Estrutura Conceitual: Receita e Despesa - Parte 1

Receitas e Despesas

O CPC 00, que apresenta a estrutura atual da contabilidade brasileira e dos países que adotam as normas internacionais, define receitas e despesas. As receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante um período contábil, sob a forma de (a) entrada de recursos ou (b) aumento de ativos ou (c) diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Já as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de (a) saída de recursos ou (b) redução de ativos ou (c) assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Conforme Niyama e Silva (2013), as definições de receitas e despesas são espelhadas:

A figura (adaptada de Niyama e Silva) mostra que atualmente a definição de receitas e despesas é ampla e existe uma relação entre elas.

A grande novidade da proposta de estrutura conceitual do Iasb é que não existe novidade na definição de receita e despesa. Ou seja, tudo permanece como está (muito embora estejamos na expectativa que a tradução do CPC seja mais “amigável”). Isto de certa forma é ruim, pois a definição atual é muito longa e está muito associada ao mecanismo de partidas dobradas. Quanto a este aspecto, observe que a definição propriamente dita de receita está na primeira sentença: aumento nos benefícios econômicos. O restante refere-se a equação contábil: sob a forma de entrada de recursos (receita à vista), aumento de ativos (receita a prazo ou o escambo), redução de passivo (receita antecipada), exceto o aumento de capital. O mesmo se aplica a definição de despesa.

As definições de receitas e despesas devem considerar, e tentar resolver, as seguintes questões: (a) a questão de obtenção de serviço, oferecendo como pagamento ações da entidade; (b) a distinção com ganhos e perdas; (c) alguns tipos de lucros.

Com respeito ao primeiro tópico – obtenção de serviço em troca de ações – um caso típico seria os executivos das empresas que recebem ações ao longo do tempo. Nestas situações, a posição do Iasb é que devem ser considerados como despesas. Os dois outros aspectos apresentam maiores nuances. 

Prouni

Os grupos de ensino superior vão entrar na Justiça no próximo mês para derrubar a Instrução Normativa nº 1.394 da Receita Federal, que muda as regras de isenção de tributos do Prouni, programa do governo federal de concessão de bolsa de estudos. A nova norma estabelece várias mudanças, mas duas são as mais relevantes. Uma delas é a incidência do Imposto de Renda adicional de 10% sobre o LL que, até então, não era tributado para os grupos educacionais participantes do Prouni. A outra modificação é que a partir de janeiro de 2014 o cálculo para isenção do imposto passa a ser feito com base em um valor financeiro pré-determinado e não mais sobre a quantidade de bolsas ofertada. Trocando em miúdos: a faculdade que conceder 50% de R$ 100 mil em bolsas terá isenção de 50%. Atualmente, as faculdades que concedem bolsas de estudo são isentas de IR. Desde a criação do ProUni em 2005, as faculdades deixaram de pagar quase R$ 4 BI em impostos e beneficiaram cerca de 1,7 MM de alunos. "Há uma série de inconsistências que já foi mapeada. Estamos reunindo várias entidades e sindicatos do setor pra ingressar com a contestação", disse Elizabeth Guedes, vice-presidente da (Anup)."

Fonte Aqui

Slow Science

(...) Agora, da terra do resistente Asterix, nos chega uma nova onda do slow movement: a slow science. Seus arautos condenam a cultura da pressa e do imediatismo que invadiu, nos últimos anos, as universidades e outras instituições de pesquisa. A fast science, segundo os rebeldes franceses, busca a quantidade acima da qualidade. Aprisionados pela lógica do “produtivismo” acadêmico, os pesquisadores tornam-se operários de uma linha insana de montagem. E quem não se mostrar agitado e sobrecarregado, imerso em inúmeros projetos e atividades, será prontamente cunhado de improdutivo, apático ou preguiçoso.

Os cientistas signatários da slow science entendem que o mundo da ciência sofre de uma doença grave, vítima da ideologia da competição selvagem e da produtividade a todo preço. A praga cruza os campos científicos e as fronteiras nacionais. O resultado é o distanciamento crescente dos valores fundamentais da ciência: o rigor, a honestidade, a humildade diante do conhecimento, a busca paciente da verdade.

A “mcdonaldização” da ciência produz cada vez mais artigos científicos, atingindo volumes muito além da capacidade de leitura e assimilação dos mais dedicados especialistas. Muitos trabalhos são publicados, engrossam as estatísticas oficiais e os currículos de seus autores, porém poucos são lidos e raros são, de fato, utilizados na construção da ciência.

Os defensores da slow science acreditam que é possível resistir à fast science. Sonham com a possibilidade de reservar ao menos metade de seu tempo para a atividade de pesquisa; de livrarem-se, vez por outra, das demandantes atividades de ensino e das tenebrosas atividades administrativas; de privilegiar a qualidade em detrimento da quantidade de publicações; e de preservar algum tempo para os amigos, a família, o lazer e o ócio.

A eventual chegada da onda da slow science aos trópicos deve ser observada com atenção. Por aqui, cruzará com a tentativa de fomentar a fast science. Entre nós, o objetivo de aumentar a produção de conhecimento levou à criação de uma slow bureau-cracy, que avalia e controla o aparato científico. A implantação gradativa da lógica fast, com seus indicadores e suas métricas, pretende definir rumos, estabelecer metas, ativar as competências criativas da comunidade científica local e contribuir para a construção do futuro da augusta nação. Boas intenções!

Os efeitos colaterais, entretanto, são consideráveis. A lógica fast está condicionando os cientistas operários a comportamentos peculiares. Sob as ordens de seus capatazes acadêmicos ou por iniciativa própria, eles estão reciclando conteúdos para aumentar suas publicações; incluindo, em seus trabalhos, como autores, colegas que pouco ou nada contribuíram; e assinando, sem inibição, artigos de seus alunos, aos quais eles pouco acrescentaram. Tudo em prol da melhoria de seus indicadores de produção.

Enquanto as antigas gerações vão se adaptando, aos trancos e barrancos, ao modo fast, as novas gerações de pesquisadores já são formadas sob os princípios da nova doutrina. Aqui, como ao norte, vão adotando o lema da fast science: publish or perish (publique ou desapareça). E, se o objetivo é publicar, vale tudo, ou quase tudo. Para onde vão os cientistas e a ciência? O destino não é conhecido, mas eles estão indo cada vez mais rápido.

Slow science - Thomaz Wood Jr. - (dica de Alexandre Alcantara)

Análise de sentimentos pela voz

Este é um sistema de detecção usado para analisar, não o significado das palavras das pessoas, mas as entonação de sua voz: "Conflito entre o desejo e o autocontrole. Solidão, fadiga, frustração emocional", dizia o teletexto acima da cabeça de Jobs enquanto ele falava. Instantes mais tarde, sugeriu outro diagnóstico: "Insistência, teimosia. Possivelmente egoísmo infantil". E a conclusão: "Tristeza mesclada a felicidade. Possivelmente nostalgia".

Os seres humanos em geral sentem-se desconfiados quando seus interlocutores, por ansiedade ou sarcasmo, pronunciam frases em voz alta que contradizem seus sentimentos íntimos. Agora, novas técnicas de análise de voz computadorizada prometem ajudar as máquinas a identificar quando frases que soam como jocosas como a de Jobs trazem certa frustração e até dor. Embora o software ainda se encontre em sua fase inicial, desenvolvedoras como a Beyond Verbal, uma startup de Tel-Aviv, oferecem essa tecnologia incipiente como uma abordagem mais profunda para os call centers e outros serviços ao cliente que procuram ler e responder às emoções dos consumidores em tempo real. A companhia afirma que seu software pode detectar 400 variações de humor diferentes.

