O futuro do Balanço Social

Reproduzo o artigo de Ciro Torres (co-autor do livro que organizei, Balanço Social):

O futuro do balanço social
Gazeta Mercantil - 09/08/2007

9 de Agosto de 2007 - Há dez anos surgia a primeira versão da mais conhecida ferramenta de gestão e divulgação de ações sociais e ambientais realizadas por empresas no Brasil. Em 1997, o sociólogo Herbert de Souza (o Betinho, um dos fundadores do Ibase, cujo décimo aniversário de morte ocorre hoje) lançou a idéia de as empresas utilizarem um modelo simplificado de Balanço Social para diferenciarem-se e prestarem contas de suas ações à sociedade. Por conta da facilidade de aplicação e precisão, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada no mundo corporativo.

A discussão sobre ética e a transparência nas empresas brasileiras ganhou corpo no contexto do movimento pela ética na política (que culminou com o impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992) e durante os desdobramentos da Campanha contra a Fome, de 1993. O debate sobre o balanço social, que havia se iniciado no País, embora timidamente, em finais dos anos 1970, ganha um alcance nacional a partir da iniciativa de Betinho - e a sugestão (acompanhada por seu esforço de divulgação) de se utilizar um modelo único como ferramenta concreta para avaliar as práticas efetivas de transparência. Tratava-se de um instrumento desenvolvido para as empresas se planejarem e prestarem contas publicamente - divulgado em revistas e jornais de negócios, como a própria Gazeta Mercantil - tornando público dados e indicadores anuais. Informações que tradicionalmente não apareciam nas discussões dentro do universo e das publicações empresariais, como por exemplo as relativas à diversidade de gênero e raça, começaram a vir a público. Estas e outras discussões entraram na pauta de empresas, governos e sociedade - algumas delas jamais feitas antes com tanta visibilidade e informações qualificadas.

Os avanços no período foram muitos. O próprio modelo começou bem menor e mais tímido do que o atual. Os questionamentos, as perguntas e indicadores socioambientais foram evoluindo no próprio processo, com a participação de diversas instituições e empresas. No início desta longa jornada, apenas 9 empresas aderiram ao modelo de balanço social proposto pelo Ibase. Atualmente, 330 grandes empresas que atuam no Brasil já utilizam esta ferramenta, que por sua simplicidade e baixo custo de realização, muitas vezes é publicada em conjunto com outros instrumentos de gestão do social e do ambiental.

Todavia, o discurso evoluiu mais rápido do que a prática e agora se faz necessário que as empresas comecem a analisar com mais profundidade o conteúdo de seus balanços sociais - e não se contentem apenas em preenchê-los. Uma leitura dos balanços ao longo dos anos pode indicar o grau de evolução (ou não) das ações sociais e ambientais. Um exemplo concreto de como isto é necessário, é a pouca inclusão das pessoas portadoras de deficiência nos quadros das empresas, já que a grande maioria não cumpre as cotas mínimas. É necessário também superar o receio de tornar públicos os impactos negativos, em especial os passivos sociais e ambientais.

Mas a transparência propiciada pelo Balanço Social não é algo que interessa apenas ao mundo corporativo, muito pelo contrário. O Estado e a sociedade civil organizada precisam fazer mais, por exemplo na regulação, apoio e cobrança por uma efetiva mudança nas práticas empresariais. A sociedade, reunida em movimentos, ONGs e sindicatos, deve estar atenta e monitorar o ritmo destas mudanças - elogiando, criticando ou denunciando, quando for o caso. E as empresas ainda têm que colocar os seus discursos em prática, se preocupando, de fato, com os impactos gerados pelos bens, produtos e serviços disponibilizados, recolocando, antes de tudo, as pessoas e a vida em primeiro lugar.


(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Ciro Torres - Cientista político e coordenador de Responsabilidade Social e Ética nas Organizações do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).)

Infraero e abertura de capital

Ainda a questão de abertura de capital da Infraero, uma frase do Ministro Jobim:

Se abrirem o capital da Infraero sem governança corporativa, não adianta. Temos de resolver antes o problema da gestão. Depois, pensamos na abertura de capital, se for a saída escolhida(Jobim não descarta concessões para aeroportos, Valor Econômico, 09/08/2007)

A mesma reportagem informa que a abertura de capital talvez não seja a única solução para a empresa. No mesmo jornal, um artigo Roberto Costa (Abertura de capital da Infraero, 09/08/2007)

Assim, não vejo como negativa sua inclusão no mercado de capitais, pois creio que, se a Infraero for bem gerida, poderá ser rentável sem prejudicar a prestação de serviços aeroportuários essenciais à comunidade.

A análise dos números da Infraero que foram divulgados surpreendeu aqueles que não imaginavam que sua atividade fosse deficitária, sobretudo levando em conta ácidos comentários de autoridades paulistas, segundo os quais a Infraero estaria privilegiando a área da exploração comercial.

