O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem sido pródigo em fornecer exemplos de como as atividades criminosas no Brasil se sofisticaram, a ponto de rivalizarem com as máfias siciliana, americana e russa e de merecerem sem dúvida a classificação de “organizadas”. Agora, pelo que indica notícia publicada nos jornais do Grupo Estado na semana passada, já é o caso de falar de um tipo bem mais “empresarial” de banditismo: o crime “formalizado”. Essa afirmação espantosa pode ser feita depois da apreensão de computadores, CDs, três pen drives e dois livros-caixa que estavam em poder de Alessandro Mariano Barbosa, conhecido como Bombom ou ainda Docinho, e de Fladimir Alcântara dos Santos, o Dafesta. Eles e outros quatro integrantes da facção foram presos em 3 de dezembro em Praia Grande e levados para o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).
A polícia tinha informações de que Bombom e Wagner Raposo Olzon, o Fusca, tinham sido os principais negociadores dos acordos do PCC com os cartéis de drogas bolivianos. O conteúdo do material apreendido em seu poder revelou à autoridade o aprimoramento do sistema de controle da gestão contábil da facção.
Tal descoberta permitiu que os policiais desvendassem o método usado pelos delinquentes para acompanhar passo a passo as ações policiais que resultam em perdas de dinheiro e drogas pela quadrilha e também o pagamento de propinas. O “caixa 2” da organização se assemelha à contabilidade paralela de uma empresa muito cuidadosa em esconder seus lucros do Fisco. O relatório do fluxo de caixa dos bandidos mostra o pagamento de achaque para policiais do Deic numa nota de rodapé na qual se explica que os “dois boys entraram em cana no interior” em companhia de oito “irmãos” (identificação dos membros do grupo). As minúcias contábeis dão conta de prejuízos de R$ 130,5 mil sofridos por duas de suas regionais - em Bauru e Presidente Prudente. Nos documentos apreendidos pela polícia são listados 23 advogados (chamados de “gravatas”) e seus salários. Os coordenadores - Aparecida, na capital, e doutor Antônio Davi, no interior, receberam R$ 7,5 mil em agosto. A chamada “sintonia dos gravatas” custou naquele mês R$ 137,4 mil, dos quais R$ 16,14 mil só com viagens.
A polícia deparou-se em Praia Grande com uma novidade: uma nota fiscal numa contabilidade de crimes. No valor de R$ 54,133 mil, ela foi extraída para registrar a compra de 872 cestas básicas e 872 caixas com 12 litros de leite integral numa empresa fornecedora de alimentos distribuídos, certamente, para familiares de presos pertencentes à facção. A polícia descobriu que a cúpula criminosa exige a apresentação de recibos e notas fiscais para a comprovação de gastos para evitar desvios de dinheiro. Suspeito de ter desfalcado o patrimônio do grupo, o tesoureiro David Surur, o DVD, foi executado. E dois outros responsáveis pelo setor, presos, foram separados dos demais detentos para evitar que tivessem o mesmo destino fatal.
Nota fiscal na contabilidade do PCC - Editorial
17/5/2009 - Jornal da Tarde
Sem acordo para dívida, GM fica mais perto da concordata
Valor Econômico - 27/5/2009
A GM não conseguiu convencer os credores a converter US$ 27 bilhões em dívida por ações da companhia, com o que ficou cada vez mais perto de protagonizar a maior falência da história dos Estados Unidos.
Apesar de, até o momento, os detentores de bônus terem se negado a aceitar a proposta, os credores da GM tinham até a meia-noite de ontem para respaldar a troca, promovida pela empresa e pelo Departamento do Tesouro para evitar a falência da montadora automobilística.
Em 14 de maio, a GM informou à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que se não receber ofertas suficientes para converter a dívida por ações, vai declarar falência. A empresa ressaltou que é necessário que pelo menos 90% da dívida possam ser trocadas por ações. No total, serão oferecidas 10% das ações da montadora.
A possibilidade da companhia obter o número suficiente de credores antes de terminar o prazo parece remota, mas isso não desanimou os investidores. No fechamento de ontem das bolsas de Nova York, as ações da firma subiram 0,70%, para até US$ 1,44.
De fato, o presidente da GM, Fritz Henderson, afirmou que se for evidente que a empresa não pode chegar a um acordo antes de 1º de junho, declarará a falência antes desse prazo.
A GM ainda espera que se resolva a situação de sua filial alemã, a Opel, o que poderia acontecer nas próximas horas. O governo alemão informou que poderia decidir quem assumirá o controle da Opel antes do fim da semana, possivelmente entre hoje e amanhã.
Resolvido o futuro da Opel, e com a certeza de que os credores não aceitarão a oferta, Henderson poderia decretar a falência da GM a qualquer momento.
O pessimismo sobre o futuro da GM aumentou nas últimas horas devido às claras mostras de que poderosos círculos políticos de Washington estão cada vez mais contrários aos planos do governo do presidente americano, Barack Obama, para a reestruturação do setor.
Na semana passada, 40 membros da Câmara de Representantes (na maioria republicanos) pediram ao Congresso que exerça um maior controle sobre a reestruturação do setor e criticaram o papel desempenhado pelo Grupo Presidencial do Automóvel (GPA).
A entidade foi criada pela Casa Branca e pelo Departamento do Tesouro americano para supervisionar a reestruturação do setor, mas, na realidade, os integrantes estão tomando decisões, como forçar a renúncia do ex-presidente da GM Rick Wagoner, que os congressistas consideram excessivas.
De acordo com a quarentena de congressistas, o GPA deveria voltar ao "papel conselheiro", e o Congresso é quem tem "prerrogativas legislativas constitucionais".
Além disso, quatro congressistas republicanos acusaram o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, de favorecer os interesses do sindicato United Auto Workers (UAW) em detrimento dos direitos dos credores da GM.
Neste ambiente político, os credores da GM (entre eles firmas como Fidelity Investments e Franklin Templeton Investments, mas também em torno de 100 mil investidores particulares que têm bônus da empresa) podem se sentir encorajados a desafiar a administração de Obama e a direção da empresa nos tribunais
STF analisa hoje sucessão em nova Lei de Falências
Valor Econômico - 27/5/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências. Na prática, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PDT, a corte decidirá se há sucessão trabalhista na compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou falida. O resultado da decisão, se for favorável à transmissão das obrigações trabalhistas, atingirá diretamente as empresas e negócios envolvidos em processos de recuperação judicial ou falência e as aquisições dessa natureza - como nos casos da Varig e da Parmalat, primeiras empresas a entrarem em recuperação no país. Além da Adin, também está previsto para ser julgado hoje um recurso extraordinário de uma ex-trabalhadora da Varig contra a VRG, ou a "nova Varig", adquirida pela Gol.
Nesse caso, o que o Supremo decidirá é se os processos que pedem à VRG o pagamento de dívidas trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do trabalho ou concentrar-se na vara de falências da Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig e sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub. (...)
Transparência tem de ser prioridade nas demonstrações financeiras, diz PwC
Valor Econômico - 27/5/2009
Auditores estão correndo o risco de ser levados à falência e investidores poderão perder informações vitais se os formuladores de políticas continuarem enfatizando a importância da estabilidade financeira sobre a transparência. A afirmação é de Samuel DiPiazza, presidente da PwC, a maior firma de contabilidade do mundo.
Seus comentários surgem no momento em que políticos e autoridades reguladoras elaboram um novo modelo de regulamentação financeira para evitar uma repetição da crise de grandes proporções recente.
Muitos vêm culpando as regras contábeis do "valor justo", ou marcação a preços de mercado, pelo agravamento dos prejuízos dos bancos e um enfraquecimento desnecessário das instituições num período perigoso. Como resultado, eles querem que as novas regras levem em consideração o reconhecimento da necessidade de estabilidade financeira.