"Não é o que você diz, mas como diz", explica Dan Emodi, vice-presidente de marketing da Beyond Verbal. "Ouvindo estes diferentes padrões, podemos fazer com que as máquinas compreendam pela primeira vez o lado emocional das nossas mensagens."

Os consumidores, no entanto, podem se assustar com a ideia de que um operador estranho vai invadir sua "psique". Segundo analistas do setor, as companhias que adotam a detecção da emoção teriam de ser transparentes com os consumidores, alertando-os sobre a utilização e a análise dos seus dados, além da informação que estamos acostumados a ouvir: "Para a sua segurança esta ligação poderá ser gravada". "A questão é de privacidade, você está gravando a conversa do consumidor", diz Donna Fluss, presidente da DMG Consulting, empresa que faz pesquisa de mercado focando o setor de call centers.

Riscos. "Tenho a impressão de que o maior risco desta tecnologia não está no fato de ela violar a privacidade das pessoas, mas de as companhias acreditarem nela e a usarem para fazer julgamentos sobre clientes ou empregados em potencial", observa George Leowenstein, professor de psicologia na Carnegie Mellon University. "Ela pode acabar sendo usada para tomar decisões arbitrárias e até mesmo discriminatórias."

New York Times - Natasha Singer - publicado Estado de S Paulo, 15 de out de 2013 - B13

Multis brasileiras e corrupção

Um estudo da Transparência Internacional divulgado nessa quarta-feira, 16, na Alemanha, mostra que as principais multinacionais brasileiras precisam aprimorar os mecanismos de combate à corrupção, aumentar a transparência organizacional e a prestação de contas sobre suas atividades no exterior. O levantamento - Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando o Mercado das Multinacionais Emergentes - faz uma análise da ética nos negócios por parte das 100 maiores companhias internacionais de 16 países emergentes.

Para a Transparência Internacional, as grandes empresas do Brics - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e de países como Chile, Hungria, México, Turquia e Malásia, entre outros, ainda são pouco transparentes e estão distantes dos modelos de combate à corrupção e de abuso de poder adotados na Europa e nos Estados Unidos. Em uma escala de 0 a 10, na qual as maiores notas indicam mais transparência, a média das 100 companhias foi de 3,6 e apenas 1 em 4 multinacionais receberam nota acima de 5.

As empresas brasileiras estão bem aquém dos critérios defendidos pela Transparência Internacional. A nota média das 13 companhias analisadas foi de 3,4 - acima apenas do índice das 33 estatais chinesas analisadas, quando se considera os cinco países do Brics. A mais bem classificada no ranking, a Marcopolo, está em 30.º lugar, com nota 4,8, e apenas uma das empresas, a Votorantim, tem regras explícitas de proibição ao pagamento de propina a agentes públicos. O pior desempenho entre as brasileiras é o da Odebrecth, com 0,2 na escala da entidade. (...)

Fonte: Estado de S Paulo, Multis brasileiras têm nota baixa contra corrupção - Jamil Chade - 17 de outubro de 2013

Reino Unido e Big Four

O gráfico mostra o mercado de auditoria no Reino Unido nas maiores empresas da bolsa de Londres. A PwC tinha um pouco menos de 40% do mercado em 2001 e 30% em 2010. As outras empresas tiveram um aumento na participação. Parece que a situação piorou, mas existe um pequeno problema no gráfico: Andersen. Com a saída da empresa do mercado, o número de empresas auditadas por "outras empresas de auditoria" caiu de 10% do mercado para menos de 5%.

De qualquer forma, a ilustração é mais uma prova do oligopólio no setor de auditoria.

Futebol e Ranking da Fifa

Recentemente a Fifa, a entidade que promove a Copa do Mundo, anunciou que os cabeças de chave para este torneio irá respeitar o seu ranking. E surgiu a surpresa de que dos países que serão considerados os mais importantes em cada grupo: Espanha, Alemanha, Argentina, Colômbia, Bélgica, Suíça, Uruguai (se classificar) e Brasil (por ser o país sede).

Quem conhece futebol sabe que Colômbia, Bélgica e Suíça não são forças no futebol mundial. E França, Inglaterra e Holanda foram desprezadas pelo critério da Fifa.

A razão está no fato do ranking da Fifa ser muito ruim. Mas muito ruim mesmo. Aqui um exemplo interessante: o jogo Espanha 4 x 0 Itália, no final da Euro 2012, significou 846 pontos para Espanha no ranking; e o jogo Estados Unidos 5 x 1 El Salvador trouxe 903 pontos para os Estados Unidos. No cômputo da Fifa não se leva em consideração onde o jogo é realizado, a relevância da partida, se os times titulares estão em campo, entre outras variáveis.

A alternativa é um ranking criado por Nate Silver para a ESPN. Pelo critério de Silver os grupos seriam: Brasil (primeiro do ranking), Argentina, Espanha, Espanha, Alemanha, Chile, Colômbia, França e Uruguai. Mas ainda assim a presença de Chile e Colômbia é controversa.

A melhor solução seria um critério subjetivo, onde França, Inglaterra ou Holanda também comandariam um dos grupos.

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Em busca da ignorância

Administração pelo resultado

Uma notícia do Estado de S. Paulo informou que a Infraero estaria cortando despesas dos contratos de manutenção:

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinou cortes substanciais nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos que administra. As medidas, adotadas apesar de alertas de que podem comprometer a segurança, têm o objetivo de reduzir gastos de custeio diante da previsão de prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões.

A diretoria financeira da estatal projeta insuficiência de caixa a partir de janeiro de 2014. As informações constam de memorando interno, ao qual o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso. A previsão de uma "situação financeira crítica" revela rápida deterioração do balanço da Infraero no primeiro ano após o início das concessões. Em 2012, houve lucro operacional de R$ 594,2 milhões e lucro líquido de R$ 396,7 milhões.

O desequilíbrio financeiro tem ligação direta com a concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em 2012. Juntos, eles respondiam por 38% da receita. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49%, o que representou queda de 31,5% na receita de janeiro a agosto. O prejuízo chega a R$ 201,2 milhões no período e "não existe expectativa de reversão até o final do ano".

A situação tende a se agravar com os leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ) no mês que vem. Em julho, o governo autorizou aporte de R$ 1,35 bilhão na empresa. Para 2014, estão previstos outros R$ 2 bilhões.

As medidas excepcionais de contenção foram aprovadas pela Infraero no fim de agosto e atingirão todos os aeroportos sob sua gestão, à exceção dos três já privatizados. Executivos da área operacional avaliam que elas reduzem a possibilidade de reversão do déficit. "Sobretudo, criam situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas", diz o documento interno. No aeroporto do Galeão, por exemplo, foram cortados 57% de pelo menos nove contratos de serviços de manutenção.

O trecho a seguir usa um termo pouco lembrado na literatura:

A falta de manutenção também pode se refletir em perda de equipamentos e custos mais altos de reposição, além de trazer "consequências operacionais imensuráveis". Os cortes anunciados pelas superintendências regionais da Infraero nos contratos de limpeza levam os superintendentes "a projetar o caos, especialmente na alta temporada de fim de ano e na Copa de 2014". Para o especialista em aviação Respício Espírito Santo, a redução do valor não significa necessariamente interromper a manutenção.