O prejuízo dos dois últimos anos pode ser atribuído à forma de contabilização de parte dos investimentos.

Como os aeroportos são bens públicos da União, a aplicação de recursos próprios da empresa na infra-estrutura aeroportuária é contabilizada como despesa operacional. Só os investimentos em prédios, instalações e equipamentos próprios são tratados como investimentos.

Costa deveria ser mais direto: os investimentos são levados a resultado na contabilidade pública no momento do desembolso, e não ativado como numa empresa privada. Na contabilidade financeira, o aumento de investimento, como ocorreu com a Infraero, seria considerado inicialmente ativo e depois amortizado. Na empresa pública vai direto para resultado.

Os olhos do inseto

A esquerda, como os humanos enxergam uma flor. A direita, como uma abelha enxerga a mesma flor. Fonte: Aqui

Restrição a LRF

Considerada a salvação para as finanças públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal sofre outra perda. Segundo notícia do Valor Econômico (STF isenta Poderes de prestar contas ao chefe do Executivo, 09/08/2007)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atendimento a uma ação proposta pelo PT quando o partido era oposição ao governo federal. Os ministros do Supremo concluíram que os chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público não devem ser obrigados a prestar as suas contas ao chefe do Executivo. A decisão foi unânime e encerra o julgamento sobre vários artigos da LRF que começou em 2000. Em outubro daquele ano, o STF manteve o "coração da lei" - o artigo 20 que impôs limites de gastos nos três Poderes. Mas, a ação proposta pelo PT em conjunto com o PCdoB e o PSB contestou quase todos os dispositivos da lei e o julgamento continuou ao longo dos anos. A conclusão do julgamento, ontem, levou a uma situação inusitada: pelo fato de o PT, quando oposição, ter ingressado no Supremo contra a LRF, o PT agora no governo terá, hoje, menos controle sobre a prestação de contas dos demais Poderes.

Os ministros derrubaram, ontem, os artigos 56 e 57 da LRF. O primeiro estipulou que as contas prestadas pelos chefes do Executivo incluirão também as contas dos presidentes do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo deste artigo era o de ampliar as formas de controle sobre os gastos dos três Poderes. Mas, os ministros do STF concluíram que essas inovações da LRF ferem o princípio de independência entre os Poderes. "Se procedermos a uma interpretação sistemática da Constituição Federal, considerados os artigos da contabilidade financeira e orçamentária, veremos que a Carta distingue as diversas prestações de contas e o faz de acordo com os Poderes", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.Já o artigo 57 determinava a realização prévia de parecer sobre as contas dos Poderes pelos Tribunais de Contas, tanto no âmbito federal, quanto nos Estados e municípios. O problema aqui é que os Tribunais de Contas devem julgar as contas, e não apenas fazer pareceres prévios. "O 'caput ' (cabeça) deste artigo pretende limitar a atuação do Tribunal de Contas a um parecer prévio", criticou o ministro Sepúlveda Pertence. Os demais ministros seguiram o voto de Pertence e derrubaram este artigo.Em 2000, quando a LRF começou a vigorar, o governo federal fazia grandes esforços para cortar despesas. Mas, os controles de gastos no Executivo Federal nem sempre eram seguidos pelos governos estaduais, pelas prefeituras e pelos Poderes Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual. "O problema é que os Poderes autônomos acabaram provocando um aumento gasto de pessoal muito grande", lembrou o economista Raul Velloso. "A economia deles tinha uma face anti-ajuste fiscal, na medida em que se consideravam autônomos para contratar e pagar salários." Por este motivo, a LRF fiscal procurou enquadrar os gastos nos demais Poderes. Agora, com essa decisão do STF, eles não precisam mais enviar as suas prestações de contas ao Executivo.

Super simples e carga tributária

Apesar da adesão ao Supersimples ser significativa, reportagem do Estado de S. Paulo de 09/08/2007 informa que o mesmo pode representar um aumento na carga tributária (O feitiço do Supersimples)

Mas, em vez de receberem o "tratamento diferenciado e favorecido" a que se refere o artigo 1º da Lei 123, muitas empresas constatam que não há vantagem alguma em aderir ao Supersimples e já estão renunciando ao direito de mudar seu regime tributário.

(...) foi grande o número das que perceberam que pagariam mais tributos, se aderissem ao Supersimples, do que se mantivessem a opção pela tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real.

(...) Anunciado como uma medida de racionalização tributária, poupando o contribuinte de ônus burocráticos, excesso de papéis e custos administrativos para recolher tributos, o Supersimples equivale, para muitos, a uma derrama fiscal.

Afinal, o Supersimples não parece ter sido criado para beneficiar o contribuinte, mas para o governo continuar elevando a carga tributária.

