Medir o risco soberano, o risco de um país, é sempre subjetivo. Uma das medidas é o default dos swaps. Neste requisito, qual o país mais arriscado do mundo em abril de 2010? Dica: é nosso vizinho. (O segundo lugar também é nosso vizinho...)
Resposta: a relação é inversa. Ellison, de maior remuneração, obteve um retorno de -14%. Irani, que recebeu 31,4 milhões, a menor dos três, teve obteve um retorno de 38%. Fonte: aqui
A entrevista do presidente da Gol ao Estado de São Paulo (29 de março de 2010) é um bom exemplo de controladoria (ou falta de)
O que deu certo e o que deu errado na aquisição?
É difícil colocar assim. A gente enxergava alguns ativos importantes: espaço nos principais aeroportos brasileiros; direito de explorar algumas rotas internacionais; o Smiles, o maior programa de relacionamento da América Latina. Mas a empresa vinha passando por um processo de deterioração da qualidade operacional. Foi surpreendente para mim encontrar uma empresa de aviação naquele estágio.
Quais foram essas surpresas?
Eles não estavam negligenciando as questões de segurança. Era algo mais voltado às questões de controles. Às vezes tinha surpresa de uma turbina que estava num fornecedor que nós não sabíamos. Os processos da empresa praticamente não existiam. De repente, aparecia uma nota fiscal em uma gaveta, uma coisa que na Gol está muito distante da realidade. Não tinha protocolo (de contrato com fornecedores), não tinha uma centralização. Isso foi surpresa, mas faz parte do negócio. Se estivesse tudo certo, talvez não houvesse um vendedor. (...)
Este trabalho analisa o comportamento da estrutura de capital no momento de grandes investimentos e em períodos subsequentes, colocando em evidência as relações entre decisões de investimento e financiamento. Em termos empíricos, foram analisados os dados financeiros de empresas brasileiras dos setores de energia elétrica e telecomunicações que apresentaram aumento de ativo permanente igual ou superior a 75% em determinado momento entre 1996 e 2005, a fim de avaliar a evolução da estrutura de capital. A metodologia consistiu essencialmente na utilização de testes não-paramétricos de Mann-Whitney com o objetivo de comparar e analisar a estrutura de capital das empresas em momentos anteriores e posteriores à realização de grandes investimentos. Os resultados encontrados permitiram concluir que, mesmo mediante forte aumento na estrutura de ativos, a estrutura de capital das empresas do setor de energia elétrica foi afetada apenas no médio e longo prazos. Por outro lado, no setor de telecomunicações, ela não foi afetada até dois anos após o aumento realizado nos ativos permanentes. A análise de histórias específicas de empresas da amostra revelaram que suas especificidades exercem um papel crucial sobre a escolha da estrutura de capital, superando até mesmo os efeitos provocados por características setoriais. Este trabalho fornece elementos para uma melhor compreensão do tema estrutura de capital.
Relação entre Estrutura de Capitais e Estrutura de Ativos nos Setores Brasileiros de Energia Elétrica e Telecomunicações - Romero Machado Ferreira, Luiz Alberto Bertucci, Antônio Dias Pereira Filho
UE propõe reforma no Iasb e ameaça convergência
Matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 06. abr/ 2010
Texto de Rachel Sanderson (Financial Times - Londres)
O novo comissário da União Europeia para o mercado interno propôs reformas para o organismo que estabelece regras contábeis internacionais, enfurecendo os contadores e possivelmente liquidando as frágeis esperanças de convergência mundial.
Em uma aparente tomada de poder por Bruxelas, Michel Barnier sugeriu que o financiamento futuro ao Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) poderá depender de a agência ceder a pressão política da Comissão Europeia (CE) no sentido de promover mudanças em sua governança.
A sugestão de Barnier, numa reunião de importantes contabilistas e funcionários de agências regulamentadoras em Londres, deixou espantada a comunidade de contadores ao levantar questões sobre a independência do Iasb, durante um período crucial de negociações visando estabelecer um conjunto internacional de normas contábeis.
