Resposta do Anterior: 1) não. O inglês Dicksee nasceu em 1864 e morreu em 1932. O biquíni foi criado nos anos 40. 2) sim. Cotrugli, talvez o primeiro a escrever sobre a contabilidade, nasceu em 1458. O pintor Giotto, que introduziu a perspectiva na pintura moderna, viveu entre 1266 e 1337. 3) Sim. Rappaport, ainda vivo com 77 anos, ensinou sobre lucro econômico. D´Auria, contador brasileiro, morreu em 1958.
EUA podem tirar poderes da SEC
Valor Econômico - 21/5/2009
O governo Obama deverá despojar a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador das bolsas americanas, de alguns de seus poderes, em uma reorganização dos órgãos reguladores que promoverá e que pode ser divulgada já na semana que vem, disseram pessoas familiarizadas com a questão.
A proposta, ainda em versão preliminar, deverá dar ao Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA) mais autoridade para fiscalizar as empresas financeiras consideradas grandes demais para falir. O Fed deverá herdar algumas funções da SEC, enquanto outras irão para outros órgãos. O que está em discussão é atribuir a inspeção dos fundos mútuos a um órgão regulador dos bancos ou a novo órgão para policiar produtos financeiros destinados ao consumidor, disseram duas pessoas.
A SEC, operante há 75 anos e concebida para fiscalizar Wall Street e salvaguardar os investidores, viu sua reputação arranhada quando alguns parlamentares a responsabilizaram pela falha em perceber os primeiros sinais da crise financeira e em detectar o esquema piramidal de Bernard Madoff, de US$ 65 bilhões. Qualquer tentativa de reduzir os poderes do órgão deverá provocar uma batalha no Congresso, que terá de aprovar as mudanças, e atrair a ira dos fundos de pensão de sindicatos e de outros órgãos defensores dos acionistas.
"Seria um erro tremendo", disse Stanley Sporkin, diretor de fiscalização da SEC. "Seja o que for que a SEC fez ou deixou de fazer, ainda é o principal órgão de proteção ao investidor que temos."
A SEC e sua presidente, Mary Schapiro, estão, na maioria das vezes, ausentes das negociações travadas no interior do governo sobre a reformulação dos órgãos reguladores, e Schapiro manifestou frustração por não ter sido consultada, segundo pessoas que têm falado com ela. Ela prometeu combater qualquer tentativa de cortar os poderes da SEC, disseram elas. "Eu questionaria muito profundamente qualquer modelo que tente transferir funções de proteção ao investidor para outro órgão que não a Securities and Exchange Commission", disse Schapiro ontem em Washington. "Não creio" que o Departamento do Tesouro tenha articulado "uma proposta concreta. Espero, sem dúvida, que eles refinem a questão".
O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, se reuniu ontem com o diretor do Conselho Econômico Nacional, Lawrence Summers, o ex-presidente do Fed Paul Volcker, o ex-presidente da SEC Arthur Levitt e Elizabeth Warren, professora de direito da Universidade de Harvard, que encabeça o grupo de fiscalização do Congresso das operações do Programa de Ajuda a Ativos Problemáticos (Tarp, pelas iniciais em inglês), que envolvem US$ 700 bilhões, para discutir propostas de mudança da regulamentação financeira.
Arthur Levitt, em entrevista concedida ontem à Bloomberg Television, disse ser pouco provável que a SEC acabe sendo despojada de algumas de suas responsabilidades.
"Acho que não é uma grande ideia e acho que não vai acontecer necessariamente", disse Levitt. A SEC é uma divisão "bastante poderosa, e substituir isso por uma nova burocracia é um erro. Não creio que as autoridades trilhem esse caminho".
Voto na Shell mostra decepção de acionistas
Guy Chazan e Joann S. Lublin, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 20/5/2009
A Royal Dutch Shell PLC, maior petrolífera da Europa, sofreu um duro golpe ontem quando quase 60% dos acionistas rejeitaram um plano de compensação para seus executivos, na mais recente exibição de fúria contra os generosos salários e excessos dos conselhos em meio à crise econômica.
A Shell é a maior de um grupo de empresas britânicas cujos acionistas rejeitaram os pacotes salariais de executivos, como o Royal Bank of Scotland Group, a Bellway PLC e a Provident Financial PLC.
Um bom número de acionistas, embora não a maioria, votou contra planos de compensação da mineradora Xstrata PLC, da petrolífera BP PLC e da Pearson, dona do "Financial Times".
A votação da Shell, embora não tenha poder de veto, mostra como a crise econômica inspirou muitos acionistas a adotar uma postura mais ativa, especialmente na Europa, e como há mais disposição para questionar as decisões do conselho, especialmente as consideradas recompensas pelo fracasso.
Numa tensa assembleia geral na sede da Shell em Haia, na Holanda, que foi transmitida ao vivo em Londres para os acionistas radicados no Reino Unido, vários investidores pediram a palavra para desancar o conselho da petrolífera anglo-holandesa por recompensar o fracasso da empresa, que não cumpriu suas metas.
Investidores demonstraram surpresa quando os resultados da votação foram divulgados.
Os pacotes que têm despertado a ira de acionistas europeus são até pequenos em comparação com as remunerações americanas. O diretor-presidente da Shell, Jeroen van der Veer, recebeu 78.889 ações avaliadas em cerca de 1,3 milhão de euros (US$ 1,76 milhões pela cotação atual), além de US$ 5,7 milhões em salário, bônus e benefícios. O diretor- financeiro Peter Voser ganhou 38.967, avaliadas em cerca de 666.336 euros.
