A mineradora Vale divulgou nesta terça-feira uma nota na qual questiona uma reportagem publicada hoje, que mostra um ranking das 15 empresas de capital aberto mais lucrativas das Américas no segundo trimestre de 2008 elaborado pela consultoria Economática. No ranking, a Petrobras aparece como a terceira empresa mais lucrativa do período e a Vale na 14ª posição. Na reportagem, era informado também que para chegar aos valores a Economática converteu os resultados de reais para dólares, como base no dólar Ptax30 de junho.
Mas na nota, a Vale afirma que " estranha a informação relativa ao valor constante da tabela, de US$ 2.873 milhões, que segundo a Economática seria correspondente ao seu lucro no segundo trimestre de 2008".
Segundo a mineradora, "tal valor não consta dos demonstrativos financeiros da Vale arquivados na Comissão de Valores Mobiliários, do Brasil, na Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos, e na Autorité des Marchés Financiers, da França, nem tampouco de seus comunicados amplamente distribuídos para os participantes do mercado de capitais em todo o mundo".
A empresa afirma que o " lucro líquido da Vale no segundo trimestre de 2008 foi de US$ 5,009 bilhões, de acordo com suas demonstrações contábeis e apurado segundo os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos" e acrescenta que "a informação da Economática atribui um valor para o lucro da Vale estranho à contabilidade da companhia".
Em resposta, a consultoria Economática informou que valor do lucro que a Vale informa em sua nota segue o critério da contabilidade americana, enquanto o número apurado pela Economatica é considera o que foi publicado no mercado brasileiro dividido pelo dólar ptax de junho.
Segundo a consultoria, "os números divulgados na pesquisa são equivalentes aos publicados pela empresa conforme determinação da CVM. O valor do Lucro da Vale do Rio Doce conforme normas contábeis CVM no segundo trimestre de 2008 é de R$ 4.573 milhões que convertidos pelo dólar Ptax de 30 de junho de 2008 ( 1 US$ = R$ 1,5919) equivalem a US$ 2.873 este ultimo valor divulgado na pesquisa da Economatica. As normas contábeis adotadas para os cálculos da pesquisa são os de BR Gap ou Local Gap conforme o pais de origem da empresa".
Vale questiona estudo da Economática
O Globo Online
13/08/2008
Alguém precisa avisar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não há necessidade de se preocupar mais com essa história de convergência das normas contábeis com os padrões internacionais. Está dando um trabalho danado - é um calhamaço de regras, uma apoteose da burocracia européia, que precisa ser regulamentado, juramentado e publicado. Poucos contadores entendem dessa parafernália de pronunciamentos esotéricos, a CVM não tem gente suficiente para cuidar disso e os jornalistas (que já não entendiam as regras antigas) não têm tempo para ficar filosofando sobre valor justo de ativos. A boa notícia é que as empresas estão dispostas a pôr um fim nessa discussão estéril.
Os executivos sempre foram pródigos em soluções criativas para a eterna disposição dos burocratas de complicar o que pode ser simples. Toda vez que o câmbio castiga o balanço, o que fazem aqueles que se endividaram em dólar na hora errada? Culpam a contabilidade.
O prejuízo é "contábil", afinal onde já se viu contabilizar juros que ainda não foram pagos? É para isso que inventaram um dos mais horríveis acrônimos de todos os tempos: ebitda. Não deu lucro? Ebitda neles.
Não seria diferente desta vez. Em meio a essa confusão, as empresas tomaram a iniciativa e por conta própria fizeram a convergência que os burocratas do Conselho de Padrões Contábeis Internacionais (Iasb, na sigla em inglês) nunca poderiam ter imaginado. É muito simples, nada de pronunciamentos de várias páginas que ninguém vai ler. A regra é: tudo se ajusta ao que a administração acha mais correto. Cada um ajusta do seu jeito e fica assim, tudo ajustado, na acepção primeira do Aurélio: tornar justo, exato.
A CVM deveria aproveitar a deixa e acabar de uma vez por todas com o tal lucro líquido. Aquilo que já foi chamado de "última linha" caiu em completo descrédito. Afinal, para que serve o lucro líquido? As empresas tratam-no como figura meramente contábil, a Receita Federal criou um resultado só para ela, o "lucro real". Se esse é o real, o que é o líquido? Irreal, é claro.
