
Fonte: Fffound!
Sobre débitos e créditos da vida real
Tão complexo e polêmico quanto a Hidrelétrica de Belo Monte, o trem-bala, entre São Paulo e Rio de Janeiro, ainda é um grande enigma. Embora o edital com as condições do empreendimento já esteja na praça, ninguém consegue dizer ao certo quanto vai custar a obra, qual será o traçado da ferrovia e qual a demanda existente.
Junta-se a essa lista a dúvida dos críticos em relação aos benefícios que a obra trará para a sociedade, já que boa parte dos R$ 33,1 bilhões previstos para o projeto será financiado pelo Tesouro Nacional e terá participação societária do Estado.
Cálculos feitos pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) mostram que o investimento do trem-bala daria para construir 300 km de metrôs em São Paulo (cinco vezes a malha da cidade hoje, de 62,3 km), o suficiente para transportar 15 milhões de pessoas por dia. O valor também daria para construir 11 mil km de ferrovias comuns, para carga ou passageiros.
“Até agora não conseguimos responder se vale a pena ou não construir um Trem de Alta Velocidade (TAV)”, afirma o presidente do Ilos, Paulo Fleury. Na avaliação dele, a principal justificativa do governo para construir o trem-bala já caiu por terra: o projeto não ficará pronto para a Copa do Mundo de 2014 nem para os Jogos Olímpicos, de 2016. O cronograma oficial estipula 2017 para que a obra seja concluída. Portanto, não seria alternativa para desafogar a ponte aérea Rio-São Paulo.
Demora. Alguns exemplos no mundo mostram que até mesmo esse cronograma pode não ser viável para tirar a obra do papel. O TAV coreano, um dos principais interessados no projeto brasileiro, demorou 11 anos para ser concluído. Por aqui, um dos maiores embates deve ficar por conta do licenciamento ambiental. O trem-bala passa pela Serra das Araras e poderá enfrentar resistência por parte ambientalistas, como tem ocorrido nas últimas obras de infraestrutura.
“Mas não fizeram a nova Imigrantes, na Serra do Mar, por meio de túneis? Então não teremos problemas”, afirma o presidente da EDLP - Estação da Luz Participações, Guilherme Quintella, que está formando um fundo para disputar o leilão, marcado para dezembro.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, completa que o traçado referencial (constante no edital) foi feito em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), que já definiu áreas que não podem ser usadas.
Ele completa que os estudos de impacto ambiental começarão a ser contratados em agosto. “Algumas coisas já podem ser adiantadas sem saber o traçado definido pelo vencedor do leilão”. A expectativa é de que a licença prévia saia no começo do ano que vem. Mas, pela experiência das últimas obras de infraestrutura, não é difícil o processo se complicar.
Outro ponto de interrogação é o valor da obra. Começou com algo em torno de R$ 24 bilhões, subiu para R$ 34,6 bilhões e foi fixado em R$ 33,1 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora já há investidores que calculam que a obra fique, pelo menos, 30% mais cara que a prevista no edital. Outros, mais radicais, apostam em R$ 50 bilhões ou até R$ 60 bilhões.
Custos. Essa mudança pode ocorrer especialmente porque o governo não fez todas as sondagens geológicas necessárias, conforme o relatório do TCU. No mundo, a situação não é muito diferente. Um exemplo de como os custos podem estourar é o famoso trem-bala que liga a França à Inglaterra, atravessando o Canal da Mancha por um túnel. A obra foi orçada em US$ 9 bilhões, mas custou US$ 19 bilhões. A empresa que administra a ferrovia até hoje luta para não ir à bancarrota.
Figueiredo, da ANTT, diz que as sondagens feitas na área onde será construído o trem-bala são obrigação das empresas que vão construir a obra. Além disso, o valor do investimento é um risco do empreendedor e não terá impacto para o governo. No mercado, as empresas concordam que esse é um risco do investidor. Por isso, todas correm contra o tempo para concluir seus estudos antes da apresentação das propostas, em novembro.
Demanda. A demanda tem sido tão forte que têm faltado empresas de sondagens de solo no mercado para serem contratadas. O resultado, se o valor da obra ficar muito acima do previsto, é que a iniciativa privada não vai dar seus lances. Mas, como essa é uma obra prioritária para o governo, é possível que haja algum arranjo, a exemplo de Belo Monte, para viabilizar o projeto.