Em outro texto, o mesmo jornal afirma os perigos das medidas:

Às vésperas do leilão que concederá sua gestão à iniciativa privada, em 22 de novembro, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro sofreu cortes de 57% em pelo menos nove contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva. O Galeão é um dos aeroportos afetados pela determinação da Infraero de apertar o cinto para reduzir despesas.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o custeio médio mensal dos contratos de manutenção do aeroporto cairá dos atuais R$ 4,274 milhões para R$ 1,823 milhões mensais - excluídos os gastos com água e esgoto.

A Infraero reduziu em 75,5% o valor mensal pago no contrato de manutenção e operação do sistema elétrico do aeroporto, para R$ 267,4 mil, e de 206 para 44 o pessoal alocado nos serviços, prestados pelo consórcio MPE/Consbem. Segundo relatório do superintendente do Galeão, Emmanoeth Jesus Vieira de Sá, os sistemas de Auxílios Visuais e Navegação Aérea ficarão expostos a interrupções não programadas, assim como as pistas.

O relatório afirma que a manutenção preventiva nas pontes de embarque do Galeão será interrompida. Isso porque a Superintendência Regional da Infraero no Rio também reduziu de 50 para 20 o efetivo encarregado, bem como o valor pago.

A falta de manutenção nas pontes, com mais de 30 anos, resultará em "situação fora de controle" e "de gestão totalmente vulnerável frente aos órgãos de fiscalização". Além de reduzir a capacidade operacional do aeroporto, a mudança pode "gerar acidentes com aeronaves, causando prejuízos financeiros incalculáveis".

Como o Galeão será privatizado, não seria de interesse da Infraero fazer manutenção. O problemas seriam corrigidos pela nova administração. Mas isto é uma atitude "burra" já que o preço obtido na privatização seria menor.

A empresa publicou uma "resposta" ao texto. A Diretoria Executiva afirma que o ajuste aprovado não é compatível com os cortes anunciados e não colocam em risco os serviços. Mas está convocando os superintendentes do aeroporto para justificar os cortes.

IPO da Azul

Terceira maior empresa do setor aéreo do Brasil havia desistido duas vezes da abertura de capital por condições adversas do mercado.

A Azul, terceira maior empresa do setor aéreo no Brasil, após adiar duas vezes sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), teve o registro de abertura de capital oficialmente cancelado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O parecer foi publicado na véspera no site do órgão.

Inicialmente prevista para julho, a abertura de capital avaliada em R$ 1 bilhão foi remarcada para setembro e depois ficou em aberto. No entanto, a companhia aérea informou que manteria a intenção de confirmar o IPO em comunicado enviado ao Brasil Econômico no dia 13 de agosto.

"A Azul Linhas Aéreas Brasileiras informa que mantém a intenção de abrir seu capital, entretanto, está acompanhando de perto o mercado de capitais para determinar o melhor momento de realizar sua oferta pública de ações, o qual ainda não está definido".

Os recursos captados na oferta primária seriam usados para expansão de seus negócios, incluindo investimentos em aeronaves para aumento de frota, crescimento do número de rotas e reforço do capital de giro.

Fonte: Aqui

SPED para estrangeiros

(...) O resultado acaba de sair do forno: o livro “Big Brother Tax – The impacts at small Brazilian companies” (“Big Brother Fiscal – Os impactos nas pequenas empresas brasileiras”), pensado a partir dos mais de 15 anos de experiência do autor, com a finalidade de prover executivos procedentes de outros países com informações gerais ligadas à área.

Pioneiro a escrever sobre o SPED no Brasil, com uma série de cinco livros iniciada em 2008, ele agora também é o primeiro a tratar do assunto em língua inglesa, para detalhar aos leitores internacionais as múltiplas variáveis que cercam a implantação dessa sistemática, iniciada por aqui em 2006. (...)

Fonte: Aqui

CVM e Finanças Comportamentais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoverá um seminário sobre educação ao investidor e economia comportamental em dezembro, no Rio. O evento contará com especialistas brasileiros e internacionais e, segundo José Alexandre Cavalcanti Vasco, superintendente de proteção e orientação ao investidor da CVM, faz parte dos trabalhos de comitê sobre o tema criado pela Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco, na sigla em inglês), entidade que reúne as principais autoridades reguladoras de mercados do mundo. Esse comitê é coordenado conjuntamente pela CVM e pela Ontario Securities Commission (OSC), do Canadá, e deverá propor uma política para educação e proteção ao investidor, que será seguida globalmente. 

Os trabalhos dos reguladores nesse sentido, conta Vasco, começaram com a preocupação de garantir a ampla divulgação de informações aos investidores. No entanto, olhar apenas para isso não é suficiente para uma boa decisão de investimento. "As pesquisas mostram que, nesse campo, educação apenas não basta. Você pode prover toda a informação ao investidor, mas o que vai fazer diferença é o comportamento dele ao tomar suas decisões. E isso está bastante ligados a hábitos particulares de investimento", diz Vasco. Uma comparação possível é com um fumante. Não basta dizer a ele que o cigarro faz mal à saúde para convencê-lo a largar o hábito. 

"Os estudos indicam comportamentos repetitivos que levam indivíduos a tomar decisões às vezes desastrosas, apesar de terem toda a informação", diz. 

 As questões financeiras são intimamente ligadas ao comportamento, uma vez que exigem paciência, perseverança e adoção de um plano a ser seguido. Estudos também já desenvolvem modelos de educação a partir do mapeamento de quais áreas do cérebro são ativadas no momento em que as pessoas investem.

O evento trará, dias 10 e 11 de dezembro, oito painéis sobre o tema, com a presença de economistas, neurocientistas, educadores e psicólogos. "O público-alvo não é o investidor, embora ele esteja convidado, mas sim aqueles que trabalham com educação financeira." 

Entre os participantes, está Richard L. Peterson, autor de livros sobre o tema, e que, por meio de videoconferência, falará sobre a mente do investidor. O evento também terá Noel Maye, principal executivo da Financial Planning Standards Boards (FPSB), e Robert Stammers, diretor de educação financeira do CFA Institute. Eles participarão do painel que tratará da capacidade dos profissionais do mercado de prover educação financeira aos investidores. Haverá sessões específicas sobre estruturação de projetos que possam fazer a diferença na hora do investimento a partir da ótica comportamental e também estudos sobre educação financeira para crianças.

Fonte: Valor Econômico / Paula Ragazzi - 16.10.13 - CVM ORGANIZA DEBATE SOBRE FINANÇAS COMPORTAMENTAIS via aqui

RTT

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou há pouco que a proposta para a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) já foi encaminhada à Casa Civil e "pode sair a qualquer momento". Barreto lembrou que o RTT, conforme a previsão inicial da Receita, já deveria ter sido extinto. "Estamos, então, falando da medida que vai aproximar a legislação tributária e a nova contabilidade", explicou. O secretário disse esperar para a próxima semana a Medida Provisória com a extinção do RTT.
Um dos ganhos com o fim do RTT para o contribuinte, segundo o secretário, é a eliminação de pontos controvertidos advindos com o regime. "Há um esforço para que cada vez mais empresas adotem novos critérios contábeis", afirmou.

O secretário confirmou que a proposta para acabar com o RTT vai dispensar a apresentação da Contabilidade Fiscal (FCont) e vai adotar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o que permitirá a eliminação da Declaração do Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica (DIPJ). Essa mudança valerá a partir de 2015, para o ano-calendário de 2014. A Receita avalia que isso vai diminuir o custo de conformidade das empresas e da administração tributária.

