
Mais sobre vuvuzela, aqui e aqui
Sobre débitos e créditos da vida real
O Brasil quer ter uma posição ativa e relevante dentro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), mas as empresas, entidades e o governo do país não doaram nem ao menos um centavo para custear as atividades do órgão durante o ano passado.
O curioso é que a ausência de contribuições ocorre justamente agora, quando as companhias brasileiras passam a adotar obrigatoriamente as normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS.
Fontes de financiamento estáveis, diversificadas e regulares são consideradas fundamentais para uma entidade como o Iasb, para que ela se mantenha independente de pressões políticas e econômicas e possa definir as regras contábeis com base em uma análise técnica.
Em 2008, a única empresa brasileira que fez uma doação foi a Brasil Telecom, no valor de 7,5 mil libras. Em 2007, Bradesco, Itaú, BrT, Vale, Petrobras e Bovespa contribuíram, ao todo, com 133 mil libras para a fundação responsável pelo Iasb, que tem sede em Londres, e é chamada de Iasc Foundation.
O relatório anual dessa fundação, que inclui seu resultado financeiro, foi divulgado ontem pela entidade. Ao todo, a Iasc Foundation recebeu contribuições no valor de 16,6 milhões libras em 2009, uma alta de 30% sobre o volume recebido um ano antes. Somadas as receitas com publicações, o faturamento total da entidade foi de 22,6 milhões de libras no ano passado, com crescimento de 14% sobre 2008.
Após despesas com salários dos funcionários, gastos com reuniões e viagens e custos de publicações, a Iasc Foundation fechou o exercício passado com um prejuízo operacional de 307 mil libras. Considerando também o resultado obtido com a marcação a mercado de suas aplicações financeiras, a fundação encerrou 2009 com lucro líquido de 647 mil libras.
Em 2008, apesar de o resultado operacional ter sido melhor, positivo em 528 mil libras, a Iasc Foundation tinha registrado prejuízo de 1,7 milhão de libras, por conta de perdas com aplicações financeiras.
Os maiores doadores de 2009, como de costume, foram as quatro grandes firmas de auditoria - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG -, que entregaram US$ 2 milhões cada uma para a fundação.
Considerando os países isoladamente, o que engloba doações de governos, entidades do setor e empresas, os Estados Unidos aparecem como o maior contribuinte individual para a Iasc Foundation, apesar de o país não adotar o IFRS nos seus balanços.
Entre os maiores doadores dos EUA aparecem os bancos Citi, J.P. Morgan, Bank of America, Goldman Sachs e Morgan Stanley, e também a ExxonMobil e a Pfizer.
O Iasb foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o resultado anual da Iasc Foundation e também ausência de doações de empresas brasileiras, mas não respondeu.
O Brasil possui hoje oito brasileiros na Iasc Foundation, sendo que o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan é um dos seus 22 curadores. São eles que indicam os 15 membros do Iasb, entre os quais está atualmente um brasileiro, Amaro Gomes, ex-funcionário do Banco Central do Brasil.
Na visão do professor da Fipecafi Nelson Carvalho, que já ocupou uma das cadeiras do Iasb, a participação do Brasil dentro do órgão vem crescendo desde 1996. "Uma prova desse reconhecimento é o memorando de entendimentos assinado em janeiro", disse ele, referindo-se ao documento firmado pelo Iasb, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
No Brasil, o órgão responsável pela emissão de normas contábeis usadas pelas companhias abertas, que é o CPC, também não tem fonte de receita fixa. Atualmente, o Comitê usa a estrutura disponibilizada pelo CFC para realizar as suas reuniões e atividades. A entidade de classe tem como receita as anuidades pagas pelos contadores.
