
As melhores fotos de 2009 da MSNBC
Sobre débitos e créditos da vida real
Ameaça de fim de benefício fiscal acelerou fusões
Renato Andrade e Adriana Fernandes
O Estado de São Paulo - 27/1/2010
A decisão do governo de estudar mudanças na regra tributária, que tem incentivado incorporações de empresas, provocou uma corrida de investidores para acelerar a conclusão dessas operações no fim de 2009. Escritórios de advocacia que assessoram esse tipo de negócio verificaram aumento no número de operações nesse período, depois que tributaristas passaram a receber informações sobre a possível alteração.
O governo avalia reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago na incorporação de outras companhias. O benefício, que vigora desde 1997, é encarado pelos investidores como incentivo aos investimentos, já que a dedução do ágio reduz a base de incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, confirmou ao Estado que a equipe econômica estuda o aproveitamento tributário do ágio, mas ainda não há decisão. “Foi uma legislação, feita na época da privatização, que sobrou. Há uma discussão sobre a desnecessidade dessa legislação.” Machado preferiu não dar mais detalhes das discussões por causa dos impactos que a mudança pode ter sobre os negócios. “É uma discussão que vamos colocar na rua na hora que tivermos definição de quando fazer e se vamos fazer.”
CORRIDA
Segundo Rodrigo Dias, sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, muitas empresas anteciparam projetos de incorporação para proteger a possibilidade de utilização desse ágio como benefício fiscal. Segundo o advogado, quando o mercado passou a receber informações dos estudos do governo, as empresas aceleraram os processos.
Outros escritórios de advocacia consultados pelo Estado relataram o mesmo movimento. “Tivemos pelo menos três operações em dezembro que foram fechadas antes da virada do ano por causa da preocupação com uma medida que pudesse alterar as regras a partir de janeiro”, relatou um advogado, que não quis ser identificado.
Segundo Andréa Bazzo, sócia do Mattos Filho, Veiga Fillho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, alguns clientes que tinham condições de fechar as incorporações antes da virada do ano seguiram a tendência.
Não existe um levantamento oficial sobre quantas operações foram fechadas no fim do ano passado por causa do temor de eliminação do benefício. Somente no último trimestre, houve 188 operações, segundo relatório da PriceWaterhouseCoopers. Analistas ressaltam, entretanto, que nem todas elas geram ágio passível de dedução.
Especialistas acreditam que a medida pode prejudicar a atração de novos investimentos. “Isso é um tiro no pé do Brasil”, afirmou Rodrigo Dias. “Se você quer atrair investidores, tem de oferecer esse benefício e não tributar o investimento e a produção.” Ricardo Bolan, sócio da área tributária do Lefosse Advogados, reforça a crítica. “Temos um bom ano na atividade de fusões e aquisições, e a mudança de regra desestimula, sem dúvida.”
Uefa propõe adotar novas regras, mas clubes chiam
Jamil Chade, correspondente em Genebra
O Estado de São Paulo - 28/1/2010
Diante do cenário preocupante, a Uefa negocia a criação de novas regras financeiras para os clubes. O principio seria simples: uma agremiação só pode gastar o que arrecadar. Aparentemente, não haveria como criticar tal proposta. Mas, no politizado futebol europeu, o tema transformou-se em grande polêmica. Os clubes menores acusam a Uefa de estar criando um sistema que congelará o poder dos grandes times de hoje e impossibilitará os pequenos a investir.
De fato, foi após uma conversa no ano passado com os principais magnatas do futebol que a Uefa optou por lançar-se à questão das finanças. A entidade não irá limitar os salários dos atletas, mesmo porque a lei europeia proíbe que se coloque teto em salários de profissionais, seja qual for a atividade.
Na prática, porém, a regra poderá acabar forçando os clubes a reduzir a folha de pagamentos. Se um deles gastar 80% de seu orçamento com salários, terá de ter arrecadação compatível.
Outro problema é em relação ao que a Uefa considerará como custos. Para alguns clubes, a regra poderá congelar a capacidade de construir ou melhorar estádios ou mesmo de obter empréstimos para comprar craques.
A Uefa garante que as leis não terão esse efeito e promete introduzir dispositivos para permitir que investimentos continuem sendo feitos.
A entidade também está preocupada com uma constatação do relatório sobre a situação financeira dos clubes filiados que preparou: sem dinheiro, alguns vendem estádios e CTs para pagar dívidas. Também estão deixando de lado os investimentos nas divisões de base.
