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07 fevereiro 2019

Mesma interpretação para LRF

Em um encontro entre os Tribunais de Contas e o Tesouro foi propagado a tentativa de uniformizar as interpretações dos tribunais sobre a LRF. Se em janeiro diversos estados indicaram que estão em calamidade financeira (afinal, o que significaria isto?), a reunião agora é no sentido de negociar para desfazer as maquiagens das interpretações sobre a LRF. Afinal, muitos Tribunais de Contas flexibilizaram em excesso os limites de gastos com pessoal, permitindo que governadores gastassem o que não tinham.

Minha opinião sobre o assunto: (1) não acredito na sinceridade deste tipo de proposta; foram os próprios tribunais que fizeram esta interpretação e agora querem desfazer? (2) há um problema estrutural nestes tribunais: baixa qualificação técnica - inclusive dos chefões (ministros?) - e aparelhamento político (3) na maioria dos casos não há necessidade de harmonização de conceitos fiscais e sim de punição para os governantes e quem autorizou as interpretações esdrúxulas (4) acho que a imprensa deveria destacar os estados que fizeram boa gestão, indicando inclusive os nomes dos bons políticos (isto inclui os governadores e, é claro, os membros dos tribunais).

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