Para a contabilidade, isso poderia envolver mudanças na maneira como os valores dos instrumentos financeiros são divulgados, para que eles não reflitam totalmente os preços correntes de mercado - amenizando assim os resultados das companhias.
Numa entrevista ao "Financial Times", DiPiazza disse: "As demonstrações financeiras existem principalmente para fornecer transparência ao investidor. Se em vez disso encontramos um meio de amenizar os resultados ou proteger o desempenho que não é visível, então eu acredito que estamos no lugar errado e a profissão vai perder relevância".
"Uma perda de foco na transparência significa que o risco de litígio aumenta porque toda vez que houver uma falha a pergunta será "onde estavam os contadores, por que isso não estava transparente?"
Os auditores frequentemente são processados como se fossem responsáveis pelo colapso inteiro de uma companhia, independentemente do tamanho de suas responsabilidades. Isso porque eles são vistos como os únicos que ficam com os bolsos cheios.
Apesar dos esforços em todas as partes do mundo para conter suas responsabilidades, as grandes firmas de auditoria e contabilidade vêm tendo apenas um sucesso limitado e as autoridades reguladoras temem que o colapso súbito de uma das quatro maiores auditorias do mundo possa provocar o caos nos mercados de capitais, com as empresas se acotovelando para encontrar um novo auditor.
DiPiazza também defende o princípio da marcação dos preços dos instrumentos financeiros a valores correntes de mercado. Ele diz: "O simples fato de que havia transparência nas avaliações incitou mais rapidamente a crise e provavelmente criou oportunidades para soluções saudáveis em comparação a algumas crises do passado, onde tudo estava escondido."
O executivo, que deixa o cargo no fim de junho, tornou-se presidente da PwC na época do colapso da Enron, no fim de 2001. As mudanças sísmicas ocorridas na contabilidade após os escândalos contábeis da Enron e da WorldCom deixaram os contadores mais fortalecidos para a atual crise, diz ele.
"Esta crise não foi uma crise de divulgação dos balanços, ela veio da tomada excessiva de riscos. A profissão poderia, na auditoria, ter criado o caos em volta das opiniões e das avaliações, mas não fizemos isso. Fomos parte da solução na criação de transparência", afirma ele.
(...) Bancos zumbis — mortos mas ainda andando entre os vivos — estão, nas palavras imortais de Ed Kane, “apostando na ressurreição”. Repetindo a debacle das associações de poupança e empréstimo nos anos 80, os bancos estão usando contabilidade distorcida (foram autorizados, por exemplo, a manter ativos arruinados nos livros, na suposição ficcional de que se tornariam saudáveis). Ainda pior, estão sendo autorizados a pegar emprestado a baixo custo do Banco Central (Fed), oferecendo garantias fracas, e ao mesmo tempo a assumir posições arriscadas.
Alguns dos bancos chegaram a registrar ganhos no primeiro trimestre no ano, a maioria baseados em truques contábeis e lucros derivados de especulação. Isto não conseguirá pôr a economia andando para a frente de novo rapidamente. E, se a aposta não for vencedora, o custo para o contribuinte americano será ainda maior.(...)
Resposta do Anterior: a) Curto => 6,00 x 5 km x 27 = 810; Longo = 6 x 10 x 15 = 900. A escolha será o caminho mais longo; b) Curto => 810 + 10 x 27 = 1080; Longo => 900 + 10 * 15 = 1080 c) risco moral. O melhor contrato seria o segundo. d) Observe que a partir de uma parte fixa de 7,50 seria interessante este contrato. Adaptado de Campbell. Incentives, p. 15 e seguintes.
Derivativo exótico tem novo registro
Valor Econômico - 26/5/2009
Depois do susto com o câmbio no final do ano passado, os bancos e empresas brasileiras têm agora de ser mais explícitos ao registrar suas transações de derivativos, informa Jorge Sant'Anna, superintendente da Cetip. "As operações mais alavancadas, como por exemplo o 'target forward', não eram claramente registradas", diz o executivo.
Segundo ele, havia notas explicativas detalhando a transação. Mas o valor total da exposição ao risco, o chamado nocional ou valor de face do derivativo, não ficava explícito no sistema da Cetip. "O detalhamento não era imediato", afirma. A não ser que os técnicos fossem se debruçar a analisar cada um dos contratos 50 mil contratos registrados, não era possível perceber que aquele contrato aparentemente simples de dólar futuro de US$ 100 milhões embutia opções e significava uma exposição de US$ 2,4 bilhões a ainda por cima com uma alavancagem de dois para um.
"Criamos uma comissão com a Febraban (a entidade dos bancos) e tentamos tirar algumas lições com a crise", diz ele. Uma delas foi que era preciso melhorar a forma do registro desses produtos que ele classificou de "exóticos". Agora, esse detalhamento é obrigatório e a Cetip pode não aprovar a transação, se considerar de muito risco ou avaliar que o ativo subjacente do derivativo não tem valor de mercado.
De posse da informação da exposição total do mercado de forma sistêmica, não mais descritiva, a Cetip pretende passar a fornecer dados para que os participantes possam marcar a mercado os preços dos contratos e fazer uma gestão ativa de garantias. Os reguladores também vão poder saber, naquele dia, qual o ajuste que os participantes teriam que pagar se os contratos fossem liquidados.
Segundo Sant'Anna, no mercado internacional o BIS (Banco para Compensações Internacionais) calcula periodicamente de forma estimada o valor do ajuste necessário dos derivativos. Enquanto o valor de face dos contratos no mercado de balcão caiu dos US$ 683 trilhões em junho de 2008 para US$ 591,9 trilhões no final do ano, o ajuste necessário para liquidar esses contratos chegou ao recorde histórico de US$ 33,88 trilhões, na comparação com os US$ 20,3 trilhões em junho. Os depósitos de garantias passaram de US$ 3,8 trilhões para US$ 5 trilhões no mesmo período. No Brasil, lembra Sant'Anna, será possível saber os números exatos diariamente e não apenar fazer estimativas provavelmente subestimadas.
O executivo diz que as novas regras para o mercado de derivativos propostas pelo secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, no dia 13, são semelhantes ao modelo adotado há tempos no Brasil. "A ideia é que as empresas, os bancos e os fundos tenham de registrar todo o contrato fechado entre duas partes, o que já acontece no mercado brasileiro", afirma Sant'Anna.
Até agora, o chamado mercado de balcão é uma incógnita para os reguladores americanos e no mundo todo. Somente por meio dos balanços de bancos, empresas ou relatório dos fundos de hedge é possível estimar o que acontece. No Brasil, esses contratos têm de ser registrados ou na Cetip ou na BM&FBovespa. Dessa forma, é possível saber exatamente que o estoque desses derivativos de balcão é de R$ 419,6 bilhões na Cetip e de R$ 15,2 bilhões na BM&FBovespa.
No Brasil, a ampla maioria dos negócios acontece no ambiente da bolsa de futuros, com estoque de R$ 1,97 trilhão. No mercado externo, há estoque de US$ 591,9 trilhões no balcão e de US$ 57,8 trilhões em bolsa. "Os reguladores estão pressionando para que mais produtos sejam negociados em bolsa, com contraparte central, o que também já acontece no Brasil." Ele lembra que a ideia de acabar com mercado de balcão nos Estados Unidos não vingou. "O debate sobre o que acontece com os americanos é fundamental, pois vai determinar o futuro para a indústria no mundo todo", considera ele.
