O futuro dos relatórios financeiros sem papel
Evandro Carreras e Luciana Medeiros (PricewaterhouseCoopers Brasil)
Gazeta Mercantil - 16/2/2009
16 de Fevereiro de 2009 - As empresas atualmente preparam diversas informações para o mercado com um rigor cada vez maior. São relatórios destinados à alta administração, aos analistas, às agências de rating, aos bancos, aos investidores e aos órgãos reguladores. A obrigatoriedade de envio das demonstrações financeiras em linguagem XBRL ("eXtensible Business Reporting Language), determinada recentemente pela Securities and Exchange Commisssion (SEC), fez com que muitas empresas comecem a colocar em prática um novo conceito de divulgação eletrônica de dados financeiros.
A idéia que dá suporte ao XBRL é relativamente simples. Em vez de apresentarmos as informações financeiras em formato de texto, os dados são identificados individualmente por meio de etiquetas, permitindo que sejam lidos pelos diversos softwares disponíveis no mercado. Os benefícios do XBRL estão na preparação, análise e comunicação de informações financeiras com maior eficiência e custos reduzidos. XBRL é uma linguagem baseada em XML (eXtensible Markup Language) e foi desenvolvida para uniformizar formatos e vocabulários incompatíveis, por meio de recursos tecnológicos.
Para viabilizar o entendimento das informações que estão por trás de cada dado, são criadas "taxonomias" que, basicamente, podem ser comparadas a dicionários, os quais especificam o significado financeiro do dado eletrônico. Com essa padronização e uniformização de conceitos por meio das taxonomias, espera-se uma redução substancial dos custos de divulgação e análise das informações financeiras.
As principais características da utilização do XBRL são os padrões abertos, portanto acessíveis e utilizáveis por qualquer organização, sistema operacional ou plataforma tecnológica. Nesse formato universal, vários programas podem compreendê-lo, não importando a origem, o que permite interfaces com o banco de dados, os sistemas de informações financeiras e as planilhas eletrônicas.
Um dos principais incentivadores da utilização do XBRL é a SEC, que desde 2005 instituiu programas para fomentar a adoção de informações financeiras interativas, em escala global:
Em 3 de fevereiro de 2005, a SEC ofereceu incentivos para as empresas que divulgassem seus relatórios no padrão XBRL.
Em 2006, a SEC criou o Interactive Data Test Group, grupo de empresas voluntárias para o envio de informações financeiras, utilizando os princípios contábeis norte-americanos - US Gaap.
Em 30 de maio de 2008, a SEC publicou uma proposta chamada Interactive Data to Improve Financial Reporting, na qual propunha um cronograma de implementação do padrão XBRL.
Em 1 de agosto de 2008, a SEC publicou um relatório com recomendações para aprimorar a facilidade de utilização das informações financeiras. Esse documento contempla 25 recomendações; no item II, recomendação 4.1, é descrito que a SEC, no longo prazo, deveria tornar obrigatória a disponibilização das informações financeiras de forma interativa, utilizando o XBRL.
Em 19 de agosto, a SEC anunciou a substituição do atual sistema de recebimento de arquivos eletrônicos conhecido por Edgar (Electronic Data Gathering, Analysis, and Retrieval System) pelo Idea (Interactive Data Electronic Applications). O lançamento do Idea representou um passo fundamental no uso de dados interativos para o envio de informações.
Em 17 de dezembro de 2008, a SEC aprovou a divulgação das demonstrações financeiras pelo sistema interativo. Foi divulgado um cronograma de até três anos para a obrigatoriedade do envio das informações para as companhias americanas e estrangeiras. A partir de 15 de junho de 2009, as companhias classificadas como domestic and foreign large accelerated filers, que utilizam US Gaap e têm valor de mercado mundial acima de US$ 5 bilhões, deverão submeter as demonstrações financeiras ao novo padrão. No segundo e no terceiro ano da implementação, será requerido o envio pelas demais companhias, incluindo aquelas que utilizam o IFRS emitido pelo Iasb (International Accounting Standards Board).
Em 30 de janeiro de 2009, a SEC divulgou a regra final confirmando o cronograma.
Essa questão está sendo amplamente tratada no mercado brasileiro, inclusive com os estudos para a criação de uma jurisdição local, liderada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, e com a demonstração de entusiasmo da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do mercado em geral. As empresas que, por questões regulatórias ou mesmo para aproveitar os benefícios da nova tecnologia, forem implementar o XBRL devem considerar principalmente os seguintes tópicos:
Prazo de implementação. Implicações nos processos existentes de elaboração de relatórios, incluindo seleção de software, responsáveis pelo processo e recursos (internos ou de terceiros) para liderar a frente de codificação.
Identificação da versão da taxonomia específica da indústria, incluindo a necessidade de criação de extensões de taxonomia específica da companhia.
Conhecimento de contabilidade local e internacional.
16 fevereiro 2009
XBRL
SPED
Sped, investimento revolucionário para a relação empresas/governo
Gazeta Mercantil - 16/2/2009
Sua empresa congelou investimentos e vai deixar que a crise econômica determine seu destino? Vai postergar decisões que podem excluí-la do cenário corporativo e adotar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apenas quando estiver próximo do prazo da obrigatoriedade? Cuidado! Pode não haver tempo hábil para ajustes internos e implantação das soluções fiscais.
A verdade é que este pode ser o melhor momento em 70 anos - desde o "crash" da bolsa americana em 1929 - para se construir um ótimo negócio, porque é isso que acontece em momentos de turbulência econômica. Nessas ocasiões, empresas que mantêm seu foco e fazem investimentos em infraestrutura que possibilitam alavancar receita quando a economia retomar seu ciclo de prosperidade saem à frente.
Estudos realizados pela McGraw-Hill Research apontaram que as companhias que mantiveram (ou aumentaram) seus investimentos ao longo da recessão de 1981/82 tiveram uma média de crescimento de vendas de 275% nos cinco anos seguintes e que as que cortaram investimentos de marketing e infraestrutura tiveram somente um crescimento de vendas de 19% nos mesmos cinco anos.
Agora não é hora de recuar ou de diminuir investimentos. É hora de mudar, adequar-se e avançar com mais confiança e certeza.
O projeto Sped passará a ser obrigatório para muitas empresas no Brasil em 2009 e as mesmas deverão se adequar a esta nova realidade digital, já que o sistema fiscal tradicional está com seus dias contados por envolver altos custos, erros de informação, lentidão nos processos e insegurança nas informações, entre outras deficiências.
Para atender à nova lei serão necessários investimentos em tecnologia da informação (TI), segurança, nos processos de gestão e automação dos processos fiscais. Muitas empresas ainda não iniciaram os trabalhos para se adequarem às novas regras fiscais e o mais alarmante é que ainda não sabem que estão na obrigatoriedade e, quando sabem, não tratam o assunto com a devida importância.
Em 2009, a fiscalização será intensificada principalmente junto às empresas que já estão na obrigatoriedade e ainda não estão cumprindo a nova legislação.
Quando essas companhias decidirem iniciar o desenvolvimento das soluções ou buscar sistemas já prontos no mercado, poderá ser tarde. A emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um processo crítico, assim como as demais obrigatoriedades do Sped. Por isso, não é possível a implantação destes sistemas rapidamente, sem uma avaliação detalhada do processo sistêmico da empresa antes de integrar qualquer solução fiscal.
Quem optar por uma solução pronta tem grandes chances de gerar informações inconsistentes que podem não estar em conformidade com a legislação, sem mencionar problemas técnicos e operacionais de sistemas e performance.
Nesse momento, é fundamental avaliar o novo sistema a partir de alguns questionamentos. Por exemplo, é possível mensurar as perdas financeiras devido a não emissão de NF-e por um dia? E por vários dias? Os concorrentes que já implantaram obrigações digitais terão abocanhado fatias significativas de mercado? Como?
Empresas que emitem suas obrigações fiscais digitais darão preferência a transações comerciais com empresas que já utilizam sistemas fiscais eletrônicos devido à segurança. Além disso, há o impacto no processo de entrada de notas fiscais em papel, economia com impressão e armazenamento desses papéis e os lançamentos e auditorias no final do processo.
Já no processo eletrônico, o sistema deverá receber a NF-e, consultar a validade da mesma na Secretaria da Receita Federal (SRF), além de efetuar os lançamentos contábeis, tudo eletronicamente.
As empresas com sistemas digitais estarão cercadas de segurança nas negociações, já que seus sistemas eletrônicos deverão acessar bases de consulta de cadastros, antes da emissão da NF-e para validar a situação do CNPJ e I.E. do comprador. Com isso, a empresa ficará sabendo antes de emitir a NF-e se o comprador existe e se está em dia com suas obrigações fiscais.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) Bruno Targino* - Especialista em gestão empresarial e de TI e gerente da Combillin - Soluções Fiscais)
Chelsea
Chelsea perde 74,3 milhões
Gazeta Mercantil - 16/2/2009
Londres, 16 de Fevereiro de 2009 - O Chelsea, um dos quatro grandes clubes ingleses, contabilizou uma perda de 65,7 milhões de libras (74,3 milhões de euros) no último ano fiscal, devido principalmente às dispensas dos técnicos José Mourinho e Avram Grant.
Dirigentes do Chelsea anunciaram que o clube teve que pagar 23,1 milhões de libras como indenização aos técnicos português e israelense. Além disso, o valor a ser pago ao brasileiro Luiz Felipe Scolari, demitido na semana passada, não foi incluído no cálculo. [óbvio]
O prejuízo registrado é menor que os 74,8 milhões de libras do exercício 2007, que por sua vez representava também uma melhora com respeito aos 80,2 milhões de libras perdidos em 2006.
Em busca de autossuficiência
No ano fiscal, que ia até o dia 30 de junho de 2008, a cifra de negócios aumentou em um percentual de 11,9%, para chegar aos 213,1 milhões de libras, referentes ao biênio 2006/2007. "Nos temos fixado objetivos ambiciosos de autossuficiência para 2009/2010 com zero libras procedentes do proprietário [o milionário russo Roman Abramovich]", afirmou Peter Kenyon, diretor geral do clube, quarto colocado na Liga inglesa. "Toda mudança na estrutura do efetivo será financiada pelo produto da venda de jogadores", acrescentou Kenyon.
(Gazeta Mercantil/Caderno D - Pág. 8)(AFP)
Gazeta Mercantil - 16/2/2009
Londres, 16 de Fevereiro de 2009 - O Chelsea, um dos quatro grandes clubes ingleses, contabilizou uma perda de 65,7 milhões de libras (74,3 milhões de euros) no último ano fiscal, devido principalmente às dispensas dos técnicos José Mourinho e Avram Grant.
Dirigentes do Chelsea anunciaram que o clube teve que pagar 23,1 milhões de libras como indenização aos técnicos português e israelense. Além disso, o valor a ser pago ao brasileiro Luiz Felipe Scolari, demitido na semana passada, não foi incluído no cálculo. [óbvio]
O prejuízo registrado é menor que os 74,8 milhões de libras do exercício 2007, que por sua vez representava também uma melhora com respeito aos 80,2 milhões de libras perdidos em 2006.