“Atualmente a melhor evidencia que temos da introdução dos números abstratos de contagem (1,2,3 e assim por diante) no lugar das marcações foi descoberta pela arqueóloga da Universidade do Texas Denise Schmandt-Besserat, nas décadas de 1970 e 80. Naquela época, Schmandt-Besserat [foto] estava investigando sítios arqueológicos no Oriente Médio, onde floresceu a avançada sociedade suméria por volta de 3300 a 2000 a.C.
Onde quer que Schmandt-Besserat escavasse, encontrava pequenas peças de argila de diferentes formatos, incluindo esferas, discos, cones, tetraedros, ovóides, cilindros, triângulos e retângulos. As mais antigas eram mais simples, as mais recentes, frequentemente um tanto intricadas. A principio ela ficou intrigada com os achados. Mas aos poucos, à medida que ela e outros arqueólogos lentamente reuniam informações e obtinham um quadro coerente da civilização suméria, ficou claro que esses artefatos eram usados no comércio como unidades concretas de contagem. Cada formato representava certo número ou quantidade de um item: um metal, uma jarra de óleo, um pão, um boi, uma ovelha, uma jóia e assim por diante.
Até onde sabemos, essa é a mais antiga forma de contagem (e de contabilidade) organizada. Observe que ainda não havia números abstratos. Como os artefatos de argila eram usados para contar, podemos considerá-los uma espécie bastante concreta de “número”. Assim, eles constituíram o primeiro passo em direção aos números abstratos que usamos atualmente.
Um homem de negócios ou um comerciante sumério manteria todos os seus artefatos em um mesmo local como um registro de seus bens financeiros. Em geral, ele colocaria sua pilha de artefatos sobre uma folha de argila úmida, que ele dobraria, formando uma bolsa que em seguida seria selada. Esse método era certamente seguro. Uma vez que a argila secasse, não haveria perigo de perder o registro de seus bens. O problema óbvio surgia na hora do comércio. O sumério tinha que quebrar a bolsa para atualizar seus registros adicionando ou removendo artefatos. Pior ainda, tinha que quebrá-la sempre que quisesse simplesmente verificar seu saldo.
Para contornar a frustração de ter constantemente que quebrar a bolsa e fazer uma nova, os sumérios mais empreendedores adotaram o hábito de pressionar a peça de argila na superfície de argila úmida antes de selá-la, formando a bolsa. Deste modo, deixavam um registro na superfície externa da bolsa, dentro da qual estavam lacrados os artefatos. Isso significava que os sumérios não tinham mais que abrir a bolsa apenas para verificar o saldo. Tudo que precisavam fazer era examinar as marcações do lado de fora.
E as coisas permaneceram assim (nós supomos) até que um sumério particularmente astuto percebeu que podia fazer mais uma simplificação. Do jeito que as coisas estavam, as peças dentro da bolsa representavam certa quantidade de bens. Por outro lado, essas peças eram representadas por marcações na bolsa causadas pelos próprios artefatos, pressionados na argila úmida antes que esta endurecesse. Mas isso significava que você não precisava dos artefatos em si! A informação crucial estava nas marcações do lado de fora da bolsa. Você poderia passar muito bem sem nenhum artefato e se basear simplesmente nas marcas na argila. Então, é claro que a argila não precisaria mais ser moldada como uma bolsa fechada. Poderia ser deixada na forma de uma folha plana (...)”
DEVLIN, Keith. O instinto matemático. Rio de Janeiro: Record, 2005, p 204-2006
Amanhã abre o prazo de apresentação das candidaturas para presidir a sociedade futebolística mais rica do mundo. (...)
Até o momento, só dois candidatos expressaram firmemente o desejo de concorrer as eleições e, sobretudo, tem sido capazes de depositar um aval de 57,3 milhões exigido para poder concorrer ao cargo (...)
Quem ganhar, herdará também uma entidade com instabilidade, como as últimas eleições marcadas por fraude do voto pelo correio e uma assembléia (...) que conduziu a demissão do presidente Ramón Calderón. Por três anos, quatros diretores presidiram o clube. Além disto, o Real Madrid apresenta contas que não convidam ao otimismo. Segundo o professor titual de Economia Financeira e Contabilidade da Universidad de Barcelona, José María Gay de Liébana, o Real tinha no final da temporada anterior uma dívida total de 562,8 milhões frente a 527,1 milhões na de 2006/2007. (...)
Contabilidade pode alterar PGBL e VGBL
Gazeta Mercantil - 21/5/2009
São Paulo, 21 de Maio de 2009 - A adoção do padrão internacional de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) trouxe ao mercado segurador uma discussão sobre a característica dos produtos de previdência privada, o PGBL e o VGBL. "A contabilidade internacional enquadra produtos desse tipo como investimento, o que os exclui do ativo e passivo do balanço, restringindo à contabilização de taxa de administração", ressaltou Sergio Boriello, vice-presidente financeiro e de controladoria da Sul America, em evento promovido ontem pela Gazeta Mercantil, em parceria com a KPMG.
Algumas seguradoras defendem que seja tratado como investimento, o que encaminharia os produtos para os bancos, tirando o peso do balanço. Outras, entretando, preferem o risco. O pronunciamento da Susep, ressalta Boriello, é favorável ao enquadramento como seguro.
Além desta discussão conceitual, o debate sobre convergência contábil para o setor promete ser longo, já que os fundos de previdência privada precisam considerar projeções subjetivas, como risco de vida. "Depende, por exemplo, se o segurado está investindo por conta do benefício fiscal e vai sacar todo o dinheiro ou se quer receber parcelas até o fim da vida", explica.