Nesta safra de balanços, as empresa estão particularmente empenhadas em colocar os pingos is. O presidente de um grande frigorífico bem que tentou ensinar o bê-á-bá para os jornalistas, com pouco sucesso. A empresa chamou a imprensa para anunciar o lucro "efetivo" do segundo trimestre, de R$ 102 milhões. O balanço que foi para a CVM, no entanto, mostrava um prejuízo de R$ 984 milhões por conta de uma amortização de ágio gigante, um evento não operacional e não recorrente, sim, mas que vai dar um belo desconto no Imposto de Renda. Prejuízo real.
Outro passo importante para a convergência voluntária de balanços é o uso das regras americanas no lugar das brasileiras. A globalização impõem-se e é preciso comparar-se aos concorrentes na linguagem do mercado de capitais de primeiro mundo. Uma grande mineradora divulgou um aumento de 22% no lucro pelas regras americanas. Mais tarde, soube-se que a lei brasileira dizia exatamente o contrário: 22% de queda. Para que tanta confusão? Adotemos logo esse conjunto avançado de regras, aliás, muito aprimorado desde que Enron e WorldCom aprontaram suas estripulias. Melhor ainda, cada um adota o que for mais apropriado no momento. Convergência instantânea e sem traumas. Ou alguém aí quer discutir o valor recuperável dos ativos?
Convergência contábil sem traumas - 14 Agosto 2008 - Valor Econômico
A cada três corporações americanas, duas não pagaram imposto de renda de 1998 a 2005, segundo estudo publicado terça-feira pela agência governamental GAO (Government Accountability Office, ou Escritório Geral de Contabilidade), braço investigativo do Congresso.
O estudo, que deve contribuir ainda mais para o debate entre políticos e especialistas na área sobre a contribuição das empresas para os cofres do Tesouro, não identificou as corporações nem analisou as razões pelas quais não recolheram imposto. Não esclareceu, também, se as empresas operavam conforme as normas tributárias ou se praticaram, ilegalmente, evasão fiscal.
O estudo cobriu 1,3 milhão de empresas, muitas de pequeno porte, com vendas, no seu conjunto, de US$ 2,5 trilhões, entre elas companhias estrangeiras operando nos Estados Unidos.
Entre as empresas estrangeiras, 68% não pagaram imposto durante o período coberto pelo estudo - em comparação com 66% de empresas americanas. Mesmo com essas cifras, as receitas fiscais provenientes da atividade empresarial aumentaram bastante em termos de porcentagem da receita federal nos últimos anos.
O estudo do GAO foi realizado a pedido de dois senadores democratas, Carl Levin, de Michigan, e Byron L. Dorgan, de Dakota do Norte. Nos últimos anos, o senador Carl Levin vem investigando o problema da evasão fiscal e insistindo para as autoridades e órgãos reguladores examinarem se as empresas têm violado a legislação fiscal, transferindo suas receitas obtidas em jurisdições com taxação mais alta, como Estados Unidos, para subsidiárias no exterior localizadas em jurisdições onde a taxação é mais branda.
Em observações feitas por escrito, o senador Levin disse que “o estudo deixa claro que um grande número de empresas tem usado artimanhas fiscais para enviar lucros para o exterior, evitando o pagamento do imposto devido nos EUA”.
Mas, segundo o GAO, não há elementos suficientes para resolver a questão, que envolve o que os especialistas definem como um fator crucial na remessa de lucros para o exterior.
Por meio do chamado Transfer Pricing (Preço de Transferência), as empresas estabelecem preços menores para produtos e serviços de suas subsidiárias no exterior, medida comumente usada que reduz o montante do imposto a pagar. Muitas empresas estão em litígio com o Departamento de Receitas Internas dos Estados Unidos envolvendo esse preço de transferência. De qualquer maneira, as quase mil empresas americanas de grande porte se mostraram mais dispostas do que as de menor porte a pagar os impostos devidos.
Em 2005, de cada quatro grandes corporações nos EUA, uma não pagou nenhum imposto, num total de receitas de US$ 1,1 trilhão, comparado com 66% no total. Empresas de grande porte são aquelas com ativos de ao menos US$ 250 milhões ou com vendas anuais de US$ 50 milhões, no mínimo.