Ao mesmo tempo em que busca solução para tentar reduzir doações ocultas nestas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende abreviar em seis meses o prazo que os partidos têm para revelar quais as empresas que bancaram suas despesas de campanha.
A prestação de contas no sistema eleitoral brasileiro hoje, além de ser incompleta devido às brechas da lei que permitem empresas financiarem candidatos sem ter o nome ligado a eles, é feita em dois momentos.
A primeira parte da contabilidade eleitoral dos candidatos é tornada pública após as eleições, quando eles apresentam valores e nomes de quem os financiou diretamente ou via comitês. Esses dados são liberados para consulta na internet.
A outra parte das doações, entretanto, só vem a público seis meses depois, com a prestação de contas dos partidos, que têm até 30 de abril do ano seguinte às eleições para "abrirem" suas contabilidades. E a consulta integral a esses dados só pode ser feita pessoalmente, nos órgãos da Justiça Eleitoral.
A proposta do TSE para as eleições de 2010 -inserida em uma das minutas de resolução que serão votadas até março- é unificar o prazo da prestação de contas no dia 2 de novembro, dois dias após o segundo turno.
Candidatos, comitês e partidos teriam até essa data para enviar à Justiça Eleitoral dados sobre quem financiou cada candidato, o que seria colocado na internet para consulta.
Para ter uma ideia da importância do financiamento eleitoral via partido -o que hoje demora seis meses e é de difícil consulta-, em 2008 os principais doadores oficiais de recursos a candidatos direcionaram pelas siglas valores 55% superiores aos que entregaram diretamente a candidato e comitê.
A proposta do TSE será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira. Ela não altera o dia de análise de contas partidárias anuais, como um todo, que continua sendo a partir de 30 de abril do ano seguinte ao exercício.
Conforme a Folha revelou nos últimos dias, o texto tenta barrar a possibilidade de empresas financiarem candidatos de forma oculta, mas precisa vencer etapas de tramitação e, mesmo aprovado, deixará brechas à manutenção da prática.
A intenção do tribunal é aprovar o desenvolvimento de um sistema de prestação de contas que reduza doações ocultas, mas para isso terá que vencer a pressão contrária dos partidos. Eles argumentam, entre outros pontos, que a mudança afugentaria os doadores e estimularia o caixa dois.
A tentativa de aumentar a transparência tem como base a exigência, na resolução, da discriminação "da origem e da destinação" das doações. Caso aprovado o texto, o tribunal terá que ratificar o novo sistema de prestação de contas eletrônica, já em desenvolvimento.
O planejamento das ações a serem desenvolvidas em 2010, conjuntamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi definido em reunião realizada no dia 21 de janeiro, na sede do CFC. (...)
Segundo Juarez Domingues Carneiro [presidente do CFC], a contabilidade pública será uma das prioridades de sua gestão. "Vamos trabalhar, em conjunto com a STN, o Ministério da Fazenda e outros órgãos da administração federal, para investir na capacitação dos técnicos e na contínua evolução da área; também vamos continuar a editar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público", afirmou o presidente do CFC.
Por meio da parceria entre o CFC e a STN, conforme o planejamento definido na reunião, uma série de eventos já está sendo programada para 2010. Também ficou acertado que, durante a realização das "Semanas Orçamentárias do Governo Federal", que são organizadas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o CFC irá capacitar multiplicadores. As Semanas Orçamentárias estão previstas para ocorrer nas seguintes datas: de 22 a 26 de março, no Rio de Janeiro; de 24 a 28 de maio, no Pará; de 26 a 30 de julho, no Rio Grande do Norte; de 27 de setembro a 1º de outubro, no Rio Grande do Sul; e de 22 a 26 de novembro, no Distrito Federal.
A partir de proposta apresentada pela vice-presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim, ficou definida a realização de "Seminários de Capacitação em Contabilidade e Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados e Municípios", nos moldes do evento ocorrido de 24 a 28 de agosto de 2009, em Maceió (AL). Este ano, os Estados que, provavelmente, irão receber o Seminário são Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo e Ceará.
Outros dois importantes eventos foram confirmados no planejamento de 2010: o "II Fórum Internacional de Contabilidade Pública", a ser realizado de 1º a 3 de setembro, em Brasília (DF); e o "III Fórum de Contabilidade e Gestão Públicas", previsto para ocorrer em Belo Horizonte (MG).
O coordenador-geral de Contabilidade da STN, Paulo Henrique Feijó, falou também, durante a reunião, sobre a necessidade de se manter a prioridade do trabalho de tradução das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que são as normas internacionais de contabilidade do setor público.