No último dia 2, depois de muita polêmica em torno da Instrução Normativa 1.397, que trata do RTT, a Receita Federal decidiu voltar atrás e anunciou que não irá fazer a cobrança retroativa de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos para as empresas que estavam utilizando o critério de apuração por lucro societário.

Sem o RTT, a legislação tributária será adequada às constantes alterações da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), segundo o secretário da RF. O subsecretário substituto de Fiscalização, Iágaro Martins, esclareceu que a mudança não é automática. "Os pronunciamentos do CPC serão revistos anualmente para verificar se será necessário fazer alterações na legislação", disse.

Regime Tributário de Transição será extinto, diz RF - Por Laís Alegretti

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Estrutura Conceitual: Patrimônio Líquido - Parte 2

Separação entre passivo e patrimônio líquido

Um dos grandes problemas da contabilidade atual são os itens onde a classificação entre passivo e patrimônio líquido é nebulosa. A definição de passivo deveria ajudar neste sentido, esclarecendo, uma vez por todas, como considerar estes itens.

Na nova proposta do Iasb existe uma seção inteira para discutir a definição de patrimônio líquido e o passivo. O próprio Iasb considera que a atual situação é inconsistente e complexa. Isto cria incentivo para interpretações.

Apesar deste problema, o Iasb considera que a filosofia da definição de patrimônio líquido deve ser mantida; ou seja, o patrimônio líquido, seria na proposta de alteração da estrutura conceitual, ainda é a diferença entre o ativo e o passivo. Mas que a definição do passivo poderia ajudar neste sentido. 

Governança corporativa

Os avanços nas questões de governança corporativa são "imperativos" no mundo de hoje, para o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. "Acredito que os avanços daqui para frente serão imperativos, pois a inovação e a complexidade de produtos não irá parar, e as mudanças que podem impactar os mercados precisam ser bem entendidas e gerenciadas. O aperfeiçoamento da governança é o que permite que isso aconteça", disse ele durante congresso do IBGC, em São Paulo.

Para que isso tudo ocorra, segundo Pereira, a coordenação entre os diversos agentes do mercado deve ser forte, priorizando discussões sobre os temas e propondo soluções de forma conjunta. Assim, as soluções para temas complexos e sensíveis virão mais rapidamente e mais firmes, de acordo com ele.

"Com a iniciativa dos grupos de interagentes há uma melhor chance de construir alternativas que sejam vistas como soluções adequadas e tomadas de forma menos conflituosas", observou.

Pereira destacou que o tema de governança sempre esteve na agenda da autarquia, que tem como uma das prioridades trabalhar para assegurar construções de estruturas de governança mais fortes. "As diversas crises, grandes ou não, sistêmicas ou não, que afetaram de alguma forma o nível de confiança no mercado nos últimos tempos, começaram devido a questões de governança", afirmou.

Pereira destacou que melhorar é um desafio, mas que é fundamental para que o País tenha um mercado de capitais mais sólido e que continue crescendo em bases sólidas. "É um círculo virtuoso que precisamos seguir, a CVM reforçou sua missão estratégica de ser zeladora do mercado de capitais. A CVM tem compromisso de ser observadora atenta nesse processo", garantiu.

Apesar de ter apontado os desafios, o executivo reconheceu as melhoras do mercado. "Não há dúvida do avanço imenso que houve no campo da governança corporativa no Brasil nos últimos 15 anos. Temos benchmarks, e o Novo Mercado é um bom exemplo disso", observou.

Educação financeira

Pereira comentou também que está dentre as prioridades da CVM a questão de educação financeira e proteção ao investidor. "Estamos acompanhando todos os movimentos que existem no mercado, vamos inclusive fazer um seminário específico para discutir proteção ao investidor agora em dezembro, no Rio", destacou.

"Se olhar o calendário de atividades da SOI, área responsável pela orientação dos investidores, ele está pesado. Houve vários eventos, inclusive fora do Rio e de São Paulo. Uma das nossas prioridades é justamente a questão de proteção ao investidor", acrescentou.

Fonte: Aqui

Recuperação judicial

Um dado alarmante:

Apenas 1% das empresas que pediram recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005, até o último dia 10, perto de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.


Uma possível razão:

Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano. 

A questão do tempo também é importante:

A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro. A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.

Arte ou nome?

Banksy é um conhecido artista de rua britânico. Usando grafiti, Banksy desenha em ruas, muros e pontes. Mas ele não vende seus trabalhos diretamente, embora alguns leilões já foram feitos dos seus murais.

O artista inovou agora: resolveu vender seus trabalhos através de um artista de rua. Conseguiu 420 dólares, já que ninguém sabia que estava comprando um Banksy.

Iasb e o Parlamento europeu

O Iasb disse que o parlamento europeu está ameaçando sua independência, segundo a Reuters (IASB accounting body rejects EU parliament's funding conditions, Huw Jones). A querela iniciou durante a crise financeira. Algumas pessoas acreditam que os problemas poderiam ter sido evitados se a contabilidade ainda tivesse a "prudência" como requisito. Esta é a crença do parlamento europeu, mas não do Iasb.

A divergência parece séria o suficiente para interromper as contribuições futuras da União Européia. Atualmente, segundo a Reuters, a Europa seria responsável por um terço das contribuições do Iasb ou 7,1 milhões de libras. E a continuidade da contribuição depende da mudança do Iasb.

O presidente do Iasb, o holandês Hoogervorst, considera a troca inaceitável e que ameaçaria a independência da entidade. A prudência foi retirada da estrutura conceitual, sendo substituída pela representação fidedigna.

Colombo e a inflação

Fonte: The Economist, via aqui

Como descobrir fraudadores

Segundo um texto do The Telegraph seria possível aplicar a fórmula de Black-Scholes para descobrir a existência de fraudadores numa empresa. A expressão de Black-Scholes foi criada para precificar opções. A equação inclui o número de Mercedes existentes no estacionamento, a quantidade de homens de meia-idade com pelo menos seis anos na empresa e o número de funcionários que só tiram férias de uma semana.

Acredite, se quiser...

Inglaterra x Big Four

As maiores empresas do Reino Unido devem trocar suas empresas de auditoria a cada dez anos, para aumentar a competição. Atualmente o mercado é dominado por quatro grandes empresas. A Competition Commission publicou seus relatório ontem. Anteriormente, o rodízio seria de cinco anos, mas a reação do Financial Reporting Council e das empresas provocou a mudança.

Rir é o melhor remédio

Animais cansados:

Fatos Relevantes e Rede Social

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve divulgar uma orientação sobre o uso de redes sociais pelas companhias de capital aberto, segundo o presidente da autarquia, Leonardo Pereira. De acordo com ele, o parecer deve sair junto com a revisão da instrução 358, que fala sobre a divulgação de fatos relevantes. "Colocamos como sugestão para o mercado que a internet, além do que já existe, também possa ser considerada no processo de divulgação", disse.

Pereira destacou que o tema redes sociais já era algo que estava na pauta desde que ele assumiu a presidência da CVM, por causa das rápidas mudanças tecnológicas, e que agora o órgão regulador está ouvindo opiniões sobre o assunto. "Colocamos em audiência pública a 358, fizemos uma discussão sobre ela e estamos ouvindo as recomendações e sugestões. Provavelmente junto com a 358 vamos fazer algum parecer de orientação sobre as redes sociais", afirmou.

