Incentivo perverso

É uma questão de incentivo: para vender as distribuidoras da Eletrobrás, o Congresso decidiu repartir para todos os brasileiros, via conta de luz, as ineficiências das subsidiárias da região Norte, incluindo os furtos de energia. Isto deveria ser pago pelos clientes da empresa.

O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros.

Isto, naturalmente, pode facilitar a venda. Mas pune as pessoas que não tiveram nenhuma relação com esta ineficiência.

Banco Popular

Em meados de 2017, o sexto maior banco da Espanha quebrou. O Santander assumiu a instituição por um euro. Durante 30 anos o Popular foi auditado pela PwC e aparentemente em nenhum momento a auditoria alertou para problemas na instituição, mesmo quando o banco teve prejuízo.

Agora, em um depoimento no Congresso da Espanha, o presidente da PwC (foto, no meio) daquele país afirmou que a empresa advertiu, em três ocasiões, sobre a “de las incertidumbres sobre la continuidad del negocio o los problemas que podía tener el Popular”. Isto foi feito em parágrafos de ênfase:

Sánchez ha hecho una defensa cerrada del trabajo de la firma, aunque sí que ha reconocido incoherencias aparentes a lo largo del tiempo, que ha atribuido a los nueve cambios de normativa en los 12 últimos años, “pero siempre se cumplió la ley”.

Dois aspectos importantes nesta notícia. Em primeiro lugar, parágrafo de ênfase não é ressalva. Isto não é uma desculpa razoável. É interessante que depois do parágrafo de ênfase, a PwC afirmou que “estas cuestiones no modifican nuestra opinión” que as demonstrações refletiam fielmente a situação do Banco Popular.

Outro aspecto é justificar a falha na mudança de normas nos últimos 12 anos. Os problemas do banco são mais recentes e a alteração na norma não afeta a questão da continuidade.

Resenha: Fraudes Contábeis

Esta obra, pequena em número de páginas, mas substancial em conteúdo, trata de um assunto importante para a contabilidade: a junção de fraudes contábeis com a questão tributária. Com cerca de 200 páginas e onze capítulos, a obra tem um grande desafio: como lidar com a legislação em um país onde somente a nossa constituição possui 106 emendas, o que significa 3,5 emendas por ano. E como o enfoque é o ICMS, isto significa estar atento as normas de 27 unidades da federação. A saída foi disponibilizar para o leitor arquivo atualizado no site da editora.

Os autores são experientes no tema. Tenho trocado ideias com um deles, o Alexandre Alcântara, há anos sobre fraude, um assunto de interesse comum. Anderson Cerqueira, o co-autor, tem formação jurídica. Mas o livro tem alguns pontos interessantes sobre a escrituração contábil - capítulo 2, um capítulo que gostei muito. No capítulo 3 os autores apresentam alguns aspectos normativos e conceituais. As repercussões tributárias são discutidas no capítulo 4, com ênfase na escrituração contábil. A seguir, a obra trata dos vários tipos de fraudes: as contas patrimoniais e de resultado recebem um tratamento específico nos capítulos 5 e 6. O capítulo seguinte mostra como é possível usar os índices contábeis para tentar detectar as fraudes.Os três capítulos finais tratam das consequências: a responsabilidade criminal (capítulo 8), a prova (capítulo 9) e as decisões do STF, CFC e CARF (capítulo 10). O livro encerra com a legislação.

Sem dúvida nenhum, um grande esforço dos autores em coletar as normas e organizar sob a forma de livro. Este último aspecto é que engrandece a obra. Uma coisa é listar leis, súmulas, etc. Outra é organizar de maneira didática e adequada.

SILVA, Alexandre Alcantara da; CERQUEIRA, Anderson Freitas de. Fraudes Contabeis. Juruá, 2018.

Rir é o melhor remédio

BlockChain na prestação de contas

No portal do TCU a notícia que esta entidade está discutindo a possibilidade de usar blockchain na prestação de contas da Ancine:

Pode-se ainda afirmar, em linhas gerais, que o uso de uma rede blockchain deverá resultar em sistema de gerenciamento de informação seguro, podendo mesmo ser considerado imutável e inviolável. (...) Outra característica vantajosa do uso de blockchain é que ele é transparente, com regras claras e aplicadas a todos, constituindo-se campo fértil para a automação da execução de contratos e da prestação de contas, com transparência, confiabilidade e segurança nas operações realizadas.