Em setembro do ano passado, o Grupo dos 20 (G-20) países mais industrializados prometeu apoio a um conjunto único de normas contábeis de alta qualidade para melhorar os fluxos de capital e reduzir o tempo de arbitragem internacional em resposta à crise financeira. No entanto, está cada vez mais difícil obter um consenso.
Um ponto crucial é que muitos políticos europeus acreditam que uma fiscalização prudencial deve estar mais presente na governança do Iasb, para que a contabilidade possa ser usada como ferramenta que favoreça a estabilidade financeira.
Mas contabilistas e líderes empresariais - particularmente nos Estados Unidos e no Japão - argumentam que as contas não devem ser objeto de intervenção regulamentadora e que deveriam concentrar-se em fornecer uma fotografia exata do valor de uma empresa.
Durante uma reunião cada vez mais tensa sobre o financiamento futuro do Iasb, Barnier disse que "as duas questões - de financiamento e de governança - podem ser interligadas".
"Queremos ver mais emissores - mais bancos e mais empresas - e também mais fiscalizadores prudenciais representados no conselho gestor [do Iasb ]", afirmou ele. Prosseguindo, Barnier disse ser "prematuro" esperar que a UE eleve sua contribuição orçamentária anual de 4,3 milhões de libras (ou US$ 6,5 milhões) ao Iasb. Além disso, Bruxelas pretende reconsiderar a sua contribuição anual.
Experientes contadores disseram que o disparo de advertência de Barnier poderá colocar Bruxelas em conflito com os Estados Unidos e a Ásia, além de inviabilizar o processo de convergência.
Mais de 110 países, inclusive a maior parte da Europa e da Ásia, empregam o padrão de relatórios financeiros internacionais elaborado pelo Iasb.
As empresas americanas continuam a elaborar seus relatórios financeiros de acordo com os princípios contábeis amplamente aceitos nos EUA (US Gaap, na sigla em inglês), ao passo que as agências regulamentadoras consideram se endossarão o padrão internacional IFRS.
Em The Accounting Onion a análise descreve o fato como chantagem da União Européia.
Três executivos mais bem pagos tiveram um desempenho diferenciado. Estes executivos são:
Lawrence J. Ellison - Oracle - 84,5 milhões de dólares
J. Raymond Elliott - Boston Scientific - 33,4 milhões de dólares
Ray R. Irani - Occidental Petroleum - 31,4 milhões
O desempenho em termos de retorno foi de 38%, 16% e - 14%, em relação ao ano anterior. Você arriscaria associar o executivo ao seu desempenho?
Resposta do Anterior: 120 mil novas ofertas. Fonte: aqui.
Por que o BB é mais rentável que o Itaú e Bradesco? (Faltou comentar dos depósitos judiciais e da conta salário)
Suspeita no caso Aerolíneas-Embraer é reforçada
01/04 – Estado de São Paulo – Marina Guimarães
A Justiça argentina encontrou novos documentos que reforçam a suspeita de superfaturamento no contrato entre a Aerolíneas Argentinas e a Embraer para a compra de 20 aviões E-190. A operação é investigada desde setembro, um mês após a assinatura do contrato, no valor de US$ 698 milhões, financiados pelo BNDES.
A suspeita foi denunciada pelo jornal La Nación. Na segunda-feira, a Aerolíneas recebeu um mandado de busca e apreensão em sua sede, determinado pelo juiz federal Sergio Torres, com base em denúncia anônima enviada a ele e ao jornal.
O autor da denúncia afirma que Manuel Vázquez, principal assessor do ex-secretário de Transportes do governo Cristina Kirchner, Ricardo Jaime, pagou suborno para fechar a operação. Jaime foi afastado do cargo em julho, acusado de atos de corrupção. Na terça-feira, a Justiça o proibiu de sair do país.
Os investigadores encontraram nos computadores dos diretores da Aerolíneas um memorando contra a compra dos aviões Embraer, e que mencionava os possíveis preços alterados.
O ministro de Planejamento, Julio De Vido, negou qualquer irregularidade no contrato. "É impossível algum tipo de suborno em uma operação entre dois países", argumentou. Os documentos apreendidos pela Justiça indicam que o preço dos aviões ficou 10% acima do valor de mercado.
