Branqueamento de capitais

Lourinhã, Lisboa, 01 out (Lusa)- O coletivo de juízes do Tribunal da Lourinhã considerou hoje que há indícios de um esquema de branqueamento de capitais que terá levado à insolvência culposa do maior importador português de cereais, a Oleocom.

Após ouvir as testemunhas do processo, os juízes entregaram hoje aos respetivos advogados a resposta do coletivo aos factos apurados no relatório da qualificação da insolvência, sustentado numa auditoria às contas da empresa feita pela Deloitte.

Ainda antes de proferir a sentença, o coletivo de juízes concluiu que "há indícios de branqueamento de capitais" e que havia um esquema para "manipular" as contas da insolvente Oleocom.

Assim, deu como provada a insolvência culposa da empresa e admite condenar o administrador executivo, Ramiro Raimundo, por "litigância de má fé".

Segundo o tribunal, fica provado que existiam transações financeiras entre a Oleocom e a Intracom - empresa sediada num paraíso fiscal (Gibraltar) e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais acionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom.

As transações não eram registadas na contabilidade da Oleocom e as faturas originais eram substituídas por outras em nome da Intracom, com um preço mais elevado do que as originais, pelo que "essa diferença reduzia as margens de lucro da insolvente".

Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transações comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa.

Mesmo depois de 2005, altura em que a Intracom deixou de emitir faturas, continuaram a existir movimentos de dinheiro entre as duas empresas.

Muitas vezes, as transferências bancárias, que deveriam ter como destinatária a Intracom, eram feitas em contas de "entidades que não eram conhecidas da Oleocom como fornecedores", para "dissimular" as transferências.

Apesar de tudo, não fica claro para o tribunal a razão que justifica a intervenção da Intracom nas operações comerciais da Oleocom, por não haver qualquer benefício para a insolvente.

O coletivo vai elaborar agora a sentença para depois a enviarem aos advogados, um ano após o início do julgamento, que juntou mais de duas dezenas de credores, dos quais o principal é o Banco Comercial Português, com 52,5 milhões de euros em dívida.

Nos últimos três anos, a empresa dedicava-se à compra e venda de cereais a granel para a transformação em óleo de soja, cujas embalagens eram vendidas no mercado nacional, importando por ano um milhão de toneladas de cereais.

Cereais: Insolvência do maior importador português provocada por alegado esquema de branqueamento de capitais - 1 Out 2010 - Agência Lusa - Serviço Economia

Gasolina financia Petrobrás

A gasolina no Brasil deveria custar 12% menos nas bombas do que o valor atual se a Petrobras seguisse os preços praticados hoje no mercado internacional. E o diesel deveria ser entre 10% e 11% mais barato, segundo estimativas do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Levantamento do CBIE mostra que hoje, nos EUA, o litro de gasolina nas refinarias custa R$0,87, contra R$1,03 no Brasil — uma diferença na porta da refinaria, antes dos impostos, de 18,4%. O CBIE estima ainda que, ao manter os preços de gasolina, diesel e gás de botijão defasados desde outubro de 2008 (quando as cotações do petróleo no mercado internacional começaram a cair) até o mês passado, a Petrobras obteve uma receita adicional de cerca de R$25,9 bilhões nesse período.

Esse montante é pouco mais da metade dos cerca de R$45 bilhões que entrarão no caixa da empresa com sua recente capitalização, cujo valor total foi de R$120 bilhões, mas que incluiu repasses do governo via cessão de barris de petróleo.

Política é de longo prazo, diz empresa

Adriano Pires Rodrigues, do CBIE destacou, contudo, que a Petrobras não recuperou ainda toda perda de receita que sofreu desde o início de 2008, antes do agravamento da crise financeira, quando os preços do petróleo dispararam no mercado internacional e não foram repassados para o consumidor brasileiro. Segundo o executivo, ainda existe uma perda de receita a ser recuperada da ordem de R$7,5 bilhões.

— Essa política de preços é errada, porque um dia é a Petrobras subsidiando o consumidor e, em outros momentos, é o consumidor subsidiando a Petrobras — destacou Adriano Pires.

Segundo cálculos feitos pelo CBIE, a gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias, sem impostos, está 18,4% mais cara do que os preços médios do produto no Golfo Americano. Já o óleo diesel está sendo vendido a preços 18,9% maiores do que no mercado americano, enquanto o GLP (gás de botijão), que por muito tempo foi subsidiado pela Petrobras, está 18,1% mais caro.

A gasolina, óleo diesel e o GLP, que representam cerca de 60% da receita da Petrobras, tiveram apenas cinco reajustes de preços desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Os preços são livres e acompanham, entre outras coisas, as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e o câmbio.Os demais combustíveis, com menor impacto na economia e na inflação, são reajustados todo mês.

A última mudança de preços foi em junho do ano passado, com uma redução de 4,5% para a gasolina e de 15% para o diesel. Mas essa redução no entanto, não chegou aos consumidores porque o governo também elevou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um dos tributos cobrados sobre combustíveis), aumentando sua arrecadação.

O técnico de telecomunicações Fernando Vieira gasta mais de R$200 por mês abastecendo de gasolina a sua moto. Ele já chegou a pagar mais de R$3 pelo litro do combustível aditivado e acredita que o consumidor final sai perdendo no Brasil quando o assunto é preço:

— Eu acho que o preço razoável seria pelo menos a metade do que é hoje. Tenho vários amigos que viajam pela América do Sul e dizem que nos outros países a gasolina é mais barata e de melhor qualidade — disse Vieira [1].

Em nota, a Petrobras reafirmou que sua política de preços para esses combustíveis (gasolina, diesel e GLP) é de é de médio e longo prazos. A companhia informou que seus preços de venda da gasolina estão 10% acima dos preços no Golfo Americano, com base em dados de junho da Agência Internacional de Energia, e o diesel está 16% mais caro.

“Dessa forma, os preços se mantêm alinhados aos nossos principais concorrentes no longo prazo e o consumidor brasileiro fica protegido da extrema volatilidade do mercado internacional de derivados, que reflete muitas vezes conflitos geopolíticos, fatores climáticos ou movimentos especulativos”, disse a Petrobras.

A Petrobras destacou que a comparação de preços de combustíveis entre países deve considerar as diferenças entre as políticas macroeconômicas e modelos de comercialização adotados, disponibilidade de produto e sazonalidades regionais, adição de biocombustíveis, entre outros aspectos.

Gasolina cara ‘capitaliza’ Petrobras - 2 Out 2010 - O Globo
Ramona Ordoñez - COLABOROU Rennan Setti

[1] A notícia estava interessante, mas resolveu escutar um usuário, que fez a comparação em termos do valor de varejo. A diferença é significativa em razão dos impostos, conforme já comentado anteriormente no blog.

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Links

Madonna: com e sem Photoshop

Contador punido: ciclista espanhol, campeão da Volta de França, teve exame de doping positivo

Ferramenta do Google mostra onde a internet é censurada

Plaboy para cegos

Proposta de pornografia na escola suiça (em alemão, em francês e em inglês)

Sites de encontros bizarros

Teste #359

Alguns empresários ocupam as páginas policiais dos jornais. Relacione os empresários que frequentaram as páginas dos jornais com sua empresa:

Daniel Dantas
Edmar Cid Ferreira
Eliana Tranchesi
Zuleido Veras

As empresas:

Banco Santos
Construtora Gautama
Daslu
Opportunity

Resposta do anterior: o custo de produção de uma terceira panqueca corresponde basicamente a massa, que é relativamente reduzido. Ou seja, o custo marginal é próximo de zero. Para o comerciante, representa uma propaganda gratuita, pelo inusitado da promoção. Em finanças comportamentais isto recebe o nome de efeito chamariz. No livro Previsivelmente Irracional tem o exemplo da assinatura da The Economist, cujo pacote Internet + Revista é mais barato que Revista. Fonte: aqui

Os herdeiros

A revista The Economist de 30 de setembro (Beancounter there, done that)traz uma reportagem sobre a sucessão nos dois principais organismos reguladores da contabilidade no mundo: o Financial Accounting Standards America's Board (FASB) e o International Accounting Standards Board (IASB).

A sucessão do Fasb é para encontrar o substituto de Robert Herz, que entrou no Fasb em 2002, logo após os escândalos da Enron e WorldCom, e que anunciou sua retirada por motivos pessoais. O Iasb tem que achar um substituto para Sir David Tweedie que deverá deixar o cargo em junho de 2011.

Acredita-se que os novos gestores não devem alterar a prioridade da convergência internacional. Mas o artigo questiona o destino da questão mais controversa: o uso do valor justo ou o custo amortizado. O presidente do Fasb é um defensor do valor justo, mas tem sido questionado sobre a dificuldade de avaliar ativos em momentos de crise e seus efeitos sobre a mesma. O Congresso dos Estados Unidos não é favorável ao uso generalizado do valor justo. Além disto, o número de integrantes do Fasb deve aumentar, de cinco para sete, sobrando mais espaço para uma mudança no pensamento do Fasb.

O Iasb possui uma posição onde os empréstimos mantidos até o vencimento deve ser marcados pelo custo amortizado, enquanto aqueles negociados devem ser marcados a mercado.

A The Economist acredita que haverá uma continuidade no Fasb. No Iasb, Ian Mackintosh, da Nova Zelândia, é um candidato forte, já que alguns países não querem mais um britânico.

Juros

Levantamento do Banco Central mostra que o devedor gasta mais com juros do que com o bem adquirido em prestações

Compre juro e ganhe uma geladeira. Nenhuma loja vai atrair clientes com esse chamariz pouco convincente, mas é assim que, na prática, pessoas têm se endividado.