Em busca de autossuficiência
No ano fiscal, que ia até o dia 30 de junho de 2008, a cifra de negócios aumentou em um percentual de 11,9%, para chegar aos 213,1 milhões de libras, referentes ao biênio 2006/2007. "Nos temos fixado objetivos ambiciosos de autossuficiência para 2009/2010 com zero libras procedentes do proprietário [o milionário russo Roman Abramovich]", afirmou Peter Kenyon, diretor geral do clube, quarto colocado na Liga inglesa. "Toda mudança na estrutura do efetivo será financiada pelo produto da venda de jogadores", acrescentou Kenyon.
(Gazeta Mercantil/Caderno D - Pág. 8)(AFP)
A Esposa de Madoff
Na postagem Livro de Culinária informamos que a esposa de Madoff, Ruth, era co-autora de um livro que não escreveu. Num link em 19 de janeiro para o Wall Street Journal ficamos sabendo que Ruth “não sabia” do que o marido estava fazendo.
Posteriormente, em Como se comportar na Fraude existia a seguinte dica: Transfira dinheiro para os amigos e família.
Agora o The Wall Street Journal Américas (Mulher de Madoff teria sacado milhões
Robert Frank, The Wall Street Journal , 12/2/2009, The Wall Street Journal Americas, 1) traz a seguinte notícia:
É interessante notar que na dica 8 (de Como se comportar na Fraude) afirma:
Ame sua esposa. Lembre-se que ela terá seus ativos
Posteriormente, em Como se comportar na Fraude existia a seguinte dica: Transfira dinheiro para os amigos e família.
Agora o The Wall Street Journal Américas (Mulher de Madoff teria sacado milhões
Robert Frank, The Wall Street Journal , 12/2/2009, The Wall Street Journal Americas, 1) traz a seguinte notícia:
Ruth Madoff, esposa de Bernard Madoff, acusado de fraudar investidores em mais de US$ 50 bilhões, sacou US$ 15,5 milhões de uma corretora de que o marido é sócio algumas semanas antes de ele ser preso, segundo o secretário de Estado de Massachusetts.
Uma queixa apresentada ontem pelo gabinete do secretário diz que ela sacou US$ 5,5 milhões dia 25 de novembro e US$ 10 milhões a 10 de dezembro, segundo documentos da Cohmad Securities, a corretora que tem participação de Maddof e está sob investigação de Massachusetts. Madoff foi preso dia 11 de dezembro acusado de fraude financeira.
O advogado do investidor, Ira Sorkin, não respondeu a um pedido de esclarecimento feito pelo Wall Street Journal.
A queixa pede a anulação do registro da Cohmad, uma corretora baseada em Nova York e com escritório em Boston. A queixa diz que a Cohmad se recusou a dar informações sobre suas atividades em Massachusetts, suas relações com a Bernard L. Madoff Investment Securities e sobre "seu aparente papel na transferência de dinheiro da Madoff Investments para a equipe da Cohmad".
Um advogado de executivos da Cohmad não respondeu a pedido de entrevista feito ontem. Ele já havia dito que não tinha conhecimento da suposta fraude.
A queixa alega também que Sonja Kohn, banqueira européia que canalizava investimentos para Madoff, recebeu US$ 526.000 da Cohmad. A queixa diz ainda que "os pagamentos de Madoff a ela foram feitos via Cohmad e representavam uma porção do rendimento informado nos relatórios financeiros".
Uma porta-voz do Bank Medici AG em Viena, cujo conselho é presidido por Kohn, disse que ela não havia sido informada sobre a queixa e não poderia comentar. Não há informação que demonstre que Kohn tivesse conhecimento da suposta fraude.
(Colaboraram Charles Forelle e Aaron Lucchetti)
É interessante notar que na dica 8 (de Como se comportar na Fraude) afirma:
Ame sua esposa. Lembre-se que ela terá seus ativos
Contabilidade e futebol
Num Vasco que tenta criar sua engenharia financeira para enfrentar a grave crise, os obstáculos se multiplicam e arrumar a casa parece tarefa das mais difíceis. Afinal, até o acesso aos documentos contábeis para entender as movimentações recentes do clube se tornou limitado. Retrato de um clube dividido, membros do Conselho Fiscal afirmam que a gestão Roberto Dinamite, em seus quase oito meses, não enviou ao poder um documento sequer relativo a entrada de receitas ou recibos de despesas. A diretoria, no entanto, diz que herdou um atraso na contabilidade da gestão anterior.
— A direção atual não deu qualquer satisfação ao Conselho Fiscal. Nenhum recibo de despesa ou arrecadação passou por nós. Eles se elegeram pregando honestidade e transparência e fazem o contrário — afirmou Jaime Loureiro, membro efetivo do Conselho Fiscal e representante da oposição.
Contabilidade não escapa à guerra política do Vasco
Carlos Eduardo Mansur - 15/2/2009 - O Globo - 45
— A direção atual não deu qualquer satisfação ao Conselho Fiscal. Nenhum recibo de despesa ou arrecadação passou por nós. Eles se elegeram pregando honestidade e transparência e fazem o contrário — afirmou Jaime Loureiro, membro efetivo do Conselho Fiscal e representante da oposição.
Contabilidade não escapa à guerra política do Vasco
Carlos Eduardo Mansur - 15/2/2009 - O Globo - 45
Doping
A Gazeta Mercantil informa que o tenista Rafael Nadal está reclamando das regras antidoping neste esporte
Nadal reclama de regras antidoping
13/2/2009 - Gazeta Mercantil
Não existe no tênis um bom controle anti-doping. Mas a reação do tenista é mais suspeita até em razão das dúvidas sobre a aquisição de massa muscular que Nadal teve há alguns anos.
A partir deste ano, os 50 melhores jogadores terão de separar uma hora por dia para serem testados, de acordo com o regulamento da WADA. No entanto, Nadal, Andy Murray e Gilles Simon dizem que isto é uma medida hostil aos tenistas. "Eles te fazem sentir como um criminoso", reclama Nadal. "Nem mesmo minha mãe sabe onde eu estou todos os dias. É muito difícil saber onde você vai estar no dia seguinte, principalmente em um esporte como o tênis."
Nadal reclama de regras antidoping
13/2/2009 - Gazeta Mercantil
Não existe no tênis um bom controle anti-doping. Mas a reação do tenista é mais suspeita até em razão das dúvidas sobre a aquisição de massa muscular que Nadal teve há alguns anos.
Assembleias da Lei 11638
Assembleias à vista
13/2/2009 - Valor Econômico
A agenda da temporada de assembleias gerais deste ano será ainda mais desafiadora para os acionistas. A concentração da publicação dos balanços de 2008 no mês de março, limite do prazo legal, por conta dos trabalhos com a adaptação à nova lei contábil provocará uma concentração maior dos encontros. Os resultados completos precisam estar à disposição 30 dias antes do encontro, conforme determina a Lei das Sociedades por Ações, já que sua aprovação é tema da reunião. Sem isso, o encontro não pode acontecer.
Para contrabalançar esse cenário de agenda previsivelmente agitada, os investidores contam com uma melhora no ambiente de realização das assembleias. Diversos movimentos convergem ao objetivo principal de estimular e facilitar a participação dos investidores nesses encontros.
Sem eles, o ano seria um marco em confusão, já que a legislação societária obriga a realização dessas reuniões na sede social da empresa - não interessa se é na Zona Franca de Manaus, a milhares de quilômetros do centro financeiro do país - e com a presença física para que o voto tenha validade. Ou seja, se o acionista não vai, um procurador precisa ir para votar por ele.
Hoje, mais de cem companhias abertas - aproximadamente 25% do mercado brasileiro - possuem apenas ações ordinárias (com direito a voto), ampliando a necessidade da participação dos acionistas, inclusive minoritários, na aprovação dos assuntos. Pouco menos de um terço dessas não tem a figura de um controlador clássico, com 51% das ações, o que amplia os poderes dos demais.
Com esses dados, fica fácil entender o crescimento do empenho das companhias em melhorar as informações a respeito da pauta dos encontros, produzindo manuais com os assuntos detalhados, propostas justificadas e ainda com o modelo da procuração de voto já pronto.
Até 2007, praticamente só a Lojas Renner oferecia esse material para distribuir aos acionistas, mas em 2008 a prática ganhou adesões. Itaú e sua holding Itaúsa, Perdigão, ALL Logística, Embraer, CPFL e Paranapanema estão entre as que fizeram manuais para participação dos acionistas nas assembleias gerais do ano passado.
A expectativa é que pelo menos as companhias que no ano passado já apresentaram manuais mais robustos continuem a fazer isso neste ano. Embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tenha sinalizado claramente que vai tornar esse procedimento obrigatório, com uma instrução que deve ser emitida em 2009, ainda é uma incógnita se muitas empresas vão aderir ao movimento.
Além das companhias, diversos agentes de mercado trabalharam com a meta de simplificar o exercício dos votos. Uma das principais mudanças é a desburocratização do processo.
A CVM emitiu um parecer, em meados do ano passado, esclarecendo que diversas burocracias solicitadas para o voto por procuração não são obrigatórias e, portanto, absolutamente dispensáveis. Ficou claro que não é necessário reconhecimento de firma em procurações, nem a consularização de documentos, quando se trata de voto de acionista estrangeiro.
A liberação dos acionistas desse compromisso não precisa ser prevista em estatuto, basta que a companhia informe publicamente, assim todos seguirão o mesmo procedimento.
Será a primeira temporada de assembleias com o entendimento da CVM vigente. Junto com ele, tornou-se possível o uso de procuração eletrônica com assinatura digital - dispensando a movimentação física do investidor.
Há mais avanços ainda garantidos pelo uso da tecnologia a favor dos encontros de acionistas. A BM&FBovespa inaugura já para essa temporada um sistema que facilita a obtenção pelo acionista de seu certificado de propriedade de ações - necessário para garantir quantos votos possui. Antes, a obtenção desse documento, além do deslocamento físico, demandava uma espera de aproximadamente 15 dias durante o auge da agenda de assembleias.
Agora, o certificado pode ser solicitado à corretora, que emite um comprovante digital em minutos. A adoção desse sistema atende pedido da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). "Olhamos a temporada passada e pensamos em coisas simples que poderiam evoluir e melhora a vida do acionista", disse Edison Garcia, superintendente da associação.
Tecnologia, aliás, é a palavra de ordem quando o assunto é facilidade para os acionistas. Com o posicionamento da CVM, emitido após consulta feita pela empresa especializada em serviços de relações com investidores MZ Consult, a companhia lançou sua plataforma Assembleias Online.
Como o próprio nome já diz, a empresa que contratar esse serviço permitirá que o acionista consiga, de posse de uma assinatura digital certificada, acessar o manual do encontro e emitir seu voto num único ambiente. Há serviços opcionais que poderão ou não estar disponíveis, como transmissão on-line da reunião e ainda um blog para os investidores discutirem os temas do encontro, antes de sua realização. A facilidade inclui a contratação dos serviços de procuração, eliminando essa preocupação do acionista.
Na esteira do lançamento, já aparece a concorrência, ampliando a oferta da ferramenta. A empresa de serviços financeiros Firb também colocou na praça produto semelhante. "Mais do que facilitar a vida ao evitar a necessidade presencial, representa a possibilidade de o acionista votar quando quiser, até às dez horas da noite, de sua casa, se quiser", disse Arleu Anhalt, presidente da empresa.