Ministério da Fazenda
Ainda no dia 21 de janeiro, o presidente Juarez Domingues Carneiro e a vice-presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim participaram de uma reunião, no Ministério da Fazenda, com o secretário-executivo da pasta, Nelson Machado. Na oportunidade, foi ratificado o planejamento dos trabalhos em parceria para 2010.
Enquanto isso, um acalorado debate continua nos EUA sobre as regras de contabilidade relacionadas especialmente ao valor justo. Ainda de acordo com a matéria, em 2009 houve desenvolvimentos importantes em outras áreas, como por exemplo, o reconhecimento de receitas, contabilização de leasing, apresentação de demonstrações financeiras, auditoria e passivos contingentes.
Fox, em The Myth of the Rational Market, página 146, descreve um dilema ético interessante. Quando Black desenvolveu a fórmula para avaliar as opções, recebeu uma proposta do então estudante de graduação, Roger Ibbotson (da empresa do mesmo nome), de usar a fórmula para ficarem ricos. Ele recusou, dizendo que era melhor vender do que usar.
Mas Ibbotson comprou um assento na bolsa e ganhou dinheiro por um ano, até Black arruinar tudo ao lançar um serviço que fornecia estimativa de volatilidade para as opções.
Este é um dilema interessante. O que fazer com uma descoberta científica? Vender? Publicar?

Uma mulher tropeçou e bateu numa pintura de Picasso [imagem acima]. O valor da pintura, antes do evento: 130 milhões de dólares. Segundo uma estimativa de um especialista, o dano no quadro irá significar uma perda de 50% no valor da pintura, que será exposta no Metropolitan Museum of Art de Nova Iorque. Em termos numéricos, mesmo com um sofisticado processo de restauração, a tela terá um valor de 65 milhões de dólares.
Fonte: Aqui
Ninguém realmente sabia [na década de 50] qual o “custo econômico do capital”. A prática padrão era tomar uma taxa de juros paga pela empresa nos seus bonds e então adicionar um prêmio pelo risco de um por cento ou dois ou três ou quatro para considerar a incerteza do investimento. A escolha do prêmio do risco era quase sempre arbitrária
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e uma Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA) convergidas ao padrão internacional. As novas normas são aplicáveis aos balanços com exercícios iniciados a partir de janeiro de 2010.
A intenção anunciada pelo presidente Barack Obama de reprimir nos EUA as atividades de corretagem dos bancos comerciais, que operam sob proteção federal, começa a ganhar tração, mas como certo mesmo só houve o discurso, não um plano, o que há, por ora, é incerteza.
As bolsas internacionais operam com fortes baixas desde a quarta-feira, quando Obama fez críticas duras à banca, acusada de pôr os seus próprios interesses à frente dos da clientela, e divulgou o que chamou de "Regras de Volcker" — espécie de ajuste de conduta dos bancos, há meses defendido pelo presidente do Federal Reserve que liquidou a inflação de dois dígitos nos EUA no governo Carter.
Paul Volcker lidera um comitê consultivo de assessoria a Obama. É considerado um contraponto às concepções favoráveis a Wall Street das estrelas de seu governo: o economista Lawrence Summers — que chefiou o Tesouro nos tempos de Bill Clinton, quando caiu a Lei Glass-Steagall, que proibia desde os anos 30 do século passado os bancos que captam depósitos de investir em títulos — e o seu ex-braço direito Timothy Geithner, atual secretário do Tesouro.
Vários governos manifestaram apoio à proposta de Obama, sobretudo a intenção de enquadrar os bancos chamados em inglês de TBTF, "too big to fail" (ou "muito grandes para quebrar"), limitando sua área de operações. Tais bancos, como o JP Morgan Chase, Bank of America e Citibank, cujos depósitos do público estão garantidos por fundos oficiais, tornaram-se supermercados financeiros. Como no Brasil.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schauble, disse que o governo da primeira-ministra Angela Merkel também fará proposta para que os bancos partilhem os custos da crise que provocaram. A sua colega da França, Christine Lagarde, elogiou Obama. Mas o que apoiar, se não há projeto divulgado, só ideias e princípios?
Parece precipitada, por exemplo, a nota divulgada pelo Financial Stability Board (FSB), o fórum do Grupo dos 20 (G-20), que associa os países ricos às maiores economias emergentes, responsável pela coordenação de políticas para a supervisão em nível internacional das atividades bancárias e dos mercados financeiros.