Espólio do Lehman Brothers gera impasse
Mike Spector e Jeffrey McCracken, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 26/5/2009 - 1
A maior concordata da história dos Estados Unidos está causando um impasse internacional entre as atividades do Lehman Brothers Holdings Inc. nos EUA e no Reino Unido.
Os administradores do espólio do Lehman nos EUA planejam pedir amanhã a um juiz federal americano que aprove um arcabouço internacional para coordenar os procedimentos de concordata entre as subsidiárias espalhadas pelo mundo. Mas os administradores que representam o principal braço europeu do Lehman, no Reino Unido, hesitam em aceitar o acordo, dizendo que são governados por regras locais e pelos interesses de seus próprios credores.
O impasse é significativo porque os bens do Lehman no Reino Unido compreendiam cerca de um terço dos ativos do banco, de US$ 630 bilhões antes do pedido de concordata. O espólio da subsidiária londrina também conserva dados essenciais para os procedimentos de insolvência de outras subsidiárias europeias menores.
Quando uma multinacional pede concordata, pode provocar numerosos procedimentos legais que obedecem a diferentes regras em diferentes países. Desde que o Lehman pediu concordata, em setembro, quase 80 subsidiárias já fecharam em mais de uma dezena de países e jurisdições legais. Já está no horizonte uma possível concordata da General Motors Corp., que tem atividades em cerca de 140 países.
A equipe do Lehman nos EUA quer trabalhar com outros espólios para administrar os ativos de modo a recuperar mais para os credores, em vez de observar os outros espólios vender seus bens a preços de liquidação. O acordo internacional também desencorajaria as subsidiárias de fazer prolongados exames dos registros contábeis ao acertar as dívidas entre os vários espólios.
Os que apoiam o protocolo internacional temem que o Lehman fique afundado na concordata durante anos, se não houver alguns acordos para acelerar a administração de certos pedidos e outros assuntos.
"É preciso haver padrões internacionais ao lidar com a quebra de uma multinacional", diz Bryan Marsal, diretor de reestruturação e co-diretor-presidente da Alvarez & Marsal LLC, firma especializada em recuperações judiciais. "Do contrário, cada país vai adotar o lema 'Cada um por si'."
Administradores em Hong Kong, Cingapura, Alemanha, Luxemburgo e Austrália já assinaram o protocolo. O acordo não terá cumprimento legal obrigatório, pois os gestores são governados pelas regras de suas próprias jurisdições. Mesmo assim, o juiz de concordata americano James Peck disse que a cooperação internacional deve ser "buscada com vigor e em boa fé" para facilitar os procedimentos.
A PricewaterhouseCoopers, que administra o espólio do Lehman no Reino Unido, informou que avançou na busca de acordos com outras subsidiárias para coordenar o processo de reestruturação e não vai submeter-se a negociações multilaterais. Um protocolo global é "desnecessário, tem elaboração insuficiente e um fardo inaceitável" para o espólio do Lehman no Reino Unido e seus credores, disse Tony Lomas, sócio da PricewaterhouseCoopers e gestor do espólio de Londres.
Ela [Ministra Dilma] disse que a empresa atende às regras da Lei Sarbanes-Oxley, a chamada Lei SOX, assinada em 2002 pelo governo de George W.Bush como uma resposta aos escândalos da contabilidade de gigantes como a Enron.
"É uma das leis mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis", avaliou. "Antes, havia de fato um buraco negro na contabilidade das empresas internacionais, das grandes empresas, principalmente no que se refere ao ‘fora do balanço’".
Dilma descarta troca de diretores
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa – 25/5/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro
Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Valor Econômico – 25/5/2009
Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questionamentos e dúvidas.
De acordo com especialistas, a ausência de regras claras permite a ocultação de contingências e a consequente incerteza sobre desembolsos futuros das empresas.[1]
Atualmente, as empresas só são obrigadas a provisionar os montantes envolvidos em ações judiciais cuja chance de perda é considerada "provável" por um grupo de assessores jurídicos. Quando a possibilidade de perda é classificada como "possível" ou "remota", não há necessidade de provisão.
O grande problema é que as regras atuais não impedem que as empresas classifiquem as contingências ao sabor de suas próprias necessidades. Isso quer dizer que uma companhia pode reduzir o valor das suas contingências caso tenha interesse em apresentar um resultado líquido melhor. "No Brasil, a classificação de contingência ocorre de interesse próprio", resumiu o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Vinhas Catão. [2]
Hoje, a definição das classes de contingências é regida pela Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) número 22, de 2005. O objetivo do documento é justamente definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, o que acaba não ocorrendo de forma eficiente, na avaliação do professor.
"É uma norma ultrapassada. Sobra espaço para as empresas deixarem de fazer a contingência. Normalmente, é uma zona cinzenta", completou.
O próprio documento admite que a provisão é, "por natureza", a parte mais incerta de um balanço. Mesmo assim, atribui às empresas a responsabilidade de estimar o resultado das ações judiciais. "De maneira geral, uma entidade é capaz de determinar os possíveis desfechos que envolvem uma obrigação e, dessa forma, fazer uma estimativa que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento de uma provisão".
O ceticismo em relação à forma como as provisões são feitas é compartilhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que acredita na omissão de provisões por parte das empresas. "O que tem na demonstração é só o que a empresa quer", disse o especialista, que sugere uma avaliação mais complexa dos litígios.
"Nós entendemos que essa avaliação tem que ser feita por um colegiado. Não só pelo corpo jurídico, mas também com a participação de consultores. Trata-se de um risco que muda com o tempo. É preciso estar atento a isso", recomenda o presidente do IBPT. [3]
Como a Petrobras, de vitrine, virou vidraça
25/5/2009 Valor Econômico
(...) Nunca antes na história recente do país um governante usou tanto a Petrobras como palanque político. Foram raras as inaugurações de obras na Petrobras, seja para ampliação de refinarias ou de lançamento de pedra-fundamental, sem a presença de Lula.
(...) Nos três anos que dirigiu a petroleira depois da abertura do setor de petróleo, Henri Philippe Reichstul (1999-2002) fez uma reforma radical na companhia, introduzindo novas práticas contábeis e de governança corporativa, deu mais transparência e introduziu o conceito de unidades de negócios. Mudou o sistema de remuneração dos funcionários mais graduados da empresa, pautado pela meritocracia. É dessa época a criação do cargo de gerente-executivo, para o qual foram promovidos seus profissionais mais preparados. Entre os que ocuparam essas gerências iniciais estão o atual diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa.
Naquela gestão, no segundo governo de FHC, o único diretor com indicação política na Petrobras foi o atual senador Delcídio Amaral (PT-MS), que, à época fazia parte da cota do PMDB, mas também exibia um currículo técnico considerado impecável. Inúmeras tentativas do ex-governador Anthony Garotinho de nomear o diretor de Abastecimento foram frustradas. O que se imaginava naquela gestão era que a Petrobras estava sendo "blindada" contra ingerências políticas.
No governo Lula, a empresa está sob o comando de quadros técnicos indicados pelo PT, muitos deles oriundos do movimento sindical, e por partidos aliados do governo. Um dos mais representativos é Wilson Santarosa, gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, ex-diretor das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) e ex-secretário-geral da CUT, que tem a mulher, Geide Miguel, como ouvidora da BR Distribuidora. (...)
O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, acha que o atual governo acredita ter o que ele chama de "monopólio do bem-querer da Petrobras", ao acusar a oposição de querer privatizar a companhia. Mas acha que a partidarização da estatal é em grande parte responsável pela situação atual. Lula nunca escondeu ter forçado a Petrobras a acelerar investimentos para evitar os efeitos da crise no país. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de gás no Espírito Santo, chamou Gabrielli e disse: "Não tem chororô, meu filho. Não vamos deixar para 2017. Vamos gastar cada centavo que pudermos gastar. Vamos investir para dinamizar a economia brasileira".