Estudo do Banco Central mostra que devedores gastam mais com juro nos financiamentos que com o bem adquirido. Em julho, 13,3% do salário dos brasileiros foi destinado ao pagamento de juros e 10,5% usado no abatimento da dívida. Ou seja, a maior despesa é com o banco, e não com a loja. A crescente vantagem do juro sobre a amortização do empréstimo é atribuída em parte ao boom do crédito imobiliário, que já consome 8,1% do salário dos brasileiros.

A situação em que o juro é a maior despesa dentro dos financiamentos é vista há pelo menos quatro anos. E, desde 2006, a “vantagem” dos encargos financeiros sobre o pagamento do principal tem crescido. Em julho daquele ano, 11,3% do salário era consumido pelo juro e 10,1% quitava efetivamente a dívida.

Ao ser questionado sobre o fato de o juro ter maior peso que o principal, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, não demonstrou preocupação. “As taxas de inadimplência no Brasil estão caindo. Então, as pessoas estão conseguindo pagar suas dívidas”, disse.

O professor de finanças pessoais do Insper, Ricardo José de Almeida, atribui boa parte do aumento do peso dos juros nos gastos familiares à disparada dos financiamentos imobiliários. “Muitos desses empréstimos são pós-fixados. Nesse caso, juro e a correção pela TR são calculados sobre o valor do original do empréstimo. E, como esses empréstimos são muito longos, os pagamentos começam com peso maior do juro que do principal”, explica o professor.

Casa própria. No estudo, o BC afirma que o comprometimento da renda dos brasileiros com os financiamentos imobiliários mais que dobrou nos últimos anos.

Em janeiro de 2007, famílias gastavam, na média, 0,65% do salário para pagar essas prestações. Em julho de 2010, o valor aumentou para 1,03%. Mesmo com a alta, o diretor Carlos Hamilton Araújo considera o porcentual ainda “baixo” na comparação com outros países.

O levantamento mostra também que a dívida com os empréstimos imobiliários, que somava apenas 3,7% da renda anual dos brasileiros em 2007, mais que dobrou para 8,1% do salário no meio deste ano. O BC explica que o endividamento cresceu em ritmo maior que o comprometimento da renda porque os prazos foram ampliados e os juros caíram - o que reduz a parcela mensal.

O professor do Insper também chama a atenção para o fato de que a nova realidade do crédito no Brasil aumenta o gasto proporcional com juros.

Juros pesam mais que produto, diz BC - Fernando Nakagawa , Fabio Graner / BRASÍLIA
1/10/2010 - O Estado de São Paulo

Sexo, mentiras e remédios

A indústria farmacêutica não só financiou pesquisas como também ajudou a construir a ciência em torno de uma suposta nova condição, chamada “disfunção sexual feminina”, como forma de criar um mercado para novos remédios, afirma artigo publicado na edição desta semana da revista “British Medical Journal” (BMJ).

Em pesquisas para seu novo livro, “Sex, lies and pharmaceuticals” (“Sexo, mentiras e a indústria farmacêutica”, em tradução livre), Ray Moynihan, da Universidade de Newcastle, na Austrália, descobriu que funcionários de laboratórios trabalharam junto com formadores de opinião pagos para desenvolverem um perfil para a doença, além de terem realizado estudos para mostrá-la como generalizada e criado ferramentas diagnósticas para convencer mulheres de que suas dificuldades sexuais tinham rotulação médica que precisavam de tratamento.

— O marketing farmacêutico está se unindo à ciência médica de uma forma fascinante e assustadora que nos faz pensar se não devemos buscar uma nova maneira de definir as doenças — afirma ele, que cita uma funcionária como tendo dito que sua companhia estava interessada em “apressar o desenvolvimento de uma doença” por meio do financiamento de levantamentos que mostrassem que o problema era comum e poderia ser classificado como uma “desordem do desejo sexual hipoativo”.

Pesquisas a serviço dos laboratórios

Segundo Moynihan, muitos dos pesquisadores envolvidos ou eram empregados dos laboratórios farmacêuticos ou tinham ligações financeiras com a indústria. Enquanto isso, estudos conduzidos sem o envolvimento das empresas colocavam em dúvida a existência do distúrbio. Apesar disso, as companhias lideraram uma campanha para “informar” tanto os profissionais quanto o público em geral sobre a condição.

O laboratório Pfizer, por exemplo, financiou um curso para médicos de todo os EUA no qual afirmava que 63% das mulheres sofriam com disfunções sexuais e que o uso de testosterona associada com o sildenafil (princípio ativo de sua droga Viagra) e terapia comportamental poderiam ajudar a “curá-las”. Já a alemã Boehringer Ingelheim acelerou “atividades educacionais” enquanto planejava o lançamento, este ano, de sua “droga do desejo”, o antidepressivo flibaserin. Em junho, no entanto, o flibaserin acabou rejeitado por conselheiros da FDA, agência que controla medicamentos e alimentos nos EUA, que também desaconselhou o uso do sildenafil após estudos mostrarem que seus efeitos não eram muito diferentes dos de um placebo.

Mesmo assim, alerta o autor, “a estrutura das evidências científicas sobre a condição ainda está presente, criando a impressão de que há enorme demanda reprimida por tratamentos” e, com novos remédios ainda em fase experimental, “a indústria farmacêutica não dá sinais de ter abandonado seus planos de suprir esta demanda que ela mesma ajudou a criar”.

— Frente a uma mulher aos prantos porque sua libido desapareceu e por isso está apavorada com a possibilidade de perder seu parceiro, os médicos podem sentir uma imensa pressão para apresentar uma solução imediata e efetiva — diz Sandy Goldbeck-Wood, especialista em medicina psicossexual em texto-comentário que acompanha o artigo na “BMJ”.

Segundo ela, a pesquisa de Moynihan demonstra tanto os conflitos de interesse quanto a falta de provas de que os problemas sexuais femininos podem ser resolvidos farmacologicamente. Ainda assim, Goldbeck-Wood considera que o argumento do autor de que “a disfunção sexual feminina é uma doença construída por médicos sob a influência das companhias farmacêuticas não vai convencer clínicos e pacientes”, pois as mulheres que conseguiram superar as barreiras psicológicas e sociais em busca de ajuda não vão aceitar terem sido “abandonadas”.

Para Moynihan, porém, é preciso antes de tudo reavaliar a forma como a comunidade médica define síndromes comuns e recomenda tratamentos.

— No mercado da medicina, as idas e vindas normais da vida estão sendo transformadas em doenças lucrativas, como disfunção sexual, bexiga hiperativa e desordem de atenção adulta, enquanto pequenos aumentos nos riscos de doenças futuras estão sendo apresentados como pré-condições cada vez mais amplas — enumera. — O padrão é claro: formadores de opinião ligados a empresas que vendem soluções se encontram para revisar e refinar as definições destas condições, para as quais, então, tratamentos são agressivamente promovidos.

Sexo, mentiras e remédios - 1 Out 2010 - O Globo

Prêmio pela beleza

As prostitutas mais bonitas ganham mais que as feias? Obviamente que sim. Mas aqui existe uma surpresa: o prêmio da beleza não é muito maior na prostituição do que na economia em geral. Uma pesquisa estudou os ganhos das trabalhadoras do sexo, no México e no Equador, onde este negócio é legal. Estimou-se que as prostitutas que possuem um desvio-padrão mais atraente ganham em média de 10 a 15% a mais por hora, enquanto aquelas que estão um desvio abaixo da média ganham 11 a 14% menos.

The Beauty Tyranny

Taxa de juros

O Conselho Monetário Nacional decidiu nesta quinta-feira (30/9) estender a obrigatoriedade de informar o Custo Efetivo Total (CET) a financiamentos oferecidos a pequenas e micro empresas.

A decisão entra em vigor a partir de 2 de maio de 2011. Segundo o Banco Central (BC), a medida reduz a assimetria de informações e estimula a concorrência.

O CET é a taxa percentual mensal ou anual que inclui, além dos juros, todos os encargos envolvidos em uma operação financeira, como impostos e outras tarifas. Atualmente os bancos são obrigados a informar a taxa apenas financiamentos oferecidos a pessoas físicas.

O CMN, autoridade máxima do sistema financeiro nacional, é composto pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e Planejamento.

CMN estende dado global de taxas para pequenas empresas
Felipe Peroni - Brasil Econômico - 30/09/10

Brasil, a fazenda do mundo

O gráfico mostra a participação do Brasil na produção (mais claro) e exportação de diversos produtos agrícolas (e a posição no ranking mundial), como suco de laranja, açúcar, soja, frango etc.

Irlanda

A Irlanda revelou nesta quinta-feira a quantia final de quase 40 bilhões de euros para resgatar os bancos do país, dizendo que terá de fazer cortes orçamentários mais drásticos.

O banco central irlandês estimou que o maior valor para reestruturar o nacionalizado Anglo Irish Bank será de 34 bilhões de euros, e o governo do primeiro-ministro Brian Cowen disse que terá de injetar mais 5,4 bilhões de euros das contas públicas no Irish Nationwide Building Society.

O ministro das Finanças, Brian Lenihan, disse que o custo da crise bancária irlandesa é "horrenda".

Lenihan afirmou ainda que o Estado também deve ter uma parcela majoritária no Allied Irish Banks, que precisa de mais 3 bilhões de euros em capital até o fim do ano.

O nível de apoio do governo ao sistema bancário continua "gerenciável", disse o ministro, mesmo que eleve o déficit de 2010 para a taxa recorde de 32 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) --mais de 10 vezes maior que o teto estabelecido pela União Europeia.

