



Sobre débitos e créditos da vida real
A percepção de que a crise financeira internacional iniciada nos Estados Unidos teve ligação direta com o mercado de derivativos levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a colocar em audiência pública, nesta sexta-feira, uma minuta para alterar a Instrução 467/08, que trata da aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários.
O objetivo da autarquia é adotar medidas que permitam a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração "mais adequada de riscos pelos seus participantes" e viabilizando o "acompanhamento das exposições pelos reguladores", de acordo com o edital da audiência pública.
De acordo com o texto do edital, as raízes da crise foram os mercados e produtos não regulamentados. Daí nasceu o objetivo de elevar a regulamentação desses mercados e os derivativos de balcão foram considerados os de maior consenso no país.
Entre as medidas que deverão ser implementadas está a maior padronização das operações de balcão, de modo a reduzir a sua excessiva diversidade. Além disso, a CVM está propondo a criação de estímulos para a migração dessas operações, que geralmente não são padronizadas, para plataformas de negociação. A medida aumentará a liquidez e a transparência no processo de formação de preços.
A minuta, se aprovada conforme a indicação inicial da CVM, vai estimular a liquidação das operações com derivativos por meio de contrapartes centrais, entre câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. O objetivo, nesse caso, é permitir a melhor administração dos riscos.
Outra alteração seria a obrigatoriedade de registro das operações com derivativos quando não forem negociadas em mercados organizados ou em centrais registradoras. Neste caso, faltam padrões de negociação e transparência para os investidores e reguladores.
As modificações ficam em audiência pública até o dia 24 de outubro, prazo em que qualquer interessado pode enviar sugestões ou comentários à CVM para tentar aprimorar as regras do mercado brasileiro de derivativos.
De acordo com a autarquia, apesar de o Brasil estar propondo mudanças na legislação, o país foi considerado "adequado aos padrões que se pretende começar a adotar ao redor do mundo e que muito da experiência brasileira pode servir de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura de mercado em outras jurisdições".
CVM coloca em audiência pública minuta que altera a Instrução 467/08, que dispõe sobre regras de aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados em mercados organizados de valores mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 24/09/2010, minuta de Instrução que altera a Instrução nº 467/08, sobre a aprovação de contratos derivativos negociados ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários, que são as bolsas de valores e de mercadorias e futuros, e os mercados de balcão organizado. O principal objetivo da minuta é dar suporte às atividades de compartilhamento de informações sobre operações de derivativos, realizadas em mercados de bolsa e de balcão, pelas entidades administradoras de mercados organizados, tendo em vista algumas novas tendências do mercado brasileiro.
As raízes da recente crise financeira encontravam-se, em grande parte, em mercados e produtos, que, em alguns países, eram não-regulamentados. A partir de tal constatação, iniciou-se uma ampla discussão, em diversos fóruns internacionais sobre as formas mais adequadas de regulamentação e de acompanhamento de tais mercados. Um dos campos em que começa haver consenso é o dos derivativos de balcão – que são negociados e liquidados diretamente entre as partes.
Em consonância com essas iniciativas, e tendo em vista que o ambiente regulatório para tais derivativos, no Brasil, já incorpora muitas das recomendações internacionais, a proposta de alteração da Instrução nº 467/08 facilita a adoção de uma série de novas medidas que permitirão aumentar a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração mais adequada de riscos pelos seus participantes e o acompanhamento das exposições pelos reguladores, no âmbito de suas atividades de supervisão.
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 24 de outubro de 2010.
É talvez a maior empresa que você nunca ouviu falar. O Boston Consulting Group diz que criou mais valor do que qualquer outra grande empresa do mundo na última década. No entanto, poucas pessoas sabem como pronunciar o nome da Vale (que é "vah-lay").
Esta gigante mineradora brasileira tem ficado fora dos holofotes da mídia, mesmo com a demanda voraz da China tem impulsionado, em dez anos, da insignificância a uma capitalização de mercado de US $ 147 bilhões. É agora a segunda maior mineradora do mundo: menor do que a BHP Billiton, mas maior do que a Rio Tinto e outros rivais mais conhecidos.
(...) ela era uma empresa estatal antiquada, até que foi privatizada em 1997. (...) No entanto, ainda não diversificaram muito além do minério de ferro ou de seu país de origem. É de longe o maior produtor mundial de minério de ferro, desenterrando 230m toneladas de material em 2009 (um peso equivalente a 1.000 das estátuas do Cristo Redentor, com vista para o Rio de Janeiro, todos os dias). A Rio Tinto, a segunda produtora de minério de ferro, extrai meros 172m toneladas por ano. A
Vale depende de minério de ferro em 65% das suas receitas. Outros gigantes da mineração espalham os seus riscos através de múltiplas commodities e uma variedade de países seguros e perigosos. Vale, por outro lado, nas minas, principalmente no Brasil.
As suas ambições de ampliar seus interesses para além de cara brasileira de minério de ferro em dois obstáculos. Será que ela tem a capacidade? E ele tem permissão? De acordo com Rene Kleyweg do UBS, banco suíço, a Vale ainda tem que provar que pode operar como uma mineradora diversificada. E sua relação com o governo do Brasil, que preferiria que investisse em casa, é ao mesmo tempo complicada e obscura.
O minério de ferro é uma grande empresa de logística. (...) O truque é o transporte de grandes quantidades em todo o mundo rapidamente. Com isso, destaca a Vale. A empresa possui cerca de 10.000 km (6.200 milhas) de ferrovias, nove portos e uma enorme frota de navios.
(...) Muitos na indústria afirmam que a estrutura acionária da Vale dá a presidente do Brasil (atualmente Luiz Inácio Lula da Silva) o poder de forçar a Vale a investir e criar empregos em casa. Na teoria são os acionistas que controlam a Vale e o governo detém apenas 5,4% das ações. (...)

É como se cada proprietário fosse obrigado a publicar um mapa mostrando o caminho mais fácil aos assaltantes em sua casa e onde seus valores estão guardados. Essa é a forma como as empresas estadunidenses veêm uma proposta que o Financial Accounting Standards Board (FASB) apresentou em julho. O FASB quer obrigar as empresas a publicar informação detalhada sobre onde poderia ser processada e quanto poderia custar. Isto proporcionaria um guia didático para os advogados procurando alvos. O FASB concedeu às empresas até 20 de setembro para responder.
(...) As empresas teriam de divulgar todo o dinheiro reservado para passivos potenciais, não para cada caso, mas para cada tipo de caso. Isso revelaria aos advogados onde estariam as mais ricas colheitas. Tais divulgações teriam que ser atualizadas regularmente
O FASB recebeu um pequeno número de cartas de apoio as suas propostas.
Integração entre profissionais, professores, pesquisadores e estudantes da área contábil, com vistas à discussão da atualidade e das perspectivas do conhecimento e das práticas contábeis no Brasil e no exterior, é um dos objetivos do VI Simpósio de Contabilidade do Mercosul. O evento começou ontem e se estende até o dia 24 de setembro em Ijuí. É uma promoção do Departamento de Economia e Contabilidade da Unijuí em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Delegacias Regionais de Ijuí, Panambi e Três Passos.
Segundo o coordenador-geral do evento, o contador e professor Irani Paulo Basso, o encontro vai discutir as perspectivas e rumos dos cursos, da formação e atualização dos profissionais da área, tantos os que já atuam quanto os que estão em formação. Simultaneamente, acontecem eventos agregados, como o V Seminário de Assuntos Contábeis do CRC-RS, no dia 22, o X Seminário da Acopergs, dia 22, e o Seminário Regional de Gestão Pública: Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos dias 23 e 24. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Departamento de Economia e Contabilidade, no telefone (55) 3332-0480 ou pelo e-mail decon@unijui.edu.br
JC Contabilidade - Como a integração para as normas internacionais está impactando a Contabilidade dos demais países do Mercosul?
