Malan propõe taxa para financiar normas
Por Nelson Niero, de São Paulo - Valor Econômico - 14/9/2009
As normas internacionais de contabilidade estão à procura de uma nova forma de financiamento, depois de anos de dependência de contribuição voluntária de empresas e entidades governamentais.
A Fundação do Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasc Foundation) estuda alternativas como uma taxa que seria cobrada das companhias abertas. A fundação supervisiona e é responsável pela obtenção dos recursos para o funcionamento do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), um órgão supranacional com sede em Londres que dita as regras de informação financeira, conhecidas pela sigla em inglês IFRS, em mais de cem países, incluindo o Brasil.
"A tendência é que os países [que adotam as normas internacionais] procurem formas mais estruturadas e organizadas de financiamento", disse ao Valor o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, um dos curadores da fundação. Na França, por exemplo, a proposta é uma contribuição das empresas listadas em bolsa, cobrada pelos órgãos reguladores. "Um pequena taxa", acrescenta Malan, já prevendo uma provável resistência das empresas brasileiras à adoção de um sistema como esse no país.
Essas negociações passam necessariamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscalizador do mercado de capitais, e pelo Banco Central. Procurados, a CVM informou que ainda não foi contatada. O BC não havia respondido até o fechamento desta edição.
Malan, que assumiu o posto em 2008 no lugar do economista Roberto Teixeira da Costa, está diante de uma situação de escassez de recursos. Para resolver a questão, ele acha que é preciso uma reforma estrutural para substituir o sistema atual de colaborações voluntárias.
"Essas colaborações poderiam ser direcionadas para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis [responsável brasileiro pela adaptação das normas internacionais], que vem realizando um trabalho excelente", sugere. O CPC recebe recursos do Conselho Federal de Contabilidade, mas seus membros fazem trabalho voluntário.
Em 2008, ano em que pôs em marcha o processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade, com a entrada em vigor da Lei 11.638, o Brasil foi o país que, levando-se em conta a contribuição em relação ao produto interno bruto, enviou menos recursos ao Iasb.
Houve uma queda brusca em comparação a 2007, quando Bradesco, Brasil Telecom, Itaú, Petrobras, Vale e a Bolsa de Valores de São Paulo colaboraram com cerca de 139 mil libras esterlinas, no total. No ano passado, só restou a Brasil Telecom (que foi incorporada pela Oi neste ano), com 7,6 mil libras.
"É um trabalho de passar o pires", admite Teixeira da Costa, que ficou na fundação de 2002 até 2007. Ele lembra que no início houve uma resposta "bastante razoável", mas que ele não conseguiu sensibilizar alguns dos grande grupos nacionais nem entidades de governo importantes como o BC (os bancos centrais figuram nas listas de colaboração de vários países) e o Banco do Brasil.
Para ele, a situação agora é mais complexa, e a taxa obrigatória poderia ser parte da solução - mesmo porque Malan não tem o perfil ideal de "passador de pires". Mas ainda assim, no contexto global, Teixeira da Costa acha que falta a colaboração dos principais beneficiários das normas internacionais: os grupos que representam os investidores, como fundos de pensão e fundos mútuos.
O modelo de financiamento do Iasb, baseado em doações por empresas, bancos e órgãos governamentais, vem sendo alvo de críticas, principalmente porque os maiores colaboradores individuais são as grandes firmas de auditoria - que ganham dinheiro assessorando empresas na adoção das normas internacionais.
PwC, Deloitte, KPMG e Ernst & Young, as chamadas "Big Four" do setor, doaram US$ 2 milhões cada em 2008. Somadas a contribuição de outras três firmas - BDO, Grant Thornton e Mazars, que juntas deram US$ 400 mil -, as auditorias foram responsáveis por 33% do total arrecadado pela Fundação Iasc.
"Além do forte apoio financeiro, as auditorias participam muito das discussões para elaboração das normas", afirma César Tibúrcio, professor de contabilidade da Universidade de Brasília. "O efeito disso ainda não foi muito estudado."
Henri Fortin, especialista em gestão financeira do Banco Mundial, diz que "todos têm interesses" nas normas, não apenas os auditores, "profissionais muito respeitados no assunto". Segundo ele, a fundação existe exatamente para garantir que o Iasb funcione sem pressão. Ainda assim, ele admite que o financiamento do órgão é um problema.
E não há uma solução fácil, afirma Guy Almeida Andrade, membro do conselho da Federação Internacional de Contadores (Ifac). Se os governos tivessem uma participação predominante, também seria problemático. "Não é bom que tenha um grupo predominante custeando [o Iasb]", afirma. "Mas a contribuição obrigatória também tem seus problemas." O ideal, conclui, seria ter uma fundação de fato, que se sustentasse com recursos próprios.
14 setembro 2009
A questão do financiamento do Iasb
Novo nome para o Iasb
Iasb planeja mudança de nome
Valor Econômico - 14/9/2009 - Joseph Heaven, Bloomberg, de Zurique
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as regras de informação financeira em mais de 110 países, planeja mudar de nome, aumentar a cooperação e simplificar os processos para tomadas de decisões de emergência.
O órgão com sede em Londres quer ser chamado de Conselho das Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras, conhecidas pela sigla em inglês IFRS. A proposta é, em parte, uma resposta às demandas dos líderes globais por regras contábeis internacionais que fomentem a estabilidade financeira.
A crise financeira, com baixas contábeis e prejuízos próximos de US$ 1,6 trilhão, levou os governos a aumentar a pressão sobre os órgãos contábeis. A convergência para um conjunto único de normas é necessária para tornar o sistema financeiro internacional mais resiliente, segundo o G-20.
Os 22 curadores que supervisionam o Iasb propuseram mudar o nome da organização para torná-la mais facilmente identificável com as normas IFRS que ela emite desde 2001. Os curadores também querem mudar a constituição do órgão para permitir mais cooperação com reguladores e estabelecer um procedimento mais rápido para mudanças de regras em resposta a imprevistos.
A mudança de nome é um recurso adotado pelas empresas para aumentar sua participação no mercado. Também não deixa de ser um reconhecimento de fracasso com a atual denominação. Anteriormente, denominava-se IASC. Menos de dez anos depois, um novo nome.
Nova base de dados
Regulação: CVM divulga nesta semana novas regras para empresas
Janes Rocha, do Rio - Valor Economico - 14/9/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta terça-feira a versão final do formulário cadastral e de dados que vão fazer parte da nova regulamentação sobre informações e registros de empresas abertas. O formulário vai substituir os informativos periódicos obrigatórios como os relatórios anuais (IAN) e trimestrais (ITR) que há anos são a principal fonte de informações sobre as empresas de capital aberto no país.
As novas regras estão em discussão desde o fim de 2007, passaram por audiência pública durante todo o primeiro trimestre de 2009 e devem ser consolidadas em uma instrução a ser divulgada no fim do ano, substituindo a atual Instrução 202, de 1993. Entre as mudanças, serão ampliadas as exigências em termos de transparência na exposição das empresas a produtos financeiros e a política de gestão de riscos. A chamada "nova 202" traz ainda medidas polêmicas, como a obrigatoriedade das empresas divulgarem mais dados sobre os salários dos administradores.
O objetivo é ampliar a transparência e o volume de informações aos investidores. Em outro documento, a CVM vai obrigar um maior detalhamento sobre os assuntos pautados para discussão nas assembleias, além de abrir pela primeira vez a possibilidade dos acionistas participarem das reuniões por procuração ("proxy statement").
Os acionistas também passam a ter acesso ao perfil completo dos membros do conselho de administração, assim que sejam indicados pelos controladores e antes de serem submetidos à assembleia de acionistas. "Hoje muitas empresas sequer informam o nome dos membros indicados e os acionistas só ficam sabendo quem vai comandar a companhia no dia da assembleia", afirmou uma fonte que acompanha de perto a elaboração das novas regras.
A "nova 202" vai trazer ainda mudanças nas operações das companhias abertas com "partes relacionadas", ou seja, quando uma empresa contrata um serviço de outra que apresente algum grau de conflito de interesse (por exemplo, se a empresa contratada pertence a um parente de um executivo da companhia contratante). Pelas novas regras, o contratante terá que apresentar provas de que o contrato foi feito em prol do interesse da companhia - porque o preço era o melhor ou não encontrou serviço ou produto de qualidade similar entre os concorrentes etc.
A regulamentação entrará em vigor em 2010 e os primeiros balanços e informativos elaborados de acordo com as novas regras, com base em dados de 2009, devem sair já no final do primeiro semestre do ano que vem.
Concorrência no mercado de cartões
Cartão exige investimento elevado
Altamiro Silva Júnior e Maria Christina Carvalho, de São Paulo
Valor Econômico - 14/9/2009
Aumentar a concorrência no credenciamento de estabelecimentos comerciais, como quer o governo, vai custar caro. Criar uma nova empresa credenciadora, capaz de competir com VisaNet e Redecard, que dominam esse mercado, vai exigir investimentos da ordem de US$ 100 milhões. A estimativa é do consultor da Partner Álvaro Musa, que conhece bem esse mercado. Trabalhou muitos anos na Credicard e foi um dos criadores dos famosos 40 dias sem juros para pagar no cartão.
Musa estima esse valor por conta dos altos investimentos iniciais em tecnologia, equipamentos de segurança e infraestrutura, sem contar a necessidade de ter uma rede nacional. Só faria sentido esse tipo de investimento se essa empresa conseguisse ao menos 20% do mercado, estima o consultor.
(...) Mesmo com os altos custos, Musa acha que há espaço para um terceiro competidor grande, capaz de competir com a VisaNet e a Redecard. A razão é que o mercado de cartões tem potencial grande de crescimento e passa por mudanças. Os próximos dias prometem ser decisivos para as empresas do setor.
Nesta semana, na quarta-feira, deve sair a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o fim da exclusividade no relacionamento entre VisaNet e a bandeira Visa para credenciar estabelecimentos comerciais. Na final do mês, sai a conclusão do Banco Central e outros órgãos do governo sobre o que pode ser feito para dar mais eficiência e aumentar a concorrência nesse mercado.
(...) Operadoras de telefonia podem entrar nesse mercado, diz Musa. Além do celular estar virando meio de pagamento, as telefônicas já têm a tecnologia para a captura de transações e transmissão de dados. Não é à toa que houve uma troca de executivos entre empresas de celular e o setor de cartões nos últimos anos. O presidente da Vivo, Roberto Lima, veio da Credicard. O presidente da Redecard, Roberto Medeiros, veio da Telefónica.
