
1. Fotos da National Geographic
2. Fotos do LA Times Esportes
3. As imagens mais vistas da National Geographic
4. Design moderno
5. Propagandas antigas de Noel (foto ao lado)
Sobre débitos e créditos da vida real
“Em automóveis, assim como em outras indústrias, economias de escala são tecnológicas e deseconomia de escala são humanas”.
Outliers - as dez mil horas
(...) Na década de 1990, o psicólogo K. Anders Ericsson e seus colegas realizaram, na Academia de Música de Berlim, um interessante estudo para verificar que fatores diferenciavam os gênios da música dos intérpretes mais ou menos. Eles separaram os alunos da elitista escola alemã em três grupos: os excepcionais, os bons e os medíocres.
A pesquisa pretendia verificar a intensidade dos estudos e horas de prática a que cada um deles se submetera, para avaliar a correlação entre a dedicação e sua atual performance. Todos eles haviam começado a tocar (violino, nesse caso) quase com a mesma idade (cinco anos) e praticavam uma média de duas a três horas semanais.
A partir dos oito anos, contudo, começaram a surgir as diferenças: nessa idade os melhores alunos praticavam cerca de seis horas por semana. Aos doze, a média subia para oito horas e chegava, aos quatorze anos, a dezesseis. Ao completarem vinte anos de idade, esses alunos já dedicavam à música trinta horas semanais e haviam acumulado dez mil horas de prática. (...)
Esse é o ponto onde, de acordo com Gladwell, os resultados são atingidos através de talento e preparação. Onde o trabalho duro lapida os dons inatos que construirão as pessoas de grande valor. Não só pela habilidade ou oportunidade que possibilitam que alguém esteja num grupo de elite, mas também pela sua dedicação e esforço em merecer estar ali.
Talvez o Zico tenha sido o melhor cobrador de faltas do mundo. Porque todo santo dia após o treino, chovesse ou fizesse sol, ele ficava em campo treinando, quando seus companheiros já tinham ido embora. Pendurava uma camisa na trave e ficava chutando sobre uma barreira de bonecos. Sozinho. Cem, duzentas cobranças. Quando terminava, o Manguito já estava em casa há muito tempo.
Oscar Schmidt não era um “mão-santa”. Era um “mão-calejada-à-beça”. Ayrton Senna não nasceu pilotando bem na chuva – ele ia para o autódromo sempre que começava a chover. Dez mil horas.
Porque prática não é aquilo que você faz quando você é bom. É o que faz com que você se torne bom.
Uma autoridade do Partido Democrata disse que o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, escolheu Mary Schapiro para chefiar a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana), voltando-se para uma veterana da comissão para tentar revitalizá-la.
Schapiro atualmente chefia a agência de reguladora da indústria financeira, a maior agência reguladora não-governamental para as empresas do setor. Antes disso, ela foi chairman da Commodities Futures Trading Commission e, por seis anos, foi membro da SEC.
A SEC vem sendo criticada nos últimos meses por não conseguir detectar com antecedência sinais de que os grandes bancos de Wall Street estariam com problemas.
Mary Schapiro deve ser a nova chefe da SEC
Valor Econômico - 18/12/2008
Sped: uma revolução no país do "jeitinho"!
Sou um entusiasta do projeto Sped. Acredito que hoje todos os que lêem este artigo sabem que Sped significa Sistema Público de Escrituração Digital, que engloba três projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, também conhecidos como NF-e, Sped Fiscal e Sped Contábil.
São projetos bastante complexos e, conseqüentemente, muito onerosos, tanto para a União e para os estados quanto, principalmente, para as centenas de milhares de empresas que têm de se adaptar. O custo total está na casa de bilhões de reais. Algo em torno de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos.
O custo é alto, mas e os benefícios? No meu entender, são muitos no médio prazo e muitíssimos no longo. O principal objetivo do projeto Sped é, sem disfarces, forçar os agentes econômicos a cumprir seus deveres estipulados em lei, induzir agentes informais ou semiformais (ou seja, sonegadores) a "andar na linha" e, em última análise, aumentar a arrecadação.
Leis existem para serem cumpridas. Não faltam leis para melhorar o Brasil, o que falta é o seu cumprimento e punição para os infratores. O Brasil é conhecido internacionalmente e, infelizmente, se orgulha disso, como o "país do jeitinho". Aqui tudo se contorna, se ajeita, é dando que se recebe, seu guarda eu não sabia, alivia pra mim, toma aqui sua cervejinha, deixa por isso mesmo, também quero essa boquinha, para vender para governo tem que pagar propina, corromper não é imoral, imoral é ser corrompido, e por aí vai.
A Justiça deveria fazer valer as leis, mas é morosa, burocrática e humana também, ou seja, corruptível. Mas isso é outro capítulo, sobre o qual eu não saberia discorrer, a não ser como espectador incapaz, frágil e impotente como qualquer brasileiro.
Pois bem, e onde entra o Sped? O Sped entra porque é o agente que obriga as empresas a se abrirem, a serem transparentes em sua operação. Com o Sped as empresas terão que informar, em "real time", seu faturamento, sua geração de impostos, sua contabilidade. É como se você estivesse em permanente fiscalização on-line. Isso dificulta, em muito, a sonegação, as operações "não contabilizadas" (termo consagrado atualmente), enfim, a venda sem nota, a maracutaia, o "caixa 2" e outras baixarias tão comuns nos países atrasados.