Irlanda revela enorme valor de resgate a bancos - Carmel Crimmins - Reuters

O PIB da Irlanda é de 202 bilhões de dólares ou cerca de 150 bilhões de euros. Ou seja, corresponde a quase um quarto da economia da Irlanda.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

STJ legitima repasse para conta de luz

Publicação de balanços nas grandes empresas

Lançamento por homologação e súmula do STJ

Trailer do documentário sobre Eliot Spitzer (Cliente n. 9) x Wall Street

Teste #358

Um restaurante colocou o seguinte anúncio:

Duas panquecas = 4,99
Três panquecas = 4,99

Como isto poderia ser explicado sob a ótica do custo? E sob a visão do marketing? E de finanças comportamentais?

Resposta Anterior: Zapatero. Fonte, aqui

Comportamento de custos e Projeção dos lucros

Os custos podem ser classificados em fixos e variáveis, conforme o grau de variação com o volume de atividades da empresa. Assim, os custos fixos não se alteram quando a empresa produz muito ou pouco. Já os custos variáveis sofrem alterações conforme a quantidade produzida. Estes conceitos são básicos para o estudante da contabilidade de custos.

Existe outra categoria de custos que são importantes, mas que não tem recebido a devida atenção da literatura. São os custos denominados de pegajosos (sticky costs). Quando uma empresa reduz o nível de atividade, produzindo menos quantidade dos seus produtos, espera-se que alguns custos reduzam na mesma proporção. Entretanto tem-se observado na prática que isto não ocorre com os sticky costs.

Para o analista externo, a existência dos sticky costs representa um problema. Em geral, o analista está interessado em fazer a previsão do resultado da empresa. Mas esta previsão depende da estimativa do comportamento dos custos. Assim, a presença dos sticky costs interfere no trabalho do usuário da informação contábil.

Uma pesquisa recente, de um professor da Universidade de Tel Aviv, mostrou que os custos mais pegajosos produzem um resultado mais volátil. Além disto, os analistas não gostam de acompanhar as empresas onde a presença destes custos é maior.

É interessante notar que a pesquisa apresenta um vínculo interessante entre a contabilidade de custos e a financeira, pouco explorado na literatura. Mostra também a influência do comportamento dos custos sobre o usuário, neste caso, o analista.

Fonte: Cost Behaviour and Analysts´Earnings Forecasts. Dan Weiss, The Accounting Review, v. 85, n. 4, p. 1441-1471, 2010.

Perguntar não ofende

Está certo que a pergunta é do blog Business Insider (que o Lopes de Sá citou muito no seu último livro, mas que não é muito sério). Mas é pertinente:

Se o Brasil está numa situação econômica tão forte, qual a razão de usar truques de contabilidade para atingir as metas orçamentárias?

If Brazil´s so Strong, Why It is using an Accounting Trick to Hit Its Budget Goals?

O caso é o lançamento das ações da Petrobrás e a forma como foi realizada a engenharia financeira. Business Insider cita as manobras contábeis usadas pelo governo. Talvez seja interessante lembrar que o atual governo se parece muito com o anterior. No governo anterior, em 1998, o país estava quebrado em setembro, mas só fomos descobrir isto em 1999.

Fiscal eletrônico

Os atuais sistemas de fiscalização do governo no Brasil são verdadeiros fiscais eletrônicos. Eles não deixam passar qualquer detalhe, deslize ou “esquecimento”, fazendo com que a fiscalização seja cada vez mais eficiente. E não apenas com o intuito de arrecadar impostos, taxas, tributos. O que poucas empresas tomaram ciência é que os sistemas de fiscalização vão muito além. Eles estão monitorando e coletando informações sobre o comportamento das companhias e cruzando dados em busca de fraudes ou operações ilícitas.

O velho “jeitinho brasileiro”, portanto, está com seus dias contados. Não há mais espaço para processos manuais de controle nem para “conversas” com os fiscais. Estes estão sendo representados cada vez mais pela capacidade tecnológica do governo, que vem crescendo e se desenvolvendo aceleradamente, exigindo que empresas de médio e grande portes acompanhem essa evolução. E, pior, pode impor multas altíssimas aos desavisados. Portanto, ganhar esta competição é, na verdade, uma exigência com data marcada. De 1988 a 2005 foram geradas 183 mil novas leis, ou seja, 37 novas leis ou atos normativos por dia. Nessa época surgiram inúmeras empresas especializadas em soluções para as novas exigências. Práticas e processos que até recentemente não estavam na mira do Fisco passaram a ser previstos e monitorados. A ilegalidade está cada vez mais escassa.

Processos como o SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornam-se o espelho de detalhes para o Fisco observar e identificar o comportamento das empresas. As informações a serem prestadas sempre foram muitas. Mas agora esse número é ainda maior porque o governo busca saber a relação exata entre o que está sendo vendido, com o que está sendo comprado, se tudo está devidamente registrado na contabilidade quando comparada às movimentações de estoque/inventário, movimentações financeiras, fiscais, faturamento etc. Todos os dados das operações, quando cruzados, precisam estar de acordo com as exigências legais. Esse projeto de forma industrializada aumenta a arrecadação sem aumentar o imposto. O Estado sabe que aumentar os impostos é uma prática inviável, já que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo (de quase 40%).

Segundo dados da imprensa, em 2009 o total de impostos pagos alcançou R$ 1,1 trilhão no País, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas últimas semanas, o impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a marca de R$ 500 bilhões no ano, 22 dias antes que a mesma marca em 2009. A previsão é que, até o fim de 2010, o total de impostos chegue a R$ 1,24 trilhão, 13% a mais que no ano passado e quase o dobro do crescimento do PIB em 2010, estimado em cerca de 7%. Com a redução do trabalho manual e conciliações visuais, hoje o Fisco atua em processos de inteligência, com regras pré-definidas de comparação e checagem. Cada informação é comparada com suas correspondentes em diferentes áreas da empresa. Por exemplo, o valor apurado do ICMS e informado pela empresa em sua escrituração é confrontado com o valor pago através da Guia de Pagamento. As informações de PIS/Cofins precisam estar íntegras quando apresentadas na Instrução Normativa 86/2001, DACON (Demonstrativo de Apurações das Contribuições Sociais), SPED Fiscal etc. Conferindo os registros, cruzando informações de estoque x contabilidade x inventário x produção, chegando ao detalhe de verificar toda a engenharia de produtos (insumos necessários ao produto final). Nada disso seria possível sem a automatização dos processos.

Tudo começa com uma simples fiscalização. Mas as multas por inconsistências na arrecadação ou nos arquivos fiscais são exorbitantes. Podem até mesmo “quebrar” uma empresa. Um pequeno erro pode levar a consequências maiores devido à integração prevista entre os diversos órgãos fiscalizadores (Receita Federal, INSS, Banco Central, Susep, CVM, Secretarias da Fazenda, prefeituras etc.). As atenções da fiscalização recaem, em especial, sobre as grandes empresas. Fusões, aquisições ou mudanças importantes na operação das empresas estão na mira do “Big Brother fiscal”. E cada dia um novo grupo de empresas entra, ou melhor, é “intimada” a entrar no jogo.

Unificar todos os processos fiscais parece simplificação. Mas, na verdade, o que existe agora é uma complexidade maior, um alto nível de exigências. Algumas empresas, que utilizam vários sistemas de gestão (os chamados ERPs), ao mesmo tempo, vão encontrar dificuldade para garantir a integridade e a centralização dos dados exigidos pelo Fisco. Longe, definitivamente, do nosso “jeitinho”, tudo agora deve ser e estar estruturado, de forma transparente.

Fiscalização eletrônica acaba com "jeitinho brasileiro" e aumento arrecadação de impostos. Fonte: TI Inside (via Mercado em Ação)

Agrenco II

Eram 6h do dia 20 de junho de 2008, quando Antonio Iafelice, dono da Agrenco, uma das principais empresas do agronegócio no Brasil, desceu da classe executiva do voo AF 454, da Air France, proveniente de Paris, com destino a São Paulo. Acompanhado da esposa e da filha, o empresário, que residia na França desde 1992, chegava para o casamento de um sobrinho.

No controle de passaportes do Aeroporto Internacional de Guarulhos, veio o susto. Ele era aguardado por três policiais armados com metralhadoras. Ali, foi dada a voz de prisão. Segundos depois, dezenas de policiais receberam a ordem para dar continuidade à Operação Influenza, que prendeu outros 30 executivos da Agrenco em São Paulo e em Santa Catarina. Iafelice passou um dia em Guarulhos prestando depoimento.

Em seguida, foi transferido para o Aeroporto de Congonhas, de onde foi embarcado – já algemado – para Florianópolis. Na capital catarinense, ele se juntou a outros executivos da Agrenco na superintendência da Polícia Federal. Ficou numa cela de dez metros quadrados, com outras três pessoas. “Ali, eu tentava entender o que estava acontecendo”, disse ele à DINHEIRO.

“Ninguém sabia de nada e nunca suspeitamos que pudéssemos estar sendo investigados.” Iafelice conta que jamais tinha mantido contato com qualquer advogado da área criminal. “Tentei apenas tranquilizar meus funcionários”, diz ele. “Levaram até uma secretária da Agrenco, que estava grávida e ficou desesperada.”

Antonio Iafelice passou 15 dias no cárcere, em regime de prisão temporária. Como tinha implantado um stent no coração e tomava medicações pesadas contra outras doenças, ele obteve autorização da Justiça para cumprir mais duas semanas em prisão domiciliar, no seu apartamento em São Paulo. “Meu fígado foi para o espaço”, afirma.

“Depois disso, fiquei traumatizado, com medo da própria sombra, sem sair de casa”, diz ele. O empresário José Monforte, ex-diretor do Citibank e sócio de Iafelice na Agrenco, chegou a adiar a volta de uma viagem internacional à Ásia, também com receio de ser preso. De lá para cá, Iafelice viveu 27 meses praticamente na clandestinidade.