O que pode atrapalhar o desenvolvimento do setor é uma regulamentação pesada. O consultor acredita que isso pode afugentar investimentos, principalmente de estrangeiras, e frear o desenvolvimento do mercado. Ele prevê o país com 1 bilhão de plásticos em 2025, que vão fazer 30 bilhões de transações anuais e movimentar R$ 1,8 trilhão.
O texto é muito interessante por apresentar diversos aspectos sobre a concorrência no mercado: o custo de entrada (investimento inicial), papel da regulação, impacto nda mudança tecnológica, etc.
TCU e Futebol
O Botafogo entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Sob sigilo, técnicos do TCU investigam, há três meses, o patrocínio mensal de R$ 500 mil que a Liquigás Distribuidora S/A - subsidiária da Petrobrás - repassa à Companhia Botafogo, uma holding criada em 2003 pelo clube do Rio para administrar suas finanças. Desde abril de 2007, R$ 18 milhões foram transferidos pela estatal a essa empresa. Mais R$ 1,5 milhão serão pagos até dezembro, segundo contrato obtido pelo ‘Estado’. O tribunal apura se a Companhia Botafogo tem sido usada para burlar a legislação que impediria o clube Botafogo de Futebol e Regatas de receber recursos de uma estatal por causa de dívidas fiscais. A dívida do Botafogo com a União, grande parte em INSS e FGTS, chegaria a R$ 160 milhões. O processo no órgão está em fase de diligência e a documentação já foi enviada à CPI da Petrobrás, no Senado.
Alvinegro está na mira do TCU
LEANDRO COLON, DE BRASÍLIA - O Estado de São Paulo - 13/9/2009
Alvinegro está na mira do TCU
LEANDRO COLON, DE BRASÍLIA - O Estado de São Paulo - 13/9/2009
Concurso Público e Competência profissional
Os cursos de Ciências Contábeis, Economia e Administração possuem origens e alicerces semelhantes, pois estudam o comportamento das riquezas que se integram ao patrimônio em face das ações humanas. Os Conselhos de cada classe dizem que algumas atribuições são exclusivas, contudo percebe-se que entre essas áreas há interseções de atribuições. Diante dessas circunstâncias torna-se oportuno investigar se os editais de concursos públicos para o provimento de vagas das áreas de contabilidade, economia e administração no Distrito Federal, devido à intersecção de atribuições atendem aos preceitos de exclusividade dos conselhos. Para tanto, utilizou-se as atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, do Conselho Federal de Administração e do Conselho Federal de Economia e contemplou a pesquisa e identificação de 18 concursos realizados no Distrito Federal no período de janeiro/2007 a janeiro/2008. Os resultados revelaram que os editais de concursos realizados no Distrito Federal não atendem aos preceitos de exclusividade dos conselhos, uma vez que a maioria dos concursos realizados deveriam ser estendidos para outras áreas, sendo assim os possíveis candidatos e/ou conselho de classe que os representa, sentirem que seus direitos foram violados poderão impetrar recursos.
CONCURSOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS INTERSECÇÕES DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - Idalberto José das Neves Júnior e Alice Nunes Santos (UCB)
A última frase é interessante e talvez apresente uma lógica invertida: a questão dos concursos talvez indique que as áreas apontadas pelos Conselhos não definem muito bem a competência do seu profissional.
É interessante também ler a notícia do CFC de que Perícia contábil é competência do Contador (via blog da Claudia Cruz)
13 setembro 2009
12 setembro 2009
11 setembro 2009
Avanço
O presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, aceitou pagar R$ 350 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar investigação em que era acusado de não ter divulgado fato relevante sobre as negociações envolvendo uma possível aquisição da Corus, no fim de 2006.
Na visão da CVM, a CSN deveria ter publicado fato relevante sobre o tema imediatamente após a veiculação de reportagens sobre o assunto. Steinbruch alegou que as reportagens mostravam só especulações de fontes que não tinham relação com a empresa. O executivo era investigado ainda por ter negociado ações em período de vedação. Ao assinar o termo de compromisso o presidente da CSN não assume culpa pelas eventuais irregularidades.
Termo de compromisso: Steinbruch paga R$ 350 mil à CVM
Valor Online, de São Paulo - 11/9/2009
Retrocesso
A divulgação de fato relevante pela Petrobras, com as diretrizes para mudanças do marco regulatório do setor de petróleo no Brasil e exploração do pré-sal, em pleno pregão, não vai disparar nenhuma sanção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, embora a regulamentação recomende que documentos do gênero sejam apresentados ao mercado antes da abertura dos negócios ou após o encerramento, quando uma informação de grande interesse para os acionistas corre o risco de ser vazada, a melhor prática é torná-la pública o quanto antes.
"Quando algo importante escapa ao controle, o melhor é falar mesmo que seja durante o pregão, a administração da companhia tem de ter essa prerrogativa", disse Maria Helena (...)
Transparência: CVM aprova divulgação da Petrobras durante pregão
De São Paulo - Valor Econômico - 11/9/2009
Basileia e Alavancagem
Um ano de crise: Comitê de Basileia estuda adotar alavancagem restrita a 20 vezes o capital dos bancos
Modelo canadense torna-se referência
Assis Moreira, de Genebra - Valor Econômico - 11/9/2009
O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária examina se usará o modelo do Canadá para criar uma rígida barreira ao endividamento dos bancos, na nova regulamentação para o setor financeiro, revelaram fontes bancárias ao Valor.
Pelo índice de alavancagem imposto pelo Canadá a seus bancos, o total de ativos não pode ser maior do que 20 vezes o capital, embora esse múltiplo possa chegar a 23 vezes em casos individuais aprovados pela autoridade supervisora canadense.
A tarefa para aplicar o modelo é gigantesca, como indicou o presidente do Banco Central do Canadá, Mark Carney, numa conferência em março. Ele estimou que os bancos internacionais, para baixar seus índices de alavancagem aos níveis canadenses, necessitariam de mais de US$ 1 trilhão em capital adicional, e isso antes de qualquer depreciação de ativos.
Na última década, os ativos bancários tiveram um crescimento desmesurado, alcançando entre uma vez e meia a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Canadá, dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e do resto da Europa. Nesses países, com exceção do Canadá, a progressão foi financiada principalmente pela alta da alavancagem (significa obter recursos para investimentos e realização de operações, na prática investindo mais do que de fato possui).
A relação ativos/fundos próprios médios dos bancos de investimentos americanos aumentou a 25 vezes antes da atual crise, nos bancos da zona Euro chegou a 30 e em grandes bancos internacionais a mais de 40 vezes.
Existe agora consenso de que a excessiva alavancagem dos bancos contribuiu para a mais dramática crise financeira e econômica global dos últimos 60 anos.
Foi nesse cenário que, reunidos no domingo em Basileia (Suíça), os principais bancos centrais e autoridades supervisoras concordaram em introduzir um índice de alavancagem como medida suplementar ao capital mínimo, que será harmonizado internacionalmente.
Na sua forma mais simples, os índices de alavancagem são definidos como percentual do "core capital" ou capital de nível 1 ("tier one") dos bancos - que inclui o capital formado por ações ordinárias e lucros retidos - pelo total dos ativos.
O "core capital" representa o valor efetivamente aplicado pelos acionistas na instituição e é utilizado pelos supervisores para uniformizar o critério de avaliação do mercado financeiro.
EUA, Canadá e Suiça já introduziram índices de alavancagem. Mas o Comitê de Basileia tende a preferir o modelo canadense, que inclui tanto os ativos dentro do balanço como fora (sobretudo derivativos) em seu cálculo.
Mas acordo mesmo só há no momento pelo princípio de os bancos não poderão passar um determinado limite de alavancagem, independente do risco de cada ativo. Ou seja, as instituições financeiras do mundo inteiro deverão baixar seus níveis de endividamento, diminuindo seus ativos e elevando seus fundos próprios.
O jornal "Financial Times" considera "provável" que o limite do endividamento dos bancos seja 25 vezes o capital, portanto ligeiramente maior que o limite do modelo canadense.
É interessante notar que segundo o Financial Times a medida tem a aprovação do pessimista Taleb ("Cisne Negro")
Rir é o melhor remédio

"empresário brasileiro precisa trabalhar 2600 horas para pagar imposto"
Fonte: aqui
Dica da Fernanda (Grato)
Contabilidade e Crise
Essa é uma das lições que a crise financeira que levou o mundo a uma recessão profunda. Sabemos agora que os grandes bancos escondiam ativos duvidosos fora de seus balanços e "esticavam" as regras. Sabemos que o seu capital era claramente insuficiente para os riscos que estavam correndo. (...)
Esforços estão sendo feitos para melhorar as regras, com algum sucesso. Mas os bancos estão convencendo os políticos de ambos os lados do Atlântico que o verdadeiro problema estava (...) quando eles revelaram as suas perdas.
Accountants Misled Us Into Crisis - Floyd Norris - NY Times - 11/9/2009
Esforços estão sendo feitos para melhorar as regras, com algum sucesso. Mas os bancos estão convencendo os políticos de ambos os lados do Atlântico que o verdadeiro problema estava (...) quando eles revelaram as suas perdas.
Accountants Misled Us Into Crisis - Floyd Norris - NY Times - 11/9/2009
Ambiente nas Demonstrações
As evidências empíricas apontam que a maior parte (82,85%) das informações ambientais foi encontrada no relatório da administração e não passou pela avaliação dos auditores externos; 61,60% destas informações são do tipo declarativa; e a grande maioria (90,22%) atribuem crédito à imagem da empresa. As evidências analisadas sugerem que as variáveis tamanho, riqueza criada e natureza da atividade exercem influência direta e significativa sobre o nível de divulgação ambiental. Estes resultados são coerentes com os de alguns estudos anteriores e estão de acordo com os pressupostos da teoria da divulgação.