Irani Paulo Basso - Historicamente, há muitas diferenças em termos contábeis entre os países do Mercosul. O Brasil foi um dos que iniciou, logo no começo da construção do bloco, os contatos com as demais nações para buscar uma certa harmonização de procedimentos contábeis que pudessem ser comuns, especialmente com Argentina, Paraguai e Uruguai. Alguns países da América Latina estão há tempo adotando pura e simplesmente os padrões internacionais, outros um maior ou menor grau de compatibilização e ou pura e simplesmente estão seguindo seus normativos próprios. No Brasil, pelo que se percebe, está a substituição de normas brasileiras de contabilidade até então próprias pelas ditas normais internacionais (IFRS), através da tradução do inglês para o português.
Contabilidade - O simpósio terá uma série de eventos paralelos. Qual a importância desses encontros e quais serão os principais temas a serem debatidos?
Basso - O Simpósio de Contabilidade do Mercosul desde o início procurou ser um evento no Interior com abrangência para reunir o maior número possível de grupos de interessados na discussão de temas emergentes no meio contábil, como estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da contabilidade.Nessa sexta edição, o foco está direcionado para a Contabilidade aplicada ao setor privado e público, com um tema comum que é a convergência contábil aos padrões internacionais de contabilidade, assunto também estabelecido como prioridade pelo Conselho Federal de Contabilidade e, por conseguinte, pelos conselhos regionais de Contabilidade. Agregou-se, nessa edição, o tema Os Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais direcionado ao setor público, mas também de interesse acadêmico dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Gestão Pública, bem como aos membros dos Poderes Executivo e Legislativo que manifestaram interesse no debate dessa temática.
Contabilidade - O que essa edição do simpósio tem de diferencial e o que ficará de prático ao final do evento?
Basso - O diferencial é a temática da convergência contábil, o viés da temática da sustentabilidade socioambiental nas organizações e a responsabilidade do profissional contábil com essas duas temáticas. Outro assunto a ser abordado é os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal no setor público. De prático, fica a oportunidade que os participantes terão de ouvir, debater e tirar conclusões dentro das temáticas que serão objeto de abordagem nos diferentes momentos do Simpósio, além da certeza de que a Contabilidade continua sendo uma ciência em evolução na busca da satisfação de seus usuários em termos de informações para suas diferentes formas e instâncias de decisões, onde se inclui um segmento chamado sociedade.
Contabilidade - Como é a abordagem do ensino sobre a contabilidade pública dos cursos de graduação?
Basso - Todos os cursos de Ciências Contábeis devem contemplar componentes curriculares que abordem a Contabilidade aplicada ao setor público, como planejamento e orçamento público e a contabilidade pública. Mesmo assim, o formando acaba por ter uma abordagem mínima na área diante da complexidade de aplicação. Fica por conta do interesse do acadêmico dirigir seus estudos de aprofundamento - estágios e trabalhos de conclusão - buscando, então, ampliar sua formação na área para fins de concurso público ou atuação na área se já for servidor público.
Contabilidade - A falta de qualificação reflete nas entidades públicas? Em que esfera ocorre o maior impacto?
Basso - No setor público, a falta de qualificação geralmente leva a um trabalho meramente burocrático, ou seja, responde a questões de relatórios contábeis gerados por sistemas de processamento de dados exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Já nos entes públicos em que os profissionais são mais bem qualificados e estão em busca de uma maior qualificação técnica, percebe-se o acréscimo pessoal com informações contábeis-gerenciais que agregam qualidade nas decisões dos gestores públicos e da própria sociedade. A transparência do setor público passa necessariamente pelo grau de comprometimento dos profissionais da contabilidade que atuam no setor público, especialmente nos municípios e também isso depende muito do grau de qualificação desses profissionais.
O ano de 2010 marca o aniversário de 65 anos da criação do primeiro curso superior em Contabilidade, comemorado ontem. O momento é de significativas mudanças do setor no Brasil na opinião de profissionais da área. Dentre os fatores responsáveis pela alteração no trabalho e no perfil do profissional contábil, protagonizam essa mudança a convergência dos parâmetros técnicos contábeis e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), os quais foram efetivados com mais intensidade no ano corrente. "Na necessidade iminente de uma economia globalizada, nós vivemos esse momento de internacionalização, que leva países a convergirem e se alinharem para facilitar as suas contabilidades", declara o contador e advogado tributarista José Carlos Fortes.
A obrigatoriedade de parte dos parâmetros técnicos contábeis foi instituída no começo de 2010 e José Carlos conta que foi a partir da criação da organização internacional não governamental e sem fins lucrativos IASB (International Accounting Standard Board), em 2001, que a convergência entre as normas técnicas utilizadas pelos profissionais do setor passou a ser pensada dentro da área em um patamar internacional. No Brasil, de acordo com ele, o marco foi a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis pela Conselho Federal de Contabilidade, em 2005, o qual veio a publicar interpretações, pronunciamentos e orientações técnicas e sobre a área contábil internacional elaboradas pelo IASB.
"Esse é um trabalho constante de aprimoramento da nova forma de fazer contabilidade", afirma. De acordo com ele, a utilização das mesmas regras na profissão ajuda as empresas, principalmente as que atuam em mais de um país, "na redução de riscos com os investimentos, na facilidade em comunicação entre os países em relação aos negócios de uma maneira em geral". "O que for apurado aqui no Brasil, vai ser de igual modo no exterior", garante.
Capacitação fundamental
Diante do novo cenário que surge na profissão e que é necessária para o enquadramento do profissional no mercado, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade no Ceará (CRC), Cassius Coelho, destaca a capacitação como a principal alternativa para os futuros e os antigos contadores. "Na realidade, o mercado tem exigido do profissional contábil o que antes não exigia. Ele está migrando de uma ação mais burocrática para outra que tem importante atuação na gestão das empresas", avalia Cassius. Para Cassius, o profissional contábil tem de investir em sua qualificação e capacitação e, com isso, agregar conhecimentos externos à contabilidade, aumentando o valor do seu trabalho.
Perspectiva
"O contador está migrando de uma ação burocrática para uma ação de gestão."
Cassius Coelho
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará
"É um trabalho constante de aprimoramento da forma de fazer contabilidade"
José Carlos Fortes
Contador e advogado
Em meio a disputas políticas e denúncias de irregularidades, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prepara a troca do auditor - funcionário encarregado de fiscalizar contas e contratos de R$ 12 bilhões por ano. A substituição recebeu parecer contrário da Controladoria- Geral da União (CGU).
Ofício encaminhado à direção dos Correios observa que o auditor escolhido, Hudson Alves da Silva, não tem experiência em auditoria. Mais relevante, na avaliação da CGU, é o fato de o candidato trabalhar atualmente na área financeira da empresa, um dos principais alvos de investigações na estatal. O parecer da CGU vê “inconveniência” na substituição.
Embora o parecer já tivesse sido encaminhado aos Correios, a estatal informou ontem que a indicação do novo chefe do departamento de auditoria já foi aprovada pelo conselho diretor e aguarda a publicação de portaria. “A substituição de chefias de departamentos é um procedimento normal dentro da organização e obedece a critérios técnicos e requisitos definidos em normativas internas.”
A substituição do auditor ocorre no momento em que os Correios passam por uma espécie de intervenção. Após a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência em contratos da empresa, o presidente Lula atribuiu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a tarefa de estancar a crise na estatal.
O departamento de auditoria dos Correios tem participado de operações em conjunto com a CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal. Centenas de irregularidades foram identificadas em contratos de compras de bens e serviços pela estatal nos últimos anos. Dirigentes da empresa estão entre os 18 já demitidos.
Licitações direcionadas e reajustes não justificados em contratos estão entre as irregularidades mais frequentes. Algumas dessas auditorias têm como alvo o transporte de carga postal, base da logística dos Correios e alvo da recente denúncia de tráfico de influência na estatal, por conta de contratos da Master Top Airlines (MTA), no valor de R$ 60 milhões.
A CPI dos Correios investigou contratos de transportes de cargas e as franquias postais, outro tema da pauta de problemas reincidentes da estatal. Os atuais franqueados que não tiverem passado por licitação só poderão operar até 10 de novembro. Parte dos franqueados resiste à licitação por causa da tabela de remuneração, entre 5% e 29% do valor dos serviços. Um plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões por ano, foi preparado pelos Correios para evitar um apagão postal. O plano já é alvo de auditoria na CGU.