SÃO PAULO - A manobra feita na contabilidade da Petrobras, que resultou em uma economia de R$ 1,14 bilhão em impostos e muita polêmica, pode ser apenas mais um caso em um imenso universo de litígios entre empresas públicas e o Fisco. Levantamento feito pelo Valor Online revela que as contingências fiscais e previdenciárias informadas pelas quatro maiores estatais federais (Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) somavam mais de R$ 23 bilhões ao final de 2008. Se consideradas as principais companhias estaduais listadas em bolsa, o montante passa dos R$ 26 bilhões. (...)
Campeã de contingências, a Petrobras informou no relatório anual de 2008 ter R$ 13,2 bilhões em processos fiscais e previdenciários, sendo a maior parte deles movidos pela Receita Federal, que teria questionado a mudança feita pela estatal. (...)
Do valor total de contingências informado pela Petrobras, R$ 141,7 milhões já estavam provisionados no balanço de 2008, o que significa que os advogados da empresa avaliavam como " prováveis " as chances de perder as ações judiciais e ter de desembolsar essa quantia. Os R$ 13 bilhões não provisionados foram considerados perdas " possíveis " .
Ao Valor, a estatal informou que cumpriu as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a definição dos valores alocados nas provisões.
É prática comum entre as empresas provisionar nos balanços as contingências classificadas como perdas " prováveis " , ou seja, os valores envolvidos nessas ações judiciais são reservados pela empresa para uma eventual necessidade de pagamento. Já os litígios de perda " possível " somente são mencionados, sem a necessidade de provisões, enquanto os processos com chance de insucesso " remota " não precisam sequer ser citados. (...)
Apesar do maior volume, as contingências fiscais da Petrobras representavam apenas 9,5% do patrimônio líquido da companhia no fim de 2008. No Banco do Brasil, o número era de 11,9%, enquanto a Caixa apresentava uma participação bem maior, de 48,8%.
(...) Entre as companhias privadas, o cenário de disputa com o Fisco é semelhante. No fim de 2008, as contingências fiscais informadas por Vale do Rio Doce, Bradesco, Oi e Itaú Unibanco somavam R$ 26,9 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões provisionados. O maior volume foi verificado no relatório da Tele Norte Leste Participações, controladora da Oi, que tinha litígios fiscais da ordem de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões separados.
Estatais têm litígios fiscais de mais de R$ 23 bilhões - 25 Maio 2009 - Valor Econômico - Fernando Torres e Murillo Camarotto | Valor Online, Colaborou Zínia Baeta
Reino Unido: Nove ministros pagaram a contabilistas com dinheiro público para fazer declaração de impostos pessoais - 25/05/2009 - Agência Lusa - Serviço Internacional
Londres, 25 Mai (Lusa) - Nove ministros do governo britânico usaram alegadamente dinheiro público para tratar dos seus assuntos fiscais pessoais, revela hoje um jornal a propósito do escândalo das despesas dos deputados.
De acordo com o Daily Telegraph, os ministros, entre os quais o das Finanças, Alistair Darling, empregaram contabilistas para analisar as despesas que fizeram enquanto membros do Parlamento, tendo reclamado o reembolso dos respectivos custos.
Todavia, os mesmos contabilistas fizeram as declarações fiscais pessoais dos governantes abusando, acusa o jornal, de dinheiro público para fazer as declarações de impostos privadas.
Ao todo, os gastos em contabilidade destes nove nove ministros terá ascendido a 12,5 mil euros.
Este é o último caso do escândalo das despesas dos deputados britânicos, que já se prolonga há 18 dias.
Com base em documentos confidenciais, o Daily Telegraph expôs uma série de abusos dos deputados ao sistema de reembolso de despesas em vigor no Parlamento.
Vários deputados mudaram frequentemente de designação da segunda residência para beneficiar das ajudas de custo, enquanto outros reclamaram o pagamento de despesas de jardinagem, manutenção de campos de ténis ou, num caso, a limpeza de um fosso de água.
Outros deputados apresentaram recibos para o reembolso de comida de cão, uma tampa de sanita, decorações de Natal, uma máquina de passar a ferro e lápis de maquilhagem.
O escândalo desencadeou uma série de pedidos de desculpa públicos dos líderes dos partidos e do primeiro-ministro, Gordon Brown, e vários deputados anunciaram que não se vão candidatar à reeleição.
Por esclarecer está ainda quem copiou todos os documentos oficiais dos deputados que estavam no Parlamento britânico que chegaram às mãos dos jornalistas do Daily Telegraph.
O material foi entregue através de um intermediário, John Wicks, um ex-soldado das forças especiais britânicas SAS (Special Air Force), confirmou o próprio à imprensa britânica.
O mesmo não identificou a sua fonte, nem confirmou se recebeu dinheiro pelos documentos, afirmando apenas que não se arrepende do que fez.
"O Parlamento será melhor, a sociedade será melhor", garantiu.
A polícia e o Ministério Público britânicos já anunciaram que não irão investigar a fuga de informação, sustentando que esta não põe em perigo a segurança nem o interesse público.
Antes intocáveis, petrolíferas vão aos tribunais
25 Maio de 2009 - Gazeta Mercantil
Nova York, 25 de Maio de 2009 - Quatorze anos após a execução do escritor e ativista nigeriano Ken Saro-Wiwa, pela antigo regime militar da Nigéria, aRoyal Dutch Shell vai aparecer perante um tribunal federal em Nova York para responder às acusações de crime contra a humanidade em conexão com sua morte.
O julgamento, programado para começar nesta quarta-feira, vai examinar as alegações de que a Shell pediu a ajuda do antigo regime nigeriano para silenciar Saro-Wiwa, um crítico feroz, além de pagar os soldados que executaram os abusos aos direitos humanos no rico em petróleo mas empobrecido delta do rio Niger, onde a empresa mantinha operações.
A Shell nega veementemente as acusações. Mas o julgamento é o mais recente de uma série de casos direcionados para algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo, declarando crimes no mundo em desenvolvimento onde eram antes vistos como inatacáveis.
As empresas petrolíferas estão sendo processadas por danos ambientais, conivência com governos repressores e por abusos aos direitos humanos, entre outras acusações.
AChevron, por exemplo, pode receber multa de US$ 27 bilhões por poluir a floresta. AExxon Mobil é processada pelos aldeões indonesianos da província de Aceh, que denunciam abusos dos direitos humanos cometidos por soldados contratados para guardar uma usina de gás natural.
Essas impugnações legais são só os mais recentes testes para um setor cada vez mais pressionado para encontrar novas fontes de petróleo no mundo.
O caso mais proeminente de suposta cumplicidade da empresa - a execução de Saro-Wiwa e de oito outros membros da tribo Ogoni - incitou protestos ferozes contra a Shell, que já era alvo de fortes críticas por parte de ambientalistas por seu histórico no delta do rio Niger. O episódio, que deflagrou condenação mundial da Nigéria, induziu mudanças no modo como a Shell se relaciona com as comunidades na Nigéria e em outros países.
Grupos rebeldes
Embora o regime civil tenha retornado para a Nigéria, a violência no delta escalou nos últimos anos, insuflada pela pobreza, corrupção e suborno. Na semana retrasada, houve uma nova rodada de combates entre forças do governo e grupos rebeldes militantes, que declararam "guerra total" na região e ameaçaram as operações de empresas petrolíferas.
Produção no rio Niger
O processo civil foi aberto pelos parentes de Saro-Wiwa e de outras vítimas do antigo regime militar da Nigéria, que estão aproveitando a decisão da Corte Suprema que concede às vitimas de abusos aos direitos humanos uma medida de acesso aos tribunais dos Estados Unidos.