DETERMINANTES DO NÍVEL DE DIVULGAÇÃO AMBIENTAL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS BRASILEIRAS - Josué Pires Braga (USP), José Renato Sena Oliveira (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Bruno Meirelles Salotti (USP)
Trabalho muito interessante, onde os autores pesquisaram as demonstrações contábeis em busca de informação ambiental. As tabelas do trabalho mostram que boa parte das informações estão nos Relatórios de Administração ou Notas Explicativas. As informações geralmente são positivas (valorizado a empresa)
DETERMINANTES DO NÍVEL DE DIVULGAÇÃO AMBIENTAL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS BRASILEIRAS - Josué Pires Braga (USP), José Renato Sena Oliveira (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Bruno Meirelles Salotti (USP)
Trabalho muito interessante, onde os autores pesquisaram as demonstrações contábeis em busca de informação ambiental. As tabelas do trabalho mostram que boa parte das informações estão nos Relatórios de Administração ou Notas Explicativas. As informações geralmente são positivas (valorizado a empresa)
Teste #142

Hugh Hefner (foto) fundou a revista Playboy. Segundo informação deste endereço, Hugh recebe um salário mensal de $116 667 dólares da revista, 1 896 do seguro social, 121 099 de dividendos e juros, 17 058 de aluguel de propriedade, 15 808 de lucro da HMH Productions e mais algumas outras fontes no valor de 18052 por mês. Atualmente Hugh possui 306 548 dólares em dinheiro, 36 802 558 em ações e títulos e 6 122 990 com uma conta conjunta com outra pessoa, totalizando 43 232 096, excluindo aqui as ações da Playboy e imóveis. Ele gasta 53 593 de aluguel, 18 mil de comida, 25 mil de diversão, 10 130 de colégio e 3 215 com plano de saúde. Com base somente nestes valores, você seria capaz de mensurar o lucro mensal de Hugh Hefner?
Resposta do Anterior: $100 bilhões (fonte: aqui)
Valor da Educação em países ricos

A OECD realizou um estudo para verificar o ganho com educação para um país. Este ganho é medido pela riqueza que irá ser gerada para cada pessoa pelo fato de ter um diploma. Em média o ganho é de 82 mil dólares com o ensino, valor presente usando uma taxa de 5%.
Gasto em Educação

O gráfico mostra que o Brasil gasta muito em educação. O volume desembolsado corresponde a mais de 15% do gasto total e cresceu nos últimos anos (5,8% em relação a 2000). Então, qual a razão para que a nossa educação seja ruim?
Uma possível explicação é que gastar mais não significa gastar melhor. Outra possibilidade é que o dinheiro que está sendo realizado desembolsado hoje já foi realizado por outros países em períodos anteriores (construção de escolas, por exemplo).
Desafios e Dificuldades
George, um leitor do blog, pergunta:
Minha resposta:
Qual sua opinião sobre a adoção do IFRS no Brasil, nossas principais dificuldades e desafios.
Minha resposta:
A principal dificuldade é o material humano. Não acho que temos mão-de-obra suficiente para implantar com qualidade as IFRS. Veja, por exemplo, a CPC da Imparidade. O que se pede ali é uma avaliação de ativos usando técnicas complexas de matemática financeira. Pelos pareceres da IPO - onde a qualidade da mão-de-obra é melhor, mas onde se encontra muitos erros conceituais - podemos esperar de tudo.
O principal desafio será fazer chegar a IFRS nas pequenas empresas.
10 setembro 2009
Mudanças e Contador 2
Escritórios de contabilidade investem em formação e tecnologia
Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 10/9/2009
A transição da escrituração fiscal e contábil do papel para arquivos digitais - Sped Fiscal e Contábil - exige também mudanças na formação e no modo de agir dos contabilistas, que passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas empresas e transmitidas ao fisco. "O profissional deixará de ser um funcionário apartado da empresa para passar a atuar diretamente na gestão da companhia", diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescon) no Estado de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar.
Para Homero Rutkowski , representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no projeto do SPED, "essas exigências criaram um novo paradigma que traz consigo uma nova forma de repensar a profissão". Isso porque as mudanças dão maior responsabilidade ao contabilista perante o fisco, que deverá conferir as informações transmitidas de forma eletrônica com muito mais facilidade e agilidade.
Para se qualificarem para essa nova realidade, diversos contabilistas têm frequentado palestras em suas entidades de classe. Em agosto, cerca de mil profissionais participaram dos seis eventos realizados pelo Sescon sobre o Sped Fiscal e Contábil e a Lei nº 11.368, que obriga as companhias a se adaptarem às normas contábeis internacionais. "O profissional que não se atualizar ficará excluído desse novo mercado de trabalho", afirma Chapina.
Além do investimento pessoal, os escritórios de contabilidade também terão que investir em tecnologia, segundo o consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Henri Paganini. As mudanças trarão, em um primeiro momento, problemas para as pequenas e médias empresas, que não têm recursos disponíveis para investimentos em equipamentos. "Isso deve gerar uma procura maior pelos grandes escritórios, que já contam com uma estrutura mais consolidada. Mas aos poucos os pequenos e médios vão se adaptar à nova realidade", diz.
Mudanças e Contador
Mudanças dão lucro para contador
Adriana Aguiar, de São Paulo - Valor Econômico - 10/9/2009
Sped Fiscal, Sped Contábil e Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). As novas obrigações fiscais que representam despesa para as empresas em geral, para as consultorias contábeis e escritórios de contabilidade são sinônimo de novos clientes e aumento de faturamento. Essas obrigações, estabelecidas pela Receita Federal nos últimos dois anos, foram responsáveis por aumentar a demanda por profissionais da área, ocupados agora em adaptar os sistemas das empresas às exigências contábeis e ainda orientar as companhias de capital aberto e de grande porte no cumprimento da Lei nº 11.368, de dezembro de 2007 , que alterou as regras para a publicação de balanços.
A Delloite, por exemplo, passou a assessorar 480 novos clientes, entre setembro do ano passado e maio deste ano. Para atender a esse público, que já utiliza ou precisa se adaptar ao Sped Fiscal e Contábil, a empresa treinou 50 profissionais especialmente para a atividade. A Confirp também registrou um aumento de 12% no total dos clientes de dezembro de 2008 para cá, o que já resulta em 966 empresas atendidas pela consultoria. O impacto é um faturamento maior. A empresa faturou cerca de R$ 11 milhões no ano passado e a prevê passar a casa dos R$ 12 milhões neste ano.
A KPMG também já menciona uma elevação no número de clientes em 2009. A empresa, além de qualificar seus profissionais internos, vem oferecendo cursos para diversos contabilistas sobre esses novos temas, como o Sped Fiscal e Contábil. A IOB também já atende novos clientes, preocupados principalmente com o Sped Contábil. A empresa já prestou consultoria a mais de 40 empresas que foram obrigadas a entregar a nova escrituração em junho deste ano. Já pequenos e médios escritórios, como o Aleixo & Associados Consultores Contábeis, buscam a especialização no atendimento de determinados setores.
O sócio da Deloitte e líder da área de Sped, José Othon de Almeida, afirma que a procura pelos serviços deve aumentar nos próximos dois anos, tempo previsto para que todas as empresas se adaptem aos novos sistemas. Um número bem maior de empresas, por exemplo, deve estar sujeito ao Sped Contábil a partir de 2010. Em junho deste ano, oito mil empresas foram obrigadas a fornecer escrituração digital. No ano que vem, o número das companhias obrigadas deve chegar a 170 mil, pois a medida abrange todas as empresas enquadradas no regime do lucro real.
Com a adaptação à era digital, as empresas deverão ter um cuidado ainda maior com a qualidade dos dados fornecidos à Receita, afirma Almeida. "Até então a empresa produzia as informações e só as apresentava caso ocorresse uma fiscalização. Agora, é como se o fisco tivesse feito uma visita a cada uma dessas empresas", afirma.
Em razão dessa preocupação, a IOB oferece um programa chamado de auditor eletrônico a mais de 150 empresas. O programa tem a função de antecipar as análises que o fisco fará ao avaliar as escriturações digitais contábeis e fiscais. Segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto, a empresa possui cerca de 50 colaboradores que fornecem consultoria sobre o Sped.
Os grandes escritórios de contabilidade também oferecem para as empresas a possibilidade de deslocar um de seus funcionários para gerenciar o cotidiano da companhia. A Confirp, por exemplo, criou uma área denominada de "outsourcing" para atender essa demanda. Em consequência das novas exigências, a área apresentou um crescimento de 20% em relação ao número de contratos fechados em 2008, segundo Richard Domingos, sócio diretor da Confirp. "Essa forma de atuar tem feito com que haja uma integração maior das informações da empresa, gerando menos inconsistências". Para Domingos, esse tipo de trabalho deve ficar cada vez mais usual.
A mudança no perfil do profissional da contabilidade, levou a KPMG a investir ainda mais na qualificação de seus funcionários, segundo o sócio-líder de Auditoria da KPMG no Brasil, Charles Krieck. "Modificamos todo o material de treinamento para atender a essa nova realidade", diz. A empresa também passou a oferecer treinamentos à distância, via internet, o chamado e-learning, para seus empregados. O sucesso dos cursos à distância, levou a empresa a oferecê-los ao mercado em geral, diz Krieck.
Os cursos oferecidos tanto pelos grandes escritórios de contabilidade quanto pelos próprios sindicatos da categoria, tem auxiliado os pequenos e médios escritórios. É o caso do Aleixo & Associados Consultores Contábeis. O sócio-diretor, João Aleixo Pereira, afirma que seus funcionários frequentaram diversos cursos oferecidos pelos sindicatos. "A profissão de contabilista exige estudo diário para a atualização com relação a novas normas e obrigações", diz. Para assegurar a qualidade no trabalho oferecido, Aleixo optou por assessorar apenas empresas do segmento de prestação de serviços. "Ao se especializar na área, podemos dominar essas regras aplicadas a esse segmento com mais profundidade."
Apesar de os escritórios afirmarem que já fizeram grandes investimentos em tecnologia para suprir essa nova demanda gerada pelo Sped Fiscal e Contábil, ainda há muito a ser feito nessa área, como avalia Marco Zanini, diretor comercial e operacional da NFe do Brasil - empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica. Para ele, os contadores também estão deixando para última hora para investir em tecnologia que armazene todas as informações geradas pelo Sped Fiscal e Contábil. "Ainda não há uma movimentação intensa desses contadores à procura de tecnologia. Acredito que isso deverá aumentar a partir do início do ano que vem, quando muitos deverão entregar a escrituração digital do Sped Contábil e Fiscal."
Novas normas do CPC
Contabilidade: Normas internacionais vão a audiência ainda neste mês
Sérgio Bueno de Porto Alegre- Valor Econômico - 10/9/2009
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vai colocar em audiência pública ainda neste mês as seis normas que faltam para a adoção integral dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) no Brasil a partir do ano que vem. A informação é do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Eliseu Martins, que fez ontem uma apresentação sobre as novas regras para empresários, contadores e auditores na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul).