Ele obteve um salvo-conduto da Justiça para deixar o País e voltou a morar na França, tendo pouquíssimos contatos com o Brasil. E foi nas proximidades de Annecy, onde ele reside atualmente, que recebeu a melhor notícia dos últimos três anos: em decisão unânime, a 7a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região trancou a ação penal contra ele e os outros 30 executivos da Agrenco, alegando a nulidade dos grampos telefônicos que foram usados como prova pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

A operação policial, deflagrada com estardalhaço e encerrada melancolicamente como muitas outras que ocorreram recentemente no Brasil, não teve repercussão apenas na vida privada do empresário. A companhia criada por Iafelice, executivo que começou como office-boy e chegou ao comando de empresas como Dreyfus, Continental Grain e Ceval (hoje da Bunge), foi duramente afetada.

Em outubro de 2007, ela teve ações lançadas na bolsa, com sucesso, numa operação coordenada pelo Credit Suisse. Captou mais de R$ 550 milhões para investir em três fábricas de proteína vegetal: uma no Paraná, uma em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul. Em junho de 2008, a ação da companhia estava cotada a cerca de R$ 4.

Depois que a Operação Influenza foi deflagrada, o papel virou pó e chegou a ser negociado por mísero R$ 0,11. Depois, só subiu em função de um plano de recuperação judicial e da ação de especuladores. Além disso, os quase três mil empregos da companhia também foram perdidos.

Procurada pela DINHEIRO, a assessoria da Polícia Federal informa apenas que não tem mais responsabilidade sobre operações encerradas e já enviadas à Justiça. O fim da ação penal não serviu apenas para tirar um peso das costas de Iafelice. Deu a ele também ânimo para tentar retomar as rédeas da companhia.

Em 2008, a gestão da Agrenco foi assumida pela consultoria Íntegra, do empresário Nelson Bastos, especializado em recuperação de empresas em dificuldades – foi ele, por exemplo, quem tocou a Parmalat no Brasil depois do estouro de um dos maiores escândalos contábeis de todos os tempos.

Na Agrenco, Bastos chegou a um acordo para reestruturar uma dívida de R$ 1,2 bilhão, que tem como principais credores o Credit Suisse, o Deutsche Bank, o Bank of New York e o Bradesco – o CS é o maior deles, com um crédito de cerca de R$ 80 milhões, decorrente de empréstimos para financiar o próprio IPO da companhia.

De acordo com pessoas próximas a Bastos, a Íntegra teria encontrado a companhia numa situação pré-falimentar. Na semana passada, no entanto, Bastos e outros três conselheiros renunciaram a seus mandatos no conselho de administração da Agrenco. Isso porque Iafelice utilizou uma brecha do estatuto da companhia para nomear novos conselheiros e reassumir o comando da empresa.

“Havia um claro conflito de interesses”, diz a advogada Lúcia Figueiredo, que atua em favor de Iafelice. Segundo ela, a Íntegra tinha uma remuneração mensal de R$ 120 mil e uma comissão variável, entre 1,5% e 2,5%, que seria obtida com a venda de ativos. “Em vez de recuperar a empresa, o interesse passou a ser o de vender os ativos o mais rápido possível”, afirma. Ela cita como exemplo a venda da fábrica de biodiesel da cidade de Marialva, no Paraná, que foi alienada por R$ 35 milhões para a empresa gaúcha BS Bios.

“Dois meses depois, a Petrobras comprou metade da mesma fábrica por R$ 55 milhões”, diz ela. “Ou seja: valia, no mínimo, R$ 110 milhões.” Essa venda, no entanto, foi acompanhada e aprovada pelos credores. Cerca de 50 empresas foram consultadas e apenas a BS Bios apresentou proposta de pagamento à vista.

Antonio Iafelice, que tem 17% das ações da Agrenco, argumenta que o mais importante é fazer com que a companhia volte a operar, com a sua fábrica em Alto Araguaia, em Mato Grosso, e com a unidade de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. “Isso atende aos interesses dos credores e de todas as partes interessadas, incluindo os funcionários, acionistas e o próprio governo, que arrecadaria mais impostos”, diz ele.

Ele acredita que, em 2011, a Agrenco poderá faturar cerca de US$ 800 milhões. “Mas se não tivesse acontecido a operação policial, estaríamos vendendo US$ 6 bilhões e lucrando US$ 350 milhões por ano.” Iafelice não sabe dizer quais teriam sido as motivações da Polícia Federal.

Ele desconfia da mão invisível de concorrentes e também de eventuais interesses políticos – num dos grampos, Marcelo Sato, marido de Lurian e genro do presidente Lula, foi citado como uma pessoa que atuaria em favor da Agrenco. Com o novo conselho de administração, pela primeira vez no mercado de capitais brasileiro o presidente será um representante dos acionistas minoritários. Trata-se de Edgard Salomão, que conseguiu reunir um grupo que representa 12% do capital da companhia.

Ao todo, a Agrenco tem cerca de seis mil acionistas minoritários, que vivem uma situação comparável à do Plano Collor. Desde fevereiro deste ano, a negociação das ações está suspensa por determinação da Comissão de Valores Mobiliários porque a empresa deixou de apresentar seus balanços.

Com o dinheiro bloqueado, existem investidores de vários perfis – desde um garoto de 15 anos de Palmas, no Tocantins, que aplicou R$ 750, até um empresário de São Paulo, que investiu R$ 6 milhões. Salomão tem pendurados cerca de R$ 200 mil. “O que importa é botar as fábricas em funcionamento, gerar caixa, pagar os credores, voltar a publicar balanços e criar valor para os acionistas”, diz ele.

Um passo seguinte, estudado pelos acionistas, seria propor ações indenizatórias contra a União, em função dos reflexos da Operação Influenza numa empresa com ações em bolsa. “Muita gente foi lesada”, diz o presidente do conselho. Iafelice pensa da mesma maneira. Se a ação policial não tivesse ocorrido, ele diz que a Agrenco hoje valeria cerca de US$ 2 bilhões em bolsa.

Quanto a suas ações, valeriam no mínimo US$ 300 milhões. “Em vez de US$ 300 milhões, tenho só US$ 300”, diz ele. “Nem isso”, grita sua esposa. Iafelice, então, se corrige e diz que vive de empréstimos de amigos e de algumas consultorias que faz, ligadas ao agronegócio – ele estuda projetos em países como Rússia e Gana. Quando liga da França para o Brasil, utiliza o serviço gratuito Skype.

“Se não fizer isso, e tiver que pagar conta telefônia, perco meu último dedo do pé”, diz ele. De todo modo, Iafelice vive perto de Annecy, uma das cidades mais badaladas da França e muito próxima a Genebra, na Suíça. Para voltar a reinar no agronegócio, ele terá antes de convencer os credores, que podem, a qualquer momento, pedir a falência da companhia. “Ele tem que tomar cuidato para não dar um tiro no próprio pé”, disse à DINHEIRO um grande banqueiro.

A vida depois da prisão - Por Leonardo Attuch - Isto é Dinheiro - 24 set 2010

Agrenco

A Agrenco Limited nomeou hoje Mehraz Rafat para ocupar o cargo de presidente da companhia. A empresa também escolheu Edgard Mansur Salomão, atual presidente do Conselho de Administração, para acumular a função de diretor de relações com investidores.

Além disso, a companhia publicou seu balanço relativo ao primeiro trimestre de 2009. A trading agrícola apresentou prejuízo líquido de R$ 639,373 milhões no período, contra um lucro de R$ 26,426 milhões apurado no mesmo trimestre de 2008. A Agrenco não gerou receitas no período. Com isso, encerrou com um passivo a descoberto de R$ 587,720 milhões em 31 de março de 2009.

Os números mostram o impacto financeiro da "Operação Influenza" sobre as operações da Agrenco. Realizada pela Polícia Federal em junho de 2008, a operação culminou na prisão dos principais executivos - entre eles, o fundador da empresa, Antônio Iafelice, acusado de crimes como sonegação fiscal e fraude de balanço - e na paralisação das atividades da trading.

Na semana passada, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou uma decisão de junho de 2009 da Justiça Federal em Florianópolis que rejeitou a denúncia contra todos os 31 acusados, sob a alegação de que as provas obtidas por interceptação telefônica eram nulas.

No final de agosto, a Agrenco NV - empresa que controla indiretamente as operações da Agrenco no Brasil - entrou com um pedido na Justiça da Holanda para suspender as ações de cobrança de dívidas contra a companhia. O pedido foi aceito pela Justiça, permitindo a reabertura das negociações com credores.

A suspensão de pagamentos não afeta o plano de recuperação das empresas brasileiras do grupo. A Agrenco NV tem dívidas vencidas e não renegociadas com onze bancos internacionais, no valor original de US$ 268 milhões. Destes, sete bancos, que representam 93% da dívida, estão incluídos no plano de recuperação judicial no Brasil.

A expectativa do mercado agora gira em torno da reabertura das transações com os BDRs da Agrenco, listados na Bovespa, que estão com negociação suspensa desde fevereiro.

A suspensão ocorreu por causa do atraso na divulgação das demonstrações financeiras da companhia. Ainda resta publicar os números dos demais trimestres de 2009. Somente depois disso, a Comissão de Valores Mobiliários e a Bovespa deverão analisar o caso e avaliar se liberam ou não a negociação dos papéis.