Segundo Pereira, é preciso cautela quando se trata de redes sociais, visto que "elas evoluem muito rápido". "Mas a CVM tem acompanhado isso. As informações hoje estão muito livres, num processo totalmente diferente do que era há cinco anos. Como regulador, temos de acompanhar", disse, acrescentando que as tecnologias estão mudando muito rápido, bem como a maneira de se negociar valores mobiliários. "A maneira como se dá a informação também está diferente. Hoje, quando se divulga uma informação, rapidamente ela está totalmente disseminada. É algo que temos que olhar e acompanhar", reforçou.

Dentre as várias mudanças que a autarquia está promovendo destacam-se as revisões das instruções 480, que trata da questão da quantidade e qualidade das informações, "fala do que tem de ser divulgado"; e da 358, especificamente sobre fatos relevantes. "Estamos dando grande atenção para as estruturas de governança em geral", comentou Pereira.

Compra e venda de ações

Sobre o boato que rondava o mercado há algum tempo, da possibilidade de a CVM regular melhor a quantidade de ordens de compra e venda de ações, o presidente da autarquia destacou que o que está sendo discutido é a revisão da instrução 89, que fala sobre a estrutura de mercado como um todo. "O que está na pauta da CVM é a revisão da ICVM 89, que fala sobre toda a parte de estrutura de mercado. Isso saiu da audiência pública e agora estamos trabalhando justamente para fazer uma nova instrução", explicou.
Segundo ele, o principal objetivo é analisar a estrutura do mercado, principalmente o que não se vê. "O papel do pessoal que não se vê (escrituração, a parte de custodiante, depositária...) é a primeira coisa que temos de olhar para assegurar que o mercado esteja pronto para novos valores mobiliários e para a tecnologia. É preciso que os papéis estejam bastante claros", disse.

Fonte: Aqui

Nobel de Economia

O prêmio Nobel deste ano foi para uma área denominada de asset pricing. O interessante foi a premiação para Fama e Shiller, ao mesmo tempo, já que, de certa forma, possuem uma visão diferente de como o mercado comporta. Fama acredita no mercado racional e que bolhas não existem. Shiller ao contrário: o mercado é irracional e que bolhas são comuns. O terceiro Nobel foi para alguém que faz um meio termo.

Mas os trabalhos de Fama e Shiller podem ser considerados compatíveis também. Fama trabalha com ações individualmente, mostrando que os preços incorporam as informações disponíveis. Shiller foca no mercado agregado, provando que o mercado é muito volátil, mas que o índice dividendo por preço pode ser previsível.

A grande contribuição de Fama são as hipóteses de mercado eficiente. Talvez seja por isto que French, outro pesquisador cotado para o prêmio e que tem realizado diversos trabalhos com Fama, não foi premiado. Mas as contribuições da dupla não é desprezível. Recentemente Fama tornou-se um pouco impopular entre os pesquisadores, mas talvez isto se deva a leitura equivocada do seu trabalho de eficiência. Além disto, Fama realizou o primeiro estudo de eventos, em 1969. Fama acreditava que não era possível bater o mercado

Shiller estudou o comportamento de longo prazo de dividendos e a bolha imobiliária dos Estados Unidos. Criou um índice para avaliar o desempenho dos imóveis que leva seu nome. Apesar das críticas que seu trabalho trouxe ao mercado, Shiller acredita que é necessário tornar o mercado mais eficiente. Shiller foi responsável por dois dos gráficos mais conhecidos em economia.

Hansen tem um trabalho mais difícil de explicar. Sua grande criação, um modelo denominado GMM, permite trabalhar com séries históricas de maneira mais fácil e sem a necessidade de muito “rigor”.

Os três são muito citados em trabalhos acadêmicos (Fama em primeiro, Shiller em 37º. E Hansen em 16º.)

Os três são dos Estados Unidos, o que mostra o domínio deste país na área: em dez anos, 19 dos 21 eram daquele país.

Onde os super-ricos passam férias...

A seguir o mapa:

Gasta mais em advogados que em salários

O banco JP Morgan gastou 9,3 bilhões dólares em despesas legais no último trimestre ou 39% da receita. Além de ser a maior despesa, os valores fazem dele o maior banco que gasta dinheiro pagamento advogados dos Estados Unidos. O banco está lutando contra diversas denúncias. Entre estes, o escândalo de manipulação da Libor e da filial de Londres.

Salmon chama a atenção para o fato de que o Morgan não está sozinho em alguns dos escândalos. Haveria consequências em outros bancos?

Regime de Competência e Responsabilidade Fiscal

Será que a adoção do regime de competência facilita a responsabilidade fiscal? Num artigo para huffingtonpost.com, um ex-congressista dos Estados Unidos chama a atenção para o fato de que Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Reino Unido, que adotam o regime de competência na contabilidade pública, estejam em 1o., 2o, 9o. e 11o. no 2011 Sovereign Fiscal Responsibility Index.

Bitcoin

Bitcoin é uma moeda digital, que já foi objeto de consideração neste blog. Uma empresa, CoinX, foi lançada para promover a transformação entre o dinheiro convencional e o Bitcoin. Com sede em Atlanta, Geórgia, a empresa possui um endereço na rede e cobra 0,3% por cada transação. A empresa usa as tecnologias da Bolsa de Nova Iorque para assegurar a segurança das transações.

Frase

Da minha experiência como um CPA e ex- membro do Congresso, adotando o regime de competência é, de longe, a coisa mais importante que pode ser feito para tornar o governo dos EUA mais fiscalmente e financeiramente responsável.


Joseph J. DioGuardi, ex-congressista e CPA

Nobel de Economia

O Nobel de Economia deste ano foi para Fama, Hansen e Shiller. Fama, pela contribuição para os estudos de eficiência de mercado já merecia o prêmio há anos. Mais recentemente, Fama desenvolveu inúmeras pesquisas com French, que não recebeu o prêmio. Shiller teve um papel relevante na discussão sobre bolhas. Hansen desenvolveu Generalized method of moments (GMM). Os três possuem em comum a busca de conhecimento na área de preços de ativos.

Rir é o melhor remédio

Logos com obesidade:

História da Contabilidade: A profissão contábil na sociedade brasileira

Ainda estar por ser feito um estudo amplo sobre como a sociedade brasileira enxergou a profissão contábil. Há tempos a contabilidade representa uma forma importante de ascensão social. Já comentamos aqui, em outra postagem, que no século XIX era comum o ensino de contabilidade no início do ensino formal.

Muitos jovens da classe média baixa faziam o curso técnico (ou superior) para ter condições de encontrar um emprego no setor de serviço e na indústria. Alguns deles abandonaram o curso por falta de aptidão (como foi o caso de Erasmo Carlos) ou concluíram seu curso, mas não trabalharam na área (como o caso de Bob Nelson) (1).

Encontrei um texto que mostra um pouco isto. Numa narrativa para Revista da Semana, denominado “O Amor é Assim...”, Lucile D´Arlemont fala de um jovem que se apaixonou por uma moça, mas a família não aceitava o namoro pela falta de recursos financeiros. O jovem resolveu ganhar o mundo, enquanto a moça ficou no vilarejo. Passados oito anos, o jovem volta:
Voltava endinheirado, e até com o diploma de um curso de contador! (...) Lutara, passara privações, estudara, ilustrara-se, sempre com o pensamento nela. (2)

(1) Sobre Erasmo Carlos vide http://www.contabilidade-financeira.com/2013/06/jovem-guarda-e-contabilidade.html. Vide também http://www.contabilidade-financeira.com/2013/04/contabilidade-na-era-do-radio.html. Sobre Bob Nelson, A Scena Muda, ed 26, 1949, p. 105.
(2) D´ARLEMONT , Lucile. O Amor é Assim... Revista da Semana, ed. 29, 1949, p. 22.