As seis normas tratam das demonstrações consolidadas e separadas, dos investimentos em coligadas e joint-ventures, dos contratos de construção no setor imobiliário e da retirada do patrimônio pertencente à União dos balanços das concessionárias de serviços públicos. Outros quatro pronunciamentos, que se referem à marcação a mercado dos instrumentos financeiros, estão em audiência desde agosto até o dia 25 deste mês e a expectativa do diretor é que as primeiras sugestões das empresas e profissionais interessados cheguem a partir do dia 20.
Segundo Martins, as novas normas sobre instrumentos financeiros são um "refinamento" do pronunciamento a respeito do assunto que saiu no ano passado e não devem gerar grandes dúvidas. Uma exceção pode ficar por conta da determinação de que as provisões somente poderão ser feitas a partir de perdas efetivas e reconhecidas, ao contrário do critério atual que inclui o provisionamento de perdas estimadas. "Mas provavelmente os bancos não vão aplicar essa norma e o Iasb [grupo encarregado de elaborar os padrões internacionais de contabilidade] ainda pode mudar essa concepção até 2010", ressalvou.
Outro ponto que pode gerar dúvida determina que bancos e empresas que venderem instrumentos financeiros (recebíveis, por exemplo) sem repassar contratualmente para o comprador o risco pela realização dos ativos não poderão dar baixa dessas carteiras de seus balanços.
"Nesse caso a norma entende que a carteira é uma garantia por um empréstimo e o dinheiro recebido pela empresa é uma dívida", explicou Martins. Segundo ele, a nova regra está em linha com práticas semelhantes que começam a ser adotadas pelo Banco Central.
"O compromisso é que as normas saiam ainda em 2009 para vigorar em 2010", afirmou o diretor. De acordo com ele, a intenção é evitar problemas como os provocados em 2008, quando o primeiro bloco com 14 normas foi editado para vigorar a partir do mesmo ano por conta da lei 11.638, de 2007.
Outro pronunciamento, relativo à contabilização dos benefícios pagos a empregados e complementos de aposentadorias, já foi aprovado em audiência pública e deve ser publicado pela CVM nos próximos 15 dias, acrescentou.
Com as novas normas o Brasil será ainda "um dos primeiros países do mundo" a adotar uma única contabilidade para os balanços individuais e consolidados, disse Martins.
Segundo ele, isso foi possível porque a Receita Federal (que utiliza as demonstrações individuais para fiscalizar as empresas) aceitou que a adoção de normas contábeis para melhorar as informações a investidores, credores, sindicatos e fornecedores não irá provocar aumento ou redução da tributação.
Rir é o melhor remédio
As tirinhas do PhD Comics possuem como tema a universidade. Entre os personagens, nesta tirinha temos o professor (o velhinho da tirinha) e a estudante (aqui, desesperada por um chocalate).
Comitê de Auditoria dos Bancos
Diante das transformações que o mercado financeiro e de capitais vem passando para atender a demanda social, da necessidade de maior supervisão dos controles internos, da regulamentação de práticas que contribuam para melhorar a eficácia na coibição de fraudes e riscos de crédito, o Conselho Monetário Nacional, em 2004, aprovou a Resolução nº 3.198. Esta resolução institui, entre outras regras, a criação dos Comitês de Auditoria nos conglomerados financeiros. Considerando a relevância da criação Comitê de Auditoria destacado pela Resolução nº. 3.198/04 do Conselho Monetário Nacional (CMN) no intuito de garantir maior transparência e credibilidade às instituições financeiras no Brasil, este estudo teve como proposta fazer uma avaliação dos sete maiores bancos a partir do ranking apresentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Com uma metodologia empírico-descritiva de cunho bibliográfico e documental, foram analisadas tais instituições com o objetivo de verificar, como a resolução em estudo está aplicada no sistema financeiro nacional. O resultado da pesquisa confirmou o cumprimento das determinações emanadas pela Resolução nº. 3.198/04 do CMN por parte das instituições financeiras brasileiras submetidas à análise e constatou a necessidade de maior evidenciação das atividades realizadas pelos Comitês de Auditoria divulgados em seus relatórios resumo.
O COMITÊ DE AUDITORIA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 3.198/04 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL: UMA AVALIAÇÃO DAS MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PARTIR DO RANKING APRESENTADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Wolney Resende de Oliveira; Jorge Katsumi Niyama; Jaildo Lima de Oliveira (UnB)
Trabalho apresentado no Congresso USP deste ano. A Tabela 2 apresenta um bom resumo da pesquisa.
Links
Iasb e a Accounting Standards Board of Japan (ASBJ) assinaram acordo para acelerar a convergência das normas japonesas para a International Financial Reporting Standards (IFRSs)
As Ltda têm mais dificuldades que as SAs para se adequarem as IFRS
O gasto em educação dobrou (ajustado pela inflação), mas o desempenho nos testes de matemática e de leitura permaneceu constante.
Estudo da E&Y sobre a implantação da Lei 11638
Empresas ainda usam Lucros Acumulados
As Ltda têm mais dificuldades que as SAs para se adequarem as IFRS
O gasto em educação dobrou (ajustado pela inflação), mas o desempenho nos testes de matemática e de leitura permaneceu constante.
Estudo da E&Y sobre a implantação da Lei 11638
Empresas ainda usam Lucros Acumulados
09 setembro 2009
Setor Bancário
Regras mais rígidas mudam setor bancário
Kevin Drawbaugh, Reuters, de Washington
A atividade bancária deveria ser uma coisa chata. É assim, meio de brincadeira, que lobistas e assessores do Congresso americano explicam o que o futuro aguarda para o setor bancário, enquanto os governos preparam uma regulamentação mais rígida. Dos padrões de adequação de capital mais rígidos e supervisão mais dura, aos lucros e bonificações menores, a atividade bancária mundial promete ser um negócio menos lucrativo nos próximos anos.
Isso não quer dizer que se trata de algo iminente. O processo de regulamentação bancária internacional se move muito lentamente. Mas alguns analistas do setor estão convencidos de que grandes mudanças estão a caminho. Isso também não significa que os investidores vão desprezar o setor. Pelo contrário: analistas vislumbram oportunidades nos bancos de médio porte inovadores, nos mercados em desenvolvimento e nos bancos que conseguirem criar produtos novos e instigantes.
Mas para os grandes bancos da velha escola - as megainstituições que foram salvas no ano passado por pacotes de resgate governamentais -, o futuro parece limitado, com margens apertadas, riscos de mudanças políticas e um persistente odor de ativos tóxicos. Gigantes como o Citigroup ou o Bank of America, por exemplo, poderão até mesmo responder com a cisão de unidades sob intensa exposição, segundo afirmam analistas.
Alguns acreditam que, na ponta mais baixa da categoria "grande demais para quebrar", os bancos irão encolher de propósito para despertar menos atenção e ganhar liberdade para operar. Um lobista da área de serviço financeiros afirma que "o DNA está mudando em algumas das firmas", na medida em que elas se ajustam a um mundo mais restritivo depois da crise financeira de 2008-09. O grupo global de contabilidade PricewaterhouseCoopers (PwC) afirma em relatório recente: "O setor bancário e os investidores precisam aceitar uma verdade incômoda - retornos patrimoniais menores passarão a ser a norma".
O centro de estudos Institutional Risk Analytics diz em um relatório recente: "No ano passado, as pessoas pareciam preocupadas principalmente com o banco em que tinham dinheiro. Agora elas começam a demonstrar interesse no reemprego de seu capital para recompensar os melhores bancos...em descobrir quais serão os sobreviventes mais saudáveis".
Os ministros das Finanças do G-20, o grupo das 20 nações mais industrializadas do mundo, concordaram no fim de semana que os bancos deveriam manter mais capital como um colchão de segurança contra grandes perdas. A declaração final dos ministros do G-20, que se reuniram em Londres, disse que os bancos "terão de manter um capital maior e melhor assim que a recuperação estiver assegurada". O secretário do Tesouro dos EUA, Tim Geithner, divulgou um plano de princípios básicos para as novas regras de capital dois dias antes da reunião do G-20. Mais detalhes são esperados até o fim do ano. A questão da capitalização também será um tópicos na reunião do G-20 nos dias 24 e 25 de setembro em Pittsbutgh, nos EUA.
Regras de capital mais rígidas - forçando os bancos a terem à mão e à disposição mais recursos para garantir os empréstimos que eles concedem - são esperadas por muitos analistas, para os quais elas poderão ser adotadas já em 2012. Isso poderá ser em grande parte conseguido pelas autoridades reguladoras através de acordos como os da Basileia, ou algo parecido com eles. O envolvimento mínimo de políticos seria necessário para reduzir as chances dos padrões mais elevados serem diluídos como vem acontecendo com outras reformas que estão sendo analisadas pelo Congresso americano.
"Exigências de capital maiores reduzem a lucratividade dos bancos. Isso seria especialmente pronunciado nos grandes bancos", afirma o analista político Jaret Seiberg da consultoria Concept Capital. "Acreditamos ser altamente provável que a maioria dos princípios mais importantes do Tesouro terão seu espaço nas novas regras de adequação de capital dos bancos, embora nenhuma medida seja iminente", diz Seiberg.
Além de um aperto nos lucros provocado pelas exigências de capital mais rígidas, os bancos - tanto os comerciais quanto os bancos de investimento de Wall Street que se transformaram em holdings bancárias - enfrentam outras ameaças depois da crise financeira de 2008-09. Alguns analistas preveem fraqueza crônica na demanda por crédito, embora um aumento do crescimento econômico vá proporcionar um alívio a isso.
Os ativos tóxicos serão um empecilho de longo prazo aos lucros. Mudanças contábeis vêm diminuindo seu impacto sobre os resultados, mas a maioria dos analistas é de opinião que o setor ainda não resolveu esse problema. Uma contração severa dos mercados de securitização de dívida vai impedir uma revitalização dos novos empréstimos, assim como o surgimento de limites à remoção de ativos do balanço, afirmam analistas.
Novas regras para os derivativos no mercado de balcão, se promulgadas, "vão impactar significativamente e reduzir o lucros supranormais obtidos por grandes negociadores no mercado de balcão, como o JPMorgan Chase e o Goldman Sachs", afirma a Institutional Risk Analytics. Os novos padrões de capital poderão incorporar características contracíclicas exigindo que os bancos provisionem mais recursos nas épocas de vacas gordas, limitando os ganhos e exigindo ajustes internos.