O processo declara que, no início dos anos 90, a Shell passou a se preocupar com a campanha de Saro-Wiwa para protestar contra o impacto da produção de óleo por todo o delta do rio Niger. A ação afirma que a Shell temia que as atividades de Saro-Wiwa interrompessem suas operações e maculassem sua imagem no exterior, e "procurou eliminar essa ameaça, por meio de uma campanha sistemática de violações aos direitos humanos".
A Shell informou que as alegações eram "falsas e desprovidas de mérito". Numa nota, Stan Mays, porta-voz da empresa, disse: "A Shell de forma alguma incentivou ou defendeu qualquer ato de violência", e, de fato "tentou persuadir esse governo a conceder clemência".
O caso pode ter repercussões globais para o setor petrolífero, disse Arvind Ganesan, diretor de práticas de negócios e de direitos humanos da Human Rights Watch.
Na década passada, as empresas petrolíferas foram cada vez mais pressionadas a seguir os padrões estritos de comportamento enquanto operavam em países com históricos de direitos humanos fracos e poucos controles democráticos. "A lição aqui é que esses casos não vão desaparecer", disse Ganesan. "Se um juri decidir que a Shell é culpada, isso mudará o comportamento do setor rapidamente", disse Ganesan.
Filho entra na briga
O processo foi aberto pelo Centro pelos Direitos Constitucionais, um escritório de advocacia de Nova York especializado em direitos humanos, em nome do filho de Saro-Wiwa e de outros autores da ação que fugiram do regime militar da Nigéria e não confiavam que poderiam processar a Shell nos tribunais nigerianos mesmo depois que o regime civil retornou em 1999.
O processo atual avançou com base na Alien Tort Claims Act (Atca), um lei misteriosa escrita em 1789 para combater a pirataria, que é cada vez mais usada nos processos que alegam violações dos direitos humanos que ocorreram no exterior. A Corte Suprema decidiu por 6 a 3 em 2004 que os estrangeiros podem usar os tribunais dos Estados Unidos em casos limitados, como crimes contra a humanidade ou tortura.
Embora os Estados soberanos não possam ser processados, os tribunais dos Estados Unidos aceitaram que o uma ampla variedade de atores, como corporações, podem ser responsabilizados. Até agora, nenhuma corporação foi considerada culpada pela Atca, embora os defensores dos direitos humanos tenham observado que diversos casos ainda tramitam pelo sistema judiciário.
Em 2004, a Unocal, uma empresa petrolífera da Califórnia acusada de usar trabalho escravo na construção de um oleoduto em Burna durante os anos 90, fechou acordo para compensar os aldeões lá. Os termos do acordo não foram divulgados. No ano passado, aChevron foi inocentada de má conduta por um juri depois de ser acusada de cumplicidade nos disparos feitos contra os aldeões nigerianos que ocupavam uma barcaça de petróleo em alto mar em 1998 para protestar contra seus históricos ambientais e práticas de contratação.
Domínio no delta
As atividades da Shell no delta do rio Niger, uma região de mangues e pântanos, quase do tamanho do estado de Maryland, onde a maior parte das reservas de petróleo estão localizadas, há muito são criticadas pelos ambientalistas. A Shell perfurou o primeiro poço bem-sucedido do país em 1956 e, desde então, domina o setor de petróleo da Nigéria, atravessando décadas de guerra civil, regime militar e governos autoritários.
Nos últimos anos, os protestos contra a corrupção do governo tornaram-se mais violentos. As operações da Shell, em particular, têm sido atacadas por grupos militantes que querem ter um participação maior na riqueza de petróleo do país.
Uma esperança do pai
Para Ken Saro-Wiwa Jr., que voltou para a Nigéria do exílio em 1999, o julgamento pode oferecer defesa agridoce da campanha de seu pai. "Meu pai sempre disse que um dia a Shell seria levada a julgamento", disse Saro-Wiwa, que agora trabalha como consultor para o governo em assuntos relacionados às comunidades. "É importante que aqueles que se envolveram em conspiração contra meu pai sejam responsabilizados. É um exorcismo comunitário, se quiser chamar assim, para a Shell prestar contas e assumir responsabilidade pelo que fez".
Ativista influente
O Saro-Wiwa mais velho, que fundou o Movimento para a Sobrevivência dos Povos Ogoni em 1990, foi um dos críticos mais expressivos da Shell pelos danos que causou às comunidades do delta, incluindo a queima de gás natural e a destruição de mangues para abrir caminho para os oleodutos. Segundo os documentos do processo, um alto executivo da Shell identificou Saro-Wiwa como sendo "influente" na organização de protestos e pediu a ajuda do governo nigeriano para silenciar o ativista.
A empresa é também acusada de pagar os soldados que cometeram os abusos aos direitos humanos e forneceu para eles transporte, inclusive helicópteros. Durante um assalto militar, uma autora da ação, Karalolo Kogbara, foi ferida pelos soldados nigerianos enquanto ela discursava contra a destruição de safras esmagadas por motoniveladoras para a construção de um oleoduto. "Não estamos dizendo que a Shell fez negócios num lugar ruim", disse Jennie Greene, advogada do Centro pelo Direitos Constitucionais. "A Shell estava presente aqui. A Shell não estava só ali perto".
Saro-Wiwa foi preso em 1994 e levado a julgamento num tribunal militar especial junto com outros defensores dos Ogoni, sob acusações que segundo os grupos de direitos humanos e os governos ocidentais foram forjadas. Apesar da pressão internacional, a Shell inicialmente recusou-se a intervir, informando na época, "a empresa não se envolve em política".
10/11/1995: enforcamento
O processo acusa que a Shell subornou pelo menos duas testemunhas importantes para mudar seus depoimentos durante o julgamento. Também afirma que o gerente da Shell na época, Brian Anderson, encontrou-se com Owens Saro-Wiwa, irmão de Ken e também autor da ação, e tentou pressionar o ativista preso a abandonar sua luta em troca de ajudar para sua libertação. Owens recusou. Finalmente o presidente da Shell enviou um fax para o general Ani Abacha, governante militar da Nigéria, com pedido de perdão depois que o recurso de Saro-Wiwa foi negado. O fax chegou muito tarde: Saro-Wiwa e outros ativistas foram enforcados em 10 de novembro de 1995.
A Shell negou que tenha procurado silenciar Saro-Wiwa. "A Shell tentou persuadir esse governo a conceder clemência; para nosso profundo arrependimento, esse apelo - e os apelos de muitos outros - não foi ouvido", informou a Shell na nota. "Ficamos chocados e tristes quando ouvimos as notícias", acrescentou.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 4)(The New York Times)
Agora, o custo incorrido na exploração [de petróleo e gás] que não produziu nenhum óleo ou descoberta é baixado. Entretanto, novas tecnologias de exploração de óleo e gás não são simples de serem classificadas como insucesso, como requer diferentes normas. O ICAI [Institute of Chartered Accountants of India (ICAI) ] está trabalhando nestas normas, diz Chopra [Vice- Presidente do ICAI, Amarjit Chopra].
ICAI TO UPDATE ACCOUNTING NORMS FOR OIL AND GAS INDUSTRY – 25/5/2009 - Asia Pulse
Se a discussão do banheiro na década passada era em torno do lado do ativo do balanço patrimonial, a próxima década nós iremos ver administradores focando o lado do passivo – o montante e a qualidade do capital que eles possuem para proteger contra perdas e a duração e fontes deste financiamento.
The shifting shape of bank balance-sheets – The Economist – 14/5/2009
A General Motors evidenciou ontem que tomou emprestado outros 4 bilhões de dólares do Tesouro, aumentando sua dívida não paga para os contribuintes para 19,4 bilhões.