Aqui, outra projeção: quanto tempo de vida. A projeção geral considera duas faixas de taxa de mortalidade, conforme idade atual. A primeira de 68 anos para homem e 64 para mulheres, e a segunda faixa de 72 anos para homens e 68 para mulheres. A contabilização já é complexa, principalmente para produtos com rentabilidade garantida.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Maria Luíza Filgueiras)
PwC deve manter crescimento de 20% no ano da crise
Valor Econômico - 21/5/2009
A auditoria e consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) pretende passar incólume à crise. A expectativa da firma no país é fechar o ano fiscal em junho com crescimento no faturamento em torno de 20%, mesmo patamar do exercício anterior, quando a economia estava a todo vapor.
A explicação para o otimismo está na dinâmica do próprio negócio. "A atividade de auditoria praticamente não sofre impacto de crises, já que é uma exigência regulatória" [1], disse o vice-presidente da PwC, Henrique Luz.
Na consultoria, enquanto alguns serviços têm menor demanda, como os relacionados a fusões e aquisições, outros passam a ser mais procurados pelas empresas, como os de corte de custos e planejamento estratégico. "No fim, um serviço compensa o outro, e a empresa segue crescendo", afirmou.
Enquanto algumas firmas do setor já relataram preocupação com inadimplência dos clientes, o executivo disse que a PwC não enfrenta problemas. "O máximo que tem ocorrido é o alongamento do prazo para que as companhias paguem pelos serviços prestados."
Em março, o sócio da PwC Ronaldo Valiño disse que a firma havia tomado medidas para garantir os negócios sem demissões. Segundo ele, a PwC reduziu despesas com viagens de executivos, cursos no exterior, festas, troca de computadores e até conta de luz.
As companhias de auditoria e consultoria foram muito beneficiadas por mudanças legais recentes no país [2]. A Lei 11.638, que iniciou o processo de migração da contabilidade brasileira para o padrão internacional - o IFRS -, aumentou a demanda pelos serviços.
A lei introduziu uma série de mudanças na forma como as empresas contabilizam os resultados - para aproximá-las das concorrentes internacionais -, o que exigiu muito mais trabalho por parte dos auditores independentes. A norma também trouxe a exigência de que sociedades de capital fechado de grande porte passem a auditar os números, abrindo um mercado novo para as auditorias.
Como consequência, as empresas do setor realizaram pesadas contratações. No ano passado, a PwC admitiu 500 estagiários. Em 2009, serão mais 500.
A alteração legal também gerou ônus às empresas [3]. Por causa do grande porte, elas também terão de contratar um auditor para verificar o balanço. Henrique Luz disse que a PwC já está concluindo a escolha. "Estamos entre três empresas, todas pequenas."
A preocupação das auditorias nessa contratação é com a competitividade. Elas não querem levar um concorrente para dentro de casa. Entre as quatro grandes do setor, só a Deloitte já contratou auditoria, a Nexia Villas Rodil.
Resposta do Anterior: Figueredo = Coroa-Brastel (falência deste instituição); Sarney = Licitação arranjada da Estrada de Ferrovia; Collor = Legião Brasileira de Assistência e o envolvimento da então primeira-dama; FHC = falência da Encol e fraude contábil, construtora; Lula = falência (e fraude contábil) do Banco Santos
Última Instância – 13/05/2009 - CRIME COMPLEXO - Judiciário deve se posicionar sobre uso de informações privilegiadas
Mariana Ghirello - 13/05/2009
A primeira denúncia feita no Brasil por uso de informações privilegiadas foi apresentada à Justiça na última quarta-feira (6/5) e, se o assunto é novo e traz uma série de questionamentos, a necessidade do Judiciário se posicionar concretamente é fundamental. Essa é a opinião do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela acusação contra ex-executivos do banco ABN-Amro e da Sadia.
“Por ser um crime complexo do ponto vista de suas peculiaridades jurídicas, a decisão do magistrado é importante para que possamos analisar como o juiz entendeu a prática do crime, e, eventualmente discordando, oferecer algum recurso” afirma o procurador, em entrevista a Última Instância.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo afirma que os ex-executivos lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações privilegiadas obtidas em São Paulo com relação à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006. A acusação ainda não foi recebida pela Justiça.
Para de Grandis, o uso de informações privilegiadas —o chamado insider trading— é um crime relativamente novo, apesar de ter sido introduzido na legislação brasileira em 2001 por meio de alterações na Lei 6.385, de 1976. Segundo o procurador, que também é responsável pelo inquérito da operação Satiagraha da Polícia Federal, existem várias questões doutrinárias que certamente devem ser analisadas pelo Poder Judiciário.
Rodrigo de Grandis afirma ainda que o mais importante desse caso é firmar “a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes previstos na lei de mercado de capitais”. Segundo ele, é preciso reprimir o uso de informação privilegiada não só no âmbito administrativo, mas também criminal.
A apuração de crimes financeiros, de acordo com o procurador, é complexa. Sem testemunhas, eles são cometidos dentro de escritórios, por telefone ou Internet. “São crimes que possuem uma escassa visibilidade, ao contrário de um crime de roubo, por exemplo, que normalmente é praticado no meio da rua”, compara.
A denúncia oferecida nesses casos é fruto da cooperação entre o MPF e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O procurador ressalta a importância do órgão fiscalizador no processo da investigação. Ele pediu que a Comissão seja notificada para avaliar se deseja participar do processo contra os ex-executivos da Sadia como assistente de acusação.
O procurador-chefe da Procuradoria Federal especializada junto a CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, está apenas aguardando a denúncia do caso ser aceita pela Justiça e já definiu que irá, se convocada, participar do processo como assistente.