O valor das marcas e a lealdade dos clientes foram afetados pela crise, criando problemas de marketing para os bancos. A PwC diz que a imagem do setor foi tão arranhada que ele poderá, no futuro, ter problemas para recrutar talentos recém-formados nas faculdades. Os possíveis limites às bonificações poderão dificultar ainda mais o recrutamento.
Mas nem tudo é trevas. Analistas apontam para oportunidades em potencial para os banqueiros no período pós-crise. Por exemplo, a tomada de posição do governo sobre o mercado de balcão também poderá criar novos negócios de gerenciamento de riscos na medida em que parte dos chamado "sistema bancário paralelo" for desaparecendo. Os consumidores também parecem estar dispostos a poupar, o que está levando os bancos a fazer experiências com novos produtos que fornecem mais segurança que os planos de aposentadoria orientados para as ações, mas mais lucros que as tradicionais cadernetas de poupança, afirmam analistas.
Finalmente, os pequenos e saudáveis bancos regionais vão se beneficiar na medida em que o setor continuar encolhendo. Analistas afirmam que os fechamentos de bancos continuarão, reduzindo a competição em algumas áreas. "Nos próximos anos, veremos os maiores bancos e as holdings bancárias se dobrarem às forças do mercado e à necessidade de regulamentações mais rígidas", diz Ed Mierzwinski, diretor de programa de consumo da Public Interest Research Group dos EUA, organização de defesa dos direitos do consumidor. "Ainda teremos uma variedade de instituições regionais menores estimulando a inovação, mas duvido que veremos esses dinossauros crescendo cada vez mais", diz ele.
(Tradução de Mário Zamarian)
Valor Econõmico - 9/9/2009
Rir é o melhor remédio
Para conseguir a aceitação do público sergipano os cinemas locais decidiram mudar os nomes dos filmes. Veja abaixo os novos títulos:
De: Uma Linda Mulher
Para: Uma Quenga Aprumada
De: O Poderoso Chefão
Para: O Coroné Arretado
De: O Exorcista
Para: Arreda, Capeta!
De: Os Sete Samurais
Para: Os Jagunço di Zóio Rasgado
De: Godzila.
Para: Calangão
De: Perfume de Mulher
Para: Cherim de Cabocla
De: Tora, Tora, Tora!
Para: Ôxente, Ôxente, Ôxente!
De: Mamãe Faz Cem Anos
Para: Mainha Nun Morre Mais
De: Guerra nas Estrelas
Para: Arranca-Rabo no Céu
De: Um Peixe Chamado Wanda
Para: Um Lambari, Cum Nome di Muié
De: A Noviça Rebelde
Para: A Beata Increnquêra
De: O Corcunda de Notre Dame
Para: O Monstrim da Igreja Grandi
De: O Fim dos Dias
Para: Nóis Tâmo é Lascado
De: Um Cidadão Acima de Qualquer Suspeita.
Para: Um Cabra Pai D'égua di Quem Ninguém Discunfia
De: Os Filhos do Silêncio
Para: Os Mininu du Mudim
De: A Pantera Cor-de-Rosa
Para: A Onça Viada
Enviado por Alexandre Alcântara.
De: Uma Linda Mulher
Para: Uma Quenga Aprumada
De: O Poderoso Chefão
Para: O Coroné Arretado
De: O Exorcista
Para: Arreda, Capeta!
De: Os Sete Samurais
Para: Os Jagunço di Zóio Rasgado
De: Godzila.
Para: Calangão
De: Perfume de Mulher
Para: Cherim de Cabocla
De: Tora, Tora, Tora!
Para: Ôxente, Ôxente, Ôxente!
De: Mamãe Faz Cem Anos
Para: Mainha Nun Morre Mais
De: Guerra nas Estrelas
Para: Arranca-Rabo no Céu
De: Um Peixe Chamado Wanda
Para: Um Lambari, Cum Nome di Muié
De: A Noviça Rebelde
Para: A Beata Increnquêra
De: O Corcunda de Notre Dame
Para: O Monstrim da Igreja Grandi
De: O Fim dos Dias
Para: Nóis Tâmo é Lascado
De: Um Cidadão Acima de Qualquer Suspeita.
Para: Um Cabra Pai D'égua di Quem Ninguém Discunfia
De: Os Filhos do Silêncio
Para: Os Mininu du Mudim
De: A Pantera Cor-de-Rosa
Para: A Onça Viada
Enviado por Alexandre Alcântara.
Contabilidade Ambiental
O texto a seguir é um pouco longo, mas trata da contabilidade ambiental. Grifo do blog.
WSJ: Los contadores de contaminación se ponen de moda
Dow Jones en Espanol - 9/9/2009 - Ana Campoy - THE WALL STREET JOURNAL
Hasta hace unos años, la misteriosa profesión de Nuno da Silva -el cálculo profesional de polución- era de muy poca utilidad a las empresas.
Sin embargo, ahora que apremian las preocupaciones sobre el calentamiento mundial y abundan las campañas de marketing ecológico, parece que de repente las compañías no se cansan de estos servicios. Los ingresos en la división que dirige Da Silva dieron un salto astronómico del 150% en 2008 y siguen en expansión este año, pese a la recesión. Desde principios de 2008, ha contratado a 13 empleados más, lo que eleva su plantilla a 16.
"Solíamos ser friquis medioambientales", dice Da Silva, que supervisa la división estadounidense de la consultora alemana PE International. "Ahora somos normales".
Las inquietudes por los gases de efecto invernadero y otras amenazas medioambientales han alentado a los gobiernos y las empresas a tratar de reducir el impacto ambiental de todo, desde los combustibles de automóviles a botellas de agua. El primer paso para lograrlo es calibrar la contaminación que esos productos generan a la Tierra.
La iniciativa ecológica más reciente de Wal-Mart Stores Inc, la mayor cadena minorista del mundo, es una propuesta para etiquetar todos sus productos con información sobre su impacto medioambiental. Si sale adelante, sus cientos de proveedores deberán hacer un inventario de sus niveles de contaminación, lo que supondría un auge sin igual para la profesión del cálculo de polución.
Mediante modelos computacionales, los "contadores de contaminación" como Da Silva procesan información sobre la energía y los recursos que se consumen para fabricar, utilizar y desechar un producto. En cada fase, los efectos de un producto sobre la tierra, el agua y el aire son registrados hasta conformar lo que se conoce como la evaluación del ciclo de vida.
En DuPont Co, compañía química estadounidense, el grupo que se dedica a las evaluaciones de ciclos de vida ha pasado de tres a 10 miembros en los últimos seis años.
En New Balance, fabricante de ropa deportiva con sede en Boston, un "equipo verde" ha empezado a calcular desde el coste medioambiental de las suelas plásticas que utiliza la compañía hasta el impacto de los envíos desde sus fábricas en Asia. Lo que el equipo ha averiguado hasta ahora sugiere que los materiales que se emplean en el calzado deportivo, y no los envíos al extranjero, son los que pasan una mayor factura al medioambiente.
Pese a que estas evaluaciones de ciclos de vida se llevan haciendo desde los años 70 y son bastante comunes en Europa, la práctica no despegó en Estados Unidos hasta hace unos años, dicen los expertos.
La "contabilidad de la polución" puede ser una profesión lucrativa. Calcular el impacto medioambiental de un solo producto puede costar cientos de miles de dólares. Da Silva dice que el salario base en su campo es de unos US$60.000 brutos al año.
El primer paso en una evaluación de ciclo de vida es recaudar información sobre el impacto medioambiental de los diferentes procesos involucrados, desde la extracción de las materias primas a su transformación en una fábrica. A veces, eso implica medir emisiones de chimeneas o tubos de escape, pero a menudo la información estadística proviene de bases de datos compiladas por firmas como PE International.
Los contadores más serios acatan las normas impuestas por la Organización Internacional para la Estandarización -ISO, por sus siglas en inglés-, con sede en Ginebra. Queda a discreción del contador determinar exactamente qué calcular en la producción de un artículo y qué dejar fuera.
Con todo, no hay normas exactas que gobiernen estas evaluaciones y como consecuencia, sus conclusiones pueden variar ampliamente. Pese a que varias organizaciones tratan de imponer un estándar, no logran ponerse de acuerdo y no hay mecanismos de autoridad. Tampoco hay nada que impida a una compañía contratar una evaluación de polución que favorezca sus productos o puntos de vista.
¿Un árbol artificial o real?
La Asociación Estadounidense de Árboles de Navidad, que representa a compañías que producen árboles navideños artificiales, dice que hizo lo que pudo para llevar a cabo un estudio preciso de sus productos en comparación con los árboles naturales. La evaluación, que sigue en fase de revisión, concluyó que un árbol artificial es ligeramente más ecológico, principalmente porque la mayor fuente contaminante en cualquiera de los casos se trata de los consumidores que conducen su coche para desplazarse a comprarlos. La ventaja de los árboles artificiales es que suelen ser reutilizados varios años.
Sin embargo, la asociación, que representa al gremio que planta árboles navideños, cuestiona estos resultados. "Es totalmente absurdo creer que utilizar un producto que no es renovable ni biodegradable y que viene de una fábrica pueda ser más ecológico que comprar un árbol real", señala su portavoz Rick Dungey.
En contraste, destacó una evaluación de ciclos de vida de árboles navideños llevada a cabo este año por otra firma que halló que los árboles naturales son menos perjudiciales para el medioambiente a menos que un árbol artificial sea reutilizado como mínimo 20 años.
Competitividade do Brasil
O Brasil melhorou, comparativamente, sua competitividade global. Na mensuração, que teve mudanças metodológicas, o Brasil aparece em 56o. posição, versus 64a. do último relatório. Entre os pontos fracos, o ambiente institucional e a estabilidade macroeconômica.
Informação e CVM
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um acordo com um dos controladores da Agra Empreendimentos Imobiliários Mário Austregésilo de Castro, suspeito de ter usado informação privilegiada para negociar ações da companhia e obter ganhos financeiros.
Batizado tecnicamente de termo de compromisso, o acordo teria sido proposto pelo próprio empresário, que se dispôs a pagar R$ 1,4 milhão à CVM para pôr fim ao litígio. O valor corresponde a duas vezes o eventual ganho de R$ 581 mil de Austregésilo com as operações, adicionado de R$ 210 mil de outras possíveis infrações, como a negociação de ações nos 15 dias que antecederam a divulgação do balanço da Agra do segundo trimestre de 2008. [1]
De acordo com a CVM, pesam contra o empresário as suspeitas de que ele teria se antecipado ao fato relevante de 22 de junho de 2008, quando a companhia se associou à Cyrela, e comprado 350 mil ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Agra. No pregão de 23 de junho, dia seguinte ao comunicado, a ação se valorizou 35%.
