Bankia 2

No início da semana comentamos sobre o caso do Bankia. Temos novidades sobre o caso: os ex-presidentes executivos da Caja Madrid e do Bankia, Miguel Blesa e Rodrigo Rato (foto), foram condenados a 6 anos e 4 anos e dois meses, nesta ordem, por apropriação indébita e uso das “tarjetas black” (ou seja, cartões de crédito corporativos) entre 2003 e 2012. Outras pessoas também foram condenadas por colaborar com o crime. Segundo o jornal El País a sentença, com mais de duzentas folhas, foi rápida.

explica claramente y con rotundidad las razones por las cuales las tarjetas negras eran una retribución irregular, abusiva y dañina para los intereses de Caja Madrid primero y de Bankia después. Carecían de justificación del gasto, su utilización no estaba incluida en ningún contrato profesional de los implicados con la entidad, su uso fue discrecional además de abusivo y estaban al margen de cualquier control para la declaración de IRPF. Hacienda resultó perjudicada por la autoatribución de retribuciones opacas y fuera de cualquier control.

Para o jornal, a sentença abre um precedente importante para os gestores: suas decisões devem estar sustentadas por uma justificativa contábil e fiscal.

O interessante é que inicialmente a investigação surgiu com a publicação de um artigo. A justiça tentou processar a imprensa por ter obtido a informação de maneira ilícita. Posteriormente o Bankia promoveu uma investigação interna, que conduziu a condenação. Rato foi diretor-geral do FMI !!!

Dois pontos na contabilidade de uma seguradora

Dois pontos chamaram a atenção nas demonstrações da Assurant Seguradora. Primeiro, a honestidade de admitir que utilizam as taxas de depreciação da receita. A questão do uso da taxa fiscal sempre foi um exemplo de como a contabilidade de “sujeitava” as normas da receita federal. Na introdução das normas internacionais, imaginava-se que as empresas iriam passar a utilizar suas próprias taxas e que isto aproximaria o valor contábil de uma mensuração mais adequada. O problema é que a mensuração da depreciação é muito cara e, ao mesmo tempo, imprecisa. Vale a pensa gastar dinheiro para fazer uma mensuração deste tipo ou não seria melhor usar um valor que ninguém questionaria, mesmo sendo da receita federal? A resposta é óbvia: usa-se a taxa de depreciação fiscal. A Assurant fez isto e disse com todas as letras:

(Além disto, o imobilizado da empresa é de 3.7 milhões para um ativo de 794 milhões; em outras palavras, é pouco expressivo)

O segundo ponto que chamou a atenção foi uma nota explicativa. Geralmente a empresa detalha na nota explicativa aquilo que foi apresentado no balanço e demonstração do resultado. E a empresa colocou um nota 6 no item Disponível, do ativo circulante. Na nota explicativa aparece o seguinte:

Rir é o melhor remédio

Bancos, dinheiro e crédito

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Curso de Contabilidade Básica: Despesas Antecipadas numa empresa de turismo

Como você pode perceber pelo capítulo 4 do livro Curso de Contabilidade Básica, volume 1, as despesas antecipadas correspondem a algo que já foi desembolsado pela empresa, mas que ainda não faz parte da competência do exercício. Os exemplos mais comuns são os pagamentos de seguros, aluguéis e os estoques.

Numa empresa de turismo existem dois tipos de despesas antecipadas interessantes. A primeira é a comissão dos vendedores. Quando um cliente faz uma aquisição de um pacote turístico, o vendedor recebe uma comissão pela venda efetuada. Isto também ocorre no comércio em geral. Mas no caso da empresa de turismo, a venda do pacote realizada no dia de hoje somente será receita para a empresa quando ocorrer o embarque de passageiros. Vamos imaginar que um funcionário tenha vendido um pacote de R$5 mil para um cliente e sua comissão seja de 3% ou R$150. Este pacote, vendido no mês de fevereiro, refere-se às férias de julho. Assim, a receita de venda do pacote turístico somente será considerada na empresa em julho. Mas o empregado não espera tanto: recebe sua comissão no pagamento do salário, no início de março. No momento da venda, em fevereiro, registra-se “receita antecipada” (passivo circulante) e “contas a receber de clientes” (ativo circulante). Em março, paga-se a comissão com um lançamento de “despesa antecipada” (ativo circulante) e saída de caixa. Quando do embarque do passageiro, a despesa antecipada é lançada a crédito, tendo a contrapartida uma despesa operacional.

O segundo tipo de despesa antecipada interessante numa empresa de turismo é o pagamento de um fretamento de um navio. A viagem será feita no segundo semestre, mas a agência antecipa o pagamento agora para garantir a venda futura de um pacote. No momento do pagamento, tem-se um débito na despesa antecipada e o crédito em caixa. No futuro, esta despesa será levada a resultado, como vimos acima (D: despesa operacional; C: despesa antecipada).

Estas duas situações estão presentes no balanço da empresa CVC, talvez a maior operadora de turismo do Brasil. Veja a nota explicativa referente a esta conta:

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Não existe plágio arquitetônico entre Livraria Cultura e Saraiva, segundo o STJ

Tim Harford: regras simples ou complexas; evidenciar ou não evidenciar = como isto deve ser discutido ao estabelecer metas

Como Trump gastou seu primeiro mês (ao lado)

Scielo irá adotar o sistema de preprint (em 2018)

Arrow

Entre os grandes economistas que surgiram no século passado, Kenneth Arrow ocupa um lugar de destaque, juntamente com Samuelson, Coase, Becker, Friedman e Nash. Seu Teorema da Impossibilidade é uma ideia genial, mas não podemos esquecer as contribuições em economia da informação, teoria do crescimento e escolha social.

Com 95 anos, o prêmio Nobel de 1972 (!!) Arrow faleceu no dia de ontem. Eis uma contribuição de Arrow para a contabilidade:

Na década de cinquenta, o economista Kenneth Arrow desenvolveu um modelo sobre a agregação de preferências de indivíduos. Isto ficou conhecido como Teorema de Arrow ou Teorema da Impossibilidade de Arrow. Arrow estabeleceu algumas regras básicas para que uma decisão coletiva agregasse as preferências das pessoas. Entretanto, Arrow mostrou que não existe nenhuma regra de agregação de preferência que tenha as propriedades desejadas e que não sejam reflexo de um indivíduo “ditador”.

O teorema de Arrow tem sido lembrado na teoria quando se discute a padronização contábil. Nestas situações, um dos usuários irá exercer o papel preponderante, impedindo que as demandas dos outros usuários sejam consideradas. Isto indicaria que o processo de padronização seria inerentemente injusto. Entretanto, deve-se notar que o teorema de Arrow não é aceito integralmente como verdadeiro nas discussões teóricas sobre o processo de normas contábeis.

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ROIC na CVC

Recentemente comentamos que a Suzano anunciou que trabalha com o retorno sobre o capital investido, apresenta esta informação como relevante para sua gestão, mas não informa – nas demonstrações contábeis – como chegou ao cálculo.