História da Contabilidade: Curso por Correspondência em Contabilidade

O ensino da contabilidade passou por muitas mudanças ao longo do tempo. Na década de 1940, além da legalização dos cursos superiores – e sua criação em diversos locais do país – tivemos outra discussão interessante: a validade dos cursos por correspondência.

Fonte: Estado de S. Paulo, 6 de julho de 1941, ed. 22034, p. 11.

Até a criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos regionais não existia nada que impedisse que uma pessoa fizesse o curso técnico por correspondência. Em 1929, por exemplo, um anúncio mostrava um curso por correspondência (1):

A partir do instante que a legislação passou a exigir o registro no Conselho, os cursos por correspondência passaram a enfrentar sérias resistências. Por exemplo, em 1947, logo após sua implantação, o Conselho de São Paulo divulgava o seguinte comunicado:

Em face de constantes pedidos de registro, neste Conselho, de diplomas ou certificados fornecidos por escolas ou curso de contabilidade por correspondência, faço ciente a todos os interessados que tais títulos são destituídos de qualquer valor legal, não sendo, por isso, registráveis, para os efeitos do disposto no art. 13, do decreto-lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946. São Paulo, 24 de outubro de 1947. PEDRO PEDRESCHI – Presidente (2)

A reação constante do comunicado do CRC foi até branda. O Sindicato dos Contabilistas e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Comercial do Estado de S. Paulo promoveram uma campanha para “moralização do ensino comercial, movendo guerra sem quartel aos mercadores de títulos e diplomas” (3). Era um movimento para desmascarar “os mercenários do ensino que, à custo de anúncios em jornais, locupletam-se com gordas quantias, prometendo formar, em prazo relâmpago, contadores e guarda-livros” (4).

(1) Estado de S. Paulo, 6 de julho de 1929, ed. 20706, p. 16.
(2) Estado de S. Paulo, 26 de outubro de 1947, ed. 22.222, p. 10.
(3) Jornal de notícias, 15 de outubro de 1948, ed. 763, p. 5.
(4) Idem.

História da Contabilidade: Curso Superior de Contabilidade

O curso superior em contabilidade surgiu no Brasil na década de 20, pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade (1). Entretanto, somente com as reformas educacionais ocorridas na década de 40 é que o curso superior foi institucionalizado. Durante as pesquisas que realizei, não consegui encontrar muitas notícias sobre o que ocorreu com o curso pioneiro do Instituto Brasileiro após a realização das primeiras turmas. Mas durante os anos trinta outros “cursos superiores” apareceram. Em Porto Alegre, na década de 30, o Colégio Narciso Berlese promoveu um curso superior na área (2).

Na década de 1940 o governo decide fazer uma reforma no ensino de contabilidade do Brasil. Para isto, inicialmente transforma o antigo curso de guarda-livros num curso técnico de contabilidade e retira do segundo ciclo comercial os cursos de contador e atuário (3).

Fonte: Estado de S. Paulo, 23 de janeiro de 1949, ed. 22603, p.5

A reforma permite a abertura de curso superior pelo país. Não existe uma sistematização do progresso dos novos cursos, mas sabe-se que na década seguinte já era comum a contratação de profissionais com nível superior (4). Assim como em 1947, logo após a aprovação da legislação, já estavam sendo formados contadores no Paraná (5)

Fonte: O Malho, ed. 49, 1944, p. 49.

(1) Vide, por exemplo, O Paíz, ed. 14795, 23 de abril de 1925, p. 5. Este assunto já foi tratado anteriormente aqui.
(2) A Federação, ed. 55, 6 de março de 1936, p. 2.
(3) conforme Diário de Notícias, ed. 7029, 21 de setembro de 1945, p. 6. Trata-se do Decreto 7938.
(4) Em 1958 uma empresa de “âmbito internacional” contratava pessoas com curso superior de contabilidade. Vide Correio da Manhã, ed. 19911, 23 de fevereiro de 1958, p. 17.
(5) Diário do Paraná, ed. 642, 10 de dez de 1947, p. 2.

Normas Contábeis do Japão

O Japão possui muitas normas contábeis. As empresa japonesas podem adotar as normas japonesas, os padrões dos Estados Unidos ou as normas do Iasb. A existência de tantas opções levanta a questão sobre a escolha de uma das normas.

Em 2007 o Japão, através do Accounting Standards Board of Japan (ASBJ) assinou um acordo com o Iasb para buscar a convergência. Em 2009 o regulador financeiro do Japão apresentou um cronograma de adoção das normas internacionais e determinou 2012 como prazo para decisão. Em 2011 o ministro das Finanças sinalizou que o prazo seria prorrogado. Parte da decisão do Japão se deve a indecisão dos Estados Unidos em aceitar as normas internacionais. As autoridades começaram a falar de uma adoção voluntária. E mais recentemente comentou-se a possibilidade de falar de normas internacionais com adaptações, as J-IFRS.

As objeções à adoção das normas internacionais são diversas: custo de implantação, falta de adaptação à cultura japonesa, algumas normas contábeis que despertam dúvidas e os resultados obtidos até o momento pelas IFRS.

Leia mais aqui

Executiva mais poderosa

A mulher mais poderosa do mundo nos negócios é uma brasileira:

A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi eleita pela revista norte-americana Fortune a mulher mais poderosa do mundo fora dos Estados Unidos. A revista fez dois rankings, um com executivas norte-americanas e outro com internacionais. A classificação levou em consideração quatro critérios: a importância e o tamanho do negócio liderado pela executiva na economia global, o sucesso e a condução dos negócios, a trajetória de carreira da executiva e sua influência social e cultural.

Este foi o segundo ano consecutivo em que Graça Foster foi apontada pela revista como a executiva mais poderosa do ranking global, entre 50 candidatas de diversos países e setores, como a Inglaterra, Austrália, Suécia, Turquia.

Em outro texto, os efeitos que isto pode trazer:

Para a economista Maria Beatriz David, professora do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a escolha da presidenta da Petrobras, Graça Foster, pela revista norte-americana Fortune como a executiva mais poderosa do mundo, poderá fortalecer a situação da estatal com os mercados financeiros, "porque hoje a situação é complicada. Ela [a Petrobras] está muito endividada e para tomar recursos novos, isso dificulta".

Acho muito otimismo associar as duas coisas. Talvez a eleição possa ajudar a executiva dentro do governo e tão somente.

Segundo a economista, ao eleger Graça Foster como a mulher de negócios mais poderosa em termos globais, a revista Fortune reconhece que ela é uma administradora eficiente. "Então, para os investidores, é um sinal positivo".

São coisas diferentes: poder e eficiência. E o próprio resultado da empresa mostra que Foster tem poder, mas não eficiência.

TCU, Tesouro e BNDES

Às vésperas de receber um novo empréstimo do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está, neste momento, sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas do TCU fazem uma ampla auditoria na sede do banco para rastrear todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009.

Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 9,5% ao ano.

O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, em consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União.

O universo de auditoria do TCU não é pequeno. Nos últimos cinco anos, o Tesouro transferiu ao BNDES pouco mais de R$ 300 bilhões em títulos públicos. Outros R$ 20 bilhões ainda devem engordar essa conta nas próximas semanas. Nessas operações, o Tesouro emite papéis e os transfere para o caixa do banco.