Posso parecer ingênuo. Não é uma aposta, é uma esperança. Mas é uma esperança bem fundamentada na tecnologia, na disponibilização on-line de informações que possibilitam o cruzamento de dados, a auditoria imediata pelos computadores da Receita Federal e das secretarias de Fazenda. É como se milhares de fiscais estivessem escrutinando seus dados à velocidade da luz e, se algo parecer estranho, não usual, fora dos padrões, então manda um fiscal humano investigar de perto. Meu entusiasmo, mais do que uma aposta, é um desejo. Desejo de ver o Brasil melhorar, tornar-se mais seguidor das regras de negócio, mais desenvolvido, mais competitivo. Mais honesto.
Com mais gente pagando impostos, com aumento de arrecadação (nunca vi nenhum número oficial, mas estimo que possa ser da ordem de brutais 20%), nós, empresários, esperamos e exigiremos também uma diminuição da carga tributária que, de tão alta, é o maior estímulo à sonegação. Creio e espero que isso forme um círculo virtuoso de maior base de contribuintes - menos sonegação - mais arrecadação - que possibilita menor carga tributária -; mais contribuintes - menos sonegação -; maior arrecadação.
Como brasileiro, como cidadão e como contribuinte, quero acreditar que o maior ganho que teremos com o projeto Sped será didático. Assim como aprendemos a usar e confiar no cinto de segurança porque ele nos foi imposto, o Sped poderá ensinar os agentes econômicos a serem mais corretos, mais cumpridores, menos subdesenvolvidos. Pode moralizar nosso estilo de negócios, nos tornar mais parecidos com os vencedores, nos fazer mais competitivos no mercado global. Pode, e isto é apenas um sonho meu, promover uma mudança cultural no sentido da lisura e da ética. Espero que o Sped seja mesmo uma revolução.
Abaixo o jeitinho!
Gazeta Mercantil - 11/12/2008 - Caderno A - Pág. 3 -WERNER DIETSCHI
A Lei das S.A. e a extinção da reavaliação
Ernesto Dias de Souza - Valor Econômico - 5/12/2008
Há vários anos, a depreciação de ativos foi reconhecida pelas empresas com base em critérios fiscais sem que houvesse uma real avaliação da estimativa da vida útil do bem, assim como de qual seria o valor residual ao final do período de utilização. Em boa parte das empresas, quando os ativos se encontravam totalmente depreciados e ainda mantinham utilidade no desenvolvimento da atividade, lançava-se mão do recurso da reavaliação, e assim reconhecia-se o ativo por seu valor de mercado - e, em contrapartida, era constituída a reserva de reavaliação. As normas para o reconhecimento da reavaliação de ativos previam revisões periódicas do valor de mercado do bem com o conseqüente ajuste da reserva de reavaliação. Todavia, em empresas não sujeitas à auditoria externa, era comum a não realização das revisões.
As alterações promovidas na Lei das S.A. pela Lei nº 11.638, de 2007, ao eliminarem a possibilidade de novas reavaliações a partir de 2008 e, ainda, facultarem o estorno do saldo da reserva de reavaliação existente em 31 de dezembro de 2007, fizeram com que essa prática caísse por terra. Muitas empresas cujos balanços apresentam valores defasados de seus ativos permanentes, em especial do imobilizado, que a partir de 2008 passou a reunir somente os bens tangíveis, não encontrarão nas normas vigentes nenhum mecanismo de ajuste para reconhecerem em seus balanços a mais valia de seus bens.
As avaliações da capacidade de recuperação dos ativos previstas no Pronunciamento nº 1 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) se aplicam somente quando há dúvidas sobre a recuperação do valor registrado, inclusive para bens reavaliados. Portanto, quando o valor de mercado do ativo é maior do que o valor contábil, esse não deve ser alterado. Na verdade, o problema aconteceu no decorrer dos anos em que as taxa de depreciação e o valor residual não eram mensurados de forma adequada nos balanços.
A conseqüência disso é nos depararmos com demonstrações contábeis distorcidas. É grande a preocupação de empresas constituídas na forma de sociedades limitadas em relação à adequação de sua contabilidade às novas diretrizes da Lei das S.A., bem como às normas de contabilidade emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para muitas delas, o estorno do saldo da reserva de reavaliação é impraticável, pois a reconstituição do custo original corrigido do bem e de sua respectiva depreciação acumulada com base em custo de aquisição resultam em um valor contábil muito distante do valor efetivo dos ativos. É comum ouvirmos: "meu ativo desapareceria" - e, conseqüentemente, boa parte do patrimônio líquido.
Questionamentos sobre esse tipo de problema são mais comuns até mesmo do que poderíamos supor por ocasião da aprovação da Lei nº 11.638. Certamente o prazo exíguo entre a aprovação da lei, em 27 de dezembro de 2007, e sua entrada em vigor, em 1º de janeiro, pegou muita gente de surpresa e sem tempo hábil para realizar novas avaliações até 31 de dezembro do ano passado.