A rápida e recente expansão dos projetos de mineração e o corte nos custos de controle das empresas que atuam nesse setor estão tornando essas companhias mais expostas à fraude e à corrupção. A conclusão é de estudo inédito da consultoria Ernst & Young.
"A fraude e a corrupção são riscos inerentes a essa indústria, que precisa atuar onde há minério. E, muitas vezes, ele está em regiões remotas, onde o sistema e a regulação são pouco conhecidos", diz Carlos Assis, sócio da Ernst & Young para o mercado de mineração.
Segundo ele, a área de compras está mais suscetível a fraudes, com favorecimento de empresas em processos de concorrência, por exemplo. Pedidos de suborno por funcionários públicos também são citados no estudo.
Com a crise financeira internacional, esse problema se agravou. "Houve uma queda dos investimentos em melhorias de processos devido ao movimento geral de redução de custos nas empresas", afirma Assis.
Das mineradoras consultadas no estudo "Fraude e Corrupção em Mineração e Metais", 47% disseram que a prática de corrupção é inerente ao setor -a maior entre todos analisados.
EM BUSCA DO LUCRO
A recuperação dos preços dos metais no mercado internacional está incentivando as mineradoras a reativar projetos de exploração.
No primeiro semestre deste ano, também de acordo com a pesquisa da Ernst & Young, as transações no setor de mineração somaram US$ 40,6 bilhões, crescimento de 46% ante o mesmo período de 2009.
"Na busca de produção ampliada e retornos elevados, muitos desses projetos estão sendo realizados em países mais propensos à corrupção", observa o estudo.
Países como a Mongólia, a Rússia e a República Democrática do Congo -considerados promissores na exploração mineral- têm alta probabilidade de fraude, como reflexo de seu cenário político e socioeconômico.
O índice de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional mostra o Congo com um dos países mais arriscados para investimento nessa avaliação.
Em uma lista de 180 países, ele aparece na 162ª posição, com um índice de 1,9. A nota da Rússia, ocupando a 146ª posição, foi de 2,2, segundo o ranking de 2009.
O Brasil aparece em uma posição intermediária: 75º lugar. O mais bem colocado é a Nova Zelândia, com uma pontuação de 9,4.
Segundo Assis, a ineficiência da administração das empresas em evitar práticas ilícitas pode "praticamente destruir" o valor patrimonial de uma companhia.
"Os investidores vão punir a empresa se acharem que a gestão de risco é insuficiente", afirma o estudo.
Han pasado cinco años desde la entrada en vigor de las Normas Internacionales de Información Financiera (Niif o Ifrs, según sus siglas en inglés), obligatorias desde entonces para todas las empresas cotizadas de la Unión Europea. Ayer, el Comité Europeo de Supervisores de Valores (Cesr), el organismo que agrupa las CNMV nacionales, ha presentado su primer informe anual sobre la aplicación de estos estándares en la UE. El estudio analiza el cumplimiento de las Niif en 2009, "un momento económico sin precedentes", en el que el deterioro del mercado de capitales ha impuesto importantes retos a los responsables de elaborar los estados financieros de las empresas.
Los supervisores europeos revisaron en profundidad la contabilidad de 1.200 empresas cotizadas y fue necesario actuar en 900 casos para mejorar el cumplimiento de las Niif: unos 160 implicaron correcciones de la contabilidad mediante comunicaciones al mercado y 560 acciones hicieron referencia a futuros informes).
Éstos han sido los puntos delicados desde el punto de vista de los supervisores en 2009:
La aplicación de las normas que hacen referencia al valor de los activos. Entre ellas, se encuentra la polémica norma 39, que este año ha sido sometida a estudio por los organismos internacionales que elaboran los estándares. Según el Cesr, los supervisores han encontrado puntos en los que se debe mejorar. Entre ellos, el cálculo de las pérdidas de activos financieros, ya que, en ocasiones, no se han tenido en cuenta importantes factores que afectan a la valoración; la determinación del valor razonable de estos activos en mercados ilíquidos y el nivel de desarrollo de información explicativa. La valoración del deterioro de activos no financieros. En un mercado bajista, los supervisores prestaron particular atención a los parámetros empleados para la determinación del valor de aquellos activos no financieros, como, por ejemplo, el cálculo del ratio de descuento, o el ratio de crecimiento a largo plazo empleado como base para determinar futuros flujos de caja y su comparación con periodos anteriores. Además, en el caso de las explicaciones sobre el deterioro de los activos, los organismos públicos urgieron a las empresas a tener especial cuidado en la contabilización, por ejemplo, "del margen de beneficios esperado y otras asunciones altamente sensibles que pueden impactar en los futuros cash flows".
La combinación de negocios. Aunque aún está pendiente la revisión del estándar que hace referencia a la combinación de negocios, (en general, fusiones) los supervisores continúan discutiendo qué términos contables son aceptables bajo las Niif. En este terreno, reconocen que es necesario que quienes elaboran la información financiera estén muy preparados para distinguir entre una adquisición de un negocio y la de activos o deudas, ya que puede resultar de difícil evaluación, sobre todo, en sectores como el inmobiliario.
La presentación de los estados financieros. Los puntos más comunes sobre los que ha sido necesaria la intervención de las CNMV se refieren a la determinación del largo y corto plazo (ya que la crisis ha incrementado el número de préstamos a largo plazo que se hacían amortizables de forma inmediata) y a la revelación de juicios y estimaciones realizadas por los gestores en un entorno económico inestable. El Cesr también analizó las dificultades de aplicación de la nueva norma sobre segmentos operativos.
Quando a imagem de um profissional é ligada a algum tipo de contravenção ou fato ilícito, sem dúvida, gera um impacto negativo na sociedade. Em agosto, a quebra de sigilo do Imposto de Renda da filha do candidato do PSDB à Presidência envolveu um técnico de contabilidade. Este fato lamentável fez com que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitasse a abertura de um processo administrativo e ético profissional com o objetivo de apurar os fatos. É inadmissível que em um Estado democrático ainda ocorram fatos como este, que agridem a democracia, o povo brasileiro e, infelizmente, a contabilidade como ciência social, atingindo uma categoria que, atualmente, soma 430 mil profissionais.
Gostaria de ressaltar que, caso seja comprovado o envolvimento do técnico de contabilidade, serão tomadas as medidas cabíveis, que vão desde multa, advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do registro profissional, prevista na Lei 12.249, sancionada no dia 11 de junho de 2010. Esta nova lei também cria, a partir de 2011, o exame de suficiência, que testará os conhecimentos dos novos bacharéis em ciências contábeis e dos técnicos em contabilidade.
Ao longo dos anos, o CFC vem se consolidando como fator de proteção da sociedade por suas inúmeras ações e projetos voltados à classe contábil, como a harmonização das normas internacionais de contabilidade, que pretende consolidar e incorporar, definitivamente, o Brasil ao mundo globalizado. O sistema CFC/CRCs jamais admitirá que qualquer tipo de pessoa denigra a imagem dessa valorosa profissão. É preciso esclarecer os fatos e identificar os responsáveis. A sociedade brasileira e as instituições democráticas ainda estão esperando por uma resposta.

A 7ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o Bradesco a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, por discriminação estética - o banco proíbe que os funcionários usem barba. De acordo com a decisão do juiz Guilherme Ludwig, o valor deve ser encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o banco ainda deve divulgar, "nos jornais de maior circulação na Bahia, durante dez dias seguidos, e em todas as redes de televisão aberta, em âmbito nacional", uma mensagem reconhecendo a "ilicitude de seu comportamento" e a alteração de seu "Manual de Pessoal, para incluir expressamente tal possibilidade" (o uso de barba por parte dos funcionários). O Bradesco pode recorrer da sentença.
A ação, apresentada pelo procurador Manoel Jorge e Silva Neto, do Ministério Público do Trabalho da Bahia, em fevereiro de 2008, foi baseada na denúncia de um dirigente do Sindicato dos Bancários do Estado, funcionário do banco. Por ter a pele sensível à lâmina, o barbear diário causava erupções em seu rosto.