O The New York Times informou que "GM originalmente disse que iria necessitar de um adicional de 2,6 bilhões do governo para operar até 1o. de junho, mas adiciou 1,4 bilhões ao montante"
Epa! A GM subestimou sua necessidade de caixa em 53,8%!
(...) Se a empresa não consegue estimar com razoável precisão quanto de caixa irá necessitar agora, como podemos acreditar nas outras previsões?
Mas a principal razão para se prestar atenção no que Sunstein diz é o posto que ele está prestes a assumir no governo de Barack Obama. Quando for confirmado como diretor do Escritíorio de Informação e Assuntos de Regulamentação, na jurisdição do Escritório de Gestão e Orçamento, Sunstein terá a seu cargo a avaliação das regulamentações que o governo deva fazer. Isso transforma seu novo livro, "Going to Extremes: How Like Minds Unite and Divide", que talvez não passasse de simples tese acadêmica de leitura estimulante (embora às vezes grandiloquente) em uma boa olhada na mente e na filosofia do novo czar da regulamentação nacional.
O que salta do livro é a desconfiança de Sunstein no julgamento humano acerca de tudo, da política aos negócios, especialmente quando as pessoas se reúnem em torno de interesses comuns. Pouco se verá de sabedoria em em multidões - nem muitos indivíduos bem informados. Em vários casos, "as pessoas sofrem de 'aleijão epistemológico', no sentido de que conhecem muito poucas coisas, e o que conhecem é errado", lamenta Sunstein.
(...)
A pouco mais de um mês do prazo, companhias e contadores pedem prorrogação do limite de entregaReceita atrasa programa do IR das empresas
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do imposto de renda das empresas, a Receita Federal ainda não divulgou em seu site o formulário para preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ). Empresas e escritórios de contabilidade começam a ficar preocupados com o pouco tempo que terão para preencher e enviar as declarações, já que o limite para entrega se encerra em 30 de junho.
Procurada, a Receita Federal informou que não tem previsão para colocar o programa gerador da DIPJ em seu site e que não está prevista a prorrogação do prazo - um pedido feito pelas companhias. Também não quis comentar as críticas a respeito do atraso.
“Na prática, as empresas terão menos de 30 dias úteis para preencher o formulário e enviar a declaração. Com as alterações constantes na legislação, o contribuinte pessoa jurídica acaba prejudicado com o prazo apertado”, diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o sindicato das empresas de serviços contábeis de São Paulo.
Há duas semanas, a entidade encaminhou um ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo. “Vamos reiterar o pedido esta semana para que as empresas tenham 60 dias para preencher a declaração, como ocorreu com o IR das pessoas físicas”, diz Chapina.
Um dos prováveis motivos do atraso na divulgação do programa da DIPJ é a mudança na contabilidade das empresas, em razão da Lei 11.638. A nova lei das S/A, como vem sendo chamada, tem o objetivo de fazer com que as empresas brasileiras de adaptem às regras contábeis internacionais. Ela propôs, entre outros pontos, o Regime Tributário Transitório (RTT), que permite às empresas, até 2010, optar entre continuar no sistema de cálculo atual ou adotar os novos métodos. As mudanças na lei estariam atrasando o trabalho dos técnicos da Receita.
“Houve mudanças no cenário da contabilidade das empresas. E o mais preocupante é que a equipe técnica da Receita não está sendo ágil. As empresas é que terão de correr contra o tempo”, diz Sergio Kubiak, sócio da área tributária da consultoria Terco Grant Thornton.
Kubiak recomenda que as empresas façam um “rascunho” do balanço deste ano tendo como base o formulário da DIPJ de 2008. “O programa da DIPJ 2009 trará alterações no preenchimento, mas boa parte das fichas contábeis, como ativos e passivos e investimentos não devem sofrer mudanças. O contribuinte pessoa jurídica pode antecipar o preenchimento antes da liberação do formulário deste ano”, diz.
MULTA
Outra possibilidade é entregar uma declaração retificadora após o término do prazo para entrega, caso as empresas não tenham tempo hábil para preencher a DIPJ. A multa mínima por atraso na é de R$ 500 e pode chegar a 20% sobre o imposto informado na declaração.
(...) Ao retomar os trabalhos na Casa Civil após quase dois dias internada em São Paulo, Dilma classificou de "espantoso" o comportamento dos que levantam suspeição em torno da estatal, numa referência à oposição, que insistiu na criação de CPI para investigar a empresa. "Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta... pode ter sido uma caixa-preta em 97, 98, 99, 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta", afirmou ela. Para levantar a tese de que, na gestão Lula, a Petrobras seria mais transparente, a ministra citou o fato de a estatal estar submetida à lei Sarbanes-Oxley, criada em 2002 para garantir mecanismos de auditoria confiáveis nas empresas, sobretudo as grandes, que tem operações financeiras no exterior.
"É uma lei que é das mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis, a explicitação para controle do acionista e do investidor das contas estratégicas da empresa."
Dilma voltou a dizer que a estatal "tem de ser preservada" por ser a maior empregadora e contratadora de bens e serviços, e pelo papel ainda maior que terá em virtude do pré-sal. E afirmou que as investigações a serem feitas pela CPI poderiam ser resolvidas no TCU (Tribunal de Contas da União) ou no Ministério Público. (...)
Dilma defende Petrobras e descarta cargo para PMDB
Folha de São Paulo - 23/5/2009
LETÍCIA SANDER
A partir das histórias de Wladimir Lobato Paraense aprende-se muito sobre a medicina e a ciência no Brasil. Seus 94 anos fazem dele um dos mais velhos cientistas ainda em atividade no mundo.
Diariamente -inclusive aos sábados, domingos e feriados- Lobato vai a pé ou mesmo dirigindo o próprio carro, de sua casa, na vila residencial do campus da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio, para o laboratório onde ainda hoje realiza estudos com caramujos.
Malacologista (profissional especialista em moluscos) de reputação internacional, suas pesquisas foram fundamentais no combate à esquistossomose, doença que, ainda hoje, estima-se que atinja mais de cinco milhões de brasileiros.
"Os estudos do doutor Lobato foram um divisor de águas. Antes, os pesquisadores não sabiam distinguir as espécies de moluscos que transmitiam das que não transmitiam a doença. Foi ele, praticamente sozinho, que identificou quais eram essas espécies", conta Otávio Pieri, pesquisador e especialista em esquistossomose.
Lobato nunca reclamou do trabalho e não pensa em parar: "Vou fazer o que em casa?".
Obstinação
Sua obstinação pela pesquisa científica começou quando ainda era criança, e seu caminho natural foi ingressar aos 16 anos, em 1931, na Faculdade de Medicina do Pará, já que não existiam ainda cursos de biologia no Estado.
Naquela época, o currículo era cópia fiel do que se ensinava nas universidades francesas. Aprendia-se basicamente por livros e, antes mesmo de começar o curso, a faculdade chegou à sua porta, por meio de uma encomenda dos correios com a coleção completa de todos os periódicos de que precisaria.
Foi uma surpresa de seu padrinho, rico fazendeiro paraense, que passara por Paris meses antes e resolveu fazer um agrado a seu afilhado.
O curso, no entanto, só foi concluído anos mais tarde no Recife (PE). Para isso, foi preciso que ele vendesse o único bem de que dispunha: um anel que ganhara após concluir o curso de contabilidade, feito paralelamente ao de medicina.
Seu objetivo era chegar ao Rio de Janeiro, mas o dinheiro era suficiente apenas para uma passagem até o Recife, na terceira classe do Ita, barco que ligava o Rio ao Norte do país.