Para amenizar as conseqüências desses casos, é necessária uma revisão imediata da taxa de depreciação e da estimativa do valor residual do bem, para que a depreciação do bem e realização do saldo da reserva de reavaliação (não estornada) sejam feitas dentro de padrões aceitáveis. Um novo laudo de avaliação não poderá servir de base para um aumento do valor do ativo e constituição da reserva de reavaliação, mas não há impedimento para tomá-lo como base de expectativa de depreciação e estimativa de valor residual. Não basta mais à contabilidade aceitar uma taxa arbitrada pela legislação fiscal. É preciso obter embasamento operacional e analisar efetivamente as características e condições de utilização do bem para atribuir uma taxa de depreciação, assim como se faz necessário o acompanhamento do bem no mercado e a análise de sua capacidade de recuperação.
Na contabilidade, a depreciação deixa de ser uma simples aplicação linear de percentuais e passa a ser uma análise de perda efetiva de valor. O procedimento técnico já deveria ter sido esse há anos, pois a própria legislação fiscal previa a utilização de uma taxa diversa mediante a apresentação de um laudo técnico, que somente era utilizada quando havia interesse em depreciar o bem em um prazo mais curto do que o previsto na taxa oficial.
Todavia, a opção pelos ditos benefícios fiscais agora se mostram como distorções sem solução aparente. De positivo, tiramos dessa situação a lição de que as alterações da lei vieram para chamar a atenção dos contadores para os critérios técnicos. O que nesse período de transição, para muitos, está sendo visto como um complicador será, em breve, o principal fator de valorização do nosso trabalho. O contabilista, mesmo aquele que não atua em companhias abertas, deve enxergar as modificações da Lei das S.A. como uma grande oportunidade, pois ao mesmo tempo em que exige aprimoramento técnico e amplia suas responsabilidades, o aproxima dos gestores e empresários como elemento chave nas decisões.
Rubin defende seu papel no Citigroup
Ken Brown e David Enrich, The Wall Street Journal
1/12/2008 - 1
Sob fogo cruzado pelo seu papel no quase colapso do Citigroup Inc., Robert Rubin, disse que os problemas foram causados pelo aperto do sistema financeiro, não por seus próprios erros, e que teve papel periférico nas principais operações do banco, apesar de ser um dos mais bem pagos executivos da instituição.
“Ninguém estava preparado para isso”, disse Rubin numa entrevista ao Wall Street Journal. Ele citou o ex-presidente do Fed, Alan Greenspan, como outro exemplo de alguém cuja reputação tem sido injustamente afetada pela crise.
Rubin, consultor sênior e conselheiro do Citigroup, admitiu que participou de uma decisão do conselho de administração de aumentar a exposição ao risco em 2004 e 2005, apesar de alertar publicamente na época que os investidores estavam assumindo risco excessivo. Ele disse que, se a diretoria tivesse executado o plano adequadamente, as perdas do banco teriam sido menores.
Essas dificuldades colocaram o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos na desconfortável posição de ter de justificar US$ 115 milhões em salários desde 1999, excluídas as opções de compra de ações, e, ao mesmo tempo, explicar as perdas de US$ 20 bilhões do Citigroup ao longo dos últimos doze meses e o socorro governamental de, pelo menos, US$ 45 bilhões.
O salário de Rubin fez dele um dos mais bem remunerados executivos de Wall Street e uma figura controvertida para acionistas e alguns outros executivos, que questionaram se as limitadas funções dele justificavam o gordo contracheque.
“Embora ele não tenha responsabilidade “operacional”, continua a ter responsabilidade fiduciária como membro do conselho”, disse William Smith, um administrador de recursos de Nova York e crítico constante da atual diretoria e do atual conselho do Citigroup. “Ele supervisionou todo o processo de derrocada. Ainda assim, foi recompensado como um funcionário de operações enquanto dizia não ter responsabilidade operacional.” Rubin não pode “ganhar dos dois lados”, acrescentou Smith.
Rubin disse que sua remuneração tem justificativa e que teve outras chances de altos salários. “Eu garanto que não houve um único ano em que eu não tive a oportunidade de trabalhar em outro lugar e ganhar ainda mais”, acrescentou. Ele abriu mão do bônus do ano passado e disse ao conselho de administração que o dinheiro poderia ser melhor usado em outro lugar.
Perguntado se tinha algum arrependimento, Rubin respondeu: “Acho que não penso sobre isso dessa maneira”, acrescentando que “se você olhar para trás, verá que existe uma enorme quantidade de lições que precisam ser aprendidas”.
O esforço de Rubin para salvar sua reputação acontece logo depois de o diretor- presidente do Citigroup, Vikram Pandit, ter dado uma entrevista ao programa do jornalista Charlie Rose na TV pública PBS. Pandit também culpou a crise financeira, não o Citigroup, pelos problemas que levaram o governo a decidir injetar dinheiro no banco pela segunda vez em três meses.
“O que aconteceu foi maior que o Citi”, disse Pandit. “Isso era uma questão de confiança no sistema financeiro. Dizia respeito à estabilidade do sistema financeiro.”