Controle
De acordo com o artigo 11 da Lei 6.385/1976, as penalidades para os crimes do âmbito do mercado de valores mobiliários vão de advertências até a inabilitação temporária por até 20 anos passando por multas.
Alexandre explica que o controle da CVM é realizado diariamente e, em tempo real, o órgão conta com um sistema eletrônico de controles e filtros que permitem avaliar se existem oscilações atípicas que mereçam atenção maior. De acordo com o procurador da CVM, caso seja identificado o crime, ele é rapidamente comunicado ao MPF.
O MPF e a CVM firmaram um acordo de cooperação técnica em 8 de maio de 2008, que tem como objetivo agilizar e efetivar as ações de prevenção, investigação e repressão a práticas lesivas ao mercado de capitais e promover o intercâmbio e a colaboração das duas instituições no âmbito de suas atuações.
Ele afirma que a atuação em conjunto da CVM e do MPF começou antes do acordo, em 2007, em um caso de insider trading envolvendo o grupo Ipiranga, que tramita sob segredo de Justiça.
Santos explica que além das atuações extraordinárias, existem hoje muitas reuniões para a troca de impressões sobre questões de rotina.
Quanto ao caso do grupo Ipiranga, envolvendo as empresas Braskem, Ultra e Petrobras, Alexandre Pinheiro dos Santos explica que em apenas dois dias foi obtiveram o bloqueio judicial de ativos de possíveis envolvidos com o uso indevido de informação privilegiada.
O MPF e a CVM ajuizaram uma ação civil pública para buscar o ressarcimento dos investidores no mercado, fundamentado na Lei 7.913/89, que prevê uma comunicação entre a CVM e o MP para ajuizar uma ação civil pública em defesa dos interesses dos investidores. Segundo Pinheiro dos Santos, até o momento, o Judiciário não reformou nenhuma das decisões de bloqueio obtidas.
Internacional
De acordo com a CVM, o caso dos ex-executivos da Sadia e ABN-Amro foi detectado e punido administrativamente primeiro pela SEC (Securities and Exchange Comission), órgão que exerce papel regulador e fiscalizador nos Estados Unidos e tem um acordo de cooperação técnica firmado com o Brasil.
O procurador da CVM explica que a SEC aplica “penas mais leves”. Quando o caso é mais grave, precisa ir ao Poder Judiciário para afastar ou inabilitar uma empresa ou uma pessoa qualquer, diferentemente da CVM, que o faz no âmbito administrativo.
O Brasil é integrante do comitê técnico da Iosco (International Organization of Securities Commissions), ou Organização Internacional das Comissões de Valores, que tem por objetivo a troca de informações, e dessa forma, proteção do investidor, assegurando mercados eficientes e transparentes.
Para Alexandre Pinheiro dos Santos, o Brasil caminha bem. Desde 2006, a CVM julgou 11 casos de possível insider trading. Em comparação, a Grã Bretanha, onde a lei do crime de insider existe desde 2000, teve sua primeira condenação em março de 2009.
Conselho uniformiza debate de pagamento a estrangeiro
15 Maio 2009
Valor Econômico
Empresas que tenham valor a pagar para banco ou empresa estrangeira - seja por serviço prestado, licença de uso, royalties ou empréstimo para aumentar seu caixa - podem fazer a retenção do imposto de renda (IR) retido na fonte, relativa a esse montante, somente quando ocorrer a efetiva disponibilização econômica do dinheiro pago ao beneficiário estrangeiro. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, órgão máximo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - tribunal de última instância administrativa onde são julgados os recursos dos contribuintes contra as autuações da Fazenda Nacional. Assim, ficou pacificado o entendimento de que o tributo não deve incidir sobre o mero crédito registrado na contabilidade da empresa.
A decisão foi proferida em julgamento realizado há duas semanas em que, por unanimidade, os conselheiros negaram recurso de ofício proposto pela Fazenda. O fisco tentava reverter uma decisão de câmara comum do conselho, que havia beneficiado uma empresa brasileira do setor de comunicações. A empresa foi autuada por ter registrado determinado crédito na contabilidade, sem ter retido o IR relativo a esse crédito. Segundo a Lei nº 9.430, de 1996, incide alíquota de 15% de IR na fonte sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior.
No processo, os advogados da causa, Ana Utumi e Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire, alegaram que a retenção do IR não foi feita porque somente o registro contábil do crédito foi realizado, mas não houve a disponibilização dos recursos para a empresa no exterior. Além disso, de acordo com o regulamento do Imposto de Renda, toda empresa brasileira cuja contabilidade é feita pelo regime de competência deve efetuar o lançamento contábil de contas a pagar mensalmente, ainda que o vencimento do contrato seja futuro. Como a maioria das médias e grandes empresas fazem o registro contábil por meio do regime de competência - e não o regime de caixa, por causa da complexidade de suas operações - o problema é comum. Além disso, em relação ao caso em particular, os advogados alegaram no processo ser inegável que seu cliente "sequer possuía meios para disponibilizar rendimentos a quem quer que fosse".
A fiscalização sobre a disponibilização dos rendimentos para que o fisco possa cobrar a retenção do IR na fonte pode ser feita por meio de análise do vencimento do contrato firmado com a empresa ou banco estrangeiro. "Outro meio é o controle que a própria Receita Federal do Brasil faz sobre remessas de capital para o exterior", afirma Ana. "Deve prevalecer a disponibilidade da renda para que o IR na fonte seja cobrado", diz. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), todo imposto de competência da União que incidir sobre a renda tem como fato gerador a disponibilidade econômica ou jurídica. "Assim, não existe auferimento de renda sem que haja disponibilidade do capital", afirma Zaninetti.