A Secretaria de Transportes informou que "o valor de compra unitário é de US$ 30,5 milhões, e a esse valor somam-se US$ 4,4 milhões referentes a opcionais".
A Embraer distribuiu nota na qual repudia "veementemente especulações" sobre superfaturamento "na condução de seus negócios". A empresa também disse que "não comenta preços e condições comerciais constantes em seus contratos, que são protegidos por cláusulas de confidencialidade". Mas afirmou que os valores do contrato com a Argentina estão dentro do previsto pelo mercado.
Em recente visita a Buenos Aires, o vice-presidente do BNDES, Armando Mariante, disse ao Estado que "a denúncia era completamente improcedente".
No início da polêmica, o então presidente da estatal argentina, o atual ministro de Justiça, Julio Alak, afirmou que "houve forte lobby da Boeing para que fracassasse a operação com a Embraer". Alak prometeu revelar à Justiça o nome "dos operadores informais que tentaram fazer com que a Aerolíneas continuasse a comprar aviões da Boeing".
Segundo o jornal Crítica, um dos nomes da lista é do presidente do sindicato dos pilotos, Jorge Pérez Tamayo.
Até o momento a empresa Embraer não divulgou nenhum fato relevante sobre o assunto. Ou o tema não é relevante ou a empresa pretende adotar a estratégia de ficar calada, para ver se o assunto esfria. Divulgamos anteriormente (aqui e aqui) esta notícia. Nos últimos sete dias a ação da empresa caiu 2,5%, segundo o Guiainvest.
Desde janeiro no comando da Serasa Experian, [Ricardo] Loureiro era o responsável pela unidade de negócios pessoa física da empresa [Serasa Experian], até sua promoção. Não por acaso, portanto, ele defende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do chamado cadastro positivo, uma alternativa à pratica vigente na concessão de crédito, baseada apenas em informações negativas sobre os indivíduos. " A metodologia atual trabalha apenas com os dados do sistema bancário e não se sabe quanto o cidadão tem de dívidas no comércio e nas empresas de serviço, com o pagamento das contas de luz, água e telefone, por exemplo", diz Loureiro. Com a mudança metodológica trazida pelo cadastro positivo, Loureiro acredita que 26 milhões de brasileiros poderiam ser incluídos no sistema de crédito.
Como derrubar os índices de calote no Brasil - Clayton Netz – Estado de São Paulo – 1º. De Abril de 2010
aqui)
Um artigo muito interessante, de J Edward Ketz (Contrary Opinions on IFRS) apresenta algumas reflexões sobre a adoção das normas internacionais por parte dos Estados Unidos. O texto é uma análise crítica e se posiciona contrário ao uso das normas internacionais por algumas razões interessantes. Logo de início Ketz afirma que:
O leitor deve lembrar que este estudo anterior apenas fornece uma lista de afirmações não comprovadas sobre a contabilidade baseada em princípios, incluindo uma maior comparabilidade para os investidores e redução nos custos de capital para as empresas. Ao invés de apresentar prova, a SEC apenas enumera os artigos de fé.
Este ponto é interessante, já que as afirmações sobre as vantagens da IFRS são frases repetitivas, com baixo nível de cientificidade. É o que Ketz chama de "artigos de fé".
Outro aspecto importante, já debatido anteriormente neste blog, é sobre o financiamento do Iasb. Enquanto a SEC é financiada pelo governo, o financiamento do Iasb é proveniente de doações. (Apenas lembrando, o balanço recente do Iasb mostrou que grande parte das doações são das grandes empresas de auditoria). Ketz, ao lembrar isto, pergunta:
Você acha que talvez, apenas talvez, os doadores querem algo em troca?
Uma questão apresentada é o efeito da IFRS em outras áreas, fora do domínio da SEC.
IFRS poderia ter efeitos desconhecidos em outras áreas de investimentos, o domínio da SEC. Por exemplo, as demonstrações financeiras são utilizadas pela indústria e os reguladores antitruste e federal e órgãos estaduais de tributação. Será que uma adoção do IFRS ter um efeito perverso das políticas nacionais e estaduais?