A artimanha teria se repetido, mas mediante venda a de 129 mil ações dias antes de Agra e Cyrela comunicarem a desistência da sociedade, em 6 de outubro de 2008.
Além disso, Austregésilo teria vendido 500 mil ações da Agra horas antes de a companhia anunciar, em 29 de abril de 2008, a aquisição de 70% da Asacorp Empreendimentos e Participações.
Com o acordo, o processo contra Austregésilo ficará suspenso. Após o cumprimento das obrigações, o processo será extinto.
Em nota, a Agra informou que Austregésilo "é um acionista passivo da empresa" e que nunca fez parte de sua gestão. [2] "Trata-se de um assunto entre a CVM e o acionista, que não envolve a Agra", diz.
Sócio da Agra paga R$ 1,4 milhão após acordo com CVM
Murillo Camarotto, Valor Online, de São Paulo - 8/9/2009
[1] Isto é uma boa notícia. O valor da multa e o acordo indicam que a CVM começa a impor respeito no mercado.
[2] Como ele tinha acesso as informações?
Análise Comparativa das Controladorias
Este artigo se propõe a investigar se as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções da controladoria definidas pela literatura. Para isso, foram analisadas a estrutura e as funções desempenhadas por estas instituições, visando detectar se há uma padronização de funções, de estruturas e de posições hierárquicas, além de comparar estas características com as definidas na literatura sobre a temática da controladoria. Para o desenvolvimento deste, foi efetuado uma análise dos documentos legais (leis, decretos, resoluções etc.) e após uma completa apuração e organização das informações, o presente artigo foi suportado por uma pesquisa bibliográfica que permitiu as comparações entre a teoria e a prática das controladorias públicas brasileiras. O universo amostral compreendeu quatorze instituições brasileiras do setor público, instituídos por lei no âmbito federal e estadual. Ao final da análise, foi possível delinear o perfil das instituições estudadas. Os dados analisados refutaram a hipótese de que as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções da controladoria definidas pela literatura.
AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE CONTROLADORIA PÚBLICA – TEORIA VERSUS PRÁTICA. - Janilson Antonio da Silva Suzart; Carolina Venturini Marcelino; Joseilton Silveira da Rocha (UFBA)
A pesquisa foi apresentada no nono Congresso USP de Contabilidade e analisa de forma comparativa as controladorias públicas.
AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE CONTROLADORIA PÚBLICA – TEORIA VERSUS PRÁTICA. - Janilson Antonio da Silva Suzart; Carolina Venturini Marcelino; Joseilton Silveira da Rocha (UFBA)
A pesquisa foi apresentada no nono Congresso USP de Contabilidade e analisa de forma comparativa as controladorias públicas.
08 setembro 2009
Normas das PME
As normas contábeis internacionais para as pequenas e médias empresas são diferentes:
=> Alguns assuntos são omitidos, pois não são aplicáveis a este tipo de empresas;
=> Algumas metodologias mais simples são permitidas para as PME
=> Simplificação das normas de reconhecimento e mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas
=> A evidenciação é menor
=> Simplifica a redação do relatório de auditoria
Fonte: Norma contable para PYME - Mario Gutiérrez y Mario Marín - 7 /9/2009 - La Nación
Quando teremos um pronunciamento sobre o assunto no Brasil?
=> Alguns assuntos são omitidos, pois não são aplicáveis a este tipo de empresas;
=> Algumas metodologias mais simples são permitidas para as PME
=> Simplificação das normas de reconhecimento e mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas
=> A evidenciação é menor
=> Simplifica a redação do relatório de auditoria
Fonte: Norma contable para PYME - Mario Gutiérrez y Mario Marín - 7 /9/2009 - La Nación
Quando teremos um pronunciamento sobre o assunto no Brasil?
07 setembro 2009
06 setembro 2009
Controle Gerencial
Este estudo tem por objetivo verificar qual foi o impacto que a internacionalização das operações de uma empresa de serviços em seu sistema de controle gerencial. A orientação desta pesquisa foi norteada pela premissa de que, conforme o aumento do escopo geográfico das operações de uma organização a complexidade administrativa também aumenta, determinando a adoção de novos e mais sofisticados sistemas de controle. As evidências coletadas indicam que não houve total adaptação dos sistemas de controle gerencial ao novo contexto. À luz desses resultados é possível destacar a necessidade de considerar variáveis contextuais e organizacionais, em conjunto com medidas habituais medidas financeiras, para que se possa atender aos interesses dos diversos stakeholders da organização.
Controle Gerencial em Empresas Brasileiras Internacionalizadas do Setor de Serviços – O CASO DA SPOLETO
Mauro Silva Florentino, Josir Simeone Gomes
05 setembro 2009
Normas Brasileiras de Contabilidade
Em um contexto de desenvolvimento de diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento da ContabilidadePública brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade publicou, em 2008, as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), visando contribuir para o fortalecimento e a uniformização de procedimentos contábeis patrimoniais em âmbito nacional, de modo que, além de cumprir os aspectos legais e formais, a Contabilidade Pública brasileira reflita a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio. Diante desse cenário, o presente estudo compara a Lei nº. 4.320/64, a Lei nº. 101/00 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para verificar a aderência da legislação vigente aos critérios contábeis de mensuração, reconhecimento e evidenciação presentes na teoria contábil. Os resultados mostraram que apesar de se apresentarem como marcos da legislação contábil pública brasileira, a Lei nº. 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incorporaram em sua essência os fundamentos da Teoria Contábil.
As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil
Diana Vaz de Lima, Marianne Antunes Guedes, Cláudio Moreira Santana
As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil
Diana Vaz de Lima, Marianne Antunes Guedes, Cláudio Moreira Santana
04 setembro 2009
Controle Financeiro e Orçamentário
Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano, cinco do Continente Europeu, três do Continente Asiático e um da Oceania. Além disso, busca-se verificar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico desses países e a relação do sistema organizacional existente com o sistema de governo adotado e a história política dos países. A fundamentação teórica abrange conceitos das ciências da Administração, da Economia e do Direito. Quanto ao objetivo, a metodologia adotada é a descritiva e quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental. Os países europeus de origem latina França, Itália, Espanha e Portugal adotam como sistema de controle os tribunais de contas. O Continente Americano, predominantemente, adota controladorias, exceto Brasil e Uruguai, onde o controle é realizado por tribunais. China, Índia e Israel também adotam controladorias, assim como na Oceania com a Nova Zelândia. Em Cuba, o controle de contas públicas está a cargo de um Ministério de Auditoria. Nos países parlamentaristas, os arranjos institucionais prevalecentes são Controladorias ou Auditorias-Gerais e nos países presidencialistas predomina os Tribunais de Contas.
Controle Financeiro Governamental: uma pesquisa sobre os arranjos jurídicoinstitucionais e a relação políticoadministrativa em 18 países de diferentes continentes - Gileno Fernandes Marcelino, Lorena Pinho Wassaly e Rosane Pio da Silva
Resultado da Enquete
A pergunta foi "Você acha a contabilidade da maioria das empresas capenga?". A grande maioria respondeu Sim (80%).
03 setembro 2009
Cartões de Crédito 2
Bancos ficaram com a maior fatia dos ganhos de R$ 9 bi com cartões
Maria Christina Carvalho, de São Paulo - Valor Econômico - 2/9/2009
(...) A parte do leão desse bolo é dos bancos que emitem os cartões. Mas os credenciadores, empresas que habilitam os estabelecimentos comerciais para aceitar os plásticos e capturam e liquidam financeiramente as transações, têm ficando com uma fatia crescente dos resultados. Talvez por isso as baterias do BC e dos organismos de defesa do consumidor têm sido dirigidas para os credenciadores.
Os credenciadores são a VisaNet, que faz o meio de campo para o cartão da bandeira Visa, e a Redecard, que faz o mesmo trabalho para a MasterCard e Diners. A VisaNet tem 47% do mercado e a Redecard, 33%.
Segundo o consultor Boanerges Ramos Freire, os dados mostram que os credenciadores vêm aumentando suas margens, com ganhos de escala e eficiência propiciados pela expansão dos volumes negociados com a disseminação do uso do cartão e pela redução dos custos de processamento. O especialista observa, porém, que raramente esses benefícios são repassados aos consumidores.
A relação lucro líquido e receitas mais do que dobrou no caso dos credenciadores, calculou a consultoria. Era de 21% em 2003 e agora está em 43%. A margem dos bancos emissores também aumentou, com o lucro passando de 21% para 34% das receitas. "São resultados excepcionais, acima da média de qualquer outro setor econômico. Por isso o questionamento do governo", afirmou Freire.
Para um alto executivo que até recentemente trabalhava em uma das maiores empresas do setor, os maiores ganhadores do sistema são os bancos. O principal motivo é o crescente volume dos adiantamento de recebíveis de cartões. Essas operações têm garantido um ganho substancial para os bancos mas não estão dimensionadas no estudo do BC. Especialistas estimam que o lucro dos bancos com o adiantamento de recebíveis seria semelhante ao obtido com as outras operações. As credenciadoras também antecipam a receita futura de recebíveis aos lojistas.
Mas os bancos ganham duplamente porque são os principais acionistas das empresas credenciadoras mesmo após elas terem aberto o capital. Bradesco, Banco do Brasil e Santander controlam a VisaNet; e o Itaú Unibanco, a Redecard.
Segundo cálculos feitos pela consultoria de Boanerges a partir do estudo do BC, os bancos ficaram com 63% dos ganhos proporcionados pelas operações com cartões em 2008, o que equivale a R$ 5,6 bilhões, sem contar a receita obtida pela participação acionária nos credenciadores e pelo adiantamento de recebíveis, não incluída nos estudos. Os credenciadores ficaram com os 37% restantes, ou R$ 3,4 bilhões. Em cada R$ 100,00 movimentados com cartões, os bancos lucram R$ 1,70; e os credenciadores, R$ 1,00.
Os cartões contribuíram com 12,4% do lucro líquido de R$ 45,2 bilhões amealhados pelos bancos no período. É o maior índice desde 2003, quando os resultado dos negócios com cartões começaram a ser calculado pelo Banco Central (BC). Em 2007, os cartões proporcionaram aos bancos R$ 4,8 bilhões de lucro, ou 8,3% do ganho total de R$ 57,5 bilhões obtido pelo setor bancário.