Não cabe recurso da decisão da câmara superior. Segundo o advogado Giancarlo Matarazzo, sócio área tributária do Pinheiro Neto Advogados, há outras decisões de câmaras comuns do conselho no mesmo sentido, mas como a câmara superior é responsável por uniformizar o entendimento de todas as câmaras, sus decisões são de maior relevância. O julgamento deverá ser citado em processos administrativos semelhantes do escritório Pinheiro Neto. "Temos cerca de 20 casos do mesmo tipo", afirma o advogado.
O escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra Advogados, por exemplo, já havia obtido duas decisões favoráveis a um cliente brasileiro. Uma da 4ª Câmara do 1º Conselho, de 2006, e outra da 6ªCâmara, proferida no ano passado. Para a advogada da banca Flávia Sant'anna, a decisão da câmara superior reforça o entendimento do escritório no sentido de que a retenção do IR na fonte deve ser discutida no conselho e não no Judiciário. Para a advogada, a confusão tem acontecido por causa da interpretação da palavra "crédito". "O crédito contábil não é igual àquele que fica à disposição do contribuinte", afirma Flávia.
Outras situações que têm como pano de fundo essa mesma discussão poderão ser resolvidas, a favor do contribuinte, a partir dessa decisão da câmara superior. Há casos, por exemplo, em que o vencimento do contrato não coincide com o pagamento nele acertado, só realizado meses depois. O advogado Celso Costa, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, entende que o fato gerador da retenção só ocorre no momento do pagamento quando há disponibilidade efetiva da renda no patrimônio. Atualmente, com várias reestruturações de dívida acontecendo por causa da crise, é comum ser levantado o problema da não retenção de IR na fonte. "Por enquanto, as empresas estão negociando essa dívida e, em alguns casos, a empresa que compra a companhia endividada faz a retenção do imposto", diz. O advogado Fernando de Moura Fonseca, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que em relação a esses casos, há mais chances de convencer o Fisco de que a retenção só deve ser cobrada no momento do pagamento pelo até então inadimplente. "Isso porque a decisão da câmara superior privilegiou o fluxo financeiro", argumenta Fonseca.
Uma revista inglesa promoveu um concurso para premiar a melhor definição de "esposa". Olhe o texto ganhador, simplesmente um primor:
"Esposa é aquela pessoa amiga e companheira, que está sempre ali, a seu lado, para ajudá-lo a resolver os grandes problemas que você não teria se fosse solteiro"
Enviado por Denise
Nova regra de amortização aumenta lucro da Multiplan
15/05/2009 - Valor Econômico
As empresas de shopping centers apresentaram um forte aumento no lucro líquido no primeiro trimestre. Ontem, a Multiplan anunciou que o seu resultado na última linha do balanço foi 240,8% maior que registrado em igual período do ano passado, totalizando R$ 44,18 milhões.
A BR Malls já havia divulgado que seu lucro líquido saltou de R$ 1,4 milhão nos três primeiros meses de 2008 para R$ 36,9 milhões neste ano.
O desempenho é atribuído, em parte, às mudanças trazidas pela Lei 11.638 e que alteraram a forma como as companhias amortizam ágios decorrentes de aquisições. As empresas não descontaram esses ágios do lucro líquido contábil neste ano, mas puderam manter os benefícios fiscais proporcionados pela medida.
Como as empresas de shopping fizeram várias aquisições nos últimos três anos, a alteração na lei engordou os resultados na última linha do balanço.
No caso da Multiplan, maior rede de shopping centers do país em faturamento, a amortização de ágio havia reduzido em R$ 31,5 milhões o lucro líquido da companhia no primeiro trimestre de 2008, despesa que não foi contabilizada neste ano.
Na BR Malls, maior empresa de shopping centers do país em área bruta locável (ABL), R$ 15 milhões dos R$ 36,9 milhões apurados pela companhia no resultado líquido devem-se à não amortização de ágio de aquisições.
Os números da Multiplan mostram que, por enquanto, a crise econômica não afastou os consumidores dos shopping centers. As ações do setor são vistas pelos investidores como um investimento "defensivo" em tempos de turbulência porque os empreendimentos têm receitas previsíveis e indexadas à inflação já que os aluguéis pagos pelos lojistas são atrelados ao IGP-DI .
"Podem confiar sim. Esse é um negócio de viúva", brincou José Isaac Peres, presidente da Multiplan, durante teleconferência realizada ontem com analistas de investimento. Segundo o empresário, receber aluguéis é um negócio tranquilo.
No primeiro trimestre, a receita líquida da Multiplan cresceu 33,6%, totalizando R$ 108,1 milhões. Os lojistas instalados nos shoppings da companhia também tiveram um bom desempenho: as vendas aumentaram 20,6% no primeiro trimestre e 5,1% pelo critério mesmas lojas.
A empresa possui sete projetos em desenvolvimento neste ano, incluindo cinco expansões e dois novos empreendimentos. A empresa está construindo o shopping Vila Olímpia, em São Paulo.
Denúncia antecipa tensão no pré-sal
Valor Econômico - 15/5/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a disputa entre a Petrobras e a Receita Federal um assunto "técnico" que, se não for resolvido na área administrativa, chegará à Justiça. Lula não vai arbitrar o caso, mas, internamente, condenou o fato de a Receita ter soltado uma nota à imprensa para contestar a estatal.