Resposta do Anterior: o custo a longo prazo é de 1 trilhão. Só considerou o custo do empréstimo, mas deveria levar em conta o valor do empréstimo. Isto significa 7% do PIB. Fonte: aqui
Contadores terão exame similar ao da OAB
Texto de Fernando Torres publicado no Jornal Valor Econômico em 17/06/2010 (via Claudia Cruz)
Da mesma forma que os bacharéis em direito são obrigados a passar pelo exame da OAB para exercer a advocacia, os contadores formados terão que ser aprovados em um "Exame de Suficiência" para trabalhar na área.
Uma emenda "contrabandeada" na Medida Provisória 472, que tratava do Refis da Crise, incluiu dois artigos que reforçam o poder do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para regulamentar a profissão, o que inclui esse novo exame, e também tornam explícito o direito do órgão de emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, o que era contestado por alguns contadores.
Isso engloba todos os pronunciamentos baseados no IFRS emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e ratificados pelo CFC nos últimos dois anos, inclusive a regra simplificada para uso obrigatório pelas pequenas e médias empresas.
Na prática, o órgão já emitia as normas há décadas e a maioria dos contadores seguia as instruções sem contestação. Um grupo de profissionais, no entanto, era contra esse tipo de regulamentação e argumentava que o Decreto-lei 9.295/46, que normatiza a profissão, não dizia explicitamente que o CFC poderia emitir normas de contabilidade e exigir seu cumprimento.
Aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, a MP 472 foi convertida na lei 12.249/10 e publicada no Diário Oficial de segunda-feira.
Em relação ao Exame de Suficiência, ainda não está definido como ele será e nem o seu alcance. O comando do CFC e os representantes dos 27 conselhos regionais da categoria se reunirão entre hoje e amanhã, em Brasília, para definir os detalhes dessa nova certificação.
Não se sabe, por exemplo, se ela valerá para todos os profissionais da área ou se apenas para aqueles se formarem bacharéis em contabilidade a partir de agora. Sobre esse ponto, o texto da lei é claro apenas em relação aos técnicos em contabilidade, dizendo que aqueles que já tiverem seu registro, ou que venham a obtê-lo até 1º de junho de 2015, terão assegurado o direito ao exercício da profissão.
Na visão de Carlos Alberto Marques Lopes, contador que é contrário à essa nova regulamentação e também à edição de normas pelo CFC, a nova legislação só vale para os fatos novos, ou seja, não se aplica aos contadores que já possuem seus registros profissionais. Para ele, o conselho federal age "na contramão do mercado, burocratizando procedimentos que sempre se mostraram eficientes e se bastavam e criando custos adicionais que podem inviabilizar as pequenas e medias empresas de auditoria, em detrimento das 'grifes' internacionais".
Em entrevista concedida antes da publicação da nova lei, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, comentou apenas que os contadores que contestavam o poder do órgão para emitir normas não mostravam o contrário, que ele não podia fazê-lo.
Ao falar sobre a então possível aprovação da lei, Carneiro disse que não haveria mudanças. "Não haverá mais espaço para esse tipo de contestação, mas não vamos mudar o nosso procedimento", afirmou o presidente do CFC, que garantiu que o órgão continuará trabalhando em conjunto com o CPC, que é o órgão responsável pela tradução das normas contábeis internacionais.
IFRS das pequenas e médias empresas
Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (via Claudia Cruz)
Se ainda havia alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do padrão internacional de contabilidade IFRS por todas as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras a partir do balanço deste ano, agora não existe mais.
A lei 12.249/10, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, deixa claro que o CFC é o órgão responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, o que inclui o pronunciamento simplificado destinado às empresas de menor porte.
Isso coloca o Brasil em uma posição distinta da maioria dos países, onde o uso do IFRS pelas pequenas e médias empresas de capital fechado é no máximo opcional. Um estudo realizado pela Grant Thornton International com 7,4 mil empresas de pequeno e médio em 36 países apontou apoio de 52% dos entrevistados para a adoção do IFRS.
No Brasil, a Terco Grant Thornton entrevistou 150 clientes em São Paulo, Rio e Bahia e constatou que 35% deles ainda não tinham ouvido falar do novo padrão contábil que terão que usar a partir deste ano.