No estudo do BC trabalhado pela Boanerges, a receita total dos bancos emissores de cartões é equivalente a 5,3% do valor da transação, ou seja, é de R$ 5,30 por R$ 100 transacionados.
A principal fonte de receita dos bancos com a emissão de cartões é a financeira, proveniente do ganho com os elevados juros do crédito rotativo oferecido ao portador do cartão e as taxas e multas cobradas sobre o saldo devedor. A receita financeira representa 52% do total e é uma fonte crescente de recursos embora seja igualmente relevante o peso da inadimplência. Segundo Freire, a receita financeira dos bancos emissores, já líquida da inadimplência, é equivalente a 2,8% do valor da transação. O ganho seria bem maior com a inclusão dos ganhos obtidos com a antecipação de recebíveis.
A carteira de crédito relacionada a cartões triplicou no Santander nos doze meses terminados em junho para R$ 4,87 bilhões; e as receitas de serviços com o produto também, para R$ 646,7 milhões. No Banco do Brasil (BB), a carteira de crédito de cartões cresceu 21% nos doze meses terminados em junho, fechando o semestre em R$ 6,13 bilhões, incluindo R$ 2,65 bilhões de parcelados pelos lojistas. A receita de serviços com cartões do BB saltou 29,9% em doze meses, acumulando R$ 2,12 bilhões no primeiro semestre.
O Bradesco teve uma receita com serviços com cartões de R$ 1,685 bilhão no primeiro semestre, com crescimento de 19,8% em doze meses. Os ativos financeiros de cartões do banco somavam R$ 15,699 bilhões no fim do semestre, com aumento de 15% em doze meses, dos quais um terço em antecipações de recebíveis a estabelecimentos comerciais.
As tarifas cobradas do portador do cartão como anuidade contribuem com 19% da receita dos bancos com cartões. Já foram maiores, representando até mais de 20%. Mas a concorrência e a pressão do mercado têm limitado essas cobranças. A taxa de intercâmbio representa outros 19% e é proveniente da parcela que o banco recebe da taxa cobrada pelo credenciador dos estabelecimentos comerciais. A taxa cobrada dos estabelecimento é de 3% em média do valor da transação - é de 2,5% no caso das operações com cartão de crédito e de 1% nas com cartão de débito - e é dividida com os credenciadores.
Do lado das despesas, há muita estabilidade. Mas o destaque é a tendência de queda dos custos de processamento por causa dos avanços tecnológicos.
A fatia dos bancos no lucro com as operações com cartões já foi maior. Em 2003, era de 80%. Os credenciadores, por outro lado, vêm ampliando ano a ano a participação nos resultados. Sua fatia, que era de 20% há cinco anos, agora é de 37%, ou seja, praticamente dobrou. Segundo Freire a tendência é aumentar a participação dos credenciadores.
Para o especialista, o aumento do ganho dos credenciadores está diretamente relacionado à redução das despesas uma vez que as receitas estão diminuindo. A receita total dos credenciadores é equivalente a 2% do valor total das transações com cartões e já foi de 2,5% há cinco anos. O principal motivo é a perda de receita da taxa de desconto, que é cobrada dos estabelecimentos comerciais porque uma parcela cada vez maior está indo para os bancos emissores, na forma de taxa de intercâmbio. Além disso, pela competição e pressão dos lojistas, essas taxas de desconto têm caído. Outro motivo é o fato de os cartões estarem entrando em segmentos menos rentáveis.
Já o ganho com aluguel de máquinas e demais tarifas cobradas dos lojistas está estável. Ainda assim, esse ganho não é trivial. A corretora Ativa estima em 50% a margem da Redecard no aluguel dos POS (point of sale, as maquininhas que leem os cartões). Segundo a Link, a receita com aluguel de POS representam 22% das receitas totais da Redecard.
Os credenciadores também antecipam o valor dos recebíveis de cartões para os varejistas proporcionando um ganho "muito relevante", disse Freire. O consultor estimou esse ganho em R$ 950 milhões em 2008, três vezes mais do que cinco anos antes.
Do lado das despesas, Freire nota a grande queda das relacionadas com marketing; e o aumento das despesas das taxas com as bandeiras. "As despesas totais caíram de 2,8% do valor das transações para 2,1% devido ao grandes ganhos de escala e eficiência no processamento, maior volume, melhoria de gestão e automação", disse. (Colaborou Altamiro Silva Júnior)
Cartões de Crédito
O maior ganho dos bancos americanos com os cartões é o crédito rotativo. Cerca de 70% das compras com cartão nos EUA são financiadas no rotativo. Ao pagar uma compra com o cartão, o cliente americano entra direto no rotativo; e o lojista recebe o pagamento em dois dias (D+2).
No Brasil, o cliente paga a fatura em média em 28 dias (D+28) após a aquisição e o lojista recebe em 30 dias (D+30). Se não puder quitar o total da fatura no vencimento, o cliente faz um pagamento mínimo e financia o restante no rotativo.
O rotativo já passou de 50% do total transacionado com cartões no Brasil, mas acabou sendo substituído em boa parte pela prática da "compra parcelada sem juros". Oferecida pelo lojista, a compra parcelada no cartão surgiu há cerca de quatro anos e ocupou o lugar em que antigamente reinava o cheque pré-datado, com a vantagem de ser um meio de pagamento mais barato.
A princípio, os bancos não gostaram do surgimento da nova prática porque não ganham nada com ela, embora cubram o risco de inadimplência do portador do cartão. Mas souberam fazer a limonada do limão ao reformular um velho negócio, o desconto de recebíveis. Já era possível antecipar para lojistas com aperto de caixa o pagamento das vendas com cartão antes do vencimento da fatura, tomando como garantia o fluxo dos recebíveis dos cartões. Com a venda parcelada no cartão, o negócio ficou mais atraente porque os volumes e os prazos aumentaram. (...)
A briga pelo domicílio bancário dos lojistas - Maria Christina Carvalho
De São Paulo - Valor Econômico - 2/9/2009
Lucro
Petrobrás tem o maior lucro do setor produtivo das Américas
Segundo a consultoria Economática, lucro líquido da petrolífera de abril a junho foi de US$ 3,963 bilhões
Rodrigo Petry, da Agência Estado
SÃO PAULO - A Petrobrás registrou no segundo trimestre deste ano o maior lucro entre as empresas não-financeiras de capital aberto da América Latina e Estados Unidos, segundo levantamento da consultoria Economática. O lucro líquido da petrolífera brasileira de abril a junho foi de US$ 3,963 bilhões, ficando atrás apenas do banco norte-americano Citigroup, com ganhos de US$ 4,279 bilhões, se consideradas as empresas financeiras.
Entre os 20 maiores lucros de empresas apenas latino-americanas, encontram-se 12 brasileiras, com destaque para os bancos: Itaú Unibanco, em terceiro lugar, com lucro de US$ 1,317 bilhão; Banco do Brasil, em quarto, com US$ 1,203 bilhão; Bradesco, em quinto, com US$ 1,177 bilhão; e Santander, em 19º, com US$ 301 milhões.
Além da Petrobrás, que liderou o ranking de lucros da América Latina, completam a lista as empresas brasileiras Vale, em 6º, com US$ 752 milhões; AmBev, em 7º, com US$ 705 milhões; Braskem, em 8º, com US$ 592 milhões; Itaúsa, em 9º, com US$ 516 milhões; TAM, em 11º, com US$ 404 milhões; Cesp, em 13º, com US$ 366 milhões; e Aracruz, em 18º, com US$ 312 milhões.
De acordo com a Economática, o levantamento considerou todos os relatórios enviados aos organismos reguladores de cada país da América Latina e Estados Unidos até o dia 1º de setembro. No caso do Brasil, a consulta foi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo que a Economática converteu os valores originais pelo dólar Ptax venda do dia 30 de junho.
Capitalização da Petrobras
No dia 2 de setembro a Folha de São Paulo afirmou que a capitalização da Petrobrás é questionável em termos legais:
No Estado de São Paulo de 3 de setembro a questão foi apresentada sob a ótica da empresa. Para a Petrobras, não existem problemas jurídicos:
No Valor Econômico de 2 de setembro outra questão importante é apresentada: a avaliação dos barris que a empresa irá receber da União. Tudo leva a crer que a primeira estimativa está acima da realidade do mercado:
[1] Observe que o intervalo de estimativa é muito elevado.
[2] Um valor mais elevado pode ter como consequência o aumento da participação da União no controle da empresa e efeitos sobre a economia.
[3] Aqui um argumento mostrando que os acionistas serão tratados de maneira diferente.
Negritos do blog.
Capitalização da Petrobras é contestada
Especialistas veem condições desiguais para minoritários e dizem que divulgação após a Bolsa abrir foi inapropriada
CVM afirma que analisa as informações prestadas pela companhia;
Petrobras diz que reação do mercado foi típica de aumento de capital
TONI SCIARRETTA - DA REPORTAGEM LOCAL
A capitalização da Petrobras, a maior já anunciada no país e em curso no mundo, pode esbarrar na Lei das S.A., que prevê igualdade de condições entre acionistas controladores e minoritários para aportar dinheiro em empresa aberta. No formato divulgado, os minoritários -incluindo os dos fundos FGTS- terão de desembolsar dinheiro à vista, enquanto a União poderá ceder títulos públicos para comprar ações.
Para viabilizar esse formato, o governo poderá ter de alterar a Lei das S.A. no Congresso, segundo especialistas em direito societário. Para eles, o comunicado sobre a capitalização da empresa pegou o mercado em plena atividade, com conhecimento parcial do assunto, já abordado pelos jornais. A empresa só comunicou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) às 11h04 e a Bolsa, às 11h08 -o mercado abre às 10h.
Normalmente, a CVM e a Bolsa costumam suspender a negociação de ações se julgar que há "assimetria" de informações no mercado.
"Foi tudo extremamente evasivo, vago e confuso. Tanto que teve uma reação muito negativa do mercado. Dá margem para mil contestações", disse o advogado Jairo Saddi, especialista em direito societário.
Para Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, o governo fez uma divulgação inapropriada. "O simples fato de o governo anunciar no momento em que a Bolsa está aberta e de maneira não institucionalizada pode ser considerado um equívoco. Vivi isso três vezes como presidente da CVM. Não é uma coisa deliberada. É falta de saber como isso prejudica o mercado", disse.
Segundo ele, a Lei das Sociedades Anônimas não permite diferenciação entre acionistas minoritário e controlador nem que o aumento de capital seja feito por meio de títulos.
