Continuação dos prêmios 2009:
=> Prêmio Dinheiro Nosso – O mau uso do dinheiro público permitiria distribuir este prêmio para muitas pessoas. Mas o blog escolheu a atriz Maitê Proença como vencedora. Proença recebia duas pensões do governo de São Paulo, no valor de R$13 mil mensais, em função da herança dos pais. Apesar de ter uma união estável com um empresário, a atriz não era casada, talvez para não perder a boquinha. O advogado afirmou, em novembro do ano passado, que sua cliente era vítima de perseguição.
=> Prêmio Mensagem Subliminar – O governador Arnold Schwarzenegger escreveu uma correspondência onde as iniciais de cada linha formavam, exatamente, a palavra “fuck you”. O texto era direcionado para assembléia do seu estado, Califórnia.
=> Prêmio Sem Segundas Intenções – As empresas de auditoria participam ativamente do Iasb, já que boa parte dos integrantes foram funcionários das quatro grandes empresas mundiais. Não somente: as quatro grandes são responsáveis por 1/3 do orçamento do Iasb.
=> Prêmio Isto é Ativo? – para os bancos suíços, que provaram que a falta de evidenciação é um ativo. Ameaçados de perder o ativo “segredo bancário”, correram previsões que os bancos suíços seriam reduzidos a metade.
02 setembro 2010
É isto mesmo?
As vezes lemos certos textos e ficamos com a impressão “será que é isto mesmo?”. Lendo o texto a seguir, publicado no Jornal do Commercio, surgiu está pergunta. Primeiro o texto:
Será que a Lei provocou isto mesmo?
Muitas empresas tiveram uma grande valorização de seus ativos intangíveis, como marca, patentes, embalagens, procedimentos e franquias, principalmente após a entrada em vigor da Lei 11.638 (IFRS). As regras revisadas e emitidas pelo Comitê de Normas Internacional de Contabilidade (IASB) exigem que novas áreas sejam mensuradas a valor justo e dão origem a novos desafios aos avaliadores.
Será que a Lei provocou isto mesmo?
Como ler um artigo acadêmico?
Peter Klein, em How to Read an Academic Article apresenta algumas dicas para aproveitar melhor a leitura de um artigo acadêmico. Adaptando as recomendações de Klein eis um roteiro:
a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível
b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.
c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.
d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.
e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).
f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.
g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas
h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.
i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.
a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível
b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.
c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.
d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.
e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).
f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.
g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas
h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.
i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.
Dados
HOUVE UM TEMPO em que a Bolsa de Valores era gritada. Não era um caos, mas certas horas parecia rúgbi. Na última década a informatização foi tão completa que o chão da Bolsa, hoje, nem precisa existir.
Em alguns casos, a massa humana que se esgoelava por um bom negócio foi substituída por algoritmos, regras executadas por computadores nem tão gigantescos como nossa imaginação gostaria, dando conta de transações que duram frações de segundo.
Esse é o caso das negociações em alta frequência, onde os humanos saíram da transação propriamente dita e foram para o planejamento da cadeia de valor das transações, transformando a negociação em embate de regras executáveis por máquinas.
Aqui e ali um defeito mais ou menos catastrófico num ou noutro sistema envia uma ordem de venda de alguns bilhões de dólares de uma vez, como se os computadores resolvessem testar os nervos dos homens e das mulheres do mercado.
Até agora temos nos recuperado de tais eventos de uma forma ou outra, e não há evidência de que um bug, em algum sistema, tenha causado uma crise. Pode até ter detonado alguma crise já armada, pronta para explodir, mas ainda estamos para ver a primeira "crise algorítmica" da economia planetária.
Enquanto isso, o volume de dados criados, processados e usados nas empresas já é muito grande e dobra a cada 18 meses, segundo texto recente da "The Economist".
Os negócios estão debaixo de um verdadeiro dilúvio digital, exemplificado pelo Walmart: os clientes do maior varejista do mundo fazem 1 milhão de transações por hora, criando 2,5 petabytes (1 PB é igual a 1.125.899.906.842.624 bytes) de dados a cada 60 minutos, ou 167 vezes a informação armazenada na biblioteca do Congresso americano, principal repositório mundial de conhecimento clássico, aquele armazenado em livros e em filmes.
Muito bem: sua empresa está funcionando e todos que com ela interagem, comprem alguma coisa ou não, geram dados, muitos dados.
Quase todo negócio competente coleta dados em quantidade e em qualidade que só os censos costumavam fazer no passado, e faz isso por mês, semana ou, em casos como o do Walmart e de seus competidores, por dia ou por hora.
Isso cria a possibilidade de redesenhar ofertas, produtos, processos e serviços em tempo real, se o negócio conseguir entender e reagir ao dilúvio de dados no qual está imerso a tempo de se reinventar à medida que seu contexto muda.
Há quem já faça isso muito bem, especialmente os suspeitos on-line usuais, Google, Amazon e eBay.
Mas muito mais gente está pensando seriamente no problema e começa a entender que a análise de "big data" (volumes de dados gigantescos, segundo um relatório recente da McKinsey, no link http://bit.ly/9yHofW [http://bit.ly/9yHofW]) e a capacidade de simular e experimentar comportamentos em tempo real pode ser essencial na competição cada vez mais acirrada na maioria dos mercados.
No Japão, o redesenho dinâmico das ofertas das cadeias de lojas de conveniência, em que até a previsão do tempo é parte da simulação, é quase lendário.
O grande volume de dados nos negócios cria a possibilidade de exercitar um dos princípios de Deming: "Acreditamos em Deus; todos os outros devem trazer dados".
Medir e processar para entender e melhorar é o que está por trás de tal linha de raciocínio e essa é a possibilidade aumentada por "big data" e experimentação barata, baseada em computação de muito grande porte e testes reais, que fornecem mais dados e mais possibilidades de processamento e aquisição de informação e conhecimento.
Mas, falando em Deming, ele também considerava a administração baseada somente em dados um dos sete pecados capitais das organizações. Segundo ele, há aspectos importantes dos negócios que são desconhecidos e, pior, impossíveis de serem conhecidos, por mais dados e processamento que se tenha.
O que não deixa de ser uma boa notícia: por muito tempo, parece, haverá papéis para seres humanos na gestão das organizações...
Negócios baseados em dados - 2 Set 2010 - Folha de São Paulo - Silvio Meira
CVM e CPC
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terminou os ajustes nas regras da contabilidade brasileira e publicou a Instrução nº 485/10 nesta quarta-feira.
A regra obriga que as demonstrações contábeis consolidadas, a serem apresentadas a partir do exercício de 2010 - ou seja, publicadas em 2011 - sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e não mais com base no International Accouting Standards Board (IASB).
Os pronunciamentos, referendados pela CVM, estão de acordo com o IASB, mas adequado à realidade brasileira. O documento publicado modifica a Instrução nº 457, de 2007, anterior à emissão dos pronunciamentos e à aprovação da CVM. Na ocasião, não havia sequer a Lei 11.638, que define que as normas contábeis aplicadas às companhias abertas deverão estar de acordo com as normas internacionais.