Hoje há cinco consórcios sendo formados para disputar o empreendimento: o sul-coreano, o japonês, o chinês, o espanhol e o francês. Nas últimas semanas, além de intensificarem os estudos sobre o trajeto, eles também reforçaram a busca por parceiros. Por enquanto, as empreiteiras brasileiras estão tímidas nesse processo, apesar de a construção civil representar perto 50% dos investimentos do TAV. Elas temem que as previsões de demanda não se concretizem.
Acusada pela Telefónica de fraudar as regras do mercado de capitais brasileiro ao adquirir a GVT no fim de 2009, a Vivendi deverá sofrer sanções da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), segundo a Folha apurou.
O grupo francês de mídia, com faturamento global de R$ 59,7 bilhões, deverá ser multado em até R$ 3 bilhões.
Há cálculos que preveem R$ 700 milhões, mas eles não consideram a possibilidade de a CVM dobrar ou até triplicar a cifra devido aos danos causados ao mercado, algo que acontece normalmente.
Se confirmada, será a maior autuação da história.
Até hoje, executivos do Banco Santos e seu controlador, Edemar Cid Ferreira, são os que receberam a maior multa -R$ 398,3 milhões.
A Vivendi pode impedir a aplicação da multa ao propor um acordo à CVM. Nesse caso, ela escaparia do julgamento, mas teria de pagar uma indenização. Já houve casos em que o valor da indenização superou o da multa.
Envolvidos no caso afirmam que as chances de defesa são remotas. Ainda segundo eles, a CVM comprovou as supostas irregularidades da Vivendi na aquisição da GVT.
Procurada, a CVM disse que não comenta processos em andamento.
O NEGÓCIO
A aquisição da GVT foi um processo que começou no início de setembro de 2009 e terminou em março deste ano com o fechamento do capital da operadora de telefonia. A empresa foi disputada por Telefónica e Vivendi.
O negócio de R$ 7,7 bilhões superou a compra da Brasil Telecom pela Oi (R$ 5,8 bilhões) e, antes de ser anunciado, já estava sendo investigado pela Superintendência de Empresas da CVM.
No fim de março deste ano, outro processo foi aberto para aprofundar a investigação. É esse que deverá resultar em condenação. A Folha apurou que a Vivendi não comprovou à CVM que tinha direito de posse de parte das ações (19,6%) dadas como certas em 13 de novembro de 2009, dia do anúncio da compra do controle (57,5% do total das ações) da GVT.
Somente essa irregularidade já seria suficiente para a sanção. Mas houve outra complicação. Com o anúncio, a Vivendi retirou a Telefónica da disputa.
A espanhola também queria comprar a GVT em uma OPA (Oferta Pública para Aquisição de Ações). No leilão, marcado para 19 de novembro, ela pagaria até R$ 50,50 por ação aos acionistas. A OPA foi cancelada por falta de interessados.
Paralelamente, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro aguarda a decisão da CVM para dar andamento a um processo aberto em dezembro de 2009.
Big Mac brasileiro é o 4º mais caro
O Globo - 24 jul 2010
LONDRES e SÃO PAULO. O índice Big Mac, da revista britânica “The Economist” — que compara o preço do sanduíche em diversos países para mostrar as diferenças no custo de vida — mostra que o real é a quarta moeda mais sobrevalorizada em relação ao dólar, atrás da coroa norueguesa, da coroa sueca e do franco suíço. No Brasil, o Big Mac custa US$4,91, contra US$7,20 na Noruega, US$6,56 na Suécia e US$6,19 na Suíça. O valor do sanduíche nos Estados Unidos, sede do McDonald’s, é de US$3,73.
O índice Big Mac tenta comparar diferentes moedas pelo critério da paridade do poder de compra. Assim, o parâmetro usado pela revista é o famoso sanduíche do McDonald’s, produzido em quase 120 países.
O índice deste ano mostra que as moedas europeias continuam fortes, enquanto as divisas dos países em desenvolvimento estão desvalorizadas. Pelo Big Mac, o euro registra sobrevalorização de 16% — frente a 29% no ano passado —, com o sanduíche a um custo médio de US$4,33 na zona do euro. A Argentina tem o Big Mac mais barato entre os países pesquisados, a US$1,78, o que indica uma desvalorização de 52% do peso argentino em relação ao dólar.