O episódio desgastou a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, mas, segundo um ministro ouvido pelo Valor, ela não corre o risco de perder o cargo. "A Receita não tinha nada que soltar nota. Esse é um caso normal em que uma empresa faz uma interpretação da lei e a Receita faz outra, diferente. Foi inabilidade divulgar aquela nota", comentou um auxiliar do presidente.
Lula não gosta quando ministros e assessores do governo polemizam em público. "O presidente tem feito recomendações seguidas para que, quando dois ministros não se entendam sobre determinada questão, o assunto seja levado a ele. Esse tema não foi a ele para decidir, portanto, não era razão para ir a público", disse um ministro, irritado com o comportamento da Receita.
Ao ser cobrada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a secretária Lina Vieira defendeu-se, alegando que, na verdade, a nota divulgada não era oficial, mas, sim, o resultado de uma consulta pública feita sobre o tema e publicada na página da entidade na Internet. A nota sequer tinha o timbre oficial da Receita, contou ontem um assessor. Mantega lembrou que o Fisco não pode comentar publicamente casos específicos de contribuintes, mas a secretária argumentou que a Petrobras não foi citada na nota. "Não foi citada, mas todo o mundo sabia que era uma referência à estatal", contestou um assessor do ministro.
A decisão da Petrobras de mudar o regime tributário ao qual estava submetida - de caixa para competência -, para se beneficiar de um crédito de R$ 3,9 bilhões, foi tomada pela diretoria executiva da estatal, ou seja, não foi submetida ao Conselho de Administração, onde têm assento dois ministros - Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega. Coube à ministra Dilma informar ao presidente que o tema jamais foi tratado no Conselho. "Esse é um assunto da diretoria técnica", explicou um ministro.
Na cúpula do governo, avalia-se que a exploração política do caso pela oposição tem uma motivação específica: dificultar as discussões futuras do projeto de Lula para a exploração do petróleo na camada pré-sal. "Estamos no pré-pré-sal", ironizou um ministro. "Tudo o que a oposição puder fazer para prejudicar essa discussão, ela fará."
O presidente Lula, por sua vez, não desistiu de propor um novo marco regulatório para o setor de petróleo. Ele deu prazo até o fim do mês para a área técnica concluir a proposta, que prevê a mudança do regime de exploração, de concessão para partilha, e a criação de uma estatal para administrar as reservas do pré-sal. Lula pretende tomar decisões sobre os temas mais polêmicos da proposta - a regra de unitização das áreas contíguas aos campos já licitados pela ANP e a capitalização da Petrobras - quando retornar da viagem que fará, nos próximos dias, à China, Arábia Saudita e Turquia. "O presidente quer anunciar o projeto em junho", contou um ministro.
MP vai ao TCU contra artifício contábil que reduziu impostos
Valor Econômico - 15/5/2009
O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai ingressar com representação contra os artifícios contábeis que teriam sido utilizados pela Petrobras para reduzir em até R$ 4 bilhões os impostos que deveriam ser pagos pela estatal ao Fisco.
"O que motivou (essa representação) foi o fato de essa prática se dar por meio de agentes públicos de uma empresa estatal", afirmou Marsico ao Valor. Segundo ele, se fosse uma empresa privada, o TCU não seria competente para atuar no caso e caberia apenas à Receita Federal tentar a devolução dos valores.
Para o procurador, o problema está no fato de a Petrobras ter alterado o seu regime de tributação sem comunicar o Fisco. A estatal teria ingressado num regime de pagamentos de impostos e, depois, teria adotado outra prática, com base na Medida Provisória nº 2.158, de 2001. "Conversei com representantes da Petrobras e não tenho elementos para afirmar que tiveram intenção de burlar o Fisco", ressaltou Marsico. Ele se preocupou com a possibilidade de outras estatais utilizarem o mesmo procedimento no futuro. "Assim qualquer empresa estatal terá essa vantagem e os cofres públicos sempre sairão perdendo."
A representação de Marsico será enviada à Presidência do TCU que fará um relatório e encaminhará ao plenário do tribunal. Lá, os ministros vão votar o caso e, se aceitarem a representação, fixam condições para a adequação da Petrobras. Com base nessa decisão, a Receita poderá reforçar o seu pedido de devolução do dinheiro à estatal. (JB)
Mantega: questão contábil não passa por conselho
Ricardo Leopoldo - 15/5/2009
O Estado de São Paulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, que a direção da Petrobrás fez uma opção contábil que não precisa passar pelo conselho de administração da companhia.
“É uma opção que pode ser feita por regime de caixa ou de competência. Que pode mudar de um ano para outro. É uma decisão administrativa de menor monta que não é levada ao conselho da administração que trata de outros temas como o planejamento estratégico e planos de investimentos.”
O ministro respondeu às críticas de que por fazer parte do conselho da Petrobrás, sabia da manobra contábil que levou a estatal a pagar menos R$ 4 bilhões de impostos à Receita Federal.
Mantega destacou ainda que a Receita Federal investiga milhares de empresas “sobre se a contabilidade está sendo bem aplicada e se houve créditos fiscais bem absorvidos”. O ministro destacou que não sabe se a Receita está investigando a companhia. "Todas as empresas brasileiras são fiscalizadas. A Petrobrás não é nenhuma exceção a isso. No entanto, nem sei se a Petrobrás está sendo fiscalizada. Eu nunca mandei a Receita Federal fiscalizar A ou B.”
Balanço da Petrobras omitiu mudança fiscal
Folha de São Paulo - 15/5/2009
MARCIO AITH
A Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil que lhe permitiu compensar pelo menos R$ 1,4 bilhão em tributos no ano passado. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG -consultoria que audita os balanços da companhia.
