Fraude 2

TORONTO, 15 de outubro (Reuters) - A Nortel pagará 35 milhões de dólares em um acordo com a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), que acusa a empresa canadense de ter fraudado sua contabilidade para atingir as expectativas de lucro de analistas de Wall Street.

A Nortel, produtora de equipamentos de telecomunicações, se envolveu em dois esquemas de fraude contábil, uma relacionada a lucros e outra a receitas, segundo queixa da SEC no tribunal distrital de Manhattan.

Os esquemas permitiram à Nortel atingir "a orientação irrealista de lucros e receita que foi fornecida à Wall Street em 2000 e novamente em 2002 e 2003", alegou a SEC em seu processo.

A Nortel fechou acordo para encerrar o litígio sem negar ou admitir culpa no caso, de acordo com documentos do tribunal nesta segunda-feira.

O órgão que regula o mercado de capitais dos EUA disse que a demanda por equipamentos de telecomunicações e de rede caiu em 2000, e o número de pedidos por produtos da Nortel diminuiu.

Segundo a SEC, a Nortel usou nessa época de ajustes "incompatíveis com os princípios de contabilidade dos EUA geralmente aceitos para mover receitas e lucros para cima e para baixo o necessário para atingir as irrealistas expectativas de Wall Street".

Nortel paga US$35 mi para por fim a acusações de fraude contábil
Reuters Focus - 15/10/2007

Fraudes no mundo

No mundo todo, 43% das 5.428 empresas consultadas detectaram a ocorrência de crimes corporativos entre 2006 e 2007, contra 45% no biênio 2004-2005. Apesar da pequena queda, as porcentagens são praticamente iguais àquelas registradas há oito anos, quando a pesquisa bienal foi iniciada, informou a PwC. O levantamento é feito com base no depoimento dos altos executivos das companhias.Além disso, o volume de perdas geradas pelas fraudes subiu de US$ 1,7 milhão por empresa, em 2004 e 2005, para US$ 2,4 milhões em 2006 e 2007.

Perdas com crimes crescem 40% no mundo
Valor Econômico - 16/10/2007

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

1) Produtos complementares ou substitutos: sexo

2) Normas japonesas

3) Edit Piaf

4) Sadia, por um investidor estrangeiro

Venture capital

Os venture capital estão chegando
Gazeta Mercantil - 15/10/2007
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

(...) Os fundos de venture capital estão expandindo sua presença no Brasil, seguindo o caminho aberto pelos seus irmãos em risco, os private equity, que já haviam colocado o País na sua rota principal de investimentos. Os venture capital investem em empresas que entram em fase de expansão mas têm dificuldades para financiar seu crescimento no mercado de dívidas (empréstimos bancários por exemplo) com um custo/benefício adequado. Já os private equity investem em empresas já consolidadas que precisam de reestruturação para fazer uma oferta pública de ações ou para uma fusão ou aquisição. (...)

"A bolsa brasileira foi a que melhor suportou os solavancos de agosto, provocados pela crise imobiliária nos Estados Unidos", afirmou. Outro aspecto importante foi a consolidação da bolsa como um mecanismo de saída para o investidor. O objetivo do fundo é investir na empresa durante um período pré-determinado, criar valor e depois buscar novos desafios. As alternativas para isso são uma operação de venda direta ou uma oferta pública de ações em bolsa de valores.

A nossa incompetência

A via-crúcis do PL 3.741
Folha de São Paulo - 15/10/2007
ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA
Primeiro presidente da CVM

Não conseguimos explicação convincente para justificar o emperramento do PL 3.741, que, repito, é de grande relevância para o nosso país

EM 8/11 de 2000, o Executivo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.741, propondo a alteração da Lei das Sociedades Anônimas (lei 6.404/76), que estendia às empresas de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis, ainda que não organizadas na forma de sociedades anônimas, e dispunha sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como organizações da sociedade civil de interesse público.

Desde então, o projeto vem se arrastando nas comissões da Câmara sem que a questão das normas contábeis tenha sido apreciada em caráter terminativo. Assim, ele foi desmembrado para que aspectos polêmicos, como a maior transparência para sociedades de maior porte, ficassem separados do âmago do projeto.

Outro ponto muito questionado e que se tornou ao longo desses oito anos um enorme empecilho ao andamento da legislação das normas contábeis era a dispensa da publicação, em Diário Oficial dos Estados, dos demonstrativos financeiros das companhias abertas. O poderoso lobby dos governos estaduais foi acionado para bloquear o projeto de lei.

O relator inicial, o ex-deputado Emerson Kapaz, que, durante seu mandato, fez um grande esforço para que o andamento acontecesse com velocidade, não conseguiu que seus pares se sensibilizassem. Com o fim de seu mandato e a aprovação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico no final de 2002, ele foi parar, em 2003, na Comissão de Finanças e Tributação, nas mãos do deputado Armando Monteiro Neto.