O Bradesco alegou, em sua defesa, que uma pesquisa interna apontou que barba "piora a aparência" e que seu uso pode atrapalhar o sucesso profissional. Na sentença, Ludwig alegou que a pesquisa foi feita apenas com executivos e citou Jesus Cristo, Charles Darwin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros, para rebater o argumento.
Segundo o documento, a proibição constitui "conduta patronal que viola inequivocamente o direito fundamental à liberdade de dispor de e construir a sua própria imagem em sua vida privada".

O Real Madrid está quebrado.
E quebrou antes de completar as duas mais caras transferências em 2009, trazendo Kaká por US$86 milhões e Cristiano Ronaldo por US$ 123 milhões. Foi quando bateu os recordes de transferências anteriores, na compra de Luis Figo por US$ 57 milhões em 2000 e Zinedine Zidane por US$71 milhões em 2001. (...)
Apesar de gerar mais de US $ 500 milhões por ano, que inclui um contrato de TV que rende mais de US $ 200 milhões por ano, a dívida do Real Madrid é de US $ 414 milhões, segundo o relatório financeiro do clube de 2008-09.
Contudo, os gastos do Real não pararam. Só nesta última janela de transferência, o clube gastou 114 milhões dólares em novos jogadores (...)
O maior rival do Real, é também está quebrado.
Barcelona estava falido antes da compra de David Villa, Javier Mascherano e Adriano por US $ 52 milhões, US $ 28,4 milhões e 11,6 milhões dólares, respectivamente, neste verão. O clube está precisando tanto de dinheiro que pegou um empréstimo ponte de 195 milhões para garantir que ele poderia pagar salários.
Como o Real, Barcelona também tem um acordo de radiodifusão lucrativo, avaliado em mais de 185 milhões dólares por ano, e obtém mais 293 milhões dólares em receitas. No entanto, como o Real, o Barcelona tem uma dívida por 578 milhões dólares. Mas ambos os times não mostram sinais de contenção nos gastos.
SINAIS DE AVISO
Os 10 clubes mais endividados do futebol europeu conjuntamente devem 5,74 bilhões dólares.
Os vinte clubes ingleses da Premier League têm uma dívida que aumentou espectacularmente para 4,45 bilhões dólares. Catorze deles perderam dinheiro em 2008-09, a temporada mais recente em que os números estão disponíveis. O quadro financeiro é ainda pior em La Liga, que no ano passado, as 20 equipas apuraram 4,65 bilhões dólares em dívidas. Apenas três dos baluartes do futebol ibérico obtiveram um lucro operacional: Barcelona, Real Madrid e o pequeno Numancia (...)
Entre as 36 equipes nas duas divisões profissionais holandesas, apenas quatro são consideradas financeiramente sólidas pela associação de futebol holandesa. Doze deles, incluindo o lendário Feyenoord, estão com suas finanças supervisionadas pela Liga. Quanto aos outros 20 clubes, a liga classifica como "preocupante" a sua situação financeira. (...)
NEGÓCIO ARRISCADO
Os clubes de futebol, especialmente os que estão num nível mais alto, tem desenvolvido uma aversão a dar lucro, ou mesmo a um equilíbrio. Afinal, se você administrar um clube como um bom negócio, você não vence. Muitas equipes consideram postergar a falência como o único verdadeiro objetivo de longo prazo (ou de curto prazo). E preferível gastar o dinheiro que não se têm em novos jogadores para tentar reforçar os seus esquadrões do que se preocupar em equilibrar as contas. (...)
A Folha de pagamento é outro elemento-chave. Na Espanha, 85 por cento das receitas é gasto com salários dos jogadores. Alguns clubes, como Atlético de Madrid, Sevilla e Valencia, gastam mais do que as receitas obtidas no período 2008-2009, a época mais recente na qual são conhecidos os números financeiros.
O [jornal] The Guardian publicou um estudo, baseado em números de 01 de junho de 2008 até 31 de maio de 2009, onde mostra que a receita bruta e a folha de pagamento foram perigosamente próximos em muitos clubes da EPL. A receita bruta do Manchester City foi de US $ 133 milhões e sua folha de pagamento foi de US $ 127 milhões. Blackburn Rovers arrecadou US $ 78 milhões e gastou US $ 70 milhões em salários. As receitas do Wigan Athletic e números salário foi de US $ 70 milhões e 64 milhões dólares, respectivamente. Na cidade de Birmingham e Wolverhampton Wanderers, a margem entre o volume de negócios e da massa salarial foi de aproximadamente um milhão e meio de dólares. (...)
Deve ser dito que algumas equipes da Premier League mantém seus salários no nível ou abaixo de 65 por cento da receita bruta. No ano passado, por exemplo, o Manchester United foi a 44 por cento e 32,9 por cento no Arsenal.
Mas nos casos em que folha de pagamento chega perto de ultrapassar a receita há uma margem muito pequena de manobra para evitar problemas financeiros inesperados, tais como abandono do patrocinador, falência das emissoras (como pode acontecer no caso de Barcelona e Real Madrid) ou declínio na venda de ingressos. Quando isso acontece, os clubes estão mal equipados para saldar a dívida e acabam cavando um profundo buraco financeiro. (...)
"Independentemente das responsabilidades que foram acumuladas por muitos clubes em toda a Europa, não há qualquer risco de falência semelhante ao que é enfrentado por empresas regulares", explica o economista Bernd Frick, da Universidade do Paderborn, na Alemanha. "Os clubes sempre encontram ajuda de políticos, quer na sua comunidade local, no âmbito federal, estadual ou mesmo no governo nacional.
"Ninguém se importa se empresas de porte semelhante desapareceu. Mas isso não é o caso de clubes de futebol. A [receita] média dos clubes da Bundesliga alemã é de 100 milhões de euros -... Isso é menos do que a minha universidade"
E, ao contrário da universidade Frick, clubes de futebol sabem aproveitar os holofotes. "A atenção da mídia funciona como um seguro de vida para os clubes de futebol", disse Frick. "Se o teto em seu jardim de infância local cai e fere alguns dos filhos, mesmo assim é muito difícil mobilizar mais do que 20 pais de marchar até a prefeitura. Mas se o seu clube de futebol local é ameaçado, todo mundo se levanta para ajudar o clube."
Se não se pode contar com o governo ou as empresas locais, o que é um clube deve fazer? Encontrar um rico benfeitor, é claro, alguém que pode comprar o clube, sustentar sua dívida e financiar enormes gastos. Roman Abramovich, do Chelsea, por exemplo, injetou cerca de US $ 1,1 bilhão para pagar dívidas e comprar jogadores, um montante que provavelmente nunca será reembolsado. (...)
A UEFA, organismo regulador do futebol europeu, irá (...) proibir que as equipes gastem mais do que ganham (...)
O Departamento de Políticas da Saúde da The George Washington University School of Public Health and Health Services divulga um relatório que, pela primeira vez, calcula os custos individuais assustadoramente altos da obesidade para os americanos. O relatório, "A Heavy Burden: The Individual Costs of Being Overweight and Obese in the United States" (Uma carga pesada: os custos individuais de ter sobrepeso e ser obeso nos Estados Unidos), de autoria de Avi Dor, professor e diretor do programa de economia da saúde da The George Washington University, e colegas usaram uma série de medidas, inclusive custos indiretos, perda de produtividade e custos diretos, como despesas médicas relacionadas com a obesidade, para estimar o preço da obesidade em nível individual.
Os autores concluíram que o custo individual de ser obeso é de $4.879 e $2.646 para mulheres e homens respectivamente, e adicionando o valor da vida perdida para esses custos anuais produz resultados ainda mais espetaculares: $8.365 e $6.518 anualmente para mulheres e homens respectivamente. A análise demonstra que os custos são nove vezes mais altos para mulheres e seis vezes para homens obesos, definido como indivíduo com índice de massa corporal (IMC) superior a 30, do que para uma pessoa com sobrepeso, alguém com IMC entre 25 e 29. Os achados revelam ainda uma diferença significativa entre o impacto da obesidade sobre homens e mulheres, quando se trata de custos relacionados com emprego, inclusive perdas salariais, absenteísmo e incapacitação.