Correlaçao entre mercado e economia

Qual a relação entre o mercado e a economia? Esta figura diz muito sobre estas duas variáveis. (Aqui para fonte) Na linha vermelha, o crescimento da economia norte-americana. Na linha azul, o comportamento da Dow Jones.

Plágio

Quem trabalha com pesquisa e educação sabe que existe um fantasma rondando: o plágio e a falsificação de dados científicos. Isto é muito parecido com o que ocorre numa empresa com a fraude contábil. Alguém resolve criar algo que não existe ou modificar uma realidade para ajustar aos seus objetivos.

Na área acadêmica, isto pode ocorrer em trabalhos científicos submetidos em periódicos e congressos, assim como num mero trabalho de disciplina. Apesar deste problema e do fato de já ter passado por situações constrangedoras, acredito que ainda este é o modelo para pesquisa científica e educação.

No caso de um periódico, o processo de parecer torna-se importante para identificar problemas nas pesquisas. Trabalhos elaborados com base em informações distorcidas ou que foram manipuladas pode significar conclusões sem fundamentos que somente serão descobertas com a nova pesquisa no mesmo assunto feito por outro autor.

A existência do plágio tem sido constantemente noticiada (aqui por exemplo).

A internet facilitou e dificultou o plágio. Hoje é possível pegar muitas pesquisas na rede e reproduzir num trabalho acadêmico sem a citação. Além disto, é inegável que a internet aumentou o número de trabalhos disponíveis para os pesquisadores (temos uma grande quantidade de informação). Mas também é possível descobrir mais rapidamente a existência do plágio "mal feito" (aquele onde o autor simplesmente transcreve um texto obtido via Google).

Uma pequena notícia (aqui) mostra a dificuldade deste processo: um economista alemão de 63 anos foi descoberto depois de uma carreira de 34 anos com trabalhos em ética, estatística, meio-ambiente, ...

Itaú e alguns esclarecimentos do seu resultado

Neste link é possível ter acesso a transcrição da conferência de apresentação dos resultados do Itaú para os investidores, em especial estrangeiros. Alguns esclarecimentos são feitos sobre itens específicos e expectativas dos dirigentes são apresentadas.

Oscar e vida mais longa: errata

Postei, no dia 7 de agosto, um link para um estudo que mostrava que o Oscar aumentava a vida dos ganhadores (em relação aos perdedores).

Esta afirmação estava baseada num estudo de 2001 de Donald Redelmeier e Sheldon Singh: "Survival in Academy Award-winning actors and actresses", Annals of Internal medicine.

Um artigo mais recente, de James Hanley, Marie-Pierre Sylvestre e Ella Huszti, "Do Oscar winners live longer than less successful peers? A reanalysis of the evidence," no mesmo periódico, já em 2006, mostra que uma reanalise dos dados não permite fazer esta afirmação. (Clique aqui para ler mais)

É interessante este caso para mostrar que fazer uma pesquisa que alguém já fez permite alguns avanços na ciência. Inclusive quando o avanço significa negar uma conclusão anterior.

Impacto da China e India na América Latina

Segundo este texto, o sucesso da Índia e da China tem sido observado na América Latina com uma certa frustação, talvez pela perda da importância econômica. Em 1980, a América
Latina era duas vezes maior que a China e Índia, que representavam 3% do PIB mundial. Hoje a China é a sexta economia do mundo e a Índia é a décima, e representam 6,4% do PIB do mundo. Além disto, o crescimento destas economias significou integração, o que não ocorreu na América Latina.

Mas o crescimento destas duas economias beneficiou a América Latina, conforme apresenta o estudo. A correlação entre os dois blocos no crescimento é positiva e tem aumentado. Uma justificativa apresentada pelo estudo é o preço dos commodities.

Mas será que isto é suficiente para tal afirmação?

Rir é o melhor remédio

Finalizando a série Super Nanny

Presidente da Usiminas é multado

Reportagem da Folha (07/08/2007) informa que a CVM multou o presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares, em R$ 1 milhão para própria siderúrgica. Soares realizou pagamentos, sem comprovar os serviços, à SMP&B Propaganda, agência do publicitário Marcos Valério.

Ocorreu neste caso uma simulação de serviço com a finalidade de transferir recursos para campanhas políticas.

De acordo com a CVM, o valor da indenização a ser paga por Soares é superior aos eventuais prejuízos levantados na acusação. A previsão é que os recursos cubram os prejuízos causados aos acionistas da siderúrgica pelos pagamentos considerados irregulares.

A imagem da Contabilidade no México

É sempre interessante notar como está posicionada a contabilidade em outros países. Um artigo de Francisco Javier Calleja Bernal, para o periódico El Economista (A imagen contable-financiera, 07/08/2007) comenta a imagem do contador no México. Alguns trechos a seguir:

=> aunque los contadores dejamos atrás ya hace mucho tiempo la faceta de registradores de operaciones, el viejo tenedor de libros desapareció como tal hace un siglo, su imagen y sus defectos no han logrado desaparecer de la mente colectiva y todos los días tiene que seguirse librando batallas para establecer una correcta imagen de la profesión.

