O governo do estado refez a prestação de contas do ano passado e conseguiu a “mágica” de transformar um superávit de R$ 12 milhões em um saldo muito maior, de R$ 291 milhões. A acusação de “maquiagem” no balancete de 2006 é da oposição ao governo do estado na Assembléia Legislativa, baseada num novo balanço fiscal do ano passado publicado neste mês pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Na prestação de contas no último quadrimestre de 2006, durante audiência pública na Assembléia Legislativa no dia 22 de março, a Secretaria da Fazenda informou que o governo fechou o ano passado com um saldo positivo de R$ 12 milhões. Mas o novo balanço, publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho, o valor do superávit subiu para R$ R$ 291 milhões.
O que mais chamou a atenção dos deputados de oposição é que o governo retirou do novo balanço créditos a receber de R$ 165 milhões, referentes à suposta devolução da multa que o estado paga à União em razão dos títulos do Banestado e que, mesmo sem terem sido devolvidos, tinham sido contabilizados como dinheiro em caixa na primeira prestação de contas. E, ainda assim, no novo balancete, o estado conseguiu fechar o ano com R$ 271 milhões a mais do que os R$ 12 milhões que foram divulgados no primeiro balanço.
A alteração inesperada dos números levantou suspeitas. “Quero saber de onde tiraram tanto dinheiro. Com certeza não foi uma saída técnica”, disse o presidente da comissão de Reforma Tributária da Assembléia Legislativa, Reni Pereira (PSB).
A oposição vem desde março denunciando como ilegal o procedimento usado pela Secretaria da Fazenda de contabilizar os R$ 165 milhões que o governo estadual não recebeu até agora como dinheiro em caixa. “Só fez isso para não fechar o mandato com déficit orçamentário, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Reni Pereira. “Agora, o governo percebeu o erro e voltou atrás retirando esses créditos do orçamento.”
O governo comete outro equívoco agora, segundo o deputado, ao modificar a prestação de contas de 2006 no meio do ano. “É como se tivesse feito um balanço frio só para apresentar aos deputados”, afirmou.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que os números divulgados durante a audiência pública de março eram “provisórios” porque o sistema não tinha processado tudo o que o estado tinha a receber e a pagar. “O balanço era provisório. Na boa contabilidade pública ou privada pode fazer isso, está dentro da lei”, afirmou.
Uma das mudanças feitas no balanço fiscal, segundo Romanelli, e que permitiu o saldo positivo de R$ 291 milhões, foi a retirada de uma dívida de R$ 620 milhões que estava sendo lançada indevidamente. São contribuições que o governo deve à Paranaprevidência desde o mandato de Jaime Lerner. “Por precaução, a Fazenda lançou tudo no balanço do fim do ano, mas viu que o valor poderia ser retirado”, explicou.
O balanço de 2006, segundo Romanelli, já foi enviado ao Tribunal de Contas, está publicado na internet e não há nenhuma irregularidade. Segundo ele, a oposição estaria tentando criar um factóide.
As explicações não convenceram o vice-líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O deputado defende que o assunto seja levado ao conhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional para que seja feita uma auditoria nas contas do estado.
Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vai complicar a situação do governo, que incluiu no orçamento um suposto crédito fantasma da multa da União e agora deixou de contabilizar a dívida de R$ 620 milhões com a Paranaprevidência.
A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao "pedido de vistas" feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.
Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.
Regulamentação de IPO está defasada
Gazeta Mercantil - 26/06/07
São Paulo, 26 de Junho de 2007 - Este ano 33 empresas fizeram ofertas, superando todas as operações realizadas em 2006. As ofertas públicas iniciais de ações (Initial Public Offering, IPO na sigla em inglês) deste ano já superaram as de 2006. Do início do ano até agora, 33 empresas fizeram IPO (contando com Drogasil, Daycoval, Tegma, Redecard e Marfrig, que estão no período de reserva). O valor das operações atingiu R$ 14,5 bilhões (sem contar as do período de reserva). Durante todo o ano de 2006 foram 29 IPO, com um total de R$ 14,2 bilhões.
Esse expressivo aumento no ritmo de entrada de novas empresas no mercado, porém, não vem sendo acompanhado por avanços em outras áreas que envolvem essas operações. É o caso, por exemplo, da regulamentação das responsabilidades dos coordenadores das ofertas e da própria atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na comunicação das informações ao mercado.
Mais de uma vez, informações sobre a oferta de ações ou outros fatos relevantes apareceram no site da CVM com a data de dias antes de sua efetiva colocação no seu site. O mais recente foi o da Cosan. A informação de que a empresa faria uma nova oferta de ações entrou no site na última segunda-feira (com data do dia 20/06/07). No mesmo dia a noticia já estava publicada em um veículo de imprensa. A situação, certamente, indica problemas na divulgação de informação por parte do órgão regulador. Além disso, aponta para um vazamento de informações pelos participantes da operação da Cosan.