Considerando uma alíquota fiscal básica de 35%, o total das as empresas abrangidas pelo estudo devia, teoricamente, US$ 875 bilhões de imposto de renda. Mas, como o código tributário dá a elas direito a uma série de deduções, baixas contábeis, prejuízos operacionais e créditos fiscais, os impostos a serem pagos de fato são bem menores.
Segundo Joshua Barro, economista da Tax Foundation, grupo de pesquisa conservador, as empresas de grande porte representaram somente 1% do número total de companhias, porém mais de 90% de todos os ativos corporativos.
A ampla maioria das grandes corporações que não pagaram impostos declarou perdas líquidas, disse Joshua. Ou seja, não contabilizaram renda a ser tributada. “A idéia de que existe um grande fundo comum de lucros corporativos sem ser tributado é incorreta.”
*O autor escreve para o ‘The New York Times’
Um drible no Fisco dos Estados Unidos
Lynnley Browning* - Estado de São Paulo - 14/08/2008
A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.
A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.
Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.
Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado. (...)
O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.
Nova lei promete formalizar 10 milhões - Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo - 14/08/2008
A nova lei contábil brasileira está contribuindo para elevar o faturamento das empresas de auditoria que atuam no país. No ano fiscal encerrado em 30 de junho, a Ernst & Young aumentou a receita bruta em 15%, para R$ 421 milhões, evolução superior à registrada pela empresa no exercício anterior, de 13%. A PricewaterhouseCoopers (PwC) já havia divulgado faturamento também 15% maior neste ano, de R$ 650 milhões. (...)
Mudança na lei ajuda Ernst & Young a ampliar receita
Valor Econômico - 12/08/2008
Um novo estudo das empresas estrangeiras que sumiram das Bolsas americanas depois que a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) facilitou a fuga delas em 2007 indica que as empresas desertoras eram, sobretudo, aquelas cujo crescimento lento e fraco desempenho de mercado haviam reduzido a necessidade e a capacidade delas de atrair capital americano.
Há, inclusive, algum indício de que o mercado acabou punindo as empresas que decidiram sair mesmo quando ainda podiam explorar o capital.
O que o estudo mostra, disse um dos autores G. Andrew Karolyi, professor de finanças da Ohio State University, é que o mercado não reagiu de modo favorável quando as empresas escaparam das regras americanas.
Em vez disso, o estudo escrito por Korolyi, junto com René M. Stulz, também da Ohio State University, e Craig Doidge, da Universidade de Toronto, concluiu que os preços das ações sofreram nos poucos casos nos quais as empresas estrangeiras, com boas perspectivas de crescimento, abandonaram as Bolsas americanas. "Quando elas optam por sair mesmo quando estão se beneficiando" da listagem americana, disse Karolyi numa entrevista, "os acionistas podem se perguntar se há algum motivo oculto".
Fuga de empresas estrangeiras é questionada - Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4 - The New York Times - 13/08/2008
(...) Uma prova da sua crescente importância nas corporações [do controller] é que hoje 90% das áreas de negócios o consultam antes de tomar suas decisões, segundo pesquisa que ouviu 100 das maiores empresas do país, realizada por Márcio Luiz Borinelli, para tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP).
(...) Quem atua na área reconhece as transformações ocorridas recentemente. "A função dos controllers mudou radicalmente", diz Marcus Severini, diretor de controladoria da Vale. Eles basicamente continuam produzindo relatórios, mas além de olhar para dentro da organização, tiveram que ampliar seus horizontes. Hoje, eles também precisam observar a concorrência, participar de processos de produção, analisar os cenários econômicos e políticos do mercado nacional e estrangeiro e até desenvolver oportunidades. Com 27 anos de experiência na área de controladoria e há quatro como diretor, Severini, 50 anos, afirma que sua rotina mudou. Hoje ela inclui ajudar a empresa a se adequar a leis brasileiras e internacionais, garantir o sucesso de projetos de abrangência internacional, dar suporte à captação de recursos, lidar com diferentes culturas, entre outras obrigações."
(...) Entretanto, há outros fatores determinantes para que os controllers ganhem notoriedade. O primeiro é a rigidez dos processos. Depois dos escândalos financeiros da Worldcom e Enron - que resultaram na criação da lei Sarbanes-Oxley -, o acompanhamento numérico dos processos tornou-se mais próximo e detalhado. As novas regulamentações exigiram um controle maior dos resultados e das movimentações financeiras das empresas com capital aberto nas bolsas americanas, com implicações que comprometem pessoalmente CFOs e CEOs. Do lado brasileiro, a lei 11.638, conhecida como lei das S.A., somada a um momento de crescimento da economia nacional - o que levou a um boom de empresas abrindo capital na bolsa de valores nos últimos dois anos -, também criou novas atribuições para os controllers. Eles passaram a cuidar do levantamento das informações da parte societária.
