Europa continua regulando sobre sustentabilidade

Nem mesmo a criação do ISSB impediu a Europa de continuar desenvolvendo normas sobre sustentabilidade. Mesmo com sede em Frankfurt, Alemanha, o novo braço da Fundação IFRS está vendo a Comunidade Europeia continuar seu processo "independente" de emissão de normas sobre o relatório de sustentabilidade.  

Agora, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre um projeto de regulamento que complementa a Diretiva Europeia da Contabilidade, abordando as normas de relatório de sustentabilidade. O regulamento exige que empresas listadas, bem como empresas-mãe de grandes grupos, incluam informações sobre sustentabilidade em seus relatórios de gestão. 

A Comissão deve adotar os primeiros padrões de relatórios de sustentabilidade, especificando as informações que as empresas devem relatar. O projeto de normas de comunicação de sustentabilidade europeias (ESRS) foi desenvolvido pelo EFRAG e está aberto para feedback até 7 de julho de 2023, um tempo relativamente curto. A Europa tem pressa, pois deseja que o regulamento entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Via Iasplus. Foto: Unsplash+

EFRAG e um Comitê para área de sustentabilidade

A Europa está persistindo no processo de criar normas sobre sustentabilidade. A criação do SRB, dentro do EFRAG, seria mais um passo na direção. 

The European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) has published a description of the minimum steps to be taken by the EFRAG Sustainability Reporting Board, (SRB) in developing the European Sustainability Reporting Standards (ESRS). The summary also identifies additional non-mandatory steps to be considered for each project. 

The description of the due process to be followed discusses the objective of SRB standard-setting, the principles to be followed, the due process oversight, agenda-setting, and standard-setting. It stresses transparency (all meetings to be held in public, though closed sessions are possible at the discretion of the SRB Chair, and all papers to be discussed to be provided publicly at least five days before a meeting, although again with caveats) and a robust public consultation process with a minimum comment period of 120 days (which may be shortened to no less than 60 days in case of an accelerated process).

Foto: Chris Lee

ISSB + GRI

 

A IFRS Foundation e a Global Reporting Initiative (GRI) assinaram um acordo de colaboração sobre os padrões de sustentabilidade. Em termos práticos, poderá existir programas de trabalho e padrões conjuntos entre o International Sustainability Standards Board (ISSB), o braço de trabalho da IFRS para o assunto e o Global sustainability Standards Board (GSSB).

Se por um lado a IFRS tem como foco o mercado de capitais e o investidor, através de padrões relacionados com as demonstrações contábeis, o GRI procura atender um público mais amplo. Assim, haveria uma complementação no trabalho dos reguladores, o que pode ajudar na redução – ou no aumento, sendo mais cínico – no volume de relatórios para as empresas.

Em 2020 havia um grande número de entidades que se propunham emitir normas para os relatórios de sustentabilidade. A demanda por um sociedade mais preocupada com a questão ambiental, de governança e social – denominada de ESG - foi captada pela IFRS Foundation como uma oportunidade de ocupara um espaço precioso entre as empresas. Em 2021 a Fundação construiu um projeto onde seria possível também lidar com a emissão de padrões, através de uma entidade, a ISSB, oportunisticamente lançada durante o encontro de Glasgow, no final do ano. No lançamento, a ISSB já anunciou que pelo menos três entidades fariam parte do novo comitê.

Enquanto o ISSB juntava forças com outras entidades previamente estabelecidas, era necessário mostrar serviço e, ao mesmo tempo, legitimar com a principal entidade para emissão de normas na área ESG. Enquanto a Europa continua seu trabalho de normatização, através do EFRAG, e os Estados Unidos anunciam um plano para área, via sua Comissão de Valores Mobiliários (SEC), o acrodo pode ajudar na legitimação. Um outra medida, que envolve apressar a divulgação de novas normas, também está sendo utilizada pela ISSB (vide postagem a seguir).

Ao mesmo tempo, as denúncias de manipulação das informações ambientais – denominada de “lavagem verde” – trouxe a preocupação de alguns investidores. Aliado a isto, a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), entre outras, está buscando o alinhamento dos padrões.