Conflito
Outra questão que merece nova atenção da CVM é a fixação de responsabilidade para os bancos de investimentos que coordenam IPO, na opinião de investidores. Segundo afirmam, a instrução n 400 da CVM que regula o IPO preocupou-se mais com a distribuição das ações e deixou de lado a possibilidade de existência de conflitos de interesses.
Apesar de a CVM estar sendo mais rigorosa com as informações que devem constar no prospecto ainda existe muito espaço para aperfeiçoamento em termos de regulação, na opinião de Érica Gorga professora do curso de Direito do Mercado de Capitais (cadeira Direito dos Negócios) na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e o curso de Governança Corporativa Comparada na Cornell Law School. A professora se refere a casos em que o coordenador financiou a empresa para que tivesse condições de fazer o IPO, mas não colocou a informação no prospecto, o que caracteriza uma situação de conflito de interesses.
Seria desejável, diz a professora, que todas as situações de conflitos de interesse fossem reveladas, havendo regras mais claras, a exemplo da normatização empreendida pela National Association of Securities Dealers ( NASD ) - uma associação privada que regula as operações e condutas desses agentes financeiros, emitindo normas, fiscalizando o seu cumprimento e aplicando sanções aos infratores.
Também tem sido alvo de discussão, a questão do coordenador participar da oferta, vendendo ações junta com a empresa na mesma operação. Consultada recentemente sobre essa conduta, a CVM informou que nesses casos não há conflito de interesses porque a informação está no prospecto e o investidor pode dar o desconto que achar necessário (oferecer um preço menor) aos papéis ofertados. A professora tem opinião contrária.
Conduta inadequadaFontes do mercado afirmam que tem muito joio no meio do trigo, referindo-se as mais de 84 empresas que fizeram IPO a partir de 2004, quando começou o boom de crescimento do mercado de ações. Segundo as fontes, a farta liquidez no mercado abriu a oportunidade de pegar dinheiro rápido. Isso fez do IPO um nicho de negócios para os bancos de investimento, que estariam induzindo empresas sem vocação de bolsa a abrir o capital.
Fontes dos bancos de investimento, por sua vez, refutam a acusação. Conforme afirmam, a credibilidade impede os bancos de agir incorretamente. Para a professora, porém, esse argumento não é suficiente para a inexistência de regras claras de responsabilização no caso de conduta inadequada na realização de um IPO.
"A questão mais importante é saber se existe possibilidade real para os underwriters serem pegos realizando condutas inadequadas. E de acordo com a legislação atual, isso é praticamente impossível", afirma. "Existem muitas lacunas legais que permitem a busca do ganho no curto prazo, sem que o underwriter corra o risco de perda de credibilidade, pois pela regra atual sua responsabilização é impossível.
Se não houver um desenvolvimento maior da regulação, fraudes como já ocorreu em mercados mais desenvolvidos, serão inevitáveis, dependendo apenas de uma questão de tempo", acrescenta.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
CMN sugere decreto que abre caminho para oferta de ações do BB
Reuters Focus - 26/07/2007
SÃO PAULO, 26 de junho (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de decreto que autoriza a estrangeiros a compra de ações ordinárias de bancos nacionais, desde que estejam listados no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.
Na prática, isso abre caminho para a realização de uma esperada oferta de ações do Banco do Brasil para se adequar ao Novo Mercado, ambiente de maior transparência e que exige classe única de ações ordinárias (com direito a voto).
"A medida busca oferecer às instituições... instrumento ágil para a captação de recursos no mercado acionário com vistas à sua capitalização, permitindo o estabelecimento de condições para melhor competir no mercado", afirmou o CMN.
Em comunicado à imprensa nesta terça-feira, o CMN informa que isso se faz necessário diante de investidores mais exigentes com governança corporativa. Os estrangeiros seguirão impedidos de integrar o grupo de controle de bancos sediados no Brasil.
Há cerca de um ano, o BB fez uma oferta secundária de ações de mais de 2 bilhões de reais. Os estrangeiros ficaram com cerca de metade dos papéis e, para que isso fosse possível, o presidente Lula assinou decreto autorizando aumento da presença internacional no BB de 5,6 por cento para até 12,5 por cento do capital.
Agora, pelas novas regras sugeridas pelo CMN, o BB e qualquer outro banco nacional listado no Novo Mercado e com valor de mercado acima de 2 bilhões de reais poderá ter até 25 por cento de seu capital nas mãos de estrangeiros. No caso de instituições financeiras menores, esse limite sobe para 45 por cento do capital social.