A CVC, uma empresa na área de turismo, ao anunciar seu resultado, divulgou também o ROIC e o seu cálculo:

(é bem verdade que o cálculo parte de um lucro antes de juros e impostos “gerencial”. Menos mal, já que deixou de for a as receitas, de maneira apropriada)

Os dois grandes problemas das empresas envolvidas na Lava Jato

As empresas brasileiras acusadas de participar do esquema de corrupção na empresa Petrobras já perceberam, há meses, o efeito da operação Lava Jato. Além da multa, muitos negócios ficaram prejudicados com o escândalo. A estrutura montanda nestas empresas passa a pesar diante da recessão da economia, da perda de contratos e da desconfiança dos antigos clientes.

Nesta situação, faz-se necessário enxugar os custos, em especial os custos fixos, e manter o fluxo de caixa. Estas empresas já fizeram demissões, cortaram custos e resta agora a opção de desfazer de alguns negócios. Negociar ativos permite a geração do fluxo de caixa, necessário neste momento. Entretanto, dois graves problemas ocorrem nesta situação.

O primeiro problema é a incerteza com respeito aos desdobramento jurídico da operação. Este assunto foi tratado de maneira interessante no domingo pelo Estado:

As incertezas sobre novos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, estão emperrando a venda de ativos de grandes empreiteiras envolvidas nas investigações. Em conversas adiantadas com a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), as negociações entre a Camargo Corrêa e a gigante asiática pararam diante de um impasse: a falta de segurança jurídica para blindar a chinesa de heranças decorrentes das investigações da Lava Jato, afirmaram fontes ao ‘Estado’.

O jornal cita outras situações, onde o processo de negociação de venda de ativos deve atrasar pelas incertezas jurídicas.

O segundo problema, que não foi objeto da reportagem do jornal, é o fato do comprador estar numa posição melhor que o vendedor. Tendo o dinheiro que interessa a empreiteira investigada, o comprador pode reduzir o valor a ser pago. Além disto, a crise econômica ajuda, já que poucos se aventuram a fazer investimentos neste momento. Assim, aquela parte do “valor justo”, onde as partes que estão negociando estão em igualdade de condições, não existe. Assim, o valor é injusto, decorrente da preemente necessidade de recurso da empreiteira e da posição dominante do comprador. Neste momento, as empresas vendedoras talvez já tenham dado conta que precisam de caixa e podem vender por um preço bem abaixo do razoável.

Uma consequência inesperada deste segundo problema é que poderá existir um resultado na venda dos ativos negativa, influenciando os lucros destas empresas. Assim, a venda pode aliviar o caixa, mas pesar no resultado da empresa. Não existe bom samaritano aqui. Ou melhor, o bom “samaritano”, conhecido com o nome de governo (ou BNDES, Banco do Brasil, fundos de pensão etc) dificilmente irão aportar recursos nestas empresas.

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Vale pode se tornar uma empresa sem controle definido (ao lado)

Um guia de 1951 para usar o telefone

Economista Mankiw paga 2500 dólares num ingresso, provoca reação e discussão sobre a questão do preço (e cambistas) 

Competição é um grande motivador, inclusive para emagrecer

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Carga tributária deve alcançar cerca de 33% do PIB do País ao final do ano

A carga tributária do Brasil deve alcançar cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, percentual não muito diferente do que o verificado nos anos de 2015 e 2016, calcula o tributarista Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Em 2015, os encargos tributários atingiram 32,66% do PIB, contra 32,42% em 2014. Já o resultado oficial do ano passado só será divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no segundo semestre de 2017. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) costuma divulgar uma prévia no final do mês de abril de cada ano para orientar a execução do orçamento federal.

A pouca mudança esperada para a carga tributária bruta (CTB) é explicada pelo fato de não ter ocorrido alterações relevantes nas alíquotas ou nas base de cálculos dos impostos em 2016.

"Para este ano, o governo federal já sinalizou que não irá elevar impostos. Não há mais espaço e nem conjuntura para fazer isso. As empresas já estão altamente endividadas", comenta Silva.

"Por outro lado, também não há espaço legislativo e nem fiscal para reduzir tributos. A União está com um rombo de R$ 150 bilhões nas suas contas", acrescenta. "Sem grandes mudanças nas alíquotas ou nas bases de cálculo dos impostos, portanto, os encargos tributários não devem ter expansão significativa em 2017", conclui Silva, pontuando que também não prevê majoração de alíquotas estaduais e municipais.

Recessão

O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Emilio Alfieri também não prevê muita alteração na carga tributária, mas pondera que 33% sobre o PIB é um encargo pesado para as empresas e para a população em uma conjuntura de recessão econômica. "Uma carga de 33% se torna mais pesada em cima de um PIB mais debilitado", ressalta Alfieri.

Depois de despencar 3,8% em 2015, a expectativa do mercado é que o PIB caia mais 3,6% em 2016 e avance cerca de 0,5% neste ano.

O economista da ACSP pontua, por outro lado, que a arrecadação bruta de tributos tem mostrado aceleração em 2017, em relação ao ano passado. Ele conta que no dia 11 de fevereiro, o placar eletrônico Impostômetro - localizado no centro da cidade de São Paulo - alcançou R$ 300 bilhões. "Em 2016, só chegamos a este mesmo valor no dia 21 de fevereiro. Os montantes diários do Impostômetro em 2016 foram muito parecidos com os de 2015. No entanto, neste ano, já percebemos uma aceleração", informa Alfieri.

"Este movimento aponta para uma recuperação da arrecadação em 2017. Na medida em que a queda da taxa de juros for fazendo efeito na economia, vamos observar uma pequena retomada do consumo. Como nossa estrutura tributária é muito balizada em consumo, o impacto dessa retomada será sentido na arrecadação."

Alfieri lembra ainda que a arrecadação bruta de impostos nos anos de 2015 e 2016 alcançou cerca de R$ 2 trilhões. "Se a economia crescer mais ou menos 0,5%, é provável que a receita bruta tributária chegue a aproximadamente R$ 2,090 trilhões, o que também não é muito diferente do que o que foi verificado nos dois anos anteriores", prevê.

O tributarista Miguel Silva retoma que uma das únicas mudanças tributárias em 2016 foi a majoração da alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre o faturamento. "Porém, esta medida teve pouco impacto na carga tributária brasileira. Além de você poder optar se vai contribuir sobre o faturamento ou sobre 20% da folha, é uma legislação que contempla poucas atividades econômicas domésticas", finaliza o especialista.

Fonte: Aqui

Bankia

Logo após a crise financeira de 2008, a Espanha tomou algumas medidas para reestruturar seu sistema financeiro. Uma delas foi a criação do Bankia, a partir da fusão de sete “cajas de ahorros” (Madri, Bancaja, Canárias, Ávila, Segóvia, Laietana e Rioja). A entidade resultante seria responsável pela gestão de 340 bilhões de euros em ativos.