Para visualizar o release completo, acesse: http://www.prnewswire.com/news-releases/first-ever-report-on-the-individual-cost-of-obesity-unveiled-103450254.html



El Banco Internacional de Pagos (BIS) informó el pasado domingo de que había llegado a un acuerdo sobre las normas que regularán la actividad de los bancos en el futuro. Estas nuevas normas se conocen como Basilea III y han sido bien recibida por todos, aunque deja el modelo financiero tal y como estaba.
E l pasado domingo el Grupo de gobernadores y jefes de supervisión del Comité de Basilea llegó a un acuerdo, esta vez definitivo -el alcanzado en julio era al parecer un acuerdo preliminar-, sobre las nuevas normas para regular la actividad bancaria Basilea III. Los cambios propuestos serán ratificados en la cumbre de noviembre del G-20 en Seúl y posteriormente se pondrán en marcha durante un largo periodo que concluirá el 1 de enero del año 2019; todo sea que no haya damnificados.
Las novedades de este nuevo acuerdo no son especialmente revolucionarias. Respecto a la capacidad de crear dinero por parte de los bancos utilizando para ello los depósitos de los clientes, tal y como se describió en GARA (15/8/2010), no hay modificaciones sustanciales. Se crean dos nuevos coeficientes que influyen en este apartado.
Uno de ellos se llama Coeficiente de Cobertura de Liquidez y entrará en funcionamiento en enero de 2015. Este coeficiente busca medir la cantidad mínima de dinero líquido que los bancos deben matener en, digamos, ventanilla para atender las demandas de devolución de dinero de la gente en culquier momento y especialmente en momentos de crisis -estrés dicen ellos-; como por ejemplo, pérdida por parte del banco de tres puestos en la escala de calificación, salida masiva de depósitos, etc. Hablan de dinero líquido y no efectivo porque, además de efectivo, consideran que es líquido el que está invertido en deuda pública, bonos y valores con garantía del Estado, depósitos en los bancos centrales, etc; vamos, que no hace falta que lo guarden en las sucursales. Hasta su entrada en vigor en 2015 se observará cuál es su impacto.
El otro es el Coeficiente de Financiación Estable que relaciona los créditos a largo plazo con la forma en que se financian esos créditos. Con este coeficiente tratan de acotar la capacidad de los bancos de dar créditos a largo plazo utilizando el dinero de los depósitos a la vista o dinero depositado a corto plazo y que, además de crear dinero, les permite obtener grandes beneficios porque el dinero a largo plazo es siempre más caro de conseguir que el dinero a corto. La diferencia de intereses entre el largo y el corto plazo les permite acumular pingües beneficios. Este segundo coeficiente no se introducirá hasta 2018 y hasta entonces estará también en estudio.
Con estos dos coeficientes pretenden poner unos límites generales a la forma de operar de los bancos sin poner en cuestión el modelo de fondo: es decir, la capacidad de los bancos de seguir siendo fábricas de dinero. De esta forma esperan evitar que ocurra lo sucedido durante la actual crisis, que el dinero desaparezca. Sin embargo, el problema está en el modelo, no en los límites. Estos dos coeficientes servirán al fin y a la postre para evitar excesos, pero poco más.
La mayor parte de los cambios propuestos en el acuerdo de Basilea III van por otros derroteros. Así, en vez de fijarse en la operativa de los bancos, aparte de los dos coeficientes arriba reseñados, se centran en determinar cuál ha de ser el capital mínimo que ha de tener un banco para poder operar.
Cuando se crea un banco, como cualquier otra empresa, se suelen emitir acciones, a no ser que el impulsor tenga bastante dinero, en cuyo caso con que lo ponga él mismo es suficiente. Estas acciones se cambian por dinero que pasa a formar el capital de la empresa, como bien saben los accionistas de este periódico. Ese capital permite hacer inversiones y es la garantía frente a posibles deudas. La actividad económica de esa empresa o banco puede dar beneficios o pérdidas. Las pérdidas deben ser pagadas con el capital inicial, con lo que éste disminuye. Los beneficios pueden ser repartidos entre los propietarios o pueden ser guardados en forma de reservas, en cuyo caso el capital aumentará al sumarse al capital inicial las reservas no distribuidas entre los accionistas. A este capital se le llama Core Capital o, para entendernos, «capital pura cepa».
En un banco la situación es exactamente la misma. Lo que ocurre es que hasta ahora un banco podía manejar un balance 50 veces mayor que su «capital pura cepa»; es decir, podía tomar prestado dinero y prestar dinero hasta 50 veces su capital. No es difícil darse cuenta de que, a nada que tuviera algunos problemas con algunos de esos préstamos, la cantidad de capital que poseería para hacer frente a posibles pérdidas sería ridícula: el 2% del total. Y eso es precisamente lo que ha ocurrido con las quiebras de los bancos, que no tenían capital suficiente para pagar las pérdidas y los gobiernos han sido los que han pagado esas deudas con la intención de evitar el efecto dominó que hubieran tenido esas deudas sobre el conjunto del sistema. Pues bien, ahora el nuevo acuerdo propone subir el capital mínimo del 2% al 4,5%; es decir, que las operaciones de los bancos podrán ser hasta 22 veces mayores que su capital. A esto hay que añadir un colchón de seguridad de otro 2,5%, lo que hace un total de 7%. Así que las operaciones podrán ser casi 15 veces su capital. No está mal, pero la garantía continúa siendo bastante escasa.
Un banco, como por ejemplo el Santander, tiene un «core capital» de alrededor de 73.000 millones de euros según el balance del año 2009. El consejo controla solamente el 3,51% del capital total. Dentro de ese consejo, la familia Botín detentará alrededor del 2%. Bien, pues con ese 2% controla el banco: un capital de 73.000 millones de euros. Pero hay todavía más; el banco Santander tiene un balance de 1,15 billones de euros, algo más que el PIB del Estado español, lo que quiere decir que realiza operaciones por un valor superior catorce veces a su capital. Con la nueva regulación todavía tiene margen para aumentar su actividad sin incrementar su capital. Desde el punto de vista del balance del banco en su conjunto, la familia Botín controla préstamos y créditos por un montante de alrededor de 787 veces su capital, un poder enorme en relación con la inversión hecha en el banco.
Ninguna empresa industrial se puede permitir mantener esa proporción de deuda en relación con su «capital pura cepa». Los bancos, además de crear dinero, tienen un poder inmenso sobre el conjunto de la economía. Y ese poder se concentra en muy pocas manos.
No sólo han cambiado los porcentajes de capital, también han cambiado la definición. Hace unos años los bancos de Gran Bretaña convencieron a las autoridades de que la deuda también era capital. Una idea realmente curiosa porque las deudas hay que devolverlas y no sirven para pagar las pérdidas. Inventaron los híbridos, unos préstamos con unas condiciones especiales que la agencia de calificación Moody's consideró como capital en una proporción de 25%; el 75% restante era deuda. Conseguida la calificación, se popularizaron rápidamente: los bancos podían inflar sus balances a la vez que cumplían los requisitos de capital a un coste menor que con la emisión de acciones y los prestamistas recibían un interés mayor y el capital al vencimiento. En el Estado español estos híbridos se han llamado Subordinadas y Preferentes. Todo el mundo ganó hasta que llegó la crisis y lo que estaba calificado como capital resultó ser lo que era, deuda; y lo que parecía un banco solvente era en realidad una empresa en quiebra que finalmente fue rescatada. De ahí el empeño del acuerdo Basilea III por aumentar las exigencias de «capital pura cepa» y eliminar de la contabilidad de tal capital todas esas innovaciones financieras.