A nota do FSB diz que as propostas de Obama estão em consonância com a ideia do G-20 de resolver os riscos morais ("moral hazard") das instituições TBTF. Elas incluem maior capital próprio, menos facilidades para o endividamento, simplificação das estruturas de contabilidade e fortalecimento dos controles não só nacionais, mas também em escala global. Do plano de Obama não se sabe nada disso.
Os donos do Stuyvesant Town and Peter Cooper Village, o supercondomínio de classe média em frente ao East River, em Manhattan, devolveram a propriedade aos credores que financiaram a reforma do projeto. A decisão das firmas Tishman Speyer Properties e BlackRock Realty ocorre quatro anos depois da aquisição por US$4,5 bilhões do complexo de 110 prédios e 11.227 apartamentos, na operação imobiliária desse tipo mais cara da história dos EUA. A dívida chega a US$3 bilhões.
A devolução das propriedades, primeiramente divulgada pelo “Wall Street Journal”, encerra uma tortuosa saga imobiliária. A parceria realizou obras de melhoria luxuosas nos condomínios e depois tentou alugar os apartamentos a preços acima dos valores de mercado, durante o boom de empreendimentos imobiliários. Mas a queda do mercado habitacional que se seguiu e as leis municipais de proteção aos inquilinos levaram a iniciativa ao fracasso. As firmas se viram em dificuldade para pagar os financiamentos recebidos para reformar a propriedade, que desde os anos 40 é um porto seguro para a classe média.
“Passamos as últimas quatro semanas negociando em boa fé para reestruturar a dívida e a propriedade do Stuyvesant Town/Peter Cooper Village”, disseram em nota representantes da parceria Tishman Speyer Properties e BlackRock Realty. “Nos últimos dias, porém, tornou-se evidente que a única alternativa viável à concordata seria transferir o controle e a operação da propriedade aos credores.”
O Metropolitan Life construiu os condomínios para veteranos da Segunda Guerra Mundial nos anos 40, quando a cidade precisava urgentemente de moradia. O complexo recebeu abatimentos fiscais, entre outros incentivos, em troca da manutenção de aluguéis baratos. Os prédios se tornaram lar de gerações de trabalhadores que procuravam moradia em Manhattan a preços viáveis. Mas, com a alta do mercado imobiliário em 2005, a MetLife decidiu vender o empreendimento. Tishman Speyer e BlackRock venceram o leilão no ano seguinte, mas este mês, a parceria não pagou US$3 bilhões em dívida pela propriedade.
Para grupos que representam os inquilinos e planejadores urbanos, o caso é um sinal da falta de moradia a preços acessíveis em Manhattan e resultado das estruturas altamente especulativas do mercado imobiliário.
Contratar uma equipe especializada, pagar treinamento para contadores e implantar sistemas que facilitem o gerenciamento de informações nos moldes do novo padrão de contabilidade, IFRS, obrigatório a partir de 2010, podem gerar custos mais significativos nos resultados de pequenas e médias empresas que de negócios de maior porte.
Mesmo assim, segundo o presidente da Directa Auditores e vice-coordenador técnico do CPC, Ernesto Rubens Gelbcke, os benefícios tornarão o sistema mais atraente para o segmento. “A expectativa é que cada vez mais companhias adotem o padrão, pois traz mais eficiência de gestão, competitividade e redução de gastos no longo-prazo”, explicou [1].
De acordo com levantamento da Fipecafi, 85% das empresas de capital fechado não possuem um balanço organizado.
“Com certeza, os débitos que uma contabilidade mal gerenciada trazem são muito maiores [2]. Os juros de um empréstimo são mais elevados, pois balanços desestruturados geram menos transparência quanto à saúde dos negócios e a capacidade de pagamento, por exemplo [3]. Além disso, gastos com advogados na hora de apagar incêndios são muito maiores que com a implementação do IFRS”, complementou.
Conforme analisou Gelbcke, os custos da transição variam conforme a complexidade da empresa. “Se ela já está bem estruturada com a contabilidade de seus balanços, investirá muito menos que uma outra que terá de começar do zero. Na verdade, todos esses desembolsos remetem a uma correção do que já deveria ter sido feito no passado”, disse.
No brasil as normas para pequenas e médias traduzidas do IASB já tiveram sua rápida audiência pública vencida e já foram publicadas pelo CPC.