Em razão das exigências do acordo da Basileia, a nova instituição resolveu captar recurso no mercado acionário. Entretanto, naquele momento, a qualidade dos ativos do Bankia era duvidosa. Na época, em abril de 2011, um grupo de inspetores advertiu que o Bankia era inviável. Mesmo assim, teve-se o lançamento das ações do banco, acompanhada de imensa campanha publicitária e sustentação da empresa Deloitte. Um ano depois tornou-se necessário um aporte de capital adicional de um fundo de reestruturação bancária criado pelo governo espanhol para ajudar as instituições financeiras. Junto, a renúncia do ex-chairman Rodrigo Rato. Dias depois, anuncia-se a nacionalização da controladora do Bankia, tendo o governo espanhol aumentado sua participação na instituição para 45%. As ações da instituição foram suspensas e mais recursos públicos foram despejados na entidade. Ainda em maio de 2012 o Bankia refaz seus cálculos do ano anterior e o que era lucro tornou-se prejuízo.

O lançamento da oferta pública de ação não foi esquecido. Agora, um tribunal do país chamou para depor reguladores que não fizeram nada para impedir que o Bankia enganasse os investidores: diretores do Banco da Espanha e o ex-presidente da CVM espanhola. Durden exclama: “esta semana um tribunal quebrou a tradição [dos reguladores serem intocáveis, imunes, invioláveis e impunes], de forma enfática”

No passado comentamos da multa aplicada à Deloitte e da ameaça de perder a licença. A Deloitte não era somente responsável pela auditoria, mas também por ajudar na estruturação da contabilidade e no lançamento da oferta pública de ação. Recebeu mais de 300 milhões de euros por seus trabalhos antes da oferta pública. Ou seja, a empresa de auditoria construiu o balanço e depois auditou.

Curso de Contabilidade Básica: Grandes grupos patrimoniais nas instituições financeiras

A mudança da Lei 6.404 promovida pela Lei 11.638 trouxe alterações na estrutura dos grandes grupos patrimoniais. Anteriormente do lado esquerdo do balanço patrimonial existia o ativo circulante, o realizável a longo prazo e o permanente; do lado direito tínhamos o passivo circulante, o exigível a longo prazo e o patrimônio líquido (1). Com a mudança, o ativo passou a ser dividido em dois grandes grupos: o circulante e o não circulante, sendo que este último engloba o “antigo” realizável a longo prazo assim como o permanente. Do lado direito temos agora o passivo circulante, o não circulante e o patrimônio líquido (1). Inicialmente ficou uma dúvida com respeito a denominação do lado direito, mas parece que prevaleceu a denominação “passivo e patrimônio líquido” em lugar do termo “passivo”.

Quando lidamos com demonstrações contábeis de certos setores é sempre bom ter a atenção para uma eventual normatização específica do regulador. Mas embora seja razoável supor que a norma de um setor não deveria prevalecer sobre a lei 11.638.

A figura abaixo apresenta o balanço patrimonial do Bando do Nordeste.

Um primeiro ponto que pode ser observado é a denominação do lado direito: “passivo”. Mas é possível observar que a entidade manteve a classificação anterior da demonstração contábil: ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente; passivo circulante, exigível a longo prazo e patrimônio líquido.

Resolvi voltar nos balanços publicados das instituições financeiras para observar como era feita a classificação. A amostra é reduzida, mas os resultados são interessantes:
Banco do Brasil – faz a classificação conforme a Lei 11.638 do ativo, mas o lado direito denomina “passivo/patrimônio líquido no topo do quadro e “total do passivo” embaixo (página 15 e seguintes das demonstrações). Empresa de auditoria: KPMG

Citibank – o lado esquerdo está coerente com a Lei 11.638, mas carimba o lado esquerdo com a denominação de “passivo”, tanto no topo do quadro quanto na parte de baixo. Auditoria: KPMG.

Bradesco – Usa o termo “total” para se referir aos valores dos dois lados do balanço. Mas divide o ativo em circulante, realizável a longo prazo e permanente. O lado direito também possui os grandes grupos anteriores a Lei 11.638. Auditor: KPMG

Itaú Unibanco – No ativo, sequer faz a divisão dos grandes grupos. Se você quiser saber o valor do ativo circulante pegue sua calculadora ou abra uma planilha eletrônica e faça as contas. O mesmo ocorre com do passivo e patrimônio líquido. Mas acertou em não chamar o lado direito de passivo. Auditor: PwC

Banco Pan – utilizou as demonstrações financeira padronizadas e com isto os grandes grupos patrimoniais do ativo e do passivo/patrimônio líquido são aqueles anteriores a Lei 11.638. Auditoria: PwC

Santander – cometeu os dois pecados: a denominação dos grandes grupos é anterior a Lei 11.638 e o lado direito foi chamado de “passivo”. Auditoria: PwC

Todos os balanços foram obtidos no site do Valor/RI. Parte das inconsistências é “culpa” do regulador, o Banco Central (que não aceita totalmente as IFRS). A empresa de auditoria deveria estar mais atenta a estes “detalhes” e, portanto, poderia evitar esta questão.


(1)Em alguns casos os resultados de exercícios futuros e a participação minoritária

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues

Frase

Algum dia teremos de erigir um monumento em homenagem à empresa brasileira Odebrecht, porque nenhum governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela desvelando a corrupção que corrói os países da América Latina, nem trabalhou com tanto ânimo para fomentá-la. 

(Mario Vargas LLosa, Estado de S Paulo, A4)

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Compromisso de combater a corrupção

Consideramos como fato da semana a cooperação a união de diversos países para combater a corrupção. A seguir, a declaração de Brasília


DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA SOBRE A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Os Procuradores-Gerais, Fiscais e Fiscais Gerais da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela, em Reunião Técnica Conjunta celebrada no Memorial da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 16 de fevereiro de 2017, convocada para discutir a cooperação jurídica internacional nas investigações envolvendo suposto delitos cometidos pela empresa Odebrecht, ou através dela, de seus diretores e empregados, bem como por outras empresas investigadas no caso Lava Jato em diversos países;

CONSIDERANDO que, desde 2014, o Ministério Publico Federal brasileiro vem realizando uma investigação do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, o caso Lava Jato;

CONSIDERANDO os compromissos que decorrem da assinatura de instrumentos, em âmbito regional ou global, especialmente no marco da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);

CONSIDERANDO que desmantelar a corrupção transnacional fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal brasileiro assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas com essas companhias, para ampliar o escopo da investigação e atender ao interesse público;

CONSIDERANDO que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas;

CONSIDERANDO que a cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht tem vigência por seis meses, a partir de primeiro de dezembro de 2016, finalizando em primeiro de junho de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cooperação jurídica internacional e auxiliar os vários países interessados e obter provas a fim de darem seguimento a investigações e ações penais em suas respectivas jurisdições, atendendo aos princípios do direito internacional vigente e às leis de cada país;