Atualmente, o BB tem cerca de 15 por cento de ações em circulação no mercado. Até 2009, o maior banco do país tem que fazer nova oferta de ações para elevar o "free float" para 25 por cento, conforme as regras do Novo Mercado,
A maior parte das ofertas públicas iniciais na Bolsa de Valores de São Paulo desde 2005 têm sido feitas no Novo Mercado.
A série de bancos pequenos e médios que estreou na Bovespa este ano --Pine, Sofisa, Paraná e Cruzeiro do Sul até agora-- não entrou no Novo Mercado, emitindo apenas ações preferenciais. Outras instituições financeiras estão com oferta em andamento ou com pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários.
O mito do gênio solitário
O Estado de São Paulo - 21/06/2007
Fernando Reinach
Eureka!' exclamou Archimedes, 250 anos antes do nascimento de Cristo, ao observar que o nível da água subia quando entrava numa banheira. Ele havia descoberto por que os navios bóiam. Já Kekulé, químico do século 19, disse que descobriu a estrutura circular da molécula do benzeno sonhando com uma cobra mordendo a cauda. São essas e outras histórias que sustentam o mito do gênio solitário, o cientista que, isolado no laboratório, muda nossa maneira de ver o mundo.
O mito contrasta com a realidade. Cientistas em geral trabalham em grupos e a maioria das idéias é uma criação coletiva. Foi para enterrar de vez com esse mito que um grupo de cientistas analisou 20 milhões de trabalhos científicos e 2 milhões de patentes produzidas nos últimos 50 anos.
Em 1950, metade das publicações na área das ciências exatas era produzida por equipes, um número que subiu para 80% nos últimos anos. O tamanho das equipes, que era de 1,8 pesquisadores, hoje subiu para 3,5. Crescimento semelhante ocorreu nas ciências sociais, em que 20% das publicações eram produzidas por grupos em 1950. Hoje 50% dos trabalhos são feitos por equipes de 2 pessoas. O estudo também mostra que a única área em que o trabalho era e continua sendo solitário é o campo das artes e literatura. Mesmo na matemática o trabalho em grupo vem se espalhando rapidamente. Mas a dúvida persiste, será que os trabalhos realmente importantes não continuam sendo criados por uma minoria de solitários e esse estudo reflete somente uma tendência da média? Para excluir essa hipótese, os cientistas identificaram os trabalhos de maior importância usando o método do índice de impacto. Esse método parte do pressuposto que as descobertas mais importantes são citadas com maior freqüência que as menos importantes. Medindo o número de citações é possível estimar o impacto de um trabalho ou cientista. Uma citação é a referencia a um trabalho científico em outro trabalho. O Google tem um serviço que informa os trabalhos publicados por um autor e o número de vezes que ele foi citado. Para entender como o método funciona, entre no site www.google.com/scholar e compare os resultados de um cientista que você conheça, e J.D. Watson (que descobriu a estrutura do DNA junto com F. Crick).
Usando esse tipo de análise, os cientistas puderam demonstrar que as descobertas de maior importância foram publicadas por times de cientistas. Além disso, mostraram que o número de descobertas importantes publicadas por cientistas isolados vem caindo ao longo do tempo. Os autores acreditam que o processo criativo é intrinsecamente melhor em um ambiente onde haja troca de idéias e que o aumento do número de cientistas e a melhora dos métodos de comunicação têm facilitado a formação de equipes de cientistas mesmo quando os membros estão localizados em diferentes partes do planeta. Esse estudo contribui para enterrar de vez o mito do cientista ermitão, o que é bom porque muitos jovens deixam de seguir carreira por não quererem viver trabalhando na solidão, esperando o seu dia de "Eureka". Se você quer saber se esse estudo é realmente importante, basta esperar um ano e verificar quantas vezes foi citado por outros pesquisadores.
Mais informações em The increasing dominance of teams in production of knowledge, na Science, volume 316, página 1.036, 2007.
La firma de auditoría PricewaterhouseCoopers (PwC) ha anunciado la retirada de las auditorías de Yukos de toda una década por contener "imprecisiones".