Pelo texto publicado pela autarquia, o processo de emissão de normas pelo CPC está "substancialmente concluído". O gerente de normas contábeis, José Carlos Bezerra, explicou que a instrução veio apenas referendar as normas que vinham sendo publicadas pelo CPC.
"Se as normas brasileiras já são consonantes com as normas internacionais, não faz sentido mais fazer referência aos IFRS, como a Instrução 457 fazia. Agora, a 485 faz referência ao CPC, aprovado pela CVM e consonante com normas internacionais", explicou.
As publicações trimestrais ainda não estão seguindo totalmente as novas regras, mas, na apresentação do consolidado de 2010, as companhias precisarão reapresentar as demonstrações de cada trimestre deste ano. Em 2011, mesmo as trimestrais já seguirão integralmente o CPC.
Bezerra explicou que ainda há modificações feitas pelo IASB, ainda não em vigência, que o CPC está acompanhando, para, posteriormente, poder publicar uma norma semelhante. "Norma contábil é algo dinâmico, porque o mercado em que é aplicado também é dinâmico. As normas são constantemente revisadas, tanto internacionalmente como nacional", disse o gerente da CVM.
A autarquia determinou ainda que a eventual adoção de novas normas pelo IFRS, com vigência antecipada permitida pelo IASB, ou a adoção de alternativas previstas, "está condicionada à prévia aprovação em ato normativo da CVM".
CVM termina ajustes contábeis e publica instrução - Qua, 01 Set, (Juliana Ennes | Valor)
Contador, Técnico em Contabilidade ou Office boy de luxo
A questão da investigação ilegal da SRF nas declarações da filha do candidato da oposição trouxe uma figura que se passa por contador. Mas sendo técnico em contabilidade, ele se denomina “Office-boy de luxo”.
O profissional concedeu uma entrevista para Folha de São Paulo e Jorge Scarpin fez alguns comentários interessantes. Eis abaixo a transcrição do blog de Scarpin
O profissional concedeu uma entrevista para Folha de São Paulo e Jorge Scarpin fez alguns comentários interessantes. Eis abaixo a transcrição do blog de Scarpin
PARTE 1. FALANDO SOBRE O TRABALHO
Quem pediu a (procuração) da Verônica Serra?
Um cliente que pediu. Não sei quem é, algum advogado do Brasil.
Mas o senhor não lembra quem entregou o papel para o senhor?
Não lembro. Tenho 42 anos de profissão, tenho clientes de todos os lados, não vou lembrar um caso, o cafezinho que tomei lá atrás, mesmo porque faço de 15 a 20 por dia.
(...)
Qual é a sua profissão?
Contador, com direito a atuar justamente na área. (ERRADO, ESTE INDIVÍDUO É TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM REGISTRO NO CRC-SP, OU SEJA, ALÉM DE TUDO, É MENTIROSO, DESINFORMADO, OU NÃO SABE MESMO A DIFERENÇA ENTRE CONTADOR E CONTABILISTA)
Como é o seu trabalho?
O advogado me manda a procuração, eu vou lá e retiro o documento. Sou um office boy de luxo. (OFFICE BOY DE LUXO É PRA ACABAR COM QUALQUER CREDIBILIDADE DA PROFISSÃO CONTÁBIL)
(...)
PARTE 2: FALANDO SOBRE PERSPECTIVA POLÍTICA
É filiado a algum partido?
Não. Mas agora vou querer ser vereador [risos]
Já tem partido?
Uma legenda boa para se eleger. Estou vendo que o negócio é bom...
O seu nome aparece envolvido no caso do sigilo...
Vou tirar proveito. Lembra-se do caso do 'veado' costureiro que roubou o cemitério e saiu para deputado federal? Acho que não sou dessa qualidade, mas posso. (JÁ IMAGINARAM UM REPRESENTANTE ASSIM DA CLASSE CONTÁBIL?)
(...)
PARTE 3: SOBRE O OFÍCIO DE ADVOGADO (QUE BOM QUE AGORA NÃO É MAIS CONTADOR) E UNS PROBLEMINHAS NA JUSTIÇA
No Tribunal de Justiça de Rondônia há quatro, dois em sigilo de Justiça.
Maravilha! Mas não sou obrigado a te responder. Sou advogado. (QUE BOM, TALVEZ NÃO SEJA MESMO CONTADOR)
O senhor é filiado à OAB de São Paulo?
Não, não sou da banda podre. (QUER DIZER QUE A OAB-SP É BANDA PODRE? ELE DEVE SER ENTÃO DA BANDA LIMPA)
Por que o senhor teve cinco CPFs?
Tinha, mas pedi para o delegado da Receita suspender com uma carta de próprio punho e ele deferiu. Já vi que o senhor não é da área, é desinformado.
Mas por que o senhor teve tantos CPFs?
Por um direito de qualquer cidadão, é a própria Receita. Onde se tira um CPF? Por que tenho dois? Quem me forneceu, foi o senhor? (EDUCAÇÃO NÃO É MUITO O FORTE DO AMIGO CONTADOR)
(...)
PARTE 4: CELEBRIDADE INSTANTÂNEA
O senhor conhece o pessoal que trabalha na agência da Receita em Mauá?
Conheço no Brasil inteiro. Trabalho na área, pela força de trabalho seria difícil dizer que não conheço nenhuma pessoa que está na mídia, que é notável no momento. Agora é o meu momento de glória, igual foi com a menina da Uniban [Geyse Arruda]. (QUE BELA BASE DE COMPARAÇÃO, NÃO?)
(..)
PARTE 5: FUNCIONALISMO PÚBLICO
O senhor foi servidor?
Não tive o privilégio de ser um vagabundo a mais. (AQUI, É PRESTADO UM SERVIÇO À DEMOCRACIA. SE TODOS SÃO VAGABUNDOS, PARA QUE ESTADO???)
(..)
Contabilidade pública 3

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - “eu vim para confundir, não vim para explicar”. A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.
A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.
A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.
A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.
O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.
Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a “participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás”. Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.
Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.
Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.
Ilusionismo nas contas públicas - 2 Set 2010 - O Estado de São Paulo
Imagem (Zack Seckler)
Contabilidade pública 2
O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.
Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.
Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.
Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.
Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.
Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.
Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.
O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.
Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.
Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.
Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.
Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.
O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.
Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.
Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.
Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.
Migração para norma internacional ocorre em vários países
A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.
Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.
Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.
O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.
Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.
Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.
Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.
Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.
Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país. (FT)
Setor público: Adoção de novas regras passa a valer a partir de 2012 - Valor Econômico - Fernando Torres, de São Paulo
Contabilidade pública
O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual – R$ 3,5 trilhões, em valores correntes –, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada – obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar – quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio – o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme – mas não medido – o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União – o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a “contabilidade criativa”, dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas - 2 Set 2010 - O Estado de São Paulo
01 setembro 2010
Prêmios do Blog II
Continuando do dia anterior:
=> Prêmio Como é Possível? – Alguns abnegados tentam fazer com que as empresas brasileiras tenham uma melhor governança. Mas tem certas coisas que não ajudam. Ficamos sabendo em 2010 que a pessoa mais influente nos conselhos das empresas abertas no Brasil é um ex-ministro da fazenda, cujo principal feito foi deixar para o sucessor uma taxa de inflação de 80%. Analisando seu currículo acadêmico, percebe-se que este ex-ministro é graduado em Economia pelo Ceub (Brasília).