A Petrobras mudou, no terceiro trimestre de 2008, a forma de recolher tributos federais sobre ganhos decorrentes da variação cambial. A mudança contábil foi revelada pelo jornal "O Globo" na terça-feira passada.
Até a mudança, a estatal recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência. Por ele, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.
Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.
A estratégia resultou, para a Petrobras, em créditos de IR da pessoa jurídica e da CSLL. Esses créditos foram usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição sobre combustíveis).
O artifício, que afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008, foi condenado pela Receita Federal. Segundo o fisco, a alteração não poderia ter sido feita no meio do exercício fiscal, mas apenas no começo do ano.
Transparência
A Folha apurou que a Receita deseja fazer, contra a Petrobras, o maior auto de infração da história do fisco. O Ministério da Fazenda tenta convencer a Receita a aplicar uma penalidade fiscal mais branda.
Enquanto a Petrobras se municia de pareceres de tributaristas, um segundo desafio aparece: explicar por que a mudança, assim como seus riscos, não foi comunicada ao mercado.
"Não vi o balanço, mas entendo que a empresa, em nome da transparência, tinha de pôr isso [a mudança contábil], notadamente em uma operação dessa relevância", disse Ives Gandra Martins, professor emérito do Mackenzie.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "a Petrobras cometeu um absurdo ao omitir a alteração tributária dos balanços. O mundo moderno conduziu todas as empresas abertas à transparência total. A grande palavra do momento no mercado de capitais é justamente a transparência".
A mudança foi excluída de todos os instrumentos contábeis divulgados pela companhia -o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de mutação do patrimônio líquido.
A Petrobras também achou desnecessário divulgar qualquer comunicado extraordinário ao mercado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde mantém ações.
O único indício de que houve uma mudança de contabilidade tributária está na queda abrupta dos tributos pagos pela companhia. Essa mudança, no entanto, não gerou nenhum alerta ou observação da KPMG ao auditar o balanço da empresa.
No primeiro balanço fechado da Petrobras após a alteração tributária, a consultoria anotou: "Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (...) representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2008".
Folga
Na quarta-feira, a Petrobras admitiu que a mudança de cálculo tributário gerou folga tributária de R$ 4 bilhões.
Ontem, a empresa disse que o valor compensado é menor, de R$ 1,14 bilhão.
Os Estados Unidos irão pagar uma elevado preço por não adotar o International Financial Reporting Standards nos próximos cinco anos, um regulador de contabilidade internacional falou na conferencia da Comissão Européia na última terça.
“Se não adotar” ele [John Smith] avisou, os Estados Unidos “irão ser outlier e aqueles países que adotaram ou comprometeram com o IFRSs não irão aceitar a situação onde os Estados Unidos mantém foram do sistema indefinidamente, mas possui assento na mesa.
Resposta do Anterior: a) empresa de auditoria, a quinta maior do mundo; b) Public Company Accounting Oversight Board, entidade criada pela Sarbox para fiscalizar as auditorias c) Accounting Standards Board (ASB), regulador contábil da Inglaterra mas também dos EUA
Petrobras diz que ganho líquido foi de R$ 1,1 bi e não R$ 3,9 bi
Valor Econômico - 14/5/2009
A decisão de alterar o regime contábil da Petrobras foi antecedida de consulta a especialistas, mas partiu da diretoria da estatal, sem passar pelo crivo do conselho de administração [1], disse ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, que se reuniu com analistas e investidores, em São Paulo. "É um assunto interno, de gestão" [2], resumiu.
Apesar das divergências envolvendo a Petrobras e a Receita sobre a mudança na contabilização do imposto de renda da estatal, ela não está sendo fiscalizada pelo órgão e nem recebeu qualquer reclamação formal, informou o diretor. A avaliação de Barbassa é que a manifestação da Receita na segunda-feira "não fez juízo de valor quanto à Petrobras". [3]
Em nota distribuída ontem à noite, a Petrobras esclareceu que o valor líquido de compensações da empresa em virtude da mudança da "forma de apuração de impostos sobre a variação cambial (regime de caixa) não é de R$ 4 bilhões, como erroneamente informado, e sim de R$ 1,14 bilhão".
A confusão foi provocada por informações divulgadas pela própria estatal [4]. Na terça-feira, o Valor perguntou à empresa, em lista de questões encaminhadas por e-mail, qual era o valor líquido das compensações feitas pela companhia relativas à mudança do regime cambial. Em resposta, a área de Relações com Investidores encaminhou uma tabela (publicada na edição de ontem do Valor), e que informava os valores mensais compensados desde dezembro e que totalizaram R$ 3,94 bilhões, sem fazer distinção entre valores brutos e líquidos.
Barbassa repetiu os argumentos da nota na reunião ontem em São Paulo. Entre dezembro e março, a Petrobras utilizou um total de R$ 3,94 bilhões em créditos tributários. Destes R$ 3,94 bilhões, R$ 1,8 bilhão refere-se a créditos que a Petrobras recebeu pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (forma de remuneração paga aos acionistas) e não é um ganho relacionado à mudança contábil. Subtraindo-se o R$ 1,8 bi, sobram R$ 2,1 bilhões, que correspondem a tributos pagos antecipadamente, gerando os créditos depois compensados.
"Deste valor deve ser subtraída a importância suplementar de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda (IRPJ)e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em função da opção pelo regime de caixa", detalhou a empresa, na nota. Portanto, de acordo com a empresa, o benefício líquido gerado pela mudança nos critérios de contabilização da variação cambial foi de R$ 1,1 bilhão.