CONSIDERANDO que o Brasil tem recebido vários pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados ao caso Odebrecht, mas está obrigado a cumprir suas leis internas e a respeitar o prazo ajustado, sem prejuízo de que os países deem continuidade às investigações que já
tenham iniciado;

CONSIDERANDO o interesse reiteradamente manifestado pelos Ministérios Públicos e Fiscalías presentes, a fim de obter com a maior rapidez informações e provas que permitam aprofundar as investigações em suas jurisdições, especialmente aquelas contidas nos acordos de leniência e colaboração acima referidos;

CONSIDERANDO que, a pedido da empresa, os presentam acordaram unanimemente escutar uma exposição de seus advogados sobre a disposição da companhia de cooperar com os Ministérios Públicos e Fiscalias da região para elucidar todos os fatos ilícitos vinculados a sua atuação;

CONSIDERANDO que a luta contra a corrupção depende da atuação autônoma e independente das Fiscalias e Ministérios Públicos;

DECIDEM:

1. Assumir o compromisso de brindar-se com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral.

2. Promover a constituição de equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigações coordenadas sobre o caso Odebrecht e o caso Lava Jato, de acordo com o disposto no art. 49 da Convenção de Mérida e outras normas legais e instrumentos internacionais
aplicáveis.

3. Que as equipes conjuntas de investigação atuarão com plena autonomia técnica e no desempenho de sua independência funcional, como principio retor dos Ministérios Públicos e Fiscalias subscritores desta declaração.

4. Reforçar a importância de utilizar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes, especialmente a realização de comunicações ou informações espontâneas.

5. Aplicar o artigo 37 da Convenção de Mérida na execução e seguimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional oriundos dos países signatários, requerentes e requeridos, segundo sua legislação interna.

6. Exortar os cidadãos a apoiar suas instituições de persecução penal nas atuações que têm sido conduzidas contra a corrupção nos países subscritores.

7. Insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país.

8. Reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional  

(É interessante que o Jornal Econômico afirma em manchete que Portugal irá ajudar o Brasil na investigação)

Samsung e a corrupção na Coreia

Na quinta o principal executivo da Samsung foi preso em razão de diversas acusações. Trata-se de uma mudança forte na política da Coreia de prestigiar os grandes grupos (que foi também adotada no Brasil no passado):

Os procuradores que entraram com o pedido de prisão acusam o herdeiro do império Samsung de suborno, desvio de dinheiro e perjúrio em conexão com cerca de US$ 37 milhões em pagamentos feitos pela Samsung a entidades supostamente ligadas à amiga da presidente Park Geun-hye.

Os procuradores dizem que os pagamentos foram feitos em troca do apoio do governo a uma fusão controversa de duas afiliadas da Samsung que consolidaram o controle de Lee na Samsung Electronics. Nesta semana, as autoridades ainda acusaram Lee de esconder ativos no exterior, ocultando lucros obtidos a partir de atos criminais.

Park e sua amiga, Choi Soon-sil, negaram qualquer malfeito. A Samsung reconheceu os pagamentos, mas negou ter se beneficiado de favores políticos. Os procuradores disseram que Lee afirmou ter sido forçado por Park a fazer os pagamentos, mas não recebeu nada em troca.

Goodwill e sua amortização na Espanha

La incertidumbre sobre la valoración de activos como el fondo de comercio está en la base de la recuperación por parte de las autoridades contables españolas de la obligación de amortizar dicho fondo, que las empresas han tenido que volver a realizar desde el pasado ejercicio 2016, y que fija con carácter general en diez años el plazo en el que debe llevarse a cabo la amortización.

La vuelta de la amortización del fondo de comercio crea una asimetría en relación a las normas que rigen en otros países, e incluso a las que emplean las compañías cotizadas españolas para sus cuentas consolidadas, que son la Normas Internacionales de Información Financiera (IFRS, en sus siglas en inglés). Más allá de eso, parecen del todo razonable las continuas llamadas del supervisor europeo a aumentar la rigurosidad en la valoración de activos no financieros como el fondo de comercio, a fin de proporcionar al inversor una visión no distorsionada sobre el valor de los activos que consta en el balance de las compañías.

Fonte: Aqui

Links

Vaticano congela recursos de lavagem de dinheiro

Reflexão de Kahneman sobre alguns estudos acadêmicos (aqui também)

História Contábil brasileira e a primeira doutrina contábil positiva

Crise na Loteria do México: recomendação de fechar por vendas baixas e por exigir recursos do governo = governo subsidia o jogo!

Diferença entre  aprendizado de máquina, data science, inteligência artificial, deep learning e estatística

Rir é o melhor remédio

Fato da Semana

Fato: América Latina e a Corrupção

Data: início de fevereiro

Contextualização
A construtora Odebrecht não somente criou um departamento para pagamento de propina como exportou a forma de fazer negócios para diversos países da América Latina. No relatório do Departamento de Justiça dos EUA alguns dos valores foram revelados. Outros começaram a aparecer nas últimas semanas. Estava claro que a empresa brasileira tinha subornado, também, políticos de diversos países para conseguir contratos ou novos valores para suas obras

As notícias provocaram uma reação em alguns países. Um deles está procurando um ex-presidente fujão. Outro já sabe que sua estatal do petróleo também foi prejudicada nos contratos.

Nos últimos dias, representantes da justiça de vários países estiveram reunidos em Brasília para conversar sobre como atuar nas investigações. Os depoimentos dos executivos da empresa, coletados no Brasil, estão sendo repassados para outros países.

Relevância
Talvez seja a primeira vez que o combate a corrupção consiga reunir as autoridades da América Latina. O impacto das denúncias pode atrapalhar os planos de famosos políticos, assim como iniciar uma caçada aos culpados. Uma "concorrência sadia" entre os países, para ver quem consegue punir de forma exemplar seus corruptos seria uma grande notícia.

Notícia boa para contabilidade?
Sim. Pode ser que a troca de experiências permita uma melhoria na qualidade dos controles da gestão pública dos países.

Desdobramentos
Parece que os problemas da Odebrecht não terminarão tão cedo.

Mas a semana só teve isto?
A divulgação de novas demonstrações mostrou que o maior banco do país é o Itaú Unibanco em diversos quesitos. A decisão do STJ de impedir que o insider trading tenha benefício do seguro administrativo merece ser comemorada.

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Links

Brasília acolhe um encontro de diversos países para tratar da Odebrecht (Aqui também)


O Itaú Unibanco é o maior banco brasileiro: em ativos, PL, lucro, mas não agências

Descobriram um novo continente: Zelândia

Viés no mercado financeiro: se o CEO não pertencer ao meu grupo...