=> Prêmio Conta Criativa – Vai para Urbs, empresa da prefeitura de Curitiba, que criou uma conta patrimonial com o nome de Pendências a Regularizar, cujo saldo era de quase 9 milhões de reais.
=> Prêmio Século XIX – Estamos no século XXI, mais de cem anos após The Nature of Capital and Income, de Fisher, e ainda estamos discutindo a validade legal dos juros compostos? É isto mesmo. O prêmio contempla todos os advogados, juízes e promotores que não tiveram nenhuma noção em matemática financeira ou finanças.
=> Prêmio Previsão furada – Para o Nobel de Economia os economistas apostavam que o grande vencedor do ano seria Eugene Fama. Nada contra este brilhante pesquisador, mas previsão de economista só poderia estar errada.
=> Prêmio Não Compre minhas Ações – No meio de ano a General Motors soltou um comunicado dizendo que o preço das suas ações estava além do valor razoável. Ou seja, a empresa estava dizendo “não comprem minhas ações”
=> Prêmio Como é Possível? – Alguns abnegados tentam fazer com que as empresas brasileiras tenham uma melhor governança. Mas tem certas coisas que não ajudam. Ficamos sabendo em 2010 que a pessoa mais influente nos conselhos das empresas abertas no Brasil é um ex-ministro da fazenda, cujo principal feito foi deixar para o sucessor uma taxa de inflação de 80%. Analisando seu currículo acadêmico, percebe-se que este ex-ministro é graduado em Economia pelo Ceub (Brasília).
=> Prêmio Conta Criativa – Vai para Urbs, empresa da prefeitura de Curitiba, que criou uma conta patrimonial com o nome de Pendências a Regularizar, cujo saldo era de quase 9 milhões de reais.
=> Prêmio Século XIX – Estamos no século XXI, mais de cem anos após The Nature of Capital and Income, de Fisher, e ainda estamos discutindo a validade legal dos juros compostos? É isto mesmo. O prêmio contempla todos os advogados, juízes e promotores que não tiveram nenhuma noção em matemática financeira ou finanças.
=> Prêmio Previsão furada – Para o Nobel de Economia os economistas apostavam que o grande vencedor do ano seria Eugene Fama. Nada contra este brilhante pesquisador, mas previsão de economista só poderia estar errada.
=> Prêmio Não Compre minhas Ações – No meio de ano a General Motors soltou um comunicado dizendo que o preço das suas ações estava além do valor razoável. Ou seja, a empresa estava dizendo “não comprem minhas ações”
Teste #339
Um clube de futebol brasileiro, participante da primeira divisão, teve seu balancete reprovado pelo Conselho de Orientação Fiscal, por incluir créditos podres. Este clube é:
Flamengo
Internacional
Palmeiras
Resposta do Anterior: GE. Fonte: aqui
Flamengo
Internacional
Palmeiras
Resposta do Anterior: GE. Fonte: aqui
Conta Caixa
O vereador Denílson Pires (DEM), presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), foi preso ontem por suspeita de desvio de dinheiro da entidade e formação de quadrilha.
(...) Segundo o coordenador do Gaeco, procurador Leonir Batisti, um registro de contabilidade datado do último dia 27 marcava um saldo de R$ 10 mil no caixa do sindicato. Porém, dentro da entidade, os agentes do Gaeco apreenderam R$ 120 mil em dinheiro sem registro de origem até o momento. Outros R$ 15 mil foram achados na casa de Boleti.
Vereador é suspeito de fraudar sindicato - 1 Set 2010 - Gazeta do Povo
Grifo do Blog.
Regulamentação na Europa
O comissário europeu de Mercado Interno, o francês Michel Barnier [1], afirmou em uma carta que compartilha a posição de Paris sobre "a necessidade de uma perspectiva europeia" para melhorar a regulamentação dos mercados onde são cotadas as matérias-primas.
"Mais precisamente, a nível europeu, as propostas que farei em meados de setembro sobre produtos derivados [2] trarão mais transparência e disciplina em relação às matérias-primas", explicou Barnier, em uma carta obtida pela AFP em Bruxelas.
De fato, a Comissão Europeia deve propor [3] uma nova legislação sobre produtos financeiros derivados, concebidos para proteger os investidores das grandes flutuações das cotações, mas criticados por fomentar a especulação, fazendo disparar os preços das matérias-primas, entre as quais estão alimentos básicos como o arroz.
A França fez um pedido formal à Comissão Europeia para que tome "iniciativas" para "melhorar" a regulação dos mercados financeiros relacionados às matérias-primas, segundo anunciou nesta terça-feira.
Em uma carta conjunta, três ministros franceses (Economia, Energia e Agricultura) afirmaram que a regulação vigente é "insuficiente", e pediram uma iniciativa europeia para melhorá-la.
Barnier também defendeu uma reflexão europeia e outra a nível mundial, uma vez que se trata de "uma questão complexa que requer coordenação internacional".
Bruxelas promete trabalhar por mais disciplina nos mercados - AFP - Ter, 31 Ago, 09h40
[1] Ele é o candidato da Comunidade Europeia na vaga de DAvid Tweedie. No passado criticou o atraso das normas, os auditores e ameaçou as verbas do Iasb.
[2] Derivativos
[3] E o Iasb?
Xerife CVM
A estimativa no órgão, que funciona como xerife do mercado de capitais, é que o resultado cresça neste ano. A CVM prevê ainda o aumento da atuação em casos com repercussão criminal - hoje quase incipientes no País. Já há investigações correndo em sigilo dentro da autarquia. "A tendência é de que, nos próximos anos, a gente tenha um aumento da atuação, até mesmo criminal", afirmou o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos. "Posso afirmar que existem procedimentos já em curso nesta área que vão resultar em novas denúncias."
A mudança se deve em grande parte a um convênio assinado em março passado entre a CVM e a Polícia Federal, que se somou ao acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Desde março de 2008, investigadores da CVM e procuradores do MPF atuam lado a lado na sede do órgão regulador, no Rio. Assim, indícios apurados pelos técnicos da CVM ganham respaldo jurídico dos procuradores, com repercussão judicial mais frequente.
De acordo com a autarquia, a aproximação de promotores e inspetores gerou casos como o da Construtora Tenda - que optou por confessar a irregularidade. Um dos controladores negociou ações da companhia antes do anúncio ao mercado da incorporação de outra empresa, o que configura informação privilegiada. O controlador acabou perdendo R$ 130 mil na operação, mas, ciente da ilegalidade, procurou a CVM e fechou acordo para pôr fim à história por R$ 200 mil. O processo nem foi aberto.