Rodolfo Zabisky, fundador da MZ Consult, embora otimista com o Assembleias Online, acredita que este não será o grande ano de adoção. Espera que entre 15 e 20 empresas adotem sua plataforma. Por enquanto, apenas Bematech e Totvs tomaram essa decisão.
O presidente da Bematech, Marcel Malczewski, disse que o motivo da adoção da tecnologia é "bem simples": quer ampliar o quórum de suas assembleias. O grupo de acionistas fundadores, mais os investidores que entraram antes da abertura de capital e o BNDES possuem 51% das ações. Na reunião anual do ano passado, os investidores presentem somaram 57%, o que significa que apenas os minoritários de mercado que participaram contribuíram apenas com 6% nessa fatia.
No caso da Totvs, segundo José Rogério Luiz, ainda não está certo que a plataforma estará disponível para a assembleia geral deste ano. A decisão de usar o sistema já esta tomada, mas algumas dúvidas sobre as formalidades da adesão não garantem que tudo estará pronto a tempo. "Como temos capital pulverizado, o sistema vai ajudar a conseguir mais votos."
Para Rodrigo Figueiredo Nascimento, advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga, o sistema de assembleias on-line é muito interessante, mas serão necessários alguns anos para que seja amplamente utilizado no país. "Nossa história é de assembleias muito formais e presas ao papel. Vai demorar um tempo para que essa cultura mude."
O teste do voto eletrônico é aguardado no mercado. Pedro Rudge, sócio da gestora de recursos Leblon Equities, diz que está ansioso para ver quais e como as companhias vão se organizar nesse sentido. "Se der certo, o voto eletrônico pode representar uma grande revolução." Já Renato Chaves, ex-diretor da Previ que desenhou o manual de assembleias do fundo de pensão, é mais cético com relação a essa estreia. "Neste primeiro ano não acredito que vamos ver muitas empresas adotando, até agora pelo menos a movimentação não parece forte."
Um palpite dos habitués de assembleias é o de que os quóruns e o ativismo vão aumentar nessa safra. Surtindo o efeito desejado do aumento de informações disponíveis e das facilidades criadas. Vale lembrar que a Associação dos Bancos de Investimento (Anbid) tornou obrigatório, em seu código de autorregulação, que os fundos de ações tenham políticas de voto estabelecidas, o que estimula sua participação nos encontros.
Um dos motivos dessa expectativa é o fato de que muitas empresas não entregaram a performance prevista ou apresentaram problemas inesperados, como elevada exposição cambial.
"A participação deve aumentar, embora os estrangeiros talvez não participem tanto por estarem ocupados com as preocupações relacionadas à crise", avalia Pedro Rudge. "A assembleia é o melhor momento para encontrar todos os administradores, colocar opiniões e pedir explicações sobre controles de risco e alguns problemas que surgiram em meio a crise", completa Rudge.
Chaves também acredita que vai aumentar o ativismo, ou seja, diversos investidores e grupos se comunicando para fazer pleitos ou votações conjuntas. "Tenho visto uma comunicação maior entre os investidores", diz ele.
Outra tendência que os especialistas vislumbram é o aumento de pedidos de instalação de conselhos fiscais por parte de acionistas minoritários. (Colaborou Silvia Fregoni)
Precatórios
Estado do RS aprova versão gaúcha da 'PEC dos Precatórios'
13/2/2009 - Valor Econômico
Pela primeira vez no país, um Estado brasileiro poderá ser vendedor e comprador de suas dívidas ao mesmo tempo. Essa possibilidade, que pode soar estranha, está valendo no Estado do Rio Grando do Sul desde dezembro de 2008, quando foi sancionada a Lei nº 13.114. A norma autoriza o governo gaúcho, por meio da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) - sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Estado do Rio Grande do Sul - a efetuar transações de aquisição e alienação de precatórios. Na prática, a medida permitirá que o Estado pague suas dívidas por um valor menor por meio de leilões públicos realizados por agentes financeiros oficiais. A lei é semelhante ao mecanismo criado pela proposta de emenda constitucional que ficou conhecida por "PEC dos Precatórios", em tramitação no Senado Federal, também apelidada de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já criticada por advogados, a lei gaúcha poderá ser questionada na Justiça pela OAB, que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação do Rio Grande do Sul é semelhante à PEC dos Precatórios, que prevê a possibilidade de municípios, Estados e federação promoverem leilões para a negociação dos títulos. O principal problema de se promover o leilão, argumentam advogados, é o de que como o Estado é o único comprador dos precatórios, os valores oferecidos por eles poderão sofrer um grande deságio. "A medida viola princípios econômicos básicos, além da Constituição Federal, e pode até ser considerada confisco", diz o presidente da comissão de precatórios da seccional paulista da OAB, Flávio Brando. De acordo com o presidente do conselho federal da OAB, Cezar Britto, a lei gaúcha restringe os direitos do cidadão ao estabelecer leilão em que os títulos serão vendidos com deságio para sanar as dívidas do Estado. "Não há um vácuo na legislação no que se refere ao pagamento de precatórios e qualquer lei estadual que venha restringir os direitos do cidadão expressamente assegurados na Constituição é claramente inconstitucional", afirma.
O texto da nova lei do Rio Grande do Sul somente delega à Cadip, que já presta outros serviços para o Tesouro estadual na administração da dívida pública do Rio Grande do Sul, a tarefa de promover a compra e venda desses precatórios, mas não deixa claro como, na prática, isso funcionará. Segundo o diretor adjunto do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Jorge Tonetto, o governo não atuará diretamente nesses leilões. "A Cadip, como uma companhia independente, que irá ao mercado fazer essas negociações ", afirma. Na prática, os leilões deverão funcionar pela internet e todo credor disposto a dar um lance pelo seu título poderá participar - desde que ofereça um valor dentro de um deságio mínimo, que ainda será estabelecido pela Secretaria da Fazenda, e tenha a validade e titularidade de seu precatório analisada. Após isso, os credores que oferecerem os menores lances recebem o valor. Porém, de acordo com Tonetto, quem paga pelo título será a própria Cadip, e não o Estado - ou seja, ela é quem terá que entrar na fila de precatórios para receber. "O Estado só atuará regulando esse mercado", diz.
Apesar de as críticas de muitos advogados, o presidente da comissão de precatórios da OAB gaúcha, Telmo Schorr, acredita que a lei pode ser uma alternativa ao contumaz atraso no pagamento de precatórios. "É melhor que o credor receba esses valores com um deságio do Estado do que tenha que vender esses títulos para empresas que compram esses precatórios por um valor infinitamente menor, que chega, em alguns casos, a 10% do valor de seu valor de face", afirma. Além disso, segundo ele, ao menos há uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul em resolver o problema histórico e pagar as dívidas, mesmo que com deságio. "São cerca de 80 mil credores no Estado que estão esperando uma solução para seu problema há vários anos ", diz.
Há, no entanto, quem acredite que há outras alternativas - mais eficazes - que podem dar fim ao atraso no pagamento dos precatórios, que ocorre em vários Estados do país. O presidente da comissão de precatórios da OAB paulista, Flavio Brando, cita como exemplo a compensação de precatórios com impostos - que ainda precisa passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) - , a compensação com o financiamento de imóveis do Estado ou até o uso desses títulos para aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência. "A OAB já levou boa parte dessas sugestões ao Congresso, mas nenhuma delas foi incorporada ao texto", afirma. Preocupada com a aprovação da PEC dos Precatórios tal como está - com a previsão de leilões e um limite máximo de 0,6% do orçamento anual de cada Estado ou município a ser destinado ao pagamento dos títulos -, a comissão de precatórios do conselho federal da entidade reuniu seus membros na terça-feira para pensar em novas estratégias para a questão. A ideia, segundo Brando, é que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema - como ocorreu no embate das células-tronco -, já que o assunto e envolve contabilidade pública e direitos humanos. A comissão ainda tentará modificar a PEC no Senado.
Publicação das Fechadas
Legislação & Tributos
TRF derruba liminar e favorece limitadas
13/2/2009 - Valor Econômico
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) que, na prática, impedia que empresas limitadas de grande porte registrassem atos societários nas juntas comerciais sem que tenham publicado seus balanços em jornais. A liminar havia derrubado uma determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento que reúne as juntas comerciais do país, que estabelecia que sociedades limitadas de grande porte possam "facultativamente publicar suas demonstrações financeiras nos jornais oficiais ou outros meios de divulgação, para o efeito de ser deferido o seu arquivamento nas juntas comerciais". A decisão foi tomada pela desembargadora Regina Helena Costa. A Abio informou que vai recorrer.
O principal argumento da desembargadora para suspender a liminar foi o de que a associação não tem legitimidade para defender interesse público, como alegou no processo. Na decisão, a desembargadora não entrou no mérito da obrigatoriedade de publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte, mas declarou que a vigência da liminar poderia resultar em lesão grave e de difícil reparação. A Abio havia argumentado no processo que não tem objetivo econômico com a ação, já que os rendimentos auferidos pelas imprensas oficiais são revertidos integralmente aos cofres públicos dos respectivos Estados. O presidente da associação, Francisco Pedalino Costa, diz que a entidade defende a obrigatoriedade da publicação dos balanços pelas limitadas de grande porte nas imprensas oficiais e na grande imprensa por uma questão de transparência. "Só queremos agir de acordo com a lei", afirma.
A polêmica foi debatida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao contestar a liminar, que havia sido concedida à Abio pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região. A AGU argumenta que o DNRC adotou a orientação no sentido da não-obrigatoriedade. Alega também que a Lei nº 6.404, de 1976, deixa claro sobre a obrigação em relação às sociedades anônimas, enquanto para as limitadas não há essa previsão nem no Código Civil e nem na Lei nº 11.638, de 2008 - a chamada nova Lei das S.A. Em vigor desde janeiro, a nova Lei das S.A. é a legislação que equipara as limitadas de grande porte - aquelas que possuem um ativo total superior a R$ 240 milhões ou uma receita bruta anual a R$ 300 milhões - às sociedades anônimas.
Com base na liminar, a Abio já havia comunicado às juntas comerciais brasileiras que todas as sociedades de grande porte são obrigadas a publicar os balanços em diários oficiais e jornais de grande circulação. Para o advogado Renato Berger, diretor técnico do escritório TozziniFreire Advogados, a suspensão da liminar torna ainda menos provável que as juntas exijam a publicação de balanços pelas empresas limitadas de grande porte para que seus atos societários sejam nelas arquivados.
A suspensão da liminar não impactará os trabalhos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O presidente da junta, Valdir Saviolli, afirma que uma dificuldade operacional impede que seja feita a cobrança da publicação dos balanços por limitadas de grande porte que queiram registrar alterações da sociedade na junta. "Não temos em nosso banco de dados elementos para identificar as empresas de grande porte", reclama. "Estamos estudando um meio de reconhecer essas empresas e poder cumprir a lei exigindo a publicação do balanço", diz.
Contabilidade para Recessão
O artigo Recession accounting?, de Mohan R. Lavi (12/2/2009, Business Line (The Hindu), 9) apresenta uma questão interessante, embora não faça o devido aprofundamento do assunto.
Lavi informa que o IAS 29 trata da contabilidade em situações de hiperinflação. Se existe todo um conjunto de normas para esta situação, não seria o caso de existir normas contábeis para recessão?