Desde quando Rubin foi contratado pelo Citigroup em outubro de 1999, pouco depois de deixar o cargo de secretário do Tesouro, o também ex-presidente do conselho de administração do Goldman Sachs disse que não queria administrar nenhum dos negócios do Citigroup. Na época, Rubin disse a colegas que queria mais tempo para atividades como pescaria. Na entrevista ao Wall Street Journal, ele disse que sua tarefa era se reunir com clientes e ter um papel consultivo como “um profissional experiente sem interesses pessoais” no negócio.
Desde o declínio do mercado imobiliário, o Citigroup enfrenta sua pior crise. Além de uma injeção inicial de recursos de US$ 25 bilhões como parte do socorro amplo às empresas financeiras, o governo recentemente concordou em emprestar mais US$ 20 billhões e prometeu proteger o Citigroup de mais perdas em seus US$ 306 bilhões em ativos.
Rubin disse que os executivos de administração de risco da empresa é que têm a responsabilidade de evitar problemas como o que o Citigroup enfrenta agora. “O conselho como um todo não tem um conhecimento minucioso” das operações, disse.
Apesar disso, Rubin esteve profundamente envolvido numa decisão tomada no fim de 2004 e começo de 2005, de assumir mais riscos para estimular os lucros, disseram pessoas a par das discussões. Segundo elas, Rubin comentou que os concorrentes do Citigroup estavam assumindo riscos maiores, que levavam a maior lucro. Os colegas acataram a sugestão dele, por ser o único membro do conselho com experiência como operador e administrador de risco.
Rubin disse que a decisão de aumentar a exposição ao risco aconteceu depois da apresentação de um consultor ao conselho, que disse que o banco havia dedicado menos capital, numa avaliação do balança baseada no risco, que os concorrentes. “Isso criou espaço para fazer mais, supondo-se que você faça decisões inteligentes em termos de risco”, disse ele. Segundo Rubin, o sucesso teria que ser baseado em ter “as pessoas certas, a supervisão certa, a tecnologia certa.”
A decisão tem sido apontada, em parte, como responsável pelos problemas do Citigroup, inclusive o crescimento dos investimentos em títulos lastreados por hipotecas, apesar dos sinais de que o mercado de hipotecas estava desabando. Rubin duvida que isso seja verdadeiro: “Não foi um ponto de inflexão”, disse, mas “simplesmente não sei o que poderia ter acontecido” se a decisão tivesse sido diferente.
Ao mesmo tempo, Rubin dizia em palestras que a maioria dos ativos estava sobrevalorizada.
Mas não seria correto para o conselho agir de acordo com a visão dele, disse Rubin na entrevista. “Eu não administraria uma instituição financeira baseado na opinião de alguém a respeito de como os mercados deveriam se comportar.” Ele enfatizou que o mercado de capitais continuou a crescer por mais três anos desde que Greenspan, no final de 1996, pensou alto sobre uma possível “exuberância irracional”.
Rubin disse acreditar que, em 2004 e 2005, enquanto um declínio cíclico como a desvalorização do peso mexicano em 1994 ou a crise financeira asiática de 1997 foram possíveis, as perdas que o banco poderia sofrer não chegariam ao ponto de eliminar os lucros obtidos nos bons tempos.
Na crise atual, “o que veio junto foi não apenas a cíclica subestimação do risco (mas também) a bolha imobiliária, o que confundiu a classificação de grau de investimento”, disse ele. “Não houve praticamente ninguém capaz de ver esse evento de baixa probabilidade como uma possibilidade.”
Interessante notar que pesquisas passadas em finanças comportamentais já mostraram que a entrada de uma empresa num índice de mercado tende a valorizar a ação acima da media; e que a sua retirada provoca um declínio na cotação. Estas pesquisas foram realizadas em mercados desenvolvidos. No Brasil, orientei uma monografia de graduação que não encontrou nenhuma relação entre as variáveis.
Volatilidade turva conceitos de valor de mercado
Jeff D. Opdyke - 2/12/2008 - The Wall Street Journal Americas - 1
(...)
Como o valor das ações afundou e o valor de mercado escolheu, muitas das empresas de grande valor de mercado agora são de médio ou pequeno valor de mercado. Como diferentes setores recentemente se alternaram na preferência dos investidores, muitas das ações de crescimento se transformaram em ações de valor — papéis baratos em relação aos lucros ou ativos atuais.
Ainda assim, as ações de crescimento — de empresas cujos lucros têm previsão de crescimento a uma taxa mais alta que a média do mercado — hoje são diferentes do que eram poucos meses atrás.
A agência de classificação de risco americana Standard & Poor’s retirou 30 empresas de seu índice de ações S&P 500 este ano com base na redução de seus valores de mercado, 16 das quais saíram da lista depois de 10 de setembro. Em setembro, a S&P diminuiu de US$ 4,5 bilhões para US$ 4 bilhões o valor de mercado mínimo para entrar no índice.