Ao serem perguntados sobre os benefícios que veem na adoção do IFRS, o aumento da transparência foi mencionado, em respostas múltiplas, por 31% das pequenas e médias brasileiras, mesmo índice das que apostam na redução de custos.
Em relação ao processo de adaptação ao IFRS, Daniel Maranhão, sócio da Terco Grant Thornton, acredita os desafios serão diferentes dependendo do perfil da companhia. "As empresas de pequeno porte que, apesar de não serem obrigadas por lei, são auditadas, devem sofrer menor porque terão o suporte do auditor", afirma o especialista.
Já em relação às demais, ele não descarta que os balanços sejam feitos em desacordo com a nova norma, uma vez que nem todos os contadores estão procurando treinamento sobre o tema.
O empresário Ricardo Mansur devolveu à família Pignata, de Sertãozinho (SP), a destilaria de álcool adquirida no início deste ano. Emissários de Mansur comunicaram os trabalhadores da Destilaria Pignata, cujos salários não são pagos regularmente desde dezembro de 2009, que o negócio fora desfeito e que eles seriam dispensados na próxima segunda-feira, com a promessa de terem os valores acertados.
“Vamos esperar que a promessa seja cumprida, porque a situação das famílias é crítica”, disse à Agência Estado José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar, Alimentação e Afins de Sertãozinho e Região. Segundo fontes, o motivo da quebra do acordo foi a dívida da destilaria, que seria bem maior que a apurada à época do negócio. Na usina, a informação é que ninguém estaria autorizado a falar sobre o assunto.
Ex-dono das falidas redes varejistas Mesbla e Mappin (cuja marca foi adquirida pela Marabraz) e do banco Crefisul, liquidado pelo Banco Central, Mansur enfrenta também dificuldades em sua outra aventura pelo setor sucroalcooleiro. Cerca de 200 trabalhadores rurais, a maioria cortadores de cana, paralisaram as atividades e protestaram ontem em frente à Usina Galo Bravo, produtora de açúcar e álcool em Ribeirão Preto (SP) comprada em agosto de 2009.
Segundo informações do sindicato rural da cidade, os trabalhadores teriam recebido cheques sem fundo no pagamento dos salários este mês. A empresa não se manifestou, mas teria prometido aos funcionários corrigir o pagamento até amanhã.
Faculdade, O fim do acordo com a família Pignata é o segundo negócio desfeito por Mansur após retomar suas atividades empresariais. Em abril, o Instituto Batista de Educação de Vitória (Ibev) reassumiu as operações da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), na capital do Espírito Santo. A faculdade foi vendida para Mansur em outubro de 2010. O motivo do fracasso do negócio seria o atraso no pagamento de parcelas da compra, cujo valor estimado ficou entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
Em março, o juiz Luiz Beethoven Ferreira, responsável pelo processo de falência do Mappin, nomeou um síndico exclusivo para trabalhar na “obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados”, pelo empresário.
O novo primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, eleito há apenas duas semanas, já sofre com sua primeira crise nacional. E ela veio do campo: o país enfrenta a maior epidemia de febre aftosa já registrada em seu território — uma ameaça à indústria que produz uma das carnes bovinas mais valorizadas do mundo. A doença se espalha desde abril na província de Miyazaki, no sul, onde é criado o gado Wagyu. A raça é vendida para cruzamento em outras áreas do país, como a que produz o famoso bife de Kobe — uma das iguarias mais caras da culinária japonesa.
(...) Em restaurantes de Tóquio, um bife wagyu — extremamente macio, conhecido como “ouro vermelho” por seu valor — pode custar mais de US$300. O gado é criado com mimos de popstar para se transformar numa carne que derrete na boca: toma cerveja, é massageado com saquê e ouve música clássica para relaxar, tudo para que a gordura penetre de forma mais homogênea na carne. Para os especialista, é o foie gras das carnes.