Lembre-se que esta questão não é tão idiota quanto pode parecer. Por exemplo, os bancos espanhóis, conforme me alertou há anos o mestre Antônio Augusto, são obrigados por lei a fazer um maior volume de reservas em tempos de bonança.
Lavi informa que o IAS 29 trata da contabilidade em situações de hiperinflação. Se existe todo um conjunto de normas para esta situação, não seria o caso de existir normas contábeis para recessão?
Lembre-se que esta questão não é tão idiota quanto pode parecer. Por exemplo, os bancos espanhóis, conforme me alertou há anos o mestre Antônio Augusto, são obrigados por lei a fazer um maior volume de reservas em tempos de bonança.
Suborno e registro contábil
A Kellogg, Brown & Root reconheceu a culpa num processo que envolve suborno e não pagamento de impostos, concordando com o pagamento de 579 milhões em multas (Corporate News: Halliburton, KBR to Pay Record Fine, Kerry E. Grace, The Wall Street Journal, 12/2/2009, b2). Processo envolve o pagamento de propinas a servidores do governo da Nigéria.
O acordo também envolve as empresas KBR e Halliburton (aquela que esteve envolvida num suposto roubo de informações sobre o Tupi). O valor é recorde na Foreign Corrupt Practices Act, agência do governo dos EUA que trata de corrupção.
O caso envolve também a SEC, que acusou a Halliburton de ter feito o registro contábil falso sobre os pagamentos, informa o WSJ.
O acordo também envolve as empresas KBR e Halliburton (aquela que esteve envolvida num suposto roubo de informações sobre o Tupi). O valor é recorde na Foreign Corrupt Practices Act, agência do governo dos EUA que trata de corrupção.
O caso envolve também a SEC, que acusou a Halliburton de ter feito o registro contábil falso sobre os pagamentos, informa o WSJ.
15 fevereiro 2009
Auditoria e Reputação
No livro Teoria da Contabilidade afirma-se que as empresas de auditoria possuem interesse em realizar um bom trabalho para defender sua reputação. Neste sentido, preservar o “nome” da empresa de auditoria seria um motivo suficiente para a busca por um bom trabalho. Entretanto, este aspecto talvez não seja suficientemente forte num ambiente de oligopólio. Um texto a revista Business Week (For Accounting Giants, nowhere to Hide?, Nanette Byrnes & Michael Orey, 16/2/2009, 56, Volume 4119) mostra que o arranjo realizado por estas empresas pode estar com os dias contados.
Apesar das grandes empresas de auditoria (PricewaterhouseCoopers, KPMG International, a Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst & Young) possuírem receitas de mais de 100 bilhões de dólares no ano passado, sua exposição ao risco é limitada devido ao fato de estarem constituídas como uma rede de empresas independentes. Ou seja, ações judiciais são limitadas.
Agora, dois casos podem ameaçar esta situação. Em janeiro o juiz do distrito de Nova Iorque decidiu que um júri irá analisar “se Deloitte é responsável por alegada negligência contabilidade italiano pela sua operação em 2003 o colapso do produtor de leite Parmalat”. Na terça-feira dia 17 de fevereiro, “um tribunal estadual júri, em Miami está agendado para considerar se a [empresa] baseada em Bruxelas BDO International deve ajudar a pagar de US $ 521 milhões do veredicto.”
Estes problemas acontecem num instante em que as empresas de auditoria podem enfrentar a possibilidade de assumir responsabilidade por casos como o da empresa indiana Satyam e os fundos Madoff. As empresas de auditoria estão se defendendo afirmando que são independentes.
Apesar das grandes empresas de auditoria (PricewaterhouseCoopers, KPMG International, a Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst & Young) possuírem receitas de mais de 100 bilhões de dólares no ano passado, sua exposição ao risco é limitada devido ao fato de estarem constituídas como uma rede de empresas independentes. Ou seja, ações judiciais são limitadas.
Agora, dois casos podem ameaçar esta situação. Em janeiro o juiz do distrito de Nova Iorque decidiu que um júri irá analisar “se Deloitte é responsável por alegada negligência contabilidade italiano pela sua operação em 2003 o colapso do produtor de leite Parmalat”. Na terça-feira dia 17 de fevereiro, “um tribunal estadual júri, em Miami está agendado para considerar se a [empresa] baseada em Bruxelas BDO International deve ajudar a pagar de US $ 521 milhões do veredicto.”
Estes problemas acontecem num instante em que as empresas de auditoria podem enfrentar a possibilidade de assumir responsabilidade por casos como o da empresa indiana Satyam e os fundos Madoff. As empresas de auditoria estão se defendendo afirmando que são independentes.
14 fevereiro 2009
13 fevereiro 2009
Teste #20
Caça Palavra
Encontre 18 palavras relacionadas a contabilidade
Resultado do anterior: Observe o valor de $20 mil em capital e bancos. Como cada transação corresponde a somente um lançamento, presume que seja a integralização de capital, debitando Bancos e creditando Capital. Com isto, deduzimos que a conta na linha é a conta debitada e a conta na coluna é a creditada. O resultado final é Bancos = 16.700, Clientes = 2.000, Material = 500 e Terrenos = 5.000. Contas a Pagar = 200, Capital = 20.000 e LPA = 4000.
Os culpados pela Crise
A revista Time fez uma pesquisa para determinar, por votação, quem foram os culpados pela crise. O campeão foi o ex-presidente Bush (para a revista).
Fonte: Aqui
Fonte: Aqui
Riqueza no Futebol
Na figura (Football wealth, 12/2/2009, The Economist) os maiores clubes de futebol do mundo, pelo critério da receita. Os três primeiros permanecem na mesma ordem do ano anterior. O Bayer subiu 3 posições, tomando lugar do Chelsea e Arsenal. Mas o ranking foi influenciado pela cotação das moedas.
Ensino e mensuração
Ranking de universidades: impactos, pressões e melhoriasoamentos da metodologia possam ser feitos. (...)
Eduardo de Carvalho Andrade
12 February 2009
Valor Econômico
(...) No Brasil, num estudo preliminar, os professores Carlos Eduardo Lobo, da PUC do Rio Grande do Sul, Rodrigo Moita, do Ibmec São Paulo, e eu, examinamos os fatores que afetam o market share das IES de administração no Estado de São Paulo. O resultado encontrado sugere que a posição da IES no mais tradicional ranking do país, o Guia do Estudante, afeta significativamente a sua fatia do mercado. Em particular, este impacto é aproximadamente duas vezes maior, caso a IES receba o conceito cinco estrelas (pontuação máxima no ranking) vis-à-vis outra com quatro estrelas. Diante destes resultados, não é surpreendente que as IES, preocupadas com a viabilidade dos seus negócios, busquem defender os seus interesses. Quando o fazem, questionam com veemência, com bons ou maus argumentos, o aparecimento de rankings que coloquem suas instituições em posição desvantajosa.
(...) Em vista do exposto, fica evidente a relevância da qualidade de um ranking oficial. O MEC vem realizando um excelente trabalho na coleta de informações sobre as IES e na divulgação, da forma mais transparente possível, do processo de avaliação das mesmas. No entanto, algumas questões deveriam ser foco da sua atenção.
(...) Na verdade, públicos diferentes desejam informações distintas. Por exemplo, os empregadores estão interessados em saber de quais IES saem os melhores profissionais. Não importa para eles se o aprendizado ocorreu nos bancos escolares, universitários ou nos sofás das casas. Para eles, o relevante é a nota no Enade dos concluintes do curso. Portanto, não faz sentido misturar esta informação com as notas dos ingressantes e nem com as demais. Já os estudantes podem decidir focar suas decisões no quanto a IES agrega para a sua formação. Desta forma, um ranking baseado somente no valor adicionado é o essencial. Neste caso, no entanto, como este valor adicionado é estimado, é importante deixar claro que as diferenças nos conceitos dados para as IES podem não ser de fato estatisticamente significativos e elas, apesar de receberem notas diferentes, podem na verdade ter a mesma qualidade de ensino. Por fim, o uso da qualidade dos insumos no ranking é questionável. O importante é o resultado alcançado pelas IES em termos de aperfeiçoamento profissional dos seus alunos, independentemente dos insumos utilizados.
Ao agregar informações, o MEC acaba por misturar "alhos com bugalhos", estipula pesos ad-hoc para cada uma das informações e fica mais vulnerável às criticas. O fundamental é fornecer um leque amplo de diferentes tipos de informações para a sociedade e deixar que ela o utilize da melhor maneira.
A segunda questão a ser levada em consideração pelo MEC é não incorrer na tentação de alterar constantemente a metodologia do ranking. Um ranking oficial funciona como um marco regulatório do governo. Como em outros setores da economia, as IES necessitam de estabilidade das regras do jogo. Isto não impede que, de tempos em tempos, aperfeiç
Voluntários em fins lucrativos
(...) No entanto, recrutar voluntários para iniciativas com fins lucrativos pode criar problemas. Durante séculos, os seres humanos aprenderam a distinguir duas economias: a social e a de mercado. Os convidados para um jantar, por exemplo, satisfazem as obrigações sociais levando aos seus anfitriões uma garrafa de vinho. Mas Dan Ariely, professor de economia comportamental da Fuqua School of Business da Duke University e autor do livro "Previsivelmente Irracional: Como as Situações do Dia-a-Dia Influenciam Nossas Decisões", diz que seria uma intromissão chocante da economia de mercado se os convidados levassem aos anfitriões um cheque, em vez do vinho.
Os administradores que trabalham na economia da mão-de-obra gratuita precisam ter esses dois mundos em mente. Recrutar trabalhadores apelando para seu lado social e invocando sua generosidade ou espírito comunitário, para depois ganhar dinheiro em cima deles, pode desencadear uma reação adversa. Isso pode manchar suas reputações na mesma velocidade que um voluntário furioso leva para atualizar seu blog. "Trata-se de uma linha muito delicada", diz Ariely, "e o ambiente de trabalho moderno está bem no meio." (...)
(Tradução de Mário Zamarian) Onde ninguém trabalha por dinheiro
12/2/2009 - Valor Econômico
12 fevereiro 2009
Teste #19
Grau de Dificuldade **
PP resolveu fazer a contabilidade de sua empresa. Como ele não tinha um sistema computadorizado, mas entendia bem das partidas dobradas, PP resolveu criar uma planilha eletrônica onde registraria o lançamento a débito e o lançamento a crédito. Como sua empresa é pequena, o plano possuía 7 contas somente. Depois de ter registrado oito operações a planilha estava desta forma:
Você saberia fazer o balanço patrimonial ao final do período? Observe que cada transação teve somente um registro na planilha de PP.
Resposta do anterior: p = chance do governo lançar o pacote. $10000 p = 3000 (1 – p)
13000 p = 3000
p = 23,08%
Se a chance for menor que 23,08%, deve vender o título no mercado agora.
PP resolveu fazer a contabilidade de sua empresa. Como ele não tinha um sistema computadorizado, mas entendia bem das partidas dobradas, PP resolveu criar uma planilha eletrônica onde registraria o lançamento a débito e o lançamento a crédito. Como sua empresa é pequena, o plano possuía 7 contas somente. Depois de ter registrado oito operações a planilha estava desta forma:
Você saberia fazer o balanço patrimonial ao final do período? Observe que cada transação teve somente um registro na planilha de PP.