A “Volta por Cima” da Gol

A GOL divulgou seus resultados hoje. Destaque para a reversão no lucro da empresa; no ano de 2015 o prejuízo foi de 4,3 bilhões de reais e no ano passado a empresa obteve um lucro de 1,1 bilhão de reais. Em um ano a empresa teve uma diferença de 5,4 bilhões de reais no resultado. Isto aconteceu sem que ocorresse um aumento substancial da receita (+90 milhões ou 1%), mas com uma redução no custo do serviço prestado (700 milhões) que não justifica este desempenho. A empresa continua tendo um volume muito elevado de despesas financeiras (1271 milhões em 2016 contra 1329 milhões em 2015), mas o que realmente fez diferença foram as variações cambiais: em 2015 foi 2.267 milhões negativos e em 2016 foi 1368 milhões, positivo). Fazendo as contas, a diferença do resultado líquido, de 4,3 bilhões, 3,6 bilhões ou mais de 80% tem esta justificativa.

A empresa divulga que o câmbio médio em 2016 foi de 3,4878 versus 3,3313, uma valorização de 4,7%; mas a taxa de final de período caiu 16.5%, de 3,9048 para 3,2591.

Assim, o desempenho da Gol depende substancialmente de um evento externo – a variação da taxa de câmbio. Se em 2016 o movimento do câmbio foi favorável para empresa, uma reversão pode conduzir a resultados negativos. A nota explicativa 26 informa que a exposição cambial reduziu de 7,3 bilhões para 4,8 bilhões durante o ano de 2016. O grande problema tem sido a dívida em moeda estrangeira, acima dos 3 bilhões de reais. A recente modificação cambial, com um dólar cotado a quase 3 reais ajuda a empresa. Mas isto não possui muita relação com o desempenho das operações da empresa: o caixa das operações ainda é negativo e o lucro das operações é baixo em relação ao ativo.

Ao analisar as demonstrações contábeis da Smiles, a antiga unidade de negócio da Gol na área de fidelização de cliente, temos uma perspectiva distinta. O lucro de 548 milhões para uma receita de 1,5 bilhão indica uma margem líquida de 35%. Com um patrimônio líquido de 635 milhões no final de 2016, o retorno dos acionistas é de 86%.

Seguro de Insider Trading

O STJ negou um recurso de um gestor de empresa que fosse incluído no seguro de responsabilidade civil as consequências de insider trading.

Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas dolosas lesivas à companhia e ao mercado de capitais, a exemplo do insider trading, não estão abrangidos na garantia securitária.

Além disso, na visão do magistrado, a omissão de informações relevantes na hora da contratação ou renovação do seguro levou a seguradora ao erro, já que não havia ciência plena do risco a ser assumido.

No caso analisado, as informações prestadas no questionário de risco não correspondiam à realidade da empresa. O ministro destacou que a conduta dolosa já estava sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes da renovação do seguro, o que dá respaldo à sanção de perda do direito à indenização securitária.

Nesse caso, o entendimento unânime dos ministros da turma é que não há cobertura securitária para ressarcir a empresa com o prejuízo dos atos praticados (negociação de ações feita com informações privilegiadas, prática conhecida no mercado como insider trading).

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Duvidas? Chame um auditor

É interessante como a auditoria possui um conceito elevado perante a sociedade. Na dúvida sobre qualquer coisa, contrate um auditor externo. Eis uma situação:

A conta do presidente norte-americano Donald Trump no Deutsche Bank foi alvo de uma investigação interna para apurar se há ou não alguma ligação entre os recentes empréstimos ao multimilionário, conseguidos “em circunstâncias incomuns”, e o Governo russo. Segundo dados preliminares, o banco alemão não terá encontrado nenhuma evidência de que o líder dos Estados Unidos tenha sido apoiado por garantias financeiras de Moscovo, mas membros do Senado têm dúvidas em relação a esta investigação e exigem a nomeação de um auditor externo e independente para as contas de Donald Trump.

Aposta em governança corporativa para atrair investidores

As empresas de capital aberto tendem a apostar mais fortemente em governança corporativa à espera da regulação definitiva do Novo Mercado, pela BM&FBovespa. O objetivo seria comprovar transparência administrativa para atrair mais investidores.

A revisão, prevista para ser aprovada em junho deste ano, é para flexibilização das regras do segmento de Novo Mercado - o qual reúne as companhias com as melhores práticas de governança corporativa - e é feita com dois viés importantes ao mercado de capitais.

De um lado, o atual cenário político e econômico do País tem impulsionado as empresas a investirem em compliance, principalmente como forma de melhorar o controle financeiro e administrativo e comprovar a transparência de seus processos aos investidores.

E com a necessidade de atrair recursos, de acordo com Leonardo Cotta, sócio da área de fusões e aquisições do Siqueira Castro Advogados, o momento é "muito propício" para a revisão das regras no segmento.

"O compliance está na moda e precisa ser constantemente evoluído. Os fatores políticos do País, como a Lava Jato, geraram uma onda de pessimismo que precisa ser abatida", identifica o especialista. Ele ressalta que, tanto para empresas quanto para investidores, "é um novo padrão que começa a se impor no Brasil".

"A mudança é positiva. As empresas começam a adotar regras de governança para se tornarem menos vulneráveis a um momento de instabilidade, ao mesmo tempo em que colocam a solidez e transparência necessária para atrair o investidor", resume o advogado.
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Para Isabella Saboya, membro do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), mesmo com os esforços da bolsa, ainda "estamos atrasados" na comparação com o cenário internacional.

"Há alguns itens das propostas que os investidores estrangeiros aprovam, mas nos quais ainda estamos bastante atrasados. Isso ser aprovado em junho, por outro lado, já é uma evolução para o mercado", avaliou a executiva do IBGC ao jornal DCI.

"Ainda precisa consolidar algumas discussões com o mercado. É preciso encontrar um meio termo entre a rigidez e a flexibilidade. Mas é uma pauta que vai para frente, principalmente porque está na hora de ter uma mudança de modo a mostrar uma base sólida de investimentos no País", afirma Cotta, da Siqueira Castro.

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Fonte: Aqui

A fofa de 7 anos que quer trabalhar no Google

Chloe Bridgewater tem apenas 7 anos, mas afirma já estar decidida sobre sua carreira profissional. Determinada a trabalhar no Google, ela resolveu enviar uma carta de próprio punho pedindo uma vaga na empresa.

Mas o que ninguém esperava era que a menina, que mora em Hereford, na Inglaterra, fosse receber uma resposta assinada por ninguém menos que o CEO da companhia, Sundar Pichai.

"Nós estávamos muito surpresos, mas não acho que Chloe pudesse entender a magnitude da resposta que ela tinha conseguido", contou o pai dela, o gerente de vendas Andy Bridgewater.

A garota decidiu escrever a carta após fazer uma pesquisa na internet e ver fotos de escritórios do Google em que há pufes, escorregadores e karts. Mas ela fez questão de destacar na mensagem seu interesse por computadores.
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Pichai, executivo de origem humilde na Índia, é CEO do Google desde 2015. Leia a resposta dele a Chloe:

"Muito obrigado por sua carta. Fico feliz que você goste de computadores e robôs e espero que continue a aprender sobre tecnologia.