=> la profesión contable asumió como lógico y sabido que las finanzas eran parte de su área de influencia natural y aunque no privativo como la auditoría, sí era un sector en el que difícilmente entrarían otros profesionales. De nuevo la imagen exterior no fue esa y muchos profesionales comenzaron a participar en estos temas, con el fin de que después se crearan incluso licenciaturas aparentemente diferentes a la contaduría que se especializaron en finanzas y que desplazaron al contador de esta área.

=> Es curioso que los primeros intentos (hace 30 años) de separar contaduría y finanzas hayan fracasado notoriamente y que en cambio el día de hoy la administración financiera como profesión sea el fantasma que pareciera amenazar a la contaduría. Los contadores no hemos sabido incluir como parte de nuestro gremio a los administradores financieros, tampoco hemos hecho esfuerzos por dejarle claro al público que para las finanzas es siempre mejor contar con alguien que sabe a fondo contabilidad.

En tercer lugar, los números de alumnos inscritos en la licenciatura han descendido. La contaduría pública vive alarmada por el hecho de que las inscripciones bajan, por lo menos así en las universidades privadas, pero en realidad el número de inscritos ha aumentado si contamos esas licenciaturas nuevas, como la administración financiera.

=> En resumen, la realidad y la imagen de una profesión no son lo mismo, pero para que podamos tener la imagen deseada hay que trabajar en ello. El contador público proviene de una época en la que el trabajo era la recomendación única, sin publicidad y sin presumir los logros obtenidos.

Petrobrás e Suzano

Segundo o jornal Valor Econômico (Conflito de interesses na compra da Suzano, 08/08/2007) a aquisição da Suzano Petroquímica pela Petrobrás não teve o voto de todos integrantes do conselho de administração da Petrobrás. Apesar da abstenção de dois conselheiros, dificilmente a posição do governo, majoritário, seria alterada.

Problemas na contabilidade da AES Co

A AES Corporation é uma empresa com ações negociadas no mercado norte-americano. Entre suas subsidiárias encontra-se a AES, com atuação no mercado de energia brasileiro. Notícia do influente blog AAO Weblog lembra que março a empresa refez suas demonstrações em virtude dos erros no seu controle interno.

Agora a empresa teve problemas com a contabilidade de "obrigações especiais" na operação brasileira. Estes problemas estão relacionados com as tarifas locais e os princípios de contabilidade brasileiros, além da avaliação de contrato de leasing.

Provisão

A dificuldade de fazer estimativa da provisão com processo trabalhista é mostrada nesta interessante reportagem do Valor Econômico:

Análise de risco judicial é aleatória
Cristine Prestes
Valor Econômico - 06/08/2007

Pela legislação brasileira, as companhias abertas são obrigadas a informar em seus balanços os valores que eventualmente podem ter que vir a gastar em caso de condenações no Poder Judiciário. As chamadas provisões,destinadas a bancar os possíveis custos das ações judiciais, estão previstas na Lei das Sociedades Anônimas e nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e são feitas pelos advogados das empresas com base na análise dos processos e nas chances de êxito ou perda na Justiça. No entanto, uma pesquisa inédita feita a partir da análise de 496 processos trabalhistas iniciados entre 1995 e 2001 contra duas companhias abertas de grande
porte indica que as avaliações dos riscos judiciários pode não estar sendo feita com o rigor necessário.

De acordo com a pesquisa - que será apresentada durante o seminário "Risco Judicial: a Visão dos Praticantes" da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 17 de agosto, quando também será lançada a revista internacional "Review of Economic Development, Public Policy and Law", de perfil acadêmico -, em 18,5% dos processos analisados os advogados das empresas indicaram previsão de perda de R$ 10 mil. Mas na Justiça o resultado foi outro: apenas 1,17% delas resultaram em condenações deste porte. Inversamente, 1,75% das ações trabalhistas analisadas receberam pareceres jurídicos indicando a não-condenação das empresas - o que efetivamente ocorreu em 68,35% dos casos.

Segundo o pesquisador Ivan Ribeiro, autor do estudo intitulado "A Previsão de Valores de Ações Judiciais nas Empresas e o Uso de Técnicas Estatísticas e Econométricas", os resultados da análise de todas as ações trabalhistas mostram que em nenhuma delas o grau de previsão - ou seja, o quanto ela sinaliza o resultado obtido na Justiça - é maior que zero. Quando as previsões dos advogados são feitas com base em resultados de ações anteriores, o índice sobe para ínfimos 0,5%. E mesmo quando as ações já estão na fase de execução, quando os valores das condenações já foram definidos levando-se em conta os resultados anteriores, o grau de previsão atinge somente 12,5%.