O sonho de se instalar no Rio só viria a se concretizar anos depois, e por influência de Assis Chateaubriand, que procurava talentos no Nordeste e financiava -com o dinheiro de outros empresários- seus estudos no Sudeste.
Ao receber Lobato e outros cientistas em seu escritório, o maior empresário de telecomunicações do Brasil logo se encantou com a história dos rapazes, pegou o telefone e ligou para vários empresários determinando que concedessem a eles uma bolsa de estudos.
A de Lobato foi paga pelas indústrias de papel Klabin. "O valor era de um conto de réis. Um bocado de dinheiro na época."
Inicialmente, Lobato foi para São Paulo, onde estudou na USP. Depois, morou no Rio, em Belo Horizonte e em Brasília, até voltar ao Rio e se instalar definitivamente no campus da Fiocruz, em 1977, onde mora e trabalha até hoje.
"Ele poderia perfeitamente parar de trabalhar e morar em uma casa em frente à praia. Mas prefere viver dentro do campus, pois isso permite que vá ao laboratório até aos sábados e domingos", diz o cientista José Rodrigues Coura, amigo de Lobato há 40 anos.
Coura diz que seu colega é conhecido pelo rigor acadêmico. Quando foi vice-presidente de pesquisa da Fiocruz (de 1976 a 1978), queria reformular o instituto contratando jovens talentosos. Fez questão de elaborar as questões da prova.
"É verdade que o nível havia caído muito ao longo dos anos devido à massa de estudantes que se formava nas áreas médicas, mas ele foi tão rigoroso que, de 200 vagas oferecidas, apenas dois candidatos passaram", lembra Coura.
Além de se dedicar ao trabalho, um dos poucos hobbies do cientista é dirigir. Mas sua mulher, Lygia dos Reis Corrêa, conta que só o deixa pilotar dentro do campus.
"Ele tem, aos 94 anos, o mesmo fascínio por carros que um menino que ganha um automóvel de brinquedo. Mas não deixo que ele dirija fora do campus de jeito nenhum. Aqui, todos dão passagem", diz ela.
Dar aula de Contabilidade e Custos não é privativo de contador e não se submete ao CRC
A atividade de professor da disciplina Contabilidade e Custos não é privativa de contador e não está sujeita à ingerência do Conselho Regional de Contabilidade. A conclusão, por unanimidade, é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento ao recurso especial do Conselho Federal de Contabilidade, que pretendia impedir a inscrição de um candidato graduado em Administração de Empresas e Economia em concurso público para ministrar aula em curso técnico de contabilidade.
Em mandado de segurança contra ato da secretária de Estado de Educação, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul alegou nulidade do edital n. 1/99 de abertura de inscrições para o concurso público de provimento de cargo professor do quadro de carreira do magistério público do estado do Rio Grande do Sul, para educação básica – ensino fundamental – séries finais e ensino médio.
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento, mantendo a decisão. “Dentre as atribuições do Conselho de Contabilidade, não se encontra a de fiscalizar o ensino das disciplinas inerentes aos cursos de formação de contador ou técnico em contabilidade, mas tão somente o de fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, conforme dispõe o artigo 10 do Decreto-Lei nº 9.295/46”, diz um trecho da decisão.
Em recurso especial para o STJ, o Conselho Federal de Contabilidade protestou contra a admissão da inscrição do candidato formado em outro curso, afirmando que o exercício do magistério da disciplina Contabilidade e Custos seria privativo dos contadores devidamente registrados no Conselho, nos termos do DL nº 9.295/46 (artigo 12, artigo 25, "a", e artigo 26).
A Primeira Turma discordou por unanimidade, negando provimento ao recurso especial. “A avaliação da formação do profissional incumbe exclusivamente ao Ministério da Educação, razão pela qual ao Conselho de Classe resta vedado negar registro a profissionais formados em cursos de especialização oferecidos por entidades legalmente autorizadas pelo MEC”, observou o ministro Luiz Fux, relator do caso, ao votar.
Ao negar provimento ao recurso especial, o ministro destacou, ainda, que o concurso público realizado para o exercício profissional de magistério deve observar, primordialmente, o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e seus regulamentos.
O relator observou também que a qualificação do profissional deve ser aferida mediante os certificados que atestam a conclusão da especialização, não tendo o Conselho Profissional atribuição para analisar a vida acadêmica da instituição de ensino e, muito menos, a partir dessa análise, ampliar ou restringir o campo de atuação do profissional.
“Quem ministra aula em curso técnico de Contabilidade, devidamente licenciado e também habilitado pelo Ministério da Educação para tanto, ainda que não seja bacharel em Contabilidade ou inscrito no Conselho de Contabilidade, não exerce atividade de contador”, concluiu Luiz Fux.
Uma revolução digital está acontecendo na tecnologia da informação com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em nível nacional, será impactada por uma verdadeira mudança em relação à emissão de nota fiscal, trazendo integração entre as Administrações Tributárias federal, estadual e municipal. Com a adoção da escrituração digital surge uma grande discussão referente aos benefícios esperados com a implantação desse novo modelo de escrituração, e o problema a ser abordado neste artigo é: quem de fato será beneficiado com o projeto da NF-e: o Fisco ou as empresas?
A Tecnologia da Informação, juntamente com a Contabilidade, permitiu que fossem dadas novas características às transações e análises econômicas e financeiras das empresas, com a introdução de novos modelos gerenciais, fazendo com que, atualmente, a Contabilidade possa utilizar-se de documento eletrônico que oferece mais rapidez e agilidade no trânsito das informações.
O projeto da Nota Fiscal Eletrônica foi inspirado num modelo chileno. Teve início em abril de 2005, no Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Consiste na implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que vem substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. A NF-e tem validade em todos os estados brasileiros e substituirá as Notas Fiscais Modelos 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados.
A NF-e reduz drasticamente custos com formulários contínuos e obrigações acessórias, mas traz outras implicações que não se resumem em emissões eletrônicas, e sim em um processo maior, o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que praticamente permite à Administração Pública acompanhar online a atividade fiscal do contribuinte, o que extingue a prática comum de ajuste de balanços e estoques. Esta nova sistemática de escrituração fiscal irá unificar informações fiscais dos contribuintes obrigados, substituindo a escrituração de livros fiscais no formato físico, trazendo uma surpresa já no primeiro momento: o cruzamento de entradas e saídas nos últimos cinco anos, revelando o inventário real do contribuinte.
Teremos então e-entradas, e-saídas, e-inventário e e-lalur, enfim, uma contabilidade totalmente digital e online. O sistema extingue a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), que é a autorização para o contribuinte confeccionar blocos ou formulários contínuos de Nota Fiscal, mas, na prática, a cada emissão de nota fiscal haverá o acompanhamento do Fisco. Verdadeiro Big Brother Fiscal.
O SPED, numa análise maior, permite que o contabilista se modernize e se capacite em relação à nova tecnologia, tendo, portanto, mais tempo para atuar como parceiro de negócio da empresa, com visão crítica da atividade que realiza.
As vantagens para as empresas com a NF-e são: redução de custos de impressão, aquisição de papel, envio de documento fiscal, armazenagem de documentos fiscais; eliminação de digitação de notas fiscais; redução de erros de escrituração e simplificação de obrigações acessórias, e dispensa de AIDF. Por outro lado, as desvantagens também existem: gastos com impressão do DANFE e investimentos com equipamentos de informática para adaptação do sistema. Não existe hoje agilidade no processo de escrituração do DANFE, portanto, o retorno financeiro será possível apenas em longo prazo e o tempo de emissão da NF-e não será menor do que o tempo gasto com a nota em papel.