Eu acho que, se você continuar trabalhando duro e perseguindo seus sonhos, pode conseguir tudo o que deseja - de trabalhar no Google a nadar na Olimpíada.

Estou ansioso para receber seu pedido de emprego quando tiver terminado a escola! :)

Tudo de melhor para você e sua família."

A referência de Pichai aos Jogos Olímpicos não veio do nada. Na mensagem destinada ao "chefe do Google", como deixa claro no início de sua carta, Chloe conta que também tem interesse em trabalhar em uma fábrica de chocolates ou como nadadora olímpica.

"Ela tem um ótimo espírito empreendedor. Desde a educação infantil, os boletins da escola dizem que é esperta, esforçada e educada. Estamos muito orgulhosos dela e de sua irmã mais nova (Hollie, de 5 anos), que é parecida", afirmou o pai.

Além de sua paixão pela natação - todas as quintas, são dez voltas na piscina ao lado da mãe - Chloe se ofereceu para limpar a cozinha de casa por 20 centavos de libra (R$ 0,62), conta ele.

"Ela é só uma criança, então o que precisa é brincar com seus amigos, pular num trampolim. Mas acaba sempre demonstrando interesse por algo mais - como essa carta mostra -, e nós queremos estimulá-la."

Fonte: Aqui

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Festival Europa

Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades

A estatal Eletrobras prevê colocar em operação em abril um novo canal para que funcionários denunciem suspeitas de corrupção ou ilegalidades, após uma ferramenta já disponível para os relatos ter registrado aumento de quase 200% nos casos em 2016, disse à Reuters nesta quarta-feira a diretora de Conformidade da elétrica, Lucia Casasanta.

A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.

O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.

"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.

Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.

Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada. [!!!]

"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.

A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.

Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.

Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.

Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.

"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).

A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.

O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.

"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.

Ressarcimento de perdas

A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".

"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou. 

Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.

Fonte: Aqui

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

[...]

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

Calendário

O governo divulgou na terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do FGTS. A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
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O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). Segundo a Caixa, o site criado para tirar dúvidas www.caixa.gov.br/contasinativas já recebeu mais de 26 milhões de acessos.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.

Como sacar?

Os saques poderão ser feitos nas agências e caixas eletrônicos da Caixa, dependendo, por exemplo, do valor. Além disso, o cliente que não tem conta na Caixa poderá optar por transferir os recursos do FGTS, de qualquer valor, para uma conta corrente ou conta poupança de qualquer outro banco, sem custo.

Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.

Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.

Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.

Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.

Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como "ativa", terá que comprovar o fim do vínculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.

Quem não tiver a carteira de trabalho, informou o presidente da Caixa, terá que providenciar uma cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho vinculado à conta inativa, e levá-la no momento do saque.

Fonte e mais: Aqui

Nova fase de repatriação de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa.

Pela regra, o contribuinte que participar do programa será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, entre eles os de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A aprovação foi negociada após pedido de governadores e prefeitos que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e municípios. “Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante nesse momento para as contas públicas do governo federal, estaduais e municipais”, disse o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

Baldy modificou o texto que já tinha sido aprovado no Senado. A nova redação altera as alíquotas aprovadas pelos senadores. Em vez dos 17,5% de Imposto de Renda, o texto aprovado pela Câmara propõe 15% de tributação. Já a multa passou de 17,5% para 20%. “Há o entendimento na Câmara de que o texto que vem do Senado pode levar a judicialização em termos de pessoa física. Por isso vamos equalizar esse imposto com o do ganho de capital da pessoa física, que é da alíquota de 15%, e aumentar a multa para 20% para que a arrecadação final seja de 35%”, disse o relator.

Segundo Baldy, governadores e prefeitos pediram a alteração da proposta por causa da repartição dos recursos da multa com na União, mais vantajosa que a divisão do Imposto de Renda. “A composição da multa é um grande ganho para governadores e prefeitos, que receberão 46% de toda a arrecadação das multas do programa.”

Por causa das alterações, o texto tem que retornar ao Senado para nova análise. A expectativa é que os senadores votem a proposta até a próxima semana. Caso a medida seja aprovada, o prazo para a repatriação será reaberto por 120 dias, contados a partir do 30º dia após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A declaração da situação patrimonial dos contribuintes terá como referencial o total de recursos apurado em 30 de junho de 2016.

Anistia a parentes de políticos

A lei atual de repatriação excluiu do programa agentes públicos e seus parentes, mas na nova redação, Baldy havia retirado a restrição a familiares, o que, segundo alguns parlamentares, abriria uma brecha na lei para legalização de ativos ilegais de políticos.

“Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O artigo que permitia a adesão de parentes de políticos à repatriação foi retirado do texto após apresentação de destaques por deputados do PSOL, PT, PCdoB, PPS e PSDB.

Críticas

A oposição considera a regularização de ativos no exterior uma anistia e criticou a reabertura do prazo. “Essa é a repatriação dois significa a regularização de recursos ilícitos no país, quem sabe dos milionários que se dizem patriotas e fazem a bandeira nacional tremular em determinados momentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Segundo Alencar, a arrecadação com a reabertura do programa não será suficiente para aliviar os cofres públicos de estados e municípios. “Esse projeto já teve sua importância para aliviar a situação de arrecadação da União, de estados e municípios, mas a nosso modo de ver não cabe aqui com a anistia aos parentes de políticos. Para a situação grave de gastos e de arrecadação impõe-se uma reforma tributária progressiva”, defendeu.

Via Agência Brasil

Corrupção

A questão da corrupção certamente não se esgota na Lava-Jato. Mas a operação é uma grande oportunidade para que o Brasil possa modificar suas estruturas e modernizar as relações entre os agentes, de tal forma que o “jeitinho”, o “cafezinho” e outras práticas sejam coisas do passado.

Um aspecto importante é que assim como as empreiteiras brasileiras exportaram o jeito de fazer negócios por diversos países, as investigações estão provocando possibilidades de mudanças em diversos países. A revelação de que a Odebrecht deu dinheiro para políticos em troca de favores tem-se mostrado impactante em diversos locais. O NY Times nota que as investigações da operação lava-jato que o ex-presidente do Peru, o senhor Toledo, recebeu milhões de dólares durante seu governo. Por coincidência, a empresa brasileira tocava obras naquele país, estourando orçamentos e obtendo facilidades. Atualmente, o senhor Toledo está em lugar desconhecido, mas o país ofereceu uma boa recompensa pela sua captura. Na Colômbia tudo indica que a campanha de 2014 recebeu recursos da empresa. Este país está investigando as ações da empresa e estas doações. Já na Venezuela a Odebrecht tinha projetos de mais de 11 bilhões de dólares, segundo o jornal. Mas na semana passada, dois funcionários da Transparência Internacional e dois jornalistas brasileiros foram presos enquanto visitavam o país. Aparentemente o governo bolivariano considera que sua burocracia não deve ter recebido dinheiro da empresa.

