
Fuga da prisão e o Wikileaks
Sobre débitos e créditos da vida real
As grandes empresas de auditoria agora sabem o que passaram as agências de classificação de risco quando foram alçadas a vilãs da crise mundial de 2009.
No Brasil, a má fama das avaliadoras de rating foi recentemente transferida às Big Four, como são chamadas KPMG, Deloitte, PwC (antiga Price) e Ernst &Young Terco, graças à descoberta de buracos na contabilidade do Carrefour e do Banco Panamericano.
Por conta destes episódios, as gigantes de auditoria veem voltar à tona uma discussão que andava adormecida no país: a criação de um órgão independente para fiscalizar a atuação delas. Essa entidade, que está em gestação, deve reunir reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e especialistas.
Além de definir o modelo de atuação e de composição, há outro grande desafio: saber quem pagará a conta.
Nos Estados Unidos, o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, na sigla em inglês), entidade sem fins lucrativos criada após os escândalos contábeis de Enron e Worldcom, em 2002, é financiado pelas companhias.
"A criação de uma espécie de PCAOB brasileiro nunca saiu da ordem do dia", diz Ana Maria Elorrieta, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). "A ideia é que o órgão tenha um número mínimo de profissionais das empresas, para garantir sua independência."
Esse ponto é considerado tão relevante quanto a forma de financiamento. "O ideal é que a supervisão do trabalho dos auditores não seja feita por órgãos corporativos, como o Ibracon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)", diz Marco Antonio Papini, diretor da Map Auditores.
Conhecido como revisão de pares, o processo no qual uma empresa de auditoria revisa trabalhos de outra, tende a ganhar credibilidade no novo modelo. "Como é feito hoje, sob coordenação do CFC, a impressão é de que a revisão não é tão independente", diz o presidente de uma auditoria de menor porte, que pediu para não ser identificado.
Com relação às fontes de financiamento, o órgão deve enfrentar resistência por parte das grandes empresas listadas na bolsa. "Nos Estados Unidos, o rateio é feito pelo tamanho das empresas. Se o critério for o mesmo por aqui, onde as maiores representam boa parte da capitalização, haverá muita reclamação", diz Guilhermo Braunbeck, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Outro quinhão no orçamento deve caber às próprias firmas de auditoria, o que também incomoda o setor. "Se a criação do órgão apertar o cinto para as menores, pode ter o efeito contrário ao desejado", diz Francisco Reis, sócio da empresa de auditoria Crowe Horwath, que está entre as 10 maiores do país.
Mais polêmica
A chegada de uma entidade fiscalizadora é apoiada pela CVM, que manteria sua função, regulando e punindo auditores de companhias de capital aberto, diz Alessandro Broedel, diretor da autarquia. Elogiada por grande parte do mercado, a criação do órgão, porém, é vista como desnecessária por alguns, que acreditam que as raízes de problemas como os do Panamericano estão na falta de aplicação de regras existentes.
"Se há uma questão que envolve um banco de capital aberto, surge sempre uma espécie de zona cinzenta que dificulta entender os limites de atuação da CVM e do BC", diz Érica Gorga, da Fundação Getulio Vargas. "Nesses casos, seria melhor pecar por excesso do que por ausência de regulação."
Para a CVM, no entanto, não existe bola dividida. "O responsável pela auditoria das instituições financeiras, mesmo as de capital aberto, é o BC", diz Broedel.
Episódios recentes, como os rombos na contabilidade do Carrefour e do banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, colocaram novamente em debate o comportamento das empresas de auditoria e até que ponto é consistente a avaliação que fazem dos balanços das empresas. Assim como em outras oportunidades, tanto no mercado brasileiro como em outros mercados, o aval que dão aos demonstrativos financeiros de companhias com ações negociadas em bolsa deveria ser entendido como mais um suporte para o fortalecimento dos negócios acionários.
Mas, com esses novos eventos negativos, fica abalada não apenas a credibilidade de quem teria como função fiscalizar, como toda a estrutura de um mercado ainda a caminho da maturidade.
A reação dos principais envolvidos nos episódios veio rapidamente, ganhando força a ideia de criar uma entidade reguladora para as auditorias. Ou seja, uma espécie de "fiscal do fiscal".