Para o Fisco, as vantagens são o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, a melhoria no processo de controle fiscal, a redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização e a inibição de atos ilícitos fiscais. Mas o Fisco também esbarra com a falta de estrutura de hardware, comunicação e software.
O investimento em tecnologia é essencial para garantir o pleno funcionamento do novo processo de contabilidade tributária e a NF-e é apenas o primeiro passo para a modernização principalmente das pequenas e médias empresas, já que o investimento em softwares de gestão, além de agilizar este processo, permite o controle e o gerenciamento completo de todos os processos e departamentos da empresa.
Segundo Fábio Vieira, diretor da APEC (Associação dos Escritórios Contábeis do Brasil), este novo processo de escrituração fiscal muda também o trabalho do Contador, que precisa estar sempre atualizado em relação à legislação tributária, aumentando cada vez mais suas responsabilidades no gerenciamento da atividade, que deixa para trás os talões de notas fiscais em papel e dá espaço ao registro da operação por meio do processamento eletrônico e online dos dados. Ele aconselha que as empresas invistam em um sistema de gestão empresarial onde o Contador possa ter acesso às informações em tempo real dentro ou fora do escritório do cliente.
Vale ressaltar, como conclusão, que, como o projeto ainda não é obrigatório em todos os segmentos, estão previstos benefícios a princípio para o Fisco e, em longo prazo, para as empresas. Mas o primeiro passo já foi dado. Estamos caminhando, empresa e Fisco, para uma modernização importante na Contabilidade Tributária no Brasil, com benefícios de redução de custos e agilidade operacional e de processos, que esperamos revolucionar as nossas operações comerciais.
*Marcio Sanson, diretor da Uno Soluções Integradas
www.unosolucoes.com.br
Advertência da S&P ao Reino Unido deixa mercados em estado de alerta
Stephen Fidler e Neil Shah, The Wall Street Journal, de Londres
The Wall Street Journal Americas - 22/5/2009 - 1
O governo britânico recebeu uma dura advertência quando a agência de classificação de risco Standard & Poor's afirmou que o país pode perder sua cobiçada nota de crédito AAA. Isso ressalta os desafios monumentais que o Reino Unido e outros países desenvolvidos enfrentam agora que eles assumem pesadas dívidas para tentar tirar seus bancos e economias da crise.
A advertência — a primeira vez em que a nota de crédito máxima do Reino Unido passou a ser ameaçada desde que a S&P começou a avaliar o país, em 1978 — é outro golpe para o primeiro-ministro Gordon Brown antes das eleições que devem ocorrer até junho de 2010.
O anúncio da S&P repercutiu do outro lado do Atlântico. Os investidores inicialmente derrubaram os títulos públicos britânicos e a libra esterlina, buscando a relativa segurança dos papéis do Tesouro dos Estados Unidos. Mas em questão de horas preocupações com uma enxurrada de novas emissões de títulos americanos e com a segurança da própria nota AAA dos EUA derrubaram os treasuries.
O rendimento do título referencial de dez anos, que se move em sentido oposto ao da cotação, subiu para 3,355%, seu nível mais alto em seis meses. Oscilações dessa magnitude normalmente ocorrem apenas quando há grandes notícias sobre as taxas de juros ou a economia.
O dólar baixou a seu nível mais baixo diante do euro em mais de quatro meses e fechou o dia no nível mais baixo diante da libra em seis meses. (Leia mais abaixo.)
Os problemas do Reino Unido refletem o pesado custo que os esforços de reanimar economias em declínio e salvar bancos em perigo estão tendo para as finanças do mundo desenvolvido. Nos últimos meses tanto a Irlanda como a Espanha perderam sua classificação AAA, enquanto a Islândia caiu, em outubro, de A+ para BBB+.
Analistas dizem que a advertência da S&P ao Reino Unido pode prenunciar coisas semelhantes para outros países cujas dívidas públicas estão crescendo a níveis não vistos desde a Segunda Guerra Mundial. A S&P prevê que a proporção entre dívida e PIB do governo americano vai subir para 77% até 2013, ante 44% em 2008. No Japão, subirá de 110% para 120%, e na Itália de 102% para 116%.
Ela prevê que na França e na Alemanha o endividamento aumentará mais devagar, para 69% e 72% do PIB, respectivamente, até 2013.
A pressão vendedora de ontem nos títulos dos governos americano e britânico ressalta os riscos que os dois países enfrentam no combate à recessão. Ambos os governos esperam que todo o dinheiro que estão tomando emprestado estimule tanto o crescimento que a dívida acabará encolhendo em relação ao total da economia. O risco é que o crescimento seja fraco, deixando as economias ainda em dificuldades mas com enormes dívidas. Esse é o argumento feito por outros países, particularmente a Alemanha, que estão adotando um caminho mais conservador, na esperança de que suas economias se recuperem sem que se aumentem demais as dívidas.
As bolsas britânicas também caíram ontem depois que a S&P anunciou pela manhã que havia alterado a perspectiva para a classificação de risco do Reino Unido para negativa — indicação de que um rebaixamento, embora não iminente, poderá acontecer em algum momento nos próximos dois ou três anos. A S&P informou que vai reexaminar a classificação do Reino Unido depois das eleições.
"É uma arma apontada para a cabeça do próximo governo para que consiga recolocar as finanças públicas em ordem", disse Russell Silberston, diretor mundial de taxas de juros da Investec Asset Management, de Londres.
Um rebaixamento iria exacerbar as dificuldades financeiras do Reino Unido, cujo déficit público tem aumentado, obrigando o governo a pagar juros mais altos para futuros empréstimos. Seria um grande revés para um país que nunca deixou de pagar suas dívidas desde 1693, e cuja moeda já foi a preferida do comércio mundial.
A S&P informou que a dívida pública do Reino Unido vai provavelmente quase dobrar, e chegar a 97% da produção econômica anual do país até 2013. É um nível que, se sustentado, seria inconsistente com a classificação AAA, e que contrasta com a estimativa governamental de uma proporção entre dívida e PIB de 79% no fim do ano fiscal de 2013-14.
A S&P prevê que o custo do socorro britânico aos bancos pode chegar a quase três vezes a estimativa do governo de 50 bilhões de libras (US$ 78,76 bilhões).
O Partido Conservador, de oposição, aproveitou a oportunidade para criticar o Partido Trabalhista de Brown e a maneira como este vem governando a economia. "Agora está claro que a reputação econômica da Grã-Bretanha estará em jogo nas próximas eleições gerais", disse George Osborne, porta-voz dos conservadores para assuntos econômicos. O Partido Conservador, que fez da responsabilidade fiscal um de seus principais temas de campanha, lidera no momento as pesquisas de opinião, com vantagem de cerca de 19 pontos porcentuais sobre os rivais trabalhistas.
Stephen Timms, secretário financeiro do Tesouro, disse que o governo já elaborou planos para cortar pela metade o déficit ao longo dos próximos quatro anos e trazer as finanças públicas de volta ao equilíbrio a médio prazo. "É essa disciplina que é necessária no momento, e é essa a disciplina que estamos pondo em prática", disse. Mas ontem o governo informou que seu déficit orçamentário tinha atingido 7 bilhões de libras em abril — quase dez vezes o nível de um ano antes. Com isso a dívida pública britânica está a caminho de exceder as previsões governamentais.
A advertência da S&P ao Reino Unido levou alguns analistas a temer que os EUA venham a ser o próximo, embora o status do dólar como moeda de reserva dê ao país muito mais capacidade de arcar com uma dívida pesada. "É o ritmo da deterioração das finanças o fator principal aqui", disse Huw Worthington, da Barclays Capital.
(Colaboraram Alistair MacDonald, de Londres, e Min Zeng, de Washington)
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