Las nuevas definiciones clarifican las cosas, pero no por ello los nuevos requisitos introducen más estabilidad al sistema. La historia de los híbridos ilustra perfectamente la actuación de los actores en el teatro de operaciones de las finanzas: el gran poder de la banca no deja de maquinar nuevas estratagemas para seguir ganando más todavía y acrecentar su ya inmenso poder. Los organismos que deberían regular su actividad dan el visto bueno a todo lo que la banca les presente, Más que regular, dejan hacer. Y por último, el estado se hace cargo de los desperfectos y de pagar las facturas con el dinero de todos.
Bancos y cajas ya están enzarzados en una discusión sobre la interpretación de las nuevas normas; ya están buscando nuevos modos de eludir una normativa que entrará en vigor dentro de casi 10 años. Continúan con sus arriesgadas prácticas a sabiendas de que los beneficios se los embolsarán ellos mientras que los costes se los endosarán a la sociedad. No olvidemos que los bancos son las empresas que más ayudas estatales han recibido y, por otro lado, la minería por ejemplo, no puede recibir subsidios por aquello del libre mercado. Es lo que tiene detentar el poder, que haces las normas para aplicárselas a los demás, nunca a ti mismo. Cambios para que nada cambie.
Duas das 29 obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e eram procuradas pela Interpol por terem sido contrabandeadas após a falência do Banco Santos, foram oficialmente repatriadas ontem pelos Estados Unidos.
Avaliadas em cerca de US$ 4 milhões, Modern Painting with Yellow Interweave, de Roy Lichtenstein, e Figures dans une Structure, de Joaquín Torres García, entraram ilegalmente nos EUA vindos da Holanda, como “ornamentos” de US$ 180.
“É um evento histórico pois é a primeira vez que o governo brasileiro consegue o retorno desse tipo de bens”, disse o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Os quadros e outras propriedades de Edemar foram sequestrados pela Justiça brasileira para garantir pagamento de um rombo de R$ 2,5 bilhões.
Segundo Alonzo Peña, do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), 19 obras já estão em poder da Procuradoria americana. Entre elas está Hannibal, quadro de Jean-Michel Basquiat avaliado em US$ 8 milhões e o primeiro localizado, em 2007.
O procurador Preet Bharara contou que um galerista de Connecticut a quem a pintura foi oferecida desconfiou de sua procedência e pediu informações ao ICE. Na Interpol, o agente Seth Taylor confirmou que a obra havia sido contrabandeada e a localizou num depósito de Nova York. “Vamos reforçar nossas leis alfandegárias e não permitiremos que nossos canais de comércio sejam usados para arte obtida criminosamente.”
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis informou que os dois quadros repatriados serão repassados à massa falida do Banco Santos. Mas sua destinação definitiva só ocorrerá após trânsito em julgado da sentença contra Edemar. Até lá, eles ficarão sob a guarda do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP).
O desejo de comandar a Vale, a maior empresa privada do país, continua forte no governo federal. Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, a permanência de Roger Agnelli à frente da companhia — seu mandato termina em meados de 2011 — vai depender da disposição do executivo de seguir as estratégias traçadas em Brasília, na hipótese de uma vitória da candidata petista. A orientação do presidente Lula é fazer a Vale investir em “siderurgia, siderurgia, siderurgia”, para usar as palavras de um ministro em recente encontro com Agnelli.
No entender do governo, assim como Petrobras e Eletrobras, a Vale tem um papel fundamental no desenvolvimento do país: deve reduzir a dependência do país da exportação de commodities, com investimento na produção de aço (de maior valor agregado). Além disso, o porte de seus empreendimentos tem o poder de girar a economia local, criando polos industriais com geração de emprego e renda.
A Vale estaria inserida num projeto de desenvolvimento que inclui a exploração do pré-sal e a construção de hidrelétricas gigantes, como as da região amazônica.
Na crise global, demissões causaram descontentamento
De acordo com fontes do governo, a situação de Agnelli hoje está indefinida. O executivo, egresso do Bradesco, está no cargo desde 2001 e seu futuro dependerá de um acordo de acionistas e da capacidade de se alinhar ao projeto do governo.
O Bradesco tem 21,21% da Valepar, holding que controla a Vale, com 53,5% das ações ordinárias (com direito a voto) da mineradora. Os outros acionistas são a japonesa Mitsui (18,24%) e a Litel (49%) — que reúne fundos de pensão como Previ, do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobras — e a BNDESpar (11,51%). Como o acordo de acionistas da Valepar exige um mínimo de 67% dos votos dos controladores para destituir o presidente da Vale, o governo sozinho não pode implementar qualquer mudança.
Somando as participações da Litel e do BNDESpar, ele teria 61,51% dos votos. O acordo foi firmado na época da privatização da Vale, em 1997.
O Palácio do Planalto já teria um entendimento informal com o Bradesco caso ache conveniente não manter Agnelli na Vale num eventual governo Dilma Rousseff. O nome a ser indicado em 2011 deve permanecer à frente da companhia até 2017.
— Tem uma sintonia entre governo e Bradesco — afirmou ontem ao GLOBO um ministro.
Desde que a crise global eclodiu, houve vários pontos de desgaste entre Agnelli e o Planalto. Em dezembro de 2008, ele defendeu mudanças na legislação trabalhista para que as empresas se ajustassem à crise. Em janeiro de 2009, Lula ficou sabendo da demissão de dois mil trabalhadores da Vale por jornalistas, em viagem ao Oriente Médio.
Na época, coube a Lázaro Brandão, do Conselho do Bradesco, ser o fiador da permanência de Agnelli no cargo. Mas o incômodo permaneceu, com a demissão de Demian Fiocca, ex-braço direito do ministro Guido Mantega, da diretoria da Vale em abril daquele ano.
Nos últimos meses, Agnelli vem buscando se reaproximar de Lula. O projeto de R$5,8 bilhões da Aços Laminados do Pará saiu do papel e o presidente esteve em Marabá para, ao lado de Agnelli, conhecer o terreno da futura siderúrgica. No último dia 15, voltaram a se encontrar, no Planalto. Agnelli fez um balanço da atuação da Vale desde 2003, com investimentos de US$80 bilhões, 70% deles no Brasil.
O Brasil está "pronto" para cooperar com Cuba durante o "processo de evolução" da ilha, afirmou ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Ele chegou anteontem a Nova York, após parada em Cuba, para os debates da Assembleia Geral da ONU.
Amorim não quis detalhar o conteúdo da carta entregue ao ditador Raúl Castro, mas disse que falou com o cubano sobre a recente liberação de preços e uma possível cooperação na área de pequenas e médias empresas.
"Conversamos com liberdade e respeito ao ritmo das decisões que Cuba venha a adotar", afirmou.
O Brasil pode enviar uma força-tarefa do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para ajudar a criar nos cubanos acostumados a mais de meio século de tutela estatal o chamado espírito "empreendedorista".
Isso inclui ensinamentos de administração de pequenos e médios negócios, contabilidade, aprimoramentos de qualidade. (...)
Resposta do Anterior: Custos fixos. Fonte: TCU barrou lobby de filho de Erenice - Karla Mendes - 18 set 2010 - O Estado de São Paulo
Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis.
Levará um bom tempo até a General Motors (GM) livrar-se do estigma de ser chamada de "Government Motors". Aqui vai outro apelido para a montadora socorrida pelo governo: "Goodwill [ágio, em inglês] Motors".
Algumas vezes, os resultados contábeis mais malucos são os impulsionados pelas próprias regras contábeis. Vejamos: como é possível que um dos ativos mais valiosos da GM, contabilizado com um valor de US$ 30,2 bilhões, seja o ativo intangível conhecido como ágio, quando há pouco mais de um ano a empresa estava saindo de um processo de recuperação judicial, pelo Capítulo 11 da lei de falências americana?
Esse é o valor de ágio que a General Motors informou possuir em 30 de junho, no balanço apresentado no mês passado como parte do documento de registro para seu plano de realizar uma oferta pública inicial de ações. Em comparação, o patrimônio total da empresa era de US$ 23,9 bilhões. Portanto, sem o ágio, que não é negociável, o patrimônio da empresa seria negativo. Isso está longe de ser sinal de solidez financeira.
Um ano antes, o ágio da GM havia sido contabilizado com valor zero. É como se, de repente, US$ 30,2 bilhões tivessem se materializado do nada. No mundo de cabeça para baixo que é o balanço patrimonial da GM, aconteceu exatamente isso.