A pesquisa foi realizada a partir da análise dos 496 processos e das avaliações feitas pelos advogados das duas companhias que fundamentaram as provisões contábeis. A escolha por analisar ações trabalhistas, segundo Ribeiro, deve-se ao fato de a Justiça do Trabalho contar com uma jurisprudência mais consolidada em função da já antiga legislação, da década de 40. Há casos em que os advogados estimaram uma condenação de R$ 229 mil, mas ao fim da ação a empresa foi absolvida. Uma boa notícia para ela, não fosse o fato de existirem surpresas também no sentido inverso. Em outro caso, enquanto os advogados previram uma condenação de R$ 10 mil, a Justiça do Trabalho levou a companhia a desembolsar R$ 630 mil em passivos trabalhistas.

"Mesmo em condições ideais o advogado não consegue avaliar os riscos com uma abordagem do todo, ele avalia caso a caso", diz Ribeiro, que defende a elaboração de modelos estatísticos para auxiliar as empresas e seus advogados na análise dos riscos judiciais. Segundo o pesquisador, no Brasil inexiste uma "base de microdados" relativos ao Judiciário, o que impede que seja feita uma análise mais criteriosa. Além disso, ele afirma que a questão não está entre as preocupações das empresas que lidam, em seu dia-a-dia, com centenas de processos semelhantes cuja administração é terceirizada a escritórios de advocacia - que em alguns casos são substituídos por concorrentes por uma economia de apenas R$ 5,00 por processo. "Elas pensam nos custos de manter essa estrutura de defesa", diz Ribeiro.

Enviado por Ricardo Viana

Links

1) Estudo de bebidas energéticas mostra que a quantidade de cafeína encontrada varia de 50 a 135 mg, similar a uma xícara de café.

2) O perigo de pesquisar no Google - Filme

3) Empresário indiano tem uma fórmula para o varejo em seu país: o caos

Rir é o melhor remédio

Da série Super Nanny. Enviado por André Calvo

Extinção dos Contadores?

Contadores em perigo de extinção
Gazeta Mercantil - 07/08/2007

Madrid, 7 de Agosto de 2007 - Aumenta a falta de jovens profissionais com amplos conhecimentos de planificação e análise. Cada vez se torna mais visível em todo o mundo a escassez de contadores e outros profissionais qualificados da área de finanças, em especial no Leste Europeu e Ásia, o que limita os esforços para enviar ao exterior profissionais para as funções financeiras corporativas, segundo uma pesquisa elaborada pela Deloitte Consulting.

A empresa pesquisou 636 executivos veteranos das finanças em 73 países, e descobriu que dois terços deles consideram que a oferta de talentos financeiros de alta qualidade na Ásia é limitada ou inadequada. Seis entre cada dez executivos demonstraram a mesma inquietação a respeito do Leste Europeu. Do ponto de vista internacional, 42% dos executivos explicaram que suas organizações mal conseguiam, ou definitivamente não podiam, satisfazer a demanda por profissionais das finanças, em particular por contadores, que é o grupo mais escasso.

Os resultados obtidos pela Deloitte coincidem com os de uma pesquisa da Manpower, empresa que fornece serviços de trabalho temporário que, no início deste ano, situou os contadores no quinto lugar da classificação dos empregos mais difíceis de preencher, frente ao nono lugar que ocupavam há um ano.

Obstáculos

"Nossos clientes tentam superar essa onda de transferências para o exterior, mas essa escassez de talentos é um obstáculo significativo", assegurou Steven Ehrenhalt, da Deloitte. As empresas que fixam seus objetivos estratégicos no exterior "enfrentam uma difícil corrida para garantir o talento, e farão com que o custo desse talento aumente".

Embora os executivos norte-americanos tenham demonstrado uma menor preocupação com a oferta global de profissionais, reconheceram seu temor diante da possibilidade de determinadas capacidades estarem se atrofiando. Após cinco anos se concentrando nos detalhes contábeis e no cumprimento dos novos requisitos da Lei Sarbanes-Oxley, que diz respeito ao "caso Enron", aumentou o controle sobre os departamentos financeiros empresariais, e as áreas de operações corporativas enfrentam a escassez de jovens profissionais com amplos conhecimentos de planificação e análise, segundo explicou a Deloitte.

Atualmente, as empresas norte-americanas de auditoria e os departamentos financeiros têm problemas na hora de concorrer pelos formados por universidades e os alunos das escolas de administração de empresa, já que essas firmas não são consideradas como metas de longo prazo na carreira profissional para os que estão ingressando no mercado de trabalho.

Salários

Outro problema são os salários. "Os empregos em operações da bolsa e de capital de risco são tão lucrativos que, quando as empresas contratam empregados, buscam os maiores talentos", explicou S. Khotari, diretor do departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da Sloan School of Management, do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT). "Cada ano deixam o MIT 400 pessoas que obtiveram um MBA, e de Harvard, 900. Quantos vão parar nas empresas de auditoria? Apenas alguns poucos.

