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Sobre débitos e créditos da vida real
CMN revoga norma que permitia a banco elevar provisão sem alterar PR
Mônica Izaguirre, de Brasília - Valor Econômico - 17/12/2009
A convicção de que o sistema financeiro já superou os efeitos da última crise mundial levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar, ontem, a revogação da resolução 3.674, a partir de 1º de abril de 2010. Adotada como medida de exceção em dezembro de 2008, a norma permitiu aos bancos elevar provisões contra inadimplência sem que isso reduzisse seu patrimônio de referência (PR) e, por consequência, a capacidade de dar crédito.
Proposta pelo Banco Central, a revogação foi anunciada pelo chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, o prazo até abril foi dado pelo CMN para que as instituições financeiras tenham tempo de se adequar e para que o retomada do tratamento normal das provisões para risco de crédito não afete os balanços de 2009.
Por ser uma despesa, a constituição de provisões provoca redução no PR, com base no qual são definidos diversos limites operacionais dos banco, entre eles o de concessão de empréstimos e financiamentos. Logo que a crise estourou, por prudência, com medo de levar calote, muitas instituições fizeram provisões além do mínimo exigido pelas normas do CMN. Para que isso não retraísse a oferta de crédito e realimentasse a crise, o governo permitiu que valores provisionados a mais não reduzissem o PR.
Odilon não informou quantas instituições chegaram a fazer uso da resolução e que, portanto, terão que se ajustar. Ele não prevê dificuldades. O chefe do Denor diz que o tratamento de exceção não mais se justifica, entre outras razões, porque "as taxas de inadimplência das operações do sistema financeiro estão caindo, a oferta de crédito está aumentando e a economia está se recuperando".
Por outro lado, a persistência dos efeitos da crise em outros países levou o CMN a ampliar a duração de outra medida de exceção, que acabaria em 31 de janeiro de 2010. Trata-se do prazo para embarque de mercadorias que foram objeto de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) de exportação. Independente do prazo da operação em si, que é no máximo de 360 dias, o embarque de ACCs feitos até hoje poderá ocorrer até dezembro de 2010.
O chefe da gerência executiva de câmbio do BC, Geraldo Magela Siqueira, explicou que, no início de 2009, com o desaquecimento da economia mundial, muitos compradores de mercadorias brasileiras pediram suspensão de entregas já negociadas, por causa da queda de demanda em seus países. Para evitar que os respectivos ACCs fossem cancelados e os exportadores tivessem tempo renegociar com esses clientes, o CMN decidiu, na ocasião, dar prazo até janeiro de 2010 para embarque. Desde então, porém, nem todos conseguiram resolver as pendências, o que levou o conselho a dar mais 11 meses de prazo. Com isso, acabarão sendo abrangidos também ACCs feitos depois da primeira decisão, ou seja, em fevereiro de 2009.
Em outro voto proposto pelo BC, na reunião de ontem, o conselho também avançou na adoção de normas prudenciais para o sistema financeiro. Determinou que sejam objeto de registro no país, em entidades como a Cetip, por exemplo, operações com derivativos feitas no exterior por instituições do sistema financeiro nacional. O registro será obrigatório a partir de fevereiro. Segundo Odilon, isso vai abarcar derivativos contratados, por exemplo, por subsidiárias de bancos brasileiros no exterior com contraparte estrangeira.
Em novembro, o BC já havia começado a exigir registro de operações com derivativos feitas fora do país. Naquele momento, só foram alcançados aqueles vinculados a empréstimos captados no exterior. Agora, qualquer derivativo contratado no exterior, pela sede ou subsidiária em outro país, ficará visível para o sistema de registro do mercado brasileiro. O BC já podia visualizar via fiscalização.
O CMN também se posicionou favoravelmente à criação, no Brasil, de uma corretora do grupo Mirae, da Coréia do Sul, informou Edson Feltrim, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Com capital inicial de R$ 80 milhões, a Mirae Asset Securities terá sede em São Paulo. A constituição da empresa ainda depende de decreto do presidente da República.
(...) A fim de obter maiores informações sobre o perfil comportamental de investidores e propensos investidores, realizou-se uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa baseada na aplicação de um questionário estruturado composto de 20 perguntas direcionadas a 164 discentes e 33 docentes do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Os resultados auferidos por meio de técnicas estatísticas multivariada como a análise de cluster e análise de discriminante, tornaram-se possível identificar cinco grupos com características distintas de importância relevante para o estudo realizado. Verifica-se ainda que grande parcela dos respondentes afirmou não possuir conhecimentos acerca deste mercado, bem como muitos ainda se classificando como aprendizes.
1. A Capes não é responsável pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;
2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação);
3. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa;
4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela própria Capes e outras agências brasileiras também passam pelo mesmo processo de reconhecimento;
5. Por força de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos países que integram o MERCOSUL, estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não substitui a Lei maior, portanto, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48,§ 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do MERCOSUL;
6. O parecer 106/2007 do Conselho Nacional de Educação orienta: “A validade nacional de títulos e graus universitários obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulações equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação)”;
7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulgação de material publicitário por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de pós-graduação modulares ofertados em períodos sucessivos de férias, e mesmo em fins de semana, nos
Territórios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que é sustentado pelas operadoras deste comércio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos está condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;
8. O Acordo para Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, instituiu a admissão de estrangeiros em atividades de pesquisa no país, como bem explicita o Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as instituições de ensino superior;
9. Especial cautela há de ser tomada pelos dirigentes de instituições públicas, não apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais títulos apresentados por brasileiros, mas, também de evitar o investimento de recursos públicos na autorização de servidores públicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de não reconhecimento posterior do respectivo título;
10. A Capes entende que quem sustenta a validade automática no Brasil dos diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005 e a Orientação do MEC consubstanciada no Parecer CNE/CES nº 106, de 2007, praticando, portanto, propaganda enganosa.