No início do mês, dois pesquisadores de universidades estadunidenses escreveram um artigo analisado a questão da corrupção no Brasil. O título é bastante otimista: “why Brazil is winning its fight against corruption”. Num dos subtítulos, Lagunes e Rose-Ackerman escreveram que a imprensa e a população tem um papel importante neste processo, que inclui, até o momento, a prisão de mais de 200 pessoas, incluindo o manda-chuva da Odebrecht. Mas o otimismo do título não é condizente com o conteúdo do texto. Para os autores, são necessárias reformas:

O controle da corrupção no Brasil é possível, mas o sistema exige novas regras para tornar os políticos mais responsáveis e reduzir os incentivos para pagamentos corruptos.

Mais números

Ainda sobre as demonstrações da BR Properties, a empresa anunciou que o Ebitda ajustado foi de 366 milhões de reais, versus 138 milhões do Ebitda calculado pela instrução da CVM e 203 milhões de caixa gerado nas atividades operacionais. O lucro operacional foi de 494 milhões de reais, para um lucro líquido de 30,6 milhões, indicando que a empresa provavelmente não gerou lucro econômico.

Economia e Empresa

Recentemente observamos que as demonstrações contábeis do Bradesco não trazem nenhum comentário sobre os acontecimentos recentes ocorridos no Brasil, mesmo que eles tenham influenciado no seu desempenho.

Hoje a BR Properties divulgou suas demonstrações e apresentou, no relatório de administração, um item denominado “Principais Fatos operacionais ocorridos em 2016”. É uma análise breve sobre o turbulento ano de 2016 e seu reflexo sobre a empresa. No caso, a BR Properties é uma companhia de investimento em imóveis comerciais de renda. Chamou a atenção o fato de a empresa indicar que estamos saindo da recessão – embora muitos analistas ainda tenham dúvidas sobre isto:

São números expressivos, que indicam uma retomada no mercado de locações no final de 2016.

Links

O economista Modigliani (foto) e o fascismo de Mussolini

Os correios dos EUA quer receber 100 milhões de Lance Armstrong - patrocinava um atleta que usava doping

Motoristas da UPS são orientados a não virar à esquerda para economizar (!)

Emergentes x Desenvolvidos e o índice P/L

Um experimento de distribuição de renda em Maricá

Rir é o melhor remédio

Doença do Custo

A doença do custo (cost disease) indica que os gastos com educação e saúde tenderão a crescer de maneira exponencial. Para Baumol este problema se deve a questão da produtividade. Numa postagem recente Scott Alexander tenta entender a questão sem ter uma resposta precisa. Olhando a questão da saúde, Alexander lembra que muitos serviços são executados de forma muito mais “produtiva” - leia-se com menor custo - que no passado: as enfermeiras são imigrantes mal pagas, muitos trabalhos são realizados em locais com baixo custo, o equipamento médico é produzido numa fábrica chinesa, entre outros aspectos. Mesmo existindo um ganho de qualidade na saúde, isto não justifica o aumento elevado no custo. A educação é pior: as notas médias dos alunos não melhoraram ao longo do tempo, apesar do aumento no preço dos livros, das mensalidades, do material exigido em alguns cursos, etc.

Cochrane aponta dois fatores que não foram considerados por Alexander e que poderia justificar a doença do custo. O primeiro é que a proporção dos trabalhadores administrativos aumentou substancialmente. Talvez isto possa explicar também o aumento do custo da educação no Brasil. Na minha universidade temos hoje mais funcionários administrativos do que professores. E no número de administrativos não está incluso os terceirizados e aqueles contratados por demanda. Como a despesa de pessoal deve representar quase 80% do orçamento da minha universidade, o peso deste pessoal é substancial.

A segunda explicação de Cochrane é o fato de que não existe uma concorrência nestes setores. Apesar de não serem monopólios naturais, a regulamentação reduz a possibilidade de incorporar ganhos de produtividade. Isto termina por espalhar a doença do custo.

Desempenho público e privado

O setor privado faz um grande trabalho de produzir eficientemente uma variedade de produtos e serviços. Mas os métodos das empresas com fins lucrativos não são adequados a todas as tarefas, incluindo muitas das empreendidas atualmente pelo governo. O governo Trump tem muito mais indivíduos com backgrounds de negócios dispostos a assumir papéis de liderança, do que qualquer presidente na história, e há uma inclinação para o setor privado. Ter sido bem sucedido nos negócios não é certamente um impedimento automático para o governo eficaz. Pessoas tão diferentes quanto Michael Bloomberg e Dick Cheney têm, sem dúvida, navegado com sucesso ambos os mundos. É importante que os empresários que ocupam posições de destaque na atual administração [Trump] compreendam a diferença entre os objetivos e as estratégias do setor privado e das empresas governamentais. A aplicação de práticas de negócios no governo pode levar ao excesso de terceirização de funções governamentais. Também pode levar ao uso de critérios de desempenho que não captem completamente os objetivos das agências governamentais. É muito cedo para saber quais as políticas que os executivos da Administração Trump irão realmente implementar, mas há motivos para se preocupar com as declarações feitas por alguns dos nomeados do presidente. Betsy DeVos, a nova Secretária de Educação, declarou em resposta ao questionamento da senadora Pat Murphy, que ela não viu nenhuma razão para esperar que as escolas sem fins lucrativos, ou com fins lucrativos, se comportassem de forma diferente uma da outra. Mas a evidência sugere o contrário.

Fonte: aqui

Isto também se reflete na contabilidade pública, conforme destacamos no capítulo 13 do Teoria da Contabilidade.

ROIC ou Retorno sobre Investimento

Nas demonstrações contábeis da Suzano Papel e Celulose consta que a gestão da empresa utiliza como principal métrica de desempenho o retorno sobre o capital investido (ROIC), “baseado na geração de caixa operacional”. O desempenho em 2016 indica um ROIC de 11,9% para um capital de 23 bilhões, pior que os 14,7% de 2015.

A questão é que o ROIC é um índice fraco para medir o desempenho de uma empresa. Basicamente o ROIC divide o “Ebitda ajustado” menos o investimento de manutenção da empresa pelo capital empregado. Os problemas do ROIC usado pela Suzano começam com duas palavras que devem provocar calafrios para um analista de balanços: “ebitda ajustado”. Em postagens anteriores mostramos os diversos problemas de se usar o Ebitda:

O Ebitda tem sido considerado um substituto do fluxo de caixa por alguns analistas. Não é. O Ebitda tem sido usado como uma aproximação da agregação de valor de uma empresa. Não existe nenhuma vinculação comprovada entre o Ebitda e o valor da empresa, na teoria e na prática. O Ebitda tem sido usado por empreendimentos recentes, em buscas de novos investidores. Durante a bolha da internet e nos períodos de crescimento da bolsa, cresceu o uso deste índice. Desconfie de uma empresa que enfatiza o resultado pelo Ebitda, mas não pelo índices mais conservadores.