Mas a discrepância nos salários não é o que mantém os novos MBA afastados desse setor, assegurou Khotari. "Durante vários anos, os profissionais recém-incorporados se encarregavam de trabalho de baixo nível e com pouca categoria. Por isso, nenhum recém-formado com talento irá mostrar entusiasmo diante da perspectiva de trabalho nessas companhias. Trata-se de uma questão de imagem."

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 9)(Expansión)

Sarbox completa cinco anos

Uma reportagem traduzida sobre os cinco anos da SOX no Valor Econômico. Trata-se de um artigo originalmente publicado no The Economist de 28/07/2007 (Five years under the thumb - Sarbanes-Oxley - Sarbanes-Oxley)


Sob ataque, SOX completa cinco anos
Valor Econômico - 07/08/2007

Para os líderes da América empresarial, foram cinco longos anos. A lei Sarbanes-Oxley, conhecida como SOX, foi sancionada em 30 de julho de 2002 por George W. Bush, que classificou suas novas e duras regras como "a mais ampla reforma das práticas de negócios americanas desde que Franklin Roosevelt foi presidente". A esperança era restabelecer a confiança pública nas companhias americanas, que havia sido gravemente abalada por grandes escândalos como os que levaram à falência da Enron e da WorldCom.A lei criou uma nova autoridade reguladora para o setor da contabilidade: o Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (Public Company Accounting Oversight Board - PCAOB). Para evitar alguns conflitos de interesses óbvios, os auditores foram proibidos de fazer uma variedade de trabalhos não ligados a auditorias para os clientes.