A proposta, que tem o aval de entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seria semelhante ao Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas, dos Estados Unidos, criado na esteira dos estragos provocados pelos escândalos da Enron e da Worldcom, em 2002.
O novo órgão, contudo, não garantiu um mercado americano livre de solavancos nestes oito anos. É só atentar para os fatos posteriores à quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008.
Uma proposta alternativa é a volta do rodízio entre auditorias, previsto para vigorar a partir de 2012, que obriga as companhias a trocarem de auditoria de cinco em cinco anos. Também na proposta alternativa argumenta-se que deveria haver mecanismos para que as pequenas auditorias participem do rodízio, uma maneira de quebrar a espécie de oligopólio que domina o segmento.
Todas as 50 maiores companhias abertas com ações negociadas na Bovespa são auditadas por uma das cinco maiores auditorias que atuam no país. Trata-se de uma centralização que em nada contribui para a boa imagem das empresas fiscalizadoras.
Por volta de abril de 1996, menos de dois anos depois de o Plano Real ter colocado ordem na bagunça inflacionária que assolava o país, começaram a surgir as primeiras "vítimas" da estabilidade da moeda. A partir daquele momento, conglomerados financeiros até então poderosos, como o Banco Econômico, o Banco Nacional e o Bamerindus, desapareceram da praça por razões que podem ser resumidas numa ideia simples: não se adaptaram a um cenário em que o dinheiro não perdia valor a cada segundo.
Naquele momento, uma pergunta frequente nas rodas em que se debatia a economia era: por que as auditorias, que recebiam fortunas para atestar a qualidade dos balanços das instituições, eram incapazes de alertar o mercado sobre o que estava acontecendo?
As respostas das firmas que estavam sob o facho incômodo dos holofotes não primavam pela originalidade. De acordo com os executivos das auditorias, tudo o que elas faziam era atestar a qualidade de práticas contábeis que diziam respeito ao passado, não ao presente.
Por olhar sempre para trás, elas não tinham meios para perceber o que estava acontecendo aqui e agora. Além disso, diziam, seus clientes principais eram os acionistas das empresas.
E qualquer auditor tem a capacidade de ação reduzida diante de clientes que não adotavam padrões de controle interno capazes de detectar fraudes e falhas contábeis.
Pois bem. Agora, essas empresas estão novamente contra a parede - não apenas pela incapacidade de prever a bancarrota de bancos pelo mundo afora, na esteira da crise internacional de 2009, mas também por acontecimentos recentes, como o do Banco Panamericano no Brasil. Ainda assim, são extremamente necessárias.
Talvez precisem se reciclar e incluir em suas rotinas práticas de prevenção de fraudes (algo que, até aqui, não está entre suas funções). Talvez precisem de uma lei - ou, de preferência, de um código de autorregulamentação — que lhes garanta acesso irrestrito a toda a vida da empresa, não apenas ao passado.
Assim, estarão preservando o direito dos acionistas, sobretudo dos minoritários que aplicam suas economias em papéis de empresas que têm a obrigação de ser bem administradas.
A Petrobras admitiu nesta terça-feira a "hipótese" de que a venezuelana PDVSA desista da refinaria binacional que ambas concordaram construir em Pernambuco e cujas obras foram iniciadas apenas com recursos brasileiros.
O diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, admitiu nesta terça-feira em entrevista coletiva que a companhia brasileira adiou alguns investimentos na refinaria por conta da "hipótese" de que a empresa venezuelana finalmente desista do negócio.
(...) Segundo Costa, há a necessidade de comprar uma unidade especial de redução de enxofre que custa entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões para poder processar o petróleo venezuelano, mas a empresa não efetuará a compra enquanto a indefinição se mantiver [1]. De acordo com o diretor de abastecimento, a estatal está trabalhando com a hipótese de ter que assumir o projeto sozinha. [2]
A entrevista foi concedida nesta terça-feira no Rio de Janeiro, e contou ainda com a presença do presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, que apenas duas semanas atrás havia manifestado sua confiança na resolução dos problemas. [3]
Costa disse que, para garantir sua parte no projeto, a PDVSA teria que desembolsar R$ 7,6 bilhões como contrapartida a empréstimos assumidos pela Petrobras e às despesas que já fez na construção da refinaria. [4]
O dirigente explicou que, apesar dos acordos já terem sido assinados e não haja nenhum impedimento contratual, a PDVSA precisa superar dois empecilhos que a impedem de assumir sua parte na refinaria.