Resposta do anterior: p = chance do governo lançar o pacote. $10000 p = 3000 (1 – p)
13000 p = 3000
p = 23,08%
Se a chance for menor que 23,08%, deve vender o título no mercado agora.
Ágio da Perdigão
Perdigão acata CVM e reverte baixa de ágio de R$ 1,5 bi
Valor Econômico - 12/2/2009
A Perdigão reverterá a baixa integral do ágio de aquisição da Eleva Alimentos, realizada no balanço do segundo trimestre de 2008, de R$ 1,3 bilhão. Também voltará atrás na decisão, anunciada em novembro, de lançar integralmente outros ágios no balanço do quarto trimestre, que somavam mais R$ 148 milhões.
Dessa forma, a companhia acata a decisão da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de pedir a reapresentação dos balanços trimestrais da empresa com essa correção. A Perdigão não mais recorrerá da decisão ao colegiado da autarquia.
A reversão do ágio, porém, não modifica os benefícios fiscais aos quais a companhia tem direito, independentemente do tratamento contábil do tema.
Portanto, está mantido o direito de efeito caixa a uma economia tributária da ordem de R$ 500 milhões, que ocorrerá ao longo de um período de dez anos, conforme já anunciado pela companhia.
No balanço anual de 2008, o efeito líquido dessa reversão, que totaliza R$ 1,5 bilhão, será positivo em aproximadamente R$ 1 bilhão. A diferença entre o bruto e o líquido refere-se justamente ao benefício fiscal, que foi colocado integralmente no balanço, assim como o ágio - apesar de o aproveitamento estar programado para ocorrer em uma década. Ambos serão revertidos e, com isso, o impacto líquido é a diferença dos dois valores.
Pendências a Regularizar
Urbs gastou R$ 598 milhões sem licitação, revela TC(Grifo meu)
Gazeta do Povo - 12/2/2009
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) vai realizar inspeções na Urbs, a empresa da prefeitura de Curitiba que gerencia o trânsito e o transporte coletivo, para analisar gastos de R$ 598 milhões feitos sem licitação, com recursos do Fundo de Urbanização da cidade. As despesas foram realizados em 2005.
Segundo o TC, o objetivo é conseguir documentos para que o Tribunal possa julgar as prestações de contas de 2006 da Urbs e de 2005 do Fundo de Urbanização. As prestações de contas da Urbs e do fundo seriam julgadas ontem, mas devido à falta de informações, o TC decidiu realizar as inspeções.
A investigação vai ocorrer na Urbs e no fundo, que recebe o dinheiro das passagens de ônibus e é administrado pela empresa. De acordo com o TC, os técnicos do Tribunal apuraram a ausência de licitação ou de processos de dispensa licitatória, o que contraria a legislação. O órgão informou que os valores gastos foram destinados ao pagamento de combustível da frota de ônibus, contratação de pessoal, obras e compra de material de consumo (ver tabela). Na avaliação do auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, relator dos processos de prestação de contas, “são valores vultuosos, que justificam a inspeção in loco (no local)”.
O TC também informou ontem que técnicos da diretoria de contas municipais constataram que a Urbs esteve inadimplente em 2006 com encargos sociais – entre eles INSS e FGTS – no valor de R$ 4,212 milhões. Outra constatação dos técnicos referem-se a “inconsistências de informações” em contas patrimoniais intituladas “Notas Promissórias”, “Obrigações Sociais e Trabalhistas” e “Obrigações por Planos Comunitários”.
O TC apontou ainda a insuficiência de informações em relação à conta patrimonial chamada de “Pendências a Regularizar”, que somava R$ 8,761 milhões, na contabilidade da Urbs. De acordo com o tribunal, os técnicos verificaram também que a empresa movimentou contas bancárias da Secretaria Municipal de Finanças, o que não é permitido.
O ex-presidente da Urbs Paulo Schmidt era o responsável pelas contas da empresa em 2006 e pelas contas do fundo na maior parte de 2005. Procurado pela reportagem, Schmidt disse não conhecer os detalhes do processo e, por esse motivo, preferiu não comentar o assunto.
A Urbs informou que não iria se pronunciar porque não havia sido notificada. A empresa, porém, disse que está à disposição do TC para as inspeções e que todos os documentos que forem requisitados serão fornecidos.
O que seria "Pendências a Regularizar"? Qual seria a sua contrapartida?
Mais normas
CVM dá início à maratona contábil prevista para 2009
Valor Econômico - 12/2/2009
Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou três minutas de normas conjuntas com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as primeiras da extensa leva prevista para este ano. As três regras, que estão em audiência pública até 10 de abril, abordam o tratamento contábil a ser adotado em contratos de construção (CPC 17), custos de empréstimos (CPC 20) e estoques (CPC 16).
Este ano ainda devem ser divulgadas outras 23 normas e, após todas as consultas públicas, haverá um total de 26 normas editadas em conjunto pela CVM e o CPC só em 2009. Isso sem contar os pareceres de orientação que devem surgir, a exemplo do que já ocorreu em janeiro, quando foi divulgado o primeiro. No ano passado, foram editadas 14 novas regras contábeis.
O ponto de chegada da corrida, que foi iniciada efetivamente em 2008, é a convergência completa das normas contábeis brasileiras com as regras internacionais, emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb , na sigla em inglês). O processo de convergência deve ser concluído em 2010.
De acordo com o superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, essas primeiras minutas propostas este ano não trazem muitas diferenças em relação ao que já é feito na prática pelas companhias em suas formas de contabilização.
"O que estamos fazendo, dentro do processo de alinhamento com as práticas contábeis internacionais, é colocar essas práticas formalizadas como regras", explicou Santana. "Na contabilização, tudo isso já vem sendo adotado, mas agora fica mais organizado e há uma regra dizendo como deve ser feito", afirmou.
De acordo com ele, as deliberações conjuntas propostas ontem mudam mais aspectos relacionados à evidenciação do que à contabilidade. No caso da regra sobre os estoques, uma das mudanças é a necessidade de divulgar o montante do estoque baixado como perda no período, o montante da reversão de perdas e as circunstâncias que levaram a essas reversões de baixas.
Na minuta sobre contratos de construção, há orientações sobre como proceder em relação a receitas nesse tipo de contrato, que geralmente é de longo prazo, ou seja, se alonga por vários anos. Nesses casos, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas de forma paralela à execução do projeto.
Em relação aos custos dos empréstimos, as regras não trazem modificações significativas ao que já existia na Deliberação 193. A principal discussão da norma envolve os chamados ativos qualificáveis, pois, caso os empréstimos não sejam atribuídos diretamente a esses ativos, a contabilização do custo ocorre como despesa no resultado do período.
De acordo com o superintendente, a previsão é que o pacote de normas que ficou para 2009 seja divulgado até setembro, para aplicação no ano seguinte. "A ideia é ter vigência em 2010", disse. "Nos dados de 2009 inicialmente não será necessário adotar as regras que sairão neste ano, mas depois, quando da preparação dos dados de 2010, será preciso atualizar os de 2009 para fins de comparação", concluiu o superintendente da CVM.
Ponto de Vista Interessante
O exame da jurisprudência que vem se consolidando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela a inclinação das cortes brasileiras em favor dos tomadores, sendo frequentes os casos em que se julgam abusivas as taxas contratualmente fixadas, determinando-se sua redução. Segundo o STJ, estando os contratos bancários sujeitos à legislação consumerista, a abusividade das taxas de juros remuneratórios neles previstas há de ser declarada quando discrepar em muito da média do mercado. (...)
Ao alterar as bases contratuais de uma operação de crédito específica, reduzindo as taxas de juros sem que se cogite das circunstâncias do caso concreto, a atuação jurisdicional acaba sendo vista pelo mercado como um fator de risco adicional, levando ao aumento das taxas cobradas em operações futuras e ao enrijecimento do procedimento de concessão de crédito. Como se costuma dizer em economia, "não há almoço de graça". Ou seja, se alguém usufrui de um direito é porque outra pessoa, de algum modo, pagará por isso. No presente caso, a revisão judicial das taxas de juros, ao menos da forma hoje proposta pelo STJ, gera efeitos negativos sobre o mercado de crédito como um todo e acaba prejudicando o próprio consumidor a quem o juiz busca proteger.
Legislação & Tributos
Crise financeira, juros e o Poder Judiciário
Fabiano Jantalia
11/2/2009
Valor Econômico
Indicador de Desempenho 2
Sabemos como a escolha de indicadores de desempenho influencia o comportamento das pessoas. O texto a seguir, do Valor Econômico, mostra isto na prática. É também um interessante exemplo da relação agente-principal (Teoria da Agência) .
Governo vai alterar regras para ferrovias
11/2/2009
Valor Econômico
As concessionárias de ferrovias estão explorando apenas 38% da malha cedida pelo governo. Do total de 28,8 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada, quase 18 mil quilômetros de trilhos não veem a passagem de uma única composição por dia. Insatisfeitos com estes números e com o custo do frete, o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalham em um conjunto de medidas que promoverá a maior reforma regulatória no setor desde a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em 1996.
Além da obrigatoriedade de compartilhar suas malhas com os demais operadores, as concessionárias terão novas metas de desempenho - que é medido em toneladas transportadas por quilômetro útil (TKU), unidade de referência no setor. Nos contratos de concessão, foram estabelecidas metas de aumento de produção. As empresas investiram mais de R$ 20 bilhões na modernização das malhas, em 13 anos.
O problema, na avaliação oficial, é que tudo isso ficou excessivamente concentrado. "Existem trechos concedidos onde há anos não passa um único trem", constata o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, principal responsável por desenhar a nova regulamentação. Primeira medida: as metas, hoje estabelecidas para o conjunto da malha operada pela concessionária, serão fixadas para cada um dos corredores ferroviários dentro de uma mesma concessão. "As metas valem para a malha como um todo e desconsideram se a concessionária concentra todos os seus esforços em apenas alguns trechos", assinala.
A percepção da ANTT e do Ministério dos Transportes é que as concessionárias privilegiam regiões de maior demanda e deixam semi-abandonados 62% de seus trilhos, inviabilizando pequenos e médios usuários de escoar sua produção pelas ferrovias. Com as novas metas, todos os trechos deverão ser ativados, ainda que não ofereçam a mesma rentabilidade dos mercados mais nobres da área de concessão. Figueiredo garante que a agência "não vai rasgar contratos". Os documentos já permitem a fixação de metas específicas, segundo ele, mas a ausência delas foi a opção feita até agora.
Se as empresas não aceitarem as novas metas - por avaliar que o investimento necessário é inviável - ou não conseguirem cumpri-las, a concessão deverá ser retomada. "O que não pode continuar é uma situação em que a concessionária senta em cima e não gera nenhum benefício para a sociedade", afirma Figueiredo.
Ele já teve sinal verde da Casa Civil e do Ministério dos Transportes para seguir adiante nesses planos. "Pretendemos forçar uma capilaridade maior das ferrovias", endossa o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. A ministra Dilma Rousseff já havia afirmado ao Valor que a falta de exploração poderá levar à perda das concessões. "A partir de agora, quem tiver uma concessão do governo em qualquer área, e não explorar, vai perdê-la", disse Dilma.
O diretor da ANTT explica que a aplicação da medida será precedida de estudos. "Vamos saber rapidamente o que acontece com cada trecho - alguns talvez não tenham viabilidade para carga, mas podem virar trens turísticos ou de transporte regional de passageiros", continua Figueiredo, descartando que essas ligações ferroviárias fiquem sem uso ou mal exploradas no futuro.