Exame dos problemas do método inglês de contabilização e da superioridade do método italiano
Um tratado do comerciante, mostrando a inconveniência de mentir
O auditor cavalheiro
A Lei das S/A no Brasil sofreu diversas alterações introduzidas pela Lei 11638/07. Essas alterações refletem diretamente nas atividades desenvolvidas pelos profissionais contábeis que executam e são responsáveis pela escrituração contábil das empresas. Este estudo tem por objetivo identificar e analisar as percepções dos proprietários de organizações de serviços contábeis do Estado de Santa Catarina sobre as alterações na Lei (...) Os resultados da pesquisa demonstraram que na opinião e entendimento dos respondentes as recentes alterações na Lei 6404/76 têm significativos reflexo sobre as atividades desenvolvidas pelas organizações de serviços contábeis de Santa Catarina.
Repararam como hoje fala-se com familiaridade e naturalidade em bolhas? Até o ano passado, isso era menos frequente e despertava controvérsias. Agora chegamos a encontrar três títulos numa mesma página de jornal com a palavra estampada.
Se antes tínhamos discussões intermináveis sobre as razões para altos e baixos no mercado e economistas renomados se declaravam com urticária ao ouvir a famigerada expressão, hoje o fenômeno virou premissa para a maior parte dos analistas. O debate se resume em quem será capaz de prever com exatidão quando uma bolha poderá estourar.
Empresas veem na governança saldo positivo da crise
Folha de São Paulo - 13/12/2009
MARIA CRISTINA FRIAS
A maior discussão acerca das boas práticas de governança corporativa faz parte do saldo positivo da crise, segundo empresários de todos os ramos.
Da mesma forma que os escândalos da Enron e da WorldCom nos EUA em 2001 levaram a um aprimoramento das normas de contabilidade, as turbulências de 2008/2009 fizeram com que gestores e autoridades deixassem de encarar a governança como um modismo. "Notou-se que as falhas nesse campo foram a origem dos problemas", destaca Heloísa Bedicks, diretora-executiva do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). "E, claro, o amadurecimento do mercado de capitais no Brasil tem ajudado no processo."
Perceber que todas as áreas de administração precisam estar próximas e manter um diálogo constante foi a primeira lição -os prejuízos com derivativos não teriam sido uma surpresa tão desagradável se a área financeira e a estratégica conversassem direito, dizem executivos. Aperfeiçoar o gerenciamento de riscos também se colocou como prioridade.
"Transparência é a palavra que resume as novas demandas. Por exemplo, nos EUA surgiu com força a exigência de cortar a remuneração de gestores, e, aqui no país, o debate é para que os salários sejam tornados públicos", diz Bedicks. "Assim, as vontades dos acionistas e dos que tomam as decisões ficam mais bem alinhadas."
Na opinião da professora Érica Gorga, da Escola de Direito de São Paulo, da FGV (Fundação Getulio Vargas), ainda falta avançar na questão do conflito de interesses dos membros do conselho de administração e dos minoritários. "Os conselheiros que têm relação com o acordo de acionistas para controlar a companhia deveriam ser impedidos de votar."
Para Bedicks, os conselhos deveriam ter mais diversidade tanto de gênero quanto de perfil de profissionais. "Atualmente, só há engenheiros que pensam todos da mesma forma."
Mais de 100 pessoas tiveram informação sobre Pão de Açúcar/Casas Bahia
Valor Online
11/12/2009
SÃO PAULO - A Globex, empresa usada pelo Grupo Pão de Açúcar para assumir o controle da Casas Bahia, divulgou hoje uma lista com os nomes e respectivos CPFs (Cadastros de Pessoa Física) de 119 pessoas que tiveram, direta ou indiretamente, acesso às informações relacionadas ao acordo de associação entre os grupos antes da divulgação pública do negócio.
A empresa informou ainda que a primeira reunião entre Michael Klein e Abilio Diniz foi realizada no dia 14 de outubro. Desde esta data até a véspera do negócio, anunciado em 4 de dezembro, as ações da Globex dispararam 77,8%.
Tal movimento trouxe dúvidas sobre a possibilidade de uso de informação privilegiada, levando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a analisar o caso.
AGU cresce, mas União tem perdas maiores
Folha de São Paulo - 7/12/2009
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
"Servidor aposentado ou pensionista! O Supremo Tribunal Federal já decidiu: se você entrar na Justiça, irá receber entre R$ 11,7 mil e R$ 200 mil."
Ao lado de um cartão de boas festas, a mensagem é o destaque da página da Associação Nacional dos Servidores Públicos na internet, que conclama seus representados a tirarem proveito de uma vitória judicial que pode parecer inexplicável aos menos familiarizados com o cotidiano do serviço público.
Trata-se, simplificando o caso, de uma sentença do STF que abriu caminho para elevar o pagamento de uma série de gratificações aos funcionários inativos do Executivo. Em comum, todas essas gratificações foram criadas para premiar os funcionários mais produtivos -da ativa, presumivelmente.
Pela tese dos vencedores, a falta de critérios objetivos de avaliação do desempenho dos servidores mostrava que as gratificações eram reajustes salariais disfarçados. Logo, pelo princípio constitucional da paridade, deveriam valer também para os aposentados, ao menos nos percentuais mínimos pagos aos ativos.