Já Cantidiano afirma que a Lei das S.A. define que o capital social de uma empresa pode ser formado por dinheiro ou bens, como imóveis, terrenos e títulos. "O mercado não gosta de pagar em dinheiro, e o controlador, em outra moeda. Mas não é ilegal. Pelo volume e características do aumento de capital, a União deve ter decidido pagar com títulos da dívida para não monetizar [transformar em moeda] isso. Mas o minoritário sempre pode questionar."
Para Mauro Cunha, presidente do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a capitalização da Petrobras é uma típica transação com parte relacionada (União e empresa controlada), como as feitas por empresas com suas subsidiárias, em que há conflito de interesse. No caso, a União tem o interesse de que a Petrobras compre o petróleo que o governo terá no futuro pelo maior valor possível.
"É importante que o governo resista à tentação de fazer isso, mesmo que atenda às formalidades. O governo tem de ter sensibilidade de preservar a principal companhia do mercado e de submeter [as avaliações] ao voto dos não controladores. Isso coloca em risco todo o desenvolvimento do mercado de capitais", disse Cunha.
Por esse motivo, Edson Garcia, superintendente da Amec (associação dos minoritários), defende que a União se abstenha de votar na assembleia sobre o valor do barril de referência para o aumento de capital. (...)
No Estado de São Paulo de 3 de setembro a questão foi apresentada sob a ótica da empresa. Para a Petrobras, não existem problemas jurídicos:
Capitalização está de acordo com Lei SA, diz Gabrielli
Presidente da Petrobrás negou que haverá restrição para os acionistas minoritários da estatal
Kelly Lima, da Agência Estado - 3/9/2009
RIO - O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, afirmou nesta quarta-feira, 2, em teleconferência com analistas que a capitalização da companhia prevista em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional está "absolutamente de acordo com a Lei das SAs". O executivo foi questionado pelos analistas do setor em razão de reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha de S.Paulo que afirma que o governo terá privilégios na compra das ações, porque poderá usar títulos públicos, enquanto os acionistas minoritários terão que desembolsar a quantia em dinheiro.
Embora Gabrielli tenha se negado a dar explicações sobre a capitalização, no dia do anúncio do marco regulatório do pré-sal o site do Planalto trouxe documento afirmando que tanto o governo quanto acionistas minoritários poderão subscrever os papéis em moeda ou títulos da dívida pública, que serão emitidos pelo Tesouro Nacional. Esse critério, para valer, deverá constar do processo de subscrição da Petrobrás.
Gabrielli não tocou nesse assunto, mas foi enfático ao afirmar que a "negociação garante pleno exercício aos acionistas minoritários". "Em nenhum momento haverá restrição para minoritários. Os acionistas exercerão 100% dos seus direitos de aumentar sua participação na Petrobrás na proporção que eles possuam hoje", afirmou.
O presidente da estatal ainda comentou que uma possível diluição do porcentual que estes minoritários ocupam na companhia, e aumento da participação do governo, vai depender "exclusivamente da capacidade e disposição do acionista minoritário de maximizar sua participação na companhia".
No Valor Econômico de 2 de setembro outra questão importante é apresentada: a avaliação dos barris que a empresa irá receber da União. Tudo leva a crer que a primeira estimativa está acima da realidade do mercado:
Capitalização será maior que valor de barris cedidos pela União
Cláudia Shüffner, Rafael Rosas*, Ana Paula Ragazzi,
Graziella Valenti e Silvia Rosa, do Rio e de São Paulo
(...) A estatal, na prática, comprará da União o direito de explorar os até 5 bilhões de barris de petróleo. O aumento de capital será feito justamente para dar condições à companhia de pagar por esse óleo futuro e, ainda, melhorar sua estrutura financeira para fazer frente aos investimentos necessários.
O valor da operação ainda não está definido. A referência será a avaliação dos barris que serão cedidos à empresa pelo governo. "O preço do barril [para avaliação] vai depender da área determinada, da capacidade produtiva, da necessidade de investimentos, do fluxo de preços futuro e da taxa de desconto. Portanto, não estamos dizendo nenhum valor", afirmou Sérgio Gabrielli, presidente da estatal.
(...) Os executivos foram enfáticos quanto a garantir que os minoritários terão direito de participar da operação. "Não há nenhuma exceção", disse Gabrielli, ressaltando que será uma operação padrão de aumento de capital, como garante a Lei das Sociedades por Ações.
"Os acionistas minoritários têm 150% do que o governo tem. Então é você pegar o valor desse óleo e multiplicar por 2,5 e terá o máximo da capitalização", afirmou Almir Barbassa, diretor de relações com investidores da Petrobras.
"Qual é esse valor não sabemos, não vamos antecipar porque não sabemos, vai depender de uma série de avaliações já mencionadas", completou Gabrielli.
As dúvidas do mercado giram em torno de dois pontos principais: o preço dos até 5 bilhões de barris e das novas ações da Petrobras no aumento de capital.
Os analistas de mercado estimam que o barril deve ser avaliado entre US$ 2,5 e US$ 4,00. Na prática, significativa que a Petrobras deveria pagar entre US$ 12,5 bilhões e US$ 20 bilhões pelos direitos de exploração [1] - considerando a quantidade máxima de barris.
(...) Na segunda-feira, no dia do anúncio do novo modelo, comentava-se a possibilidade de atribuição de um preço de US$ 10, o que resultava num valor de até US$ 50 bilhões pelos direitos - considerado excessivamente salgado pelos especialistas. Nesse caso, seguindo o mesmo raciocínio, a capitalização alcançaria US$ 125 bilhões. [2]
Os analistas do Bank of America Merrill Lynch, Frank McGann e Shariff Koya, observam que o preço desse barril de petróleo dependerá de muitos fatores ainda incertos, como custos de exploração e futuro da cotações do óleo.
A avaliação adequada dos 5 bilhões de barris também determinará a aceitação do mercado da transação. Isso porque a União receberá já por um óleo que ainda é considerado "possível", enquanto que os minoritários pagarão para ter direito a essa oportunidade - mas que é também um risco, pelos desafios de exploração e pela incerteza sobre a existência do petróleo na quantidade estimada. [3]
O preço dos novos papéis será determinante para o apetite dos minoritários em subscrever o aumento de capital. Quanto maior for a participação do minoritário na transação, menor será a fatia da União - nunca inferior à atual, de 32,2% no capital total e 55,7% no votante. Porém, como se trata de uma operação sabidamente bilionária, a estatal já alerta para a possibilidade de a União ampliar sua participação na companhia.
Sobre a participação dos minoritários, uma das maiores dúvidas envolve os acionistas que investiram na empresa com recursos do FGTS. Eles detêm hoje 2,1% do capital da estatal. Segundo o superintendente executivo de renda variável da Bradesco Asset Management (Bram), Herculano Aníbal Alves, a instrução que regula esses fundos só permite o aporte com recursos do FGTS. "A regra não permite o aporte com recursos próprios." Os fundos poderiam apenas, segundo ele, vender o direito de subscrição para os demais acionistas, e contabilizar esses recursos no patrimônio do fundo. (*Do Valor Online)
[1] Observe que o intervalo de estimativa é muito elevado.
[2] Um valor mais elevado pode ter como consequência o aumento da participação da União no controle da empresa e efeitos sobre a economia.
[3] Aqui um argumento mostrando que os acionistas serão tratados de maneira diferente.
Negritos do blog.
Bancos com dinheiro
"Excesso de reservas" dos bancos atingiu US$ 1,22 trilhão em agosto, valor ligeiramente inferior ao do começo do anoAgora, sobra dinheiro nos bancos - Assis Moreira, de Genebra - 3/9/2009
Bancos nos Estados Unidos, na zona do euro e no Reino Unido estão "inundados" de dinheiro, mas continuam preferindo manter os recursos em seus respectivos bancos centrais em vez de emprestar a tomadores da economia real [1]. O "excesso de reservas" dos bancos atingiu US$ 1,22 trilhão no fim de agosto, valor ligeiramente inferior ao montante do começo do ano [2], de acordo com relatório do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), ao qual o Valor teve acesso.
Desde o início da crise, bancos centrais têm fornecido enorme quantidade de dinheiro para os bancos comerciais, tentando colocar recursos na economia [3]. Mas esses bancos continuaram a reduzir créditos para o setor privado e os consumidores - em junho, instituições de 16 países da zona do euro emprestaram US$ 49 bilhões a menos do que receberam como pagamentos de clientes. Nos Estados Unidos, os bancos têm US$ 794,5 bilhões depositados no banco central. Na zona do euro, o total é de 142 bilhões de euros (o equivalente a US$ 202 bilhões).
[1] Uma típica situação onde o excesso de caixa é um problema
[2] Isto contradiz o título da reportagem.
[3] O resultado mostra que a política dos governos não tem sido adequada.
Google patentou sua página

Segundo o Gawker, a Google conseguiu patentear a sua home page. A página do Google sempre foi considerada simples. A empresa levou cinco anos e meio para convencer a burocracia que esta simplicidade apresenta uma inovação em termos gráficos.
Entretanto, a notícia da patente talvez não seja muito boa para a empresa. Primeiro, a própria Google tem modificado sua página inicial, possibilitando inclusive que o usuário adote sua própria página (iGoogle).
O segundo aspecto é o que fazer com os imitadores. A página acima, da Yahoo! é muito semelhante a que foi patenteada pela Google. A empresa irá processar a Yahoo! ? A Google está sendo vigiada de perto pelos órgãos de defesa da concorrência, e uma ação deste tipo seria uma provocação.
Em resumo, talvez esta patente não possua nenhum valor para a empresa.
Gigante brasileira
Segundo o Wall Street Journal (via Financial Times), a empresa brasileira JBS está negociando a aquisição da empresa do Texas Pilgrim´s Pride por 2,5 bilhões de dólares. Com o acordo, a JBS poderá ser a maior rival da Tyson Foods, que possui receita de 27 bilhões de dólares.
02 setembro 2009
Vantagem Contábil
"A única vantagem do modelo de partilha é que as empresas podem contabilizar como ativo o que tiver em termos de reserva, mas não é um modelo atrativo."
Luiz Antonio Lemos, sócio da área de petróleo da Tozzini Freire
Países ricos usam modelo de concessão
Clarice Spitz, RIO - Valor Econômico - 2/9/2009
Luiz Antonio Lemos, sócio da área de petróleo da Tozzini Freire
Países ricos usam modelo de concessão
Clarice Spitz, RIO - Valor Econômico - 2/9/2009
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