O diretor da agência de classificação de risco Fitch, José Luis Villanueva, disse ontem que "é mais provável" a Petrobras ter um rebaixamento de sua nota de risco após a aprovação das novas regras para exploração de petróleo e por conta do aumento da dívida da companhia.
(...)Uma das principais preocupações da Petrobras ao lançar seu plano de capitalização foi justamente evitar o rebaixamento de sua nota de risco, hoje em nível de investimento -o que abre espaço para uma gama maior de investidores comprarem ações e títulos de dívida.
Isso porque o endividamento da companhia como proporção de seu valor de mercado está perto do teto de 35% definido pelas agências de classificação de risco para empresas grau de investimento. A relação bateu em 32% no primeiro trimestre. O endividamento total da companhia foi a R$ 61 bilhões.
Com a aprovação do Congresso, a estatal espera obter entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões no mercado -já com a fatia aportada pela União, por meio das reservas inexploradas do pré-sal.
Outro receio do mercado é a imposição do novo marco legal para o pré-sal -de que a Petrobras seja detentora de, pelo menos, 30% de todos os blocos-, o que aumentará muito a necessidade de captação de recursos para investimento e poderá afetar os indicadores de solvência da companhia.
(...) Mais recentemente, o CFC, por meio da Resolução 1.171/09, retificou o entendimento já estabelecido pela Resolução 963/03 sobre o reconhecimento dos contratos de construção, ficando em linha com o Pronunciamento CPC 17. De acordo com a referida Resolução, as receitas, custos e despesas devem ser reconhecidos mensalmente, respeitando-se, em especial, os Princípios da Oportunidade e da Competência. Dessa forma, a principal diferença na contabilização é a receita, que é reconhecida pelo regime de caixa (recebimento) segundo o critério fiscal é pelo regime de competência (andamento da obra) no aspecto societário.
As pequenas e médias entidades imobiliárias não se enquadram nos padrões em que são exigidas as mudanças trazidas pela Lei 11.638/07, por não serem consideradas entidades de grande porte. No entanto, é importante lembrar que tais empresas estão submetidas às normas do CFC e, dessa forma, deveriam seguir as normas estabelecidas nas referidas Resoluções. No entanto, tais mudanças não pedem ter reflexos fiscais. (...)
Resposta do Anterior: aumentam/amentou/diminuiu/ qualidade e valores cobrados. Fontes: Na ordem:
(1) Canorodriguez et al. Big Auditors, Private Firms and Accounting Conservatism: Spanish Evidence. European Accounting Review, 2010;19(1):131-159.
(2) Feldmann, D. A. Auditor Conservatism after Enron. Auditing - a Journal of Practice & Theory, 2010;29(1):267-278.
(3) Choi et al. Audit Office Size, Audit Quality, and Audit Pricing. Auditing - a Journal of Practice & Theory, 2010;29(1):73-97.
(4) A Field Experiment Comparing the Outcomes of Three Fraud Brainstorming Procedures: Nominal Group, Round Robin, and Open Discussion. Accounting Review, 2010;85(3):911-935).
A Junta Comercial do Estado de São Paulo lançou oficialmente, na terça-feira (15/6), seu Manual de Autenticação dos Livros Digitais-Sped Contábil. A íntegra já está disponível para consulta e download gratuitamente no site do órgão. "Nosso desejo e objetivo é que o Manual atenda ao maior número de pessoas, tornando muito mais fácil também a vida dos empresários e contabilistas", disse Valdir Saviolli, presidente do órgão, durante a 44ª Sessão Plenária.

Ressalte-se que não é possível concordar com a tese da existência de autarquia fora da administração pública. Ora, se a criação dos conselhos de classe é feita por lei, se sofrem controle estatal (STF, MS 22.643-9/SC. DJ 04.12.1998, ementário no 1.934-01), se exercem atividade típica do Estado (poder de fiscalização das profissões), envolvendo, ainda, competência tributária (STJ, Resp no 225301/RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 16.11.1999) e poder de punir, se têm imunidade constitucional, são autarquias e se inserem na administração pública federal.