Se a causa em particular é inusitada, derrotas judiciais do gênero, em especial envolvendo aposentados e funcionários públicos, tornaram-se uma despesa crescente para o governo federal e um próspero negócio para escritórios de advocacia, entidades sindicais e até investidores em renda fixa.
A despeito da multiplicação do quadro de pessoal e das verbas da AGU (Advocacia Geral da União), os gastos definidos por sentenças da Justiça mais que triplicaram na administração petista. Em 2002, foram R$ 2,2 bilhões, equivalentes a R$ 3,5 bilhões em valores atuais; neste ano, até o início do mês passado, o volume já chegava aos R$ 13 bilhões.
De nota de rodapé no Orçamento, os pagamentos de dívidas judiciais ultrapassaram em 2009 os benefícios do Bolsa Família, principal marca do governo Lula. A tendência de crescimento constante nos últimos anos (veja quadro nesta página) se manterá no próximo, para o qual estão reservados R$ 15,3 bilhões.
A quase totalidade do dinheiro é dividida em ações movidas por servidores públicos, ativos e inativos, e pela clientela do INSS. O peso das derrotas na Justiça passou a ter influência decisiva na evolução das despesas com previdência e pessoal, as maiores da União.
Em janeiro deste ano, mês de concentração dos pagamentos de sentenças, o gasto com o funcionalismo teve crescimento de 31% em relação a janeiro de 2008 -excluídas as vitórias judiciais dos servidores, o crescimento teria sido de 17%. Na Previdência Social, as despesas judiciais responderam por R$ 5,8 bilhões de um deficit de R$ 41,5 bilhões até outubro.
Os volumes crescentes alimentam comissões de advogados e departamentos jurídicos de sindicatos, que procuram servidores e aposentados para causas coletivas a partir de precedentes abertos pela Justiça -a decisão do STF relativa às gratificações por desempenho, por exemplo, é de 2007, mas ainda produz ações.
Expansão da AGU
Não é por falta de defensores que a União acumula cada vez mais gastos com as sentenças. Proporcionalmente, a AGU foi o órgão que mais cresceu no governo Lula, em grande parte devido à incorporação de procuradores antes espalhados pela administração federal. Houve ainda mais de 3.000 ingressos por concurso para a área jurídica, o que contribuiu para praticamente duplicar o quadro de advogados da União.
A carreira, da elite do Executivo, foi uma das mais beneficiadas pelos pacotes de reajustes salariais concedidos pelo governo. Sob Lula, o teto dos vencimentos de advogados e procuradores aumentou de R$ 7.500 para R$ 18,3 mil.
Em nota enviada à Folha, a AGU apresentou, como razões para o aumento das despesas com sentenças judiciais, a instituição dos juizados especiais em 2001 e o processo de "interiorização da Justiça", com a criação de novas varas federais.
"Tal fato tem aumentado sensivelmente a quantidade de novas ações judiciais, tendo em vista a demanda reprimida da sociedade em decorrência do difícil acesso à Justiça."
O órgão acrescenta que grande parte das ações decorre de políticas previdenciárias e de recursos humanos das décadas de 80 e 90, decorrentes, por exemplo, dos planos econômicos para combater a inflação.
O aumento das exigências na construção de obras de infraestrutura tem o objetivo de evitar desastres ocorridos no passado, como é o caso da Hidrelétrica de Balbina, no Norte do País. A obra, apontada como a maior catástrofe ambiental do Brasil, alagou 2.360 km² de área na Amazônia para gerar apenas 250 megawatts (MW) - Belo Monte, de 11.200 MW alagará 516 km². “Por outro lado, o avanço dos custos encarece os empreendimentos, e quem paga a conta é o consumidor”, alerta o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. (...)
Outra reclamação de Tolmasquim é a obrigatoriedade de os projetos assumirem o papel do Estado em alguns investimentos. “O consumidor acaba pagando mais caro por um serviço que os governos deveriam fazer e não têm nenhuma relação com os empreendimentos.” Entre os casos mais frequentes estão obras de saneamento básico em áreas que não são afetadas pela construção. A justificativa está na migração que o projeto pode provocar na região.'Consumidor é quem paga a conta' - Renée Pereira - O Estado de São Paulo – 6/12/2009
O rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura se concretize no Brasil. Nos últimos anos, com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%.
(...) Ele acabou de fazer um levantamento com usinas construídas (ou em construção) no País e verificou que os empreendedores gastaram entre 11,8% e 29,3% do orçamento da obra com projetos socioambientais.
O porcentual inclui a compensação ambiental, de 0,5% do valor do projeto, recuperação de áreas degradadas e devastadas, reassentamento das comunidades atingidas pelas barragens e outros projetos, como obras de saneamento, infraestrutura rodoviária e melhorias para a população local.
A campeã do estudo foi a Hidrelétrica de Machadinho, construída no sul do Brasil, cujos gastos socioambientais somaram quase 30% do valor da obra, de R$ 1,15 bilhão. Parte dos recursos foi gasta com a indenização de 1.272 propriedades afetadas pela usina. Outra parte foi aplicada na construção de hospitais, obras de saneamento, áreas de lazer, como um balneário de águas termais, e até uma igreja para a comunidade. Além disso, foi replantada 1,1 milhão de espécies nativas.
Para o diretor de meio ambiente da Odebrecht, Sérgio Leão, o aumento dos custos não representa problema quando todos os projetos estão identificados nos estudos socioambientais. O que não pode, diz ele, é a conta subir depois de iniciada a obra. Foi o que ocorreu na Hidrelétrica Foz do Chapecó, também no sul do País e que entrará em operação em 2010.