O primeiro é a responsabilidade por 40% de um empréstimo já concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no qual sua parte equivale a R$ 3,6 bilhões. Também é necessário que faça uma contribuição de capital de 40% do que a Petrobras já investiu na refinaria, o que significa que teriam que desembolsar mais R$ 4 bilhões.
Costa disse que Petrobras não tem nenhuma previsão de quando a PDVSA conseguirá solucionar esses problemas e acrescentou que, enquanto isso, a construção da refinaria "avança rapidamente" com a meta de que seja possível começar a operar no final de 2012. EFE
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta terça-feira 2,6 milhões de reais em multas após julgar processo que apura a responsabilidade de administradores [1] da Sadia por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e na divulgação de informações pela companhia.
Segundo a decisão, a qual ainda cabe recurso, dos 14 acusados, apenas quatro foram absolvidos: Alcides Lopes Tapias, Marcelo Fontana, Cássio Casseb Lima e Roberto Faldini.
Adriano Lima Ferreira foi inabilitado de exercer funções administrativas pelo período de três anos e os demais acusados terão de pagar multas estipuladas em 200 mil reais ou em 400 mil reais.
Foram multados em 400 mil reais Everaldo Nigro dos Santos, Francisco Silvério Cespede, Walter Fontana Filho e José Marcos Comparato.
Diva Helena Furlan, Eduardo Fontana D'Avila, Luiza Helena Rodrigues, Norberto Fatio e Vicente Falconi [2] foram multados em 200 mil reais.
A Sadia perdeu cerca de 2 bilhões de reais em 2008 devido a operações com derivativos que acompanhavam a variação do real. A empresa foi surpreendida pela forte alta do dólar naquele ano, com a eclosão da crise financeira internacional, e registrou fortes prejuízos em suas posições.
Os problemas com essas operações debilitaram as finanças da empresa, que registrou prejuízo líquido de 2,5 bilhões de reais no encerramento do exercício de 2008.
Posteriormente, a companhia acabou sendo adquirida pela rival Perdigão, operação que criou a Brasil Foods.
Mais de 90% das decisões e reações feitas atrás do volante dependem de boa visão. Enquanto muitas pessoas acham que dias claros e ensolarados são ótimos para dirigir, a verdade é que o brilho cegante do sol, da neve e dos outros veículos é um fator que contribui muito com o número de acidentes de carro fatais. Além disso, pesquisa recente encomendada pela Essilor of America, Inc., líder mundial em lentes para óculos, revelou o fato perturbador de que 20% das pessoas que usam óculos às vezes dirigem sem os óculos de grau e usam óculos escuros sem grau, deixando a direção diurna perigosa sem necessidade.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou hoje que os novos investimentos na Bolívia tem por objetivo garantir o cumprimento dos contratos de exportação de gás para o Brasil. A empresa confirmou hoje que vai assumir a operação do campo Itaú, com uma participação de 30%, projeto que era operado pela companhia francesa Total.
(...) No caso específico decidido na sexta, a dúvida estava na definição de quando a incorporadora transfere, ao comprador, riscos, benefícios e o controle de um imóvel vendido ainda na planta.
A tese que prevaleceu é a de que essa transferência ocorre no momento da assinatura do compromisso de compra e venda, ou ao longo do período de execução da obra, o que permite que a receita seja reconhecida paulatinamente, desde a assinatura do contrato, como vinha sendo feito na contabilidade brasileira.
Entre os argumentos para isso está o de que o comprador já pode vender o imóvel em construção e que, caso haja uma desapropriação, ele recebe indenização proporcional ao valo pago.
Em relação ao controle, ainda que um comprador sozinho não possa alterar o projeto, a incorporadora tampouco tem esse poder, sendo obrigatório seguir o que foi registrado em cartório.
Se houvesse o entendimento de que os riscos e benefícios só são transferidos quando o imóvel está pronto e há a entrega das chaves, apenas nesse instante a receita de venda do imóvel seria registrada no balanço, toda de uma vez. (...)