Com o pente fino no BNDES, os auditores do TCU apuram as operações de venda dos títulos no mercado secundário realizadas para que o banco transformasse os papéis do Tesouro em dinheiro e, assim, fizesse frente aos desembolsos necessários aos empréstimos tomados pelas empresas.

O TCU quer saber se houve prejuízos nas operações em função do volume gigantesco de títulos injetados pelo banco no mercado nesses últimos quatro anos. A quantidade é tão grande que representa 73% de toda a necessidade líquida de financiamento da dívida pública federal (interna e externa) deste ano, que soma R$ 412 bilhões.

Recentemente o ex-ministro Antônio Delfim Netto chamou atenção para o problema ao afirmar que, com os aportes aos bancos públicos, o governo "transformou a dívida pública em receita pública". Ganhos de arbitragem também têm sido obtidos com os aportes transferidos para a Caixa. Segundo fontes, o BNDES tem recebido um volume maior de recursos justamente para garantir essa arbitragem.

Esses aportes estão no centro das críticas à política fiscal brasileira. O próprio TCU determinou que o Ministério da Fazenda fizesse o cálculo do subsídio dessas operações. Mesmo com as críticas, o governo vai editar uma nova Medida Provisória autorizando mais um aporte ao BNDES, para atender a necessidade de desembolsos até o final do ano. Esse aporte deve ser de R$ 20 bilhões.

Procurado, o TCU informou que não pode se manifestar sobre os trabalhos que ainda estão em fase inicial e que não tiveram julgamento do tribunal. Segundo o TCU, por impedimento legal, antes do julgamento, o acesso às peças do processo é restrito às partes.

Embora oficialmente o TCU afirme que a fiscalização é rotineira, segundo fontes, essa auditoria ganhou proporções maiores em função da sua abrangência e da quantidade de documentação exigida. O BNDES não respondeu aos pedidos de informação da reportagem até o fechamento da edição

Fonte: Estado de S Paulo. Cartoon Aqui

Os ralos da área social

Três infográficos mostram ralos onde o país gasta muito dinheiro, sem um efetivo controle:

 O auxílio doença leva 15 bilhões de reais por ano. A falta de controle é perceptível já que em 2000 foram 500 mil pedidos concedidos. Hoje são 1,4 milhão.

 O segundo são as pensões. São quase 70 bilhões por ano. O setor público permite que uma jovem passe a vida inteira vivendo da pensão.

O último é o seguro-desemprego. Apesar da redução da taxa de desemprego, o país paga cada vez mais seguro-desemprego. Faz sentido?

Jason Pontin: A tecnologia pode resolver nossos grandes problemas?

Em 1969, os históricos passos de Buzz Aldrin na Lua levaram a humanidade a uma era de possibilidades tecnológicas. O incrível poder da tecnologia seria usado para resolver todos os nossos grandes problemas. Voltando aos dias atuais, o que aconteceu? Será que aplicativos de telefone são as únicas coisas que temos a mostrar? O jornalista Jason Pontin analisa profundamente os desafios que enfrentamos para usar a tecnologia de forma efetiva... para problemas realmente importantes.

Rir é o melhor remédio

Receita Federal e a Política 1

As recentes decisões da Receita Federal surpreenderam. Textos do Estado de S. Paulo mostram que estas decisões foram políticas (Governo reforça caixa com renegociação bilionária de dívida de empresas e bancos, Adriana Fernandes e Renata Verissimo, 11 de out de 2013):

A apenas um ano das eleições e de olho num reforço extra de caixa, o governo aceitou renegociar e parcelar R$ 680 bilhões de débitos tributários de empresas, entre elas grandes bancos, seguradoras e multinacionais. (...) O mega parcelamento foi incluído pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 615, sancionada anteontem, convertida na Lei 12.865. A legislação prevê três operações de parcelamento de dívidas, todas apelidadas de Refis: o da crise, o das multinacionais e o dos bancos.

Estas operações são explicadas no próprio texto do jornal:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou pessoalmente o mais importante dos três Refis para o governo, que permite a renegociação em até 120 meses de débitos que eram questionados na Justiça referentes a lucros de multinacionais obtidos no exterior por suas empresas coligadas e controladas, entre elas a mineradora Vale.

O passivo em jogo nesse caso chega a R$ 75 bilhões, valor que pode cair para R$ 57 bilhões depois dos descontos de multas e juros permitidos por esse Refis. É desse parcelamento que o governo espera receber a maior parte do dinheiro no curto prazo, porque na negociação o ministro concordou em mudar a legislação em vigor e deu grandes vantagens para adesão das empresas. Para isso, elas terão que desistir das ações na Justiça que contestam a cobrança dos tributos sobre esses lucros.

O Refis dos Bancos permite às instituições financeiras e seguradoras o pagamento de PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2012 em até 60 meses. Nesse caso, o contencioso está vinculado à disputa na Justiça sobre a base de cálculo dos dois tributos.

As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas. O Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente - o chamado spread. A Receita fez grandes autuações por conta disso e os bancos questionaram na Justiça.

O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou que o potencial a ser renegociado é de R$ 24,9 bilhões, montante que poderá cair para R$ 19,9 bilhões com os descontos previstos, se todas as empresas aderirem ao parcelamento.

O parcelamento mais abrangente, que reabre o Refis da Crise de 2009, pode ser acessado por qualquer contribuinte com débitos vencidos até 28 de novembro de 2008, desde que estes não tenham sido parcelados na primeira abertura do programa, há quatro anos. Segundo Occaso, o potencial de renegociação desses débitos soma R$ 580 bilhões, que poderão ser parcelados em até 15 anos.

Mas a Receita avalia que uma grande parte desse débito não será recuperada porque envolve questionamentos que estão na esfera administrativa ou judicial. E para aderir ao programa essas ações têm de ser abandonadas. A inclusão desse Refis na MP 615 foi iniciativa de parlamentares da base aliada e não sofreu resistência do governo. A regulamentação com as condições e prazos de início para adesão será divulgada na próxima semana.

O objetivo seria atingir a meta fiscal:

Se confirmada a previsão mais otimista, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff ganhará um fôlego adicional para atingir a meta de 2,3% do PIB de superávit primário das contas públicas em 2013, que corre grande risco de não ser alcançada

Receita Federal e a Política 2

As decisões que constam da Lei 12.865 refletem um posicionamento político do governo, segundo a Receita Federal (Para Receita, parcelar dívida foi decisão política, Adriana Fernandes, Renata Verissimo, Estado de S Paulo, 11 de out 2013)

A criação de três programas bilionários de parcelamento de dívidas provocou descontentamento generalizado na Receita Federal, a ponto de os técnicos escalados para explicar as novas regras afirmarem que eles são ineficazes e fruto de decisão política. O órgão é, historicamente, contrário a operações especiais de parcelamento de dívida. Porém, seus integrantes nunca haviam exposto sua oposição de maneira tão clara.

No anúncio feito ontem dos detalhes dos três parcelamentos, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Fernando Mombelli, afirmou com todas as letras que a decisão do governo teve cunho político. "O governo fez uma escolha entre encerrar os litígios e receber uma parcela ou esperar o trânsito em julgado da decisão", afirmou.

O subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, foi ainda mais claro ao afirmar que a decisão de abrir os parcelamentos envolveu outras questões como "o momento econômico" e a dificuldade de empresas e setores. "Reiteramos que os estudos técnicos da Receita demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para resolver passivos tributários. As empresas aderem, ficam um tempo e depois ficam inadimplentes esperando novo parcelamento", afirmou.