(...) Por todas essas vantagens e inovações é que foi promovida, na última quinta-feira (5), a primeira reunião técnica sobre o uso de blockchain para o registro e a análise de informações e documentos nas prestações de contas de projetos do setor audiovisual. (...) Na ocasião, foi debatido o aprimoramento das normas internas para melhor disciplinar a apresentação e a análise de prestações de contas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por fomento direto ou indireto. O objetivo é substituir a Instrução Normativa-Ancine 124, de 2015, sob a premissa de que todos os novos projetos devem ter as suas prestações de contas submetidas à integral análise pelo inovador emprego de blockchain, entre outras soluções de tecnologia da informação (TI) e comunicação.

Mais aqui

Doutorado profissional

Saiu lá no @conversacontabil, por Priscila Santos:

[...] Pois bem, foi criado o primeiro doutorado profissional no Brasil. Fiz um resumo para compartilhar com vocês. O doutorado terá duração de 48 meses. As aulas serão nas sextas e sábados quinzenalmente OU uma vez por mês de segunda a quarta. O curso será ofertado na cidade que tiver maior demanda: Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Brasília (DF), Ceará (CE), Piauí (PI) e Mato Grosso (MT). .O processo seletivo terá as seguintes etapas: 1)validação da inscrição, 2) prova objetiva ou teste Anpad e por último, 3) a entrevista. Os valores das mensalidades constam no site, variando de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
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#Repost @fucape A FUCAPE lançou oficialmente, no início do mês de julho, a abertura das inscrições para o processo seletivo de seu mais novo curso: o Doutorado Profissional em Ciências Contábeis, inédito no Brasil.
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As inscrições são até o dia 30/07/2018.
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Maiores informações: www.fucape.br/cursos/doutoradoprofissionalcc

Uma publicação compartilhada por Por Priscila Santos (@conversacontabil) em 10 de Jul, 2018 às 1:59 PDT

Cortar gasto sem alterar a lei

Um texto interessante publicado no Valor (e reproduzido aqui) mostra a possibilidade de reduzir gasto de pessoal sem alterar a legislação:

De acordo com o levantamento da consultoria [Oliver Wyman], mudanças em leis e normas gerais relacionados á despesa de pessoal podem reduzir em até um terço o gasto com folha num período de quatro anos. Dessa redução, cerca de 30% pode ser conseguida sem revisão de leis ou estatutos que necessitam de aprovação na Assembleia Legislativa ou na Câmara de Vereadores.

O estudo buscou identificar alterações para reduzir despesas e para aumentar a eficiência do serviço público, e propõe 24 medidas nesse sentido. Pela proposta, a discussão do fim da estabilidade do servidor público é apenas uma das alterações necessárias para uma redução sustentada do gasto, que inclui não somente a folha dos funcionários ativos quanto dos inativos.

Os exemplos apresentados são interessantes. Talvez o problema seja a incompetência da gestão em descobrir estas possibilidades ou a sua falta de interesse. (Foto: Ana Carla Abrão, sócia da consultoria)

Como melhorar a pesquisa?

Diversas políticas são apresentadas para melhorar a qualidade da pesquisa de um país. Uma pesquisa mostrou que um fato pode ser relevante: o custo da viagem. Este fator interfere na colaboração dos cientistas. Novas rotas de empresas de baixo custo trazem um aumento de 50% nas colaborações acadêmicas.

A redução de fricções geográficas é particularmente benéfica para cientistas de alta qualidade (...)

Copa do Mundo e Imigração

Tres de los cuatro de los semifinalistas en el Mundial de Rusia 2018 tienen más en común que la proximidad geográfica entre sus países.

Francia, Bélgica e Inglaterra cuentan con un gran número de jugadores que son hijos de padres inmigrantes. Veamos los números:

Dieciséis de los 23 jugadores de Francia tienen al menos un padre que nació fuera del país. Dos más nacieron en las islas del Caribe francés, que se consideran parte de Francia.

Once jugadores de Bélgica y seis de Inglaterra son hijos de al menos un inmigrante y otros cuatro jugadores de Inglaterra tienen ascendencia afrocaribeña más distante. Uno de ellos, Raheem Sterling, nació en Jamaica.

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Dentro de um estádio abandonado da Copa

O estádio construído em Manaus para a Copa do Mundo foi tema para um vídeo do Business Insider:



Fala-se, principalmente, sobre o governo ter gastado muito com os estádio e eles estarem agora abandonados.