Em geral o resultado do Ebitda é mais favorável para empresa que o lucro operacional.

Em razão das diversas manipulações com cálculo do Ebitda ajustado, a CVM apresentou uma normatização para seu cálculo. Como isto não era suficiente para que algumas empresas apresentassem Ebitda positivo, tornou-se comum “ajustar” o seu cálculo, com a justificativa de ter uma melhor métrica de desempenho. Observe que a Suzano, no seu relatório, usa 12 vezes o termo Ebitda, sendo que 10 delas em conjunto com o termo “ajustado”. Ou seja, a ênfase seria o Ebitda ajustado. (Fiz rapidamente um cálculo e o Ebitda ajustado não difere substancialmente do Ebitda em 2016, embora seja mais desfavorável à empresa em 2015).

Com respeito ao denominador, o termo “capital empregado” foi usado pela empresa, mas não consta como foi calculado. O ativo total consolidado foi de 29,4 bilhões de reais no final de 2016 (versus 28,3 bilhões em 31/12/2015). Poderíamos tentar achar o resultado por tentativa e erro, mas certamente seria muito tempo perdido.

Um índice que contém bem mais informação é o ROI ou retorno sobre investimento. A base é o lucro operacional, ou seja, o lucro após receita financeira, mas antes de despesa financeira. Em 2016 o lucro operacional seria dado por:

Lucro Operacional = Lucro Operacional antes do Resultado financeiro + Receitas Financeiras
Lucro Operacional = 1,317 bilhão + 2,257 bilhões = 3,574 bilhões

Indicando que a empresa está gerando mais resultado com as aplicações financeiras do que com seus negócios principais. O cálculo do investimento pode ser mais controverso. O usual é somar aos ativos da empresa, com o sinal negativo, os passivos não onerosos de funcionamento.

Conceitualmente falando, o mais correto seria usar o valor do investimento inicial. Vamos fazer uma comparação com um investimento num título: se um aplicador coloca $100 na caderneta de poupança e ao final do período tem $106, o retorno do investimento é dado por $6 sobre $100, o investimento inicial. Aqui devemos usar o mesmo raciocínio: devemos comparar o retorno ou lucro operacional pelo investimento inicial.

O ativo da empresa em 31/12/2015 era de 28,260 bilhões. O passivo circulante não oneroso era de 1,486 bilhão (considerei todo o passivo circulante menos o item “empréstimos e financiamentos”; aqui tem duas simplificações: deixei de lado o passivo de longo prazo e considerei “outras contas a pagar” como não oneroso). Assim, o investimento é dado por:

Investimento Inicial = 28,260 bilhões – 1,486 bilhão = 26,774 bilhões

Agora é possível determinar o retorno sobre o investimento:

Retorno sobre investimento = 3,574 / 26,774 = 13,3 %

Este valor agora pode ser comparado com a média da indústria, os valores históricos ou o custo de oportunidade do investimento. Somente para se ter um parâmetro, a Selic em 2016 foi, em média, 14%.

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Fonte: Aqui

Links

Goldman Sachs: o banco que domina o mundo

IFRS com três novos curadores

O problema dos especialistas é que eles não dizem o que não sabem (inclui o contador?)

A única pergunta que o Google não sabe responder

Cost Disease em educação e saúde (ao lado)

Ainda J&F

Na semana passada o Ministério Público Federal acusou a EY e o escritório Veirano Advogados de terem realizado uma “investigação” para ajudar a defesa de Joesley Batista e José Carlos Grubisich. O escritório de advocacia foi contratado para liderar uma investigação sobre potenciais pagamentos realizados pela Eldorado Celuloso, do grupo JF, ao deputado Eduardo Cunha.

O comitê de investigação, criado pela empresa, tinha a participação dos próprios investigados, Batista e Grubisich. Além disto, existe a possibilidade de que as informações obtidas não foram repassadas integralmente ao Conselho de Administração da Eldorado. Existiu, pois, uma triagem.

Segundo Josette Goulart, do Estado de S Paulo (“Eldorado Celulose ocultou dados de investigação, diz EY, 12 fev 2017 p B6), a empresa de auditoria EY se defende afirmando que repassou todas as informações ao escritório de advocacia e que a triagem foi realizada por eles.

Blindagem da Petrobras

A discussão sobre a redução da influência política nas empresas estatais preocupa-se com a normatização. Eis um exemplo:

Todos os presidentes, diretores e gerentes executivos das empresas que integram o grupo Petrobrás são hoje obrigados a passar por esse crivo, que leva em conta não apenas a verificação da qualificação profissional para o cargo, mas também o seu envolvimento com partidos políticos (como contribuições), rastreamento de ações na Justiça e outras centenas de dados pessoais. É feito uma espécie de dossiê do indicado.
Mesmo com esses e outros reforços na governança adotados desde meados de 2015, a pergunta que todo mundo tem feito (principalmente agências de risco que avaliam a nota de crédito) é se as mudanças vão de fato se perpetuar no futuro. Se a blindagem da empresa é para valer e vai continuar.

(...) Basta ver o que o já aconteceu nos Correios e na Caixa, onde o governo passou por cima da lei para agradar à base alisada. O banco estatal comandado por Gilberto Occhi, indicado pelo PP, trocou 12 vice-presidentes no fim de 2016 para agradar a sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Já os Correios, presidido por Guilherme Campos, do PSD, teve de recorrer a uma decisão judicial que mandou afastar seis vice-presidentes dos respectivos cargos porque a empresa não comprovou que eles tinham a qualificação mínima exigida pela nova lei. A diretoria da estatal, que tem o monopólio do envio de cartas, tem indicações do PSD, PSDB, PMDB e PDT.

No caso da Petrobrás, o problema é mais grave porque a empresa adotou regras internas que são mais duras do que a lei e o decreto de regulamentação. Ou seja, a legislação está aquém do que vem sendo praticado. A lei é menos forte. Na prática, isso pode levar a uma situação esdrúxula. O que poderá acontecer, se houver uma nomeação de alguém de fora do quadro de pessoal da empresa, cuja indicação cumpre os critérios da Lei, mas não atende as regras internas de governança?

Especialistas avaliam que essa situação mostra que a Petrobrás não está de todo blindada. O problema tem sido discutido na área econômica e na própria empresa, que considera importante que institucionalmente a companhia esteja mais protegida. As mudanças de governança devem ser incluídas no estatuto.

Existe uma forma bastante eficiente de blindagem: a privatização. A discussão ficou mais interessante já que a SP elevou a nota da empresa para BB-. Apesar disto, a nota ainda está abaixo do bônus Brasil e corresponde ao terceiro patamar do grau especulativo.

Rir é o melhor remédio