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11 junho 2014

Lei de Cotas


A ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (9) que vai emitir um documento garantindo a interpretação requerida pela lei que dispõe sobre cotas no serviço público, sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff. O parecer vai permitir, segundo a ministra, que a lei seja aplicada igualmente pelas várias empresas e instituições da administração pública federal, além dos ministérios.

“O que nós fazemos com essa atitude é não subestimar a vontade de setores conservadores de impedir que a lei seja aplicada, ou de desmoralizar o seu processo de aplicação”, disse Luiza Bairros. “Não tenham nenhum temor com relação à possibilidade de que se crie algum tipo de instância que pejorativamente tem sido chamada de tribunal racial”, afirmou. A declaração foi feita em referência à previsão da lei de que o candidato será eliminado do concurso caso seja constatado que declarou de maneira falsa a sua cor.

Segundo a ministra, esse tipo de análise será feito com base em exemplos concretos à medida em que vier à tona, mas há a perspectiva de aproveitar o que já tem sido utilizado pelas universidades, cujas cotas para alunos de escolas públicas preveem que parte das vagas seja destinada aos negros. “O que temos agora é que consultar os ministérios públicos que receberam denúncias apresentadas por alguma pessoa da sociedade [sobre as cotas nas universidades], coletar um pouco das práticas para que essa experiência também seja bem aproveitada no governo federal”, disse.

“Nunca houve no Brasil nenhum questionamento quando se trata de usar pertencimento racial para discriminar negativamente os negros”, afirmou Luiza Bairros, sobre os casos históricos de racismo. “Essa postura de questionar a autodeclaração quando se trata de uma discriminação positiva nada mais é do que a reação de setores, que são residuais, mas que ainda existem na sociedade brasileira, e que querem tumultuar o processo de aplicação dessa medida”, declarou a ministra.

Luiza Bairros negou que seja um contrassenso o fato de o governo federal criar esse tipo de ações afirmativas, sendo que a proporção dos ministros é de pouca participação de negros. Para ela, essa será uma mudança gradual, à medida em que a própria Lei de Cotas no serviço público passe a ser aplicada.  [1]

“Você não chega a um cargo de ministro [2]sem que tenha acumulado, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto político-partidário, uma presença que tenha algum peso dentro daquela área que você trabalha”, disse, explicando que esse tipo de contradição se reflete em vários setores da sociedade, onde a maioria das pessoas com cargos elevados é branca.


Da Agência Brasil, via Papo de Concurseiro

[1] Eu reli esse parágrafo várias vezes, incrédula. Não tenho comentários. Só coloquei a marcação para vocês revirarem os olhos novamente. 
[2] Só existe ministro agora! Não votamos em prefeitos-celebridade, deputados semi-analfabetos? Vamos colocar quota para tudo então, já que existe discriminação! Ou então vamos procurar aí uma justificativa plausível que não nos faça sentir mais idiot4s do que já estamos nos sentindo com tudo o quem vem acontecendo...



4 comentários:

  1. Sra Izabel, não sou contra seu choro e indignação. Negros ... ahhh.. só para serviçais. Não é? Sra, não fique exaltada, pois, afinal, esse é o país das cotas. Algumas explícitas e outras nem tanto. Te proponho um desafio: olhe a sua volta, veja as regras para admissão em certos tipos de instituições de ensino, veja como funcionam as "gratuídades"oficiais ou não no transporte.

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    1. Caro anônimo, se você não é contra os meus lamentos, porque ironizou uma colocação logo em seguida?
      Não achei o seu comentário construtivo ou bem argumentado. Por favor, me explique melhor o seu embasamento.
      Independente das cotas, que respeitemos a opinião uns dos outros. O fato deu ser contra cota em concursos não significa que eu seja preconceituosa. Talvez eu até seja, mas com base no que foi exposto aqui você não tem como saber. Então tentemos manter um nível satisfatório no debate sem justificar o erro de uns com base no erro de outros.
      Se você pegar a revista sobre sustentabilidade publicada pela Capital Aberto verá que nas empresas existem mais homens declarados negros que mulheres em cargos de chefia. Vamos criar cotas para elas? Afinal, nós também fomos injustiçadas. Até a constituição de 1988, nem votar podíamos! Há mulheres que ainda compartilham o CPF do marido. Opa! Mas cuidado! Não vamos demonstrar as nossas opiniões porque podem achar politicamente incorreto não é mesmo? Vamos ser sim a favor das cotas em faculdades e não a favor daquele outro projeto de lei que obriga os políticos a colocarem seus filhos em escolas públicas na tentativa de que isso faça com que melhorem o ensino. Vamos tapar o sol com a peneira! Política de pão é circo faz sucesso há tanto tempo! Vamos falar que as mulheres querem igualdade e devem lutar por isso sem cotas, mesmo ouvindo gracinhas dos chefes e superiores, dos professores, dos colegas. Hoje em dia nada é assédio, tudo é “brincadeirinha”. Isso mesmo senhor Anônimo, vamos falar sobre as condições do tempo e sobre qualquer assunto tratado apenas na seção de lazer do jornal dominical porque hoje em dia ter opinião é se sujeitar a pessoas que sequer se identificam nos julgarem como racistas, machistas, feministas, ou qualquer ista que ele decida utilizar na etiqueta.

      Parabéns. Seu comentário foi fenomenal.

      E é Isabel com S. Como a princesa que assinou a Lei Áurea. Ops! Eu não deveria ter falado isso. Certamente você fará algum link com o meu suposto racismo. Eu e a minha boca feminina tão sujeita às emoções e a falta de racionalidade. Me exaltei! Opa!

      Viu como é fácil generalizar e usar uma frase para julgar toda uma crença de alguém desconhecido? Divertido até, né.

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  2. Minha opinião não vale nada num caso como esse, mas acho que isso é uma medida populista. Se fosse uma política de governo, veríamos os resultados em toda a administração pública.
    Continuo defendendo melhora na educação de base e pensamento de longo prazo. Gosto do FIES também.

    O futuro vai nos contar o impacto dessa decisão política.

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  3. Se houvesse vontade de mudar o país, juntamente com as cotas seria implantada uma reforma na educação; Mas não há, só há politicagem.

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