O diretor superintendente da empresa, Enio Schneider, explica que a expectativa inicial era gastar entre 18% e 19% do orçamento com projetos socioambientais. “Mas, com o andar da carruagem, esse número subiu para 23%. Se a gente considerar apenas o custo de construção da usina, sem seguros e custos de financiamento, esse número sobe para 33%.”
O executivo destaca que a previsão era recuperar 1.200 hectares de área degradada, antes usada pelos moradores para plantação. “Agora o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) está pedindo 3 mil hectares, sendo que a área de supressão vegetal é de 700 hectares.” Schneider, que já passou por outras construções, conta que no passado o custo socioambiental não passava de 15%. “Na Usina Campos Novos, o gasto representou 8%.”
O diretor de negócios e responsabilidade social da franco-belga GDF Suez (uma das sócias da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira), Gil Maranhão, conta que esses custos proibitivos no sul do País pesaram bastante na mudança do perfil das futuras hidrelétricas, que não terão grandes reservatórios. Chamadas de usinas a fio d’água, elas alagam menos e reduzem o impacto ambiental e o custo de assentamento dos moradores. “Por outro lado, os projetos estão em áreas sensíveis, carentes de infraestrutura.”
Ele diz que, nas mega hidrelétricas, o porcentual do custo socioambiental no total de investimento é menor, mas o valor é muito maior. Na usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, por exemplo, os gastos somam cerca de R$ 900 milhões - 78% do valor total gasto para construir a Hidrelétrica de Machadinho.
O setor de transportes (estradas e portos) também embarcou no aumento das compensações para tirar os projetos do papel. O trecho sul do Rodoanel de São Paulo por exemplo custou, pelo menos, 20% a mais por causa das exigências ambientais, diz o professor da USP, José Goldemberg, ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, que liberou a licença da obra.
O gerente de gestão ambiental da Dersa, Marcelo Arreguy Barbosa, diz que o Estudo de Impacto Ambiental do trecho sul propôs uma série de compensações ambientais que foram ampliadas pela secretaria. “Prevíamos dois parques de 600 hectares para preservação. Isso foi ampliado para quatro áreas de 1.200 hectares. O custo, de R$ 30 milhões, subiu para R$ 100 milhões.” Também foi determinada a construção de duas sedes para a polícia ambiental, com a compra de 3 lanchas, 31 viaturas e 8 motos.
Custo de obras sobe até 30% por causa de exigências ambientais - Renée Pereira - O Estado de São Paulo – 6/12/2009

Resposta: Brasil. As entidades que assinaram foram: Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW); The Prince's Accounting for Sustainability Project; The Climate Disclosure Standards Board; American Institute of Certified Public Accountants; Association of Chartered Certified Accountants; Canadian Institute of Chartered Accountants; Chartered Accountants Ireland; Chartered Institute of Management Accountants; Chartered Institute of Public Finance and Accountancy; CPA Australia; Hong Kong Institute of Certified Public Accountants; Institute of Chartered Accountants in Australia; Institute of Chartered Accountants of Scotland; Japanese Institute of Certified Public Accountants; South African Institute of Chartered Accountants. Fonte: AICPA and World Accounting Bodies Call for Single Standard for Climate Change Reporting; 9/12/2009; PR Newswire.
Crise custou entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões ao País
Alexandre Rodrigues, RIO
O Estado de São Paulo - 11/12/2009
Para o economista Régis Bonelli, do Ibre/FGV, a ‘marolinha’ que atingiu a economia brasileira ‘foi bastante cara’
A crise econômica internacional custou ao Brasil um recuo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que indica a variação acumulada do PIB nos quatro trimestres que sucederam à quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, que desencadeou a instabilidade dos mercados globais.
A taxa acumulada, divulgada ontem pelo IBGE, dá um retrato do efeito da crise sobre o Brasil. Se o ano tivesse começado no que é considerado o ponto inicial da crise, o PIB teria fechado o período de 12 meses com variação negativa de 1%.
Para Régis Bonelli, especialista em análises econômicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a análise do período dá uma boa medida do tamanho da “marolinha” prevista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da crise. Ele estima um avanço de cerca de 2% no PIB do quarto trimestre deste ano em relação ao terceiro, o que deve fazer com que 2009 termine com uma variação negativa de 0,4%.
Pelos cálculos do economista, antes da crise, o Brasil tinha potencial de crescimento entre 5% e 7% em 2009. Com o crescimento perdido, ele acredita que o País deixará de acrescentar este ano entre R$ 150 bilhões e R$ 210 bilhões à atividade econômica.
“Esse é o custo da crise. É sempre duro não crescer, mas, se considerarmos as previsões que foram feitas antes da crise, que cogitaram quedas de até 4% no PIB de 2009, o resultado é bom. Pode até ser classificado como uma marolinha, mas é uma marolinha bastante cara”, avaliou o economista.
Ele reconhece que a onda sobre o País poderia ter sido muito maior, embora países como Índia e China tenham passado ao largo da recessão e a Coreia do Sul tenha tido apenas um trimestre de recuo. O Brasil amargou dois trimestres consecutivos de resultados negativos.
Bonelli avalia que as medidas anticíclicas do governo foram bem-sucedidas, embora reconheça que os números divulgados ontem pelo IBGE para o terceiro trimestre, abaixo da previsão de analistas, indica uma recuperação mais lenta da economia.