(Téo Takar | Valor)Agrenco escolhe presidente e publica balanço do 1º trimestre de 2009 - Valor Econômico - 29/9/2010

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #357

"Mr. Bean declara que a recessão na Europa acabou". Com esta manchete, um blog usou a grande semelhança entre Mr. Bean e um político europeu (foto). Este político é:

o presidente Cavaco Silva, de Portugal
o primeiro-ministro da Espanha, Zapatero
o primeiro-ministro da Inglaterra, Cameron

Resposta do Anterior: 1 = d; 2 = c; 3 = b; 4 = a; 5 = e

Mágica

O governo recorreu a uma engenharia financeira para transformar sua participação na capitalização da Petrobras em melhora para as contas públicas. Os quase R$75 bilhões do aporte do setor público na estatal — considerando União, BNDESPar e Fundo Soberano do Brasil — vão, na prática, “desaparecer” da contabilidade. E, ao contrário do que estimavam especialistas, a emissão deste valor em títulos públicos sequer terá impacto na dívida bruta, a mais completa radiografia fiscal do país.

Com base nesses artifícios, ao fim da maior operação de aumento de capital do mundo — na qual o governo elevou sua fatia na estatal — o Tesouro Nacional acabou recebendo “um troco” de R$30 bilhões. Esta receita ajudará no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) e levará a uma redução da dívida líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

— O nome disso é mágica — resumiu ao GLOBO um técnico da equipe econômica.

Com a contribuição dos R$30 bilhões ao superávit primário, a projeção é que a relação entre dívida e PIB — principal indicador de solvência do país — apresente uma redução de 0,95 ponto percentual. Em julho, último dado do Banco Central (BC), estava em 41,70% (R$1,407 trilhão). Passaria, portanto, a 40,75%, aproximando-se dos patamares pré-crise.

Emissão de títulos do Tesouro será anulada

Não haverá também peso na dívida bruta, que em julho representava 60,1% do PIB. As emissões de títulos feitas pelo Tesouro serão literalmente anuladas pela triangulação que a União fez com os demais agentes oficiais que participaram da capitalização da Petrobras.

A engenharia contábil começa com a colocação feita ontem pelo Tesouro de R$24,7 bilhões em títulos e que serão entregues ao BNDES, para que o seu braço de participações (BNDESPar) banque sua parte no aumento de capital da Petrobras. O banco de fomento, por sua vez, assume como um empréstimo concedido pelo Tesouro o recebimento desses papéis.

Numa segunda etapa, o BNDES entrega esses títulos à Petrobras para pagar as novas ações que comprou na capitalização. Já a União vai entrar no aumento de capital da Petrobras com R$42,7 bilhões. Emitirá títulos para honrar o aporte e os entregará à estatal.

Operação garantirá R$25 bi ao superávit primário

A Petrobras, por sua vez, tem que pagar os cinco bilhões de barris de petróleo que lhes foram cedidos pela União. Usará, para quitar a fatura de R$74,8 bilhões, os mesmos papéis recebidos de BNDES e União na liquidação da capitalização. Assim, os títulos emitidos acabam desaparecendo, porque cada etapa anulou a outra, restando para o Tesouro, na contabilidade, apenas receber o empréstimo feito ao BNDES. Ou seja, uma receita primária de quase R$25 bilhões.

Esse volume engordará o superávit primário. No fim, deve chegar a cerca de R$32 bilhões. O restante virá da operação do Fundo Soberano na capitalização da Petrobras. Ontem, o Fundo revendeu ao Tesouro R$4,8 bilhões de títulos públicos que tinha em sua carteira para liquidar sua participação no aumento de capital da estatal.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, defendeu ontem o novo repasse de recursos ao BNDES, lembrando que é diferente dos R$180 bilhões anteriores:

— É diferente o impacto do ponto de vista econômico. Uma coisa são os recursos injetados na economia e outra os recursos que são imediatamente usados para investir. Nessa (nova) operação, os títulos serão esterilizados imediatamente.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que a manobra deve fazer as avaliações se voltarem para os resultados nominais (que consideram o pagamento de juros como despesa):

— São os (números) que de fato indicam como andam as contas públicas da nação.

Em julho, o país tinha déficit nominal de R$113,490 bilhões num fluxo de 12 meses, ou 3,36% do PIB.

Aporte na Petrobras não aparecerá na dívida - 29 Set 2010 - O Globo - Patrícia Duarte e Martha Beck

Fraude no Mundo Digital

Comerciantes que vendem produtos digitais perderam 1,9% de toda a receita para fraudes em 2009, em comparação com uma taxa de fraudes de 1,1% para empresas que vendem produtos físicos on-line, de acordo com a CyberSource Corp., que processa cartões de crédito para comerciantes da internet.

Tais percentuais parecem pequenos, mas podem se traduzir em somas significativas de dinheiro, à medida que redes de relacionamento social, como o Facebook Inc., ampliem o mercado para produtos virtuais, que há tempos estão associados a jogos como Second Life e World of Warcraft, onde os jogadores compram itens como roupas e ouro virtuais para seus avatares.

As vendas mundiais de itens digitais em jogos e redes sociais atingiu US$ 2,2 bilhões em 2009 e devem alcançar US$ 6 bilhões em 2013, de acordo com a corretora Piper Jaffray & Co. Os dados da CyberSource também refletem baixa de outros arquivos digitais — como música e filmes da loja iTunes, da Apple Inc. — que adicionam bilhões de dólares à categoria.

O PayPal, o sistema de pagamento on-line que pertece à eBay Inc., processou negócios de mais de US$ 2 bilhões em 2009 referentes a uma variedade de produtos digitais, e a categoria está “crescendo muito rapidamente”, diz o porta-voz Anuj Nayar. “Existe um alto nível de atividade criminosa” nessa categoria, diz ele, acrescentando que o PayPal está trabalhando em medidas para prevenir fraudes e planeja anunciá-las ainda este ano.

À primeira vista, é difícil imaginar o interesse de fraudadores em itens como espadas computadorizadas para um jogo de fantasia. Mas esses produtos podem ser obtidos mais facilmente que itens físicos, e os criminosos aprenderam que existem maneiras de convertê-los em dinheiro.

“A tentativa de fraude é inevitável quando você aceita pagamentos on-line”, diz Joe Sullivan, diretor de segurança do Facebook. Ele fala que proteger um site de fraude é como jogar “um jogo de xadrex” com criminosos que estão constantemente mudando suas táticas.

O Facebook, por exemplo, lançou em 2009 uma moeda virtual, que os usuários compram do site e gastam em jogos e outros serviços. Para garantir que a moeda, que hoje está sendo testada por um número crescente de comerciantes, não atraia criminosos, a empresa contratou vários investigadores de fraudes nos últimos meses.

Uma maneira comum de os criminosos ganharem dinheiro com fraude de bens digitais é comprar o artigo com um cartão de crédito roubado e depois vendê-lo em um outro site, normalmente com desconto. É o equivalente a vender Rolex roubado na esquina.

Sullivan diz que monitora a internet para garantir que um segundo mercado para os créditos do Facebook não se materialize. O Facebook também checa para ter certeza de que o endereço de internet que a pessoa está usando para fazer a compra está na região em que o dono da conta mora. Se o dado submetido parecer suspeito, o Facebook usa uma técnica nova de identificação: apresenta fotos dos amigos do usuário e pede para que ele identifique quem está na foto.

As compras on-line de produtos físicos e digitais estão cobertas pelas mesmas regras impostas pelas empresas de cartões de crédito, que determinam que o comerciante que aceita o cartão — e não o dono do cartão — seja responsável pela cobrança fraudulenta, mesmo que a compra tenha sido aprovada pelo emissor do cartão de crédito.

Mas os produtos digitais impõem desafios únicos. Um comerciante on-line que venda um livro, digamos, ou um computador, tem o endereço de entrega para comparar com o endereço da cobrança. Ele também tem horas ou dias, em alguns casos, para rever o pedido manualmente, caso suspeite de fraude — em torno de 25% das encomendas on-line são submetidas a tais revisões, de acordo com a CyberSource.

Os vendedores de produtos digitais geralmente não têm tanta informação ou tempo para tomar decisões. Os clientes esperam que o download comece imediatamente e as taxas de abandono da compra pelo cliente são mais altas quando isso não acontece. Além disso, com o produto digital não existe um endereço de entrega.

Outra complicação: as vendas de bens digitais envolvem normalmente pequenos valores, geralmente só um ou dois dólares, diz Justin Smith, fundador da empresa de pesquisa de mercado Inside Network Inc. Embora várias empresas vendam serviços de detecção de fraude, elas normalmente cobram por transação. Os comerciantes muitas vezes deixam de fazer o exame em compras de baixo valor. Outros esperam 24 a 48 horas, para conseguir processar várias transações de uma só vez.

No caso do Facebook, a moeda virtual não tem nenhum valor no mundo real, então a empresa não será golpeada por grandes cobranças caso deixe passar uma compra fraudulenta. Mas o site não quer que seus usuários o associem com fraude de nenhuma forma. “Uma má experiência não vai apenas fazer com que os usuários percam interesse pelos créditos, vai fazer com que eles percam interesse pelo Facebook”, diz Sullivan.

Cresce fraude em venda de produtos digitais
Ben Worthen, The Wall Street Journal - 27 Jul 2010 - The Wall Street Journal Americas

Transparência pública

O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.

Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)

Somos o Texas

Cada estado dos EUA e o PIB de um país que se aproxima. Somos o Texas (embaixo no mapa)

Valor do dinheiro no tempo

Como afirmado pela doutrina e jurisprudência, de forma reiterada, o pagamento feito em dinheiro ou em cartão de crédito se equivalem, pois ambos devem ser considerados como pagamento à vista.

