá e África do Sul desde 2005, entre outros. Eles são responsáveis, principalmente, pela arrecadação do dinheiro que mantém o Iasb em funcionamento. (...)

Agenda contábil

CVM cria agenda para normas contábeis
Valor Econômico - 20/3/2008

Contadores, auditores e companhias poderão respirar um pouco mais aliviados. Parte dos ajustes mais complexos - como as regras relativas à contabilização de instrumentos financeiros como "hedge" e derivativos de segunda ordem - à nova legislação contábil, Lei 11.638 ficará para 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) apresentaram o cronograma previsto para a divulgação das minutas de instrução das regras que complementam a nova lei e buscam a convergência com o padrão internacional (IFRS) de contabilidade.Dois pontos que vinham gerando mais dúvidas, que são os relativos a instrumentos financeiros e fusões, incorporações e cisões, foram divididos em duas etapas, deixando parte das regras para o próximo ano. Também ficaram para a segunda fase das regras (o que significa só 2009) as chamadas combinações de negócios.

Na primeira etapa, serão tratados os aspectos literais da Lei 11.638, sobre operações com transferências de controle entre grupos independentes. De acordo com Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC, tratar de algumas questões mais complexas neste ano poderia ser bastante complicado, inclusive porque há operações em curso. "Vamos contemplar nessa primeira etapa o que está expressamente na lei, pois esse conteúdo é conhecido desde o fim de 2007 e já pôde ser levado em conta nas transações", diz.

A próxima minuta de regra - que será conhecida do público em abril - trata de ativos intangíveis e do chamado 'goodwill', o ágio por expectativa de rentabilidade futura.Sobre a grande dúvida que ainda paira nas empresas, a questão fiscal, o superintendente de normas contábeis da CVM, Antonio Carlos Santana, enfatizou mais uma vez que, na ótica da autarquia, a nova lei não produz impacto tributário. "A legislação foi construída para trazer a neutralidade fiscal, nem aumentar e nem diminuir a carga", disse ele. (...)

Ainda segundo o Valor Econômico, a agenda do CPC é a seguinte:


Março - Ativos Intangíveis

Abril - Demonstração do Valor Adicionado

Abril - Subvenções governamentais

Abril - Arrendamento mercantil

Maio - Instrumentos financeiros (fase 1)

Maio - Ajustes a valor presente

Maio - Prêmios de debêntures e gastos com emissão de valores mobiliários

Maio - Honorários e premiações em ações (stock options)

Junho - Ajustes iniciais da lei 11.638/07

Junho - Fusões, incorporações e cisões (fase 1)

Julho - Livro de apuração do lucro contábil (segregação fisco x contabilidade)

Nova Lei Contábil

Segundo a Folha de São Paulo (Balanço do 1º tri poderá ser feito pela nova lei contábil, 20/3/2008) a CVM colocou em audiência pública as diretrizes para adequação da nova lei contábil. Entre as novidades, as empresas podem optar entre divulgar ou não os resultados pela nova lei.

No balanço do final de 2008, as empresas já deverão adequar suas divulgações de resultados à nova lei. Na prática, a CVM ainda tem uma agenda extensa de itens para normatizar. O programa de trabalho do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), um comitê formado por diversas entidades, entre elas a CVM, tem uma agenda até 2010 para adequação das normas de contabilidade adotadas no país em relação aos padrões internacionais.

As medidas têm o objetivo de facilitar a leitura dos balanços e de se adaptar a regras do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, na sigla em inglês). "Melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial e sobre os fluxos de caixa esperados permite reduzir o custo de capital, o que por si só será vital para estimular a criação de novas empresas ou a expansão das existentes, com impacto direto na criação de emprego e renda", afirma em nota o CPC.

Rir é o melhor remédio

"Pessoas que reclamam de impostos podem ser divididas em dois grupos: homens e mulheres" - Autor desconhecido

"Eu acredito que nós deveríamos pagar nossos impostos com sorrisos. Eu tentei, mas o Imposto de Renda queria em dinheiro" - Autor desconhecido

Fonte: Aqui

Links

1. A morte da Polaroid instantânea e o saudosistas

2. Os carros mais bonitos do mundo

3. O índice P/L

4. Os melhores escolas em Finanças

Bear Stearns e a ética

O blog CJR critica a cobertura da imprensa econômica na crise do Bear. Mas lembra o artigo do NY Times de Morgenson sobre o banco e as críticas pesadas contra a instituição:

Mas porque salvar Bear Stearns? O beneficiário deste socorro, lembre-se, muitas vezes operou nas áreas cinzas de Wall Street e com uma agressiva abordagem. (...) Relembrem, também, de volta a 1998, quando o fundo hedge Long Term Capital Management exigiu recursos do FED, Bear Stearns recusou no esforço de salvação.