Sem alarde, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elegeu o combate ao uso de informação privilegiada como um dos principais focos da autarquia. O recém-divulgado relatório anual da CVM mostrou que, entre 2008 e 2009, subiu de 3 para 22 o número de acusações de uso de "inside information" na Superintendência de Processos Sancionadores.
Informação privilegiada vira alvo da CVM - Estado de São Paulo - 31 de Ago de 2010
Corinthians
A principal fonte de financiamento do estádio do Corinthians é baseada em uma projeção inflada de ganhos com a venda do seu nome ("naming rights"). Se o valor não for atingido, o clube terá de pagar o restante da obra.
A diretoria corintiana divulgou ontem que a arena custará R$ 335 milhões -esse valor não inclui a expansão para abrigar a abertura da Copa de 2014. A Odebrecht fará a obra e pretende recuperar o valor integralmente com a venda do nome, de acordo com os cartolas.
Os "naming rights" devem ser negociados por um período entre 11 e 15 anos. Considerado o maior período, isso significa R$ 22,2 milhões.
No mercado mais rico do futebol mundial, o inglês Arsenal obteve R$ 18,1 milhões por ano ao vender o nome seu estádio à Emirates Airlines. E o valor inclui patrocínio na camisa por oito anos.
Se incluísse o uniforme no negócio, o Corinthians não teria problemas para pagar a conta: o patrocínio principal é de R$ 38 milhões por ano.
Mas, considerado só o batismo do estádio, nenhum time mundial obteve o valor projetado pelos corintianos. Nem no mercado esportivo dos EUA, o mais rico do mundo. O maior valor acertado no país para os "naming rights" foi do Houston Texans, equipe de futebol americano que ganha R$ 17,6 milhões por ano da Reliant Energy.
Por isso, especialistas ouvidos pela Folha, que falaram na condição de anonimato, disseram que a projeção corintiana é irreal.
Quem aceitou falar abertamente sobre o tópico foi bastante cauteloso na análise.
"Normalmente, a venda de "naming rights", alimentos e camarotes costumam pagar entre 40% e 60% da construção do estádio", declarou o advogado e especialista em gestão de arenas Luis Roberto Martins de Castro.
No Brasil, ainda há um grande obstáculo para a venda do nome de estádio: veículos de comunicação se recusam a mencionar o patrocinador. Isso acontece especialmente com a TV Globo.
"Os patrocinadores não ficam felizes de não terem o nome divulgado. Ficarão com um pé atrás para investir", analisou André Figer, empresário que intermedeia patrocínios para clubes.
"Ainda vai demorar para saber se o Corinthians conseguirá atingir sua meta. Só vamos vender o nome mais perto da inauguração, porque agora está na baixa e depois estará na alta", afirmou diretor de marketing corintiano, Luis Paulo Rosenberg.
Não há informações de como o clube projetou o seu ganho de receita com o nome.
Corinthians "infla" ganho de sua arena - 1 Set 2010 - Folha de São Paulo - Martín Fernandez & Rodrigo Mattos
Brasileiro mais endividado
A pesquisa realizada em 3.810 domicílios em 214 municípios do país mostra que 37,8% dos entrevistados endividados diz que não vai ter condições de pagar as contas em atraso. Em seguida, aparecem ainda aqueles que terão condições de pagar parte da dívida, somando 36,74% dos entrevistados pela pesquisa. Somente 22,81% das famílias endividadas declararam ter condições de arcar totalmente com as dívidas contraídas e 2,65% declararam não saber se têm condições ou não. (...)
O presidente do Ipea, Marcio Pochman disse que, de uma maneira geral, "o indicador de endividamento das famílias brasileiras é muito baixo".
Segundo ele, que apresentou os dados nesta terça-feira, uma em cada 10 famílias está endividada. "No entanto, nesse grupo que se encontra endividado, temos um número significativo com dificuldade de pagar a dívida", disse Pochman.
Esse quadro se reflete no planejamento de tomada de financiamento ou de empréstimos pelo país. Na média nacional, apenas 7,56% dos entrevistados declararam ter planos de criar dívidas. Aqueles que declararam não ter esse tipo de plano somam 91,02%.
As famílias que recebem muito pouco por mês, com renda de até um salário mínimo, são as que menos têm dívidas. Mas o presidente do Ipea lembrou que isso se deve, em grande parte, à exclusão do sistema bancário por que passa esse segmento da população.
Já entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos, 36,92% dizem não ter dívidas, 33,85% se consideram pouco endividados, 22,31% se dizem mais ou menos endividados e 6,92% alegaram estar muito endividados.
"O que os dados mostram é que as famílias com maior escala de renda são justamente aquelas com maior grau de endividamento. As famílias com menor rendimento e com menor escolaridade são aquelas que estão mais ausentes do crédito, em parte por dificuldades de tomar crédito, por exclusão, e outra por não ter a prática de crédito, por incerteza no emprego", disse.
Mas, acredita ele, na medida em que o Brasil continue a manter o ritmo de expansão econômica e melhorar a distribuição da renda, "certamente" o endividamento tende a ser algo mais generalizado pelas famílias.
Juliana Ennes - Valor Econômico - Maior parte dos endividados não tem condições de pagar, diz Ipea - 31 Ago de 2010
Resistência no Novo Mercado
Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.
Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.
Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.
Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.
Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.
Mudanças. O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.
“Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo”, conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. “Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações.” Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.
Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.
Polêmica. Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.
Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.
“Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)”, observa Cristiana.
A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.
O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.
Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. “As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado”, diz o texto. “As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro.”
A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. “Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que “umas três ou quatro geram dúvidas”. “A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si”, pondera.
A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.
Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.
Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.
Reforma na Bolsa enfrenta resistência - Leandro Modé - 29 Ago 2010 - O Estado de São Paulo
Governo e juros
(...) Com a saída das companhias grandes e sadias, que pagavam taxas menores que o restante do mercado, o juro médio verificado em todas as operações subiu pela maior influência das empresas de menor porte, que pagam juros mais elevados. Para esse grupo, a taxa é maior porque o risco de calote é mais elevado, justamente por isso tais clientes não conseguem facilmente acesso ao BNDES.
(...) Altamir Lopes explica que, com menos empresas de baixo risco nos bancos, naturalmente a carteira de crédito que remanesce nessas instituições teria maior potencial de calote. Por isso, o spread bancário aumenta. Além disso, pode ter havido alguma tentativa de recomposição da margem de lucro para compensar a perda de alguns clientes que liquidaram empréstimos e migraram para o BNDES.
Capital de giro. O analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade destaca que, ao contrário do que acontecia antes da crise, o BNDES tem maior presença em linhas de crédito corriqueiras, como o capital de giro, competindo com os bancos comerciais também nesse mercado.
Na instituição, vale lembrar, o discurso sempre foi que o investimento é o foco principal. Algumas operações de capital de giro do banco de fomento têm juro mínimo que se aproxima de 10% ao ano, muito inferior à média de 29,9% nos bancos comerciais. Essa diferença, somada à ação mais agressiva no investimento, explica o crescimento de 45% das operações de crédito do BNDES nos últimos 12 meses.
BNDES mexe com juros de mercado - Fernando Nakagawa, Fabio Graner - 25 Ago 2010 -
O Estado de São Paulo
Guerra fiscal
Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.