Aliás, o ágio da GM supostamente vale mais que suas propriedades, fábricas e equipamentos, listados pela montadora a um valor de US$ 18,1 bilhões. O valor é cerca de oito vezes maior que os US$ 3,5 bilhões que a GM está pagando para comprar a AmeriCredit, a instituição de créditos automotivos de baixa qualidade.
Outra distorção: a GM informou que seu ágio valeria menos se sua capacidade creditícia fosse melhor. É de coçar a cabeça, não? (Ainda retomarei o assunto mais abaixo.)
Não é assim que o ágio funciona normalmente. Em geral, ele vem à tona quando uma empresa compra outra. O comprador contabiliza o patrimônio líquido da outra empresa em seus livros pelo valor justo de mercado. A diferença entre esse valor e o preço de compra é contabilizada como ágio.
As origens do ágio da GM são mais intrincadas. Pouco depois de ter entrado com processo de recuperação judicial em 2009, a empresa aplicou uma mudança na base de avaliação de ativos e passivos (conhecido como método "fresh start" em inglês), usado por empresas no Capítulo 11. Por meio dessa reorganização, a GM inicialmente cortou seu passivo em 44%, cerca de US$ 93,4 bilhões. Com essa nova base, os ativos aumentaram em US$ 34,6 bilhões, ou 33%, principalmente em função do crescimento do ágio.
A explicação da GM? A companhia informou que não teria registrado nenhum ágio pelo método "fresh start" caso tivesse contabilizado todos seus ativos e passivos identificáveis pelos seus valores justos de mercado. A GM, no entanto, contabilizou alguns de seus passivos com quantias superiores a seu valor justo, basicamente relacionados a benefícios a funcionários. Segundo a empresa, a decisão está de acordo com os padrões contábeis americanos sobre o assunto.
A diferença entre o valor contabilizado desses passivos e o valor justo deu origem ao ágio da GM. Quanto maior a diferença, maior o ágio contabilizado. Em outros casos, a GM informou ter registrado certos ativos tributários por um valor abaixo do valor justo, o que também resultou em ágio.
No lado do passivo, por exemplo, a GM informou que os valores justos eram inferiores aos contabilizados porque havia usado taxas de desconto maiores para calcular as cifras do valor justo. Essas taxas de desconto mais altas levaram em conta o próprio risco de inadimplência da GM, o que empurrou o valor justo para baixo.
É aqui que a coisa fica realmente terrível. Se a capacidade creditícia da GM melhorar, isso reduziria a diferença entre o valor justo dos passivos e os valores de fato contabilizados. Em outras palavras, segundo a GM, o saldo do ágio decorrente dessa diferença diminuiria. Isso pode tornar o ágio da GM vulnerável a baixas contábeis no futuro, o que reduziria os lucros.
Um efeito similar ocorreria no lado dos ativos, caso as previsões de lucro de longo prazo da GM melhorassem. Nesse cenário, a GM poderia reconhecer mais ativos tributários, o que levaria seu valor contábil a aproximar-se do valor justo, encolhendo, portanto, essa diferença.
Dessa forma, resumindo, quanto mais forte a GM for e quanto melhor for sua classificação creditícia, menos esses ativos intangíveis poderão valer no futuro. Não há nada de intuitivo nisso.
Há uma história mais complexa aqui. Normalmente, quando as empresas abrem o capital, supostamente estão preparadas do ponto de vista empresarial e contábil para assumir as responsabilidades de ficar sob controle do público.
A oferta pública inicial de ações da GM, é claro, é um bicho muito diferente. Os contribuintes já são donos da maior parte da empresa. Agora, o governo tenta vender seus 61% de volta ao público investidor, embora possa levar anos até o governo conseguir vender essa participação completamente.
Neste momento, o balanço da GM continua cheio de inconsistências, como ilustrado pela história do ágio. A GM divulgou que as entregas em agosto caíram 25% em relação ao mesmo mês de 2009, então, não é o caso de uma empresa com negócios em franca expansão.
Além disso, a GM revelou que ainda tem fragilidade significativas em seus controles internos, o que é uma maneira elegante de dizer que não possui em vigor os sistemas necessários para assegurar que sua contabilidade financeira é precisa.
Estando em temporada política, o governo Obama deixou claro que quer ver a GM completar sua oferta pública inicial este ano para que o presidente possa reivindicar o êxito da estratégia. Já foi ruim o suficiente o fato de a GM ter precisado de resgate com dinheiro dos contribuintes. Seria pior ainda voltar a abrir o capital da empresa de forma prematura.
Uma coisa é certa: da próxima vez que a GM quiser voltar a criar US$ 30 bilhões do nada, não será tão fácil.
O Ministério da Fazenda sofreu ontem mais uma derrota na tentativa de flexibilizar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para concessão de incentivos fiscais, em plena campanha eleitoral. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu parecer contrário a um recurso da Fazenda que defende a compensação dos incentivos com o uso do excesso de arrecadação, hipótese não prevista na LRF e já rejeitada pelo TCU em auditoria concluída em abril.
— A limitação reflete a finalidade da LRF, evitar concessões descomedidas de renúncias de receitas — disse Marsico.
O objetivo da lei, menciona o parecer, é aumentar o custo das renúncias de receitas, “dificultando-se a concessão arbitrária que compromete o equilíbrio das contas públicas e, não raro, fere os princípios da isonomia e da equidade, ao privilegiar grupos de contribuintes que não necessariamente são aqueles que mais carecem desse instrumento de política pública”.
Marsico lembra que a flexibilização da concessão de incentivos fiscais — por meio da aceitação do excesso de arrecadação como custeio, como quer a Fazenda — alarga a possibilidade de utilização desse mecanismo, fragilizando a transparência orçamentária.
Ao recorrer, o Ministério da Fazenda argumenta que a vedação de compensação de benefícios com base no excesso de arrecadação “vai de encontro à meta de redução da carga tributária vigente no país, uma vez que a única alternativa, no caso de o benefício fiscal entrar em vigor durante o exercício em curso, passaria a ser a adoção de medidas voltadas ao aumento de tributos e de contribuições, o que não seria desejável”.
A LRF estabelece, no artigo 14, entre outras exigências, que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação (...) “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.”
Marsico enfatiza — reforçando posição já manifestada por órgãos técnicos do TCU — que a intenção do legislador está patente na lei: “Ao invés de simplesmente exigir a compensação do gasto tributário por meio do aumento de receita, optou por enumerar taxativamente quais as formas admitidas para sua efetivação, a fim de, se não impedir, ao menos minimizar a prática de sua concessão sem a transparência devida e sem o desejado planejamento que lhe deve anteceder”.

O volume de reclamações, denúncias e consultas realizadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a crescer em 2010. Nos primeiros seis meses do ano, já foram registradas 28.932 reclamações. Apesar de a autarquia não ter divulgado os resultados de todos os semestres, este volume ultrapassa em mais de 5 mil a metade das 48.679 consultas realizadas em 2009, quando a CVM já tinha registrado 5,3% a mais do que no ano anterior. (...)
Do total das reclamações que geraram a abertura de um processo administrativo, o tema que levou ao maior número de processos foi o de serviços prestados por instituições que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, com participação de 35,73%.
Foram abertos 139 processos sobre o mesmo tema, com reclamações que vão desde o funcionamento de homebroker a falhas na execução de ordens do investidor. De acordo com a CVM, chegou a haver denúncias de realização de operações sem o conhecimento do aplicador.
Os fundos de investimento concentraram 59 processos abertos na CVM, ou 15,17% do total, com questionamentos sobre a rentabilidade auferida, devido à política de investimentos.