(...) A pesquisa de Borinelli comprova as alterações no perfil da profissão: 70% dos entrevistados são responsáveis pela contabilidade societária e 88% daqueles que atuam na área cuidam também da contabilidade gerencial (para apoio a tomada de decisão interna). (...) As novas atribuições mostram que esses profissionais deixaram para trás trabalhos de consolidação de números, mais dirigidos à contabilidade.
(...) A tese de Borinelli mostrou que 40% dos controllers eram formados em administração ou engenharia. Na turma de MBA dessa semana, 13,6% são formados em direito. A graduação, portanto, não é o elemento mais importante para quem quer seguir a profissão. O principal é ter condições de garantir a eficiência do processo de gestão, o significa saber um pouco de tudo o que acontece. "As pessoas riem de mim, mas os controllers viraram especialistas em generalidades", diz Severini, da Vale.
'The value of Australia moving to IFRS has always been diminished by the US not participating,' said National Australia Bank chief financial officer Mark Joiner.
US accounting switch to aid multinationals - Patrick Durkin - 12/08/2008
Australian Financial Review (Abstracts) - 6
Processo de adesão ao IFRS está adiantado no grupo Bric
São Paulo, 12 de Agosto de 2008 - Os processos de implantação do padrão contábil internacional, o Internantional Finance Reporting Standard (IFRS) para a apresentação de demonstrações contábeis das empresas, estão adiantados nos países emergentes do grupo Bric ( Brasil, Rússia, Índia e China). No Brasil, o IFRS já está sendo implantado pelas companhias abertas, que a partir deste ano deverão cumprir a lei 11638, que estabelece uma convergência com o padrão internacional. A partir de 2010 todas as companhias abertas estão obrigadas a divulgar seus balanços em IFRS. Na Rússia, o prazo de adoção do IFRS é semelhante ao do Brasil, na Índia deverá estar concluído até 2011 e na China as normas contábeis estão em processo de revisão para ficarem consistentes com o IFRS, conforme pesquisa feita pela empresa de consultoria e auditoria Ernst & Young.
A implantação do novo padrão contábil também está adiantada em outros regiões. Na América Latina, o IFRS é seguido pelas companhias uruguaias desde 2004 e foi adotado pelo Perú. O Equador tem transição confirmada a partir de 2009 e na Colômbia em 2010. Na Argentina, o prazo é 2011 e no Chile há prazos diferenciados por setor: capital aberto de grande porte 2009, bancos em 20120 e demais companhias em 2012. Na Turquia, as companhias abertas já tem a opção de adotar o IFRS. Na Austrália e na Nova Zelândia estão em vigor normas consideradas equivalentes ao IFRS. Em Hong Kong é mandatório para as empresas multinacionais; em Israel é mandatório para todas as empresas exceto bancos. O Japão e o Canadá tem transição confirmada a partir de 2011.
Nos Estados Unidos, onde vigora o US GAAP - um rigoroso padrão contábil de uso obrigatório para todas as companhias que atuam no mercado de capitais americano - a adoção do IFRS ainda está em discussão. Os EUA discutem porque usar o IFRS se o padrão americano sempre foi considerado o melhor do mundo. Outro problema que aflige os reguladores americanos é qual o melhor padrão contábil quando se enfrenta uma crise de bancos, como a do subprime.
Na avaliação de Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young, o IFRS permite mais interpretação e sua utilização seria melhor para o investidor nestes tempos de turbulência. Ele não espera mudanças na contabilidade americana este ano por tratar-se de um ano de eleições presidenciais. O consultor acredita, porém, que a adoção do IFRs os EUA já não é mais uma questão de "se", mas de quando a mudança virá.