A estatal se respaldou na medida provisória 2.158/2001 para alterar o critério de contabilização de seus débitos e créditos atrelados a variações cambiais, mudança que reduziu o valor dos impostos devidos pela estatal, explicou Barbassa. "Na MP 2.158, o governo expressou o seu desejo, que era evitar que as empresas pagassem impostos gerados por ganhos com as variações cambiais que ocorrem na economia. A MP visava defender as empresas contra impostos sobre ganhos fictícios [5], já que o câmbio sobe hoje e cai amanhã", explicou o executivo. "Nós (Petrobras) apenas seguimos a intenção do governo", disse Barbassa. Ele se referia à exposição de motivos do governo quando enviou a MP para o Congresso, que afirmava que a finalidade da medida era desonerar empresas da situação onde pudesse haver ganho ou perda fruto de variações cambiais que gerem receita fictícia.
A Petrobras decidiu mudar a fórmula de cálculo de sua declaração, passando do regime de competência que vinha adotando para o regime de caixa em 2008 porque, segundo Barbassa, reflete melhor a situação atual da empresa [6], que tem muitos valores a receber e a pagar em moeda estrangeira. Mas a Declaração de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) - que é a definitiva - pode ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. A de 2008, portanto, ainda não foi entregue.
A estatal sempre declara em bases anuais, apesar da possibilidade de que o informe seja feito trimestralmente. A discussão em torno dos créditos que segundo a Receita não poderiam ser objeto de uma troca de regime declaratório no meio do exercício acontece sobre uma DIPJ ainda não entregue.
A Petrobras paga imposto mensalmente com base no que o diretor financeiro diz ser "a melhor estimativa", mas o consolidado é entregue apenas uma vez. Pela regra, tanto as empresas que pagam em base trimestral quanto anual precisam recolher impostos mensalmente. Como a Petrobras é a maior contribuinte do país, a variação nos pagamentos de impostos pela Petrobras foi notada pela Receita, que questionou a estatal. O diretor disse que isso é normal, dado o impacto da companhia sobre a economia e que o BC também questiona quando são realizadas operacionais cambiais de grande porte.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao qual estão subordinados o Tesouro Nacional e a Receita , integra o conselho de administração da Petrobras, que se reuniu na segunda-feira, depois que o assunto já estava nos jornais. Mas a reunião aconteceu de forma "tranquila", como explicou Barbassa, evitando falar em nome do ministro sobre a reação dele ao tema.
Receita investiga aumento de R$ 3,7 bi em compensações
Valor Econômico - 13/5/2009
A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a principal suspeita sobre esse comportamento "atípico" é a de que, com a crise econômica mundial, a falta de crédito no mercado financeiro empurrou as pessoas jurídicas a "ganharem tempo" declarando direito a essas compensações. A vantagem dessa estratégia é que, mesmo se tiverem de corrigir suas declarações, pagarão a variação da taxa básica Selic mais juros simples, cenário mais brando que o dos juros compostos cobrados pelos bancos. Esse aumento de compensações está diretamente relacionado à polêmica mudança na contabilidade da Petrobras.
Para a Receita, a Petrobras está errada na sua argumentação. Os auditores garantem que a companhia realizou recolhimentos durante nove meses de 2008 no regime de competência e no último trimestre mudou para o regime de caixa. Segundo eles, a legislação proíbe essa mudança e essa interpretação estaria sendo "pacífica" nos âmbitos administrativo e judicial. Tributaristas ouvidos pelo Valor, contudo, desconhecem que esse ponto específico já tenha sido objeto de ação judicial.
Ontem, em Cubatão (SP), o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, comentou o problema a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Explicou que, na análise jurídica da empresa, o que houve foi mera opção autorizada pela legislação em função das variações cambiais e tributárias. A postura, segundo Gabrielli, é permitida por uma MP desde 2001. "A cada ano, as empresas têm essa opção porque a situação cambial de 2008 não é mesma dos anos anteriores. Não houve prejuízo. Se há ressarcimento de crédito é do que foi pago a mais, não há redução de imposto, é ressarcimento de crédito pago a mais", afirmou.
De acordo com nota técnica divulgada pela assessoria da Receita Federal a legislação (parágrafo segundo do artigo 30 da MP 2158-35/2001) prevê que, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser mantida para todo o ano. Portanto, é proibida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário.
Na Receita, o clima é de "preocupação" com o crescimento das compensações, o que deve levar à criação de um grupo de trabalho para analisar esse impacto. Prevalece a opinião segundo a qual o atual sistema, meramente declaratório, dificulta o planejamento e as previsões de arrecadação. O objetivo é buscar um modelo intermediário. Pelas normas anteriores, as empresas também tinham direito às compensações mas dependiam de autorização oficial para usá-las.
Com a perspectiva de queda da Selic, hoje 10,25% ao ano, a estratégia das compensações ficou ainda mais atraente. Na Receita, também é considerada importante uma informação levantada pela Fiesp. A entidade apurou que, no universo dos executivos de empresas com dificuldades para obter crédito, 52% afirmaram que sua primeira reação seria deixar de pagar tributos. Outro fator que preocupa os auditores fiscais é o impacto psicológico da iminência de um novo e amplo parcelamento de dívidas tributárias. O Congresso já aprovou amplo programa de refinanciamento, em quinze anos, na conversão em lei da Medida Provisória (MP) 449, o que, segundo a equipe técnica da Receita, reduz sensivelmente o pagamento espontâneo de impostos e contribuições.
Entre as cem maiores compensações apresentadas no primeiro trimestre, não há padrão ou setor predominante, o que indica um quadro pulverizado e típico da crise econômica. O único caso que chamou a atenção da fiscalização da Receita é o da Petrobras.
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