Empreendedores Brasileiros

"Empreendedores brasileiros parecem ter pouco apetite para risco. (...) Talvez isto seja porque há muitas coisas mais agradáveis para se fazer do que trabalhar no Brasil. Mas qual a razão dos brasileiros serem tão anti-risco? Simeon Djankov, um dos autores do estudo, supõe que na vida real brasileira os empresários correm mais riscos do que em outros lugares. Começar uma empresa leva 152 dias e exige 18 procedimentos diferentes, conforme o relatório "Doing Business" do IFC para o mundo inteiro. Demora 2600 horas em média para as empresas manterem em dia seus impostos por ano. (...) Não é surpresa que os empresários brasileiros mostram uma vontade de burlar a lei. "Basicamente o que leva a um bom empreendedorismo no Brasil é a capacidade de contornar a burocracia" , sugere Djankov. Eduardo Giannetti da Fonseca, economista, concorda: "Se Bill Gates tinha começado Microsoft em uma garagem no Brasil, ela ainda estaria na garagem." (...)

Texto Completo Aqui

Valor Justo: Prós e Contra

A adoção do valor justo ainda é polêmica. Um artigo do Financial Times (Prudential defends rules on ‘fair value’) de 15/3/2008, Andrea Felsted, aqui, texto completo)

Já um artigo da CFO é contrário (aqui, para o texto).

Este talvez seja o confronto de idéias/opiniões mais interessante hoje na contabilidade.

Efeito propriedade

O efeito propriedade diz respeito a valorizar mais o que é de nossa propriedade. Assim, o dono de um imóvel costuma acreditar que o mesmo vale mais do que o mercado deseja pagar por ele.

Recentemente a Microsof ofertou cerca de 45 bilhões pela Yahoo!. A Yahoo! não deseja ser adquirida pela Microsoft (aqui).

Conforme notícia divulgada no New York Times, a Yahoo! apresentou uma estimativa sobre seu desempenho no futuro muito acima do que seria a projeção dos analistas. Isto faz com que a empresa tenha um valor acima do que seria esperado.

Seria um exemplo de efeito propriedade?

Yahoo! ataca. Como? Melhorando o futuro.

A empresa Yahoo! decidiu partir para o contra-ataque. Como? Tornando o futuro melhor. Segundo o NY Times (aqui ou aqui), a Yahoo! decidiu complicar a oferta da Microsoft de 45 bilhões de dólares de forma interessante. Ao afirmar que o futuro será melhor (inclusive em relação ao que pensam os analistas), a Yahoo! estaria forçando um aumento na oferta da Microsoft e, quem sabe, na sua desistência de adquirir a empresa.

Parmalat perdoada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que firmou Termo de Compromisso com a Parmalat Alimentos, pelo qual a empresa vai pagar R$ 70 mil para encerrar um processo por conta de incorreções nos balanços da companhia entre 2000 e 2003.

De acordo com o processo, quando ainda era controlada pela italiana Parmalat SpA, a empresa "iniciou um processo de venda de ativos, desativação de unidades produtivas e de distribuição, e transferência de equipamentos para outras unidades da companhia, incorrendo em custos e despesas, assim como em perdas de capital, considerando-se o registro contábil líquido de certos bens a valores superiores aos de mercado".

Ainda segundo a CVM, foram realizadas também operações com parte relacionadas, pelas quais a controladora creditava a conta de resultados da subsidiária brasileira, "maquiando o balanço" da companhia.

Ao sugerir o Termo de Compromisso, o que ocorreu pela primeira vez no segundo semestre do ano passado, a nova administração da Parmalat argumentou que as incorreções foram corrigidas e que passaram pelo crivo de uma nova firma de auditoria independente, a KPMG.

Em outubro, a empresa sugeriu fazer uma doação de R$ 20 mil para o programa Fome Zero do governo federal para que o processo fosse encerrado, proposta rejeitada pela autarquia. Agora, o valor foi elevado para R$ 70 mil e será pago para a própria CVM.

Em comunicado, a Comissão de Valores Mobiliários reforça que foi arquivado apenas o processo contra a empresa Parmalat Alimentos, sendo mantidas as investigações sobre as práticas de outros acusados ligados ao caso.

Parmalat Alimentos pagará R$ 70 mil à CVM para encerrar investigação
Valor News - 18/3/2008


SÃO PAULO, 18 de março de 2008 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a proposta de celebração de Termo de Compromisso feita pela Parmalat Brasil em recuperação judicial. A Parmalat apresentou proposta de pagamento à CVM de R$ 70 mil, o que suspende o processo, embora tenha continuidade para os demais acusados. Após o cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso, a acusação referente à Parmalat será arquivada.

A Parmalat foi responsabilizada por não ter observado, ao elaborar suas demonstrações financeiras anuais e trimestrais, as normas brasileiras de contabilidade. e por ter cometido falhas na elaboração de notas explicativas (omissão de informações relevantes) referentes a transações envolvendo partes relacionadas

ALIMENTOS: CVM suspende processo contra Parmalat - (Redação - InvestNews) - 18/3/2008


São Paulo, 19 de Março de 2008 - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou ontem que, em reunião de seu órgão colegiado realizada em 26 de fevereiro, aprovou a proposta de termo de compromisso feita pela Parmalat Brasil.