A própria internacionalização das companhias vai forçar uma convergência para um mesmo padrão contábil ao redor do mundo. No início deste mês, a comissão de valores americana, Securities Exchange Commission (SEC), organizou uma mesa redonda para discutir as diferenças entre o IFRS e o US GAAP. O objetivo foi avaliar em que pontos um e outro permitem que as demonstrações contábeis sejam mais transparentes para o investidor. Um dos pontos discutidos foi o reconhecimento de receitas. Alguns participante do encontro argumentaram que as normas do IFRS permitem distorções na receita de companhias de setores como exemplo, petróleo e gás, devido à volatilidade dos preços dos commodities nas atuais condições do mercado. Representantes dos investidores, por sua vez, defenderam que o efeito desta volatilidade sobre os preços pode ser facilmente incluída nas análises de companhias que adotam o IFRS já que a maior parte das empresas utiliza a mesma metodologia para avaliação do valor do estoque. No US GAAP é necessário um esforço adicional para computar esta volatilidade.
Segundo o consultor da Ernst Young, a principal mensagem do encontro foi que apesar de algumas dificuldades que surgiram em relação a certas normas do IFRS, há uma demanda por parte das empresas americanas para adoção do padrão internacional, principalmente por parte de empresas cujas principais concorrentes são européias, onde vigora o IFRS, como é o caso da indústria farmacêutica, avalia Sutcliffe.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4) 12/08/2008 (Lucia Rebouças)
Agenda lotada na contabilidade
Valor Econômico - 12/08/2008
(...) Ainda neste mês, a CVM vai devolver para a consulta pública a regra que discute ativos intangíveis, como o registro de marcas e patentes. A diferença é que agora a norma não tratará mais de ágio. "Grande parte das sugestões pedia que não fosse feita ainda nenhuma adaptação sobre o ágio", contou José Carlos Bezerra, diretor interino de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ágio é o prêmio pago em aquisições sobre o valor contábil de bens e companhias.
Trata-se de uma das questões mais delicadas quando o assunto é a nova legislação contábil. A aprovação da Lei 11.638 no apagar das luzes de 2007 deixou pouco tempo para a CVM regular o novo ambiente.
Ficou faltando também um entendimento da Receita Federal sobre as alterações das regras e seu impacto fiscal. A previsão é que não haja efeito tributário, mas ainda falta o pronunciamento do Fisco garantindo esse entendimento. A nova legislação coloca o Brasil definitivamente na rota da convergência aos padrões contábeis internacionais, o IFRS. As normas domésticas que detalham como aplicar a diretriz dada pela lei, a serem emitidas pela CVM, serão inspiradas nos princípios internacionais.
Quando o tema é ágio as companhias abertas tremem. De acordo com levantamento do Valor com base em dados da Economática, as empresas têm um estoque de R$ 35,5 bilhões de ágio. A amortização desse saldo tem efeito de despesa no balanço, o que gera economia fiscal às empresas por reduzir o lucro tributável. Numa conta simples, é o mesmo que dizer que as companhias têm economias fiscais da ordem de R$ 12 bilhões esperando para serem aproveitadas pelos próximos 10 anos. Pela nova legislação, a demonstração de resultado que for levada ao investidor não mais poderá ter essa amortização - mesmo que a Receita permita a continuidade dessa prática.
(...) Para as companhias, é um alívio não ter que pensar nesse tema [ágio] neste ano. Com a retirada do ágio da minuta sobre ativos intangíveis, o pronunciamento se concentrará no detalhamento técnico das novidades inseridas pela lei - como o registro do valor da marca, em casos de aquisições. Há ainda explicações sobre como contabilizar patentes e até sistemas de tecnologia desenvolvidos internamente.Os demais temas que serão normatizados ainda neste ano são os mais essenciais para aplicação das diretrizes estabelecidas pela Lei 11.638. "Não tem opção de não fazer", comentou Papellás.
Segundo ele, que também participa do CPC, o comitê já tem praticamente prontos os próximos cinco pronunciamentos. Embora haja poucas normas emitidas, os participantes do processo acreditam que ainda não há porque falar em atraso na divulgação das regras. (...)
Com estatística, atuário prevê risco antes de grandes decisões
Folha de São Paulo - 12/08/2008
Seguro de carro. Jovem paga mais. Seguro de vida. Idoso paga mais. Quem calcula essa diferenciação de preço de acordo com a idade e até o sexo são os atuários. Pouco conhecidos, esses profissionais sabem mensurar quanto custam diferentes tipos de risco, como acidentes de trânsito, doenças, incêndio ou se um determinado investimento vale ou não a pena.