As empresas tiveram que estabelecer comitês de auditoria independentes, empréstimos das empresas para seus executivos foram proibidos, altos executivos tiveram que certificar as contas de suas empresas e informantes ganharam uma maior proteção ao emprego nos casos em que reportam suspeitas de atividades fraudulentas.No agora notório artigo 404 da legislação, os administradores passaram a ser responsáveis pela manutenção de "uma estrutura adequada de controles internos e procedimentos para a elaboração das demonstrações financeiras". Auditores das companhias passaram a ter de "atestar" a avaliação desses controles pelos executivos e a revelar qualquer "inconsistência". O não cumprimento poderia resultar em novas e duras penalidades criminais.Controvertida desde o começo, a SOX passou a ser desdenhada por muitos empresários americanos (e de outros países onde ela alcançou grandes companhias estrangeiras). Até mesmo seus autores têm lá suas reservas, reconhecendo que sua apressada transformação em lei significou que partes suas foram mal esboçadas. "Francamente, eu a teria feito de maneira diferente", disse em março Michael Oxley, um dos ex-congressistas que elaboraram o projeto da lei. Ele acrescentou que o mesmo se aplicava a seu co-autor, Paul Sarbanes. "Mas os tempos não eram normais."Os ataques dirigidos à SOX são numerosos e sérios. No topo da lista está o preço ao enquadramento. Logo ficou claro que os custos de implementação das disposições da SOX, especialmente o artigo 404, superavam em muito as somas modestas inicialmente previstas. A lei é hoje amplamente tida como uma licença para as firmas de auditoria imprimirem dinheiro - o que é irônico, já que indiscutivelmente foram essas empresas, movidas a comissões, que encorajaram a contabilidade frouxa que levou à implementação da lei.Além de seu custo imediato, a SOX é acusada de minar o espírito empreendedor dos Estados Unidos. Menos de um ano após a lei ter entrado em vigor, William Donaldson, então presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, se perguntou se ao "dar asas para um grande número de advogados pelo país", a lei não estaria levando a uma "perda do entusiasmo pela tomada de riscos" por causa de uma "enorme preocupação com os perigos e riscos de se cometer o menor erro". Outros afirmam que a lei teve o efeito oposto ao desejado. Eles alegam que em vez de restaurar a confiança nas companhias abertas, ela enfraqueceu os mercados de ações dos EUA, ao carregar as companhias domésticas para os braços dos fundos de private equity e levar empresas estrangeiras e listarem suas ações em outros mercados mundiais.Até onde essas acusações são plausíveis? Um exército de acadêmicos entrou na grande discussão sobre a SOX. Mas suas análises esbarram em duas dificuldades. Primeiro, a SOX foi a primeira de uma série de iniciativas tomadas depois do colapso da Enron, que foram de exigências mais duras para a listagem de ações a sentenças de prisão mais duras para executivos mal intencionados. Desembaraçar os efeitos da SOX dessas outras mudanças é difícil. Também não é fácil saber como os investidores e empresários - que estavam tentando assimilar o estouro da bolha do mercado de ações do fim dos anos 1990 - teriam reagido aos escândalos empresariais sem a SOX.Alguns acadêmicos concluíram que os custos da SOX até agora superam os ganhos. Um discutido estudo feito em 2005 por Ivy Zhang, na época da William E. Simon Graduate School of Business Administration, estimou que os custos da lei superavam quaisquer benefícios na surpreendente cifra de US$ 1,4 trilhão. Esse número controvertido surgiu de uma estimativa econométrica da "perda em valor de mercado total com os eventos legislativos mais significativos" - em outras palavras, o estudo assume que, depois de levar em conta outras notícias, toda queda nos preços das ações na medida em que as novas regras eram implementadas se devia à SOX.Num estudo mais recente, Leonce Bargeron, Kenneth Lehn e Chad Zutter, da Universidade de Pittsburgh, afirmam que a SOX teve "um efeito desencorajador sobre a tomada de riscos" pelas companhias abertas americanas. Usando um exemplo de companhias britânicas como referência, o estudo constatou que as empresas americanas reduziram significativamente seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em geral, ao mesmo tempo em que aumentaram suas posições de caixa. Eles concluíram que coletivamente isso revela "uma redução estatisticamente significativa na tomada de riscos depois da adoção da SOX".Os acadêmicos encontraram uma segunda medida para dar suporte às suas conclusões. O desvio padrão dos retornos proporcionados pelas ações - uma medida de risco - também caiu para as empresas americanas em relação às companhias britânicas. Por outro lado, o estudo também mostrou que o grau de risco a que as companhias americanas estavam expostas depois da implementação da SOX era maior que em meados da década de 1990, antes da bolha do mercado de ações fugir de controle. E a relação de pesquisas e desenvolvimento e investimentos totais sobre os ativos - e assim, supostamente, o apetite pelo risco - era consideravelmente maior nos EUA que no Reino Unido, antes e depois da SOX.Bargeron, Lehn e Zutter também analisaram 9.258 aberturas de capital nos EUA e Reino Unido entre 1990 e 2006. Eles descobriram que após a SOX, a probabilidade das listagens de ações no Reino Unido aumentou bastante. Isso parece dar suporte à visão de que a SOX enfraqueceu os mercados de ações americanos ao jogar as companhias domésticas nos braços dos fundos de private equity e levar as empresas estrangeiras a listarem suas ações em outros mercados. Outros, porém, rebatem essa afirmação. Nos últimos 12 meses foram realizadas várias sindicâncias oficiais sobre a competitividade dos mercados financeiros americanos, apoiadas pelo secretário do Tesouro dos EUA e o prefeito de Nova York, entre outras autoridades. Nenhuma delas lançou muita culpa sobre a SOX, apontando ao invés disso para uma série de problemas que incluíram o vício dos EUA pelos litígios.Kate Litvak, da Texas Law School, usou uma técnica diferente para medir o efeito da SOX sobre os mercados de capital americanos. Num estudo recente ela examinou seu impacto sobre as ações das empresas listadas nos EUA e fora do país. As ações de empresas com listagens cruzadas tendem a ser negociadas com um ágio sobre as ações de empresas parecidas que não são. As empresas com listagens cruzadas parecem ganhar uma credibilidade extra ao se sujeitarem tanto a regras rígidas de