O projeto teve vários substitutivos, várias pessoas foram convocadas para audiências públicas versando principalmente sobre a questão da publicação em Diário Oficial. Só em 19/6/07 o parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação foi encaminhado para publicação na Coordenação de Comissões Permanentes.

Em 21/6 deste ano, após encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi designado relator o deputado Carlos Willian.

Em 12/6 fora encerrado o prazo para emendas ao projeto, que não foram apresentadas. Após a deliberação da CCJ, se for interposto recurso contra a apreciação conclusiva pelas comissões técnicas, o projeto terá ainda que ir a plenário e só depois deve ser enviado ao exame do Senado. Se houver modificações, voltará à Câmara.

Nesse percurso, o projeto original foi transfigurado. A publicação obrigatória de balanços pelas sociedades fechadas ou limitadas de grande porte (prática comum nos países desenvolvidos) e a redução dos custos pela desobrigação da publicação de demonstrações financeiras em Diário Oficial foram retiradas. Foram-se os anéis para não perdermos os dedos! São decorridos cinco anos de tramitação na CFT e, pasmem, seis substitutivos e 33 emendas!

Nesse período, o Banco Central tornou obrigatória, a partir de 2009, a publicação dos demonstrativos financeiros das instituições bancárias pelo padrão contábil IFRS, definido pelo Internacional Accounting Standards Board, e, mais recentemente, a CVM, seguindo o mesmo caminho, tornou compulsória a adoção do IFRS a partir de 2010 pelas companhias abertas.

Não há como explicar ou justificar tamanha lentidão de nossos congressistas em dar andamento a um projeto dessa magnitude e de tanta relevância para nosso país.

Só para que se tenha uma idéia comparativa, fui pesquisar quanto tempo levou a tramitação da reforma da Lei das Sociedades Anônimas, que se converteu na lei 6.404. A apresentação do anteprojeto de lei na Câmara dos Deputados ocorreu em 31/3/76.

Depois de um percurso de audiências, quando o projeto de Alfredo Lamy e do saudoso José Luiz Bulhões Pedreira passou por amplos debates, dentro e fora do Congresso, a lei foi editada em 15/12/76, num prazo de tramitação de oito meses e 15 dias.

Vale a pena frisar a complexidade daquela legislação, que reformava o decreto-lei 2.627/40. Não há como comparar uma legislação com a outra e não conseguimos explicação convincente capaz de justificar o emperramento do PL 3.741, que, repito, é de grande relevância para o nosso país.

Esperamos que agora se acelere sua votação, pois na opinião de auditores/contadores de prestígio, o projeto é muito bom e revoluciona a contabilidade. Assim seja!

Al Gore mereceu o Nobel?

Aqui uma outra visão sobre o Nobel para Al Gore. Aqui, postagem antiga sobre Gore.

R

Marcos F Silva é técnico de controle externo do TCE/RJ e fã do software R. Ele enviou um texto "Usando R na Análise de Relatórios do SIAFEM". É muito interessante pois o R é um software livre (ao contrário do SPSS e SAS, por exemplo). As dicas são interessantes e você pode conferir em http://marcosfs2006.googlepages.com

Setor informal no Brasil

Um estudo sobre o setor informal do Brasil (Áureo de Paula e José A. Scheinkman) usou mais de 48 mil pequenas empresas. Considerando a definição do setor informal como sendo as entidades que evitam o pagamento de impostos, Paula e Scheinkman encontraram que as empresas possuem um custo de capital mais elevado e tamanho reduzido. Existe correlação entre a educação e o tamanho da empresa.

Divulgação

O Curso de Ciências Contábeis do CCJS/UFCG comunica que estará sediando o VII EPECIC (Encontro Paraibano dos Estudantes de Ciências Contábeis) que realizar-se-á durante os dias 12 e 13 deste mês. Acessem o site e obtenham maiores informações: http://www.viiepecic.com.br

Rir é o melhor remédio

A marca Axe, de desodorante masculino, tem enfatizado o lado "conquistador" do seu cliente, com muito humor. Aqui cartazes de propaganda do produto. Fonte: Aqui

Ética na Enron

Lynn Brewer trabalhava na Enron e foi "escolhida" pela imprensa para representar o lado bom da empresa, de pessoas que tiveram ética em denunciar o que estava ocorrendo.

Com base na sua experiência, Brewer escreveu um livro contando sua experiência e fundou a The Integrity Institute, Inc. Agora, o USA Today revê a história de Brewer para concluir que esta executiva talvez não tenha agido com a ética anunciada. Clique aqui para ler.