(...) A maioria dos administradores de fundos mútuos, mesmo aqueles que administram ativamente a seleção de ações, até certo ponto usa um índice para decidir o que comprar; o desempenho deles é constantemente avaliado em relação àquele parâmetro. Embora administradores ativos tenham uma certa independência quanto ao que escolher — fundos de empresas com grande valor de mercado podem incluir papéis que tenham caído para a faixa de médio valor de mercado, por exemplo — eles ajustam seus portfólios em resposta a mudanças nos índices, as quais podem afetar retornos.
(...) É difícil categorizar mesmo as empresas mais conhecidas.
A General Motors, a antes poderosa montadora que faz parte da Média Industrial Dow Jones, é considerada uma empresa com ação de médio valor de mercado por alguns árbitros de índices.
AMGM Mirage, a Las Vegas Sands, a Macy’s, a Nordstrom e a Genworth Financial estão entre as empresas consideradas de médio valor de mercado. As ex-gigantes hipotecárias americanas Fannie Mae e Freddie Mac afundaram para a categorias de ações com pequeno valor de mercado.
Enquanto isso, o Hudson City Bancorp, um pouco conhecido banco do Estado de New Jersey que conseguiu evitar produtos arriscados de hipotecas, passou para a categora de grande valor de mercado com valor bursátil de US$ 8,7 bilhões.(...)
Universidades dos EUA têm perdas financeiras
John Hechinger, The Wall Street Journal - 4/12/2008
O fundo de doações da Universidade de Harvard já teve perdas de 22% de seus investimentos desde o fim do ano fiscal da escola, em junho, numa mostra do abalo provocado pela crise financeira nas instituições de ensino superior dos Estados Unidos.
O fundo de doações de Harvard, o maior de todas as universidades americanas, manteve-se em US$ 36,9 bilhões até 30 de junho, o que significa que as perdas somam quase US$ 8 bilhões. Isso é mais do que o total de recursos dos fundos de doações de todas universidades do país, exceto seis, segundo os mais recentes números oficiais.
(...)
Em Harvard, os diretores da instituição disseram que previam um declínio de 30% no valor dos investimentos para o ano fiscal. Segundo a universidade, sua maior perda anual foi de 12,2%, no ano fiscal encerrado em 30 de junho de 1974, quando os recursos ficaram abaixo de US$ 1 bilhão e os fundos diminuíram drasticamente a contribuição para as operações acadêmicas. Atualmente, o rendimento do fundo de doações financia 35% do orçamento de US$ de 3,5 bilhões de Harvard.


Ibracon prepara guia para convergência
Gazeta Mercantil – 3/12/2008
Em apoio a esta ação, o Ibracon está preparando a tradução oficial do Manual do IASB 2008. O documento terá os pronunciamentos originais desse organismo, conjuntamente com exemplos ilustrativos e as bases de conclusão. E, por isso, servirá de importante fonte de consulta no processo de adoção das normas emitidas pelo CPC.
Dentro desse mesmo projeto de tradução de normas, há um ponto que interessa bastante às pequenas e médias firmas de auditoria. Trata-se de um guia de aplicação de normas de auditoria quando o objeto do exame é um jogo de demonstrações financeiras de pequenas e médias empresas, clientes "naturais" dessas firmas de auditoria. O guia, chamado oficialmente de "Guide to Using International Standards on Auditing in the Audits of Small - and Medium-sized Entities", foi produzido pelo Small and Medium Practices Committee da IFAC e é um manual prático para a aplicação das normas contidas no manual principal, quando o auditor examina demonstrações financeiras de pequenas e médias empresas.
Ricardo Rodil - Diretor de desenvolvimento profissional do Ibracon
(...) A CVM colocou na minuta da regra que a análise de sensibilidade relativa aos contratos financeiros deverá ser obrigatória. A norma, quando emitida em sua versão definitiva, valerá para o balanço anual de 2008. A receptividade das empresas a essa solicitação, porém, não foi das melhores.
Bom termômetro para isso são as notas explicativas dos balanços do terceiro trimestre, que tiveram de ser apresentadas conforme a deliberação 550 da CVM - uma espécie de antecipação simplificada da norma de convergência para o resultado anual. Na regra lançada pela CVM no calor do episódio com os derivativos, em meados de outubro, a análise de sensibilidade era facultativa. A deliberação 550, porém, é válida até o fim deste ano, quando será substituída definitivamente pela nova norma contábil para instrumentos financeiros. No terceiro trimestre, poucas foram as companhias que apresentaram esses dados. Em sua maioria, as que trouxeram os dados foram aquelas que não tinham riscos relevantes associados aos instrumentos detidos. De um lado, as empresas não gostaram de ver suas entranhas financeiras expostas. De outro, os auditores consentiram.
(...)
Sensibilidade obrigatória
Valor Econômico – 4/12/2008
O Banco de Portugal instaurou seis processos ao Banco Português de Negócios (BPN) com base em indícios de branqueamento de capitais, prestação de informações falsas e violação do dever de informação, falsificação de contabilidade e incumprimento de regras contabilísticas.
Investimentos
Empresas estão atrasadas no processo de convergência
Por Graziella Valenti, de São Paulo
Valor Econômico – 5/12/2008
As companhias que temiam o processo de convergência do padrão contábil brasileiro para normas internacionais - IFRS, na sigla em inglês - por conta de eventuais impactos fiscais, agora terão de se debruçar sobre os trabalhos com afinco. Com a medida provisória publicada ontem, está garantido que não haverá impacto. Agora, as empresas terão que correr.