Enquanto isto, nos EUA, a adoção destas mesmas normas estão em estágio bastantes embrionário, as discussões ainda estão se iniciando, conforme consta na matéria da Revista CFO.com : A Separate GAAP?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários vêm a público reiterar o compromisso assumido com a convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS) emanadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Devido às peculiaridades procedimentais e próprias destes reguladores, bem como a imposições legais, a Comissão de Valores Mobiliários optou por adotar os normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, enquanto o Banco Central optou por exigir, nesse primeiro momento, a adoção do padrão internacional, conforme tradução preparada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), para as demonstrações contábeis consolidadas das instituições sob sua jurisdição. Permanece inalterada a estratégia do Banco Central de incorporação, de forma gradual, das normas internacionais ao arcabouço regulamentar a ser observado na preparação das demonstrações contábeis individuais.
Em decorrência, faz-se necessário apresentar correções à matéria "Divergência na Convergência", de Fernando Torres, divulgada pelo jornal Valor Econômico em 15 de janeiro de 2010.
O primeiro ponto a ser retificado corresponde à afirmação "(...) os bancos não terão que acompanhar os normativos emitidos pelo CPC, nem mesmo para o consolidado.". A correção se faz necessária em função da existência de pronunciamentos do CPC já recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional (CPC 1, CPC 3, CPC 5 e CPC 25) [1] e que devem ser observados pelos bancos na elaboração de suas demonstrações contábeis.
O segundo ponto refere-se ao posicionamento do Banco Central em relação à norma internacional que trata de instrumentos financeiros, IFRS 9, no qual a matéria destaca "Já o Banco Central não vê sentido nesse duplo trabalho e cogita a possibilidade de adotar a primeira parte da nova regra IFRS 9 já neste ano, a depender do andamento do processo de tradução da norma pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)." A propósito, há de se registrar que desde 2002 o sistema financeiro já tem que observar normas específicas para classificação e avaliação de instrumentos financeiros em linha com os padrões internacionais. Eventual alteração da norma em vigor ainda não foi discutida no âmbito do Banco Central e depende de uma série de fatores, inclusive de discussões que estão sendo levadas a cabo no âmbito de importantes fóruns internacionais, como o Comitê de Basileia [2]. A necessidade de tradução por parte do Ibracon é apenas um desses fatores.
Merece igualmente ajuste a afirmação de que "a própria legislação garante que as instituições financeiras podem ter tratamento distinto no processo de convergência contábil.". A legislação atual não faz qualquer referência específica ao processo de convergência contábil de bancos. A Lei 4.595 prevê a competência legal do CMN no sentido de expedir normas gerais de contabilidade e a Lei 11.941 reforça os preceitos da Lei 4.595, quando faz referência à escrituração contábil de instituições financeiras. O correto seria afirmar que as instituições financeiras podem ter critérios contábeis diferenciados, uma vez que a legislação atual prevê que referidos critérios serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Em suma, ambos os órgãos permanecem comprometidos com a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais e ressaltam que as diferenças de abordagens adotadas são meramente procedimentais e não implicam diferença de conteúdo ou de qualidade.
Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários
CEOs dão poucos sinais de contrição
Folha de São Paulo - 25/1/2010
Por ANDREW MARTIN e MICHELINE MAYNARD
Enquanto os EUA se recuperam da sua pior crise financeira desde a Grande Depressão, alguns executivos-chefes apresentam raríssimos pedidos de perdão. Mas as palavras deles são tão pensadas, escolhidas por advogados ou relações-públicas, que não dá para saber até que ponto essa culpa pode ser chamada de "mea".
Ex-chefe da Time Warner, Gerald Levin causou alvoroço recentemente ao assumir a responsabilidade pelo "pior negócio do século", a fusão com America Online, há uma década. Mas poucos outros executivos-chefes, inclusive um punhado de poderosos em Wall Street que admitem tropeços, aceitaram o apelo dele para assumir a responsabilidade por decisões que causaram prejuízo e sofrimento a muitos americanos.
"A cultura americana não premia o pedido de desculpas", disse Michael Useem, professor de administração da Universidade da Pensilvânia. "O nível de raiva no público em geral é extremamente alto contra aqueles que levaram Wall Street ao abismo, em parte porque eles nunca deram um passo à frente para se desculpar pela bagunça que causaram."
A arte do arrependimento nuançado -admitir erros sem aceitar a culpa- foi exibida em 13 de janeiro numa audiência da nova Comissão de Inquérito da Crise Financeira, em Washington, onde Lloyd Blankfein, do Goldman Sachs, Jamie Dimon, do JPMorgan Chase, John Mack, do Morgan Stanley, e Brian Moynihan, do Bank of America, depuseram.