Occaso repetiu várias vezes que a decisão de parcelamento especial "não passou" pela Receita Federal, ainda que o balizador para quem decide seja um estudo técnico. "A decisão compete ao Executivo e ao Legislativo. É importante frisar que foi iniciativa do Congresso e contou com o apoio do Executivo", disse.

A Receita usa o termo risco tributário:

Outra preocupação da Receita, segundo fontes, é com o estrago desses parcelamentos para o chamado "risco tributário", que é a capacidade de o Fisco inibir, via fiscalização, a sonegação e evasão fiscal. Já havia um clima de insatisfação anterior com o processo de desonerações tributárias, que também passou ao largo do Fisco.

Receita Federal e a Política 3

Mas no dia seguinte a Receita voltou atrás sobre o assunto:

Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita - o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli - assinaram nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.

Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu correspondência a colegas criticando "interferências externas" na Receita, segundo mostrou nesta sexta-feira o jornal Folha de S. Paulo.

(...) "A Receita está desmontada", desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar "atropelando" o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de "anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais" sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada "percepção" de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação.

Menos estresse: chaves para uma existência mais calma

Estamos freneticamente ocupados em lidar com as coisas que nos fazem sentir freneticamente ocupados; a vida moderna resulta em tarefas que nos sobrecarregam, bagunça que consome nossos lares, detalhes pessoais e profissionais que preocupam nossas mentes. Para resolver tudo isto, a receita é simples: procurar solucionar os pequenos problemas que podemos, e deixar os outros seguirem seu curso.


Todos temos a tendência de abraçar o mundo, achando que podemos dar conta de tudo. Confundimos um excesso de tarefas com produtividade. Para fazer otimizar o seu tempo, você precisa tomar algumas atitudes
.
Determine o que está consumindo o seu tempo: durante um ou dois dias, a cada duas horas, anote exatamente o que você fez. Por exemplo: “ler atualizações do Facebook durante meia hora” ou “depois que abri o e-mail fiquei vendo catálogos promocionais por 15 minutos”. Você vai começar a ver que há vários períodos que você não está aproveitando da melhor forma possível. Não que cada atividade não tenha sua importância (relaxar durante o dia é essencial), mas saber quanto você investe em escolhas durante o dia o fará reavaliar e melhorar o seu comportamento.

Considere as recompensas. Dentre os teus compromissos, devem haver alguns que te deixam mais disposto, e outros que te esgotam. Para todas as tarefas e compromissos que te esgotam, descubra quais recompensas você pode tirar deles e como aproveitá-las. Procure se reprogramar para ter energia motivacional por mais tempo.

Limpe a sua bagunça. As coisas vão se acumulando com o passar do tempo, normalmente por que não temos certeza se é a hora certa de nos livrarmos delas. Isso cria ansiedade. Quando você se livra do acúmulo de coisas e limpa o seu ambiente, também fica propenso a se livrar do acúmulo no seu próprio corpo e a se remodelar.

Os passos para se livrar do acúmulo de coisas também são simples:

- Pense pequeno. Pequenos atos de limpeza acabam desembocando em grandes atos de organização. Não pense em organizar toda a cozinha, por exemplo; se concentre em uma coisa de cada vez, como as caixas plásticas que estão começando a tomar conta dos armários.
- Seja regular. Dedique-se a uma tarefa. Tenha um compromisso de, por exemplo, 10 minutos por dia, ou algumas horas durante vários fins de semana, e seja consistente e atento: desligue o celular e outras fontes de distração.
- Decida o que é importante e o que pode ser descartado. Antes de começar a colecionar qualquer coisa, pergunte-se “se tudo fosse roubado, o que eu sairia para comprar no dia seguinte?”.
- Programe a coleta. 40% das pessoas que fazem limpezas acabam nunca retirando as coisas de suas casas. Agende uma coleta de doações de roupas usadas ou de móveis usados antes mesmo de começar a selecionar o que você não precisa mais.

Limpe sua mente Não só as pessoas tem muita coisa para pensar no presente, como estão preocupadas com o futuro. As preocupações atrapalham a concentração e a memória. Limpar sua mente é fundamental.
Elimine os pensamentos que incomodam. Os psicólogos falam do efeito Zeigarnik, que leva o nome de sua descobridora, a psicóloga Bluma Zeigarnik, que notou que os garçons conseguiam lembrar-se mais facilmente dos pedidos incompletos aos que já haviam sido servidos. O estudo que se seguiu mostrou que as pessoas têm 90% mais probabilidade de lembrar tarefas incompletas que as que já foram terminadas. Para parar de se preocupar com uma tarefa, basta dizer a seu cérebro que ela está completa.

Controle o que for possível. Quando tiver uma tarefa complexa, dedique-se ao que pode ser completado primeiro, como, por exemplo, terminar a introdução da apresentação em vez de ficar ruminando a formação da apresentação inteira. Isto vai te ajudar a diminuir a ansiedade, e te dar uma sensação de bem-estar em relação ao presente.

Faça alguma coisa prática. Seja limpar o jardim, preparar a massa do pão ou fazer algum artesanato, sempre que nos concentramos em algo tangível, paramos de pensar em coisas hipotéticas ou teóricas. "Mente vazia, oficina do diabo" já dizia a minha avó.

Pontue a "perfeição" com base em uma curva. Para todo, mundo chega o ponto em que a perfeição não é mais o que costumava ser. Adapte-se a isso. Aprenda a dividir responsabilidades, decida qual o esforço que você pode dedicar às suas tarefas (e quais esforços pode dispensar). Você vai perceber que no fim tudo dá certo.

Adaptado de Hyperscience.

Educação dos Filhos e Dinheiro

Acompanhei surpreso o compartilhamento, via Facebook, de uma ferramenta que prometia a solução para todos os problemas na educação dos filhos. Trata-se de uma tabela com regras para o recebimento da mesada pelos filhos, na qual os diversos pecados diários das crianças eram listados e, cada vez que um deles era cometido, uma determinada quantia era descontada do valor a ser recebido.

(...) Em 2000, Uri Gneezy e Aldo Rutischini fizeram um interessante estudo em uma creche em Israel: preocupados com a quantidade de pais que atrasavam na hora de buscar seus filhos, os diretores da instituição resolveram estabelecer uma multa para quem chegasse depois do prazo.

O (inesperado?) resultado foi um grosseiro tiro pela culatra: os atrasos começaram a aumentar e, em pouco tempo, chegaram a um nível que levaram o diretor a suspender a multa. A explicação dos pesquisadores era que quando você estabelece uma multa para um comportamento que antes era inaceitável passa a, de certa forma, admitir o tal comportamento. Você simplesmente pôs um valor naquilo que antes não tolerava.

Imagine, por exemplo, que seu filho ganhe R$ 100,00 de presente de aniversário da vovó. Aí ele vira-se para você e diz: "Aqui estão R$ 100,00. Vou ficar 100 dias sem ir à aula." Como você vai reagir? Ou, ainda, que João não queira fazer seu dever de casa e pague R$ 3,00 para Maria fazê-lo em seu lugar?

Estas são apenas algumas formas que as crianças arrumariam para burlar o seu esquema de incentivos mas, certamente, eles serão criativos o suficiente para bolar muitas mais! Porque a única coisa que algo assim ensina é a evitar as punições - e não cumprir as obrigações. (...)

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