Cristina Stringari Pasqual - Cartão é dinheiro - Brasil Econômico - 27/09/10

Sem discutir a questão legal, afirmar que uma compra no cartão equivale a um pagamento à vista é simplesmente falta de conhecimento básico de matemática financeira. Leiam Irving Fisher. (Já temos uma candidata ao prêmio Valor do Dinheiro no Tempo, deste blog)

Exame de Suficiência

No Diário Oficial da União de hoje, 28/09/2010, na seção 1 página 81, foi publicada a Resolução CFC n.º 1.301/2010 que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A referida Resolução foi editada com base no disposto no art. 12 do Decreto-Lei n.º 9.295/46, com a redação dada pela Lei n.º 12.249/2010 que estabeleceu como condição para o exercício da profissão:

a) a conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação,

b) a aprovação em Exame de Suficiência e

c) o registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos;

No que se refere às provas e ao seu conteúdo a Resolução esclarece no artigo 6º que o Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes áreas de conhecimentos:

I – Técnicos em Contabilidade:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Noções de Direito;

d) Matemática Financeira;

e) Legislação e Ética Profissional;

f) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

g) Língua Portuguesa.

II – Ciências Contábeis:

a) Contabilidade Geral;

b) Contabilidade de Custos;

c) Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

d) Contabilidade Gerencial;

e) Controladoria;

f) Teoria da Contabilidade;

g) Legislação e Ética Profissional;

h) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;

i) Auditoria Contábil;

j) Perícia Contábil;

k) Noções de Direito;

l) Matemática Financeira e Estatística;

m) Língua Portuguesa.

Segundo o Ato publicado é competência do Conselho Federal de Contabilidade elaborar e divulgar, de forma obrigatória no Edital, os conteúdos programáticos das respectivas áreas que serão exigidos nas provas para Técnicos em Contabilidade e Bacharéis em Ciências Contábeis. Além disso as provas serão elaboradas com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas.

Finalmente no artigo 13 a Resolução esclarece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), seus conselheiros efetivos e suplentes, seus empregados, seus delegados e os integrantes das Comissões Estratégica, Operacional e de Aplicação de Provas não poderão oferecer, participar ou apoiar, a qualquer título, os cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Suficiência, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

APROVADO REGULAMENTO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA REGISTRO DE CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE. 28/09/2010 - Lino Martins

Multa da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou hoje a segunda maior multa da história da autarquia em um julgamento, atrás apenas do caso do Banco Santos. As penalidades somaram mais de R$ 500 milhões no processo que apurou a possibilidade de operação fraudulenta na venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) pelo fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência.

O RioPrevidência obteve direitos creditórios como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj e fez uma licitação para a administração desses recursos. A acusação da CVM foi de que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria tido privilégio no acesso ao edital. Isso teria permitido a criação de um fundo de investimentos em direitos creditórios que atendesse a todas as exigências da licitação.

Um mês após a licitação, os sócios da ASM DTVM organizaram um leilão das cotas do fundo. Apenas a Estratégia CVC participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad.

Os quatro, com o objetivo de forjar a legalidade das transações, no mesmo dia do leilão, revenderam essas cotas à Nominal DTVM, que as revendeu à ASM Administradora. Esta última incluiu as cotas em fundo cujas cotas foram totalmente compradas pelos mesmo quatro investidores.

Em julgamento realizado nesta terça-feira, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello. Além disso, inabilitou, também por sete anos, Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos.

A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264,5 milhões. Em seguida, aparecem as multas a Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), a Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões), a José de Vasconcellos e Silva (R$55,3 milhões).

A gestora de recebíveis Tetto Habitação, que também teria se beneficiado do esquema, foi multada em R$ 43,75 milhões. A Nominal DTVM, em R$ 7,4 milhões. Eugênio Pacelli de Holanda, que era sócio da Tetto, foi multado em R$ 21,87 milhões. E a Estratégia Investimentos, em R$ 1,19 milhão.

Por ter negociado, por intermédio da ASM DTVM, cotas de um fundo gerido por ela mesma, a ASM Administradora foi multada em R$ 100 milhões.

O advogado Fernando Orotavo Neto, que representa Fernando Salles de Mello, disse que vai pedir que o julgamento seja anulado. Ele acredita que o julgamento teve cunho político. "É político, porque quem vendeu foi a Garotinha (Rosinha Garotinho, então governadora do Estado), não foi o Sérgio Cabral. Isso é político", disse.

Além disso, ele acredita que a decisão da CVM já estava previamente tomada, mesmo antes das apresentações dos advogados. "O julgamento é feito a portas fechadas, o julgamento é feito em sessão secreta, eu não sou intimado previamente do julgamento, eu não posso comparecer a ele, eu não posso entregar memorial. (...) Nem na Uganda de Idi Amin Dada existia julgamento sem prova. Isso aqui é o que? Um tribunal nazista?", questionou o advogado.

Nelson Eizirik, que representou a ASM e Antonio Luiz de Mello e Souza, disse que também vai recorrer da decisão da CVM, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, onde o recurso teria caráter suspensivo e pode tramitar por até dois anos.

"A expectativa é que a gente reverta essa decisão muito pesada. Vários fundamentos técnicos que não estão corretos", disse. Mello e Souza considerou a decisão da CVM "infundada e absurda". Ela acredita que será revertida.

(Juliana Ennes | Valor)CVM aplica multa de mais de R$ 500 milhões no caso RioPrevidência - Ter, 28 Set de 2010,

Copa do Mundo

Não existe forma de contabilizar o prestígio que um país obtém ao organizar um torneio com a dimensão de um Mundial da FIFA. Se a isso juntarmos as contrapartidas financeiras que uma nação pode obter com um evento desta grandiosidade, torna-se natural que todos os países anseiem ser anfitriões de um dos maiores eventos desportivos do planeta.

Existem grandes dificuldades em avaliar os benefícios financeiros indiretos que um mundial da FIFA pode trazer a um pais e ao mesmo tempo compará-los com os elevados custos associados à sua organização (construção de estádios, acessos, infra-estruturas, etc…). Segundo o governo Sul-Africano, a economia do país irá se beneficiar em 0,5% com a realização do torneio.

Ao analisarmos os custos estimados para a organização desses mundiais de futebol, salta à vista a diferença em mais de 120% entre o custo previsto para o Mundial do Brasil em 2014 e do Mundial na África do Sul. Uma das razões prende-se certamente com o maior números de estádios que terá o torneio Sul-Americano, mas tendo em conta que todos os orçamentos para eventos desta dimensão têm sido sempre largamente ultrapassados, é de prever que esta diferença aumente consideravelmente.

Custo estimado dos mundiais:

África do Sul 2010 – 3.225 milhões de Euros
Brasil 2014 – 7.090 milhões de Euros

Ao avaliar a realidade destes números as questões que se colocam são as seguintes: Conseguirá o país organizador obter receitas superiores ao investimento efetuado? Quem serão os mais beneficiados com a organização de um evento desta dimensão? Deixamos estas perguntas à consideração dos nossos leitores, deixe-nos o seu comentário e participe no debate.

Quanto custa um Mundial de Futebol da Fifa Fonte: Futebol Finance (via Contabilidade e Controladoria)

Iasb e Fasb completam a primeira fase

Iasb e Fasb anunciaram que está completa a primeira fase do projeto da abordagem conceitual, que inclui as características qualitativas das demonstrações contábeis.

P.S. No documento divulgado agora, um gráfico de pizza na página 3. Mostra as contribuições por região geográfica. O problema é que a pessoa responsável pela elaboração do gráfico usou provavelmente uma planilha. E esqueceu de deixar fora do gráfico a informação do total. Com isto, na distribuição geográfica, 50% das contribuições, segundo o gráfico, vieram do "Total" e os outros 50% tiveram sua origem na Europa, ... (Vamos ver até quanto eles manterão o gráfico na página).

P.S 2 - O objetivo passa ser:

To provide financial information about the reporting entity that is useful to existing and potential investors, lenders and other creditors in making decisions about providing resources to the entity

P.S 3 - As características seriam:

The chapter of the new Conceptual Framework on qualitative characteristics deals with the attributes that make financial information
useful. They are:
• relevance and faithful representation—the fundamental qualitative characteristics
• comparability, timeliness, verifiability and understandability—the enhancing qualitative characteristics that distinguish more useful
information from less useful information.
Cost is a pervasive constraint on the reporting entity’s ability to provide useful financial information.

Rir é o melhor remédio

Cartaz da campanha de Obama, que indicava mudança, vai se transformando na figura do Bush.

Teste #356

O teste de hoje é sobre o nome de empresas famosas. Tente associar a história com o nome da empresa:

História 1 = O nome original da empresa era Backrub, mas foi mudado para uma palavra que representa o número um seguido de cem zeros. Mas alguém escreveu errado a palavra e ficou assim.
História 2 = Deriva de uma fruta que provocou Newton a descobrir a gravidade. Assim, a fruta possui a idéia de inspiração constante para o desenvolvimento e criação
História 3 = O nome é derivado das primeiras letras do seu fundador, um alemão chamado Adolf Dassler.
História 4 = É o nome de um rio que passava perto da casa do fundador da empresa.
História 5 = Também é um nome de uma pessoa, neste caso a filha de Emil Jellinek, pioneiro na empresa.

Empresa a = Adobe
Empresa b = Adidas
Empresa c = Apple
Empresa d = Google
Empresa e = Mercedes-Benz


Resposta: Elizabeth. Fonte: Isabel II entregó al Gobierno el control de sus finanzas - Publico

FDIC

A diretoria da Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) aprovou uma proposta final para mudanças nas regras para os títulos lastreados em ativos (ABS, na sigla em inglês). As novas regras visam tornar os bancos mais imputáveis, dado o papel que a securitização tem tido em vários casos de bancos em colapso.