Trata o presente artigo de um estudo sobre a participação dos instrumentos financeiros derivativos nos ativos e passivos totais das empresas, diante do processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais do IASB. O artigo objetiva analisar a participação dos derivativos no balanço patrimonial de empresas brasileiras, antes e após a entrada em vigor da Lei 11.638/07. Os resultados apontam para um acréscimo considerável dos derivativos nos ativos e passivos das empresas analisadas, sendo superior no ativo em relação ao passivo. Conclui-se que, pela análise realizada, que não se pode afirmar se essas variações são integralmente oriundas das modificações previstas na Lei 11.638/07 e no Pronunciamento CPC 14, ou se parte delas decorrem de transações normais das companhias, com aumentos ou diminuições nos contratos. Provavelmente, devem ser originadas de ambos os casos.

A Securities and Exchange Commission (SEC), comissão valores mobiliários dos EUA, propôs a adoção de medidas para aprimorar a divulgação de informações adicionais de empresas de capital aberto nas operações de empréstimo de curto prazo para investidores.
A proposta da SEC pode clarear as práticas de empréstimo de curto prazo das empresas, incluindo o que alguns citam como "window-dressing" - omissão de despesas e dívidas realizadas durante o balanço trimestral.
A medida tem como objetivo permitir que os investidores entendam melhor se as somas de empréstimos de curto prazo reportadas ao final de cada trimestre estão coerentes com os saldos de operações realizadas ao longo de cada período.
"Com essas regras, os investidores poderão ter mais informações sobre o comportamento das atividades financeiras da companhia ao longo do trimestre, e não apenas a posição ao final do período", disse a presidente da SEC, Mary Schapiro. Os investidores estarão mais habilitados a avaliar a progressão da liquidez e o nível de riscos", afirmou.
Muitas instituições financeiras e outras empresas praticam empréstimos de curto prazo para capital de giro. Existe uma série de modalidades desse tipo de financiamento, que variam desde acordos de recompra, letras de crédito, notas promissórias, entre outros. Geralmente, eles têm duração de um ano ou menos.

Incomodado com o destaque dado pela imprensa aos resultados negativos das contas da Previdência Social, o ministro Carlos Eduardo Gabas tem pressionado o governo - mais especificamente o Ministério da Fazenda - a alterar a contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Por mim, mudaria isso este ano, já", comentou. A ideia é tratar, em separado, dos resultados da previdência urbana - que já está superavitária - e da previdência rural - que tem déficits.
Com os dados divulgados hoje, o saldo negativo de todo o sistema previdenciário entre janeiro e agosto deste ano já soma R$ 30,779 bilhões, pressionado pelo déficit do setor rural. Levando-se em conta apenas o setor urbano, a Previdência acumula, no mesmo período, um superávit de R$ 5,901 bilhões. Este valor não inclui a antecipação do pagamento da primeira metade do 13º salário aos beneficiários que recebem até um salário mínimo nem os passivos judiciais da Previdência.
Caso ocorra, a mudança no sistema de divulgação dos resultados previdenciários deverá ser posta em prática somente no próximo governo. Essa alteração deverá constar do "livro branco", um apelido que o ministro deu ao diagnóstico da Previdência que deverá apontar os problemas do setor para o próximo presidente da República. Entre outros pontos, o ministro já disse anteriormente que também devem constar propostas como a ampliação da idade mínima para aposentadoria e maior rigidez para pagamento de pensão a viúvas.
"A aposentadoria rural está na Constituição, não é feita para ser superavitária", argumentou o ministro. Por isso, toda vez que o campo apresenta resultados negativos, a cobertura dos pagamentos é feita pelo Tesouro Nacional. Em todo o ano, até o mês passado, também sem considerar o adiantamento do 13º salário e as ações judiciais, o setor rural apresentou um déficit de R$ 27,340 bilhões. Com esses itens, o rombo sobe para R$ 29,387 bilhões. Nos cálculos feitos pelo próprio governo, no entanto, a rubrica usada para a Previdência considera o resultado das áreas urbana e rural.
As instituições financeiras estão expostas a riscos operacionais que se caracterizam pelas falhas de sistema, erros humanos, fraudes, deficiências em processos ou até pela inexistência ou inadequação dos controles internos. O objetivo deste artigo é verificar como estão os processos de gerenciamento de riscos operacionais nos dez maiores bancos brasileiros por ativo total. Para tanto, analisou-se os relatórios disponibilizados nos sítios de cada uma das instituições selecionadas. Os resultados deste estudo mostram as diferenças existentes nas instituições bancárias analisadas relacionadas à estrutura de gerenciamento dos riscos operacionais, política de gerenciamento, publicação de relatórios de divulgação referentes à gestão de riscos operacionais e investimentos no treinamento contínuo de seus funcionários. Conclui-se com esta pesquisa que o Banco do Brasil, o Banco Real, o Itaú e o Santander são as instituições financeiras mais adiantadas no processo de gerenciamento de riscos operacionais em conformidade com o Novo Acordo de Capitais da Basiléia. Destaca-se o Banco Santander, que atendeu a todos os itens de gerenciamento dos riscos operacionais analisados, sendo também classificado como o primeiro no ranking desenvolvido nesta pesquisa.
A rejeição aos três pontos mais relevantes da reforma do Novo Mercado - realização de uma oferta pública a partir da aquisição de 30% do capital social de uma companhia, criação obrigatória do comitê de auditoria e aumento do percentual de membros independentes do conselho de administração de 20% para 30% -, já era esperada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
"O excesso de detalhes acabou prejudicando a aprovação de alguns pontos", critica Antonio Castro, presidente da entidade.
Mesmo sem os três itens, o progresso foi positivo para Castro. "Há três anos, a Abrasca tentou publicar um manual orientando as companhias a divulgarem sua política de negociação e não tivemos 30% de aprovação. Esse item passou com folga na reforma (apenas uma companhia de cada segmento rejeitou a proposta)."
O único ponto incontestável de todo o processo de revisão do nível máximo de governança é a atuação da BM&F Bovespa. "A Bolsa conduziu muito bem o processo, sendo imparcial e serena", pondera Gyedre Palma Carneiro de Oliveira, sócia do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.
A revisão dos regulamentos de listagem dos níveis diferenciados de governança teve início em 2008. Em julho deste ano, o conselho de administração da BM&F Bovespa iniciou o processo de audiência restrita, no qual as companhias listadas no Novo Mercado, Nível 1 e 2 puderam manifestar-se contra ou a favor às alterações propostas.
Das 105 empresas listadas no Novo Mercado (sem incluir a BM&F Bovespa, que se absteve), apenas 12 não se manifestaram; das 28 empresas no Nível 1, sete preferiram não votar; e das 13 companhias que fazem parte no Nível 2, seis não se manifestaram sobre os temas propostos.
Contribuição
Além de discutirem os impactos da reforma, os membros do conselho diretor da Abrasca aprovaram ontem, durante assembleia, o ingresso da associação na Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
"A fundação visa organizar os processos de custeio para treinamento de profissionais envolvidos com a convergência contábil. Precisamos lembrar que, até hoje, todos os membros do CPC trabalharam de forma voluntária", explica Castro.
As entidades que compõem o CPC precisarão aprovar o ingresso na fundação de forma individualizada. O presidente da Abrasca acredita que a entidade estará completamente implementada até o final do ano.
Este artigo tem por objetivo analisar a evolução da qualidade das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras de capital aberto não listadas em bolsa, no período de 2003 a 2007. Os dados foram coletados através do Sistema DIVEXT da CVM. Como proxy para determinar a qualidade das práticas de governança, foi utilizado o Índice de Governança Corporativa das Empresas Brasileiras de Capital Aberto Não Listadas em Bolsa, calculado a partir de um conjunto de 14 perguntas binárias e objetivas. Os resultados da pesquisa apontam que metade das empresas investigadas apresentou bom nível de governança. Em relação à dimensão Transparência, verificou-se uma melhora na elaboração de relatórios financeiros, obedecendo aos prazos legais e que cerca da metade das companhias contrataram alguma das auditorias globais. Quanto à Composição e Funcionamento do Conselho não foram constatados sinais de melhoria, justificada pela diminuição do atendimento às exigências no que se refere à quantidade de membros, independência e prazo de mandato. Já os resultados da estrutura de Controle e Conduta mostram que a grande maioria das empresas não possuía acordos entre acionistas, significando evolução positiva no sentido de boas práticas de governança.