“Os números indicam que é cada vez mais difícil um crescimento robusto no quatro trimestre para que a variação seja zero ou positiva.”
(...) Enquanto demonstrativos da contabilidade tradicional consideram MEIO AMBIENTE e mudanças climáticas como contingências remotas - externalidades - o IFRS determina que os ativos biológicos (tudo que nasce, cresce e morre), alterações climáticas e seus impactos positivos e negativos sobre o valor dos bens, sejam ajustados no balanço pelo "fair value" (valor de mercado), o que pode alterar significativamente os resultados e o nível de atratividade de mercado das empresas. As novas regras influem diretamente no Ebictda e precisam ser entendidas pela administração, afinal, além dos balanços, a reputação e a imagem das empresas também serão afetadas.
A União Europeia adotou as normas IFRS em 2005. O Brasil, com o peso expressivo dos ativos biológicos será um "special case" para o International Accounting Standards Board (IASB), mentor das regras contábeis internacionais. Toda inteligência contida nos parâmetros do IFRS ainda é insuficiente para avaliar e demonstrar o "fair value" da maior biopotência do planeta na economia global.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em rota de descarbonização, não usa mais papel e é o primeiro tribunal nacional do mundo a só julgar processos digitalizados, um exemplo da alta corte brasileira.
Este estudo tem como objetivo principal analisar se o orçamento é utilizado como ferramenta de gestão financeira nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Diante do grande número de OSCIP existentes no país, das limitações temporais e financeiras e dos aprofundamento necessário para a consecução dos objetivos propostos, determinou-se através do critério de acessibilidade, como população-alvo a ser pesquisada as entidades do semi-árido paraibano. (...) A partir dos resultados encontrados é possível afirmar que a maior parte das OSCIP do semi-árido da Paraíba faz uso do orçamento apenas para prever os gastos dos seus projetos. Contudo, os gestores não utilizam o orçamento no processo de captação de recursos financeiros, muito menos no processo de gestão para tomada de decisão.
Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem
Marcelo Gonçalves - Sócio-diretor da BDO no Brasil - Brasil Econômico
Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009.
"As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)."
De acordo com a nova regra, a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas à Receita Federal será feita mensalmente a partir de 2010.
A DCTF é uma confissão de dívida. Por meio dela, a empresa informa o quanto deve, bem como a realização (ou não) do pagamento e seus eventuais créditos tributários.
As novas regras servem, segundo o Governo, para tornar menos moroso o processo de identificação e cobrança dos sonegadores, facilitando o controle exercido pelo Fisco.
Apenas as empresas de grande porte (cerca de 12 mil em todo o País) eram obrigadas a prestar contas mensalmente. A norma também era seguida pelas 150 mil empresas nacionais que optavam pela apuração de impostos com base no lucro real.
Para 1,6 milhão de contribuintes, a prestação de contas ocorria semestralmente - destes, 1,3 milhão, em média, terão de se adaptar à nova realidade.
O envio da DCTF só não será compulsório para as pequenas empresas inscritas no Simples, para as empresas que não têm movimentação mensal regular e, claro, para as inativas.
Outra novidade que aguarda os empresários em 2010 é a obrigatoriedade da assinatura digital para todas as pessoas jurídicas contribuintes. Até agora, esta era opcional.
Como o Fisco só pode tomar medidas restritivas ao contribuinte, como não liberar a Certidão Negativa de Débitos (CND), depois de analisar a DCTF, muitas empresas eram beneficiadas pela demora.
A prestação de contas mensal ajudará a reduzir a inadimplência e fará com que o adiamento na quitação dos tributos deixe de ser compensador.
Por outro lado, dará às empresas a chance de colocar sua contabilidade em ordem, evitando que os adiamentos de impostos se transforme numa bomba-relógio de médio prazo.
Resposta do Anterior: 2005, em razão dos escândalos Daslu e PT, conforme pesquisa nos jornais O Globo, Estadão, Folha e Valor.
Gradiente exclui passivo e tenta voltar
Folha de São Paulo - 10/12/2009
MARIANA BARBOSA
A Gradiente apresentou ontem um plano de recuperação extrajudicial e planeja voltar ao mercado no segundo trimestre do ano que vem.
Mas a volta da marca depende ainda de uma negociação com potenciais investidores -cujos nomes não foram divulgados-, que precisarão entrar com R$ 130 milhões.
A marca sofreu enorme desgaste ao vender, nos últimos meses antes de encerrar a produção, em 2007, produtos com baixa qualidade e por não providenciar assistência técnica quando eles quebravam. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados, como Mato Grosso, e enfrenta cerca de 50 mil processos judiciais de consumidores em todo o Brasil. Conta que, segundo a Folha apurou, pode chegar a R$ 100 milhões.
Para a Gradiente, esse passivo não passa de R$ 10 milhões.
Para viabilizar o negócio, Eugênio Staub, controlador da Gradiente, quer criar outra empresa. Chamada CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), pretende arrendar a marca. Os passivos ficarão na velha Gradiente, que continuará dona de três fábricas -uma será alugada para a CBTD.
Além do passivo com consumidores, a velha Gradiente ficará com dívidas trabalhistas (R$ 13 milhões), fiscais (R$ 150 milhões) e com fornecedores (R$ 385 milhões). A fiscal foi inscrita no novo Refis e poderá ser reduzida a R$ 90 milhões (pagamento em 180 meses). A com fornecedores (comerciais e bancos) será paga em nove anos, com dois de carência. Esse parcelamento foi acertado com 67% dos credores comerciais e financeiros.