As concessionárias também serão obrigadas a compartilhar suas malhas. No jargão do setor, é o que se costuma chamar de "direito de passagem". Ou seja, a MRS, que opera essencialmente na chegada aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ), poderá recolher ou entregar diretamente cargas na Norte-Sul, administrada pela Vale. Basta, para isso, que elas paguem tarifas entre si. "Vamos permitir que as malhas sejam permeáveis às diversas concessionárias. Nada vai impedir que a MRS entregue cargas em Palmas ou que a Transnordestina recolha veículos da Fiat em Betim."
Não deixa de ser algo comparável ao que existe no setor elétrico. No mercado livre, grandes indústrias podem tornar-se clientes de fornecedores de energia que estão fora da área de concessão da distribuidora local. Para isso, precisam somente pagar pelo uso da rede de distribuição.
O direito de passagem já consta dos contratos de concessão, mas é uma prática pouco disseminada atualmente. A restrição está no fato de que esse sistema só pode ser adotado, conforme dizem os contratos, quando houver "impossibilidade" de "tráfego mútuo" entre as concessionárias.
Por esse sistema, hoje mais comum, a operadora da ferrovia pode levar a carga de seus clientes até a divisa da concessão. A partir dali, tem que entregar todo o material contratado para ser transportado por outra concessionária. Raramente há "impossibilidade" logística de trocar a carga, mas a ANTT promete baixar uma resolução esclarecendo que a "impossibilidade" pode ser também comercial, abrindo espaço para o compartilhamento das malhas e o aumento da concorrência pelas grandes cargas.
O Ministério dos Transportes concorda com a medida. Tem como referência o sistema ferroviário europeu. Na maior parte dos países do continente, a malha é gerida e operada por uma única empresa, privada ou pública, e os diversos operadores ferroviários podem entrar livremente em toda a malha, desde que paguem tarifas e os trilhos estejam livres.
Figueiredo adianta também que exercerá uma regulação mais forte nas tarifas-teto que as concessionárias podem cobrar dos usuários. Para ele, os preços estão distorcidos porque a privatização da RFFSA foi feita com as tarifas em bases muito elevadas.
Para corrigir esse problema, a ANTT fará um levantamento dos custos ferroviários e apontará novos limites às tarifas. Tanto esta como as outras medidas virão por meio de resoluções do próprio órgão regulador, dispensando projetos de lei e decretos presidenciais. Figueiredo diz que elas serão detalhadas em 2009 para implementação em 2010. "Queremos criar um ambiente competitivo nas ferrovias. É isso que vai provocar tarifas mais baratas para o usuário."
Indicador de Desempenho
Toda entidade provavelmente possui indicadores de desempenho. Numa empresa privada, o lucro líquido talvez seja o índice mais óbvio.
A questão torna-se mais interessante quando estamos diante de uma entidade governamental ou do terceiro setor. As particularidades destas entidades permitem uma grande criatividade no momento da escolha dos indicadores.
Num texto de Al Baker para o The New York Times (Police Stops on City Streets Rose Significantly Last Year, 11/2/2009) encontrei um indicador realmente criativo. O problema é como mensurar o desempenho da polícia?
Baker informa que a polícia de Nova Iorque mensura quantas pessoas foram paradas. Em 2008 foram 531.159, o que representa um aumento em relação as 468.932 casos de 2007. Os números mostram que 88% deste número não resultou em prisão. Do total de pessoas paradas, 51,1% eram negras, 31,5 hispânicas e 10,8% brancas.
Por que isto é relevante? Para Peter Vallone Jr a experiencia mostrou que parar cidadãos na rua e investigá-los é uma maneira efetiva de reduzir a criminalidade.
Já imaginou um Balanced Scorecard da polícia?
A questão torna-se mais interessante quando estamos diante de uma entidade governamental ou do terceiro setor. As particularidades destas entidades permitem uma grande criatividade no momento da escolha dos indicadores.
Num texto de Al Baker para o The New York Times (Police Stops on City Streets Rose Significantly Last Year, 11/2/2009) encontrei um indicador realmente criativo. O problema é como mensurar o desempenho da polícia?
Baker informa que a polícia de Nova Iorque mensura quantas pessoas foram paradas. Em 2008 foram 531.159, o que representa um aumento em relação as 468.932 casos de 2007. Os números mostram que 88% deste número não resultou em prisão. Do total de pessoas paradas, 51,1% eram negras, 31,5 hispânicas e 10,8% brancas.
Por que isto é relevante? Para Peter Vallone Jr a experiencia mostrou que parar cidadãos na rua e investigá-los é uma maneira efetiva de reduzir a criminalidade.
Já imaginou um Balanced Scorecard da polícia?
11 fevereiro 2009
Revolução Contábil
Com as [novas] IFRS, em vez de dividir [o balanço] nas categorias tradicionais de ativos, passivos e patrimônio líquido, o novo balanço será estruturado em cinco categorias - operacional, financiamento, investimento, impostos e operações descontinuadas. Ativos e passivos estarão espalhados em cada seção, enquanto patrimônio líquido permanecerá intacto.
(...) Infelizmente, as notas explicativas ficarão maiores - de 10 páginas para mais de 200 páginas, e são escritas em linguagem técnica contábil. (...)
A Demonstração dos Resultados e do Fluxo de Caixa também serão divididas em operacional, financiamento e investimento e serão muito mais detalhadas do que são agora. (...)
Accounting for new financial statements - Karine Benzacar, Financial Post - 10/2/2009
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Teste #18
Uma empresa possui um título podre com valor nominal, registrado na sua contabilidade, de $10 mil. Alguns especuladores compram este título por $3 mil. Se a empresa negociar o título no mercado hoje isto irá significar uma perda de $7 mil. Existe a possibilidade de o governo lançar um pacote de ajuda e adquirir os títulos pelo valor nominal. Caso isto ocorra, a empresa terá um resultado de $0 mil. A decisão da empresa é: vendo o título hoje para os especuladores ou espero o governo. Com quais probabilidades a empresa será indiferente? Suponha que o valor do dinheiro no tempo seja zero e que o mercado secundário de títulos deixa de existir com a decisão do governo.
REsposta do Anterior: Trata-se de Contabilidade na enciclopédia Viquipèdia é a Wikipedia em Catalão http://ca.wikipedia.org/wiki/Comptabilitat
REsposta do Anterior: Trata-se de Contabilidade na enciclopédia Viquipèdia é a Wikipedia em Catalão http://ca.wikipedia.org/wiki/Comptabilitat
Indicador Sports Illustrated
O índice Sports Illustrad não funcionou para o ano de 2008, ao contrário da previsão apresentada neste blog em fevereiro de 2008.
O que diz este índice? Todo ano a revista Sports Illustrad apresenta uma modelo de biquini. Quando a modelo nasceu nos EUA o retorno médio da SP 500 (índice da bolsa de NY) historicamente é de 10,6%, sendo positivo em 81,3% dos casos. Se a modelo nasceu em outro país, o retorno médio cai para 7,3%, sendo positivo em 73,3% dos casos.
No ano de 2008 a modelo era Marisa Miller (clique aqui para ver a capa). Este ano, a israelense Bar Rafaeli:
Mais informações, aqui
O que diz este índice? Todo ano a revista Sports Illustrad apresenta uma modelo de biquini. Quando a modelo nasceu nos EUA o retorno médio da SP 500 (índice da bolsa de NY) historicamente é de 10,6%, sendo positivo em 81,3% dos casos. Se a modelo nasceu em outro país, o retorno médio cai para 7,3%, sendo positivo em 73,3% dos casos.
No ano de 2008 a modelo era Marisa Miller (clique aqui para ver a capa). Este ano, a israelense Bar Rafaeli:
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O Empurrão
O destaque dos últimos dias em finanças comportamentais tem sido a questão do empurrão. O livro Nudge, de Thaler e Sunstein, despertou discussões, mas tornou-se destaque mesmo quando Obama, o atual presidente dos EUA e também professor da Universidade de Chicago, levou para o governo Sunstein.
A situação que melhor ilustra o empurrão é o caso do banheiro masculino do aeroporto de Amsterdã. Um dos problemas dos sanitários masculinos é a dificuldade que certos homens possuem em acertar o alvo. O aeroporto de Amsterdã conseguiu melhor o nível de acerto desenhando nos vasos uma pequena mosca. Este desenho atrai a atenção do usuário e melhora sua pontaria.
Particularmente prefiro a questão da doação dos órgãos, que pode ser melhorada num país alterando o default. Hoje, quando um brasileiro morre, os seus órgãos somente são utilizados quando existe a autorização expressa da família ou do indivíduo. Este é o default. A proposta é alterar para tornar automático a doação, a não ser que a família ou indivíduo se oponha.
Em When Humans Need a Nudge Toward Rationality (New York Times, 7/2/2009), Jeff Sommer faz um breve resumo da questão do empurrão. Sommer destaca muito a evidenciação, como um papel chave no processo.
Já em Online Competition Searches for ´Nudges´ That can lead to better health (States News Service, 9/2/2009) anuncia-se um concurso interessante: a Pioneer Portfolio da Robert Wood Johnson Foundation (RWJF) e a Ashoka’s Changemakers lançaram uma pesquisa para encontrar nudges que ajudem as pessoas a tomarem decisões corretas.
(Entre os jurados, Wellington Nogueira Santos, fundador dos Dotores da Alegria.)
A situação que melhor ilustra o empurrão é o caso do banheiro masculino do aeroporto de Amsterdã. Um dos problemas dos sanitários masculinos é a dificuldade que certos homens possuem em acertar o alvo. O aeroporto de Amsterdã conseguiu melhor o nível de acerto desenhando nos vasos uma pequena mosca. Este desenho atrai a atenção do usuário e melhora sua pontaria.
Particularmente prefiro a questão da doação dos órgãos, que pode ser melhorada num país alterando o default. Hoje, quando um brasileiro morre, os seus órgãos somente são utilizados quando existe a autorização expressa da família ou do indivíduo. Este é o default. A proposta é alterar para tornar automático a doação, a não ser que a família ou indivíduo se oponha.
Em When Humans Need a Nudge Toward Rationality (New York Times, 7/2/2009), Jeff Sommer faz um breve resumo da questão do empurrão. Sommer destaca muito a evidenciação, como um papel chave no processo.
Já em Online Competition Searches for ´Nudges´ That can lead to better health (States News Service, 9/2/2009) anuncia-se um concurso interessante: a Pioneer Portfolio da Robert Wood Johnson Foundation (RWJF) e a Ashoka’s Changemakers lançaram uma pesquisa para encontrar nudges que ajudem as pessoas a tomarem decisões corretas.
(Entre os jurados, Wellington Nogueira Santos, fundador dos Dotores da Alegria.)
A Morte do Homem Racional
Um dos profetas da crise, Nouriel Roubini, que desde 2006 alertava sobre a possibilidade de um colapso no sistema financeiro, considera a relevância das finanças comportamentais na explicação dos problemas da economia mundial.
Em The Death of 'Rational Man' , David Ignatius, do The Washington Post (8/2/2009, B07) destaca o papel da leitura dos números, em especial do preço dos imóveis nos Estados Unidos, e as dicas de finanças comportamentais.