Sob as novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, a FDIC ganharia acesso a pagamentos de hipotecas comerciais e residenciais e cartões de crédito patrocinados por bancos que são agrupadas em títulos e vendidas para investidores. A proposta aprovada exige que os vendedores de ativos securitizados retenham 5% do risco, se eles quiserem proteção contra novas regras de contabilidade para ativos de bancos em colapso.

A agência tradicionalmente fornecia um "porto seguro" para tais ativos, evitando que o governo tomasse os ativos que lastreavam os títulos no caso do colapso de um banco.

Recentes mudanças nas regras de contabilidade, além do papel que a securitização teve no crescente número de bancos que entraram em colapso, forçaram as autoridades reguladoras a reconsiderarem o assunto. A diretoria da FDIC já prorrogou as proteções para os "portos seguros" duas vezes, sendo que a última deve expirar na quinta-feira.

"Esta regra está sendo elaborada há quase um ano, e o setor não deve ter problemas para se ajustar até o prazo para vencimento dos portos seguros, no fim do ano", disse Sheila C. Bair, presidente da FDIC. "Nós queremos que o mercado de securitização volte, mas de uma forma que seja caracterizada por fortes exigências de transparência para os investidores, boa qualidade de empréstimos, documentação acurada, fiscalização melhor dos serviços e incentivos para garantir que os ativos sejam gerenciados de uma forma que maximize o valor para os investidores como um todo", acrescentou.

As novas regras também visam adequar o papel da FDIC às determinações da reforma financeira aprovada recentemente nos EUA, chamada Lei Dodd-Frank. A legislação deu à FDIC poder para lidar com empresas financeiras sistematicamente importantes que estejam com problemas. Bair afirmou que "a regra é totalmente consistente com o objetivo da Lei Dodd-Frank de aplicar uma exigência de retenção de 5% do risco, a menos que existam padrões de subscrição suficientemente fortes para conter incentivos para empréstimos negligentes". Legisladores dizem que a medida visa a alinhar os interesses dos emissores dos títulos com os interesses dos investidores que compram seus produtos financeiros.

Mas participantes do setor expressaram receios de que as regras mais rigorosas possam prejudicar a emissão de ABS. A emissão e venda desses títulos ajuda a diminuir o custo do empréstimo para os consumidores, essencial para o fluxo de crédito na economia. Mais de US$ 11 bilhões em novas emissões de ABS foram precificados no período de duas semanas encerrado na última quinta-feira, de acordo com dados do Citigroup. No ano, já foram vendidas US$ 80 bilhões em ABS.

Para Tom Deutsch, diretor executivo do Fórum Americano de Securitização (ASF, na sigla em inglês), o risco de uma tomada iminente dos ativos securitizados no caso de um banco entrar em colapso deve diminuir o interesse dos investidores nesses títulos. "Embora alguns dos membros do ASF possam apoiar algumas das condições das novas regras, eles não apoiam a ideia de a FDIC criar um 'porto seguro' ineficaz que vai interromper pagamentos de seus investimentos programados em contratos no caso de um banco entrar em colapso", comentou.

Segundo Deutsch, a emissão de bônus pelos bancos deve diminuir com as novas regras. Assim, os ABS emitidos por empresas de financiamento automotivo e outras entidades não bancárias devem aumentar, já que as regras não se aplicam a esses emissores.

Em um esforço para dar suporte ao mercado de ABS, o Federal Reserve lançou o Programa de Crédito a Termo de Títulos Lastreados em Ativos (Talf, na sigla em inglês) em março do ano passado. As informações são da Dow Jones. (Álvaro Campos)

EUA: Fdic Aprova Novas Normas Para Títulos Lastreados Em Ativos - 27 Set 2010 - DJ em Português

Futebol II

Apesar da evolução apresentada em suas receitas, os clubes brasileiros ainda estão engatinhando quando a comparação é feita com o mercado europeu. Só para se ter uma ideia, estima-se que Real Madrid e Barcelona movimentem até o final desta temporada 827 milhões (R$ 1,9 bilhão). Ou seja, os dois maiores clubes espanhóis arrecadam, juntos, o mesmo que os 20 principais clubes do Brasil. O Real tem a maior receita, com cerca de 422 milhões (970 milhões), seguido de perto pelo rival, com 405 milhões (R$ 931 milhões). A previsão é da empresa Prime Time Sport.

O estudo mostra também que 39% da receita do Real é proveniente de ações de marketing, 33% de direitos de televisão e os 28% restantes estão relacionados ao uso do Estádio Santiago Bernabéu. Em Barcelona a principal fonte de faturamento vem dos direitos de transmissão (37,2%), seguido por ações de marketing (32,3%) e a exploração do Estádio Camp Nou (30,5%) da receita do clube catalão.

Lição espanhola. No Brasil, o Corinthians deseja seguir a cartilha dos espanhóis. Assim como Real e Barça, o clube do Parque São Jorge sonha em ampliar seus horizontes e, consequentemente, o tamanho de seus cofres com a inauguração de seu estádio em Itaquera, que servirá como palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Em 2009, o Corinthians terminou como dono da maior receita entre os clubes brasileiros (R$ 181 milhões). Não é por acaso que o departamento de futebol alvinegro é o mais caro: R$ 133 milhões, seguido por Internacional e São Paulo, com R$ 127 milhões e R$ 113 milhões, respectivamente. “Com o estádio e novos acordos de patrocínio, o Corinthians vai se transformar em um dos maiores, se não o maior clube do futebol brasileiro nos próximos dez anos”, estima, sem a menor modéstia, o presidente corintiano, Andrés Sanchez.

Real e Barça são as maiores receitas da Europa - Wagner Vilaron - 28 Set 2010
O Estado de São Paulo

Futebol

O Corinthians é o clube que mais faturou no futebol brasileiro, no ano passado. O Alvinegro movimentou R$ 181 milhões, praticamente R$ 5 milhões a mais do que o Internacional, segundo colocado no ranking de receitas. Por outro lado, os quatro grandes do Rio lideram o ranking de endividados, todos com rombos em seus cofres acima dos R$ 300 milhões. Mais uma curiosidade: desde a implantação do sistema de disputa por pontos corridos, a receita total dos departamentos de futebol dos principais clubes do País aumentou 140%. Em 2003, os clubes, juntos, tinham receita de R$ 805 milhões, número que saltou para R$ 1,9 bilhão no ano passado.

Esses e outros números a respeito do mercado de clubes de futebol brasileiros fazem parte de um estudo realizado pela empresa de auditoria e consultoria Crowe Horwath RCS. Os dados nos quais o levantamento se baseia foram retirados dos balanços oficiais publicados pelos clubes. “Alguns (clubes) não apresentaram o balanço e por isso não aparecem no estudo”, explicou o consultor Amir Somoggi. “Além disso, o exercício 2010 não terminou. Por esse motivo o estudo analisa até 2009, período que está consolidado.”

O fato de os números desta temporada ainda não estarem definidos não impediu que a empresa fizesse projeções. A expectativa é de que o total de receita ao final do ano atinja R$ 2,1 bilhões. A barreira dos R$ 3 bilhões, estimam os especialistas, deve ser superada em 2014, ano da Copa do Mundo do Brasil. E dois anos depois, quando o Rio abrigar os Jogos Olímpicos de 2016, os maiores clubes do futebol brasileiro movimentarão, aproximadamente, R$ 3,3 bilhões.

Novos horizontes. De acordo com a análise da equipe responsável pelo estudo, a explicação para a evolução dessas receitas é a maior diversidade da origem dos recursos. Se poucos anos atrás os clubes brasileiros eram reféns da negociação de atletas, atualmente aprenderam a lucrar com outras fontes. A bilheteria, que em 2003 representava 7% da receita, hoje está em 13%. Patrocínio e publicidade cresceu de 9% para 14% no mesmo período de sete anos. A negociação de jogadores, que em 2003 representava 26% e chegou a 37% em 2007, atualmente encontra-se em 19%. Cotas de TV recuaram de 33% para 28%.

Para Somoggi, os números são capazes de identificar quais clubes, pelo menos no que diz respeito ao critério de mercado, são os considerados grandes. “Claro que para o torcedor o seu clube é sempre grande. Mas, se deixarmos de lado a paixão e considerarmos os resultados, creio que podemos chamar de grandes aqueles que apresentaram receita acima dos R$ 100 milhões”, afirmou. O consultor refere-se, portanto, a sete clubes. Pela ordem: Corinthians, Internacional, São Paulo, Palmeiras, Cruzeiro, Flamengo e Grêmio.

Liderança nada nobre. Os resultados positivos não foram os únicos que chamaram a atenção no levantamento. Um histórico de confusões administrativas colocou os quatro principais clubes cariocas nos primeiros lugares do ranking das maiores dívidas. Pela ordem: Fluminense (R$ 329 milhões), Vasco da Gama (R$ 327 milhões), Botafogo (R$ 317 milhões) e Flamengo (R$ 308 milhões).

Clubes de futebol aprendem a lucrar - Wagner Vilaron - 28 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco III

Nos últimos cinco anos, os brasileiros pagaram R$ 9,4 bilhões referente a um único encargo setorial na conta de luz. Boa parte desse dinheiro, no entanto, saiu do bolso do consumidor para ficar parado num fundo do Banco do Brasil, que soma R$ 8,5 bilhões (até 31 de agosto). Pior: os recursos não podem ser mexidos porque o governo usa o montante para cumprir as metas de superávit primário.

Quase todo o dinheiro está aplicado em títulos públicos federais, que rendem a taxa Selic. O montante é equivalente a mais de sete vezes o que o governo destinou no ano passado para o programa Luz para Todos. Os recursos parados se referem a um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR), administrado pela estatal Eletrobrás.