Segundo o vice-presidente da Gradiente, Eugênio Staub Filho, depois que a empresa protocolou na Justiça o pedido de homologação do plano de recuperação, outros credores aderiram. "Mais de 70% aderiram, e acreditamos que vamos chegar a mais de 80%", disse.
Staub Filho alega que as negociações com potenciais investidores estão avançadas, mas diz que os nomes não podem ser revelados porque os contratos não foram assinados. "O ideal seria poder anunciar o acordo com credores e a entrada dos novos sócios na mesma data. Mas não foi possível."
Segundo ele, a nova Gradiente será focada em TVs de LCD e notebooks. "A Gradiente tinha 15%, em alguns casos 40% de participação, disputava liderança em muitos mercados. Agora queremos uma participação menor -de 5%-, mas mais rentabilidade."
Sobre o desgaste da marca, Staub Filho diz que pesquisas atestariam que ela "continua desejada pelos brasileiros". Ele nega que os problemas tenham sido causados por má qualidade e diz que se limitariam à assistência técnica.
O plano de recuperação começou a ser negociado em maio de 2008. Mas, há cerca de um ano, divergências entre Eugênio Staub e a Íntegra Consultoria, de Nelson Bastos, travaram as negociações. Segundo a Folha apurou, o impasse estaria ligado ao fato de Staub não querer abrir mão do controle.
Staub Filho nega. Na CBTD, a família terá dois assentos no conselho, e os novos investidores, outros dois. Haverá ainda um conselheiro independente.
Staub Filho diz que os acionistas da Gradiente (família Staub e cerca de 2.000 minoritários) serão sócios dos investidores na nova empresa. A empresa negocia com três novos investidores -uma multinacional e dois investidores financeiros. Dos R$ 130 milhões, metade seria aportada pelos novos sócios e o restante será emissão de dívida.
"very senior and prestigious" role demands leadership skills, technical accounting expertise, political sensitivity and "high level public relations skills".
Contabilidade: Alexsandro Broedel será nomeado diretor da CVM
Janes Rocha, do Rio - Valor Econômico - 9/12/2009
O contabilista Alexsandro Broedel Lopes, de 35 anos, será o novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no lugar de Eliseu Martins, que está deixando a autarquia.
Professor Titular de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), Broedel tem um vasto currículo na área e está cursando direito, segundo currículo disponível na página do CNPQ na internet. Procurado ontem pela reportagem, Broedel disse que não quer se pronunciar antes da aprovação definitiva de seu nome para o cargo.
Natural de Vitória (ES), Broedel vive em São Paulo desde 1993. A indicação dele foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Para assumir o cargo, no entanto, depende de sabatina e aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, segue para nomeação do presidente de República. Os diretores da CVM têm mandato de cinco anos.
Eliseu Martins entrou em outubro de 2008 para completar o mandato de Duval Soledade, que por sua vez deixou a autarquia dois meses antes por decisão pessoal. Soledade também havia entrado para completar o mandato de Pedro Oliva Marcílio de Sousa.
Durante sua gestão, Eliseu Martins, um dos maiores especialistas em normas contábeis do país, esteve à frente do extenso trabalho conduzido pela CVM e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS.
Conforme o Valor publicou no fim de novembro, no total foram emitidos pela CVM 60 normativos entre os anos de 2008 e 2009, o que praticamente conclui o trabalho de adaptação ao IFRS.
Lula indica Alexsandro Broedel para diretoria da CVM
Renata Veríssimo
AE Conjuntura e Finanças - 8/12/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou hoje ao Senado a indicação de Alexsandro Broedel Lopes para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga de Eliseu Martins, cujo mandato termina no dia 31 de dezembro. Lopes é professor titular de contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Education Advisory Group do International Accounting Education Standards Board (IASB).
Lopes terá que ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, depois, aprovado pelo plenário da Casa. Se nomeado pelo presidente Lula, ele assumirá a diretoria da CVM para um mandato de cinco anos.
O Diário Oficial da União traz ainda uma mensagem do presidente da República encaminhando o nome de Ricardo Machado Ruiz para ocupar um posto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça. A indicação segue para o Senado e será avaliada primeiramente pela CAE e depois pelo plenário da Casa.
Estudo revela falta de transparência
De São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009
Os pesquisadores da FGV se depararam com um problema sério ao fazer o estudo para identificar o impacto das mudanças contábeis nos resultados das empresas brasileiras: a falta de transparência. Das 318 empresas avaliadas, apenas 175, ou 55% do total, apresentaram reconciliação dos resultados em 2007 ou 2008. Do universo total, foram apenas 34, ou 11%, as que publicaram esses efeitos nos dois exercícios, considerada a forma de divulgação mais transparente pelos analistas.
O estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, da FGV-EAESP, será apresentado hoje no seminário "Migração dos balanços para o IFRS: Impactos nos resultados de 2008 - Perspectivas para 2010", que será realizado no auditório da escola em São Paulo.
O fato de a empresa estar listada no Novo Mercado tampouco serviu de diferença em termos de transparência sobre esses números. Apenas 15 empresas deste segmento fizeram a reconciliação nos dois exercícios, o que equivale a 18% do universo.
Menos crítico foi o caso das companhias com recibos de ações (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York. Das 25 empresas listadas nos Estados Unidos, 17 fizeram a reconciliação em 2007 e 2008. Ainda assim, a expectativa era cumprimento de 100%, uma vez que essas empresas já apresentam seus balanços conforme o US Gaap, bem mais complexo.