A empresa, que está atualmente em fase de recuperação judicial, era acusada em um processo de 2005. A companhia propôs o pagamento de R$ 70 mil para suspender o processo, o que foi aceito pelo colegiado da autarquia.

Entre outras irregularidades, a Parmalat foi responsabilizada por descumprir, na elaboração de suas demonstrações financeiras anuais e trimestrais, as normas brasileiras de contabilidade. A infração cometida fere o artigo 177 da lei n 6.404.

Outra condenação a que a empresa foi submetida refere-se a falhas cometidas pela empresa na elaboração de notas explicativas.

Para a autarquia federal que regula o mercado de capitais brasileiro, a empresa omitiu informações relevantes referentes a transações envolvendo partes relacionadas à execução de seus negócios. Com a aceitação da proposta de acordo da Parmalat pelo colegiado da CVM, o processo ficará suspenso. No entanto, haverá sua continuidade para os demais acusados. Após o cumprimento das obrigações previstas no termo de compromisso, a acusação referente à Parmalat será arquivada pelo órgão regulador.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin) - Parmalat Brasil faz acordo com CVM - 19/3/2008

Nova Lei 2

Destaque no Valor Econômico:

A nova lei contábil melhora a perspectiva para as empresas de auditoria, como a Trevisan. A previsão é que o faturamento cresça 40% neste ano, alcançando cerca de R$ 160 milhões
- Valor Econômico - Negócios para auditorias - 19/3/2008

O Valor apresenta o seguinte texto sobre o assunto:

[a Trevisan] Com tal capilaridade , o ano promete, dada a quantidade de polêmicas que o novo ambiente contábil brasileiro está envolvido. (...)

A publicação no Diário Oficial ocorreu numa edição extra do dia 31 de dezembro e pegou de surpresa todos os envolvidos no projeto - com a exceção de Trevisan.

"Estávamos acompanhando toda a tramitação no Congresso", afirma, em entrevista ao Valor na sede da empresa. "Quando a lei foi assinada saímos com seminários e um guia.

(...) Não por acaso Trevisan está trabalhando forte para avançar sobre as empresas fechadas que, com a lei, têm que preparar e auditar um balanço de acordo com as regras seguidas pelas sociedades anônimas. Prospectou, inicialmente, 400 potenciais clientes. O número agora subiu para 800, com 30 contratos já fechados. "Mesmo as empresas abertas são quase todas controladas por holdings, que são fechadas." (...) Os contratos fechados são frutos da agenda lotada de Trevisan, que visita grandes potenciais clientes pessoalmente, e do esforço de divulgação. No primeiro trimestre, o grupo deve acumular mais de 100 seminários sobre o tema.

Trevisan ressalta que é mais comum do que se imagina um grupo econômico no Brasil ter ativos superiores a R$ 240 milhões ou faturamento a partir de R$ 300 milhões por ano, os pisos estabelecidos na lei "É fácil assim ó", diz ele, estalando os dedos. "Está cheio de empresa que fatura na casa de bilhão e que nem eu e nem você conhecemos", diz, destacando que houve forte crescimento diversos setores, como o de alimentos, que ainda não foi percebido. "A lei tem relação com o momento econômico brasileiro." Embora digam que contribuiu pessoalmente para a sanção em 2007, Trevisan desconversa quando questionado. Reforça que houve interesse da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), pois a nova contabilidade agrega segurança aos empréstimos. Além disso, diz que as multinacionais brasileiras também estavam interessadas - caso da Gerdau, uma das únicas que adota o padrão internacional que baliza a lei.

Nova lei esquenta negócios na Trevisan - Valor Econômico - 19/3/2008

Grifo meu. Afinal, isto é uma reportagem ou uma propaganda?

Nova Lei 1

A convergência ao IFRS não aumenta a carga tributária, segundo uma reportagem de 19/3/2008 na Gazeta Mercantil.

Até a promulgação da Lei 11.638/07, a escrituração da companhia era mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Eventuais ajustes para contemplar aspectos tributários ou para fins de legislações especiais eram efetuados em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil. Ao dar nova redação ao parágrafo 2º do artigo 177 da Lei 6.404/76, a Lei 11.638/07 inova por permitir que, alternativamente ao conceito anterior (que ainda permanece válido), a escrituração para fins tributários poderá ser a primeira a ser efetuada e, depois de apurados os correspondentes tributos (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro), sejam feitos lançamentos contábeis adicionais que assegurem a preparação e divulgação das demonstrações financeiras com observância dos preceitos societários dispostos no mesmo artigo 177.

Já o parágrafo 7º do artigo 177, da Lei 6.404/76, que foi adicionado pela Lei 11.638/07, estabelece que tais lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonização das normas contábeis e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
Convergência ao IFRS não aumenta a carga tributária
19/03/2008

Uma propaganda original

Fonte: Aqui