O encargo existe há 50 anos e foi criado para garantir recursos em casos de indenizações pelo retorno de concessões à União. Com o passar dos anos, porém, a RGR ganhou novas atribuições. Hoje os recursos recolhidos podem ser usados para uma série de atividades, como financiamentos de projetos de geração e transmissão e a universalização dos serviços de energia.

Além do dinheiro que vem dos consumidores, todos os anos entram milhões de reais na conta da RGR referente ao pagamento de financiamentos. Segundo dados do diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, Armando Casado, até julho o saldo a receber de créditos concedidos ao mercado era de R$ 6,2 bilhões. Somando com os recursos parados no Banco do Brasil, o fundo da RGR conta com R$ 14,7 bilhões.

No ano passado, o encargo teve o ingresso de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão dos consumidores e R$ 1,3 bilhão de retorno de financiamento. Desse montante, no entanto, apenas R$ 1,8 bilhão foi usado.

De acordo com dados do balanço da Eletrobrás, R$ 893 milhões foram emprestados para empresas do setor realizarem projetos de universalização, geração, transmissão e conservação de energia. Outros R$ 881 milhões foram transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo bilionário cobrado do consumidor para subsidiar os consumidores baixa renda e o Luz para Tudos. Ou seja, só no ano passado, sobrou da RGR R$ 1,1 bilhão, que foi para o fundo do BB chamado Extramercado.

Casado, da Eletrobrás, conta que anualmente a empresa faz uma projeção de arrecadação e, com base nesse cálculo, planeja as destinações dos recursos. A estatal não pode extrapolar esse planejamento, diz o executivo. Por isso, sobra tanto dinheiro. “O fundo é computado no superávit do governo federal”, comenta ele, explicando porque o dinheiro não tem sido mexido nos últimos anos.

Uma das estratégias tem sido enviar mais recursos para a CDE. Em dois anos já foram enviados R$ 1,6 bilhão. E mesmo assim, sobrou dinheiro da arrecadação anual.

Consumidor engorda fundo do governo - Renée Pereira - 27 Set 2010 - O Estado de São Paulo

Fisco II

A conta de luz do brasileiro virou um varal para pendurar encargos de todos os tipos. Hoje há, pelo menos, dez taxas e contribuições no setor elétrico, que representam 8,78% das receitas totais do segmento, segundo levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers, a pedido do Instituto Acende Brasil.

Além da Reserva Global de Reversão (RGR), que tem data para ser extinta (31/12/10), um dos encargos que mais pesam no bolso do consumidor é a Conta do Consumo de Combustível (CCC), usada para subsidiar a tarifa da Região Norte, onde a geração é térmica. Com maior interligação dos Estados com o resto do País, por meio de linhas de transmissão e hidrelétricas na região, a tendência natural seria, aos poucos, o encargo desaparecer.

Mas, em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para cá. Este ano, serão recolhidos do consumidor R$ 4,8 bilhões por causa de uma mudança na legislação, que ampliou a finalidade da CCC. “Essa situação precisa mudar. Hoje os encargos são prorrogados e passam a assumir outras funções, punindo o consumidor brasileiro, que paga uma das maiores contas de luz do mundo”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Outro encargo de peso é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa quase 3% das receitas do setor. Criada em 2002, ela é destinada ao desenvolvimento energético dos Estados, projetos de universalização e programa de baixa renda. Além disso, a conta também ajuda na expansão da malha de gás natural. Se não houver prorrogação, a CDE deverá ser extinta em 2027.

Consumidor paga dez taxas e contribuições diferentes - Renée Pereira - 27 Set 2010
O Estado de São Paulo

Custo do aluno

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa - Elizete Aparecida de Magalhães; Suely de Fátima Ramos Silveira; Luiz Antônio Abrantes; Marco Aurélio Marques Ferreira; Vasconcelos Reis Wakim

É interessante notar que os resultados obtidos estão um pouco acima daqueles calculados para a Universidade de Brasília (Silva, Morgan e Costa).

Fisco

A Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem planejamento tributário. Essas empresas costumam contratar especialistas para encontrar brechas na legislação que lhes permitam pagar menos impostos. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, o Fisco quer colocar em prática o artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que dá aos auditores o poder de desconsiderar um planejamento tributário utilizado pelo contribuinte e cobrar dele os tributos devidos integralmente. Hoje, quando detecta essa prática, a Receita nada pode fazer.

— É importante regulamentar o artigo 116. Grandes contribuintes não costumam omitir receitas. Eles têm uma política de boa governança, mas fazem planejamento tributário, que tem efeito negativo sobre a arrecadação — afirma o subsecretário.

Neder reconhece que a medida é polêmica e por isso nunca foi posta em prática. O artigo 116 do CTN precisa ser regulamentado como lei. Uma ideia é propor a fixação de uma regra pela qual os contribuintes tenham de comunicar à Receita o planejamento tributário que utilizarem. Esse plano seria submetido a um colegiado e, caso a Receita não o aceitasse, o contribuinte teria de recolher os tributos, mas não pagaria multa ou juros.

Diante da sensibilidade do tema, a Receita vai realizar na próxima semana um seminário no qual discutirá a regulamentação do artigo 116 com técnicos, especialistas e tributaristas. Daí, poderá sair um projeto lei a ser encaminhado ao Congresso.

Especialistas apontam risco de insegurança jurídica

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida é arriscada, pois pode trazer insegurança jurídica. Segundo o tributarista Ives Gandra, a proposta da Receita gera insegurança jurídica e fere o princípio da estreita legalidade:

— A Receita só pode desconsiderar o procedimento que estiver vedado pela lei. Sobre o que está fora dela, nada se pode fazer.

Para Gandra, a maneira de a Receita evitar malabarismos das empresas para não pagar impostos é fixar regras mais rígidas sempre que detectar um problema:

— Brechas na lei têm de ser fechadas. Não dá para dar ao auditor o poder de decidir o que é ou não planejamento tributário.

Segundo o consultor e ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a ideia de dar a um colegiado o poder de decidir sobre a conduta das empresas não é ideal. Ele defende, no entanto, uma saída alternativa. Para Maciel, a Receita poderia estabelecer uma lista com tipos de planejamento tributário. Quando o contribuinte utilizasse essa prática, ele seria convocado pelo Fisco e chamado a pagar o tributo devido. Caso contrário, não haveria cobrança:

— É preciso haver normas específicas contra a elisão fiscal. Não dá para existir uma norma genérica. A igualdade fiscal não pode existir às custas da segurança jurídica.

Um exemplo clássico de planejamento ocorre, por exemplo, na venda de imóveis. O vendedor e o comprador fazem uma sociedade em que um entra com o bem e o outro, com dinheiro. Dias depois, o negócio é desfeito, sendo que o vendedor sai com o dinheiro e o comprador com o imóvel. A vantagem aí é para o vendedor, pois não há a cobrança de Imposto de Renda (IR) de ganhos de capital sobre a valorização do imóvel.

Segundo Neder, o planejamento tributário é muito utilizado pelos grandes contribuintes, que respondem por 70% da arrecadação federal. Segundo o subsecretário, 42% dessas empresas declararam prejuízo fiscal para pagar menos impostos nos últimos cinco anos.

Receita quer coibir planejamento tributário de grandes contribuintes - 28 Set 2010
O Globo - Martha Beck - Grifo do Blog

Nota Fiscal Eletrônica

Uma notícia sobre uma pesquisa referente a nota fiscal eletrônica foi amplamente divulgada na internet.

Desenvolvida junto a 45 empresas dos mais diversos portes e atividades [1], no período de 25 de maio a 15 de junho de 2010, a pesquisa demonstra redução de custos de impressão (do DANFE, representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acompanhar o trânsito das mercadorias) e de armazenamento de documentos fiscais, tanto em estrutura própria quanto terceirizada e independentemente do porte da empresa.

As despesas com impressão reduziram 22,49%. Além disso, cerca de 40% das empresas da amostra terceirizam seus serviços de impressão. Os dados evidenciam também que a adoção da NF-e reduziu em cerca de 36% os custos com o trabalho das pessoas envolvidas na emissão de notas fiscais, uma vez que houve redirecionamento de pessoas para outras áreas da empresa ou as pessoas envolvidas receberam novas tarefas. [2]

A pesquisa indica ainda que a maioria das empresas envolvidas no estudo não esperou o início da obrigatoriedade para utilizar a NF-e, em substituição à nota fiscal em papel, considerando o retorno do investimento inicial para a adoção ao modelo digital. [3]

Sobre a amostra pesquisada, 79% das empresas investiram em soluções próprias, enquanto 14% utilizam uma solução do tipo software como serviço. Levantamento sobre a base de notas eletrônicas emitidas nacionalmente demonstra que 34% das empresas utilizam o programa gratuito disponibilizado pelo Fisco, orientado especialmente para as pequenas e médias empresas. [4]

Para o pesquisador, “a redução das despesas das empresas para atender exigências legais é também a redução do desperdício de recursos do país, sendo fruto de iniciativa governamental”. [5] [6]

(...)

[1] Este pode ser um problema da pesquisa. Ao ter uma amostra muito abrangente, a dispersão dos resultados pode ter sido elevada, reduzindo a representatividade do resultado.

[2] Todos estes custos estão vinculados à empresa, não ao contribuinte.

[3] Idem

[4] Esta percentagem é reduzida, já que o estudo é sobre as notas fiscais emitidas nacionalmente.

[5] Observe que o objetivo do governo não é este. O governo está interessado na arrecadação.

[6] Ou seja, o título não se justifica, uma vez que não se comprovou que o documento eletrônico é “mais barato para o contribuinte”. Talvez não seja, pois ele induz o aumento da arrecadação tributária, que por sua vez, encarece o preço do produto.