Segundo a professora Edilene Santos, o curto tempo que as companhias tiveram para se adaptar talvez seja a melhor explicação para a falta de transparência. A lei 11.638 foi publicada no fim de 2007, passando a valer já para o ano seguinte, o que se tornou um desafio para a convergência contábil. Como o processo foi conturbado, o regulador acabou sendo mais tolerante com as companhias em termos de divulgação.
Conforme a pesquisadora, seria importante que nesse período de transição as companhias divulgassem os resultados conforme a regra em vigor até 2007, com a primeira fase do processo de migração e também com a adoção completa das normas a partir de 2010.
Dessa forma, o usuário da informação teria como saber se o lucro de uma empresa aumentou ou diminuiu por questões reais ou por mudanças de regra contábil.
Edilene destaca que isso não geraria custo adicional, uma vez que essas informações já estão disponíveis e são usadas para fins fiscais.
Em relação à segunda fase de convergência para o IFRS, com a adoção em 2010 dos CPCs editados este ano, será mais fácil de se identificar o impacto da mudança de regra. Isso porque a reconciliação do resultado de 2009 é uma exigência da própria norma. (FT)
Efeitos colaterais
Por Fernando Torres, de São Paulo - Valor Econômico - 9/12/2009
Assim que a nova lei contábil 11.638 foi editada, no fim de 2007, todos queriam saber quais seriam os efeitos da medida sobre os lucros das companhias brasileiras. Dois anos depois, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) mostra que a adoção da primeira fase das mudanças contábeis teve impacto médio positivo de 8% nos resultados líquidos de 2007 e negativo de 7% em 2008. O trabalho revela ainda o efeito detalhado de cada um dos pronunciamentos contábeis (CPCs) adotados até o ano passado sobre o lucro das empresas.
Apesar do efeito médio negativo registrado em 2008, a conclusão do estudo, coordenado pela professora Edilene Santana Santos, é que a norma contábil brasileira antiga é mais conservadora do que o padrão internacional IFRS, que deve ser adotado por completo pelas companhias abertas a partir do balanço do exercício fechado de 2010. Desta forma, portanto, a tendência é de lucros médios maiores a partir do ano que vem, com a segunda fase do processo de transição.
"É algo complexo de se estimar. Mas se tudo se comportar como o esperado o lucro deve subir mais", afirma Edilene, lembrando que outro estudo, que teve como referência o padrão americano, apontou diferença positiva de 15% para os lucros em US Gaap, em relação ao balanço publicado conforme as regras brasileiras.
Segundo a professora, que contou com a colaboração da doutoranda Laura Calixto e do estudante de graduação Alexander Jusiwiak na pesquisa, a análise dos dados sugere que a queda verificada no ano passado teria sido provocada pela coincidência do período de migração contábil com a maior crise internacional das últimas décadas. "Os índices que mudaram têm forte correlação com a crise global", afirma Edilene.
Desta forma, a aplicação de regras como o valor justo para instrumentos financeiros em um momento de baixa dos mercados teve um efeito negativo nos resultado, que provavelmente seria positivo em um ambiente de normalidade. O Ibovespa, por exemplo, tombou 41% no ano passado.
Outro item que teria sido influenciado pela crise foi o fim do reconhecimento dos custos de emissão de ações no resultado. Essa mudança teve forte impacto positivo, de 191%, no resultado reconciliado de 2007. Já em 2008, quando houve menos ofertas de ações por conta da turbulência financeira, o efeito positivo foi bem menor, de 8,8%.
O estudo, que foi financiado pela GV Pesquisas, teve como base a análise de 318 empresas abertas que publicaram os balanços de 2007 e 2008 - foram excluídas as instituições financeiras, que já adotavam parte dessas regras. Do total, 175 apresentaram notas explicativas com a reconciliação dos resultados em pelo menos um dos anos avaliados.
A pesquisa da FGV mostra que a ampliação do uso do método de equivalência patrimonial, que passou a incluir todos os investimentos com participação acima de 20% (e não apenas os relevantes), foi um dos CPCs que mais reduziram o lucro das companhias, com peso negativo de 22,6% em 2007 e de 2,6% em 2008. As limitações para o uso do ativo diferido também jogaram os resultados para baixo.
Do lado positivo, destaque para os incentivos fiscais (que passam a ser contabilizados como receita), para o custo de transação em emissão de títulos e para a baixa na reserva de reavaliação (que muda a depreciação).
É importante ressaltar, no entanto, que há uma dispersão relativamente grande nos dados coletados. Ou seja, algumas empresas estão mais expostas aos efeitos negativos, mas não aos positivos e vice-versa. "A regra do incentivo fiscal, por exemplo, aumenta muito o resultado, mas em poucas empresas", exemplifica a professora.
Ativo maior, dividendo menor
Por Fernando Torres
Os investidores devem se preparar para uma mudança contábil que terá efeito negativo sobre o lucro das empresas e consequentemente no dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído a partir de 2010. É evidente que o tamanho do lucro de cada empresa dependerá de inúmeros fatores operacionais e que a distribuição do dividendo é uma decisão da maioria dos acionistas. Mas o fato é que o impacto geral da mudança contábil será para baixo e afetará especialmente os setores de capital intensivo.
Apesar de a Lei nº 11.638, de 2007, ter proibido a reavaliação de ativos no Brasil, as empresas poderão rever o custo do ativo imobilizado, como prédios, máquinas, equipamentos e veículos, no momento da adoção inicial do novo padrão contábil. O nome técnico é custo atribuído, ou "deemed cost".
Como muitos desses ativos são antigos e já foram depreciados ao longo do tempo, uma parcela importante deles está registrada com valores irrisórios nos balanços, ou mesmo valendo zero, ainda que continuem em funcionamento e gerando caixa para a companhia.