La firma de servicios profesionales en Moscú afirmó ayer haber recibido nuevas informaciones "que podrían afectar" a las auditorías de Yukos de entre 1995 y 2004. Los citados informes "podrían no encajar con las auditorías de Yukos", explicó PwC en Moscú a través de un comunicado. Sin embargo, la firma no quiso especificar qué tipo de nueva información les ha llevado a tomar la decisión de retirar diez años de auditorías sobre Yukos. En los últimos meses la auditora ha estado sometida a numerosas presiones por parte del gobierno ruso, incluidos registros policiales en sus oficinas moscovitas. Además PricewaterhouseCoopers se enfrenta a un proceso judicial en el que se acusa de permitir un menor pago de impuestos a Yukos. Pese a todo, el pasado mes de abril el ministro de finanzas ruso decidió extender a PwC la licencia para operar en el país durante otros cinco años La firma auditora quiso desvincular ayer la presión a la que ha sido sometida por parte de las autoridades rusas de la decisión de retirar las auditorías realizadas sobre los estados financieros de Yukos. Sin embargo, algunos ex directivos y accionistas de la petrolera rusa expresaron sus dudas al respecto. Esta empresa, propiedad del magnate Mijail Jodorkovsky, fue declarada en quiebra en agosto pasado, después de tres años de litigios con las autoridades fiscales rusas. La petrolera debe a sus acreedores alrededor de 709.000 millones de rublos (unos 20.500 millones de euros). Además, Jodorkovsky, que fue arrestado en 2003 y encarcelado en 2005, cumple una pena de ocho años de prisión por fraude y evasión fiscal.
Europa detecta un deseo de limitar la responsabilidad del sector
Gaceta de los Negocios - 25/06/2007
La profesión auditora considera que Bruselas debería limitar la resonsabilidad del auditor en caso de pleito, ya que esto no mermaría la calidad de su trabajo y dificultaría que la desaparición de otra firma —como ocurrió en 2002 con Arthur Andersen tras el escándalo Enron— pusiera en peligro la eficacia de los mercados financieros.
Entre las personas “ajenas al sector”, las opiniones están divididas. Aquéllas de países miembros donde existe ya limitación apoyan también una iniciativa de la Comisión Europea. Sin embargo, aquéllas de estados donde existe menor limitación se muestran reticentes a la intervención del Ejecutivo comunitario y reivindican que, en el caso de producirse, se deje “una gran flexibilidad a los Estados miembros en cuanto a la forma de limitar la responsabilidad (del auditor) a nivel nacional”.
Estos son los resultados de una consulta lanzada en enero por el comisario de Mercado Interior, Charlie McCreevy, publicados la semana pasada. En cuanto a la forma de limitar la responsabilidad, las firmas de auditoría abogan en general por el establecimiento de un tope —ya sea una cuantía fija a nivel europeo, o una cantidad que dependa del tamaño de la auditora, o una cifra determinada en función de los honorarios cobrados por el servicio en cuestión—. Por su parte, las personas “ajenas a la profesión” preferirían que se aplicase el principio de responsabilidad proporcionada, en el que auditora y compañía auditada respondisen en función de la implicación de cada una en el asunto.
La Comisión tiene proyectado tomar la decisión final en otoño, una vez completado el estudio que está realizando sobre la propiedad de las firmas de auditoría.
En España, CiU acaba de registrar en la Cámara Baja una proposición de Ley de reforma parcial de la Ley 19/1988 de 12 de julio de Auditoría de Cuentas. El objetivo del texto es “actualizar la vigente ley para dar más seguridad jurídica al sector, reforzar la independencia del auditor, establecer un régimen sancionador exigente y duro pero no confiscatorio y establecer una responsabilida proporcional al daño efectivamente causado que sea limitada y equitativa para los auditores” que haga que España deje de ser el único país que mantiene una responsabilidad ilimitada para estos profesionales.
" Há doze meses, para montar uma carteira pessoal de ações, eu fiz um levantamento em algumas instituições para moldar a "carteira de ações recomendada pelo mercado". Hoje, após um ano, fiz uma checagem de resultados e, para a minha surpresa, a rentabilidade foi divergente do que eu esperava. Antes que aleguem que a amostra foi pequena, eu minimizo dizendo que não seria muito diferente se eu consultasse mais corretoras. Além disso, as recomendações foram de gestoras do porte do Fator ou UBS Pactual (uma das maiores do mundo).
As ações "verdes" foram as altamente recomendadas pelo "mercado". Nas "amarelas", houve recomendação de maior parte, mas não um consenso. Para as "vermelhas", não há consenso para compra e até existe alguma recomendação de venda. O resultado esperado seria que as "verdes" teriam a melhor performance, seguidas das "amarelas" e, por último, as "vermelhas". Vejam os resultados. Achei interessante compartilhar (esse dado da vida real) com vocês.
Eu teria tido mais sucesso se tivesse escolhido as ações aleatoriamente do que seguir as orientações dos grandes (e caros) analistas desses gestores. Acho até que daria um tema interessante para ser explorado por algum aluno de vocês.
Ricardo J. A. L. Viana"
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