Nacional, Zaffari, Extra, Carrefour: o que esses nomes têm em comum? Todos eles, de fato, são grandes redes de supermercado existentes no Brasil. No entanto, é possível apontar mais uma semelhança entre esses estabelecimentos: a prática de promoções, sempre às quartas-feiras. Qual a racionalidade econômica que está por trás dessa decisão? Porque os preços são menores na quarta-feira, e não no início ou fim-de-semana?
Aqui, mais uma vez, a característica de sinalização dos preços relativos pode nos ajudar a fornecer algumas respostas. A queda nos preços nada mais é que uma resposta a uma redução na demanda. Dada essa situação, os ofertantes oferecem incentivos para que seus produtos sejam consumidos através de promoções. Os motivos exatos pelos quais ocorre esse ajustamento podem ser os mais variados, mas é possível refletir um pouco sobre a questão e elencar algumas conjecturas.
O ato de realizar compras de acordo com a necessidade diária (on demand), mesmo para as pessoas que gostam de fazer isso, acarreta custos. Entre eles, existe o custo de oportunidade do tempo, o deslocamento, estacionamento, entre outros. Como os agentes econômicos são racionais, quanto mais essas despesas puderem ser evitadas, melhor. Por esse motivo, o maior movimento nos supermercados se dá no fim-de-semana, quando o custo de oportunidade do tempo para a maioria desses agentes é baixo, já que, ao longo semana, pode ser simplesmente impossível deixar de trabalhar para fazer compras, ou mesmo aproveitar pra descansar depois de um dia estafante no serviço. Dessa forma, alguns indivíduos têm o perfil de realizarem ranchos com periodicidade semanal, quinzenal, ou mesmo mensais e o fazem no início da semana (domingo ou segunda-feira, por exemplo). Ademais, existem pessoas que desejam descansar no fim-de-semana e não estão dispostas a enfrentar os transtornos causados pelo grande movimento das redes no fim-de-semana. Ocorre, portanto, um movimento de antecipação, de tal sorte que as compras são realizadas, por exemplo, na quinta ou sexta-feira.
O mais interessante de tudo isso é que as promoções surtem o efeito desejado. O dia de maior movimento ao longo da semana se dá justamente nas quartas-feiras, quando os preços são menores. Isso sugere, de um modo geral, que a elasticidade-preço da demanda (em módulo) é alta, de tal sorte que alterações no preço causam grande impacto na quantidade demandada.
Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário executivo e ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, vai deixar a equipe econômica. Machado confirmou que já começou a negociar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sua saída do cargo. Segundo ele, não está definido, no entanto, quando a mudança ocorrerá, se até o fim deste ano ou no início do governo Dilma Rousseff.
(...) O secretário Nelson Machado informou que, depois de vários anos trabalhando no governo federal, no Estado de São Paulo e na prefeitura paulista, pretende voltar a dar aulas em universidades. Ele é doutor em contabilidade pública. Machado, porém, não quis fazer comentários sobre a escolha de Mantega para ser o seu sucessor no cargo. À frente da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Machado comanda o dia a dia da administração, mas nos últimos anos preparou uma reformulação da contabilidade pública, que já começou a ser implementada na administração federal. (...)
Cotas baseada em gênero foram aprovadas pelo governo da Noruega em 2003 e as empresas tiveram cinco anos para cumpri-las. A partir de 1 de janeiro de 2008, tornou-se obrigatória para as empresas norueguesas de nomear 40% das mulheres nos seus conselhos de administração. Com esta legislação ousada e seu sucesso relativo, as mulheres já ocupam cerca de 38% da composição do conselho, e faz da Noruega um caso de sucesso para cotas de gênero.
Mas o modelo norueguês é o único caminho a seguir? Cotas de gênero fazem sentido na Noruega, mas pode não fazer sentido em outros países. Aqui está o porquê: a Noruega tem uma pequena, mas maioria da população na zona urbana, com menos de 5 milhões de pessoas. Noventa e cinco por cento da população são parte do mesmo grupo étnico, 85% compartilham a mesma religião, o nível de alfabetização é de 100%, e não há uma língua oficial. Em outras palavras, neste contexto, a disparidade de gênero destaca-se como diferença marcante entre as pessoas.