Pesquisa realizada pela Ernst & Young mostra que o processo de migração para o IFRS ainda está bastante atrasado nas companhias. "O resultado não surpreende, mas preocupa", diz o sócio da auditoria Sérgio Romani. O questionário foi respondido por 90 executivos, entre meados de outubro e novembro.
Nas companhias consultadas, só 31% delas têm um alto executivo conduzindo os trabalhos. Nas demais, a questão está delegada à controladoria ou à gerência da área de contabilidade. Não espanta, portanto, que 62% dos entrevistados não tenham um plano, com cronogramas e responsabilidades atribuídas, para adoção do padrão contábil internacional.
A adoção do IFRS no Brasil tem cronograma oficial e está a pleno vapor. O balanço consolidado das companhias abertas deverá estar de acordo com as normas internacionais a partir de 2010. Enquanto isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), emite as normas para que até lá também os balanços individuais estejam de acordo com o padrão internacional. Esse processo foi garantido pela Lei 11.638 e já começa a ter impacto nos balanços anuais de 2008, a serem publicados até o fim de março 2009.
Romani destacou outro dado relevante da pesquisa: metade das empresas consultadas ainda não começou a revisar a área de tecnologia da informação para preparar a conversão ao novo padrão. "Não é um trabalho fácil." O manual que a firma de auditoria distribui aos clientes sobre o tema alerta para a importância desse tema. "A experiência na Europa e na Austrália foi a de que, muito provavelmente, os sistemas financeiro, de tesouraria e recursos humanos serão os mais afetados."
O executivo contou ainda que há uma preocupação especial com os conselheiros. A Ernst & Young realizou, na semana passada, seminário com esse profissionais, a fim de abordar a questão. De acordo com Romani, o que se viu foi que muitos não tinham consciência de que o balanço de 2008, que assinarão em breve, já estará em parte adaptado ao padrão internacional. "Eles achavam que era coisa só para 2010."
A ausência de um planejamento detalhado pode resultar em problemas de controles internos que podem trazer conseqüências sobre a reputação da empresa. Durante o contato com conselheiros, Romani conta que também foi possível perceber que não há plena compreensão da profundidade das mudanças e do tamanho do impacto que elas poderão ter sobre os balanços.
Então, foram apresentados dados da Europa sobre a convergência, no primeiro balanço em IFRS. A fabricante de cerveja Carlsberg, por exemplo, teve uma variação positiva de 15% no patrimônio ao adotar o padrão e o lucro líquido cresceu 102%. Já a British Airways viu seu patrimônio cair 52% e o lucro subir 47%. A despeito da experiência internacional mostrar a relevância das variações que podem ocorrer, a pesquisa da auditoria mostra que 52% das companhias consultadas não finalizou o diagnóstico para identificar as diferenças entre os padrões nacional e internacional.
Balanços sem efeito fiscal
Por Nelson Niero, Silvia Fregoni e Graziella Valenti, de São Paulo
Valor Econômico – 5/12/2008
Agora é para valer. A nova ordem contábil, inspirada em normas internacionais, pode finalmente entrar em vigor no Brasil sem traumas. A nova lei - 11.638 - foi aprovada no fim do ano passado, mas faltava a chancela da Receita Federal, que foi publicada ontem. A medida provisória 449 garantiu a "neutralidade fiscal", algo que vinha criando uma grande expectativa por parte das empresas. Em caso de mudança, é melhor ficar com o conhecido.
Tecnicalidades à parte, o que a MP estabeleceu foi um sistema de separação amigável entre o contábil e o fiscal, uma reivindicação antiga dos contadores, que se ressentiam da interferência do Fisco sobre as demonstrações financeiras - cujo público principal são acionistas, investidores e todos os interessados em ter acesso a informações confiáveis sobre as companhias.
Sem a mão da Receita, aumenta muito a chance de se ter dados mais próximos da realidade econômica. Um exemplo clássico é a depreciação de ativos: todos seguem as regras da Receita, apesar de haver distorções enormes que se refletem nos resultados.
"O impacto é significativo, porque, no Brasil, contábil e fiscal andam juntos, ao contrário de outros países", diz Roberto Haddad, sócio da área de tributação internacional da KPMG. "Numa situação dessas, o que acaba valendo é o fiscal."
A partir do balanço anual de 2008, que será divulgado até o fim de março do ano que vem, as empresas vão calcular o lucro com base nas novas regras - que ainda não serão as normas internacionais "puras" - e, a partir daí, farão adições ou exclusões para chegar ao resultado fiscal. A amortização de ágio, por exemplo, que muda com a nova lei, continua igual na prestação de contas ao Fisco.
"A MP traz vários esclarecimentos sobre a lei contábil e dá uma certa tranqüilidade em relação à neutralidade fiscal", destaca Sérgio Bento, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC). Para Paulo Aragão, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, a mensagem mais importante da medida provisória é que a Receita Federal cumpriu o prometido, de fazer com que a lei seja fiscalmente neutra.