Previsão

Aposta nos prováveis ganhadores do Nobel de Economia (aqui)

Elhanan Helpman 5/1
Gene M Grossman 5/1
Paul Romer 6/1
Chris Pissarides 7/1
Dale T Mortensen 7/1
Peter A Diamond 7/1
Paul Krugman 8/1
Eugene Fama 9/1
Robert Barro 10/1
Gordon Tullock 12/1
Jean Tirole 12/1
Nancy Stokey 12/1
Avinash Dixit 20/1
Edward P Lazear 20/1
Thomas J Sargent 20/1
William Baumol 20/1
Lars E O Svensson 40/1
Paul Milgrom 40/1
Robert B Wilson 40/1
Assar Lindbeck 50/1
Cris Sims 80/1
Lena Edlund 100/1

Gol

Gol ajusta sua rota
ADRIANA MATTOS

Os meses andam para lá de agitados pelas bandas da família Constantino, dona da Gol. Num espaço de quatro meses, a companhia aérea reviu duas vezes as projeções financeiras para 2007, reduziu a previsão de ampliação na frota e publicou um balanço financeiro um tanto apagado. Há duas semanas, chegou a acenar com a possibilidade de fechar capital, colocando o mercado em polvorosa. O apetite dos investidores pelo papel da empresa cresceu. A procura pelas ações da Gol aumentou, puxando para cima a cotação nos últimos dias. Mesmo assim, até a última quarta-feira, o valor de mercado do grupo havia encolhido R$ 1,4 bilhão em relação a 2006. Somado a isso, nas contas que os especialistas da área têm feito, trabalha-se com a hipótese de que a absorção da Varig possa estar exigindo da empresa uma engenharia financeira muito maior do que o previsto inicialmente. Por causa da Varig, estima-se que, de abril a junho, entraram mais de R$ 90 milhões em prejuízo no balancete da Gol, apurou a DINHEIRO junto a analistas de mercado. Com essa perda, a Gol passou do azul ao vermelho, de uma tacada só – foram R$ 35,4 milhões de saldo negativo na linha final do balancete.

Para complicar ainda mais esse cenário, a companhia sofreu um baque inesperado. Um de seus principais homens, David Barioni Neto, que ocupava a vice-presidência, assumiu em setembro a vicepresidência de operações da TAM.

Essa fase delicada que a empresa atravessa, no entanto, não pode ser explicada apenas pela perda de um executivo ou pelo efeito Varig. O momento do mercado também não é dos melhores. O ápice da crise aérea, após a queda do avião da TAM em julho, elevou as perdas da companhia.

Atrasos e cancelamentos de vôos, o fechamento do Aeroporto de Congonhas e, por fim, a necessidade de reestruturar a sua malha aérea afetou a taxa de ocupação dos vôos. Esse indicador caiu 8,6 pontos de abril a junho sobre 2006. A própria empresa comenta, em seu último balanço, a existência dessas pressões. Numa análise mais recente, o fato de o combustível ter ficado mais caro, com o preço do barril de petróleo em alta, e os gastos maiores com manutenção e reparo nas aeronaves têm pesado nas contas. “A taxa de ocupação dos aviões caiu, o custo fixo subiu e a conta não fecha mesmo. Ainda é esperado um desempenho fraco no terceiro trimestre”, diz a analista da corretora SLW, Kelly Trentim. “Os efeitos negativos da crise aérea ainda respingam sobre a empresa. Os gargalos da infra-estrutura dos aeroportos devem pressionar os números nos próximos meses”, diz Eduardo Puzziello, analista da Fator Corretora. Na última revisão nas projeções para 2007, publicada neste mês pelo grupo, lucro por ação, margem operacional e taxa de ocupação caem. Procurada pela reportagem da DINHEIRO, a Gol não se manifestou.

O mercado, agora, espera pelos próximos resultados. O que poderia parecer um longo inferno astral, tem chances de não passar de um tropeço maior na rota de sucesso, até agora traçada pelo grupo. Dados recentes mostram, por exemplo, que a Gol já consegue absorver alguns ganhos com a Varig. Foram R$ 200 milhões em créditos fiscais nos últimos meses. A participação de mercado da Gol passou de 37% em janeiro para 39% em setembro.

Continua a aumentar o número de vôos diários e de destinos atendidos pela Varig, operação que tem tomado boa parte do tempo da linha de frente da Gol. Em junho eram 90 vôos para 11 destinos. Em outubro, subiu para 120 vôos e 13 destinos.

Rir é o melhor remédio

Links

1. KPMG no tribunal: um dos maiores casos de fraude fiscal ou clique aqui

2. Madonna assina um contrato de 120 milhões de dólares

3. Ativistas acionários perdem batalhas

Propaganda em São Paulo

A proibição de poluição visual em São Paulo é notícia da revista The Economist (Visual pollution, 11/10/2007). Este tipo de proibição existe em várias cidades: Vermont, Maine, Havai, Alasca, Bergen (Noruega), Moscou etc.