(...) “As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado”, disse o presidente do Snea, José Mollo. (...)
(...) Riscos. “Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas”, diz a Secretaria paulista. (...)
Guerra fiscal prejudica a aviação - Célia Froufe, Adriana Fernandes - 24 Ago 2010 - O Estado de São Paulo
Parece algo surreal
31 agosto 2010
Prêmios do Blog
Conforme prometido, começamos hoje a listagem dos Prêmios Blog Contabilidade Financeira 2009. Pelo caráter do prêmio, os "vencedores" correspondem aos piores casos ocorridos no ano passado. Vamos começar a lista do dia de hoje com cinco premiados:
=> Prêmio Mão Fechada – Para as empresas brasileiras, que não fizeram nenhuma doação em 2009 para o Iasb, apesar de usarem os resultados das discussões daquela entidade na contabilidade diária.
=> Prêmio Descoberta do Ano na Contabilidade – descobrimos que o pai do Cascão, da turma da Mônica, de Maurício de Sousa, é contador. Um personagem contador que aparece na ficção brasileira, sem estar envolvido em falcatruas.
=> Prêmio Segredo Mal Guardado – deu empate nesta categoria. Contar um segredo para mais de cem pessoas e imaginar que ninguém irá tentar beneficiar com a informação é muita ingenuidade. O balanço da Petrobrás, no início do ano, e a operação de compra das Casas Bahia, já no final, dividem o prêmio.
=> Prêmio (in) Tempestividade – ficamos sabendo em 2010 que o apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$45 bilhões, conforme um relatório do TCU. Advinha quem pagou o prejuízo? No relatório, o TCU faz recomendações de ação ao governo, para evitar uma crise futura.
=> Prêmio Originalidade no Combate a Corrupção e Fraude – para o governo do Nepal, que decidiu combater a corrupção no aeroporto da sua capital, obrigando que todos os funcionários trabalhassem com calças sem bolso.
Amanhã tem mais...
=> Prêmio Mão Fechada – Para as empresas brasileiras, que não fizeram nenhuma doação em 2009 para o Iasb, apesar de usarem os resultados das discussões daquela entidade na contabilidade diária.
=> Prêmio Descoberta do Ano na Contabilidade – descobrimos que o pai do Cascão, da turma da Mônica, de Maurício de Sousa, é contador. Um personagem contador que aparece na ficção brasileira, sem estar envolvido em falcatruas.
=> Prêmio Segredo Mal Guardado – deu empate nesta categoria. Contar um segredo para mais de cem pessoas e imaginar que ninguém irá tentar beneficiar com a informação é muita ingenuidade. O balanço da Petrobrás, no início do ano, e a operação de compra das Casas Bahia, já no final, dividem o prêmio.
=> Prêmio (in) Tempestividade – ficamos sabendo em 2010 que o apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$45 bilhões, conforme um relatório do TCU. Advinha quem pagou o prejuízo? No relatório, o TCU faz recomendações de ação ao governo, para evitar uma crise futura.
=> Prêmio Originalidade no Combate a Corrupção e Fraude – para o governo do Nepal, que decidiu combater a corrupção no aeroporto da sua capital, obrigando que todos os funcionários trabalhassem com calças sem bolso.
Amanhã tem mais...
Teste #338
Qual destas empresas fazia parte do índice da bolsa de valores de Nova Iorque, o Dow Jones, de 1929?
Ford
General Eletric
IBM
Resposta do Anterior: Teoria da Contabilidade
Ford
General Eletric
IBM
Resposta do Anterior: Teoria da Contabilidade
Comando do Iasb e do Fasb
O comentário jocoso de Oscar Wilde - de que perder um dos pais pode ser considerado uma desgraça, mas perder ambos sugere descuido - parece extraordinariamente apropriado à profissão contábil no atual momento.
Devido a uma guinada inesperada dos acontecimentos, não apenas um, mas os dois principais cargos do mundo contábil, no Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos EUA e na entidade definidora dos padrões internacionais, estão, simultaneamente, vagos e disputados.
No entanto, o que parecia um problema poderá, ainda, transformar-se numa oportunidade.
A aposentadoria, no ano que vem, de David Tweedie, presidente dos Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, por si só já agitou o setor.
Tweedie - parte técnico em contabilidade, parte “showman” -, comandou a iniciativa visando pôr em prática o plano pós-crise do G-20 para criar um conjunto unificado de normas contábeis internacionais. Ele também supervisionou a mais intensa utilização da prática da marcação a valor de mercado na contabilidade em todo o mundo.
Por isso, Tweedie é uma figura polêmica, não apenas, mas particularmente na Europa, onde a marcação a mercado ou “contabilidade baseada em justo valor” é repelida por políticos, por julgarem que essa prática exacerba as grandes oscilações dos resultados dos bancos e, assim, compromete a estabilidade financeira. Sob as condições atuais, parece impossível obter um consenso em torno de sua substituição no cargo.
Mas a surpreendente notícia, na terça-feira, de que Bob Herz - contraparte de Tweedie nos EUA e defensor de uma nova e extremamente controvertida proposta americana de valor justo para empréstimos bancários - está se aposentando dois anos antes do previsto, deixou estupefatos muitos profissionais no setor.
Tanto o Fasb como o Iasb não discutirão publicamente as razões pessoais por trás da partida repentina de Herz, que no início deste mês manifestara sua concordância em participar de palestras, mais para o fim do ano, na qualidade de presidente do Fasb.
Apesar de o Fasb dizer que a transição será harmoniosa, alguns nomes importantes do mundo contábil acreditam que a situação pode pressagiar uma crise potencial na entidade americana e também no Iasb.
A aprovação de um sucessor adequado para Tweedie estava se revelando bastante difícil, mas preencher os dois cargos com os candidatos suficientemente qualificados é ainda mais complicado. Além disso, o Fasb também está buscando outros dois membros para seu conselho.
Entretanto, as saídas de Herz e de Tweedie criam uma oportunidade. Para começar, a partida de Herz pode ajudar a reabrir a discussão sobre a controvertida proposta da Fasb envolvendo a avaliação de instrumentos financeiros. A proposta foi aprovada por três votos contra dois no conselho da Fasb graças ao apoio de Herz. Mas o emprego generalizado de “justo valor”, defendido pela proposta - em oposição a “custo histórico” -, conflita com o modelo do Iasb, revelando-se um obstáculo ao processo de convergência.
Alguns investidores americanos - e muitos bancos - também estão descontentes. James Blaine, presidente da State Employees Credit Union, em texto de duas linhas encaminhado ao Fasb em 18 de agosto disse o que achava da proposta relativa aos instrumentos financeiros: “Arrogante, do ponto de vista teórico, e, na prática, insana; do ponto de vista financeiro, negligente e imprudente. Fora isso, nada me preocupa”.
A oportunidade maior, porém, é a chance de descartar os velhos e cada vez mais obsoletos padrões contábeis americano e internacional e implementar um regime novo e mais adequado ao Século 21.