Quanto ao segundo ponto, a conclusão é simples: a teoria do homem racional não está funcionando, disse Roubini numa sessão do Fórum de Davos. E ele e outros economistas estão prestando mais atenção na questão comportamental, que inicia com as suposições sobre decisões econômicas.
Em The Death of 'Rational Man' , David Ignatius, do The Washington Post (8/2/2009, B07) destaca o papel da leitura dos números, em especial do preço dos imóveis nos Estados Unidos, e as dicas de finanças comportamentais.
Quanto ao segundo ponto, a conclusão é simples: a teoria do homem racional não está funcionando, disse Roubini numa sessão do Fórum de Davos. E ele e outros economistas estão prestando mais atenção na questão comportamental, que inicia com as suposições sobre decisões econômicas.
Let me put in a plug here for the godfather of behavioral economics, John Maynard Keynes. His 1936 "General Theory" is often interpreted simplistically as a call for fixing recessions by boosting demand with government spending. But at a deeper level, Keynes was analyzing the role of psychological factors, such as greed and fear, in economic decisions. He understood that markets freeze when people panic and start hoarding cash. ("Extreme liquidity preference," he called it.) Conversely, economies start to roar when investors feel a surge of what Keynes called "animal spirits."
Valor dos Ativos Tóxicos 2
Qualquer que seja o preço a ser fixado pelo governo haverá um processo de transferência de riqueza, dos contribuintes para os acionistas das instituições que receberão o apoio. A questão é mais complexa quando se tem a possibilidade de um preço “elevado”. Em tais situações, como existe um mercado – com baixa liquidez, é verdade – a determinação poderá beneficiar aqueles que adquiriram os títulos a um valor menor.
Se o preço for baixo, o comprador atual destes títulos poderá sofrer uma perda. Mas é importante lembrar que este comprador é também um investidor, que deveria saber dos riscos do seu investimento. Além disto, a fixação de preço mais baixo permite que um número maior de agentes seja beneficiado com um programa de socorro.
Para a entidade que possui os títulos registrados pelo valor histórico, o preço mais elevado poderá resultar num menor valor de baixa contábil, reduzindo seu prejuízo e beneficiando os acionistas.
A situação é mais interessante de analisar quando consideramos uma entidade que ainda não negociou seus títulos e quer saber qual a decisão a tomar. Vamos imaginar, num pequeno exemplo, que a empresa está diante da possibilidade de negociar agora seus ativos pelo valor de mercado ou esperar o governo determine os preços. Vamos também supor que se o governo determinar seu preço, este será o novo parâmetro do mercado. A empresa deverá ou não negociar?
Para melhor exemplificar, suponha um título com valor nominal de $100, valor de mercado de $50. O governo pode adotar duas possibilidades: preço de $60 e preço de $40.
Se adotar um preço de $60 e a entidade não tiver negociado o título, sua baixa contábil será de $40. Ocorrendo a negociação, a empresa a baixa contábil será de $50.
Caso o governo tenha decidido fixar o preço em $40. Tendo a entidade negociado o título antes do anúncio o governo, sua perda será de $50 (e o mercado perde $10). Se não negociou, sua perda será de $60.
Preço do Governo = 60 Preço do Governo = $40
Não negociou Baixa = $40 Baixa = $60
Negociou Baixa = $50 Baixa = $50
Qual a estratégia a adotar? Tudo irá depender a probabilidade. Caso a probabilidade do governo adotar um preço de $60 seja 50% , a empresa será indiferente quanto a decisão (mas provavelmente irá vender hoje, em razão do valor do dinheiro no tempo).
Se o preço for baixo, o comprador atual destes títulos poderá sofrer uma perda. Mas é importante lembrar que este comprador é também um investidor, que deveria saber dos riscos do seu investimento. Além disto, a fixação de preço mais baixo permite que um número maior de agentes seja beneficiado com um programa de socorro.
Para a entidade que possui os títulos registrados pelo valor histórico, o preço mais elevado poderá resultar num menor valor de baixa contábil, reduzindo seu prejuízo e beneficiando os acionistas.
A situação é mais interessante de analisar quando consideramos uma entidade que ainda não negociou seus títulos e quer saber qual a decisão a tomar. Vamos imaginar, num pequeno exemplo, que a empresa está diante da possibilidade de negociar agora seus ativos pelo valor de mercado ou esperar o governo determine os preços. Vamos também supor que se o governo determinar seu preço, este será o novo parâmetro do mercado. A empresa deverá ou não negociar?
Para melhor exemplificar, suponha um título com valor nominal de $100, valor de mercado de $50. O governo pode adotar duas possibilidades: preço de $60 e preço de $40.
Se adotar um preço de $60 e a entidade não tiver negociado o título, sua baixa contábil será de $40. Ocorrendo a negociação, a empresa a baixa contábil será de $50.
Caso o governo tenha decidido fixar o preço em $40. Tendo a entidade negociado o título antes do anúncio o governo, sua perda será de $50 (e o mercado perde $10). Se não negociou, sua perda será de $60.
Preço do Governo = 60 Preço do Governo = $40
Não negociou Baixa = $40 Baixa = $60
Negociou Baixa = $50 Baixa = $50
Qual a estratégia a adotar? Tudo irá depender a probabilidade. Caso a probabilidade do governo adotar um preço de $60 seja 50% , a empresa será indiferente quanto a decisão (mas provavelmente irá vender hoje, em razão do valor do dinheiro no tempo).
Valor dos Ativos Tóxicos
O artigo a seguir mostra uma questão interessante sobre o processo de avaliação de títulos. O texto foi publicado originalmente no NY Times e reflete a dificuldade de avaliar ativos com baixo nível de negociabilidade.
Valor justo para ativos tóxicos é desafio para plano de Obama
3/2/2009 - Gazeta Mercantil
Nova York, 3 de Fevereiro de 2009 - Ao passo que a administração Obama prepara sua estratégia para resgatar os bancos norte-americanos comprando ou garantindo os ativos com problemas, o governo depara-se com uma questão central: como avaliá-los corretamente? Estamos falando de centenas de bilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes que estão em jogo.
Timothy F. Geithner, secretário do Tesouro dos EUA, deve anunciar os detalhes do novo pacote dentro de algumas semanas. Autoridades do governo federal e do Congresso afirmam que o plano dará ao governo flexibilidade para adquirir alguns ativos tóxicos e garantir outros em um esforço para ajudar diferentes instituições do país.
No entanto, não será fácil fazer isto. As grandes variações sobre o valor de muitos ativos podres dos bancos podem ser constatadas com base na análise feita recentemente de um título lastreado em hipoteca por uma divisão da Standard & Poor's, a agência de classificação de risco.
A instituição financeira que possui o título calcula o seu valor em US$ 0,97 frente ao dólar, isto é, uma pequena perda de 3%. No entanto, a S&P estima que seu valor seja, na verdade, de US$ 0,87, tomando por base a atual taxa de inadimplência para empréstimos, e poderia valer até US$ 0,53 sob um cenário mais sombrio caso dobre o índice de inadimplência. Todavia, mesmo este prognóstico pode ser otimista demais, já que o título em questão foi recentemente negociado por apenas US$ 0,38 sobre o dólar, refletindo previsões ainda piores dos investidores.
O título avaliado pela S&P é somente um dos milhares que o governo deve comprar ou garantir com a criação de um "bad bank" que poderá adquirir dos bancos mais de US$ 1 trilhão em ativos tóxicos. A ideia é que, livres do peso desses títulos podres, os bancos possam voltar a emprestar novamente e ajudem a sustentar a economia. O "bad bank" planejado pelo governo poderia, no futuro, vender esses ativos e recuperar parte ou a maioria do valor pago por eles.
Preço de mercado
Um refrão frequente em Wall Street é o de que não há preços de mercado atuais para os títulos tóxicos. Mas as pessoas que compram e vendem estes investimentos dizem que esta é uma leitura simplista do problema. Dizem que a maioria dos tipos de títulos pode ser avaliada e está sendo comercializada, mas houve uma desaceleração da comercialização, uma vez que vendedores e compradores discordam sobre qual deveria ser o preço.
O valor destes títulos está baseado no fluxo de caixa futuro que eles fornecem aos investidores. Para determinar isso, os operadores devem fazer suposições em relação ao mercado imobiliário e à economia: A que altura a taxa de desemprego vai chegar nos próximos anos? Quantos mutuários vão ficar inadimplentes? Qual será o valor das casas?
O grupo Standard & Poor''s, Market, Credit and Risk Strategies, que opera independentemente do setor de classificação de crédito da companhia, tem estudado os títulos problemáticos para investidores e bancos. O título que está sendo comercializado a US$ 0,38 dá uma ilustração clara do dilema de avaliar estes ativos.
O título é garantido por 9 mil hipotecas secundárias (second mortgage) usadas por mutuários que desembolsam pouco ou nenhum dinheiro para comprar casas. Quase um quarto dos empréstimos estão inadimplentes, e as perdas devido às hipotecas com pagamento atrasado chegam a 40%. O título uma vez teve a classificação mais alta, triplo-A.
Michael G. Thompson, diretor gerente do grupo S&P, diz que seus modelos computacionais conseguem calcular facilmente quanto vale o título em diferentes situações. "Isto não é a ciência dos foguetes, é a matemática direta dos títulos.", disse ele. Mas determinar o que o futuro guarda é muito mais difícil. "Não somos os mestres do universo que podem prever o ambiente macroeconômico", acrescentou.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(The New York Times)
Enquête
Perguntamos sobre a velocidade da adoção da IFRS no Brasil. Dos 54 votos, 21 acreditam que estamos atrasados; 29 acham que devemos adotar, mas não tão depressa; e 4 são contrários. Parece que o consenso é pela adoção, mas existem dúvidas se estamos atrasados ou não. Grato por participarem.
10 fevereiro 2009
Teste #17
Grau de dificuldade: *
Na Viquipèdia o verbete Comptabilitat diz respeito a que assunto?
Resposta do Anterior: : "Uma coisa sobre contabilidade é que o passivo é quase sempre 100% bom. Os ativos que nos preocupa” Vice-chairman da Berkshire Hathaway, Charlie Munger, sobre derivativos, quando a empresa comprou a General Re, em 1998
Na Viquipèdia o verbete Comptabilitat diz respeito a que assunto?