A profissão é antiga, mas, no Brasil, ainda há poucos cursos. "Em geral, é uma profissão pouquíssimo conhecida no mundo", afirma Daniela de Mendonça, presidente do IBA (Instituto Brasileiro de Atuária). "Mas qualquer atividade financeira que envolve risco deveria ter um atuário."
Ele é um gestor de risco, segundo o professor da USP Luiz Jurandir Simões de Araújo, da graduação em atuária (como o curso é chamado na instituição). "E eu costumo dizer que a palavra risco significa eventos adversos que podem impactar uma empresa." (...)
O curso da USP foi extinto em 1994 e recriado em 2006 (leia texto ao lado), e, hoje, 30% da carga é voltada para estatística, a base do atuário.
"Ele é alguém que gosta de matemática e tem habilidades para lidar com finanças", afirma Narcisa Maria Gonçalves dos Santos, coordenadora do curso de Ciências Atuariais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, ele deve saber escrever. "Não são só números. O atuário dá pareceres, precisa de uma boa redação", diz ela.
Com cursos diurno e noturno, a Uerj formou a primeira turma na área no ano passado. "A demanda pelo profissional cresceu com a modernização da informática", diz a coordenadora. "Surgiram métodos avançados para calcular riscos, e hoje há novos programas."
Números
Matemática financeira, teoria matemática do seguro privado e do seguro social, contabilidade e expressão verbal são algumas das disciplinas do curso da PUC-SP, por exemplo.
Foi essa carga de matérias ligadas a exatas que atraiu a universitária Karina Reis, 21. Ela está no terceiro ano do curso da USP e trabalha desde o segundo ano. Hoje lida com seguro de saúde. "É o setor de que eu mais gosto na atuária."
Mas o ramo de opções do atuário é grande: além de trabalhar em companhias de seguros, ele pode ser empregado em empresas de previdência privada, bancos e em órgãos públicos, entre outros locais.
Embora não haja sindicato que represente a classe, Daniela de Mendonça, do IBA, afirma que o salário inicial de um recém-formado gira, no eixo Rio-São Paulo, em torno de R$ 2.500 a R$ 3.500.
Mas, para poder exercer a profissão, o graduado em ciências atuariais deve fazer uma prova de certificação anual que o IBA realiza -é uma espécie de exame da OAB para os futuros atuários.
(LUISA ALCANTARA E SILVA)
Conselhos de estatais fazem salários de ministros até dobrar
Laryssa Borges
Direto de Brasília
A participação dos principais ministros do governo Lula em conselhos de administração de empresas estatais tem feito os salários dos integrantes do primeiro escalão, atualmente na casa dos R$ 10,7 mil, chegar até a duas vezes mais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo, que lidera uma lista elaborada pelo Terra com base em informações dos ministérios e das estatais, chega a ter remuneração de R$ 30 mil por mês.
Apenas o assento de conselheiro permanente da Itaipu Binacional engorda a conta do ministro em cerca de R$ 14 mil mensais. Este valor, recorde entre todas as estatais que têm ministros em seus conselhos, é pago para que Bernardo compareça a uma reunião a cada dois meses ou em casos excepcionais de convocação extraordinária. O ministro também tem assento no conselho de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recebe mensalmente R$ 4 mil. Procurada por duas semanas consecutivas, a assessoria do ministro do Planejamento não retornou os telefonemas.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, integrante de conselhos de administração desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, é a integrante do governo mais antiga com assento em estatais. Desde o início da gestão petista, há cinco anos e meio, já acumulou, com a remuneração por presidir o conselho da Petrobras e ter assento no conselho da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na área de distribuição de combustíveis, mais de R$ 580 mil.
Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma se manteve à frente dos conselhos, apesar da mudança de ministério, "por decisão do presidente Lula", explica a Casa Civil. Segundo a assessoria da ministra, houve uma decisão do presidente de mantê-la nos conselhos em razão de seu perfil técnico e amplo conhecimento sobre o setor.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, aparece no levantamento feito pelo Terra como o representante do governo que mais participou de estatais em sua vida pública. Atualmente responde pelas presidências dos conselhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), recebendo R$ 1.731,09 por mês pela função, e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), com remuneração de R$ 1.100,36. Ainda compõe o conselho da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem salário extra.