A comissão pressionou Blankfein sobre as acusações de que o Goldman e outros bancos venderam deliberadamente hipotecas "podres" como sendo investimentos seguros, embora eles próprios apostassem contra elas.
"De fato acho que o comportamento é impróprio", declarou Blankfein. "Lamentamos a consequência de que as pessoas tenham perdido dinheiro nisso."
Outros não veem razão para censura. Dimon insistiu em que o JPMorgan não precisou de um resgate, apesar dos bilhões de dólares em empréstimos ruins, e na verdade ajudou o esforço de resgate financeiro do governo ao assumir emergencialmente o Bear Stearns.
Numa recente carta a investidores, ele disse que houve erros no negócio hipotecário do banco, mas citou "lapsos regulatórios" e falhas das agências de "rating" como sendo os gatilhos da crise habitacional.
Ainda assim, ele admite que o setor se beneficiou dos programas de ajuda federal.
O advogado Byron Georgiou, integrante da comissão, disse na audiência que o resultado da farra com papéis exóticos seria diferente se os participantes tivessem de "comer da própria comida".
"Nós comemos da nossa comida -e engasgamos", disse Mack, que em fevereiro se desculpou perante o Congresso pelo papel da sua empresa na crise financeira.
É claro que os líderes corporativos temem que as desculpas estimulem ações judiciais dos acionistas.
Estes já processaram o Bank of America por não revelar bilhões de dólares em prejuízos e bônus pagos ao Merrill Lynch antes da fusão. No começo de janeiro, um fundo de pensões de Illinois foi à Justiça contra o Goldman Sachs para tentar recuperar bilhões em bônus e outras compensações de 2009, alegando que eles prejudicavam os acionistas.
Outra razão para a dificuldade dos executivos-chefes em pedir perdão é que eles tendem a ter egos grandes, disse Robert Bruner, diretor da Escola de Negócios Darden, da Universidade da Virgínia. "Você não chega ao topo de uma organização grande e altamente competitiva por meio da degradação e da humildade", afirmou.
Já no Japão, executivos costumam se contorcer em pedidos de desculpas. Akio Toyoda, presidente da Toyota, recentemente admitiu que sua fábrica estava a um passo da "capitulação para a irreverência ou a morte". A empresa, alertou, está "à procura de salvação".
Algumas outras grandes figuras financeiras já apresentaram desculpas mornas. Sanford Weill, que construiu um império financeiro no Citigroup, disse recentemente ao "New York Times" que ficou "triste" com o estado do Citi e que havia cometido alguns erros. Mas ele defendeu o colosso que ergueu e afirmou que um dos seus maiores equívocos foi escolher Charles Prince 3? como seu sucessor. Ele culpa Prince por aceitar dívidas arriscadas que depois se revelariam tóxicas.
Quanto a Levin, o ex-chefe da Time Warner, especialistas dizem que seu pedido de desculpas, ainda que anos depois dos fatos, é impressionante num ambiente que geralmente os rejeita por vê-los como sinal de fraqueza.
Colaboraram Eric Dash, Andrew Ross Sorkin e Sewell Chan
De fato existe uma tensão dentro dos organismos de normas contábeis, o que complica qualquer progresso no sentido da convergência das normas internacionais de contabilidade. O International Accounting Standards Board, sob a liderança de David Tweedie, tem sido simpático à idéia de que se deve estar envolvido num diálogo estreito com os reguladores. O Financial Accounting Standards Board é mais apegado a filosofia de que "contas são apenas para os investidores" e à filosofia de que os bancos, na sua contabilidade, não devem ser tratados de forma diferente de ninguém", disse Turner [Lord Adair Turner, chairman do Financial Services Authority]
Resposta do Anterior: 0 = 0,99 Q - 500*3 - 0,7 * 0,99 Q, ou 0,3 * 0,99 Q = 1500, que conduz a Q = 5000 aprox.
CVM rejeita acordo em processo da Cyrela
Adriana Chiarini
O Estado de São Paulo - 22/1/2010
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de receber R$ 1 milhão de administradores da Cyrela Brazil Realty para extinguir processo administrativo em que são acusados de negociar ações da empresa antes da divulgação de fato relevante ao mercado.