Rir é o melhor remédio

Quando os heróis envelhecem:

Alavancagem

Segundo a Reuters, a empresa de petróleo Aramco tem uma grande vantagem sobre os concorrentes: a resistência a queda nos preços.

o lucro líquido da Aramco caiu cerca de 21%, para US $ 13,3 bilhões em 2016 - quando os preços do petróleo caíram para US $ 27,10 por barril, devido a um excesso global de petróleo bruto. Em comparação, o lucro líquido da Exxon Mobil, a maior petrolífera listada no mundo, caiu 51% em 2016, enquanto o lucro aos acionistas da Royal Dutch Shell, a segunda maior companhia de petróleo na bolsa, caiu 37%, excluindo itens.


Isto corresponde ao que os livros chamam de alavancagem combinada. Ou seja, ao medir o efeito de uma alteração na receita no lucro líquido está observando o aspecto operacional (alavancagem operacional) quanto ao aspecto financeiro (após o lucro das operações).

Analistas estimam os custos de produção do gigante saudita abaixo de US $ 1 por barril, em comparação com US $ 10 por barril em lugares como a Rússia e até US $ 20-30 por barril em locais como o Mar do Norte.

(Gráfico, fonte aqui)

Rir é o melhor remédio

Cinco anos da Lei Anticorrupção

Um texto do Estado de S. Paulo lembra os cinco anos da lei Anticorrupção. O título mostra que a autora adotou partido na matéria: Lei Anticorrupção faz 5 anos sem comprovar eficácia. E no subtítulo informa que especialistas avaliam que a lei precisa de ajustes.

O texto afirma que a lei nasceu de uma resposta do legislativo às manifestações populares de 2013. E para comprovar que a lei não "comprovou" a eficácia, o texto procura argumento na Transparência Internacional e na Fundação Getúlio Vargas. Em primeiro lugar, a comprovação do impacto da lei deveria ser feita por uma pesquisa acadêmica séria, não por "opiniões" ou "avaliações". Segundo, e mais grave, tanto a Transparência quanto a FGV possuem interesses na matéria: as duas entidades propuseram "medidas contra a corrupção".

A seguir o texto é incoerente, já que afirma que "as empresas brasileiras tentam seguir à risca seus mandamentos". E cita exemplo da Petrobras (que não é um bom exemplo, já que "pior do que estava não podia ficar"), que recebeu nota 10 no índice de governança das estatais do Ministério do Planejamento (que não é isento), a Odebrecht (idem) e J & F (ibidem).

Rir é o melhor remédio

Experimento da prisão foi teatro?

Uma das pesquisas comportamentais mais famosas foi colocada em dúvida. Segundo um artigo (via aqui) que ainda será publicado, de autoria de Alex Haslam e colaboradores, o experimento da prisão de Stanford pode ter sido uma forma de teatro.

Em 1971 o psicólogo Philip Zimbardo (ao lado) e equipe distribuiu alunos em dois grupos. O primeiro seriam os prisioneiros; os segundos, guardas. O que seria uma simulação, tornou-se uma realidade muito próxima ao que ocorrida em uma prisão verdadeira. Os guardas voluntários começaram a ter uma postura tirânica e começaram a maltratar os prisioneiros fictícios. O experimento mostraria que as pessoas se transformam quando assumem um papel, uma vestimenta, de “guarda” ou “prisioneiro”.

Os críticos do experimento de Stanford afirmam que a equipe de Zimbardo não foi isenta e participou ativamente do que ocorreu. Haslam e colaboradores analisaram uma gravação de uma conversa entre um “guarda” e um membro da equipe de Zimbardo, David Jaffe, que seria o diretor da prisão do estudo. Na conversa, o diretor tenta influenciar o guarda a comportar de maneira mais tirânica e o voluntário reluta em assumir esta postura. Este fato, e outros já conhecidos, são contraditórios com a meneira como Zimbardo retratou o experimento, como se os fatos tivessem ocorrido naturalmente:

Parece mais correto ver o Stanford Prison Experiment como um exemplo convincente de teatro improvisado semi-roteirizado, em vez de pesquisa científica objetiva. 

Rir é o melhor remédio

História da Contabilidade: Primeiro Livro

Em 2015 fiz uma postagem neste blog sobre a primeira obra de contabilidade publicada no Brasil. Em 1840 Burnier publica o que imaginava ser a primeira obra sobre contabilidade em língua portuguesa e publicada no Brasil.