Em toda sua vida pública, Fortes já presidiu ou foi membro dos conselhos de administração da Light, de Furnas Centrais Elétricas, da Eletrosul, da Itaipu Binacional, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O ministro não quis falar sobre sua atual participação em conselhos de administração de estatais.
Como titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Miguel Jorge, por sua vez, recebe R$ 13,1 mil a cada três meses por presidir o conselho de administração do BNDES e outros R$ 11,8 mil também em pagamento trimestral para presidir a BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do banco de fomento. Desde meados de 2007, quando assumiu a coordenação dos dois conselhos, Jorge já recebeu pouco mais de R$ 110 mil em honorários.
Questionado sobre a legalidade de sua remuneração extra, o ministro do Desenvolvimento explicou que os conselheiros têm seus nomes aprovados pelo presidente da República e que os estatutos das duas empresas determinam que a presidência dos conselhos de administração deva ser exercida pelo ministro chefe da pasta.
Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública, os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foram nomeados para o conselho curador da estatal. Paralelamente a este cargo, remunerado em R$ 1,8 mil mensais, Franklin Martins preside o conselho de administração da EBC, que lhe rende também R$ 1,8 mil por mês. O ministro informou que a lei que criou a TV Pública prevê nominalmente a participação de todos eles nos conselhos. Martins abriu mão da remuneração do conselho curador.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi, também integram conselhos de administração. Mantega compõe os conselhos da Petrobras e Lupi, o do BNDES. Ambos recebem cerca de R$ 4 mil mensais para participar das reuniões representando o governo.
Nomeações políticas
Independente da remuneração adicional dos ministros, a nomeação política de auxiliares diretos do presidente Lula para cargos de conselheiro de estatais tem gerado ainda outra distorção. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, por exemplo, recebe R$ 2.818,60 por mês desde junho de 2007 para compor o conselho de administração da Eletrobras.
Responsável por coordenar dentro do governo políticas sociais e ligadas à juventude, o ministro explicou que, apesar de não ter conhecimento do setor de energia elétrica, o estatuto da Eletrobras permite que o Ministério do Planejamento indique livremente o nome de um conselheiro, não importando a falta de familiaridade do indicado com o tema.
O aparelhamento das estatais chega ainda a provocar cenários como a indicação de assessores diretos do presidente Lula, de seus principais ministros e até de ex-integrantes do primeiro escalão que foram afastados do governo por conta de denúncias de corrupção. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, por exemplo, e o assessor especial do presidente Lula, Swedenberger Barbosa, compõem o conselho de administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Erenice ainda é do conselho fiscal do BNDES, enquanto o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, compõe o conselho de administração da Petrobras. Rondeau deixou o governo após ter seu nome envolvido com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apurava fraudes em licitações supostamente feitas a partir de um esquema entre integrantes do governo e a construtora Gautama.
Fica claro que os chamados administradores municipais pouco se importam com a receita do município. (...) O que realmente importa são os recursos que chegam do governo federal sob os mais diversos argumentos e a possibilidade de parcelar o pagamento de tributos e contribuições sociais, normalmente descontadas na folha de pagamento dos funcionários, mas nunca recolhidas.
(...) Não fossem as boas relações com o governo federal, o futuro prefeito de Salvador, por exemplo, precisaria muito mais do que boa vontade para administrar. Se tomarmos como base o relatório de gestão fiscal da capital baiana referente a 2007, não será difícil perceber o grau de dependência daquele município em relação ao Palácio do Planalto.
De acordo com o relatório fiscal da capital baiana, a receita líquida do município, em 2007, foi de R$ 2,1 bilhões contra uma despesa bruta só com o pessoal de R$ 690 milhões. O saldo é o que a prefeitura baiana teria para investir nas necessidades da cidade, não fosse uma dívida consolidada de R$ 1,3 bilhão que inclui, entre outros, atraso no pagamento de tributos e contribuições sociais, além de previdenciárias e do Fundo de Garantia. Em função dessa dívida, o futuro prefeito de salvador terá que arcar com o parcelamento de dívidas de algo em torno de R$ 500 milhões ao ano. Só de encargos e juros da dívida a prefeitura soteropolitana reservou no orçamento R$ 75 milhões no primeiro bimestre do ano. Na verdade, um truque contábil, já que os recursos foram empenhados, mas apenas parcialmente liquidados (cerca de R$ 11 milhões). Ou seja: empurrou com a barriga.
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