A acusação contra a Cyrela é de que seus administradores teriam conhecimento de um “instrumento particular de outorga de opção de compra de ações e outras avenças” entre a Cyrela Commercial Properties Empreendimentos e Participações (CCP) e subsidiárias da Cyrela Brazil Realty, de 30 de maio de 2007. O primeiro fato relevante sobre o assunto veio só em 29 de junho daquele ano.
Nesse intervalo de tempo, houve negociação de ações por parte dos administradores da Cyrela. O mesmo ocorreu em relação ao início de entendimentos para eventual compra da empresa alagoana Cipesa pela Cyrela, em que houve notícia na imprensa em 24 de junho de 2007 e o fato relevante só foi publicado no dia 6 de julho, período em que também houve compra e venda de ações da Cyrela por seus administradores.
O diretor de Relações com Investidores da Cyrela, Luis Largman, tinha proposto pagar à CVM R$ 500 mil para terminar o processo. O diretor-presidente e presidente do conselho de administração da companhia, Elie Horn, tinha proposto R$ 250 mil, e os diretores Ariel Shammah e George Zausner, R$ 125 mil cada. A CVM já tinha rejeitado em junho proposta de termo de compromisso por parte desses executivos para extinguir o mesmo processo. Procurada pela Agência Estado, a Cyrela informou “que o processo ainda está em andamento e, neste momento, não há informações adicionais a serem fornecidas”.
Na mesma reunião em que rejeitou a proposta dos administradores da Cyrela, realizada em dezembro, a diretoria da CVM aceitou proposta de dois diretores da Petrobrás – o de Relações com Investidores, Almir Barbassa, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – para terminar um processo com o pagamento de R$ 500 mil. Do total, R$ 400 mil se referem ao pagamento de responsabilidade de Barbassa, por irregularidades na divulgação de informações.
Um dos motivos para a investigação foi Barbassa ter dado informações em uma apresentação a analistas em 14 de agosto de 2007 sem ter divulgado simultaneamente as informações a todo o mercado .
No caso de Costa, documento da CVM cita notícias da Agência Estado em 4 de setembro de 2008 em que Costa informou sobre a construção de mais uma refinaria.
Valor da capitalização ainda indefinido
O Globo - 22/1/2010
Flávia Barbosa
BRASÍLIA. O governo espera ver concluído em março ou abril o processo de mapeamento de reservas de petróleo em águas ultraprofundas na Bacia de Santos para definir quantos barris a União cederá à Petrobras, de onde eles serão extraídos e qual preço deverá balizar a operação. Apenas quando estas informações estiverem disponíveis será definido, em assembleia de acionistas, o valor da esperada capitalização da Petrobras.
Porém, as duas operações dependem da aprovação pelo Congresso do projeto de lei autorizando a cessão de petróleo. O problema é que o calendário está atrasado e o texto sequer foi aprovado pelo plenário da Câmara.
Conforme modelo apresentado na proposta de marco regulatório do pré-sal, em 31 de agosto do ano passado, a cessão de até 5 bilhões de barris da União à Petrobras será onerosa, ou seja, deve ser paga.
A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) têm equipes próprias fazendo a avaliação na Bacia de Santos. O preço de mercado estimado para o barril do petróleo extraído está entre US$2 e US$12, o que levaria as reservas a valerem entre US$10 bilhões e US$70 bilhões. Os números serão auferidos por consultorias internacionais.
Para fazer o pagamento, a Petrobras vai chamar seus acionistas a aportar novos recursos na companhia. O volume que será pedido pela petrolífera ainda é uma incógnita.
Diretores da Petrobrás fazem acordo com a CVM
Estatal aceita pagar R$ 500 mil para terminar processo por irregularidades na divulgação de informações - Adriana Chiarini, da Agência Estado
RIO - Dois diretores da Petrobrás - o de Relações com Investidores, Almir Barbassa, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa - fizeram acordo para pagar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um total de R$ 500 mil para terminar um processo administrativo sancionador. O acordo, divulgado nesta quinta-feira, 21, foi fechado em dezembro pela CVM. Do total, R$ 400 mil se referem ao pagamento de responsabilidade de Barbassa, por supostas irregularidades na divulgação de informações.
Um dos motivos para a investigação na CVM foi Barbassa ter dado informações em apresentação à Apimec em 14 de agosto de 2007 sem ter divulgado simultaneamente ao mercado ato ou fato relevante. Outro foi o diretor não ter providenciado em agosto e setembro de 2008 publicação de fatos relevantes sobre a possibilidade de aumento de capital na Petrobrás; sobre os valores dos investimentos nas refinarias premium no Maranhão e no Ceará e ainda sobre a construção de uma nova refinaria. Por fim, a CVM o acusava de não ter sido diligente junto a outros executivos e autoridades sobre informações relativas a um possível aumento de capital e que deveriam ser informadas ao mercado.