De uma maneira resumida, os professores costumam dizer que ativos são bens e direitos. Entretanto, alguns livros não consideram esta a definição de ativo.
Um ativo deve ser algo que pode produzir riqueza, no futuro, para a entidade. A essência desta definição é proveniente da literatura estadunidense. Recentemente foi incorporada a Estrutura Conceitual Básica do CPC; então podemos dizer que trata de uma definição também aceita na nossa contabilidade.
A questão de ativo não ser bens e direitos é que esta definição é ampla demais. Alguns bens e direitos da entidade não têm nenhuma probabilidade de gerar riqueza e por isto não devem ser considerados como ativo.
Considere o caso de um cheque que a entidade recebeu de terceiro. Após o recebimento, descobriu-se que o cheque é falsificado. Apesar de ser um direito, o cheque não pode ser considerado um ativo, pois não irá produzir riqueza para a empresa no futuro.
Outra situação é um computador existente na empresa. Mesmo sendo um bem, se o computador for defasado e não estiver em uso nas atividades da entidade, ele não pode ser um ativo.
Provavelmente dizer que ativo é um bem e direito, apesar de errôneo, tem sido usado por dois motivos. Primeiro, é uma definição muito mais fácil do que a existente na Estrutura Conceitual Básica do CPC. A segunda razão é que talvez alguns professores não consideram a imprecisão da definição de "bens e direitos" relevante o suficiente para incomodar os seus alunos.
O tema de pesquisa é a mensuração do preço das ações no mercado financeiro nacional. Como questões se investigam qual a influência do terceiro e quarto momento na precificação de ativos, a influência da coassimetria na correlação da proxy IBOV com as ações, a influência da cocurtose na correlação da proxy IBOV com as ações, a influência conjunta da coassimetria e cocurtose na correlação entre a proxy IBOV e as ações, o seu desempenho comparado com o modelo CAPM e o aumento ou não da precisão. No momento da compra ou venda de uma ação se faz necessário verificar se o preço é justo para o mercado, se este está sob ou sub valorizado. O modelo de apreçamento de ativos, CAPM (Capital Asset Price Model) proposto por Sharpe (1964) é o modelo mais comumente utilizado para determinar o valor das ações. Porém, evidências apontam ineficiência nesta mensuração. Estudos em vários mercados estão sendo desenvolvidos para identificar a influência da
assimetria e da curtose neste modelo. No mercado brasileiro, no entanto, não foi identificado nenhum estudo buscando evidenciar esta tendência. Como método de pesquisa desenvolveu-se pesquisas bibliográficas e estudo das séries temporais das ações que compunham o índice Ibovespa em 30 de Maio de 2008, tratadas com o uso de regressões múltiplas tendo como variáveis a volatilidade sistemática, a assimetria sistemática e a curtose sistemática. Como resultados o trabalho permite afirmar conclusivamente que a coassimetria e a cocurtose não melhoram o desempenho do modelo de precificação de ativos.
MENSURAÇÃO DO PREÇO DAS AÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL - Alexandre Silva de Oliveira e Luis Felipe dias Lopes - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
04 de abril de 2010 - Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo
A Receita Federal abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganização societárias.
O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo suspeitas de serem irregulares.
Simulação. Levantamento da Receita mostra que, nos últimos cinco anos - período de bom desempenho econômico -, 42% das maiores empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para a Receita, boa parte desse prejuízo foi formada com base em operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A cúpula do Fisco já fez um alerta sobre o risco de queda na arrecadação nos próximos anos, com operações "abusivas" de planejamento tributário depois da crise financeira. É que a legislação permite que "estoques" de prejuízos possam ser compensados sem prazo final de decadência. Ou seja, uma empresa pode acumular vários anos de prejuízo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente até 30% do lucro apurado.
Jurisprudência. Os tributaristas e as empresas se defendem com o argumento de que as operações são feitas com base na legislação. Mas a disputa vem ganhando terreno porque a jurisprudência sobre uma série de operações de planejamento tributário está mudando. Tanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização, quanto a Justiça têm aceitado as atuações do Fisco com base em provas circunstanciais apresentadas pelos auditores para mostrar que o negócio, mesmo formalmente correto, tem lances forjados para reduzir o imposto.