Embora fosse esperada, a neutralidade fiscal não parecia garantida. No primeiro teste da nova lei, que foi uma consulta feita à secretaria da Receita Federal no Rio Grande do Sul, em junho deste ano, os empresários tiveram um susto. Uma companhia do setor de calçados questionou se a consideração dos benefícios e incentivos governamentais no lucro, conforme manda a convergência contábil, traria obrigação de pagamento adicional de impostos. Eis que a Receita gaúcha respondeu que sim. Foi feita a confusão. Mas logo, o Fisco em Brasília suspendeu a liberdade das secretarias regionais para essas questões e abraçou oficialmente o debate.
Agora, a MP eliminou as dúvidas sobre essa questão, entre outras. As subvenções fiscais, que aumentarão os lucros das companhias, estão protegidas de adicionarem tributos sobre os resultados. A companhia só será tributada - com Impostos de Renda e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) - sobre esses ganhos se decidir capitalizar o montante ou usá-lo como referência para distribuição de dividendos. Ou seja, se a companhia monetizar esse benefício.
A idéia de inserir as subvenções ao resultado obedece ao princípio geral da contabilidade internacional de refletir a essência econômica do negócio e não apenas as notas fiscais das companhias. Ou seja, a existência desses benefícios adiciona valor ao negócio e isso deve ser percebido. Mas não pode ser transformado em dinheiro - só em competitividade.
As empresas ficarão aliviadas com a confirmação da neutralidade fiscal da nova lei, o que compensa, em parte, o fato de que elas vão ter de gastar muito mais tempo para produzir seus informes financeiros e fiscais. "O trabalho burocrático, que já é enorme no Brasil, vai aumentar ainda mais", diz Haddad, da KPMG.
Para Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), a medida foi eficiente. Segundo ele, não apenas garantiu a ausência de impactos fiscais, conforme esperado, como também corrigiu alguns aspectos que a própria Lei 11.638 deveria ter tratado.
É importante destacar que esse resultado deve-se ao trabalho de bastidor realizado na construção da MP, que passou pelas mãos de diversos agentes tecnicamente envolvidos com o processo de convergência contábil no Brasil.
Cláudia Pimentel, chefe da coordenação geral de tributos da Receita Federal, garantiu que a MP 449 "não traz mudanças sobre o que já foi exaustivamente discutido com representantes do setor privado".
Havia grande ansiedade das companhias sobre essa MP. Para o balanço de 2008 sair já com as normas emitidas ao longo deste ano pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), só faltava a medida. O cronograma de convergência das normas previsto para este ano foi cumprido com a emissão de 16 regras contábeis. Para 2009, estão previstas outras 18 para a convergência completa.
Apesar da tranqüilidade atual, a segurança não é completa, segundo Sérgio Bento, da PwC. A MP diz que ainda será editada uma nova lei para disciplinar os efeitos tributários dos novos critérios contábeis, buscando a neutralidade fiscal. "Mas por que é necessária uma nova lei se essa já garante o efeito nulo? Fica uma expectativa sobre o que virá", afirma.
Santos, da Fipecafi, defende que, quando a MP for ao Congresso para a formulação da nova lei, será uma oportunidade para se retomar o debate a respeito da publicidade dos balanços das companhias fechadas. A Lei 11.638 determina que as empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões ou ativos totais superiores a R$ 240 milhões auditem seus dados. Depois de sete anos de tramitação, na última hora, porém, foi retirada a parte que obrigava a divulgação do balanço auditado. O professor da Fipecafi e acadêmico atuante nesse processo acredita que será momento de corrigir esse problema da lei contábil aprovada no fim do ano passado.
Enquanto os grandes temas como esse ainda não foram tratados na MP, questões técnicas de contabilidade foram corrigidas. A medida provisória fez mudanças pontuais necessárias e alinhadas ao processo de convergência, como a transformação da conta de ativos diferidos, do balanço patrimonial, em intangíveis. É nela, por exemplo, que se encontram os saldos de ágio (prêmios pagos em aquisições por expectativa de rentabilidade futura dos negócios). As companhias podem respirar aliviadas, pois o benefício fiscal desses pagamentos estão garantidos.
A MP também tornou as notas explicativas dos balanços das empresas mais genéricas, segundo Sérgio Bento, da PwC. "A medida está alinhada ao novo método contábil, que traça princípios e diretrizes, enquanto a lei em vigor até agora indicava exatamente as notas necessárias", diz.
Para Paulo Aragão, um dos destaques da MP é o maior nível de delegação de funções à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. As regras sobre os processos de fusões e aquisições de empresas passaram a ser de responsabilidade da autarquia. "É uma tendência moderna de não incluir aspectos contábeis muito detalhados na lei", afirma o advogado. O tema deverá ser regulamentado pela CVM, por meio da homologação das propostas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília)
Filantropia: ministério não julgava processos
O Globo – 6/12/2008 , p. 14 - Leila Suwwan
BRASÍLIA. Uma inspeção feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o Ministério da Previdência foi o principal responsável pelo acúmulo de processos e recursos de entidades filantrópicas não julgados pelo governo. Segundo o MPF, pelo menos 479 processos já estavam prontos para julgamento final na Previdência, mas ficaram na gaveta. A falta de tempo para julgar esses casos foi uma das justificativas apresentadas pelo Executivo para editar a medida provisória que anistiou as filantrópicas.