O Parecer do Termo de Compromisso da CVM cita notícias veiculadas pela Agência Estado em 4 de setembro de 2008 em que Costa deu informações sobre a construção de mais uma refinaria, além de cinco projetadas. A CVM considerou essa uma informação relevante que não havia sido devidamente divulgada pela companhia. A gerente de Desenvolvimento de Novos Projetos do Abastecimento Corporativo da Petrobrás, Sandra Lima de Oliveira, também teve aceita sua proposta de pagar R$ 50 mil por informações em agosto de 2008 sobre investimentos em refinarias premium no Maranhão e no Ceará.
Acionista da BrT vai pagar provisão extra - Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 22/01/2010
Os acionistas minoritários estão descontentes com a decisão da Oi de paralisar a incorporação da empresa
Os acionistas minoritários da Brasil Telecom estão descontentes com a decisão da Oi de paralisar a incorporação da empresa após a finalização de uma auditoria que encontrou a necessidade de uma provisão de R$ 2,5 bilhões. O processo foi interrompido para que essa possível perda da BrT seja refletida na operação, isto é, reduza a relação de troca de ações. Uma queixa dos minoritários é que os antigos controladores da BrT não serão afetados pelo ajuste, pois já receberam seu pagamento e a conta da provisão anunciada na semana passada ficaria apenas para os minoritários da BrT que permaneceram na empresa até o momento - após as ofertas obrigatória e a voluntária.

Resposta: Entidade. Fonte da notícia:Wyclef Jean defiende su fundación caritativa para Hait, 17/1/2010, AP Spanish Worldstream
CVM comprará novo sistema para monitorar vazamento de informações
O Globo - 20/1/2010
Juliana Rangel
Para apertar o cerco contra vazamentos de informações e operações suspeitas no mercado de ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para comprar um “supersoftware” com valor estimado em US$2 milhões (cerca de R$3,6 milhões). O novo sistema permitirá que os analistas da autarquia não apenas sejam alertados sobre negociações atípicas com papéis, mas também saibam, numa mesma plataforma, de todas as notícias e fatos relevantes que envolvem a empresa cujas ações emitiram alerta.
A autarquia já selecionou, por meio de concorrência internacional, duas fornecedoras. E aguarda o aval do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiará a compra, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agente intermediário do empréstimo.
Em entrevista ao GLOBO, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse que entende a frustração causada pela demora na apuração e punição de envolvidos em casos de informação privilegiada. Hoje, o prazo médio entre investigação e julgamento, ou acordo, é de 2,2 anos:
— Tem uma frustração geral sobre a dificuldade de se ver mais resultado, conseguir pegar as pessoas que operam com base em informação privilegiada e rapidamente aplicar uma punição. A frustração também é nossa, não é uma coisa com a qual estejamos conformados.
Ela cita avanços recentes, como o acordo de cooperação com o Ministério Público e a Polícia Federal. Além disso, a área de análise foi reestruturada. Hoje são cerca de 30 pessoas na função, além de uma gerência do Departamento Jurídico dedicada a acompanhar os inquéritos, composta por sete advogados.
O período entre a emissão de um alerta com ações até o início de uma investigação leva até dois dias. Depois, é aberto o inquérito. Os processos mais recentes julgados pela autarquia, no fim de 2009, eram relativos a infrações de 2005. Isso porque há uma fila de casos antigos.
— Lá fora, entre o fato e o julgamento, dois anos é um prazo razoável porque há a preocupação de não se decidir sobre casos muito perto dos fatos. O tipo de calor e a pressão podem afetar o direito das pessoas, com a necessidade de se achar culpado mesmo quando as evidências não estejam fortes o suficiente — disse. — Estamos longe disso (dois anos) e temos bastante para avançar.
Uma das grandes realizações da CVM no ano passado foi a Instrução 480, de dezembro. Ela altera as regras das informações que as empresas de capital aberto e emissoras de dívida devem prestar. Em um seminário ontem no Rio, a superintendente de Desenvolvimento de Mercado Luciana Pires Dias disse que as novas regras deverão reduzir o tamanho dos prospectos de emissões de ações, que chegam a ter 800 páginas. Na Espanha, onde vigora o modelo atual do Brasil, têm de 120 a 130 páginas, no caso de ações, e até 90 para títulos de dívida.