(...) O cálculo desse novo valor pode ser feito usando a variação de índices de preços, custo de reposição, valor de mercado ou fluxo de caixa descontado, mas sempre limitado ao valor justo. A data de referência para esse novo custo será o dia 1º de janeiro de 2009.
Ao mesmo tempo em que determinar esse preço, a empresa deverá dizer qual será a taxa de depreciação do bem, com base em cálculos sobre a vida útil e vida econômica do ativo. A vida útil é o tempo em que o ativo será usado pela empresa que o controla, enquanto a vida econômica considera o tempo total pelo qual o ativo poderá ser usado, independentemente do número de entidades que o utilizem. Se houver valor residual de venda, a taxa de depreciação terá que levar isso em conta.
Na prática, portanto, os números do ativo imobilizado do balanço tendem a ficar maiores e mais próximos da realidade. Feita a atribuição de custo, ano a ano a companhia deverá fazer testes para saber se o valor é adequado e, quando não for, efetuar uma baixa contábil. A empresa deverá rever também anualmente as taxas de depreciação utilizadas, para verificar se estão adequadas.
Mas com o ativo aumentado e novas depreciações ocorrendo o lucro líquido tende a ficar menor do que seria sem essa mudança. Com o lucro menor, o dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído também se reduz.
The is no organised association of professional accountants enjoying official recognition in Brazil. The system adopted for the auditing of the accounts of public and private corporations and companies is to entrust this work to certain of the shareholders, who form the Conselho Fiscal or Audit Committee. In the liquidation of bankrupt estates the judge nominates receivers from among the creditors, who are made responsible for the administration of the estate. And whenever the serivces of an expert are required for drawing up balance-sheets or statements of the affairs of public or private concerns, any private book-keeper may be appointed who has the confiance of managers, receivers, or judge, according to the circumstances of the case.
Lupa contra a ineficiência
Governo lançará índice para medir gastos com o setor público, incluindo servidores
Vicente Nunes e Deco Bancillon - Correio Braziliense
O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um índice [1] para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), identificar se os gastos com obras e com o funcionalismo estão tendo o retorno adequado [2]. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, apesar de haver transparência no Orçamento público [3], ainda falta um instrumento para calcular a produtividade da máquina governamental, sobretudo com o servidor, o principal insumo do governo. “Com certeza, a partir desse índice [1], poderemos cobrar mais eficiência do governo, estabelecendo metas aos gestores”, afirmou.
O novo índice já será levado em conta no Orçamento da União de 2010, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas será feito um trabalho retroativo aos gastos de 2009, de forma que já se tenha um parâmetro de comparação. “Dentro de três ou quatro anos teremos um quadro que nos permitirá comparar a qualidade das informações e a qualidade dos gastos. Será um passo à frente no processo de transparência”, destacou Machado. Ele reconheceu, porém, que, por mais eficiente que o novo instrumento seja, ao identificar exageros nos gastos e excesso de pessoal em determinado departamento do governo, “não haverá milagres”. Ou seja, não se conseguirá conter por completo os desvios de recursos públicos, o superfaturamento de obras e a corrupção. [4]
O importante é que tudo ficará mais visível. “Poderemos comparar um departamento com outro que executa o mesmo tipo de serviço e ver porque um custa mais caro do que o outro. Para isso, haverá uma desagregação. Em vez de o custo ser agregado por ministério, por exemplo, cada departamento terá o seu índice de custo”, explicou o secretário. “Vamos dar instrumentos para análises, dar mais responsabilidades aos gestores, melhorar os controles”, acrescentou. Para Machado, o índice de custo era “o elemento [1] que estava faltando dentro de um sistema público de informações que é considerado um dos mais avançados do mundo”. [5]
Desperdícios
Apesar do avanço na qualidade das informações, a cobrança pelos abusos e custos excessivos caberá mais à sociedade e aos órgãos fiscalizadores, pois, na avaliação de Machado, o governo não tem como montar uma estrutura para acompanhar toda a máquina. “Cada ministério terá a sua base para acompanhar os seus custos. Hoje não temos isso. Não temos como medir se um departamento que tem tantas pessoas custa tanto”, frisou. “Sendo assim, será importante estimular os de fora do governo a usarem as ferramentas disponibilizadas para se informarem e questionarem. É esse engajamento que é preciso para que a eficiência seja a maior possível”, emendou.
Segundo Machado, o protótipo do índice de custo será apresentado nesta semana em seminário que discutirá o controle e a qualidade do gasto público no Brasil. “Vamos criar a massa crítica [6], para a melhoria dos processos de planejamento, orçamento, execução contábil-financeira, monitoramento, avaliação e controle [7]”, destacou. “Em 30 anos de acompanhamento do gasto público, percebi uma considerável melhora na qualidade dos sistemas de informação do país, que são muito sofisticados. Queremos, no entanto, com a medição dos custos da máquina, poder saber como anda a sua produtividade e dar mais responsabilidades”, complementou.
O índice de custo permitirá, segundo Machado, comparar não apenas departamentos, empresas, ministérios entre si, mas também verificar como está o custo da estrutura brasileira em relação a outros países do mundo [8]. Será uma forma de subsidiar melhor o debate que se estabeleceu no Brasil de que o tamanho do Estado é exagerado, que o governo gasta demais, desperdiça muito e presta serviços de péssima qualidade. “As cobranças e críticas sempre vão existir. O que estamos fazendo é dar mais ferramentas para o acompanhamento do governo”, disse.