É bom lembrar que o propósito de uma entidade como a IFRS Foundation é a emissão de normas. E estas medidas são coerentes com esta finalidade. Pode não ser a melhor finalidade para o usuário. 

 Foto: Aaron Burden

(Repararam a sopa de letrinhas na postagem? É isto...)

Padrões para área ambiental

O braço da Comunidade Europeia, o EFRAG, está trabalhando em documentos para a área ambiental. Há um grupo, denominado PTF-ESRS que já divulgou sete documentos sobre a sustentabilidade. Os documentos não corresponde a uma consulta pública, que será feita posteriormente. É somente no sentido de dar transparência ao processo. Está previsto para o meio do ano o encaminhamento das minutos dos padrões de relatórios de sustentabilidade à Comunidade Europeia.

Os documentos e sua denominação estão a seguir:

ESRS P1 Sustainability Statements

ESRS S1 Own Workforce General Standard

ESRS S4 Other work-related rights

ESRS S5 Workers in the Value Chain

ESRS S6 Affected Communities

ESRS S7 Consumers and End-users

ESRS E4 Biodiversity and Ecosystems standard

Foto JJ Ying

Corrida pelos padrões ambientais

Parece existir uma verdadeira corrida para que apresenta primeiro os padrões ambientais. O EFRAG, vinculado a comunidade europeia, divulgou um documento sobre Poluição. O objetivo seria:

The objective of this [draft] standard is to specify Disclosure Requirements which will enable users of the sustainability reporting to understand: (a) the positive and negative impacts of the undertaking on the pollution of air, water and soil, living organisms and food resources and its past, current and future measures to protect the environment from pollution; (b) the nature, type and extent of risks and opportunities to which the undertaking is exposed, arising from pollution itself as well as from the prevention, control or elimination and reduction of pollution; (c) the effects of pollution-related risks and opportunities on the undertaking’s development, performance and position over the short-, medium- and long-term and thus on its ability to create enterprise value over the short-, medium- and long-term; (d) the plans and capacity of the undertaking to adapt its business model(s) and operations in line with the transition to a sustainable economy concurring with the needs for prevention, control and elimination of pollution across air, water, soil, living organisms and food resources, thereby creating a toxic-free environment with zero pollution also in support of the EU Action Plan ‘Towards a Zero Pollution for Air, Water and Soil’.

Mas eis um trecho do documento:

Perceberam? 

Um fato interessante que consta dos documentos - foram três divulgados - é a insistência em afirmar que a proposta é compatível com os guias do SASB, GRI e ISO. 

Apoio Europeu para nova DRE

O Iasb está desenvolvendo um norma para melhor evidenciação das demonstrações contábeis das entidades. Talvez a principal mudança seja na Demonstração do Resultado. Atualmente não existe uma norma que especifica o formato desta demonstração. Mais ainda, o Iasb não tratou ainda dos tipos de lucros e sobre as receitas e despesas que não são usuais.

O Iasb agora pretende trabalhar isto em uma nova norma. Esta norma já começou a ser produzida e recebeu um apoio importante: o Efrag, um grupo consultivo da Europa na área contábil, emitiu uma carta de comentários sobre o projeto.De uma maneira geral, o Efrag apoia o projeto de substituição da IAS 1, incluindo a separação, na DRE, das atividades de operação, investimento e financiamento. É bem verdade que o Efrag também expressou algumas preocupações e ressalvas, mas manteve o apoio à necessidade de uma nova norma. Um exemplo de ressalva é o conceito de receitas e despesas incomuns (extraordinários), considerado estreito demais.

O que é EFRAG?

Existem algumas entidades que possuem um papel importante para contabilidade e poucas pessoas conhecem. O EFRAG é uma delas. Esta entidade recebe a denominação de European Financial Reporting Advisory Group.

A função do EFRAG é recomendar a União Europeia o endosso dos padrões da contabilidade financeira. Mas recentemente o EFRAG foi notícia ao trabalhar em conjunto com o FASB na produção de um documento sobre evidenciação.

Para este blogueiro, é interessante que o documento tenha sido realizado em conjunto com a Autorité des Normes Comptables (ANC) da França, o Financial Reporting Council (FRC) do Reino Unido. Mas não com o Iasb.