O problema é que inspirado em São Paulo, outras cidades estão estudando medidas idênticas: Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Buenos Aires ...

Mas a reportagem conclui que São Paulo poderá reintroduzir a propaganda um dia por razões financeiras: $$$.

Abertura de capital

Regras mais rigorosas para abrir capital
ANA PAULA CARDOSO
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/10/07

A revisão da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que dispõe sobre o registro de companhia para negociações de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão – está na pauta de prioridades da atual presidente da Autarquia, Maria Helena Santana. De acordo com Maria Helena, as normas poderiam ser um pouco mais rígidas. “Trata-se de uma regulamentação um pouco antiga, que precisa ser atualizada”, disse ontem em entrevista coletiva á imprensa no Rio de Janeiro.

Para a presidente da CVM, uma amostra da direção pela qual a instrução 202 pode ser atualizada é o conteúdo do prospecto que está na instrução 400. Na parte das informações, o emissor é obrigado a prestar mais informações na hora de a oferta pública de valores mobiliários do que àquelas relativas à oferta em si. ”As informações obrigatórias pela instrução 400 são relativas ao próprio emissor e à atividade da empresa. Há na instrução 400 muito mais detalhes do que aquelas que hoje são exigidas pela instrução 202”, completou Maria Helena. (...)

Censura ou norma?

Presidente da CVM defende normas para jornalistas
Folha de São Paulo - 11/10/2007
JANAINA LAGE

A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em consulta pública até o dia 17 deste mês.

Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia definirá o formato da norma, que trata da regulamentação de analistas, mas traz um artigo sobre o jornalismo financeiro.

"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.

A proposta causou polêmica e foi classificada como uma espécie de censura por entidades de classe.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.

"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'", afirma a entidade.

"Nível de conforto"

Durante a palestra concedida a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar um "nível de conforto" para quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.

"A proposta é criar um tratamento especial para que essa atividade possa ser exercida por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de registro do profissional na CVM, mas sujeito a regras de conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação, pelo veículo em que o jornalista está empregado ou pela própria entidade de classe", disse a presidente da comissão.

Na avaliação de Santana, a auto-regulação é uma maneira de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento são importantes e contribuem para a tomada de decisão do investidor.

Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre informação factual e interpretações, estimativas e opiniões; do caráter fidedigno das fontes de informação; de restrições criadas pelas empresas para compra e venda de ações pelos analistas e da demonstração pelos profissionais do caráter "razoável" das recomendações.

"Nosso propósito não é tratar da reportagem. A reportagem que cita analistas ou mesmo uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está submetida a essa regra. Nem era nossa intenção que estivesse", afirmou.

SEC trabalha mais

Crescem acusações por violação da lei
Gazeta Mercantil - 11/10/2007

Washington, 11 de Outubro de 2007 - SEC aumentou ações para fazer cumprir a lei, pela primeira vez em quatro anos. Pela primeira vez em quatro anos, a Securities Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana ampliou suas ações para obrigar empresas e pessoas físicas a cumprirem a lei. No ano fiscal de 2007, as acusações contra empresas ou indivíduos por violação das leis da SEC cresceram 10% mais que no ano anterior, disseram s fontes que pediram para não ser identificadas porque a contagem ainda não é oficial.

(...) A SEC deu entrada em nada menos que 11 casos no ano passado ligados a opções de ações pré-datadas, visando companhias como a Brocade Communications Systems e executivos da Apple. Uma onda de negociações com ações mediante informações privilegiadas, antes de operações de compra de controle acionário, renderam mais de uma dúzia de casos relacionados, incluindo um que envolveu ex-funcionários dos bancos UBS, Morgan Stanley e Bear Stearns.

(...) A reguladora também contou instâncias em que cassou o registro de ações de dúzias de empresas que não entregaram os relatórios financeiros dentro do prazo. "Alguns casos envolvem um quantidade incrível de trabalho por uma equipe de advogados", enquanto outras se concentram em "simples omissões", disse Crimmins. "O número total que temos a cada ano realmente não leva em conta essas diferenças", disse.

Cox atribuiu o número menor de casos à perda de pessoal e prometeu "ampliar" os esforços. A divisão de execução da lei terminou 2006 com 1.273 funcionários e a SEC "não pensa em voltar" aos níveis anteriores de pessoal, informou o Departamento de Contas do Governo em um relatório no mês passado. Os senadores republicanos Charles Grassley, por Iowa, e Arlen Specter, pela Pensilvãnia, investigaram a supervisão da SEC de negociação com ações mediante informações privilegiadas. O senador republicano Richard Shelby, pela Alabama, perguntou para Cox, numa audiência realizada no mês passado, se a agência tem autoridade suficiente para policiar as agências de notação de crédito em meio à crise de crédito hipotecário de alto risco, ou "subprime".

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Bloomberg News)