Segundo o levantamento da CGU, a Previdência mantinha sem julgamento 742 processos de filantrópicas. Alguns casos estavam na gaveta desde 2002, mas a maioria é do período de 2006 e 2007, gestões dos ex-ministros Nelson Machado e Luiz Marinho.
Nas pilhas de documentos estão contestações que variam de filantrópicas suspeitas de fraude e corrupção na investigação da Operação Fariseu da PF até parceiras estratégicas do governo, como os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, ambos prestigiados em evento pelo presidente Lula uma semana após a assinatura da MP.
Para técnicos do Ministério Público, não houve vontade política para tomar as decisões, especialmente porque a maioria dos pareceres pediam a cassação dos certificados de filantropia, passo que remove a última barreira para que a Receita Federal possa cobrar dívidas milionárias de entidades que fraudaram as exigências ou descumpriram as obrigações.
(...) E, em julho, os ministros de Previdência, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social criaram uma força-tarefa para limpar o estoque, que aumentou para 928 processos.
O esforço rendeu pareceres finais para no mínimo 479 processos, referentes a 103 hospitais, 53 entidades de assistência social e outras 23 filantrópicas. Estavam todos aguardando despacho do ministro Pimentel, alguns há meses, quando a MP 446 jogou todo o trabalho no lixo. E deixou a Receita de mãos atadas, já que refazer recursos demoraria anos, e as dívidas começam a prescrever neste mês. Com a MP, todas essas entidades tiveram seus certificados de filantrópicas renovados ou restaurados, sem qualquer análise.
A maioria dos pareceres era pela cassação do diploma de filantrópica. Uma amostra obtida pelo MPF de 23 pareceres engavetados na Previdência indica que os recursos eram protelatórios: todos eram a favor da anulação dos respectivos certificados. E antes da força-tarefa atuar, 11 processos chegaram a ser julgados em 2008. Outra vez, todos anularam os certificados.
Estímulo à formalização
O Estado de São Paulo – 7/12/2008
O Senado aprovou, quarta-feira, projeto de lei que estimula a incorporação de microempreendedores (MEIs) à economia formal. O alcance social da proposta é enorme, uma porta de entrada para milhões de pessoas - de feirantes a pedreiros, eletricistas, encanadores, pipoqueiros ou ambulantes, entre outros informais - à rede de benefícios públicos, como Previdência e saúde. A mobilização para aprovação do projeto foi impulsionada pelo secretário de Trabalho paulista, Guilherme Afif Domingos.
A partir de 1º de julho de 2009, conforme o texto - que terá de voltar à Câmara para aprovação final -, microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil poderão se formalizar mediante o recolhimento mensal de R$ 45,65 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 1 aos Estados, como ICMS, e de R$ 5 aos municípios, como ISS.
Os MEIs terão registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Como afirmou o consultor José Pastore, “tudo ficará mais simples”, pois não será preciso abrir firma ou fazer contabilidade. “Para os vendedores, basta guardar as notas fiscais de compra dos produtos - o que é bom para combater o contrabando e a pirataria e evitar o achaque dos maus fiscais.”
O valor reduzido das contribuições é um incentivo à formalização. Introduz-se o conceito de “proteção parcial”, conferindo aos contribuintes direito à aposentadoria por idade e invalidez, mas não por tempo de contribuição. Além disso, os MEIs terão direito a licença de saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho. Numa fase de crise econômica, é provável que haja forte adesão às novas regras. (...)
Com a aprovação no dia 21 de novembro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - (NBCASP) - o Conselho Federal de Contabilidade dá inicio a uma verdadeira revolução na Contabilidade Governamental brasileira.
A ênfase passa a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência. O orçamento deixa de ser o protagonista da histórica da administração pública para se tornar um coadjuvante importante que trata do fluxo de caixa do Governo com base em autorização legislativa para arrecadar receitas e realizar despesas.
A mudança é grande e os profissionais de Contabilidade do serviço público terão que ficar preparados para essa virada de postura. Todos os fatos administrativos serão examinados e registrados não porque tem origem no orçamento, mas sim porque produzem alterações em algum elemento do ativo, passivo e patrimônio líquido.
Os acionistas de algumas companhias de capital aberto perceberam que não iriam receber dividendos neste ano, apesar de o saldo em caixa permitir a distribuição. A barreira estava na conta de prejuízos acumulados em anos anteriores, registrada no balanço patrimonial. Para evitar o contra-senso econômico, as empresas optaram por reduzir o capital social e, com isso, zerar essa conta. Com isso, garantem os proventos, que não podem ser pagos enquanto há perdas acumuladas. É dinheiro na mão dos acionistas num cenário de reduzida liquidez global.
(...) Quando reduzir o capital significa diminuir o patrimônio líquido, a distribuição de recursos atinge diretamente o caixa da companhia. E todos os índices de liquidez da empresa também são afetados. Por esse motivo, nesses casos, é preciso que os credores também aprovem a operação. (...)