Tanto Tweedie como Herz presidiram seus conselhos por quase uma década e conseguiram alguns grandes sucessos. Mas a decrépita governança das instituições, o preocupante culto da personalidade fomentado especialmente no Iasb, a falta de um leque de opiniões provenientes de economias emergentes e o colapso do processo de convergência precisam ser depositados em novas mãos.
O fim da dupla no comando da contabilidade cria uma oportunidade para uma reflexão radical. Não deixar a chance passar exigirá coragem, deixar de fazê-lo parecerá pior do que negligência
Vácuo de Comando em Órgãos que Emitem Normas Abre Oportunidade - Valor Econômico - 30 ago 2010
Imposto
O empresário Eike Batista disse ter feito um cheque de R$ 670 milhões para pagar seu último Imposto de Renda. A declaração foi dada a Marília Gabriela, na estreia da apresentadora à frente do "Roda Viva", ontem à noite, na TV Cultura.
(...) Ele foi questionado por Gabriela sobre o fato de fazer doações aos dois principais candidatos à presidência da República. Eike afirmou que faz isso "para a democracia continuar".
Laura Mattos - Eike Batista diz no novo "Roda Viva" que pagou R$ 670 mi ao IR - 31 Ago 2010 - Folha de São Paulo
Créditos de Carbono
Dezenove indústrias chinesas dedicadas à destruição de HFC23, um gás de alto efeito estufa, estão sob investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) por suspeitas de terem fraudado o mercado de carbono.
A suposta irregularidade pode reduzir as transações realizadas no mecanismo entre € 30 bilhões a € 40 bilhões até o fim do ano. O golpe levava empresas - grande parte delas, ocidentais - a comprarem créditos das companhias chinesas sem que houvesse a equivalente redução das emissões de gases estufa, causadores do aquecimento global.
A denúncia é o maior indício de fraudes no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos pilares do Protocolo de Kyoto e da política de combate às mudanças climáticas que a ONU tenta implantar.
As primeiras revelações sobre o esquema foram feitas por organizações não governamentais há cerca de seis meses. Uma investigação foi aberta pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Mas o caso ganhou impulso nas últimas semanas em razão das estimativas crescentes sobre o impacto financeiro que a suposta fraude estaria causando no mercado de carbono.
Esquema. Segundo o jornal Le Monde, ao menos seis empresas tiveram seus créditos de carbono proibidos de serem vendidos no mercado enquanto a investigação segue. O esquema teria sido montado em torno da suposta superprodução de gás HCF23, um derivado da produção de outro gás, o HCF22, usado na indústria de refrigeração. O HCF23 é 11 mil vez mais perigoso que o CO2 para a atmosfera.
Graças a uma supervisão insuficiente dos fiscais do MDL, empresas chinesas - e, estima-se, indianas - teriam produzido deliberadamente HCF23 para, então, destruí-lo, obtendo créditos de carbono, vendidos no mercado a empresas interessadas em compensar seu grau de poluição.
Por causa da investigação, só em 2010 o número de créditos à venda do mercado de carbono deve cair em até € 40 bilhões. Até 2012, a suspensão do comércio de créditos de HCF23 poderia custar até € 150 bilhões - de um universo de € 900 bilhões negociados no mercado -, segundo cálculos da consultoria francesa Orbeo. “As provas são muito fortes”, afirma Mark Roberts, membro da ONG britânica Agência de Investigação Ambiental. “É o maior escândalo da história do MDL e causa vergonha aos esforços internacionais pela luta contra as mudanças climáticas.”
Fraude de até € 40 bilhões abala mercado de carbono - Andrei Netto - 31 Ago 2010- O Estado de São Paulo
Transparência nas Estatais
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado.
Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.
O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências.
Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível.
Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias.
As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet.
Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta.
Incluem-se nestes casos, desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.
É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração.
Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta. Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta.
Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.
A difícil transparência - 31 Ago 2010 - Pioneiro
30 agosto 2010
Teste #337
Tags são palavras que colocamos quando fazemos uma postagem. Este blog possui muitas tags, mas as três que mais apareceram até os dias de hoje são, fora da ordem, Auditoria, Fraude e Teoria da Contabilidade. Qual a tag mais comum no blog?
Resposta do Anterior: Lucro, cuja origem está associada a Logro. Crédito corresponde a confiança ou crença. Passivo corresponde a "suscetível a paixão" ou sofrer/pacientar. Fonte: Houaiss
Resposta do Anterior: Lucro, cuja origem está associada a Logro. Crédito corresponde a confiança ou crença. Passivo corresponde a "suscetível a paixão" ou sofrer/pacientar. Fonte: Houaiss
Transparência nas Estatais
As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais. Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.
Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.
Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS). Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.
Expor os dadosvirou lei em 2009
A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.
Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.
No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.
O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.
A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação. Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.
— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.
CGU: Petrobras resiste às normas
Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.
Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção:
— Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.
Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial. Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida. O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.
A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige. Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.
A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.
Empresas alegam problema técnico
O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos. Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.
“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.
A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.
Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.
A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.
Estatais sem transparência - O Globo - 30 ago 2010 - Geralda Doca
Capitalização da Petrobras
Foi em 31 de agosto de 2009 que o governo enviou ao Congresso o marco regulatório do pré-sal. Nele está a autorização para que a União capitalize a Petrobras por meio do repasse “oneroso” de até 5 bilhões de barris em reservas da nova fronteira petrolífera. Mas, quase um ano depois, os brasileiros que de uma forma ou de outra terão seu dinheiro envolvido na operação – os acionistas da estatal e todos os contribuintes – continuam sem ter acesso a qualquer informação oficial sobre: 1) a data em que ocorrerá o negócio; 2) que campos serão cedidos sem licitação à Petrobras; 3) o preço que a estatal pagará pelas reservas.
Enquanto isso não ocorre – a divulgação chegou a ser cogitada para esta segunda-feira –, integrantes do governo emitem opinião sobre o assunto quase todos os dias. Tomam partido sobre o valor supostamente mais adequado do barril, e o fazem com a desenvoltura de quem entende mais de petróleo do que as próprias certificadoras estrangeiras contratadas para calcular o volume e o valor dos campos que serão cedidos.
O problema é que o preço do barril, alvo das declarações mais disparatadas, é justamente o “coração” desse processo de capitalização. Na prática, quanto mais caro for o barril, pior para os minoritários e a Petrobras: para não terem suas fatias “mordidas” pela União, os sócios terão de desembolsar quantias mais altas; se não quiserem ou não conseguirem, o que é provável, menos dinheiro entrará para o caixa da empresa.
As informações desencontradas que vêm a público também dão indícios pouco animadores sobre o rigor técnico que permeia as negociações. Na semana passada, dias após o vazamento dos valores que duas certificadoras internacionais teriam atribuído ao barril – entre US$ 5 e US$ 6 de um lado, e US$ 10 e US$ 12 de outro –, “observadores próximos” afirmaram que o governo e a estatal teriam aceitado fechar negócio por “algo entre US$ 8,20 e US$ 8,30”. Um intervalo que, àquela altura, provavelmente já era de conhecimento de incontáveis autoridades de botequim Brasil afora. Afinal, não era preciso muito esforço para descobrir que a média aritmética entre os quatro valores apontados pelas certificadoras era de, precisamente, US$ 8,25.