Entretanto, o livro “Elementos de Contabilidade Comercial”, de Burnier, não foi o primeiro publicado. Antes dele, um livro escrito por um autor nacional e outro, traduzido, seriam os precursores.

O autor nacional seria Estevão Rafael de Carvalho, um político do Maranhão, que escreveu “A Metafísica da Contabilidade Commercial”. Em 1833 apareceria um anúncio sobre a obra, mas somente em 1837 a mesma foi publicada. Mas em 1836, já existia o anúncio do Tratado Completo de Escripturação, uma tradução de Jaclot. Há controvérsias sobre isto, e aqui tem alguns fatos. Além disto, em 1835 parece ter surgido a obra Sciencia do Guarda-Livros, de João Candido de Deus e Silva. Na postagem escrevi:

Diante disto permanecem as seguintes dúvidas: (a) qual a data de publicação original do livro de Rafael de Carvalho: 1833, tornando-o pioneiro na área, ou 1837/1838; (b) qual a data da publicação do livro traduzido: 1835, como encontra-se na dissertação de Amado Silva, 1836, pelas obras de referências do século XIX, ou 1836, conforme noticiou o Diário do Rio de Janeiro ou o ano seguinte? (c) a obra traduzida é uma adaptação de Jaclot ou de Degrange?; (d) quem foi seu tradutor: M. J. da Silva Porto ou João Candido de Deus e Silva? (e) se é verdade que Rafael de Carvalho publicou apostilas do seu livro em 1833, isto poderia ser considerada a primeira obra publicada no Brasil sobre o assunto? (f) devemos realmente confiar no ano de publicação que aparece na obra impressa?

Um artigo publicado recentemente afirma:

Na primeira metade do século XIX, entre os professores de matemática que viviam na cidade de São Luís, Maranhão, identificou-se aquele que foi o autor do primeiro livro de contabilidade publicado no Brasil. O professor/autor era o maranhense Estevão Rafael de Carvalho e o livro “A Metafísica da Contabilidade Commercial”, publicado em 1837.

O artigo apresenta uma descrição da vida de Estevão, assim faz um panorama da sua obra. Entretanto, apesar de afirmar que a Metafísica foi a primeira obra publicada no Brasil

como o primeiro sobre contabilidade publicado no Brasil em língua portuguesa, pois anteriormente a ele tivemos apenas traduções ou manuscritos

não considera, por exemplo, a obra de João Candido.

Assim, julgo que ainda não ficou esclarecido qual foi o primeiro livro de contabilidade publicado no Brasil.

ESTEVÃO RAFAEL DE CARVALHO E A MATEMÁTICA PARA O COMÉRCIO NO PRIMEIRO LIVRO DE CONTABILIDADE PUBLICADO NO BRASIL. Waléria de Jeus Barbosa Soares. Revista Educação Matemática em Foco. v. 7, n 1.

Capa

A obra Curso de Contabilidade Básica, de coautoria deste blogueiro e a prof. Dra. Fernanda Fernandes Rodrigues, terá algumas modificações. Além da capa (acima), a obra terá um só volume. Breve, pela editora Gen/Atlas.

Atualização: disponível aqui.

Normas internacionais das receitas de incorporadoras

Fernando Torres, no Valor, discute sobre a questão do reconhecimento de receita nas incorporadoras. Quando da adoção das normas internacionais de contabilidade um dos problemas era justamente este um dos pontos controversos. Tradicionalmente as empresas brasileiras reconheciam a receita ao longo da obra. Isto suavizava a receita ao longo do tempo. Entretanto, as IFRS indicava que isto deveria ocorrer na entrega das chaves.

Inicialmente optou-se por não adotar a norma internacional para este caso. Posteriormente, consultou-se o próprio Iasb para saber o que deveria ser feito. O Iasb insistiu que seria na entrega de chaves. Conforme noticiou Torres, agora a CVM autorizou que as incorporadoras a manter o que estava sendo feito.

A decisão pode ajudar as auditorias a se posicionarem neste assunto no seu relatório. E acreditando que a opção brasileira seja melhor (acho que é), a decisão não atrapalha a análise do desempenho das empresas.

O problema: não estamos adotando as normas internacionais em sua totalidade. Na realidade, nunca adotamos 100% estas normas. Isto mostra a dificuldade de colocar nas mãos de uma entidade internacional a responsabilidade de fazer suas normas.