Resposta do Anterior: : "Uma coisa sobre contabilidade é que o passivo é quase sempre 100% bom. Os ativos que nos preocupa” Vice-chairman da Berkshire Hathaway, Charlie Munger, sobre derivativos, quando a empresa comprou a General Re, em 1998
Links
1. Contabilidade e o Nazismo
2. Globalização tem feito o casamento binacional, antes exótico, muito mais comum entre famílias de alta renda e alta mobilidade. E o divórcio também - The Economist 5/2/2009
3. Foto do Monte Everest em 360º
4. Os resultado do Mastecard foi influenciado pelo bom desempenho no Brasil
5. 15 empresas que podem fechar em 2009 (inclui Sbaroo, Chrysler e Blockbuster)
6. Um locutor de futebol parcial
Cinco vídeos com Johnny Cash
2. Globalização tem feito o casamento binacional, antes exótico, muito mais comum entre famílias de alta renda e alta mobilidade. E o divórcio também - The Economist 5/2/2009
3. Foto do Monte Everest em 360º
4. Os resultado do Mastecard foi influenciado pelo bom desempenho no Brasil
5. 15 empresas que podem fechar em 2009 (inclui Sbaroo, Chrysler e Blockbuster)
6. Um locutor de futebol parcial
Cinco vídeos com Johnny Cash
Madoff e Brasil
Cerca de 20 brasileiros têm ação contra Madoff, afirma advogado
Gazeta Mercantil - 10/2/2009
O advogado norte-americano David Rosemberg afirma que já recebeu pedidos de consultas de mais de 20 brasileiros que teriam perdido dinheiro no esquema fraudulento do megainvestidor Bernard Madoff. O investidor é acusado de comandar um enorme esquema de pirâmide que deu prejuízos estimados em US$ 50 bilhões. Os aplicadores, particulares ou agentes intermediários, teriam confiado em várias instituições financeiras nas operações com o fundo que prometia entre 1% e 1,5% de rendimento mensal. Entre as empresas citadas por Rosemberg estariam os bancos Santander, Safra e UBS-Pactual, além do fundo norte-americano Fairfield Greenwich. Somente da primeira empresa teriam partido algo em torno de US$ 300 milhões provenientes do Brasil.
Tanto o Safra, quanto o Santander negam que suas subsidiárias brasileiras tenham feito qualquer tipo de aplicação no fundo de Madoff. Porém, já se sabe que esses clientes se utilizaram de filiais das casas bancárias no exterior. O mesmo pode ter ocorrido com a instituição UBS-Pactual. Quanto a Fairfield Greenwich, confirma-se que a firma fazia corretagem com Madoff e é uma das que mais perderam recursos de seus clientes. A empresa, porém, não comenta sobre suas atividades. Fontes da Gazeta Mercantil no escritório do promotor distrital de Manhattan - que encabeça as investigações do caso - pedem anonimato devido a sensibilidade de informações de suas apurações, mas afirmam que a maioria das aplicações brasileiras foram feitas num esquema que chamou de "ônibus". "Por este mecanismo, era possível juntar um grupo de aplicadores numa só conta. Madoff trabalhava com aplicações mínimas de US$ 4 milhões, o que exigia parcerias de quem não dispunha dessa verba individualmente", diz a fonte. "Esta é a razão pela qual muitos investidores procuravam a intermediação de serviços de gestão de fortunas de bancos estabelecidos. Nas listas de aplicadores que surgem agora, mas ainda são incompletas, não aparece caso de aplicador do Brasil com US$ 4 milhões", diz o investigador chefiado pelo procurador distrital Robert Morgenthau.
Sabe-se que somente o Santander perdeu cerca de US$ 3 bilhões no esquema de Madoff. Do Safra foram dilapidados até investimentos dos fundos de instituições de caridade em Israel. "Já são 20 as consultas de brasileiros que procuraram o 'Broad and Cassel' (escritório de advocacia de Miami, onde trabalha Rosemberg). Eles vêm de várias cidades brasileiras e cada um apresenta um caso diferente. A maioria sequer sabia que seu dinheiro estava aplicado com Madoff", diz Rosemberg.
Falta de registro
A recuperação do dinheiro das aplicações será difícil e demorada. "Madoff não mantinha uma contabilidade exemplar. Muitas vezes, seus relatórios de rendimentos eram apenas cartas, sem registro em livros, e destinadas aos clientes", diz a fonte da promotoria de Manhattan. "A Security Investor Protetion Corp (organização garantidora de seguro contra fraudes em investimentos nos Estados Unidos), afiança até US$ 500 mil a cada aplicação fraudada. No caso das contas ônibus - com múltiplos investidores - esta quantia teria de ser dividida entre eles. Conta-se como apenas um aplicador. E o histórico de retiradas e depósitos no fundo de Madoff terá de ser rastreado para se saber quem perdeu e quanto foi perdido. Pelo que se vê, esta tarefa será dificultada pela própria opacidade dos registros do operador", diz a fonte da promotoria. "No caso do Brasil, acho que também se abre a questão de origem desses recursos."
As autoridades brasileiras com certeza devem perguntar se este dinheiro foi declarado, antes de ser aplicado nos EUA. Ou se as transações cumpriram as leis locais. Aplicadores de muitos países estão descobrindo que suas perdas serão muito difíceis de serem explicadas às autoridades de suas nações. Trata-se de investidores que não declararam ao Fisco que tinham aquelas quantias e não acusaram supostos rendimentos das aplicações", lembra a promotoria de Manhattan.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Osmar Freitas Jr.)
Planejamento, Elisão e Evasão
A Ernst & Young criou um engenhoso esquema que permitia algumas empresas aproveitar uma “oportunidade” em razão de uma “assimetria” (palavras da própria E&Y). O plano permitia a E&Y cobrar valores como duzentas mil libras de algumas empresas. E foi vendido a 30 empresas.
O plano da E&Y, de 2002, gerou uma perda de receita para o fisco de 1 bilhão de libras. O que seria um planejamento tributário, o governo britânico está considerando um plano de fraude fiscal. Veja detalhes no Guardian, (Creative accountants, 7/2/2009) jornal inglês, aqui
O plano da E&Y, de 2002, gerou uma perda de receita para o fisco de 1 bilhão de libras. O que seria um planejamento tributário, o governo britânico está considerando um plano de fraude fiscal. Veja detalhes no Guardian, (Creative accountants, 7/2/2009) jornal inglês, aqui
09 fevereiro 2009
Rir é o melhor remédio
O primeiro cartoon é sobre os salários dos executivos. Observe o uso da conhecida imagem do quadro O Grito, de Munch
O segundo também o tema é o O Grito:
O terceiro, também sobre bônus
O segundo também o tema é o O Grito:
O terceiro, também sobre bônus
Teste #16
Torpedo - – Com o teclado do celular, traduza a seqüência de números (por exemplo, o número 2 pode ser A, B ou C) e descubra a mensagem que foi dita por um executivo das finanças sobre a contabilidade.
862 26472 76273 2668224543233 3´ 783 6 6277486 3´ 78273 736773 100% 266
Resposta do Anterior - Margem
862 26472 76273 2668224543233 3´ 783 6 6277486 3´ 78273 736773 100% 266
Resposta do Anterior - Margem
Consórcios
(...) Outro ponto a ser destacado na nova lei, e que dá mais segurança para o consumidor, na visão do gerente da Porto Seguro Consórcios, Fábio Braga, é a regulamentação do instrumento que prevê a separação dos recursos de cada grupo dos recursos da administradora. “Assim, a contabilidade de cada grupo não tem mais ligação com a contabilidade da empresa que administra o consórcio, o que preserva o consumidor em casos de insolvência da empresa”. (...)
Mais flexibilidades nos consórcios - Leandro Costa - O Estado de São Paulo - 8/2/2009
Empresas de Concessão e nova Lei
Nova lei revoluciona contas das empresas de concessão no País
Gazeta Mercantil - 9/2/2009 - Luciano Feltrin
São Paulo, 9 de Fevereiro de 2009 - As próximas safras de divulgação de balanços de companhias que operam por meio de concessões de serviços públicos trarão uma carga adicional de trabalho para auditores, executivos, profissionais de relações com investidores e analistas. O movimento ocorrerá devido à necessidade que as empresas terão de se adequar às novas métricas internacionais de contabilidade, baseadas no modelo International Financial Reporting Standards (IFRS, na sigla em inglês) em aplicação no País. Caso seja aprovada a interpretação sobre o tema, os conceitos de reconhecimento de ativos e receita das companhias terão alterações significativas.
Atualmente, os lucros das concessionárias dos serviços são apurados pela diferença entre o que investem para operar e as receitas, que vêm apenas das tarifas que cobram pelos serviços prestados. Esse cálculo muda com a nova regra. Os bens administrados pela concessão passam a não ser mais contabilizados como ativo imobilizado nos balanços das empresas. A nova regra traz à tona o conceito de que isso não faria sentido, pois pertencem ao Estado. Na prática, significa que as construções de praças de pedágio e benfeitorias que agregam valor à infraestrutura também serão contabilizadas como receita, pois representam uma contrapartida contábil aos investimentos.
As dificuldades das empresas do segmento - entre as quais também estão as de energia elétrica, telecomunicações e saneamento - estão em duas frentes. Na primeira, para explicar o conjunto de modificações em si.
Em outra frente, para discutir o nível de adesão da contabilidade brasileira à norma, que tem gerado muita polêmica no exterior. As novas regras se aplicam a todas as companhias que operam concessões cujo modelo siga dois princípios básicos: a cobrança é regulada ou estabelecida pelo poder público e que, ao final do contrato, tenham de devolver o bem. E as dúvidas são tantas que já preocupam as maiores empresas de auditoria e contabilidade. É o caso da Ernst &Young , que já reuniu cerca de 700 executivos de empresas que operam concessões para debater o tema. "As primeiras complicações começam com o fato de a norma considerar que a empresa não é mais dona da infraestrutura que opera", afirma o sócio de auditoria da Ernst, Luiz Carlos Marques. "Os bancos, investidores e o mercado de uma forma geral terão de reaprender a ler e interpretar os balanços. Há casos de empresas que não contabilizarão ativos", explica.
Embora o capítulo que deve incorporar as alterações contábeis ainda não tenha sido regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), os balanços trimestrais das empresas já devem incorporar parte do que o IFRS recomenda para o tema. "A atenção dos investidores estará voltada não só para a aplicação da norma e seus efeitos, mas ao tratamento que a companhia deu em sua contabilidade para os ajustes futuros que espera ter de fazer. Só assim será possível ao investidor cruzar os dados de essência dos negócios das companhias e de seus fluxos de caixa futuro", diz Marques.
Pelas novas regras contábeis para o segmento de concessões, a classificação dos ativos pode ocorrer de duas formas nos balanços das empresas. A mudança é importante e define o tipo de contrato assinado. Em uma das formas, os ativos são contabilizados como financeiros. E a empresa acerta com o Estado o recebimento de um valor a ser pago pelo serviço. Outra forma é contabilizar os ativos como intangíveis, que será recuperado em forma de tarifa.
Os desafios do IASB
Em Fuzzy oversight will not solve standards issue(Financial Times, 5/2/2009), Nicolas Verón discute a atual situação do Iasb. É inegável que o Iasb não se saiu bem na crise financeira. Mesmo quando alguns políticos e banqueiros culparam a contabilidade pela crise, através da marcação à mercado, a defesa foi pequena. Além do retrocesso, ao aceitar discutir os padrões para instrumentos financeiros por pressão dos governos europeus, o Iasb perdeu o apoio do Christopher Cox, republicano da SEC que foi substituído por Mary Schapiro. Schapiro já declarou que considera que os EUA não estão preparados para delegar ao Iasb a tarefa de legislar sobre contabilidade.
Verón destaca que ainda existem problemas de legitimidade. Uma grande parte dos mercados mundiais, como a China, não está representada adequadamente. E existem problemas de objetivos conflitantes, decorrentes do próprio crescimento do órgão, mas que não será solucionado tão facilmente.
Verón destaca que ainda existem problemas de legitimidade. Uma grande parte dos mercados mundiais, como a China, não está representada adequadamente. E existem problemas de objetivos conflitantes, decorrentes do próprio crescimento do órgão, mas que não será solucionado tão facilmente.
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