A revista destaca que o real é uma das poucas moedas de país emergente que apresenta forte valorização frente ao dólar no Índice Big Mac.
“Com os juros altos, o Brasil tem atraído a atenção de investidores famintos por lucros. A economia do hambúrguer sugere que o real está sobrevalorizado em 31%”, diz a “Economist”. Com base no Índice Big Mac, o dólar deveria atualmente estar cotado a R$2,33 — ontem a moeda fechou a R$1,706 no mercado brasileiro.
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o preço mais alto do Big Mac no Brasil de fato reflete o que tem acontecido com a taxa de câmbio do país. No ano passado, o real teve uma valorização em relação ao dólar de 34,22%.
— O Big Mac é uma referência para a valorização do real, porque é um produto homogêneo em todo o mundo — diz o economista.
A revista afirma ainda que a Ásia continua sendo o lugar mais barato para se comer o sanduíche. O Big Mac custa US$1,95 na China, indicando que o yuan está desvalorizado em 48%.
A “Economist” ressalta que o Índice Big Mac não é uma ferramenta precisa para analisar o câmbio. E lembra que outros fatores, como preço de aluguéis e salários, influenciam no valor do sanduíche. (Lino Rodrigues, com agências internacionais)
Nova lei beneficia contadores
Eduardo Pocetti - Diário de Franca - 24 jul 2010
Sancionada em 11 de junho de 2010 pelo Presidente da República, a lei 12.249/10 representa uma mudança de paradigma na história da contabilidade brasileira. Em seus artigos 76 e 77, a nova legislação corrige um erro datado de 1946: naquele período, ao regulamentar a profissão de contador, o governo equiparou os profissionais com nível superior aos de nível técnico. Criava-se assim uma séria distorção, que abria precedentes para, por exemplo, uma pessoa com nível de educação apenas mediano assinar a prestação de contas de uma empresa de grande porte.
Sem colocar em dúvida a competência profissional dos técnicos em contabilidade, temos de reconhecer que o mundo está cada vez mais competitivo. Não há mais espaço para improvisações: ou nos adaptamos a essa nova realidade, com um mercado mais exigente quanto à qualificação de todos os seus atores, ou corremos o risco de não nos beneficiar tanto quanto poderíamos do contexto econômico positivo que ora se delineia. Zelar pela qualidade dos responsáveis por auditar e respaldar as prestações de contas das empresas que atuam em território nacional é não apenas necessário, mas absolutamente indispensável.
Além de estabelecer a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão contábil – sem, contudo, usurpar os direitos adquiridos pelos contadores já em exercício –, a nova lei transforma em realidade um item importantíssimo que estava previsto no Decreto-lei de 1946, mas nunca havia sido regulamentado: a realização da prova de proficiência, que será aplicada pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. Similar à prova da Ordem dos Advogados do Brasil, de cuja aprovação os bacharéis em Direito dependem para poderem exercer a advocacia, o novo exame ajudará a filtrar os profissionais que entram no mercado, evitando que aqueles menos capacitados coloquem em risco a saúde financeira e a imagem de seus clientes.
Também merecem destaque as penalidades ético-disciplinares previstas na nova legislação. Elas variam de multas à suspensão do exercício da profissão, cassação do exercício profissional e advertência reservada, e serão aplicadas quando ocorrer infração ao exercício legal da profissão. Quanto mais grave a infração, mais pesada será a punição.
A edição da Lei 12.249/10 tem também a virtude de consolidar a legitimidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enquanto órgão fiscalizador e representativo da classe contábil, imbuído do poder de regular os princípios contábeis e editar as normas de natureza técnica e profissional.
Revisão dos pronunciamentos CPC 02, 03 e 05
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 22/07/2010, minutas de deliberação que aprovam os Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, CPC 03(R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 05(R1) – Divulgação de Partes Relacionadas.
Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board.
Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 quando revisões pontuais foram realizadas, continua em 2010 abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em 14 de setembro de 2007.
A proposta de revisão dos CPC 02, 03 e 05 contempla alterações feitas pelo próprio IASB, após a edição desses três documentos, e algumas compatibilizações de texto, com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 21.
As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.