Para piorar, a pouca transparência com que o governo conduz o assunto – algo pouco recomendável quando se trata de uma gigantesca operação no mercado de capitais – alimenta a especulação na Bovespa. Mesmo tendo à frente um horizonte que parecia dos mais promissores, a Petrobras viu seu valor de mercado despencar. Nos últimos 12 meses, suas ações preferenciais caíram 18% e as ordinárias, 24%, ao mesmo tempo em que a bolsa subiu 14%.
A conta de boteco da capitalização - 29 Ago 2010 - Gazeta do Povo
Lavagem de Dinheiro
Há 12 anos no papel, a lei que pune a lavagem de dinheiro engatinha para ser posta em prática: apenas 17 processos resultaram em condenações transitadas em julgado — com uma sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. Lavagem é a tentativa de dar aparência legal a recursos obtidos por meios ilícitos. Portanto, a prática prevê um crime anterior. Segundo o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, especialista no assunto, o crime antecedente mais comum no Brasil é a corrupção. Mas, entre as condenações definitivas, a maior parte é por tráfico de drogas.
O número de sentenças transitadas em julgado é pequeno, especialmente se comparado à quantidade de ações. Só no ano passado, as varas estaduais e federais tinham 905 inquéritos e 355 ações penais sobre lavagem de dinheiro. Houve 111 julgamentos. Nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, foram julgadas 607 ações sobre o tema. Ao fim do ano, outras 539 aguardavam decisão.
Punições em primeira instância não passam de ficção
A contabilidade sobre lavagem de dinheiro no Brasil é escassa. Não se sabe, por exemplo, qual o crime cometido antes da lavagem em todos os processos com sentença definitiva. Quatro tratam de tráfico internacional cometido por organização criminosa. E um de crime contra o sistema financeiro. Na semana passada, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), que monitora a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no mundo, cobrou esses dados do Brasil. O CNJ prometeu organizá-los. Mas é pouco provável que sejam formatados os dados dos processos já julgados.
Também não há o número de condenações de 2009. Só nas varas especializadas da Justiça Federal, havia 112 ações, das quais 63 foram julgadas. Destas, 39 foram pela condenação e 24, pela absolvição dos réus. Foram condenadas 45 pessoas — mais do que o dobro do ano anterior. Em 2008, foram julgados 94 processos nas varas especializadas, dos quais 47 resultaram em condenação e 47, em absolvição. Foram condenados 21 réus.
As punições determinadas pela primeira instância não passam de ficção: na maioria das vezes, o réu recorre ao tribunal no estado. Se a condenação for mantida, há possibilidade de apelo ao Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, ao Supremo Tribunal Federal. É difícil um processo chegar ao fim. No ano passado, havia apenas sete recursos do gênero no STJ e nenhum foi julgado.
Para Gilson Dipp, o pequeno número de condenações deve-se à complexidade desse tipo de processo e à quantidade excessiva de recursos judiciais:
— A grande crítica dos organismos internacionais é o número pequeno de condenações com trânsito em julgado no Brasil sobre lavagem de dinheiro. Crimes de colarinho branco são praticados via de regra por réus com poder financeiro. Eles usam de toda parafernália de recursos processuais. O trânsito em julgado para crimes financeiros é quase um sonho, uma quimera.
Existem no país 22 varas especializadas em lavagem de dinheiro em 15 unidades da federação, com 36 juízes. O ideal seria haver dois juízes por vara especializada, mas muitas só contam com um magistrado. Os estados mais bem atendidos são Rio de Janeiro e São Paulo.
As tabelas do CNJ revelam que aumentaram os julgamentos nos tribunais de segunda instância, federais e estaduais. Em 2007, foram 531; em 2008, 593, e em 2009, 607. Os julgamentos também aumentaram nas varas de primeira instância: 316 em 2008 e 355 em 2009.
No Rio de Janeiro, no ano passado, havia quatro ações penais nas quatro varas especializadas. Duas foram julgadas — uma resultou em absolvição e a outra, na condenação de duas pessoas. No TRF da 2ª Região, que atende Rio e Espírito Santo, não houve julgamentos de ações de lavagem de dinheiro em 2007, nem em 2008. No ano passado, foram julgados dois casos.
Na Justiça Estadual do Rio, os números são um pouco mais expressivos. Nas varas da primeira instância, foram julgadas sete ações penais em 2007, seis em 2008 e nove em 2009. O Tribunal de Justiça do Rio não julgou nenhuma ação de lavagem de dinheiro em 2007, 2008 ou 2009.
Lavagem de dinheiro: sentença ainda é rara - 29 Ago 2010 - O Globo - Carolina Brígido
O número de sentenças transitadas em julgado é pequeno, especialmente se comparado à quantidade de ações. Só no ano passado, as varas estaduais e federais tinham 905 inquéritos e 355 ações penais sobre lavagem de dinheiro. Houve 111 julgamentos. Nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, foram julgadas 607 ações sobre o tema. Ao fim do ano, outras 539 aguardavam decisão.
Punições em primeira instância não passam de ficção
A contabilidade sobre lavagem de dinheiro no Brasil é escassa. Não se sabe, por exemplo, qual o crime cometido antes da lavagem em todos os processos com sentença definitiva. Quatro tratam de tráfico internacional cometido por organização criminosa. E um de crime contra o sistema financeiro. Na semana passada, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), que monitora a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no mundo, cobrou esses dados do Brasil. O CNJ prometeu organizá-los. Mas é pouco provável que sejam formatados os dados dos processos já julgados.
Também não há o número de condenações de 2009. Só nas varas especializadas da Justiça Federal, havia 112 ações, das quais 63 foram julgadas. Destas, 39 foram pela condenação e 24, pela absolvição dos réus. Foram condenadas 45 pessoas — mais do que o dobro do ano anterior. Em 2008, foram julgados 94 processos nas varas especializadas, dos quais 47 resultaram em condenação e 47, em absolvição. Foram condenados 21 réus.
As punições determinadas pela primeira instância não passam de ficção: na maioria das vezes, o réu recorre ao tribunal no estado. Se a condenação for mantida, há possibilidade de apelo ao Superior Tribunal de Justiça e, em alguns casos, ao Supremo Tribunal Federal. É difícil um processo chegar ao fim. No ano passado, havia apenas sete recursos do gênero no STJ e nenhum foi julgado.
Para Gilson Dipp, o pequeno número de condenações deve-se à complexidade desse tipo de processo e à quantidade excessiva de recursos judiciais:
— A grande crítica dos organismos internacionais é o número pequeno de condenações com trânsito em julgado no Brasil sobre lavagem de dinheiro. Crimes de colarinho branco são praticados via de regra por réus com poder financeiro. Eles usam de toda parafernália de recursos processuais. O trânsito em julgado para crimes financeiros é quase um sonho, uma quimera.