Até pouco tempo atrás, a jurisprudência entendia que, se estivesse de acordo com a lei, a operação estava correta. Agora, mesmo em casos em que a legislação não proíbe a operação, se houver comprovação da simulação da operação, o negócio pode ser considerado irregular.
Colgate Palmolive. Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal operação de planejamento tributário da Indústria de Alimentos Josapar. No Carf também há exemplos de condenação contra operações de planejamento, como da Colgate Palmolive, que emprestou US$ 500 milhões para a Kolynos do Brasil.
Numa típica operação de planejamento ao estilo "Casa e Separa", o Carf julgou procedente a autuação aplicada em cima da empresa Tavares e Filhos Administração e Participações na venda da participação societária da Café Três Corações S/A à empresa Lantella Representações Ltda. Uma autuação do Fisco na Natura Cosméticos, decorrente de lançamento de debêntures, também foi julgada procedente.
"É preciso frisar que existem prejuízos gerados licitamente. Nem todo o planejamento é ilegal. Existem muitas possibilidades de economizar o pagamento de tributos. Mas temos visto muitas operações que não têm nenhuma substância econômica, racional, que são montadas apenas para não pagar os tributos", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.
"Antes, o Fisco tentava descaracterizar o que estava formalmente correto. Agora, estamos mais bem preparados. A inteligência fiscal começou a levantar provas que não estão nos livros, nas assembleias, que ajudam a convencer os julgadores administrativos e judiciais de que a operação não tem a menor justificativa econômica", diz Neder.
Provas como acordos paralelos com minoritários, notas explicativas publicadas na imprensa, notícias contraditórias sobre a operação e valores desproporcionais de compra de ações estão sendo rastreados e usados nos julgamentos.
Segundo ele, é uma discussão de alto "nível técnico", pois o modelo de fiscalização que busca apenas omissão de receitas não funciona para as grandes empresas. As operações societárias são realizadas com orientação de profissionais muito preparados.
PARA LEMBRAR
Caso de R$ 4 bi da Petrobrás rachou governo
A compensação de tributos de cerca de R$ 4 bilhões feita pela Petrobrás em 2008 é um polêmico caso de planejamento tributário que dividiu a Receita sobre a validade da operação. Em meio à maior crise da história do Fisco, que resultou na demissão da ex-secretária Lina Maria Vieira, o caso foi parar no Congresso, no ano passado, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás.
TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Casa e separa
Para pagar menos tributos sobre ganho de capital, a empresa que tem um ativo subavaliado se associa outra que quer comprar esse ativo. Meses depois há a separação.
Estoque superfaturado
O estoque se transforma em custo, que pode ser abatido do lucro.
Preços de transferências
A empresa importa produtos superfaturados. Só que a compra é feita de uma empresa coligada no exterior.
A empresa que está lá vai ter uma receita maior e a daqui um custo maior.
Sub-capitalização
Ao invés de subscrever capital, a empresa no exterior faz um empréstimo para o sócio no Brasil. Dessa forma, a empresa tem que pagar os juros do empréstimo (remetido ao exterior), que é custo e acaba não pagando imposto.
Debêntures para sócio
A empresa faz um lançamento de debêntures, mas quem compra o papel são os próprios sócios. As despesas com juros são dedutíveis para a empresa que emite, o que diminui o lucro dela.
Incorporação às avessas
Uma empresa com prejuízo incorpora uma lucrativa. O lucro da incorporada é diluído no
prejuízo da outra.
Turbinando créditos
Grandes empresas fazem uma compensação automática de créditos, por meio de uma
declaração eletrônica enviada à Receita, mas com base em uma interpretação favorável das leis tributárias. Se o Fisco contestar, está criado um litígio que pode durar anos.
Fabricação de ágio
Há vários tipos de operações de fabricação de ágio. Em síntese, uma empresa fabrica um ágio numa operação de fusão e aquisição de outra companhia, que depois pode ser abatido do lucro.
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