governança fora dos EUA como dentro. Litvak constatou que o ágio da listagem cruzada caiu depois da SOX, sugerindo que os investidores acreditaram que para as empresas com listagens cruzadas, os custos da legislação iriam em média superar os benefícios.Num estudo publicado no ano passado pela Universidade do Sul da Califórnia, Ehud Kamar, Pinar Karaca-Mandic e Eric Talley investigaram se a SOX vem forçando empresas a saírem do mercado aberto. Usando uma amostra de 8.266 aquisições feitas por fundos de participação em empresas em 76 países entre 2000 e 2004, eles constataram que depois da implementação da lei aumentou a probabilidade das pequenas empresas abertas americanas serem vendidas para esses fundos, do que as pequenas empresas abertas de outros países. Mas não houve mudança na probabilidade relativa de grandes empresas americanas abertas fecharem o capital. Isso parece dar suporte ao ponto de vista de que a SOX é particularmente onerosa para as companhias menores.Mas nem todos os acadêmicos são contra a SOX. Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, afirma que ela foi um triunfo das relações públicas, restaurando rapidamente a confiança. "O fato de ela estar lá, ser forte e ter sido implementada rapidamente foi muito importante", diz ele. Isso, observa, foi um grande contraste com a Itália, país onde ele nasceu, que demorou "dois anos e muita discussão boba" para implementar uma nova lei depois do escândalo na Parmalat.Criar o comitê de auditoria independente e dar a ele, e não ao presidente da empresa, a responsabilidade pela contratação dos auditores, também foi um grande passo à frente, afirma Zingales. Isso pode ter contribuído para melhorar o desempenho dos auditores, o que Zingales, Alexander Dyck e Adair Morse relatam em seu estudo "Who Blows Whistle on Corporate Fraud?". Os três economistas examinaram 230 supostas fraudes empresariais ocorridas nos Estados Unidos entre 1996 e 2004. Eles constataram que, antes da SOX, apenas um terço das grandes fraudes eram descobertas por aqueles que tinham responsabilidade de fazer isso, como os auditores, autoridades reguladoras setoriais ou a SEC. Os funcionários eram sempre os que informavam a existência de irregularidades administrativas. Depois da SOX, porém, a proporção de fraudes graves descobertas pelos profissionais responsáveis por isso aumentou para 50%. Em especial, houve um "aumento surpreendente no papel dos auditores [um crescimento de quatro vezes no número relativo de detecções de fraudes] e da SEC [cuja importância dobrou, embora a partir de um nível muito baixo]".Aliás, os economistas admitem que "não podem determinar" qual parte das reformas pós-Enron levou os auditores a aperfeiçoar as análises que fazem das companhias. Será que foi a separação de seus negócios de consultoria dos de auditorias para clientes? Ou o efeito salutar do fim da Arthur Andersen, ou a exigência de um maior ceticismo profissional contida no artigo 404 da lei? Em outras palavras, eles não sabem se essa é uma "mudança permanente ou uma reação temporária a um evento que ressaltou os riscos de uma auditoria ruim".Os profissionais podem ter um olho mais aguçado, mas as dicas bem-sucedidas passadas por funcionários diminuíram depois da SOX, de 20,7% dos casos para 15,6%. Isso, afirmam os três economistas, "sugere que os incentivos modestos da SOX não são muito eficientes". Eles parecem ter provocado um aumento das acusações frívolas da parte de funcionários insatisfeitos, ao invés de levar a dicas sobre fraudes graves. Segundo os economistas, seria muito melhor copiar os incentivos à prática de manutenção de informantes usados no sistema americano de saúde, que já levaram a uma taxa maior de detecção de fraudes, mas limitaram o crescimento de acusações frívolas.Outro bom sinal é que os custos de enquadramento à SOX estão caindo. Segundo o mais recente estudo anual sobre o enquadramento realizado pelo Financial Executives International, um clube de diretores financeiros, até mesmo o odiado artigo 404 está custando menos. O conjunto de 200 empresas englobadas pelo grupo, com receitas médias de US$ 6,8 bilhões, constatou que o custo típico de adequação ao artigo 404 era de US$ 2,9 milhões em 2006, 23% menor que em 2005. A adaptação ao artigo 404 envolvia custos iniciais elevados, mas agora "ganhos de eficiência estão sendo realizados", afirma Michael Cangemi, o presidente do grupo.Melhor ainda: sob pressão da SEC, o PCAOB, o conselho de supervisão contábil das companhias abertas, mudou suas diretrizes sobre como implementar o artigo 404. Até agora, os auditores vinham sendo encorajados a serem zelosos com os controles internos, repetindo grande parte de todo o trabalho dos auditores internos de uma empresa, e a testarem o vigor dos controles internos contra todos os riscos imagináveis. O novo padrão de auditoria, que foi aprovado pela SEC na semana passada, permite uma abordagem mais pragmática e mais ajuizada. Algumas estimativas sugerem que as taxas de enquadramento poderão cair até pela metade.Mesmo assim, como parece sempre acontecer com a SOX, nem todo mundo gostou dessa reforma. Stephen Bainbridge, autor de "The Complete Guide to Sarbanes-Oxley", afirma que "nada que a SEC tenha feito ou pretenda fazer vai mudar a estrutura existente de incentivos para administradores e diretores. A cúpula de uma empresa continuará tendo muitos incentivos para gastar o dinheiro dos acionistas para se proteger das obrigações previstas na SOX".Outros são mais otimistas e vêem a SOX como parte das inevitáveis oscilações do negócio das regulamentações nos EUA. Mark Roe, da Harvard Law School, afirma em um estudo que escândalos como os que derrubaram a Enron são resultado de duas "instabilidades principais" no sistema de governança dos EUA: a separação do direito de propriedade do controle das grandes empresas, e as fraquezas decorrentes do sistema descentralizado de regulamentação dos EUA. Essas duas instabilidades se combinaram para criar um tipo de "problema fundamental da grande empresa" em cada uma das décadas desde a Segunda Guerra Mundial.Se a história servir de guia para o resultado de reformas como a SOX, os EUA irão "resolver os problemas atuais - ou ainda mais provável, reduzi-los a proporções administráveis -, mas algum momento depois, em algum outro lugar, outra peça do aparato empresarial vai falhar", afirma Roe."Nós vamos remendar a coisa, seguir em frente e conseguir alguma coisa. Isso é o que vai acontecer desta vez, e é o que vai acontecer da próxima vez." Tradução de Mário Zamarian