Existem no país 22 varas especializadas em lavagem de dinheiro em 15 unidades da federação, com 36 juízes. O ideal seria haver dois juízes por vara especializada, mas muitas só contam com um magistrado. Os estados mais bem atendidos são Rio de Janeiro e São Paulo.
As tabelas do CNJ revelam que aumentaram os julgamentos nos tribunais de segunda instância, federais e estaduais. Em 2007, foram 531; em 2008, 593, e em 2009, 607. Os julgamentos também aumentaram nas varas de primeira instância: 316 em 2008 e 355 em 2009.
No Rio de Janeiro, no ano passado, havia quatro ações penais nas quatro varas especializadas. Duas foram julgadas — uma resultou em absolvição e a outra, na condenação de duas pessoas. No TRF da 2ª Região, que atende Rio e Espírito Santo, não houve julgamentos de ações de lavagem de dinheiro em 2007, nem em 2008. No ano passado, foram julgados dois casos.
Na Justiça Estadual do Rio, os números são um pouco mais expressivos. Nas varas da primeira instância, foram julgadas sete ações penais em 2007, seis em 2008 e nove em 2009. O Tribunal de Justiça do Rio não julgou nenhuma ação de lavagem de dinheiro em 2007, 2008 ou 2009.
Lavagem de dinheiro: sentença ainda é rara - 29 Ago 2010 - O Globo - Carolina Brígido
29 agosto 2010
28 agosto 2010
27 agosto 2010
Agricultura Brasileira
O surpreendentemente é que o Brasil tem feito tudo isso sem muito subsídio do governo. Segundo a Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), o apoio estatal é responsável por 5,7% da renda agrícola total no Brasil entre 2005-07. Pode-se comparar com 12% nos Estados Unidos, 26% para a média da OCDE e 29% na União Europeia. E o Brasil tem feito isso sem desmatar a Amazônia (embora isso tenha acontecido por outras razões)
The miracle of the cerrado - The Economist - 26 de agosto de 2010
A resposta da revista: Embrapa. Mais aqui
Cultura
Muito se tem falado sobre harmonização contábil, IFRS (International Financial Reporting Standard), Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Lei 11.638/07. Mas qual é o problema desses temas? Acredito que seja a ausência de cultura para o assunto.
As empresas no Brasil que são filiais ou subsidiárias de companhias do exterior já realizam há muito tempo o balanço mensal em USGAAP ou em IASGAAP – normas contábeis internacionais. Porém, todas as empresas que tem necessidade de apresentar balanço – seja multinacional ou não – devem preparar seus demonstrativos conforme a regra internacional.
Então, o problema não são as normas internacionais, mais sim a ausência de cultura e de conhecimento das metodologias para adequar as informações contábeis conforme o IFRS. Já fui questionado sobre "se com o advento da contabilidade internacional, ainda necessitamos fazer a conversão do balanço?". Pela pergunta, percebemos que falta mesmo muito entendimento sobre o assunto.
O que mais impressiona é que com toda esta polêmica sobre a implementação da essência sobre a forma, muitos ainda têm dificuldade em aplicar as regras e olhar a contabilidade de uma forma diferente.
O presidente do FASB comentou em reportagem recente que o órgão (que é responsável pelo USGAAP) quer mudar a forma de apuração e apresentação do valor justo. Com isso, publicaram que os créditos hipotecários, empresariais e ao consumidor são calculados pelo custo amortizado - método de avaliação de longo prazo e mais estável. Porém, o novo plano dos Estados Unidos (criador do USGAAP) exigiria que esses empréstimos fossem contabilizados pelo valor justo.
Por outro lado, o órgão que determina as regras contábeis da maior parte do mundo (mas não dos Estados Unidos) propôs contabilizar pelo valor justo um número bem menor de instrumentos financeiros e um número maior pelo custo amortizado.
Assim, estabeleceu-se uma polêmica sobre tópicos da norma internacional. A nossa preocupação, no entanto, é a busca por adequação e/ou interpretação conforme os interesses políticos e econômicos acima das regras e que podem boicotar a harmonização contábil esperada.
Acredito que o debate sobre o assunto servirá para fortalecer o conhecimento e aprimorar a cultura dos profissionais de contabilidade. Portanto, para que possamos fortalecer as mudanças contábeis e que estejam acima de qualquer tipo de interesse, os profissionais de contabilidade necessitam valorizar a profissão e atividades que vão além do débito, crédito e emissão de razões e balancetes — somos na verdade partes integrantes na gestão do negócio.
Aprimorar o conhecimento tanto acadêmico e profissional é o que se espera da classe contábil, professores, auditores e dos administradores da empresas, pois somente assim os princípios da boa governança podem fazer efeito no mundo corporativo.
Falta cultura da contabilidade internacional - 26 Ago 2010 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro
Sadia
O ex-diretor financeiro da Sadia Adriano Ferreira ganhou hoje uma batalha contra a Sadia, na ação por responsabilidade civil iniciada pela empresa contra o executivo por conta dos derivativos cambiais que causaram perda financeira de R$ 2,5 bilhões ao negócio em 2008.
Em uma decisão de dois votos contra um, a 4ª Câmara de Direto Privado decidiu encerrar o processo sem julgamento do mérito, atendendo aos argumentos da defesa de Ferreira. A companhia também terá de arcar com os custos do processo.
Ferreira não quis comentar o assunto. A BRF-Brasil Foods também decidiu que não falará do tema.
A empresa, contudo, ainda pode tentar reverter a decisão no discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sadia perde processo contra ex-diretor sobre uso de derivativos - Graziella Valenti e Zínia Baeta | Valor
Recomendo fortemente a leitura do artigo sobre a Sadia na revista Piauí, onde a história é detalhada. Era previsível que a empresa iria perder: segundo uma regra antiga da administração, delega-se tarefas, não responsabilidade.
26 agosto 2010
Teste #336
Esta palavra tem sua origem etimológica associada a aspecto negativo:
Crédito
Lucro
Passivo
Resposta do Anterior: Murdoch. O casal árabe Khashoggi teve um acordo estimado em 874 milhões. Fonte: aqui
Crédito
Lucro
Passivo
Resposta do Anterior: Murdoch. O casal árabe Khashoggi teve um acordo estimado em 874 milhões. Fonte: aqui
Sobre Herz
David Albrecht discute as implicações da renúncia de Herz do Fasb. Para ele três cenários possíveis são:
a) Atraso no processo de convergência de um ano, pois é necessário escolher três novos membros do Fasb => Probabilidade de 65%
b) Convergência termina em 2011, com a adoção das IFRS pelos EUA => Chance de 30%
c) Continua o processo de convergência, sem grande prioridade => Chance de 5%.
Particularmente acredito que haverá um atraso no processo. Mais sobre o assunto, aqui
a) Atraso no processo de convergência de um ano, pois é necessário escolher três novos membros do Fasb => Probabilidade de 65%
b) Convergência termina em 2011, com a adoção das IFRS pelos EUA => Chance de 30%
c) Continua o processo de convergência, sem grande prioridade => Chance de 5%.
Particularmente acredito que haverá um atraso no processo. Mais sobre o assunto, aqui
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